Brasil: da série “Só sói quando eu rio”

O que dá pra rir dá pra chorar
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Cunha e Henrique Alves se tornam réus em caso de corrupção na Caixa

Juiz federal acolhe denúncia contra os ex-deputados do PMDB e mais três pessoas.

Brasilien Eduardo Cunha (Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom)

Grupo é acusado de negociar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do FGTS. Segundo delator, fatia de Cunha era de 80%.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou uma denúncia contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A ação envolve outras três pessoas: o doleiro Lúcio Funaro, seu ex-sócio Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que fez acordo de delação premiada.

Com o acolhimento da denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusados passam à condição de réus.

A denúncia foi inicialmente apresentada em junho no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, com a cassação do mandato de Cunha no mês passado, ele perdeu o direito a foro privilegiado, e o processo precisou ser remetido para a primeira instância, na Justiça Federal em Brasília.

Brasilien Henrique Eduardo Alves (picture-alliance/epa/Mariscal)Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer

Os réus foram denunciados por envolvimento na negociação de propinas com empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A ação se baseia na delação de Cleto, indicado para a Caixa por influência de Cunha.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Cleto declarou que os repasses ilegais ocorreram entre 2011 e 2015.

Nesse período, segundo o ex-vice-presidente, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro, com 12%, Margotto, com 4% e ele próprio, com outros 4%.

A denúncia destaca ainda que Henrique Eduardo Alves, além de ter participado da indicação de Cleto para a diretoria da Caixa, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça.

Detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Cunha foi preso no dia 19 de outubro, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Ao emitir a prisão, Moro acatou um pedido dos procuradores da força-tarefa da operação, que alegam que a liberdade do ex-deputado representa risco às investigações.

O peemedebista já é alvo de outras ações na Justiça.

Em um dos processos, Cunha é acusado de usar contas bancárias na Suíça para lavar dinheiro de propina oriunda de contratos de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, no valor de 5 milhões de reais.

A mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, é ré desde junho na Justiça Federal do Paraná pela mesma acusação.

Segundo o Ministério Público Federal, ela é suspeita de esconder, em uma conta secreta no país europeu, valores provenientes do esquema criminoso envolvendo o marido.

EK/abr/ots

Corrupção no Brasil:Entenda as negociações que podem levar à anistia de políticos envolvidos na Lava Jato

Iniciativas no Congresso pretendem enfraquecer medidas do pacote anticorrupção e contrabandear emendas para distorcer texto de modo a beneficiar políticos envolvidos no escândalo da Petrobras.

Brasilien Demonstrationen im Unterhaus für die Amtsenthebung von Rousseff

Parlamentares estão articulando medidas para enfraquecer o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público e até mesmo abrir caminho para uma espécie de anistia para políticos envolvidos no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Entre as medidas estão exclusão de pontos importantes do texto e a inclusão de emendas para mudar a natureza do pacote, que chegou ao Congresso em março com o apoio de 2 milhões de assinaturas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Várias propostas elencadas no pacote encontram resistência entre os membros da comissão parlamentar responsável por analisar o texto. Entre elas, estão a sugestão de que provas obtidas de modo ilícito sejam consideradas aceitas, desde que forem coletadas de boa-fé, além do uso de prisão preventiva para ajudar na recuperação de recursos desviados e a criminalização do caixa 2.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, entre os parlamentares que tentam enfraquecer o pacote estão vários membros da comissão que discute a proposta do Ministério Público.

O caixa 2

A questão envolvendo o caixa 2 é uma mais controversas. A proposta de criminalização é considerada um ponto central pelos procuradores que redigiram o pacote.
Atualmente, o caixa 2 – dinheiro gasto em campanha, mas ocultado dos órgãos de fiscalização – é um crime previsto no Código Eleitoral, cujas penas são consideradas brandas.

Mas o texto atual também tem muitas brechas, que foram exploradas nos últimos dois anos por procuradores da Lava Jato para combinar investigações de caixa 2 com acusações de pagamento de propina. A proposta de criminalização pretende justamente reforçar essa linha.

Só que segundo uma reportagem do jornal Valor, alguns deputados pretendem usar o pacote para contrabandear um “jabuti” no texto e desvirtuar a proposta de criminalização. Na linguagem do mundo político, um “jabuti” é a prática de inserir em uma proposta de lei uma emenda que não tem nenhuma relação com o texto.

Essa emenda teria como objetivo usar o pacote para criar uma distinção mais clara entre caixa 2 e propina. Com essa distinção, estaria aberta a porta para que muitos parlamentares já citados em delações sobre caixa 2 sejam poupados de investigações mais severas na Lava Jato, fechando as brechas exploradas pelos procuradores. Na prática, a medida funcionaria como uma anistia, permitindo que os políticos envolvidos sofram apenas as punições leves atualmente previstas na legislação eleitoral.

Repercussão

As discussões ocorrem justamente em um momento em que as delações de empreiteiros continuam a atingir membros do governo do presidente interino Michel Temer, como o ministro José Serra (PSDB), que foi citado na delação da Odebrecht como beneficiário de uma doação de 23 milhões de reais em forma de caixa 2.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), membro da comissão e aliado de Eduardo Cunha, avaliou que a proposta de criminalização só deve ser aprovada se houver uma clara distinção entre caixa 2 e propina. “Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, a reação de parte do mundo político para lançar uma espécie de anistia é comparável à reação à operação Mãos Limpas na Itália, que investigou o mundo político do país europeu no início dos anos 1990.

“Lá as elites políticas se uniram para massacrar a operação. Elas se reorganizaram. Algo similar pode acontecer no Brasil. O PMDB está cumprindo no Brasil o papel que o Silvio Berlusconi cumpriu na Itália.

Se o PMDB em torno de Temer, Renan, Jucá, Sarney etc. começar a ganhar força e se juntar às forças econômicas e financeiras, aí eles podem tentar aprovar uma lei de anistia. As forças se unem quando o poder delas está em jogo, e a Lava Jato está colocando esse poder em jogo. Mas tudo depende de a sociedade civil ser negligente ou ativa e vigilante.”
DW

Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos.

(Foto: BBC)
Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)
Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais – Image copyrightREUTERS

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)
Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)
O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Três polêmicas envolvendo os pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira.

Caciques do PMDB
Pedidos de prisão envolvem integrantes da cúpula do PMDB

O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos.

É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF.

No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido.

José Sarney
Sarney (à esq.), por causa da idade, teve prisão domiciliar pedida
Image copyright REUTERS

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras – os diálogos indicam que eles “planejavam derrubar toda a Lava Jato”, segundo fonte ouvida pelo jornal.

Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para “estancar a sangria” da Lava Jato.

José Serra e Renan Calheiros
Gravações sugerem que Renan (à dir.) defendeu mudança legal que enfraqueceria Lava Jato – Image copyright REUTERS

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a “estancar a crise econômica”. Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.

Trata-se de uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um “golpe”, sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de “desvio de finalidade” (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).

Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações?

Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Rodrigo Janot
Janot teria enviado os pedidos há pelo menos uma semana
Image copyright EPA

Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, “para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso”.

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação – até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade.

O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar.

“Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”, escreveu.

“É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente”, argumentou ainda no artigo.

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada.

Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo.

Eduardo Cunha
Cunha foi um dos “caciques” do PMDB que teve prisão pedida
Image copyright AGÊNCIA BRASIL

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terça-feira e não estaria relacionado às gravações de Machado.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato de deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.

Os pedidos de prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.

A propina da Petrobras também alcança Waldir Maranhão, o novo presidente da Câmara

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assume a presidência da Câmara e se tornará o segundo na linha sucessória da Presidência, no caso de impeachment.

Waldir Maranhão
Waldir Maranhão, que assume a presidência da Câmara. Gustavo Lima Câmara dos Deputados

Sai um réu da Lava Jato, entra um investigado. O afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dará lugar ao deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é alvo do inquérito que investiga o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Ele foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiados pelas propinas pagas em troca de contratos com a petroleira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em sua segunda legislatura como deputado federal, Maranhão foi indicado para a primeira vice-presidência da Câmara por Cunha, de quem é aliado. Mas, na véspera da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, decidiu mudar de posição e votar com o Governo, ao ser pressionado pelo Governador de seu Estado, Flávio Dino.

Governistas afirmam que, em troca, ganhou o apoio para concorrer a uma vaga ao Senado na próxima eleição. “Fechamos questão. Vamos defender a nossa presidenta e salvar o Maranhão”, disse ele, em um vídeo em que explicou sua decisão, contrariando a posição de Cunha.

No dia da votação, entretanto, ele direcionou-se ao então presidente da Câmara: “Quero dizer, presidente querido, que continuarei sendo leal a sua pessoa como presidente da Casa”.

Formado em medicina veterinária, ele foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão, além de secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, na governo de Roseana Sarney (PMDB) em seu Estado.

Nesta quinta, ele já usava o gabinete de Cunha, conforme mostrou foto publicada pela Folha de S.Paulo, mas não quis presidir a sessão do dia. Ele encerrou os trabalhos logo depois de abri-los e cortou o microfone. Acabou acusado por governistas de querer evitar as falas que comemoravam a saída de Cunha.

Num momento em que o Governo fala em tentar anular a decisão do impeachment da Câmara pois Cunha estaria desqualificado para a função, a ascensão de Maranhão à presidência não significa nenhum refresco para Dilma, ainda que tenha conseguido um voto contra o impeachment por parte de Maranhão.

Isso porque há poucas chances de que a decisão pró-impeachment, tomada pela Casa, seja revertida no Supremo, como quer o Governo. Além disso, ainda não está claro se ele permanecerá por um tempo mais longo à frente da presidência, já que aliados do vice-presidente, Michel Temer, estão costurando um acordo para tentar acomodar um nome mais próximo ao grupo dele por meio de uma nova eleição.

Além de ser investigado na Lava Jato, Maranhão é alvo de outros dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal, de 2013, que investigam o desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro.

Além disso, ele teve as contas da campanha de 2010 rejeitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por recebimento de recursos de fonte não identificada – ele recorreu, mas o tribunal manteve a decisão. Em outro processo, também no TRE, ele é investigado por captação ilícita de recursos.

Janot pede investigação de Aécio, Eduardo Paes e Carlos Sampaio

Será que agora vai? Será que ao fim e ao cabo sobrará alguém para desligar a Luz? Suspeitas são sobre ocultação de informações no mensalão do PSDB em Minas Gerais.A suspeita é que Aécio, Sampaio e Paes tenham tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre a compra de votos no chamado mensalão do PSDB

A suspeita é que Aécio, Sampaio e Paes tenham tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre a compra de votos no chamado mensalão do PSDB, também conhecido como “mensalão mineiro”, como troca de apoio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao  para abrir um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No pedido, a PGR inclui, também, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

A solicitação tem como base a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que apontou supostas irregularidades na maquiagem de dados do extinto Banco Rural e que têm relação com o mensalão do PSDB na CPI dos Correios.

À época, Delcídio era presidente da CPI em questão.

No início desta semana, Janot já havia pedido abertura de inquérito contra Aécio por suspeita de ter recebido propina no esquema de corrupção de Furnas.

Lava-Jato: Gim Argello negocia delação premiada

Ministério Público Federal ,Política,Brasil,Lava-JatoDelação Premiada,Petrolão,Corrupção,Formação de quadrilha,Lavagem de dinheiro,CPI,Petrobras,Gim Argello,Blog do MesquitaEx-senador, preso no dia 12 de abril na Operação Lava Jato, pode contar o que sabe para diminuir sua pena.

Defesa, oficialmente, nega. Ontem, a Justiça pediu mais 15 dias de prisão para ele.

Gim Argello era vice-presidente da CPI da Petrobras no Senado

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para tentar reduzir sua pena em uma eventual condenação na Lava Jato. As informações são do jornal Estado de S. Paulo. A defesa de Gim, porém, nega a informação.No último depoimento prestado aos investigadores, Gim optou por usar o seu direito de permanecer em silêncio. Caso a delação se consolide, o ex-senador terá que confessar o que sabe. Ele terá a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa, comprovando seus depoimentos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na terça-feira, 26, a Justiça Federal estendeu a prisão de Gim por mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações da 28ª fase da Lava Jato, que prendeu Gim. Ele é acusado de receber propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras.

No despacho, a juíza Gabrila Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, substituta do juiz Sérgio Moro, entendeu que a Polícia Federal precisa de mais prazo para finalizar a investigação.

“Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, decidiu a juíza.

A Operação Lava Jato investiga, em sua 28ª fase, denominada Vitória de Pirro, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado e a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014.

Segundo os procuradores da Lava Jato, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada.

Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão).

Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.

A defesa de Gim Argello alega que não há provas de que o ex-senador recebeu propina e que ele não tem mais influência política para interferir nas investigações.
Com informações da Agência Brasil

Zavascki libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF

Zavascki libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da RepúblicaO presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (19) para julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato.

O julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
JB