Henrique Meirelles & JBS. Um Esquecimento conveniente

A conveniente ausência de Henrique Meirelles na delação da JBS

Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles speaks during a ceremony to announce measures to make access to labour rights more flexible at Planalto Palace in Brasilia on February 14, 2017.The Government expects the injection of R$ 40 billion (around U$ 13 billion) in the economy with the access of workers to amounts retained in the guarantee fund. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
 Foto:AFP/GettyImages
 Dos nomes cogitados até aqui para suceder Michel Temer, como nome de “consenso” – ou, se preferir, com a chancela do mercado –, um deles não apenas já disputou eleições, esteve no comando de parte importante da economia do país por quase uma década e, apesar de ostentar uma farda de tecnocrata, sempre teve ambições políticas. Ele já passou por três partidos (PSDB, PMDB e PSD) e, em sua única incursão eleitoral, mostrou força: foi eleito deputado federal por Goiás, com a maior votação no Estado. Seu nome é Henrique Meirelles.

A solução Meirelles agrada a muitos atores relevantes numa possível queda de Michel Temer: o empresariado, o setor financeiro, o PMDB, o PSDB, aqueles que empunham a bandeira do “Brasil não pode parar”. Agrada, de certa forma, até mesmo ao ex-presidente Lula – depois de comandar o Banco Central durante os oito anos de governo do petista, ainda foi alvo de lobby do ex-presidente junto a Dilma Rousseff para que ele voltasse a ocupar um cargo de relevo na área econômica.

Depois da eclosão da crise política na semana passada, Meirelles limitou-se a dizer a empresários e investidores algo que, ao menos, já serviu de alívio: mesmo num mandato-tampão ou num novo governo até 2018, ele está disposto e confortável para seguir no comando do Ministério da Fazenda, ditando os rumos da economia do país.

Num cenário de eventual estabilização econômica e política, Meirelles fica em condições de disputar o comando do país no voto direto, seguindo, 24 anos depois, o caminho de outro de seus avalistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se alguma coisa nessa linha se concretizar, Meirelles terá alguém a agradecer: Joesley Batista e outros integrantes do grupo JBS.

O nome do ministro da Fazenda passou incólume nas 41 delações narradas a procuradores pelo alto escalão da JBS. A única exceção é a conversa que Joesley gravou com o presidente Michel Temer, no porão do Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. Naquilo que é possível discernir do áudio de péssima qualidade, Joesley relata intimidade e acesso fácil a Henrique Meirelles. Temer não se mostra surpreso. Mais que isso, o empresário conta para o presidente da República sobre suas agruras na tentativa de emplacar nomes de interesse do grupo J&F em postos-chave de órgãos de controle da atividade econômica.

Temer, em um de seus potenciais crimes praticados naqueles 30 minutos de conversa e agora investigados pela Procuradoria-Geral da República, diz para Joesley que, se Meirelles ficasse resistente aos pleitos, poderia usar seu nome e dizer ao ministro que ele, Temer, dera aval para que os pedidos da JBS e outras empresas do grupo J&F fossem considerados.

Batista – É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos

Temer – (Inaudível)

Batista – Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar “Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom”. Porque aí ele vem, então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter.

Temer – Pode fazer isso.

A origem dessa proximidade entre Joesley e Henrique Meirelles vem de 2012. Apesar de toda essa relação de mais de cinco anos com o ministro da Fazenda, que poderia fazer brilhar os olhos de procuradores interessados em limpar a administração pública, ela sequer é questionada pelos membros do Ministério Público que tomaram os depoimentos de Joesley.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer.

No início de 2012, o dono da JBS convenceu o homem que presidiu o Banco Central ao longo de todos os oito anos de governo Lula a assumir o cargo de presidente do conselho consultivo do grupo J&F – a cabeça de um império que se estende do processamento de carnes até materiais de limpeza.

Em entrevista à revista Exame na época, Joesley Batista tratou de explicar que o posto de Meirelles em sua empresa estava longe de ser o de rainha da Inglaterra. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio.”

Dito e feito. Meirelles comandou o crescimento da companhia ao longo dos quatro anos seguintes. Banqueiro de origem, em 2016 assumiu a presidência do Banco Original, também do grupo J&F, com a ousada promessa de transformar a instituição no primeiro banco brasileiro 100% digital.

Não teve tempo de cumprir a promessa porque, em maio de 2016, cedeu às investidas de Michel Temer e aceitou retornar ao governo federal – desta vez para assumir o Ministério da Fazenda em meio à maior crise econômica da história do país.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer. As menções a Meirelles não escapariam, evidentemente, de uma conversa entre os dois patrões do banqueiro.

Uma leitura que se poderia fazer dessa conversa é que o atual ministro da Fazenda seria incorruptível. De fato, não existem evidências de que Meirelles tenha recebido propina. Mas isso também não foi investigado com profundidade pelo Ministério Público. Convém lembrar que, se a desconfiança sobre o governo do presidente Michel Temer provocou um curto-circuito financeiro na Bolsa de Valores, imagine o que poderia acontecer se Meirelles, o ponto de sustentação da parca confiança do empresariado na retomada econômica, também constasse como delatado.

Ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente.

Essa imagem de distanciamento pode ser reforçada pelo fato de que, oficialmente, não existe registro, desde que assumiu o Ministério da Fazenda, de nem um único encontro entre Henrique Meirelles e Joesley ou com quaisquer outros representantes de uma das maiores empresas do Brasil ou do grupo J&F. A rigor, a única vez que um representante da JBS pisou no Ministério da Fazenda durante o governo Temer foi, conforme os registros oficiais, disponíveis ao público, em 20 de outubro de 2016, quando um integrante do terceiro escalão do governo, o subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações, Guilherme Laux, recebeu “representantes da JBS”.

Mas a conversa com Temer indica algo bem diferente.

O já histórico diálogo traz uma confirmação do trânsito de Joesley junto ao ministro da Fazenda e dos contatos que mantinha com Henrique Meirelles, a quem se refere como “Henrique”. O empresário diz ao presidente que “tem uma relação ótima comigo” e que “já andei falando com ele alguns assuntos”, dando a entender que isso havia acontecido recentemente.

Isso já é indicativo de que, ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente. Se seguiu o exemplo de Michel Temer, que recebeu Joesley Batista em sua residência oficial tarde da noite e ainda fez questão de orientá-lo a não se identificar na guarita do Palácio do Jaburu, não é implausível que Meirelles possa ter feito o mesmo.

Entre as defesas de Temer no caso, está a afirmação de que Joesley não conseguiu o que queria junto a Meirelles e ao governo. O diálogo entre Temer e o empresário indica que o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, segundo Joesley, deveria ser um “ponta firme”, já tinha sido trocado em janeiro deste ano. Mas, na verdade, o novo presidente do órgão somente foi indicado pelo presidente Temer em 20 de abril, cinco semanas após a conversa entre os dois, junto com a indicação de mais um nome para o conselho. Não há evidências de que esses novos integrantes do Cade, que ainda serão sabatinados, sejam “abençoados” pela JBS.

Uma outra mudança importante pleiteada por Joesley a Meirelles e a Temer, e ainda em aberto, é no comando da CVM, órgão responsável por coibir fraudes na bolsa de valores. O atual presidente do órgão está no cargo desde 2012. Seu mandato termina em julho deste ano.

Banqueiro político

A ausência de perguntas sobre Meirelles nos depoimentos prestados por Joesley e outros integrantes da JBS aos procuradores da República chama a atenção. Em parte porque o ministro é nominalmente citado no áudio mais importante da delação – a conversa entre Joesley e Temer – como alguém que estaria em vias de ser corrompido para usar seu cargo em defesa de interesses do grupo J&F. Meirelles não está em nenhum dos anexos da delação. Também não foi alvo, ao que se sabe, de nenhuma gravação do empresário, nem antes nem depois do início da ação controlada.

Complementarmente, está o fato de que o ministro, embora muito respeitado pelo setor financeiro, está longe também de ser simplesmente um “nome técnico”. Ele sempre teve aspirações políticas clássicas, e circulou com frequência em meio a um universo em que a regra é caixa dois, como as delações da JBS e da Odebrecht deixaram claro.

Em 2002, foi eleito o deputado federal mais votado por Goiás, pelo PSDB. Meirelles sequer exerceu o mandato legislativo, no entanto. Em janeiro de 2003, já tinha na mão as chaves do Banco Central, dando respaldo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a um desconfiado setor financeiro.

Em 2010, com a era Lula chegando ao fim, Meirelles se filiou ao PMDB e cogitou concorrer ao governo de Goiás, onde fatalmente iria se expor à indústria do caixa dois – alimentada por empresas como a JBS. Acabou seguindo à frente do Banco Central. Anos depois, já como presidente do conselho da J&F, voltou a trocar de partido. Assinou a ficha de filiação do PSD de Gilberto Kassab (que, segundo a JBS, recebeu durante cerca de dois anos, um “mensalinho” de R$ 350 mil). Disputaria uma vaga no Senado, mas, novamente, acabou desistindo e optou por seguir na vida privada.

Agora, no ocaso da gestão Temer, ele aparece como nome preferido do mercado para, na eventualidade de uma eleição indireta, surgir como consenso para assumir o comando do país ou, ao menos, como ele mesmo já disse a investidores e empresários, permanecer à frente do Ministério da Fazenda.

Ao preservar Meirelles, o grupo J&F mantém potencialmente aberto um canal de diálogo na hipótese de Michel Temer deixar o governo. Figuras como ele e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha provavelmente nunca mais comprarão um bife da Friboi, mas Meirelles não teria muito do que reclamar. A delação de Joesley Batista, ao preservá-lo, pode elevá-lo de patamar no cenário político brasileiro.

Mantega

Se o material das delações não traz mais detalhes sobre a relação entre a JBS e o atual Ministério da Fazenda, de Henrique Meirelles, o mesmo não pode ser dito sobre a relação da empresa com a pasta nos governos anteriores, de Lula e Dilma, sob o controle do ex-ministro Guido Mantega.

Brazilian Finance Minister Guido Mantega speaks during a meeting of the Council of Economic and Social Development at the Palacio do Planalto in Brasilia on June 5, 2014. At one week of the start of the FIFA World Cup Brazil 2104, the government faces threats of strikes in various sectors like transportation, public safety and education, besides protests in all the host cities of the World Cup. AFP PHOTO/Evaristo SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Ex-ministro Guido Mantega – Foto: AFP/Getty Images

Conforme o Termo de Colaboração de Joesley Batista ao Ministério Público Federal, a partir de 2004 a JBS passou a pagar propina a um intermediário de Mantega, Victor Sandri, para obter grandes financiamentos. Na época, Mantega ainda era Ministro do Planejamento – ao qual o BNDES é vinculado. Ao assumir a Fazenda, o esquema de corrupção adquiriu proporções ainda maiores.Joesley Batista cita financiamento do BNDES de US$ 80 milhões, em 2005, para a JBS; US$ 580 milhões em 2007; US$ 500 milhões em 2008; US$ 2 bilhões por aquisição de debêntures, em 2009; e US$ 2 bilhões em favor da empresa Eldorado, em 2011.

Joesley conta que pagava uma porcentagem do valor dos financiamentos como propina, depositada em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Em 2009, passou a negociar as tratativas diretamente com o então ministro Guido Mantega, com quem tinha contato frequente – a exemplo de Meirelles, raramente registrado em agenda oficial.

Os homens do presidente

Maiores aliados de Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também não são alvos das delações da JBS. Ambos os ministros são investigados pelo Ministério Público Federal na Lava Jato, suspeitos de cobrarem propina da Odebrecht para o PMDB.

Conforme os delatores da Odebrecht, Eliseu Padilha era importante nas tratativas criminosas com a empreiteira e participou de negociações nos governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma – nos quais abocanhou ministérios – tendo arrecadado R$ 11,5 milhões em propina.

Moreira Franco, também conforme os delatores, cometeu crime de corrupção ao favorecer a empreiteira por meio de edital de concessões aeroportuárias, na época em que comandava a Secretaria de Aviação Civil, tendo recebido em troca R$ 4 milhões em propina.

Ambos os ministros, que possuem foro privilegiado em função do cargo, são os maiores defensores da permanência de Michel Temer na Presidência, e divulgaram vídeos com mensagens alinhadas à de Temer ao destacar melhorias na economia e enfatizar que “o Brasil não pode parar”.

Ao ficarem preservados da delação da Odebrecht, poderiam seguir, num governo tampão, atuando como articuladores políticos de um eventual novo governo no Congresso – especialmente Eliseu Padilha, que assumiu toda a condução política da reforma da Previdência.

A falta de informações a respeito da relação entre Eliseu Padilha e a JBS é questionável, levando em consideração que o ministro é criador de gado e foi fornecedor da empresa recentemente. Conforme reportagens publicadas na imprensa de Mato Grosso em março deste ano, a JBS teria desrespeitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e comprado 240 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira, da qual Padilha é um dos sócios e que está embargada por crime ambiental desde o ano passado.
Alline Magalhães, Jéssica Sbardelotto

Corrupção – Mantega vendia informações privilegiadas

Tutti buona gente – ‘Italiano’ revela que Mantega vendia informações sobre juros e câmbio a bancos, diz Palocci

Xingar políticos em público faz parte do jogo democrático?

Para cientistas políticos, hostilizar figuras política em ambientes privados “mina democracia”

(Thinkstock)

Em meio à alta temperatura do debate político no Brasil, episódios envolvendo a hostilização de figuras públicas vêm se tornando cada vez mais constantes.

No último fim de semana, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi alvo de xingamentos enquanto jantava em um restaurante em um bairro de classe média alta de São Paulo. No ano passado, Mantega já havia sofrido ataque semelhante quando acompanhava sua esposa, que se tratava de um câncer, a um hospital da capital paulista.

Recentemente, outro ex-ministro do PT, Alexandre Padilha, que ficou à frente da pasta da Saúde entre 2011 e 2014, também foi hostilizado em um restaurante de São Paulo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

No ano passado, durante a abertura da Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff foi alvo de vaias e xingamentos.

Mas os ataques não se limitam a personalidades ligadas ao governo ─ e, portanto, mais “à esquerda”.

Figuras como os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) também foram alvos de escárnio e constrangimento público.

(Reprodução/YouTube)
Deputado Pastor Marco Feliciano foi alvo de constrangimento público durante voo

A BBC Brasil ouviu leitores, cientistas políticos e sociólogos para responder à seguinte questão: “A hostilização de uma pessoa pública fora do exercício de sua função é certo ou errado?”

Por meio das redes sociais, a imensa maioria dos leitores se manifestou a favor da liberdade de se manifestar contra representantes da cena política em qualquer local, mesmo que na intimidade de sua vida privada.

“Exigir dessas pessoas faz parte dos direitos de cada cidadão brasileiro, se eles não gostam que por favor saiam do lugar que estão!”, disse o leitor Thiago Bacana.

“Acho válido, afinal vivemos em uma democracia, temos direito à liberdade de expressão, e eles, como nossos representantes, têm o dever de nos ouvir. Se a pessoa vota em determinado político tem o direito de fiscalizar e cobrar”, acrescentou o leitor José Lopes.

Já o leitor Vinicius Severo pensa diferente.

“Hostilizar é falta de educação, independente do personagem que é hostilizado. É feio. Quer protestar, reclama, com respeito. Simples”, escreveu.

Reprodução/Facebook

Para cientistas políticos e sociólogos ouvidos pela reportagem da BBC Brasil, os ataques ─ sobretudo quando ocorridos na intimidade das personalidades da vida política do país ─ “minam a democracia”.

Leia mais: ‘No vermelho’, grupo que promoveu panelaço venderá cornetas a R$ 199

Confira as opiniões dos especialistas:

Ricardo Ismael (cientista político/PUC-Rio)

“É preciso separar o público e o privado. Qualquer crítica a uma figura política tem de ser restrita à atuação dela no cargo que ela ocupou. Não existe razão que justifique constrangimento ou ofensa. Evidentemente que o cidadão brasileiro tem o direito de se manifestar politicamente contra governos ou partidos. Mas é preciso fazê-lo dentro do jogo democrático. Quando essa manifestação passa a tentar constranger o político dentro de sua vida privada, ultrapassa-se um limite perigoso”.

(Reprodução/YouTube)
Ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha foi alvo de xingamentos enquanto jantava com amigos em São Paulo

Antonio Carlos Mazzeo (cientista político/USP)

“Pode-se divergir de uma pessoa sem hostilizá-la. Tal postura reflete a ascensão de um tipo de sectarismo que se assemelha muito à dos grupos da Alemanha pré-nazista, que saíam às ruas agredindo pessoas com pensamentos políticos diferentes. A hostilização não é só inaceitável; ela tem de ser coibida. Isso não significa negar o direito à livre manifestação, que pode – e deve – continuar sendo feita, nas urnas, principalmente. No plano pessoal, é uma violência”.

Paulo Baía (cientista político/UFRJ)

“É um ato de intolerância que não é compatível com a sociedade democrática. Vivemos o que chamo de crise do individualismo fóbico. O nível de intolerância atingiu patamares nunca antes vistos na história desse país. Não se respeita o outro. A livre manifestação é sempre bem-vinda, mas esse tipo de agressão, especialmente no espaço privado, foge do padrão civilizatório”.

Roberto Romano (professor de Filosofia e Ética da Unicamp)

(Reprodução/YouTube)
Ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega foi hostilizado enquanto acompanhava a esposa, que se tratava de um câncer, em hospital de São Paulo

“A hostilização não é democrática, não é republicana e não é civilizada. Tal atitude é muito própria de pessoas que não têm vivência na esfera pública. Pior: esse ‘carisma incivil’ ganhou corpo pela prática irresponsável e calhorda das redes sociais. Em nome de uma ideologia, vilipendia-se a existência e a dignidade do outro.

Agora, não há dúvida de que Mantega e Padilha estão pagando a conta do que seus colegas criaram. Os partidos políticos ajudaram a criar esse tipo de niilismo e de falta de respeito aos direitos fundamentais. As pessoas precisam entender que não é dizendo uma série de desaforos que o processo de Justiça vai se instaurar. Os já condenados tampouco perdem seus direitos de cidadãos e merecem ser igualmente respeitados. Essa ideia de que política só se faz determinando inimigos mina a democracia”.

Luiz Felipe Pondé (filósofo e professor da PUC e da FAAP)

“É injustificável sob qualquer circunstância do ponto de vista moral. Mas pode ser justificada tecnicamente do ponto de vista político. Só que a moral deve vir antes da política. Como na democracia há uma tendência de se dissolver os vínculos morais, ainda mais se levando em conta uma sociedade como a nossa, pautada pelo anonimato e a impessoalidade, há uma tendência se tornar secundária qualquer abordagem moral e vir ao front da cena sempre as abordagens políticas.

Exemplo: apesar de eu pessoalmente achar o governo da Dilma uma catástrofe em todos os sentidos, considero um absurdo ficar xingando uma pessoa desse jeito em público. É preciso manter a valorização das instituições, senão caímos na barbárie facilmente. É aquela velha história: se alguém mata o seu irmão, você tem o direito de fazer Justiça pelas próprias mãos? Não. Só quem pode julgar uma pessoa é o Estado, ao qual cabe o monopólio legítimo da violência.

Se um sujeito é corrupto, deve ser preso, julgado, obrigado a devolver o dinheiro, as pessoas podem xingá-lo nas redes sociais, os jornalistas podem escrever artigos críticos, mas não concordo com esse tipo de linchamento no campo privado. E isso vale para os dois lados do espectro político-ideológico. Acho, por exemplo, as ideias do Bolsonaro infelizes, mas nem por isso acho que ele deve ser humilhado ou ser objeto de linchamento público como o Mantega ou qualquer outro.
Luís Guilherme Barrucho/BBC

Governo tenta evitar no supremo derrota bilionária dos banqueiros

A equipe econômica do governo faz, desde a semana passada, uma romaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar uma derrota bilionária dos bancos nos processos que contestam a correção das cadernetas de poupança após a implantação de planos econômicos de combate à inflação nas décadas de 1980 e 1990, uma conta que pode chegar a R$ 149 bilhões.

O cenário descrito aos integrantes do STF pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e por outros ministros do governo é catastrófico para o setor financeiro: redução drástica na concessão de crédito, quebra de bancos e a possibilidade de que sobre para o contribuinte cobrir o rombo que será criado na Caixa Econômica Federal – pelos cálculos do BC, um terço do impacto da decisão acabaria sendo pago pela Caixa, banco com forte atuação na poupança.

O quadro preocupa ainda mais o governo porque a medida seria implementada em 2014, quando Dilma Rousseff tenta a reeleição. Evitar a vitória dos poupadores é algo extremamente impopular. Num ano de eleição, pode ser fatal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras. No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços.

Em todas as instâncias judiciais, até o momento, o poupador obteve vitórias. Agora, 10 ministros do STF devem dar um desfecho ao caso – o ministro Luís Roberto Barroso não deve participar do julgamento, pois atuou como advogado antes de ser nomeado para a Corte.

Nas conversas reservadas, de acordo com ministros do STF e integrantes do governo, a equipe econômica afirma que a vitória dos poupadores pode acarretar a quebra de bancos, queda da arrecadação federal, seca no mercado de concessão de crédito e até a necessidade de elevar a carga tributária para capitalizar a Caixa.

ARGUMENTOS

Os ministros do STF têm recebido visitas e telefonemas com esse discurso afinado. E, nas conversas, emissários do governo Dilma asseguram que não se trata de terrorismo. “É uma fala serena. O resto é o jogo da tribuna”, comentou uma fonte do governo.

Os titulares dos ministérios da Fazenda e da Justiça, do Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de técnicos das áreas jurídicas desses órgãos e da Casa Civil, passam ainda a avaliação de que, confirmada a derrota dos bancos, a lenta retomada do crescimento econômico ficará ainda mais distante. “Com a diminuição de crédito, a atividade econômica atingida, geração de emprego e renda atingidos, vamos ter um pibinho da Dilma… é sério”, disse a fonte.

O temor é o de que alguns bancos acabem não suportando o valor que terão de pagar aos correntistas caso o STF julgue que os poupadores tinham direito a porcentual acima do que definido pelos planos econômicos. Essas perdas, conforme o BC, ainda não foram provisionadas. A autoridade monetária só determinará o provisionamento quando o Supremo decidir. A conta equivale a um quarto do capital dos bancos do País.
Célia Froufe e Felipe Recondo/Tribuna da Imprensa
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e site do Yahoo.

Tópicos do dia – 17/09/2012

10:40:10
William e Kate entram na Justiça contra revista que publicou fotos íntimas

Kate Middleton é, constantemente, perseguida por fotógrafos
O príncipe William e a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, oficializaram nesta segunda-feira um processo criminal na França, em resposta à publicação de fotos íntimas do casal real.
Representantes do casal confirmaram que “ações legais por violação da privacidade começaram hoje na França contra os editores da revista Closer”, a qual publicou uma série de imagens de Kate topless em um banho de sol.

Uma corte em Nanterre confirmou à Reuters que o processo foi oficializado e que os editores da Closer serão ouvidos em uma audiência nesta segunda-feira.
As fotos de Kate sem a parte de cima do biquíni foram reproduzidas por sites internacionais, pelo jornal Irish Daily Star e pela revista italiana Chi. Esta última defendeu a publicação das fotos, alegando que elas são uma “crônica da realidade”.
O correspondente da BBC em Paris, Christian Fraser, explica que, sob a rígida legislação francesa, a publicação deve configurar uma invasão de privacidade.
O casal real também pede uma medida cautelar que retire a edição da Closer de circulação e que impeça que as imagens sejam republicadas.
Batalha judicial
Se condenada, a edição da revista Closer com as fotos terá que ser recolhida das bancas de jornais imediatamente. Mas a decisão do tribunal parisiense terá poder apenas sobre meios de comunicação franceses e não impede a publicação das fotos na italiana Chi, que pertence ao mesmo grupo de mídia e anunciou uma edição especial com uma versão estendida, com 26 fotos, da série de fotos de Kate topless.
Ambas as publicações pertencem à empresa Mondadori Media Group, do ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi.
O correspondente da BBC em Paris diz que a lei francesa determina indenizações ou multas de dezenas de milhares de euros e, em teoria, a editora da revista poderia se condenada a um ano de prisão.
A editora já saiu em defesa da publicação e sugeriu que a revista francesa teria fotos ainda mais íntimas do casal, ainda não publicadas.
Os donos do jornal Irish Daily Star, do grupo Shell and Independent News and Media, condenaram a decisão de publicar as imagens e disseram que não foram consultados.
Nenhum jornal britânico publicou as imagens. Representantes de tabloides como o Daily Mail e o The Sun disseram que nenhum jornal “responsável” sequer “tocaria nessas fotos”.
William e Kate se encontram nas Ilhas Salomão, no Oceano Pacífico, representando a Rainha Elizabeth 2ª em comemorações do Jubileu de Diamante.
BBC Brasil

10:50:56
Governo aumenta gasto com anúncios

Os gastos com propagandas para os meios de comunicação têm aumentado neste período eleitoral.  Em julho, R$ 16,2 milhões foram pagos a jornais, rádios, TVs e sites pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), órgão vinculado à Presidência e responsável pela maior fatia da publicidade da administração direta — estatais não entram nessa conta. De abril a junho, foram repassados, ao todo, R$ 13,4 milhões para veículos de comunicação — em três meses somados, portanto, os gastos foram menores do que os registrados apenas em julho. O valor é ainda o dobro do verificado em julho de 2011: R$ 8,1 milhões. Esse montante representa a média dos desembolsos mensais da Secom ao longo dos 19 meses do governo Dilma Rousseff.
Folha de São Paulo.

11:29:39
Ministro Dias Toffoli tem até hoje a oportunidade de lustrar sua (dele) biografia, se declarando suspeito para participar do julgamento do Zé Dirceu e cia.

Não fiquem surpresos se finalmente o Ministro Dias Toffoli se declarar suspeito, e não votar nos processos nos quais os mensaleiros com os quais tenha mantido relações de amizade e/ou trabalho.
PS. O que regula o impedimento ou suspeição de um juiz em qualquer tribunal é o que está grafado nos arts.134 e 135 do Código de Processo Civil. A palavra “defeso”, abaixo, significa “não é permitido”

Art. 134 – É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI – quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Art. 135 – Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

17:11:54
Dilma deu ordem para Guido Mantega se retirar de evento da editora Abril.

Após cancelar almoço que teria no Hotel Unique, em São Paulo, com o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita, no mesmo sexta-feira (14) em que a revista Veja chegaria às bancas com denúncias devastadoras que atruibuem a chefia do esquema do mensalão ao ex-presidente Lula, a presidenta Dilma antecipou sua viagem a Porto Alegre, na sexta-feira, e ficou muito irritada quando soube que o ministro Guido Mantega (Fazenda) a representava em umevento da revista Exame, da editora Abril. Por telefone, Dilma ordenou que Mantega abandonasse imediatamente a tradicional festa “Maiores e Melhores”, da revista. O ministro se levatou sem prévio aviso da mesa de debates da qual participava, ao lado do prêmio Nobel de Economia Paul Krugman e do próprio Civita, para se retirar em definitivo do recinto, diante de dezenas de empresários. Os dois gestos foram interpretados como um protesto do governo pela matéria da revista Veja “Os Segredos de Valério”.
coluna Claudio Humberto 


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Tópicos do dia – 16/09/2012

17:06:38
Novela do Supremo entra no sexto capítulo da novela Mensalão, estrelado por Duda Mendonça

O Supremo Tribunal Federal retoma segunda-feira o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como processo do mensalão, iniciando a etapa do sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal, que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos da base aliada do governo.

Nessa sessão, o ministro-relator Joaquim Barbosa apresenta um de seus votos mais esperadas, sobre lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes de partidos políticos, integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No item sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os principais réus são o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Duda, como se sabe, é réu confesso, por ter declarado na CPI do Congresso que recebe do PT pagamento de R$ 10,5 milhões em paraíso fiscal (Bahamas).

Também nesta segunda-feira os ministros da Corte Suprema deverão discutir se promovem sessões extras às quartas para dar mais agilidade ao julgamento. A proposta foi apresentada formalmente pelo ministro-relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, a etapa que começa na próxima semana é a mais exaustiva. Para agilizar os trabalhos, além das sessões extras, o presidente Ayres Britto quer racionalizar o julgamento, com votos mais resumidos e pontualidade para começar as sessões.
Carlos Newton/tribuna da Imprensa

17:21:06
Mensalão: Advogado de Dirceu critica reportagem sobre Valério.

O advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, criticou neste sábado (15) a reportagem da revista “Veja”a que atribui ao empresário Marcos Valério novas declarações sobre o esquema do mensalão.

“É no mínimo estranho que, na véspera do início do julgamento do meu cliente e próximo do primeiro turno da eleição municipal, a revista ‘Veja’ venha com matéria leviana, desprovida de fatos, depoimentos e documentos”, disse o advogado.

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“Assim como fez quando invadiu o quarto de hotel do meu cliente, a revista vem com ataques”, afirmou.
“Quero registrar que fico tranquilo com o fato de meu cliente ser julgado pelo STF, onde tem magistrados experientes”, ressaltou o advogado de José Dirceu.
Segundo a revista, Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula de chefiar o mensalão. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para Lula porque eu, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] e o Zé [Dirceu, ex-ministro] não falamos”, teria dito Valério em Belo Horizonte.
Valério teria afirmado que o montante que abasteceu o mensalão foi muito maior que os R$ 55 milhões apontados pelo Ministério Público Federal.
Segundo ele, R$ 350 milhões passaram pelo esquema.
A entrada e saída de dinheiro estariam registradas num livro guardado a sete chaves por Delúbio.
Folha OnLine

09:12:24
Mensalão, Dirceu e Genoíno: Diferenças fundamentais.

Agora que vão começar a ser julgados grandes nomes do PT, seria bom estabelecer certas diferenças. Não dá para o Supremo Tribunal Federal aplicar os mesmos critérios para José Genoíno e José Dirceu, por exemplo. Pelas acusações, o ex-chefe da Casa Civil era o chefe da quadrilha. Supostamente traçou todo o roteiro para que dinheiro público fosse amealhado, junto com falsos empréstimos bancários, para distribuição entre parlamentares dispostos a vender seus votos na Câmara dos Deputados. Teria estado no começo, no meio e no fim do mensalão.

Já Genoíno presidia o PT, endossou papagaios descontados no Banco Rural, mas não participou diretamente da lambança executada pelo tesoureiro Delúbio Soares. Jamais encontrou-se com Kátia Rabello e não conhecia Marcos Valério. No caso de ser punido, será por sua assinatura, quem sabe até por ignorar o que se passava à sua sombra, mas não por envolvimento na trama.

Basta comparar seu modo de vida, funcionário do ministério da Defesa pela necessidade de manter um salário, morador num apartamento de classe média baixa e sem nenhuma das ostentações de seus companheiros de infortúnio. Muito menos dedicou-se, nos últimos anos, a prestar consultoria a potentados econômicos, sequer a pronunciar palestras remuneradas a preço de ouro.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

09:31:10
Mensalão:Supremo pode revolucionar o sistema carcerário

É preciso levar em conta o lado bom das coisas. Por exemplo: confirmando-se a hipótese de serem mandados à cadeia, os líderes do núcleo publicitário, do núcleo financeiro e os companheiros do núcleo político do mensalão poderão prestar um inestimável serviço ao país. Com suas críticas, ajudarão a aperfeiçoar o sistema carcerário nacional.

Os cárceres brasileiros podem estar prestes a viver uma revolução. Os crimes do poder nunca acabaram em castigo nessa terra de Palmeiras. Estava entendido que, acima de um certo nível de renda, nada era tão grave que justificasse tamanho desconforto. O país contentava-se com a má notoriedade propiciada pelas manchetes. Ainda assim por pouco tempo. Se a impunidade vai mesmo acabar, se a tendência Barbosa vai prevalecer sobre a linha Lewandowski, se o roteiro da purgação passará a incluir a cana o governo tem a obrigação de tomar providências. Convém preparar as prisões para receber os novos hóspedes. Até por solidariedade aos correligionários em apuros, Dilma não pode ficar de braços cruzados.

As próprias empreiteiras terão interesse em aperfeiçoar os projetos das cadeias. Se a moda de prender corruptos e corruptores pegar, não são negligenciáveis as chances de alguns executivos de construtoras conquistarem o seu lugar atrás das grades. Garantindo-se o superfaturamento, decerto não se negarão a caprichar no acabamento. Urge incluir os complexos penitenciários no RDC, o regime flexível de licitações. Pioneiros da nova Era, os prisioneiros do mensalão terão papel relevante. Para começar, enquanto esperam pelas novas instalações, podem contribuir com sugestões para a qualificação do cardápio: frutas e sucos no café da manhã, carnes brancas e vermelhas para o almoço, opções light para o jantar. A turma do Rural saberá indicar os melhores vinhos.

Inseridas no velho sistema, as inovações destoarão no início. Mas, contratando-se imediatamente os novos complexos penitenciários, logo, logo estarão prontas as instalações com sauna, piscina, salas de música e auditórios para as palestras de readaptação. A preparação não exigirá grande esforço. Se forem bem concebidos, os presídios realizarão o sonho dos prisioneiros de grife: segregação total e convívio exclusivo com seus iguais.
blog Josias de Souza

10:02:50
Economia: Mantega e os juros do cartão: ‘são escorchantes’

Não é verdade que o crime não compensa. É que quando compensa muda de nome. Chama juros bancários. No cartão de crédito, hoje de uso disseminado, a roubalheira é sem precedentes. Em fase de generosidade eleitoral, o governo leva as casas bancárias à alça de mira.

O ministro Guido Mantega disse que os juros dos cartões, por “escorchantes”, são injustificáveis. Dirigindo-se aos bancos, o mandachuva da Fazenda mimetiza a chege no timbre ameaçador: “Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos, é bom que eles também se preocupem.”
blog Josias de Souza


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Tópicos do dia – 30/08/2012

08:26:06
Governo prorroga redução de IPI para dividir as manchetes com o mensalão

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores como a linha branca e os automóveis. A medida venceria na próxima sexta-feira (31), mas, segundo fonte do governo, a decisão foi antecipada para esta quarta-feira com o objetivo de dividir as manchetes cm o julgamento do mensalão, que está condenando os principais envolvidos no escândalo de corrupção ocorrido no governo Lula.

A redução do imposto vai até dezembro para os produtos da linha branca (fogões, geladeiras…) e até outubro para os veículos. Mantega anunciou ainda a prorrogação da medida no caso de móveis, painéis e laminados, para materiais de construção e para bens de capital – cujo o prazo venceria entre setembro e dezembro. “A economia brasileira já está numa gradual recuperação. Porém, ainda é preciso continuar dando estímulo pra os investimentos e para o consumo”, justificou o ministro. A renúncia fiscal será de R$ 5,5 bilhões.
coluna Claudio Humberto

17:23:27
Mensalão: Ayres Britto fecha o placar anti-João Paulo: 9X2

Presidente do STF, o ministro Ayres Britto concluiu na abertura da sessão desta quinta o julgamento da primeria “fatia” do processo do mensalão. Acompanhou integralmente o voto do relator Joaquim Barbosa. Condenou todos os acusados.

Por nove votos a dois, João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva (propina de R$ 50 mil) e peculato (favorecimento à SMP&B em contrato com a Câmara). Por seis votos a quatro, o deputado foi enquadrado também no crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar o recebimento da propina).

Nesse tópico, a maioria foi obtida graças ao voto de Ayres Britto. Com isso, João Paulo passou a flertar com o risco de arrostar uma pena mais salgada. Antes, estimava-se que a pena chegaria a seis anos de cadeia, em regime semi-aberto. Agora, pode chegar a nove anos, em regime fechado.

Em relação a João Paulo, apenas dois ministros (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) se animaram a absolvê-lo de todas as acusações. Os outros ministros condenaram o réu, integral ou parcialmente. Ao rejeitar a tese de que a valeriana de R$ 50 mil viera do PT e custeara uma pesquisa eleitoral em Osasco, o STF como que fulminou o lero-lero do caixa dois.

Condenaram-se também, por unanimidade, o ex-diretor petista do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (corrupção passiva e peculato), além de Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerback (corrupção ativa e peculato).

O julgamento prossegue. Agora, o relator Joaquim Barbosa lê o seu voto sobre a segunda “fatia” do processo. Entre outras coisas, trata dos supostos empréstimos obtidos pelo PT junto ao Banco Rural.
blog Josias de Souza


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Guido Mantega: A desmoralização dos três poderes segue sua marcha inexóravel

Ministério Público investiga Guido Mantega por improbidade na Casa da Moeda.

A desmoralização dos três Poderes prossegue, inexorável. A cada dia uma notícia mais tenebrosa.

Agora, a Procuradoria da República no Distrito Federal – órgão que representa o Ministério Público perante a Justiça Federal de primeiro grau do DF – informa que instaurou na última quinta-feira uma investigação cível preliminar (procedimento preparatório) para apurar possível prática de improbidade administrativa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por eventual omissão quanto ao esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

A investigação será conduzida pelo titular do 3º Ofício de Patrimônio Público, procurador da República Júlio Carlos Schwonke. O procedimento preparatório tem prazo de 90 dias para ser concluído, prorrogável por igual prazo.

Caso a investigação não seja concluída nesse período, o procedimento é convertido em inquérito civil, cujo prazo de conclusão é de um ano.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]De acordo com o órgão, a instauração do procedimento preparatório decorreu de uma representação feita pelos senadores Demóstenes Torres, Álvaro Dias, Aloysio Nunes, Pedro Taques, Jarbas Vasconcelos e Randolph Rodrigues, encaminhada à Procuradoria da República do Distrito Federal pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 16 de março de 2012.

Prestaram atenção na ironia do destino?

Demóstenes Torres foi o principal signatário da denúncia, formulada quando ele ainda pontificava como bastião da moralidade nacional, vejam bem que não se pode confiar nos políticos, salvo as sempre raras e honrosas exceções.

Detalhe interessante: quando surgiram as denúncias de graves irregularidades na Casa da Moeda (e não era a primeira vez, pois no governo Lula houve também acusações cabeludas), o ministro Guido Mantega entrou na muda e até passou a fugir da imprensa.

Seu comportamento estava pegando tão mal que a própria presidente Dilma Rousseff se viu na obrigação de interpelá-lo, mandando que se explicasse com a imprensa.

Por coincidência (é claro que foi apenas coincidência), a partir daí aumentaram as especulações de que Mantega estaria pela bola sete, prestes a ser substituído pelo secretário-geral do Ministério, Nelson Barbosa.

Recorde-se que na formação do Ministério, Mantega foi imposto à Dilma por Lula, e ela então colocou Nelson Barbosa, seu preferido, nos calcanhares de Mantega, vejam só que situação delicada e complicada…
Tribuna da Imprensa 

Tópicos do dia – 26/02/2012

08:58:55
Agora o sol brilha e Schopenhauer resplandece.
Alguns irão mergulhar nos verdes mares bravios, ou quedarem-se, quais pastéis em fritura, nas escaldantes areias praianas abundandes em silicone. Outros irão mergulhar no universo confortador das penumbras existenciais de Schopenhauer.
E então, deparar-se-ão mesmo é com a estupidez generalizada em alta na bolsa da imbecilidade humana. Mais um dia de Obamas; Fautãos; o risível, por medíocre, Boris Casoy cuulpando o apedeuta do agreste por tudo, inclusive pelo aparecimento de varicocele nos testículos de cabritos Alpinos; ‘Fraulein’ Merkels, o Guderian redivivo, sem “panzers”, mas com euros; Cháves e genocidas cubanos; blá blá blá da “debacle”, mais uma, da civilização Grega e demais farsantes reprersentantes do capital; das imbecilidades ancoradas em axiológicos saberes teológicas; herr Ratzinger incluso; os que acreditam na possibilidade de paz entre nações; os que usam boininha do assassino da “ternura” Guevara; das vestais pseudo moralistas de todas as matizes que infestam a mídia; de periclitantes ministros equilibrados em poleiros de galinheiros, de uma prosaica Comissão da Verdade em um governo de contumazes, notórios e finórios mentirosos; e de uma ou outra inútil madame cujo único feito foi “receber” ‘os fulanos e fulanas’ em seu ‘ap’ para comemorar o esbajamento do ócio.
Ps. Hoje amanheci “cágôta”.

09:02:50
Boris Casoy acusa Lula pela morte da madame, contraventora, da Daslu.
O rizível beócio em breve credidatará ao filho da Dona Milu?, o seguinte:

  1. pela perda do gol do perna de pau do Flamengo;
  2. a derrota de alguma escola de samba;
  3. o descarrilhamento no metro de Buenos Aires;
  4. o câncer do Cháves;
  5. a inundação no Acre;
  6. a queda do pedaço de foguete no Maranhão;
  7. mais uma candidatura do Serra a algum cargo eletivo, seja lá qual for;

E se o mundo acabar mesmo em 2012, o Casoy irá dizer que o responsável foi o Lula. Por conta de beócios assim, prenhes de estupidez ideológica, é que o analfa de Garanhuns se tornou popular. A crítica feita com o fígado, só tem acolhida junto aos que pensam igual, não tendo credibilidade aos estranhos à tribo.
Veja o vídeo hilário – > aqui 

09:30:35
Sob o sol das ambições, e acusações de corrupção, derrete, na frigideira planaltina, a manteiga de Mantega.


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