A crise no Rio, os porcalhões responsáveis e os guardanapos

Os responsáveis pela crise no Rio de Janeiro, que fez com que o governador em exercício decretasse estado de calamidade pública – o que já repercute na imprensa internacional -, são aqueles porcalhões que se sujaram dos pés à cabeça em uma festa milhardária no exterior, e tiveram que lavar a cabeça com guardanapo, enquanto riam e gargalhavam do sofrimento do povo fluminense.

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Em entrevista, o governador destacou que se o Estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa, iria ser fechada. Mas, e o povo, como fica com isso?

O jornal inglês The Guardian deu destaque na noite desta sexta-feira (17) ao decreto de calamidade pública, destacando que a medida ajuda a engrossar a lista de outros problemas que o país já precisava enfrentar, como impeachment da presidente Dilma, Zika, investigações sobre corrupção e dificuldades econômicas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“A maior preocupação para os 500 mil visitantes esperados para os Jogos é o corte no orçamento da segurança pública, o que contribui para os problemas enfrentados pela ‘pacificação’ de favelas e para um ressurgimento de crimes violentos. Isto em meio a advertências de que terroristas teriam o evento como alvo”, diz o jornal inglês.

>> ‘The Guardian’: Calamidade pública no Rio é embaraço para anfitrião da Olimpíada

Entre os personagens daquela festa milhardária estava o antigo secretário da Fazenda do Estado, que foi ministro da Fazenda no governo Dilma e hoje engana o mundo ao dirigir organismo internacional na área financeira. Outros que estavam ali enganam empresários, se empregando em suas empresas, talvez para fazer lobby de cobrança. E outro, da área de saúde, deve estar enganando ou tentando também com lobby para receber o que, quando secretário, ficou devendo a essas empresas.

Em agosto de 2010, Sérgio Cabral já dizia: “Ganhamos as Olimpíadas, que parecia um sonho impossível. Estamos mudando o Rio”. Ele tinha razão, ele já sabia que o Rio ia quebrar, mas na mão de outros. Mais tarde, em novembro do mesmo ano, Cabral declarou: “Ganhamos as Olimpíadas de 2016 não foi para termos 21 dias de alta cobertura de segurança dos convidados. Ganhamos para dar à população do Rio.”

E o povo, como fica?

É obrigado a assistir a tudo isso calado.

O próprio decreto fala em necessidade de atender às áreas de segurança, saúde e educação, basicamente.

Na segurança pública, o cidadão é assaltado e morto.

Na saúde, o enfermo tem como expectativa a morte. O acidentado no trânsito e o pobre doente em casa, se necessitarem do Samu, vão morrer, na ausência de ambulâncias, médicos e remédios.

Na educação, o aluno do colégio público, como não pode estudar, corre o risco da delinquência ou da sobrevivência sofrida.

Os servidores não recebem seus salários.

E La Nave Va…

E a Justiça não dará a esses senhores nem uma ‘tornozeleirinha’. Eles, os responsáveis por questões desde a queda de helicópteros com crianças mortas até o superfaturamento de empresas terceirizadas de todas as áreas, que não recebem do governo estadual mas também não reclamam, o que indica que os contratos firmados devem ter sido bem vantajosos para os envolvidos.

E o povo, como fica?

Depois que eles financiaram a Olimpíada, o povo se limita a trafegar por vias engarrafas, correndo o risco de perderem o emprego, os que ainda têm um, por não conseguirem chegar aos locais de trabalho na hora certa.

E o povo, como fica?

Os cientistas políticos e os sociólogos fazem suas previsões sobre o que pode vir a acontecer com esse povo. Eles concluem, por exemplo, que os policiais que vão para as ruas para tentar defender o estado e as famílias saem de casa conscientes de que suas próprias famílias podem perder o provedor. Os criminosos estão mais armados. Já a família precisaria esperar dois ou seis meses para receber os proventos do policial que morreu.

E o povo, como fica?

Enquanto o Brasil sofre, eles já providenciaram suas passagens e passaportes para viverem nas residências que devem ter no exterior.
JB

Reforma política: quem acredita que será feita?

Zé Bêdêu – o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza – acredita tanto na ‘tchurma’ de senadores encarregados de elaborar a tal ficcional reforma política, que promete um LP do Fábio Jr. cantando Pai, para cada ex-celência que conseguir realizar tal inimaginável feito.

Por outro lado o ‘filósofo’ Jerumenho Inconspíscuo, um cínico militante de carteirinha, afirma que a verdadeira reforma seria diminuir pela metade, no mínimo, o número da inúteis ex-celências.

O socratiano personagem, já apelidou a tal reforma de “Sarnismo”.

Ou seja: é sarna no ‘no couro’ dos Tupiniquins.

O Editor


José Sarney instalou nesta terça (22) a comissão que vai redigir a proposta de reforma política do Senado.

É composta de 15 senadores. Presidirá os trabalhos Francisco Dornelles (PP-RJ).

Senadores Membros da Comissão de Reforma Política. Foto Ag.Senado

O prazo para o encerramento é de 45 dias.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Instalada sob pompa, no plenário do Senado, o principal desafio da comissão será o de não tropeçar nas circunstâncias.

Na pauta desde 1988, ano em que o Brasil deslizou da ditadura para a democracia, a reforma política frequenta o cenário como projeto à espera de realização.

Produziram-se inúmeros remendos legislativos, jamais uma reforma digna do nome.

Por quê?

Primeiro porque a corporação não legisla senão em causa própria.

Segundo porque a matéria suscita polêmicas que fazem do consenso uma utopia irrealizável.

Tenta-se agora aproveitar a atmosfera “recomeço” proporcionada pela posse de Dilma Rousseff.

Afora as complicações usuais, há um entrave adicional: o Senado vai à mesa dissociado da Câmara.

Os deputados terão sua própria comissão, com 40 cabeças.

Marco Maia (PT-RS), o mandachuva da Câmara, tentou convencer Sarney, o morubixaba do Senado, a reunir esforços.

Não conseguiu.

Um grupo de congressistas pôs-se a articular a constituição de uma frente mista, com deputados e senadores. Sem sucesso, por ora.

Sarney apressou-se em informar que é contra:

“Aí se torna muito mais difícil. É uma frente com mais de cem membros, com mais 30 senadores.

Nós voltaremos à estaca zero”.

O problema é que trabalho a existência de dois foros – um no Senado, outro na Câmara — tampouco livra o Congresso do risco do retorno à “estaca zero”.

No final das contas, as propostas terão de ser submetidas ao plenário das duas Casas legisaltivas.

Ou conquista-se a maioria ou chega-se a um novo malogro.

blog Josias de Souza

STF ainda não decidiu se limpa, ou não a ficha dos candidatos sujos

Ficha Limpa: STF adia decisão após debate acalorado

Um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli adiou o julgamento da lei da Ficha Limpa no STF. Tóffoli prometeu devolver o processo ao plenário nesta quinta (23).

Chegou-se ao adiamento depois de um debate que eletrificou o plenário do Supremo. Deu-se depois da manifestação do ministro Carlos Ayres Britto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Relator do processo, que envolve um recurso de Joaquim Roriz (PSC), Ayres Britto posicionou-se a favor da vigência imediata da nova lei.

Súbito, Cezar Peluso, presidente do STF, foi ao microfone para levantar uma questão que não havia sido suscitada nem pelos advogados de Roriz.

Para Peluso, a lei da Ficha Limpa deve ser fulminada por um vício de origem. Ele evocou uma emenda senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Por essa emenda, alterou-se o tempo verbal do projeto. Originalmente, previa-se que a exigência de ficha limpa alcançaria os candidatos que “tenham sido condenados”.

Com a emenda Dornelles, anotou-se no texto que estariam seriam inelegíveis os candidatos que “forem condenados”.

O Senado atribuiu à alteração status de mero ajuste redacional. Algo que não teve o condão de modificar a essência do texto que havia sido aprovado na Câmara.

Peluso pensa de outro modo. Acha que houve, sim, alteração de mérito. Em consequência, o projeto teria de ser votado novamente na Câmara.

A ausência dessa segundo votação dos deputados converteu a Ficha Limpa, no dizer de Peluso, num “arremedo de lei”.

O presidente do Supremo atribui à lei o vício da “inconstitucionalidade formal”. Em português claro: a lei deveria ser mandada à lata de lixo.

As palavras de Peluso atearam fogo no plenário. Ricardo Lewandowski disse que o STF não poderia se manifestar sobre questão que não fora suscitado nos autos.

Peluso o contraditou. Lembrou que o tribunal já procedera desse modo em outros julgamentos.

Em tom jocoso, Ayres Britto recorreu a uma metáfora olímpica. Disse que Peluso tenta injetar no processo “salto triplo carpado hermenêutico”.

Peluso não se deu por achado. Afirmou que, como a expressão de Ayres Britto tem valor apenas “publicitário”, não técnico.

Em manifestações cruzadas, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello soaram como se dessem razão a Peluso.

Dias Tófolli seria o segundo ministro a proferir o voto. Foi ao microfone num instante em que o alarido permanecia aceso.

Queixou-se: “Não estou conseguindo me manifestar. Assim, sou obrigado a pedir vista do processo”.

Antes que proliferasse a ideia de que a deliberação ficaria para depois das eleições, Tóffolli aditou: “Trago o processo amanhã”.

Assim, a platéia foi condenada a um suspense de mais 24 horas. Ficou no ar a impressão de que a Ficha Limpa subiu no telhado.

Na hipótese de se confirmar o revés, restará ao eleitor fazer justiça com os próprios dedos, na urna eletrônica.

O diabo é que, considerando-se o histórico de erros, o eleitorado brasileiro não costuma ser criterioso na hora de votar.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Dilma ultrapassa Serra em Minas Gerais em pesquisa do Ibope

Eis o resultado da ação dúbia de Aécio Neves. Sorrisos artificiais em palanques e entrevista, e, como dizia seu avô Tancredo, vingança “e um prato que se come frio e pelas beiradas”. Pra completar, o garotão ipanemense, é sobrinho e da mesma estirpe de vira cascas que o tio Francisco Dornelles.
O Editor


“Ibope: Dilma abre 12 pontos sobre Serra em Minas”

A candidata petista Dilma Rousseff abriu 12 pontos porcentuais de vantagem sobre o tucano José Serra em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País e Estado considerado por analistas políticos como o principal campo de batalha da campanha presidencial.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, Dilma tem 44% das intenções de voto entre os mineiros, contra 32% para Serra.

Em números absolutos, a diferença entre os dois está em cerca de 1,2 milhão de votos, levando-se em conta o tamanho do eleitorado e as taxas históricas de abstenção.

A pesquisa mostra que o apoio do ex-governador Aécio Neves e do candidato à reeleição Antonio Anastasia (ambos do PSDB) ao presidenciável tucano não mobilizou o eleitorado do partido na mesma direção.

Entre os entrevistados que declaram voto em Anastasia para o governo, há mais eleitores inclinados a eleger Dilma (48%) que Serra (37%).

Esse voto que combina PT e PSDB nos diferentes cargos foi apelidado de “Anastadilma”.

Na última semana, o Ibope fez pesquisas em Estados do Sudeste, do Norte e do Nordeste – não houve levantamentos no Sul, onde Serra é o favorito.

O desempenho em Minas, combinado com a liderança no Rio de Janeiro, onde vence por 46% a 27%, fez com que Dilma empatasse no Sudeste, contrabalançando nesses dois Estados a vantagem do tucano em São Paulo.

Segundo o Ibope, ele lidera por 44% a 33% entre os paulistas.

O empate no Sudeste, que vinha se mostrando um reduto serrista, empurrou Dilma para a liderança na pesquisa nacional do Ibope, divulgada na sexta-feira.

Ela tem 39% das intenções de voto em todo o País, cinco pontos porcentuais a mais que o adversário do PSDB.

Agência Estado

Senadores, despesas, Malba Tahan e números mágicos

Observem como as contas das principais “vestais” do senado — em matéria de acusações aos adversários, nem Emile Zola, conseguiria explicar — , são um prodígio em matéria de escrituração contábil.

A prestação de contas da grana que suas (deles) ex-celências apresentam, “batem” direitinho com a verba que recebem para gastos indenizatórios. Nem um centavinho a mais. Ou a menos.

Prodígio matemático! Inacreditável!

A “tchurma” relacionada na matéria transcrita abaixo é a possuidora dos maiores dedões acusatórios, são pregadores furibundos da ética, da moral e da honestidade. Contumazes cobradores de transparência nas ações dos outros, devem-nos, no mínimo, o endereço de seus competentíssimos contadores.

Nenhuma despesa é de, por exemplo, R$ 14.623,75 ou de R$15, 021,00. Tudo bem justinho! Exatos R$15.00,00!!!

Uma maravilha não? Nem Malba Tahan, através do seu “Homem que Calculava”, explica.

O editor

Número mágico

Enquanto o Senado ainda resiste a dar um mínimo de transparência aos gastos com verba indenizatória, em descompasso com o que começa a ocorrer na Câmara, a Secretaria de Controle Interno da Casa guarda notas fiscais reveladoras de uma impressionante coincidência. Há pelo menos 11 casos de senadores cujos gastos, nas diferentes rubricas, chegam repetidamente à soma dos R$ 15 mil mensais permitidos.

Os valores declarados de gastos com aluguel, combustível, consultoria e divulgação do mandato se ajustam, centavo a centavo, até chegar ao teto mensal.

São assim as notas de Alvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN), Sérgio GuerraDemóstenes Torres (PSDB-PE) e (DEM-GO).

Decimais.

A turma do “número redondo” continua com Gilvam Borges (PMDB-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Mário Couto (PSDB-PA), Raimundo Colombo (DEM-SC),

Folha de São Paulo

Bebidas nas estradas: Senado libera venda com restrições

A turma do barril pode comemorar. Sob os mais diversos e indefensáveis argumentos, medida provisória permite venda de bebidas alcoólicas nas estradas que cruzem áreas urbanas. O que fica é a certeza de que continuaremos assistindo o morticínio diário provocado por motoristas embriagados. Seria necessário tão somente que as leis já existentes fosse cumpridas, e os motoristas flagrados dirigindo embriagados fossem punidos com o rigor que a lei determina. Assim como está, fica no popular “tiraram apenas o sofá da sala”.

Do blog do Noblat

Senado libera venda de bebidas nas rodovias federais

O Senado aprovou há pouco uma Medida Provisória (415/08) que libera venda de bebidas em todas as rodovias federais.

Pelo texto original da MP, criada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) ficava proibida a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Na Câmara, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) alterou o projeto para conceder a venda de bebida alcoólica pelo menos nas rodovias que passem por área urbana. Ficava proibida a venda apenas em área rural.

No Senado, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estendeu a concessão também para as áreas rurais. Ou seja: a MP que foi editada para proibir a venda de bebidas nas estradas, permite a venda de bebidas nas estradas. Só o que vai mudar será o rigor com os motoristas que dirigem bêbados.

Como foi aprovada pelos senadores com alterações no texto, a MP volta para análise da Câmara. Se for aprovada por lá, quem for pego dirigindo com qualquer índice de álcool será multado e ficará um ano sem permissão para dirigir. Hoje, só leva multa quem for acusado com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Outra mudança na lei atual: aqueles que se envolverem em acidentes de trânsito e tiverem mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue serão indiciados por crime comum, sem direito à fiança.

– Do jeito que estava não havia punição ao motorista, mas aos comerciantes. Imagine um ônibus com turistas indo para uma fazenda tomando vinho. Isso não tem problema nenhum, o problema é o motorista -, argumenta Dornelles.

Saiu na mídia – O Senado e o pregão eletrônico público.

A sabotagem ao verdadeiro pregão eletrônico
Gustavo Noblat

Liderados por Francisco Dornelles (PP-RJ) e com apoio de Tasso Jeireissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-RJ), senadores da base do governo e da oposição amputaram, ontem, o projeto de lei que acrescenta a modalidade do pregão eletrônico na contratação pública de serviços e na compra de bens.

Apesar de aprovado na Comissão de Assunto Econômicos, o texto relatado por Eduardo Suplicy (PT-SP) – que obriga a realização de pregão eletrônico quando o valor do serviço contratado ou do bem comprado não ultrapassar R$ 3,4 milhões – acabou alterado em dois pontos fundamentais.

Em um pregão eletrônico normal, a documentação jurídica e as qualificações técnicas de uma empresa só são exigidas após ela ter sido escolhida para prestar um serviço (depois de ela vencer a licitação por oferecer o menor preço). É uma forma de acabar com a chamada “indústria de liminares”, produzidas por empresas que aproveitam detalhes técnicos para abrir processos e inibir a participação da concorrência.

Dornelles, porém, sob a desculpa de estar atuando em consenso com uma proposta do Ministério do Planejamento e de entidades ligadas à construção civil, apresentou uma emenda que obriga a analise técnica e econômica das empresas antes de se avaliar os preços delas.

Outra mudança obriga às empresas a fazerem um cadastro prévio junto a União, Estados e municípios até 48 horas antes do fim do prazo de apresentação das propostas. O texto original de Suplicy criava brechas para que qualquer empresa apresentasse sua proposta.

O que mais abalou Suplicy foi a imposição da analise técnica das empresas, assim que entrarem em um pregão.
– A idéia era democratizar o processo de licitação e permitir a participação de mais empresas. O que fica mais complicado agora, – explicou ele.
Suplicy chegou a distribuir aos senadores um texto em que defendia a rejeição da proposta de Dornelles. E dizia assim:

– Em primeiro lugar, a emenda simplesmente elimina a possibilidade de inversão de fases nas licitações de obras e serviços de engenharia. Como exaustivamente assinalado em nosso relatório, a inversão de fases é uma medida que diminui custos e tempo para a Administração, sendo racional, por dispensar que a Comissão de Licitação examine todos os documentos de todos os licitantes.

Se o que interessa à Administração é saber se o licitante com a melhor proposta reúne as condições de habilitação exigidas, por que motivo deveria analisar todos os documentos de habilitação de todos os licitantes?

– Muitos insistem em não compreender, mas a verdade é que o filtro da habilitação prévia à abertura das propostas tem servido para estimular a indústria de liminares e os expedientes mais anti-concorrenciais, por meio dos quais empresas cartelizadas procuram afastar da licitação – muitas vezes com o apoio da própria Comissão de Licitação – empresas idôneas e com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para a Administração, mas que sequer chegam a ser examinadas, porque somente passam para a fase de julgamento as empresas integrantes do cartel, que já fizeram um acerto prévio e a divisão do mercado de obras, podendo, com isso, apresentar propostas em valores bem mais elevados.

Suplicy não está só. Ontem, ele recebeu a visita de um assessor do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). E ouviu dele a notícia de que Serra está preocupado com as alterações na regra do pregão eletrônico.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelos demais senadores no plenário do Senado.