A farsa da energia limpa

A construção de grandes barragens envolve violações de direitos humanos e outros impactos

Energia (Foto: Arquivo Google)Foto: Google

Não é de hoje que o governo vem investindo massivamente na construção de hidrelétricas para a geração de energia, promovendo-as como fonte “barata e limpa”.

Contudo, essa dependência do país pela matriz de energia elétrica envolve aspectos nebulosos com a construção de megaempreendimentos na Amazônia, onde, além dos interesses de grandes empreiteiras e impactos severos sobre povos indígenas e populações tradicionais, a floresta segue sendo tratada com irresponsabilidade.

A construção de grandes barragens envolve graves violações de direitos humanos e outros impactos socioambientais desastrosos. Belo Monte, por exemplo, foi descrito pela procuradora Thais Santi como “um etnocídio indígena num mundo em que tudo é possível”, em pleno estado democrático de direito.

A população vulnerada com tantos abusos e desrespeitos não consegue entender como uma obra do porte de Belo Monte, com investimentos de R$ 30 bilhões em dinheiro público, pode ser executada ao arrepio da legislação.

Para as comunidades atingidas, a atuação truculenta do consórcio Norte Energia S.A., com o apoio do Estado e a omissão do Judiciário, parece indicar que os favorecimentos ilícitos, tão comuns em nosso país, também estão por trás das grandes hidrelétricas na Amazônia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O escândalo da Petrobras deixa claro que as investigações não devem parar. A empresa é investigada por injetar dinheiro na conta de construtoras, sendo que muitas delas recebem recurso público do BNDES para os seus projetos. Isso é só a ponta de um grande iceberg.

Essas mesmas construtoras elegeram 70% dos candidatos, nos quais investiram com pesadas doações. Só a base aliada do governo Dilma recebeu 62% de suas doações através delas. Entre as empreiteiras, algumas — como Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa — são as mesmas que estão na Amazônia atuando nesses grandes projetos como o de Belo Monte.

O momento exige seriedade da população brasileira, pois vivemos em um país com grande potencial (natural e humano), mas que funciona ainda como se fosse um feudo corrompido.

Esse é o Brasil, que ainda não concluiu sua transição democrática e onde o governo usa, sem cerimônia, instrumentos da época da ditadura, como a suspensão de segurança, que lhe permitem cancelar decisões de tribunais para impor seu projeto “desenvolvimentista”.

Basta desse tipo de política. É preciso que se discuta com transparência a questão energética em nosso país, envolvendo a comunidade científica. É necessário que a população seja ouvida e seus valores, respeitados.

Precisamos debater com consistência a importância da conservação da Amazônia e dos seus rios, o valor da floresta em pé, da água e da cultura de um povo, se nós quisermos realmente crescer e ocupar o lugar de líderes mundiais em desenvolvimento ético, democrático e sustentável.
Maíra Irigaray, O Globo

Hidrelétricas, energia e ambiente

Como viabilizar a construção das usinas amazônicas, sem comprometer o meio-ambiente, é a questão central que está colocada para debate.

Vale a pena o risco e o investimento? 

A resposta a essa questão definirá quais as opções que o Brasil terá que adotar nos próximos anos, uma vez que a maior parte do potencial hidráulico está na região Amazônica. 

Especialistas têm alertado para o caráter irreversível dos impactos, principalmente sobre a fauna aquática. 

Antes vistas como a solução ideal entre a necessidade de energia e a conservação do meio ambiente, as usinas hidrelétricas são agora apontadas como as vilãs da sustentabilidade. 

As usinas que o Brasil está construindo na Amazônia têm o aplauso entusiástico de técnicos e economistas, e o lamento dos ambientalistas.
O Editor


O desafio ambiental na geração de energia
Por Paulo Godoy/VALOR ¹

Obras de hidrelétricas voltaram a ser paralisadas ou ameaçadas. Há um roteiro padrão: pleitos e interesses de autoridades governamentais, movimentos sociais e políticos ou ainda organizações não governamentais, encampados por agentes do Ministério Público ou pelas instâncias primárias do poder Judiciário, sob a alegação de haver prejuízo irreparável ao interesse público, de ser necessário defender os direitos da população local ou de existir arbitrariedades perpetradas por empreendedores ou por agentes públicos ambientais. Nem sempre, infelizmente, essa fotografia é tão nítida assim.

Há casos recentes. As atividades no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, de 11.233 megawatts (MW) foram paralisadas pela Justiça em setembro e novamente autorizadas por instâncias superiores em novembro. As obras da usina Colíder (MT/PA, 342 MW) e de Teles Pires (MT/PA, 1.820 MW) sofreram ações de embargo e pressão dos promotores de Justiça.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Nos Estados, dezenas de pequenas centrais hidrelétricas se arrastam pela burocracia do licenciamento ambiental, demorando até cinco anos para obter a licença. Paralelamente, cresce a movimentação para impedir que aproveitamentos hidrelétricos recebam as licenças ambientais prévias, fundamentais para que eles sejam inseridos no próximo leilão de energia, agendado para 20 de dezembro. Há dez projetos inscritos até o momento, com potência total de 2.160 MW.

Mesmo com posse de autorizações, construção de usinas continua sofrendo pressões e paralisações

As razões para as paralisações e pressões são variadas. Em muitas ocasiões, instituições contrárias aos projetos aproveitam oportunismos e brechas na legislação para postergar os empreendimentos. Felizmente, algumas dessas fendas foram fechadas recentemente com a publicação de portarias que padronizam procedimentos no licenciamento ambiental e com a aprovação de um projeto de lei que regulamenta as competências comuns da União, Estados e municípios nas questões ambientais.

Outro problema merece atenção. Os gestores públicos que autorizam o prosseguimento de estudos e empreendimentos estão sendo progressivamente alvo de ameaças e processos administrativos e judiciais, com o intuito de intimidá-los, o que é uma extrapolação do poder constitucional que os promotores públicos foram incumbidos. Isso ocorreu muitas vezes nos últimos anos e novamente agora, na tentativa de suspender a licença de instalação da usina de Teles Pires. Uma coisa é inibir a improbidade e os atos que prejudicam a sociedade; outra é tentar inibir o funcionário público pela coerção, em um nítido movimento de abuso de poder.

A elaboração de estudos ambientais e os processos de obtenção das licenças são complexos e exigentes. As usinas percorreram por anos os trâmites do licenciamento ambiental, nos quais receberam licenças prévias ou de instalação após realizarem investigações e investirem milhões de reais. Mesmo de posse de autorizações oficiais e legais, predomina a insegurança jurídica.

As ameaças prosseguem durante toda a fase de construção. As pressões, em muitos casos, visam a mais recursos, já que as obras de infraestrutura costumam estar localizadas em regiões nas quais prevalecem a desorganização social, a ausência do Estado, a anomia governamental, a falta de fiscalização dos direitos civis, a carência de serviços públicos e a prevalência de atividades comerciais ilegais ou predatórias. Muitas demandas, inúmeras pressões, pedidos sem fim.

Os órgãos fiscalizadores argumentam que é preciso suspender obras para evitar graves riscos à saúde e à qualidade de vida de populações que, por décadas, têm convivido com esses graves problemas aos olhos das autoridades. Os investimentos e as obras, quando anunciados ou aprovados, passam a ser vistos como uma oportunidade para solucionar ou dirimir carências seculares e, assim, torna-se interessante que o processo de licenciamento ambiental e de cumprimento das condicionantes não se esgote e seja perpetuado.

O andamento das obras fica sempre condicionado, então, à aceitação de novos pedidos. Esse roteiro, infelizmente, está institucionalizado no Estado brasileiro e o propósito maior é tentar transferir para os empreendedores a responsabilidade de solucionar problemas complexos que extrapolam impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento e que receberam, ao longo das últimas décadas, pouca ou nenhuma atenção efetiva do poder público local.

O Estado brasileiro decidiu, poucos anos atrás, aproveitar o potencial de geração de energia renovável existente no país. Essa decisão foi lastreada pela necessidade de ampliar a capacidade de produção de energia numa escala capaz de atender a demanda da economia e da sociedade brasileira, sob os conceitos da sustentabilidade ambiental e da modicidade tarifária. Com base nessa visão, projetos de hidrelétrica passaram a ganhar participação nos leilões de energia.

As obras de infraestrutura, indubitavelmente, são correias transmissoras de geração de riqueza, de bem-estar social e de serviços públicos essenciais. Mesmo assim, causam impactos no meio ambiente, como qualquer ação humana, seja pública ou privada.

O processo de licenciamento ambiental, no qual todos os agentes públicos e privados, organizados ou não, participam e opinam, garante que os impactos sejam pesquisados, analisados e mensurados, que ações mitigadoras e compensatórias sejam instituídas, fiscalizadas e cumpridas. Se obrigações anteriores são descumpridas, a licença ambiental seguinte não é emitida.

É sabido que, no passado, obras foram construídas sem atenção ao meio ambiente e às demandas sociais locais, refletindo o arcabouço regulatório e o pensamento da sociedade daquela época. Ambos evoluíram.

É o momento de avançar novamente. As instituições de fiscalização e controle precisam deixar de utilizar o conflito como ferramenta de trabalho, ampliar o escopo de funcionamento e mirar o quanto elas contribuem ou prejudicam o desenvolvimento do Brasil. O país, assim, pode romper com um movimento institucionalizado de ações protelatórias e garantir, de forma sustentável, os investimentos na infraestrutura brasileira.

¹ Paulo Godoy é presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)

Tópicos do dia – 17/11/2011

09:05:31
Energia não vem da tomada.

Circula um vídeo com atores globais perorando sobre hidrelétricas.
Lembrem-se: Atores são entidades que não tem personalidade própria, apenas lêem o que lhes é dado para ler! É provável que não saibam a diferença entre represa e eclusa.

Por que o vídeo não apresenta opiniões favoráveis à obra? Sem as hidrelétricas esses ecochatos, no conforto de Ipanema, não teriam energia pra fazer e divulgar esse vídeo de baboseiras.

Por que o vídeo não apresenta opiniões favoráveis à obra? Sem as hidrelétricas esses ecochatos, no conforto de Ipanema, não teriam energia pra fazer e divulgar esse vídeo de baboseiras.

Por que não fazem um vídeo demosntrando o perigo da imbecilização de novelas, Faustão e outras ameaças à sanidade mental dos indefesos cidadãos, que não tem TV por assinatura?

Para esse ecochatos a comida vem do supermercado e a energia da tomada.

Energia gerada por hidrelétrica não requer o uso de combustíveis para a produção de energia, pois converte a energia potencial gravitacional da água represada nas barragens através de turbinas diretamente para energia elétrica. O preço desta energia não varia. Por não depender de combustíveis, o preço é constante. Para produzir energia hidrelétrica, um país não precisa importar combustível. É uma energia não poluente e renovável, pois não queima nenhum tipo de combustível. A energia elétrica gerada não depende da queima de quaisquer tipos de gases e matérias de partículas, sem criar poluição do ar. A água das barragens pode ser utilizada para a irrigação de lavouras, melhorando a produtividade agrícola no decorrer do ano, além de prevenir inundações. Nas imediações da barragens a água do reservatório pode ainda ser utilizada para a criação de espaços públicos de lazer e de prática de esportes.

17:40:54
Que seja!
“Dilma vai comprar 2.600 ônibus para transporte escolar de 60 mil alunos cadeirantes, em todos os estados, até 2014.
Anuncia hoje no lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o Censo de 2010, há no país 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. É quase um quarto da população.”
O Globo

17:48:54
Mais um!
OAB lança selo para divulgar instituições de ensino satisfatórias.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou que a entidade lançará na próxima quarta (23), às 11h, o Selo OAB. A publicação trará os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgado no semestre passado, e os últimos resultados obtidos nas mais recentes edições do Exame de Ordem Unificado.
Coluna Claudio Humberto 


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