Sarney e Collor: uma dupla do barulho que só quer silêncio

Uma manobra dos ex-presidentes da República Fernando Collor(PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) para impedir a votação do projeto que regulamenta o acesso e acaba com o sigilo eterno nas informações oficiais vai levar a presidente Dilma Rousseff a passar por constrangimentos em sua estreia na Assembleia Geral da ONU, semana que vem.

Nesta quarta-feira, o PT tentou pressionar pela votação da urgência em plenário, mas Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, encaminhou à Mesa, e Sarney despachou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um requerimento de informações, suspendendo, assim, a tramitação da matéria no Senado até a chegada das respostas.

PROJETO: Governo ‘congela’ revisão da Lei da Anistia por aprovação da Comissão da Verdade

Na terça-feira, dia 20, Dilma participará de uma mesa de debates com outros nove presidentes, cujo tema é justamente “Governos abertos”.

E terá que assumir que o Brasil será o único país, entre os debatedores, que não tem uma lei que permita o acesso aos documentos oficiais.

– Na mesa redonda lá na ONU sobre “Governos Abertos”, Dilma vai ter assento e o Brasil vai ser o único desses países que não tem uma lei que trate de acesso aberto – protestou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto aprovado na Câmara.

– Não vai dar para aprovar antes da semana que vem. A presidente Dilma terá que dizer lá na ONU que a nossa lei está na reta final de votação – disse o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Essa é a segunda vez que a presidente Dilma tenta aprovar a proposta.

A primeira, em 2 de maio, véspera do dia internacional da liberdade de expressão, quando ela pretendia anunciar a sanção da lei. Naquele época, o líder Romero Jucá chegou a apresentar à Mesa um requerimento de urgência para votar direto no plenário, pois Collor estava segurando a votação na Comissão de Relações Exteriores.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mas, por pressão de Sarney, alegando atropelamento de Collor, Jucá concordou em dar um prazo para que o presidente da Comissão apresentasse seu relatório e votasse na comissão. Só que ele segurou de novo. E, na segunda-feira, recorreu ao requerimento de informações ao GSI para trancar a votação.

– Quero saber qual o amparo regimental para que essa matéria, que tem urgência em plenário, e essa urgência assinada por todos os líderes não foi derrotada, não foi arquivada, voltou para a Comissão. Isso não é concessão é rompimento das regras regimentais. Me aponte uma matéria que tenha sido aprovada no Senado seguindo esse rito – reclamou Pinheiro, indignado com a condução do caso pelo presidente Sarney.

Além de trancar pauta, Collor fez novo parecer

Collor não só segurou novamente a votação em plenário como fez um novo parecer mantendo, na prática, o sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. O texto contraria o relatório do PT, que limita a prorrogação do sigilo a apenas uma vez depois de 25 anos. Seu parecer também derruba a flexibilização da divulgação dos documentos pela internet e incluiu apenas a divulgação no DO.

Nas perguntas enviadas por Collor ao GSI, ele questiona, por exemplo, se há acordos internacionais sobre salvaguarda de assuntos sigilosos que afetam as atividades do GSI.

E se a desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar risco ou ameaça à segurança nacional. Ao invés de incluir a votação do relatório na pauta da Comissão, além do requerimento ao GSI, Collor aprovou calendário com duas audiências públicas. A primeira delas a ser feita hoje.

Ao sair da reunião da comissão nesta quarta-feira, Collor se negou a responder a qualquer das perguntas feitas pelos jornalistas sobre o engavetamento da votação.

Questionado se isso não provocaria um constrangimento à presidente Dilma, na ONU, ele tapou os ouvidos com papéis. Já o presidente Sarney apenas justificou o envio do requerimento de Collor ao GSI, mesmo sabendo que há um pedido de urgência assinado por todos os líderes na pauta.

– Isso é previsto no regimento – disse Sarney.

Maria Lima/O Globo
marlima@bsb.oglobo.com.br

Fitas de vídeo do Palácio do Planalto são ‘apagadas’ à cada 30 dias

Brasil: da série “me engana que eu gosto”!

Os responsáveis pela segurança da Presidência da República, em resposta à solicitação oriunda da Câmara dos Deputados, informou que as imagens de segurança do Palácio são apagadas após cerca de 30 dias.

Essa é pra deixar de queixo caído até Zé Bêdêu — o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza — cidadão que é capaz de acreditar até que o Sarney não sabia de nada sobre atos secretos. Aliás ele, Zé Bêdêu, acredita que nem existiram atos secretos.

A Câmara havia solicitado as imagens para poder conferir se a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teve ou não a tal reunião com a ministra Dilma.

O editor

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República divulgou nota nesta sexta-feira (21) informando que não há como fornecer imagens do circuito interno de vídeo do Palácio do Planalto para checar se a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, esteve no prédio em dezembro passado para uma audiência com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O pedido de acesso às imagens foi encaminhado ao GSI nesta quinta-feira (20) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), atendendo a pedido do líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado quer ter acesso a vídeos do circuito interno, registro de carros que estiveram no local e cópia da agenda de compromissos da ministra nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

O objetivo é provar que a ex-secretária da Receita fala a verdade quando diz que esteve no gabinete da ministra no final do ano passado em uma reunião em que, segundo Lina, Dilma pediu para que ela “agilizasse” a investigação sobre empresas da família Sarney. A ministra nega que o encontro tenha ocorrido. Lina reafirmou em depoimento no Senado na última terça-feira (18) que esteve com a ministra,

Segundo o GSI, pelo contrato de segurança assinado em 2004, o período médio de armazenamento das imagens registradas no Palácio do Planalto é de 30 dias. Segundo a nota, as câmeras são acionadas por sensores de movimento. Quando a capacidade de armazenamento do HD (disco rígido) se esgota, novas imagens substituem as antigas.

“Desse modo, não mais existem as imagens relativas aos meses de novembro de dezembro de 2008”, diz o GSI. Segundo o GSI, também não há registros de entrada de veículos que transportam autoridades que entram pela garagem do Palácio do Planalto. “Com relação ao ingresso de veículos, após reconhecidos, [eles] não têm suas placas anotadas”, diz a nota do governo.

O GSI informa também que não são feitos registros de autoridades que chegam pela garagem do Palácio Planalto. O governo explica que no caso “das pessoas com audiências previamente agendadas, os convidados são identificados e credenciados”. Mas não são registrados em nenhum livro ou planilha de computador.

“No caso de audiências sem agendamento prévio, feita a identificação dos convidados, os gabinetes das autoridades são consultados, oportunidade em que, após credenciamento, é autorizado seu ingresso”, diz a nota do GSI. Também nesses casos, não ficam registrados os dados dos visitantes.

Portanto, segundo a nota, mesmo que a secretária esteja falando a verdade, não é possível atestar isso por meio dos registros feito nos visitantes do Palácio do Planalto que entram pela garagem.

“Nos registros existentes, correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, não foi encontrado o nome da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira”, conclui a nota. Segundo a assessoria de imprensa do GSI, o costume é fazer os registros apenas de pessoas que acompanham os convidados, mas que não participam diretamente da audiência.

G1 – Jeferson Ribeiro