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Coronavírus: ‘Fui preso por fingir ter covid-19 no Facebook’

Brandin postou notícia falsa no Facebook como ‘experimento social’ – Direito de imagem GABINETE DO XERIFE DO CONDADO DE TYLER/ GETTY

O americano Michael Lane Brandin sabia que seu post no Facebook causaria rebuliço. O que ele não imaginava era que seria preso, perderia o emprego e enfrentaria um julgamento caro que pode mantê-lo atrás das grades.

Era uma tarde monótona em março e o debate sobre como lidar com o possível surto de covid-19 estava por todos os lados na sua timeline.

Então ele decidiu, em suas palavras, “fazer um experimento social”.

Michael postou que havia sido diagnosticado com o coronavírus e que os médicos haviam dito que o vírus era transmitido pelo ar.

No Facebook, seu relato foi recebido com um misto de empatia e choque.

“O post gerou muitas reações e muitos amigos me mandaram uma mensagem para perguntar se eu estava bem, então eu disse a eles que era tudo mentira”, diz ele.

Mas o que estava acontecendo offline era muito mais sério.

O boato começou a se espalhar velozmente pelo condado de Tyler, no Estado americano do Texas, onde Michael morava.

Isso ocorreu dias antes de qualquer medida de isolamento social ter sido decretada. Pessoas ligando incessantemente ao hospital perguntando se as notícias eram verdadeiras e o que elas poderiam fazer para se proteger do “assassino invisível”.

Mandado de prisão

A polícia entrou em contato com Michael e disse-lhe para alterar seu post para deixar claro que ele estava fazendo um experimento social, o que ele prontamente fez.

No entanto, o boato já havia se tornando uma bola de neve. E o próximo post no Facebook acabou vindo da delegacia de polícia. “Dando prosseguimento a uma queixa oficial do promotor criminal do distrito, o juiz do Condado Jacques Blanchett emitiu um mandado de prisão para Brandin pelo crime de alarme falso, uma contravenção classe A.”

Brandin se entregou. Sua fiança foi estabelecida em US$ 1 mil (cerca de R$ 5,4 mil).

“Eles disseram que eu tinha que passar a noite na prisão, porque tinha que esperar a chegada do juiz no dia seguinte. Estava morrendo de ansiedade”, diz Brandin.

No comunicado enviado ao público, a delegacia de polícia disse que sua ação foi motivada pela “crescente preocupação do coronavírus nos Estados Unidos e pela emissão de declarações de emergência / desastre pelo presidente (Donald) Trump e pelo governador Abbott (Greg Abbott, governador do Texas)”.Direito de imagem MICHAEL LANE BRANDIN

Fiança de Brandin foi estabelecida em US$ 1 mil

Brandin agora está de volta à sua casa esperando uma data para seu julgamento. Apesar da seriedade de sua situação, ele diz que ainda tem sentimentos contraditórios sobre se lamenta ou não ter escrito o post.

“Sou bacharel em comunicação em massa e fiz isso para provar como é fácil alguém postar algo online e causar pânico. Eu queria provar que é importante que as pessoas estejam bem informadas e façam suas próprias pesquisas antes de acreditar em tudo o que leem ou escutam.”

“Mas, por causa de uma postagem no Facebook, perdi meu emprego, meu plano de saúde, e não pude iniciar meu programa de mestrado a tempo devido à falta de dinheiro. Isso criou um fardo financeiro para toda a minha família, porque todos estão tentando me ajudar a pagar minhas contas.”

“Apesar de tudo de ruim que aconteceu, sinto que meu argumento foi provado e isso me faz sentir bem.”

Fake news

Os EUA não são o único lugar onde espalhar informações falsas nas redes sociais sobre o vírus pode levar à prisão.

Prisões por espalhar as chamadas fake news estão sendo noticiadas na Índia, Marrocos, Tailândia, Quênia, Camboja, Somália, Etiópia, Cingapura, Botsuana, Rússia e África do Sul.

Em alguns casos, são rumores espalhados com malícia. Em outros, observadores de direitos humanos disseram à BBC que estão preocupados com o fato de as circunstâncias extraordinárias da pandemia estarem atribuindo às autoridades poderes sem precedentes para reprimir discordâncias ou críticas.

No Quênia, Robert Alai está sob fiança e pode enfrentar uma possível pena de prisão de 10 anos por um tuíte sobre o vírus.Direito de imagem ROBERT ALAI

Alai foi mantido em cela com outros presos, sem distanciamento social

O homem de 41 anos já passou três dias em uma cela apertada, por um post em que alegou ter ouvido falar de um surto no porto local de Mombaça.

De acordo com as autoridades, a medida violou a Lei de Uso Indevido de Computadores e Crimes Cibernéticos de 2018.

Alai foi preso em uma sexta-feira e mantido em uma cela no fim de semana até que um juiz pudesse vê-lo. Ele alega que, durante sua detenção, não foram implementadas medidas de distanciamento social, até que ele próprio chamasse atenção para o assunto.

“Dormi no chão de concreto com muitos outros presos. Não recebi uma máscara ou algo assim. Não posso ser preso por colocar vidas em perigo e depois ser mantido assim durante a pandemia. Reclamei e acabaram me separando do restante dos presos.”Direito de imagem ROBERT ALAI

Alai está sob liberdade condicional

Alai é um conhecido blogueiro de oposição ao governo, com mais de 1 milhão de seguidores no Twitter.

A polícia não respondeu aos questionamentos da BBC, mas publicou detalhes no Twitter de um caso semelhante cinco dias antes de sua prisão.

A Diretoria de Investigações Criminais do Quênia disse que um homem havia sido preso em Mwingi “por publicar informações enganosas e alarmantes sobre o coronavírus… ele será indiciado por publicar informações falsas que resultem em pânico em violação à seção 23 da lei de Uso Indevido do Computador”.

As autoridades quenianas apelaram repetidamente ao público para parar de compartilhar informações falsas e rumores.

No dia anterior à detenção de Alai, o ministro da Saúde do país, Mutahi Kagwe, disse: “Esses rumores devem parar… mas, como sei que apelos vazios não funcionarão, prosseguiremos e prenderemos vários deles para provar nosso argumento”.

Alai está convencido de que as informações recebidas eram verdadeiras e que ele não infringiu a lei, embora a BBC não tenha conseguido verificar independentemente sua alegação.

Alai foi preso várias vezes antes por fazer comentários controversos. Ele alega que a polícia está usando a pandemia para perseguir os críticos do governo.

“Eles prenderam outros blogueiros por coisas semelhantes e parece-me que qualquer tuíte de coronavírus ou qualquer outra informação nas redes sociais agora é considerado um crime grave. Não estou dizendo que eles não devem prender pessoas e acho muito importante a polícia pode fazer seu trabalho, mas acho que eles precisam se concentrar nas pessoas certas”.

Se condenado, Alai pode ter que pagar uma multa de 5 milhões de xelins quenianos (cerca de R$ 250 mil) ou 10 anos de prisão.

Mais prisões

Na Índia, Sikandar Cuttrack também está aguardando julgamento por questionar as autoridades locais no Twitter.

“Apenas tentei informar a polícia e o governo sobre um paciente suspeito de covid-19”, diz ele.

“Fiz vários tuítes sobre isso, mas a polícia me prendeu dizendo que criei pânico. Não acho que cometi um erro. Acredito que a polícia tenha tomado uma ação desnecessária. A situação da pandemia tornou a polícia mais poderosa. “Direito de imagem SIKANDAR CUTTRACK

Sikandar Cuttrack também foi detido por post no Twitter

Cuttrack pode ser sentenciado a até três anos de prisão. Ele é um ativista político e acredita que sua prisão pode estar parcialmente ligada à sua oposição ao governo local.

É uma alegação que a polícia nega. O comissário de polícia de Odisha diz que está trabalhando para impedir a propagação do pânico causado pela desinformação nas redes sociais.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que há uma “infodemia” ocorrendo online e que há riscos altos para autoridades de todo o mundo que tentam lidar com notícias falsas de pandemia.

Direito de imagem DR LI WENLIANG
Médico chinês alertou autoridades sobre vírus; ele acabou morrendo da doença

Ameaça às liberdades

Em um relatório no mês passado, a ONG Human Rights Watch reconheceu que a pandemia ultrapassou o limiar de ser “uma grave ameaça à saúde pública e emergência pública”, que pedia uma “restrição a alguns direitos” justificada.

No entanto, a organização disse estar preocupada que polícia e governos usem os poderes emergenciais decorrentes da pandemia para calar a liberdade de expressão.

Segundo a Human Rights Watch, “em vários países, os governos fracassaram em defender o direito à liberdade de expressão, perseguindo jornalistas e profissionais de saúde”.

O relatório inclui exemplos de quando a supressão de informações nas redes sociais prejudicou a luta contra o coronavírus, como no início de janeiro, quando o médico chinês Li Wenliang foi convocado pela polícia por “espalhar boatos” depois que ele alertou sobre o novo vírus em uma sala de bate-papo online.

Ele acabou sendo liberado e morreu de covid-19 semanas depois.

O equilíbrio entre permitir a liberdade de expressão nas mídias sociais e proteger as pessoas do pânico é algo que todo país está enfrentando.

Há poucas dúvidas de que esse período da história será estudado por gerações, à medida que a pandemia se desenrola, tanto online quanto offline.

Censura: Blogueiro condenado a mil chibatadas por ‘insultar’ governo

Chicote, Blog do MesquitaA Arábia Saudita divulgou um comunicado por meio de sua agência de notícias oficial condenando o ataque à revista francesa Charlie Hebdo, que resultou na morte de 12 pessoas.

Na mesma semana, contraditoriamente, o governo retirou um blogueiro chamado Raif Badawi de sua cela em Jedá, levou-o a uma praça em frente a uma mesquita e o puniu com 50 chibatadas.

Badawi foi preso e castigado por publicar textos questionando as rígidas restrições islâmicas do país.

O blogueiro deve sofrer mais 50 chibatadas todas as sextas-feiras durante 19 semanas consecutivas – totalizando mil chibatadas –, além de ter sido condenado a 10 anos de prisão e a pagar uma multa cujo valor gira em torno de 650 mil reais.

O site de Badawi também foi retirado do ar pelo governo saudita.

Conspiração contra o governo

Quando Badawi, pai de três filhos, foi preso, em 2012, foi acusado de conspirar contra a segurança saudita, o que poderia resultar em pena de morte automática. No entanto, em 2013 esta sentença caiu.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na quinta-feira, em uma rara intervenção no sistema judiciário saudita, o Departamento de Estado convidou o governo a “cancelar a punição brutal” e a avaliar tanto o caso quanto o “castigo desumano” ao qual Badawi estava sendo submetido.

Waleed Abu al-Khair, advogado do blogueiro, também foi sentenciado a 15 anos de prisão por “insultar o Judiciário, incitando a opinião pública e minando o regime e seus governantes”.

Em outubro de 2014, três outros advogados foram condenados de cinco e oito anos de prisão por criticar o Ministério da Justiça.

Sarah Leah Whitson, da entidade Human Rights Watch, criticou a postura do governo saudita.

“Em vez de perseguir seus críticos pacíficos, as autoridades sauditas seriam mais bem empregadas caso fizessem a realização de reformas necessárias”.

O governo dos Estados Unidos também pediu o cancelamento da pena de Badawi.

Grupos de direitos humanos afirmam que o caso contra o blogueiro é apenas parte de uma repressão mais ampla da liberdade de expressão.
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Robin Wright [“A Saudi Whipping”, The New Yorker, 9/1/15] e de Aya Batrawy e Cara Anna (Associated Press) [“Saudi Blogger Convicted For Insulting Islam Flogged In Public 50 Times”, The Huffington Post

Snowden diz que não infringiu leis e pede que lutem por seu direito de asilo

Edward Snowden CIA Internet Espionagem Privacidade Blog do MesquitaEdward Joseph Snowden fez uma declaração a organizações de direitos humanos e indivíduos que se reuniram com ele no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, na última sexta-feira.

A reunião durou 45 minutos. Dentre outras organizações de Direitos Humanos, estavam presentes Amnesty International e Human Rights Watch, que, depois da declaração, puderam fazer perguntas ao Sr. Snowden.

A representante da organização Human Rights Watch disse, nessa oportunidade, que quando vinha para o aeroporto, recebera telefonema do embaixador dos EUA na Rússia, que lhe pediu que dissesse ao Sr. Snowden que o governo dos EUA não classifica o Sr. Snowden como “whistleblower” (delator), mas que ele infringiu a lei dos EUA.

Assim se comprova mais uma vez a perseguição que os EUA movem contra Snowden e que ele, portanto, tem integral direito de pedir e aceitar asilo.

Declaração de Snowden em Sheremetyevo

Boa-tarde. Meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no paraíso, e vivia com grande conforto. Tinha também meios para, sem qualquer ordem judicial, procurar, avaliar e ler as comunicações de vocês todos. Comunicações de qualquer pessoa, a qualquer momento. É o poder para mudar o destino das pessoas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E também é grave violação da lei. As 4ª e 5ª Emendas da Constituição do meu país, artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e inúmeros estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância pervasiva massiva.

Enquanto a Constituição dos EUA define esses programas como ilegais, o meu governo argumenta que decisões tomadas por tribunais secretos, que o mundo não tem permissão para ver, legitimam, de algum modo aquele procedimento ilegal. Essas decisões de tribunais secretos corrompem, simplesmente, as noções mais básicas da Justiça – que a Justiça, para ser feita, tem de trabalhar às claras. O imoral não pode ser transformado em moral por força de lei secreta.

Acredito no princípio declarado em Nuremberg em 1945: Os indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de obediência. Portanto, cidadãos, indivíduos, têm o dever de violar leis domésticas para impedir que se cometam crimes contra a paz e a humanidade.

Assim, fiz o que acreditei ser certo e comecei uma campanha para corrigir esses malfeitos. Não procurei riqueza para mim. Não procurei vender segredos dos EUA. Não colaborei com qualquer governo estrangeiro para garantir minha segurança. Em vez disso, levei o que eu sabia para a opinião pública, para que o que nos afeta todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia e pedi justiça ao mundo.

Essa decisão moral de contar à opinião pública sobre a espionagem que nos afeta todos foi difícil e custosa, mas foi a coisa certa a fazer, e não carrego nenhum arrependimento.

Desde aquele momento, o governo e os serviços de inteligência dos EUA vêm tentando converter-me em exemplo, um alerta a todos os outros que possam decidir falar, como eu decidi. Já me converteram em apátrida e estou sendo caçado por meu ato de expressão política.

O governo dos EUA pôs meu nome em listas de pessoas proibidas de voar no mundo. Exigiu que Hong Kong me entregasse, em ato contrário às próprias leis, em violação direta do princípio da não devolução – a Lei das Nações. Ameaçou com sanções os países que decidiram defender meus direitos humanos e o sistema de asilo da ONU.

O governo dos EUA tomou até a medida, sem precedentes, de ordenar a exércitos aliados que forçassem o pouso de um avião presidencial no qual viajava o presidente de um país latino-americano, para revistá-lo à procura de um refugiado político. Essa perigosa escalada representa uma ameaça não só à dignidade da América Latina, mais aos direitos básicos de todos os seres humanos, de todas as nações, de viver livres de perseguição e de buscar asilo e de asilar-se.

Contudo, mesmo ante essa agressão historicamente desproporcional, países em todo o mundo ofereceram-se apoio e asilo. Essas nações, entre as quais Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador, têm minha gratidão e meu respeito, por terem sido as primeiras a erguer-se contra as violações de direitos humanos cometidas pelos poderosos, mais do que pelos sem poder.

Ao se recusar a ceder os próprios princípios ante a violência da intimidação, todos esses países se fazem credores do respeito do mundo. Tenho intenção de viajar a cada um desses países, para apresentar meus agradecimentos, pessoalmente, aos governos e aos cidadãos.

Anuncio hoje que formalmente aceito todas as ofertas de apoio ou de asilo que recebi e todas as que venham a ser-me oferecidas no futuro. Com, por exemplo, a garantia de asilo que me deu o presidente Maduro da Venezuela, meu estatuto de asilado é hoje formal – e nenhum estado tem base legal para limitar ou interferir no meu direito de gozar o direito daquele asilo.

Mas, como vimos, alguns governos da Europa Ocidental e estados da América do Norte demonstraram já sua disposição para agir à margem da lei. E essa ameaça persiste ainda hoje. Essa ameaça ilegal torna impossível minha viagem para a América Latina e me impede de usufruir os meus direitos de asilo, direito garantido para todos os homens e mulheres do mundo.

A intenção manifesta de estados poderosos para agirem contra a lei é ameaça que pesa contra todos nós e não se pode deixar que se concretize.

Assim sendo, peço que me ajudem a obter o direito de livre passagem pelo espaço aéreo de nações necessárias para que se complete em segurança a minha viagem para a América Latina. Peço também asilo à Rússia, até que aqueles estados aceitem obedecer à lei e permitam que eu viaje em segurança. Hoje apresentarei à Rússia o meu pedido de asilo. Espero que seja aceito.
Tribuna da Imprensa