Tribunal Federal manda prosseguir Ação Popular contra Oi e Lula

O Tribunal Regional Federal de SP manda prosseguir Ação Popular contra Lula, a empresa Oi, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto.

O governo federal, sob coordenação da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em prazo recorde, mudou a legislação das telecomunicações, facilitou recursos federais de cerca de R$ 7 bilhões do Banco do Brasil e do BNDES, e pressionou a aceitação da Anatel e do TCU para que a empresa de telefonia OI adquirisse a Brasil Telecom (BrT) e se livrasse de uma multa de R$ 490 milhões.

Foi um negócio muito estranho e inexplicável. Como justificar tamanho empenho da administração federal para beneficiar a Oi, uma empresa privada que é sócia de um dos filhos do presidente Lula na Gamecorp?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

As explicações, que nunca foram dadas, agora terão que ser fornecidas à Justiça.

Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de SP decidiu anular a sentença proferida pela juíza da 12ª Vara Federal, que extinguira a ação popular movida contra a União, o presidente Lula e outros, por conta da venda da empresa de telefonia Brasil Telecom para a Oi. Então, vamos conferir o que diz o acórdão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acaba de ser publicado:

“Cuida-se de ação de conhecimento, proposta sob o fundamento de inexistência de motivação e legítimo interesse público, em que se objetiva seja anulada e invalidada a proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi, registrada sob o número 53500.012007/2008 na Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, bem como o reconhecimento de nulidade e ilegalidade na edição do Decreto nº 6.654/08 e atos dele derivados, inclusive o financiamento governamental da aquisição, por meio do BNDES e do Banco do Brasil. Foi pedida, ainda, a condenação dos réus, na medida de suas responsabilidades e vantagens obtidas, a ressarcirem o Erário pelos prejuízos morais, materiais e financeiros causados.

Sustenta a inicial que a proposta de compra foi realizada em momento no qual o ordenamento jurídico não permitia que uma empresa de telefonia (controladora) atuasse em duas áreas distintas (Decreto nº 2.534/98), mas que às pressas foi editado o Decreto nº 6.654/08 para poder se concretizar o negócio. Demais disso, também questiona a lisura e possível CONLUIO na aprovação de compra pela Anatel em prazo reduzido (27 DIAS, quando o prazo médio seria de 200 DIAS) e do empréstimo de R$ 7 bilhões à empresa já DEVEDORA DE R$ 1,6 BILHÃO, realizado pelo BNDES E BANCO DO BRASIL” – assinala o Acórdão.

Agora, com a anulação da extinção do processo, determinada pelo Tribunal Regional, os autos retornarão à 12ª Vara Federal, inicialmente para que sejam analisadas as hipóteses de modificação de competência, porque na 8ª Vara Federal de Fortaleza tramita ação popular sobre o mesmo tema, movida contra praticamente os mesmos réus.

JUÍZA NÃO QUIS REQUISITAR DOCUMENTOS DO “NEGÓCIO”

De acordo com o autor da ação popular em São Paulo, o ex-deputado, radialista e advogado Afanasio Jazadji, a equivocada decisão da juíza da 12ª Vara teria sido evitada, se ela houvesse determinado o fornecimento da documentação apontada na petição inicial, conforme prevê a Lei 4.717/65.

“A magistrada deveria ter expedido ofício à Anatel, requisitando cópia integral do processo de anuência da compra da Brasil Telecom pela Oi, assim como cópia do contrato de compra e venda firmado por Oi e BrT, em 25 de abril de 2008. Da mesma forma, deveria ter encaminhado ofícios aos presidentes do BNDES e Banco do Brasil para que enviem cópias dos processos de pedidos de empréstimos feitos pela Oi para se habilitar à compra da BrT, com as garantias oferecidas, prazos de vencimentos e total da dívida dessa empresa com essas instituições financeiras”, assinala o ex-deputado, acrescentando:

“A petição inicial da ação solicita também informações sobre débitos anteriores e referentes à aquisição da Telemar, pelos mesmos sócios, quando do processo de privatização da Telebrás em 1998. E, finalmente, pede expedição de ofício à Oi para que informe como está hoje a participação acionária de entes públicos, incluindo fundos e bancos estatais, na empresa Oi (BrT mais Telemar) e respectivos percentuais”.

Na verdade, tudo nesse negócio é nebuloso e suspeito, como a própria decisão da Juíza, extinguindo um processo de tal importância, sem sequer ter a curiosidade de requisitar e ler a documentação mencionada. Simplesmente, botou uma pedra sobre a ação popular, mas o Tribunal Regional não concordou com tamanha leniência e desenterrou o processo.

O autor da ação popular agora estuda a possibilidade de incluir Dilma Rousseff como ré, já que, como sempre diz o presidente Lula, nada aconteceu de bom neste país, nos últimos anos, sem que houvesse a participação da então chefe da Casa Civil, que coordenou o seu Ministério.

Realmente, não há dúvida. Como coordenadora do governo Lula, Dilma Rousseff teve de agir rápido e com competência em diversas áreas do governo para em prazo recorde viabilizar a compra da empresa de telefonia Brasil Telecom pela Oi, que não tinha amparo legal, livrando os empresários compradores de multa de R$ 490 milhões, caso a transação não se efetivasse. E o negócio só saiu porque a legislação foi alterada pelo presidente Lula, e o financiamento foi garantido com recursos públicos.

A IMPRENSA CONSIDEROU SUSPEITA A NEGOCIAÇÃO

E não se pode culpar a imprensa por omissão, porque à época praticamente todos os jornais de maior importância criticaram duramente o “negócio”, como “O Estado de S. Paulo”, por exemplo, que em 23 de dezembro de 2008 publicou o editorial “PRESSA SUSPEITA”, que serviu para lastrear a ação popular. E vale a pena ler de novo:

Com a publicação, ontem, no Diário Oficial da União do ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autoriza a Oi a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e em circunstâncias nebulosas, o maior negócio do setor de telecomunicações do País desde a privatização do Sistema Telebrás, há cerca de dez anos.

O governo poderá dizer que não passa de simples coincidência o fato de uma das empresas beneficiárias ser também um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o notório interesse das autoridades em apoiar e sobretudo, criar as condições legais e financeiras para a concretização de um negócio mal justificado e realizado em CONDIÇÕES ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS, DEIXA O GOVERNO EM SITUAÇÃO NO MÍNIMO DESCONFORTÁVEL.

A fusão das duas operadoras resultará na constituição de uma supertele, com receita líquida anual de R$ 30 bilhões, base de 22 milhões de aparelhos celulares, com imenso poder de mercado em suas áreas de atuação.

A Anatel afirma que, com a constituição da nova empresa, haverá mais equilíbrio econômico e financeiro entre os diversos grupos que atuam na área de telecomunicações no País, pois serão três grandes operadoras em condições de competir entre si. Para o Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelCom), Luis Cuza, porém, a fusão Oi-BrT afetará o mercado brasileiro, pois resultará numa concentração significativa. Por isso, a TelCom anuncia sua disposição de recorrer a todas as instâncias possíveis, administrativas e judiciais, para tentar impedir que a fusão se concretize.

Mas não é só o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfiança no cidadão comum e no contribuinte. Os que mais ganham com o negócio são as empresas privadas ANDRADE GUTIERREZ – grande financiadora da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e que, coincidentemente, participava da Gamecorp, que tem entre seus sócios FÁBIO LUIS DA SILVA, filho mais velho do presidente -, do empresário Sérgio Andrade, e da LA FONTE, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar).

A trajetória dessas empresas no setor de telecomunicações não teria sido tão vitoriosa, como lembrou o repórter Renato Cruz na edição de domingo do Estado, se não tivesse contado com fortíssimo apoio financeiro do poder público. Sem nenhuma experiência em telecomunicações, o grupo vencedor do leilão de parte do Sistema Telebrás realizado há dez anos, e do qual faziam parte as empresas citadas, pagou ágio de somente 1% e só se tornou financeiramente viável com dinheiro do BNDES.

O mesmo banco oficial destinou recentemente R$ 2,659 bilhões para a reestruturação societária da Oi, e o Banco do Brasil concedeu à empresa empréstimo de R$ 4,3 bilhões para a compra da BrT. A generosidade oficial beneficiou um grupo privado num momento em que todos os demais setores da economia necessitam urgentemente de financiamentos, mas não encontram.

Mas o apoio do poder público a essas empresas não se limitou ao campo financeiro. Causa perplexidade o fato de a Anatel ter concedido anuência ao negócio EM APENAS 27 DIAS, na decisão mais rápida da história da agência. Muitos casos demoraram MAIS DE 3 MIL DIAS PARA SEREM DECIDIDOS. Na média, as decisões demoram 200 dias, nas contas da TelCom. E, nesse caso, houve até mesmo o obstáculo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia da Anatel as informações necessárias para avaliar o impacto do negócio sobre o mercado, que foi prontamente derrubada depois de UMA INTENSA MOBILIZAÇÃO DO GOVERNO.

Mais ainda, o governo comprometeu-se a MUDAR A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR, que impedia duas concessionárias de telefonia fixa de terem o mesmo controlador. Apesar das dificuldades formais – foi preciso abrir uma consulta pública e, depois, editar um decreto presidencial -, a regulamentação foi modificada para permitir a concretização do negócio em tempo recorde para evitar que a Oi incorresse em multa contratual de R$ 490 milhões).

Tanto empenho e tanta pressa para quê?”

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Eleições 2010: Dilma, a mãe do PAC envolvida em mais uma tenebrosa transação

Brasil: da série “O Tamanho do Buraco!”

O trio, Lula, Dilma e Serra, não dá sossego aos Tupiniquins.

Uma hora é o inacreditável Lulinha “Gamecorp”, filhote pra lá de competente do Lula, que num passe de mágica, se viu sócio de empresas de telefonia em milionários e  escusos negócios.

Outra hora é a “mãezona” Erenice Guerra e seus (dela) filhotes mamando nas tetas voluptuosas da Casa Civil do Governo Lula. Bem vizinho ao gabinete do “Cara”!!!

Pra não ficar por baixo no lamaçal da corrupção e do nepotismo que afogam a política brasileira, Serra tira de um rodo anel, o ontem pra ele desconhecido, e hoje por ele inocentado, Paulo Preto, exímio “engenheiro” de  um propinoduto com características de caixa dois. O ‘mala’ ainda sumiu com uma mala de dinheiro do PSDB.

Agora mais uma ‘malinação’ aparece nos costados de Dona Dilma. No berçário de irregularidades da mãe do PAC, talvez por castigo divino, logo ela que de tanto se dizer fervorosa serva do Senhor, surge devidamente paramentado  mais um escândalo envolvendo, vejam só, um Cardeal. Parece trocadilho infame, mas infame mesmo é a desbragada falta de pudor desses personagens nefastos.

Que os deuses nos protejam quando quer um dos dois, Serra ou Dilma, estiver com a caneta e o Diário Oficial nas mãos.
O Editor


Oposição entra com ação no MPF contra Dilma e Cardeal

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), apresenta na tarde de hoje (18) duas representações no Ministério Público Federal (MPF).

A primeira pede que a candidata à sucessão de Lula, Dilma (PT), e o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Valter Luiz Cardeal, sejam investigados com base na reportagem da revista Época deste final de semana.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Cardeal é ligado politicamente à Dilma e acumula – além da presidência da CGTEE – o cargo de diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobras.

Na reportagem diz que ele estaria envolvido em esquema milionário que tinha como pano de fundo a construção de sete usinas de biomassa na Região Sul.

Para construir as usinas, a CGTEE teria intermediado um empréstimo com o banco alemão, KFW, no valor de 157 milhões de euros.

Segundo a matéria, a CGTEE deu garantias ao banco alemão de que seria fiadora da empresa Winimport, responsável por tocar o projeto das usinas.

Winimport, no entanto, não quitou parte do financiamento e a CGTEE deixou o banco alemão a ver navios pelo fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal proibe empresas do governo de dar aval internacional a empresas privadas.

Em 2007, a Operação Curto-Circuito, da Polícia Federal, constatou a fraude nas garantias, o sumiço do dinheiro e o envolvimento de nove pessoas. Além disso, das sete usinas previstas, cinco nunca teriam saído do papel.

Hoje, a CGTEE responde por uma ação, iniciada pelo KFW, de indenização por danos materiais e morais apresentada.

A segunda representação que será encaminhada ao MPF é um “adendo” às investigações sobre possível tráfico de influência na Casa Civil.

Integrantes da oposição querem que também seja investigado o possível esquema de superfaturamento realizado por integrantes dos Correios, nomeados pela então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, com a empresa Total Linhas Aéreas.

O caso do filho do acupunturista de Dilma contratado, no ano passado, também pela Casa Civil, como assessor técnico, também é lembrado pela oposição nesta última ação.

Erich Decat/blog do Noblat

Livro sobre Lula: nem tudo é unanimidade

Mais crítico, livro sobre Lula relembra mensalão

Em meio à chegada aos cinemas do filme ‘Lula, o Filho do Brasil‘, pesquisador inglês lança biografia ampliada sobre vida do presidente

O leitor desavisado que visse na vitrine a capa do livro Lula do Brasil – a história real, do Nordeste ao Planalto poderia achar que fosse o roteiro do filme Lula, o Filho do Brasil, uma ode à história do presidente da República que chegou aos cinemas ontem. Embora no cartaz do filme a figura central seja a atriz Glória Pires, que interpreta Dona Lindu, mãe de Lula, e a capa do livro seja o próprio Lula, a inspiração é a mesma. O conteúdo, no entanto, tem diferenças.

O filme relata a trajetória do presidente da infância à militância no movimento sindical. É inspirado em outro livro, com o mesmo título, da jornalista Denise Paraná. Lançado na onda da badalação da obra do cineasta Fábio Barreto – que sofreu um acidente na noite do dia 19 e está internado no Rio de Janeiro – o livro Lula do Brasil, do pesquisador e brasilianista inglês Richard Bourne, traça a biografia do presidente do nascimento até a reeleição, em 2006. Tem uma visão bem mais crítica. O saldo, porém, é positivo para o presidente.

Bourne cita o mensalão, pior escândalo do governo Lula, o fracasso do programa Fome Zero e o “recado” dos eleitores, que levaram o presidente ao segundo turno em 2006. Também revela a proximidade de Lula com o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, que renunciou em meio a denúncias de cobrança de propina para prorrogar contratos de restaurantes da Casa. O livro cita também os negócios obscuros do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, à frente da empresa Gamecorp.

O autor diz que havia uma dúvida permanente na sociedade sobre o quanto Lula sabia do esquema de caixa 2 e suposto pagamento a parlamentares. “Se ele sabia, então era cúmplice. Se não sabia, era um administrador negligente”, diz Bourne. Para o autor, o trabalho de Lula “como construtor da democracia e de uma sociedade mais justa está visivelmente incompleto” e “a primeira presidência de Lula foi obscurecida pela sombra negra do papel oculto do dinheiro na política”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O livro de 360 páginas – mais 90 de fotografias -, lançado pela Geração Editorial, dá ênfase à trajetória do menino pobre que chegou à liderança do movimento sindical, à fundação de um partido e à Presidência da República. “Se Abraham Lincoln fora para os americanos do século 19 um símbolo de que era possível começar a vida numa cabana de lenhador e terminá-la na Casa Branca, a história de Lula, o migrante oriundo de um lar desfeito que perdera o dedo num acidente de fábrica parecia igualmente inacreditável e inspiradora”, diz o autor.

Luciana Nunes Leal/Estadão