Shakespeare e o Direito Divino no STF

Ética, Justiça, Blog do Mesquita 01Já falei aqui de Ângelo, de Medida por Medida, personagem de Shakespeare – biografia de Shakespeare que ao ocupar o cargo de juiz supremo se corrompe apaixonado por uma bela mulher.

Suponhamos que um juiz do STF se corrompa. O que se deve fazer? Seus pares o expulsarão? A sociedade o enxotará? Ou a Corte deve permanecer infectada, com membro gangrenado – pois que é um corpo?

A pergunta não é descabida, já que dois juízes do STJ foram expulsos por seus pares acusados de pesadíssima corrupção.

Seria bom que alguém respondesse essa pergunta. Ou ela não tem resposta?

A Corte é realmente uma figura só, como o Leviatã de Hobbes, que é feito de muitos homenzinhos. Só que a nossa corte suprema é feita de apenas 11 criaturinhas.

Ou seja, existe apenas o STF – o corpo -, não existe mais o indivíduo. É assim no mundo todo, sabemos. Agora, é possível que um ou dois membros destoem bastante do resto do corpo, e não cumpram a função para a qual foram criados! E aí, o que faremos?

Shakespeare provou que o homem é um ser falível, imperfeito; a religião, a ciência, e o Direito mostram que é essa a condição humana. Assim é plenamente possível que um ou outro membro dessa Corte possa se afastar dos caminhos da honra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Faço essas observações, porque vejo no momento a parte dos operadores do direito revoltados com os juízes, que têm se comportado como se fosse um Juiz Ungido pelo Senhor, o Justiceiro Supremo. Pois, avocou para si a teoria do Direito Divino dos Reis, de Jean Bodin e do Bispo Bossuet.

A nova teoria se chama Teoria do Direito Divino dos Juízes do STF.

Lá o instituto do Impeachment não é sequer um espectro, funciona pro Executivo, mas não pro Supremo Tribunal Federal. Precisamos de uma nova teoria. De uma nova visão.

Um novo Montesquieu, já que as três pilastras de sustentação do Sistema Democrático de Direito não estão funcionando no Brasil. As últimas decisões do STF contrariam completamente a opinião dos mais respeitados juristas do país.

Nosso Legislativo padece da mais absoluta degradação, o STF, órgão máximo do poder Judiciário, funciona com se a sociedade civil não existisse.

Lembro que nos EUA há mais de um século ocorreu o impeachment de um juiz da Suprema Corte, aqui é sacrilégio falar no assunto.

É como se dissessem: o céu não permite que se destitua um juiz (do STF) ungido, ele está acima de todos os homens. Parece a Idade das Trevas!

Ora, a Inglaterra cortou a cabeça de Charles I em 1649 porque ele se achava acima de tudo e de todos. Essa história tem quase quatro séculos, e Charles I era um Rei!

No entanto, aqui no Brasil, em pleno século XXI, temos um Excelência I no Judiciário.

Claro, a Corte Suprema é para julgar todos os homens! E seus juízes também são homens! Mas, quem os julgará? E cada um deles, quando ocupando a presidência, um cargo rotatório, se comporta como o dono das leis, a quem apelaremos?

Apelo para Shakespeare: “Quando um juiz não faz justiça, é legal impedir que seja injusto”!

Por: Theófilo Silva é Presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília.

Constituição Federal 25 anos – Hobbes eufórico. Locke e Hulme macambúzios.

Burocracia Blog do MesquitaHoje a Constituição Brasileira de 1988 completará 25 anos de vigência.

1 – De 1988 até hoje, foram publicadas 4.785.194 – vou repetir: QUATRO MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO normas – entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras.
2 – São editadas 784 normas a cada dia.
3 – Deste total, 308.902 são normas tributárias, o que corresponde a 6,5% da legislação total.
4 – A Legislação tributária em vigor no Brasil equivale a um livro 112 milhões de páginas.
5 – Caso as normas fossem impressas em papel A4 e com letra Arial 12, seriam o suficiente para percorrer o País de norte a sul, do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) e corresponderiam ainda a mais de 6 vezes o tamanho do Burj Khalifa, prédio localizado em Dubai e considerado o mais alto do mundo”.

Ps. Os dados estão no estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que considerou informações até 30 de setembro de 2013.
=> Veja mais aqui


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Petrobras, os opositores e Hobbes

Entre as coisas que abomino está a parcialidade.

Entre essas, a ideológica, que para mim é sintoma de desonestidade intelectual.

A oposição, e os que abominam o governo atual, não se manifestam quanto a cada vez maior intervenção do Estado na gestão da Petrobras, caminho certo para o desastre.

Entre os males que o governo faz à Petrobras está a manutenção artificial do preço dos combustíveis – política muito mais eleitoreira que econômica.

Mas, como todos, oposição inclusive, se beneficiam desse “precinho camarada”, não leio, nem ouço qualquer manifestação contra esse Estado “Hobbesniano”, se me permitem o neologismo.

À frente, veremos o resultado disso.


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Tópicos do dia – 08/06/2012

08:18:06
Gilmar mendes. Verdades e Mentiras 

08:32:22
Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste

Lembra o caso dos dólares escondidos na cueca? Uma investigação obtida por ÉPOCA revela desvio de dinheiro envolvendo o mesmo banco – e o mesmo partido político.
No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.
—>>>Mais aqui Revista Época

10:02:26
PT redundantemente – novamente, outra vez, como sempre – envolvido em maracutais e malfeitos diversos.

Dessa vez no Banco do Nordeste. Surpresa? Nenhuma! A impunidade favorece tudo isso.
A irracionalidade abdica da Ética e da Moral. Concordo. Abstraindo a utopia de Platão, a partir de Aristóteles, e alcançado a crítica mais dura em Hobbes, que entende ser o homem naturalmente mau, necessitando, a sociedade, de instrumentos de controle para evitar, ou minimizar, a barbárie. Rousseau imaginou um Estado mediador. Era um sonhador. Ou um demagogo mentiroso. Ou ambos. Hobbes, mais ciente da porcaria que é o ser humano, foi logo no porrete ao defender um Estado Leviatã pra colocar o “homínio” nos eixos na marra. Prova-se, com o inferno de Dante transposto da ficção para os dias atuais, que as teorias e ilações, filosóficas existenciais, de um ou de outro, não são capazes de evitar a autoextinção do homem, a mais predadora e autofágica das criaturas que perambulam por esse infelicitado planeta. De Amurabi a Obama. De Gengis Khan a Bin Laden. De Ricardo III ao prefeito da Xorroxó.

11:47:13
Também quero! Delta recebeu R$ 139 mi do BNDES

“A Planilha de financiamentos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à Delta Construções mostra que a empreiteira recebeu R$ 139 milhões entre 2010 e 2012, período das investigações que deram origem à Operação Monte Carlo. O valor representa mais da metade do total de empréstimos – R$ 249,7 milhões – obtido pela construtora, suspeita de envolvimento com integrantes da organização de Carlinhos Cachoeira. Só no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo documentos, foram mais de R$ 119 milhões, sendo R$ 75,1 milhões em 2011. É o maior valor desde 2001, início das operações financeiras da construtora com o banco.”
Fonte: O Estado de São Paulo.


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Tópicos do dia – 27/04/2012

08:19:08
Em gravação, Carlinhos Cachoeira diz que elegeu o governador Marconi Perillo do PSDB
Conversas gravadas pela Polícia Federal mostram que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cobrou do ex-presidente do Detran de Goiás Edivaldo Cardoso a fatura pelo apoio à eleição do governador Marconi Perillo (PSDB). No diálogo, o bicheiro e o ex-auxiliar do governador discutem a partilha da verba publicitária do Detran, segundo Edivaldo, no valor total de R$ 1,6 milhão. Cachoeira lembra da participação que teve na campanha de Perillo e exige a maior fatia do bolo.
— Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós — diz Cachoeira.
A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 2 de março do ano passado, logo no início do governo do tucano. Cachoeira descobriu que um jornal de Anápolis, de oposição ao governador, receberia uma verba mais expressiva que o jornal dele, que, segundo a Operação Monte Carlo, está em nome de um laranja do bicheiro. Contrariado, Cachoeira diz que a partilha não está correta e deve ser revisada.
O Globo – Leia mais aqui

14:04:50
STF, cotas raciais e o Leviatã de Hobbes
Quanto ao Supremo, tribuna política onde ardem as fogueiras do populismo, incompátivel com o ofício judicante, suas excelências continuam achando que a sociedade brasileira é composta de incompetentes, está despreparada para tê-los como fiscais da Constituição, e, portanto, se deram ao desplante de legislar, sem que para isso tenham recebido atribuição constitucional. O próximo passo será suas excelências decidirem a cor da roupa que cada cidadão deverá usar. O Leviatã de Hobbes ruge na esquina, uma vez que, mais que conceder privilégios a uns, a decisão retira direitos dos que não se enquadrarem no “índex” das cotas.


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