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Justiça abre ação contra executivos por cartel no Metrô de São Paulo

Mídia Entrelinhas Blog do MesquitaA Justiça de São Paulo acatou na última sexta-feira, 19, denúncia contra seis executivos das empresas Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE acusados de fraudar as licitações de modernização e reforma de 51 trens da Linhas 1- Azul e 47 trens da Linha 3- Vermelha do Metrô nos anos de 2008 e 2009, durante a gestão José Serra (PSDB)no governo de São Paulo.

Com o valor inicial estipulado pelo Metrô de R$ 1,5 bilhão, as licitações foram vencidas pelo valor de R$ 1,7 bilhão. “A documentação acostada aos autos, fruto de longa investigação levada a efeito pelo Ministério Público, traz indícios da ocorrência dos ilícitos penais descritos na denúncia, assim como revela o envolvimento, em tese, dos réus nos fatos criminosos sob apuração”, afirma a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 8ª Vara Criminal da Barra Funda.

Os réus Cesar Ponce de Leon (Alstom), Wilson Daré (Temoinsa), Maurício Memória (Temoinsa), David Lopes (Temoinsa) Telmo Giolito Porto (Tejofran) e Adagir Abreu (MPE)vão responder por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública.

Eles são acusados de fixação de preços, direcionamento das licitações, divisão de mercado, supressão de propostas (concorrentes que apresentavam propostas não competitivas) e rodízio (alternavam entre eles quem seriam os vencedores dos certames).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Além deste executivos, o Ministério Público de São Paulo afirma que outros empresários da Bombardier Transportation Brasil Ltda, T’Trans – Sistemas de Transportes S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, IESA – Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. e Siemens Ltda também participaram do conluio, mas ainda não foram identificados pelo órgão.

Prisão
No despacho, a magistrada negou o pedido de prisão preventiva do executivo Cesar Ponce de Leon, que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport. “O fato de estar o réu em local desconhecido do órgão acusatório não equivale a dizer que esteja em lugar incerto e não sabido, o que somente poderá ser aferido após a tentativa de citação, caso não seja o denunciado encontrado no endereço fornecido nos autos pela sua Defesa”, assinala a juíza no despacho.

O MP paulista apontou no pedido de prisão que “apesar dos esforços”, Cesar Ponce não foi localizado para depor. A suspeita é que Leon estaria morando no exterior e “nestas condições não responderá o processo criminal”. O promotor Marcelo Mendroni, responsável pelo pedido, solicitou ainda a inclusão do nome do executivo no índex da Interpol (Polícia Internacional) para buscas em todo o mundo. Para a juíza, contudo, o fato de Cesar Ponce ser estrangeiro e morar no exterior “por si só não traz a presunção absoluta de que pretenda frustrar a aplicação da lei penal”.

Na denúncia, Mendroni transcreve um e-mail de de 11 de junho de 2008, antes da publicação do edital, e apreendido na Alstom no qual Cesar Ponce de Leon se dirige a outros seis executivos da multinacional francesa. Na mensagem, ele relata a necessidade de ‘organização do mercado’ para divisão de certame. Ele sugere a formação de de um ‘grupo forte’ para ‘dividir parte do bolo’.
Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo, no Estadão

O “xis” da questão, agora, é a mudança do discurso do ladrão Costa

Por mais que a nossa  muito profunda imprensa esteja aí se divertindo com a tunga velha dos Andrés Vargas e Argolos, o fato do dia na investigação da Operação Lava Jato, agora, é a “revisão da delação premiada” de Paulo Roberto Costa.
duasconfissoes

A esta altura, as bancas dos advogados das empreiteiras devem estar trabalhando para apresentarem petições pedindo a soltura de seus clientes  e não duvide se outras delações venham a ser desfeitas, a pedido dos delatores. Agora, segundo Paulo Roberto, passaram de cartel e fraudadores de preços a simples “achacados”.

Afora os que babam, furiosos, salivando já o devorar do Governo, as pessoas de bom-senso estão agora diante da pergunta óbvia: se não gouve, como diz  agora o ladrão Costa, sobrepreço, mas apenas desvio dos lucros legítimos das empresas para o pagamento de propina, onde estaria o “rombo da Petrobras”?

À medida em que as reações jurídicas começarem, mesmo diante de tribunais superiores metidos sob a pressão da mídia, o assunto vai ganhar destaque.

Mesmo antes, o assunto já espanta os comentaristas menos dispostos aos linchamentos, como é o caso de Kennedy Alencar que, em seu blog, publica artigo correto e perplexo com o quadro novo que está criado.

Vale a pena ler até o final, até pela “enquadrada” que ele dá no procurador Carlos Fernando de Lima, o “estrategista do Ministério Público”, como Kennedy diz ser.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Recuo de Costa muda impacto da corrupção sobre Petrobras

Delator mentiu antes ou agora? Resposta pode mudar investigação

Kennedy Alencar

O procurador federal Carlos Fernandes Santos Lima, que seria o estrategista do Ministério Público na Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta sexta que a mudança de versão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, sobre a formação do preço das obras na estatal não mudaria nada na investigação. A rigor, deveria mudar, sim.

De acordo com uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, Paulo Roberto Costa recuou em uma informação de sua delação premiada já aprovada pela Justiça. Costa afirma que a propina paga pelas empresas teria saído de suas próprias margens de lucro, não de um superfaturamento cobrado da estatal.

A ser verdade o que Costa revela agora, há alteração em relação ao impacto da corrupção sobre a Petrobras. E seria afetada ainda a versão sobre o que aconteceu ao longo do escândalo. Havia um cartel que combinava sobrepreço com envolvimento de corruptores (empresas) e corruptos (políticos e funcionários da estatal)? Ou os funcionários apresentavam um preço justo enquanto os políticos chantageavam as companhias para obter propina?

Em resumo, houve cartel, como diz o Ministério Público, ou achaque, como afirmam a defesa de empresas? No caso, os corruptores incluem os funcionários da Petrobras na prática da extorsão, não somente os políticos.

O recente recuo de Costa é importante. Não se trata de uma informação trivial, uma correção na delação, um nome que ele tenha esquecido de mencionar e lembrado depois. Trata-se do preço das obras das quais saíram as propinas. No momento, a Petrobras se prepara para lançar no balanço do ano passado o impacto da corrupção nas contas da empresa.

O juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal precisam tirar a limpo essa questão. É necessário saber se Paulo Roberto Costa mentiu quando fez a delação premiada e afirmou que a propina era paga de um preço extra colocado nas obras. Ou se mente agora, quando diz que o dinheiro da corrupção era descontado da margem de lucro das empresas e estabelecido um preço justo.

Segundo outra reportagem da “Folha de S.Paulo”, a intenção do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, seria fixar um percentual de 3% sobre todos os contratos suspeitos para chegar a um valor de R$ 6 bilhões de prejuízo à estatal. Mas, se não houve sobrepreço, como diz agora o ex-diretor, esse dano à Petrobras, em tese, não teria existido. No máximo, a estatal teria perdido a oportunidade de negociar desconto.

Se Paulo Roberto disse a verdade antes e agora está mentindo, há um prejuízo concreto à estatal. Ao aplicar o percentual mais alto de 3%, a nova direção da Petrobras já está superestimando o escândalo para agradar ao mercado e mostrar conservadorismo. Portanto, é preciso apurar quais eram os parâmetros de preço estabelecidos pela Petrobras para deixar uma gordura de até 3% no valor das obras. Que “preço justo” era esse?

É conversa pra boi dormir a defesa de Costa dizer que não se trata de mudança de peso na delação já feita pelo ex-diretor de Abastecimento, que afirmou recentemente que não se importava com o dinheiro, mas com o trabalho técnico na Petrobras. Uma diferença de até 3% numa obra milionária ou bilionária apareceria em qualquer planilha detalhada da estimativa de custos da Petrobras. Errar por até 3% a mais não é algo que passe despercebido em contratos de tal magnitude.

Além disso, não parece real que corruptores sejam benevolentes e retirem as propinas de suas margens de lucro. Talvez essa nova versão seja importante para a defesa de Paulo Roberto Costa em relação ao trabalho técnico que fazia na Petrobras e transfira para políticos e empresários o jogo sujo. O procurador Lima disse que Costa pode estar querendo melhorar a sua defesa. Agora, depois de delatar, obter benefícios e estar cumprindo prisão domiciliar?

Ora, Paulo Roberto Costa é um criminoso confesso, um ladrão assumido. É preciso ter cuidado com suas informações. Nesse jogo, deve ser vista com reserva sua tentativa de demonizar os políticos, passando a dar lições de moral e ética. Funcionários corruptos da Petrobras fizeram parte do jogo sujo com gosto, como mostram as fortunas que amealharam e que, supostamente, estariam devolvendo integralmente à Justiça.

Risco do discurso político do Ministério Público

Em entrevista hoje, por ocasião da décima-primeira fase da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernandes Santos Lima pediu suporte da população e da imprensa à investigação e às medidas judiciais e legislativas que envolvem a Lava Jato. Os apoios popular e da imprensa aos investigadores são mais do que notórios, porém, diferentes.

O povo tem todo o direito de fazer campanha. Já a imprensa tem o dever de informar. Nas últimas semanas, o Ministério Público passou a fazer um discurso político que não combina com o seu papel de investigador. É um discurso que pode ser mal interpretado como uma forma de tentar pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a endossar medidas, decisões e projetos dos quais podem, eventual e democraticamente, discordar.
Fonte:Tijolaço

Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

Corrupção Ratos Políticos Blog do MesquitaPaulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

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Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.
Estadão/ FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI

Operação Lava Jato desafia os melhores advogados do Brasil

Caso Petrobras é o grande teste do ainda novo acordo de delação premiada. Investigação saturou o mercado de defesa criminal no país e agita o mundo jurídico

Advogados de executivos investigados pela Operação na Lava Jato conversam na sede da Polícia Federal em Curitiba, em novembro.
Foto: PAULO LISBOA (BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS)

“Ainda bem que eu corri e consegui contratar um bom advogado logo”, brincou recentemente com o próprio defensor, em um raro momento de descontração, um dos investigados na Operação Lava Jato, que abala os mundos empresarial e político do Brasil há meses.

A investigação sobre o maior caso de corrupção da história do paísreuniu os mais renomados criminalistas brasileiros, um seleto grupo de não mais que 40 escritórios responsáveis por um trabalho de ‘alfaiataria’ na defesa personalizada de seus clientes e cujos esforços o caso Petrobras tem monopolizado, levando ao saturamento do mercado de defesa criminal no país — algo que vem acontecendo desde o julgamento do mensalão.

Atuam no caso Petrobras advogados estrelados como Marcelo Leonardo, Arnaldo Malheiros Filho e José Luis Oliveira Lima, defensores de Marcos Valério, Delúbio Soares e José Dirceu, respectivamente, no julgamento do mensalão, e, mesmo com toda sua reputação e capacidade, os maiores criminalistas do Brasil enfrentam na Operação Lava Jato uma das maiores provas de suas carreiras.[ad#Retangulos – Direita]

MAIS INFORMAÇÕES

O caso Petrobras envolve uma teia de corrupção que teria sido urdida na maior empresa estatal do país por empreiteiras de porte gigantesco num esquema que vem sendo investigado por diferentes órgãos de controle e apuração, como Polícia Federal (PF), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Não bastasse tamanha complexidade, os defensores dos suspeitos investigados ainda têm de lidar com um novo elemento: o acordo de delação premiada, cuja atual configuração está em vigor desde agosto de 2013. O dispositivo, que prevê benefícios ao investigado que resolve colaborar com os investigadores, passa por seu grande teste logo no maior caso de corrupção do país e, apesar de causar muito desconforto no mundo jurídico, tem se revelado um instrumento de investigação essencial.

As revelações feitas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, beneficiado com a liberdade por acordo de delação, contribuíram para a prisão de dezenas de suspeitos na Operação Lava Jato, mas a forma como os investigadores têm conseguido detalhes sobre o esquema horroriza criminalistas como Tales Castelo Branco, que defendeu o publicitário Duda Mendonça no caso do mensalão. “A delação premiada deveria ser uma atitude espontânea de quem é acusado ou está sob suspeita.

Neste caso, [o artifício] está sendo usado como resultado de uma pressão que, no meu entender, é totalmente ilegal. O que está acontecendo é uma regressão do direto penal, um retorno à Idade Média, quando a tortura era legal e [quando] era mediante ela que se extorquiam as confissões”, disse o magistrado ao EL PAÍS.

Castelo Branco se refere ao posicionamento do procurador da República Manoel Pestana, que gerou polêmica ao dizer em um de seus pareceres que as prisões preventivas no caso Petrobras se justificam como forma de “convencer os infratores a colaborar com o desvendamento dos ilícitos”.

Para aumentar a polêmica, Pestana justificou a posição em uma entrevista dizendo que “o passarinho pra cantar precisa estar preso”. É por posições rígidas e controversas como essa que parte dos empresários mais poderosos do país segue presa na sede da Polícia Federal em Curitiba há quase um mês, mesmo contando com a melhor defesa que o dinheiro pode comprar.

E mesmo os que já conseguiram deixar a prisão só o fizeram após ter vários recursos negados, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, cuja defesa teve pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal Regional de Porto Alegre e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de conseguir a liberação no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês.

Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defendeu o ex-deputado João Paulo Cunha no julgamento do mensalão e representa Ricardo Pessoa, presidente do grupo UTC no caso Petrobras, as dificuldades impostas aos defensores é fruto de uma mudança por que o país já vem passando há algum tempo.

“Há uma vontade política muito forte, não apenas do governo, mas das instituições do Estado, de se apurar casos de corrupção, de desvios de dinheiro. O Brasil, sob esse aspecto, está mudando”, analisa, ponderando que agora as investigações não estão mais sendo feitas com base em escutas, mas em delações.

“Temos de nos habituar a um novo método investigativo, mas também devemos ter presente que delação sem comprovação material não pode ser tomada de forma absoluta”, reclama. Segundo ele, no caso de seu cliente, “não há nenhuma prova de pagamento feito em conta de nenhum agente público”.

Outro problema apontado pelo criminalista é o vazamento de fragmentos das delações para a imprensa, o que tornou públicas informações a que nem a defesa dos investigados tinha conseguido acesso ainda.

O que está acontecendo é uma regressão do direto penal, um retorno à Idade Média.
Criminalista Tales Castelo Branco

Diretor do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa), onde coordena o Comitê de Direito Penal, o advogado Fernando Castelo Branco explica que, até a Lava Jato, as investigações da PF estavam calcadas em três embasamentos fundamentais: busca e apreensão, interceptação telefônica e prisão. Com o advento da delação premiada, surge um “aspecto fantasmagórico” para a defesa no processo, pois o advogado não sabe se seu cliente está sendo delatado por um colega em troca de benefícios.

“O defensor tem de pensar 10 vezes antes de adotar um procedimento como o de convergência de defesas”, em quem a defesa de um suspeito se apoia na do outro. E não são apenas as defesas dos suspeitos do caso Petrobras que estão expostas a risco, mas também quem investiga e acusa, alerta o jurista, pois a delação ainda é incipiente e não está madura.

“Ela vem sendo utilizada de forma experimental, mas já em casos concretos. Tenho muito receio do que se vai gerar com isso, pois tivemos vários exemplos de provas que foram anuladas por tribunais superiores com a utilização, por exemplo, de uma interceptação telefônica mal utilizada, o que faz lembrar que os fins não justificam os meios”.
El Pais

Cartel de SP: PSDB imita PT e se finge de cego

Num instante em que o petrolão derrete feito bala de açúcar no bico de oradores tucanos, a Polícia Federal fechou a conta do inquérito do cartel do metrô e dos trens de São Paulo: 33 indiciados.

Entre eles agentes públicos, executivos de grandes empresas, lobistas e assemelhados.

Pesam-lhes sobre os ombros acusações variadas: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, os crimes foram praticados durante dez anos, de 1998 a 2008. Desviaram-se R$ 834 milhões. E ninguém notou!

Repetindo: a roubalheira atravessou três governos tucanos —Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra— e ninguém percebeu!

As fraudes só vieram à luz por conta de um fio de meada puxado numa investigação na Suíça e um acordo de colaboração firmado pela Siemens no Brasil.

Em matéria de corrupção, os tucanos sofrem da mesma moléstia que acomete os petistas: cegueira.

Assim como Lula não sabia que o mensalão fluía sob suas barbas e Dilma não sabia que PT e aliados prospectavam propinas na Petrobras, Serra e Alckmin jamais souberam das fraudes que descarrilavam as licitações metroferroviárias.

Fica-se com a impressão de que o principal problema do país não é ético, mas oftalmológico.

A falta de bons oculistas atordoa os brasileiros. Não bastasse ter de decidir se prefere o papel de cínico ou o de bobo, o contribuinte é assaltado (ops!) por uma segunda dúvida: o que é pior, os corruptos capazes de tudo ou os governantes incapazes de todo?

De concreto, por ora, apenas uma evidência: em terra de cego, quem tem um olho não diz que os reis estão nus.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Blog Josias de Souza

Petrolão: A marcha da insensatez

Empreiteiras,Eleições 2014,Corrupção,Política,Blog do Mesquita,Pro dia nascer melhor,Humor,Catuns,NaniEmpreiteiras defendem-se desprezando o ‘Efeito Papuda’, uma tática vencida, desafiadora e talvez suicida.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como “Kakay”, é uma espécie de Sobral Pinto do andar de cima. “Doutor Sobral” era um homem frugal, sempre vestido de preto, defendendo causas de presos ferrados pelo poder dos governos. O espetaculoso “Kakay” é amigo dos reis e vive na Pasárgada de Brasília.

Defendendo empreiteiras apanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, disse o seguinte: “Dentro da normalidade, você teria de declarar (as empresas) inidôneas. Se isso acontecer, pára o país”.

Ele não foi o primeiro a mencionar esse apocalipse, no qual está embutida uma suave ameaça: se a faxina não for contida, o Brasil acaba, pois com essa gente não se deve mexer. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, propôs uma “repactuação” dos contratos que essas companhias têm com a Viúva: “Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade”.

Mais: “Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário”. O vice-presidente Michel Temer foi na mesma linha, propondo a “repactuação de eventuais exageros”. Falta saber o que Nardes entende por “acima do preço” e o que Temer define como “exageros”.

Como até hoje nenhuma empreiteira, salvo a Setal, reconheceu ter delinquido, parece até que a delinquência é da Polícia Federal, do Ministério Púbico e do Judiciário. A “repactuação” só pode começar pactuando-se a verdade. Se de fato houve uma “denúncia vazia de um criminoso confesso”, como disse Marcelo Odebrecht, referindo-se ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, então sua empresa nada tem a ver com a história, merece os devidos pedidos de desculpas e “Paulinho” deve voltar para a carceragem.

Se a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a OAS nunca praticaram atos ilícitos, dá-se o mesmo e nada há a repactuar.

Grandes empresas metidas nas petrorroubalheiras adotaram uma atitude desafiadora, talvez suicida. Tentaram tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro. Em seguida, fizeram uma discreta oferta de confissão coletiva, rebarbada pelo procurador-geral da República com três palavras: “Cartel da leniência”. “Repactuação” pode ser seu novo nome.

As grandes empreiteiras oscilam entre o silêncio e a negativa da autoria.
Deu certo até que surgiu o “Efeito Papuda”. Não só José Dirceu, o “capitão do time” de Lula, foi para a penitenciária, como as maiores penas foram para uma banqueira (Kátia Rabelo) e um operador de palácios (Marcos Valério).

Ocorrido esse desfecho inédito, seguiu-se a descoberta da conveniência de se colaborar com a Viúva em troca da sua boa vontade. Já há dez doutores debaixo desse guarda-chuva e tudo indica que outros virão. As empreiteiras estão rodando um programa vencido.

Quem olha para o trabalho do juiz Moro e do Ministério Público pode ter um receio. Abrindo demais o leque, ele se arrisca a comprometer a essência da investigação. Como ele tem conseguido preservar sigilos, pode-se ter a esperança de que o principal objetivo da operação é ir de galho em galho, para chegar ao topo da árvore.
Elio Gaspari

CPI da Petrobras; governo tempera mais uma pizza e/ou um tiro no pé da oposição

Tiro no pé Blog do MesquitaApesar das resistências dos “cunpaêros”, a minoria conseguiu finalmente instalar as CPIs da Petrobras no Congresso Nacional.

Agora, ficaremos os Tapuias, sabedores que tipos de maracutaias jorram dos cofres da estatal mastodôntica.
Além do óleo saberemos que a lama jorra, também, da petrossauro, em forma de patrocínios, concorrências, no mínimo estranhas, salários astronômicos e “otras cositas mas”.

Por que o forno já está preparado para a pizza?

Simples assim!
Vejam só que gracinha, os “meninos” aprontaram. É praxe em CPIs que a presidência da comissão e a relatoria sejam ocupadas, cada uma, por representantes da situação e da oposição.

Fazendo valor sua maioria parlamentar e o contumaz descaramento, o governo do PT e coligados colocaram cúmplices, desculpem correligionários, nos dois cargos.

Pasmem!
Uma CPI com o senador governista na presidência, e outro governista de relator, só pode ser gozação, né? E de quebra, quebra?

Essa trupe, pelas norma regimentais, terá 180 dias para apurar tudo. Nem Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza, acredita que algo aconteça.

O risco da oposição é ter dado um tiro no pé.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Afinal muita gente da oposição já sujou a mão no óleo da Petrobras.

Caso comecem a pedir, como diria o imortal Odorico Paraguassu, os “patrasmente”, o bicho vai pegar.

Tem muita coisa nas profundas da empresa, além do pré-sal. Patrocínios para ONGs amigas no desgoverno de FHC, é somente uma das perfurações que podem ser feitas.

Veremos, quando for apresentado um requerimento pedindo a quebra de sigilo da ONG criada por Ruth Cardoso, o que acontecerá.

Ah, não esqueçamos que o genro de FHC foi presidente da estatal.

Quem deve ter “a d o r a d o” a criação da pizzaria é o o pessoal que está nos trilhos do Tremsalão Paulista.

Os emplumados possivelmente envolvidos com o “proprinoduto” da Alstom e da Siemens, os beneficiários de uma corrupção que faz a “grana” do mensalão do PT parecer trocado.

Ao fim e ao cabo servirão ao povaréu novamente pão e circo.

E pizza. Naturalmente.

Metrô de São Paulo: STF pede mais investigações

Metrô de São Paulo,Alstom,Corrupção,Formação de cartel,Blog do Mesquita,Geraldo Alckmin,José Serra,Mário Covas,STF,Blog do MesquitaO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o aprofundamento das investigações do inquérito que apura um suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e do metrô de São Paulo.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou que somente os deputados federais José Anibal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) continuem respondendo às supostas irregularidades na Corte.

De acordo a decisão, com base em declarações de uma testemunha que colaborou com as investigações, “há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal.

É cedo, muito cedo, para chegar-se à conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares.

Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que foi declarado por colaborador ‘x’”, decidiu o ministro.

ARQUIVAMENTO

Na mesma decisão, Marco Aurélio determinou também o arquivamento do inquérito sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo.

O ministro seguiu entendimento do procurador-geral em relação aos acusados. Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação.

O possível esquema de fraudes no sistema de trens e do metrô de São Paulo começou a ser investigado na Justiça Federal em São Paulo, mas foi encaminhado ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.

Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, decidiu desmembrar a investigação. Apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.

Em nota, Rodrigo Garcia afirmou que não há indícios ou provas com relação à participação dele nos fatos. “O ministro Marco Aurélio autorizou a continuidade das investigações para que se esclareçam as declarações de um investigado delator, que não prova o que diz.

Em sua decisão, Marco Aurélio ressaltou que meu nome foi citado por um delator, mas sequer foi mencionado pelo outro colaborador do caso. O despacho é claro sobre a inexistência de qualquer outro indício ou prova em relação a mim”, afirmou.

VÁRIOS CRIMES

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados.

Foram afetadas três empresas e cinco suspeitos, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A solicitação foi feita após a Polícia Federal tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, montada pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal.

A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens são analisados pelo Cade e pela Justiça Federal.
André Richter/Agência Brasil

Tremsalão: A prescrição aponta na boca do túnel

TUDO SOB CONTROLE: PARA SEIS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO EM SÃO PAULO, CRIMES PRESCREVEM EM ABRIL

Em ritmo de Martinho da Vila, devagar, devagarzinho, a Justiça brasileira demora tanto a ser feita (quando é feita), que muitos réus acabam se livrando pela prescrição dos crimes.
No caso do inquérito da Alstom (metrô de São Paulo), por exemplo, para seis suspeitos logo, logo vai prescrever o crime investigado – de corrupção. Alguns já estão até prescritos.

Segundo a Folha de S. Paulo, o marco inicial da prescrição é 14 de abril de 1998, data do contrato de venda de equipamentos do grupo francês para estatal paulista EPTE, no valor de R$ 214 milhões, em valores atualizados.

Segundo a PF, a Alstom pagou propina para obter esse contrato.

Mas está tudo sob controle, porque poderão ficar livres de ação criminal o vereador e ex-secretário estadual de Energia Andrea Matarazzo (PSDB) e o ex-presidente da estatal paulista EPTE Eduardo José Bernini.

E em relação a outros sete investigados, o delito de corrupção até já prescreveu.

Entre os que já podem pedir à Justiça o reconhecimento da prescrição, estão o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni e os consultores Arthur Teixeira e Jorge Fagali Neto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Como eles já têm mais de 70 anos de idade, o prazo prescricional é contado pela metade, segundo a lei.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A Folha ressalva que alguns suspeitos também poderão ser denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No entanto, para definir a prescrição desses crimes, será preciso indicar quando o dinheiro ilícito deixou de circular, e isso ainda não está definido na investigação. Então, tudo dominado.

Os suspeitos, é claro, negam a prática dos crimes.

E a confusão criada pelos aloprados do PT e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, como “fabricação” de denúncia, vai acabar beneficiando os suspeitos. Ou seja, tudo dominado.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa