Em ofício, Exército defendeu sobrepreço de 167% em insumos da cloroquina por necessidade de ‘produzir esperança’

Embalagem com compromidos de cloroquina em hospital de Porto AlegreCredit…Foto: Reuters/Diego Vara

A necessidade de “produzir esperança para corações aflitos” e uma suposta crescente demanda internacional por cloroquina foram apontadas como justificativas do Exército para ter pago 167% a mais pelo principal insumo para produção do medicamento, de acordo com ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga uma suspeita de superfaturamento na negociação.

O ofício foi enviado ao TCU no final de julho deste ano e tornado público agora, depois de demanda da agência de dados públicos Fiquem Sabendo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em maio deste ano, o Exército comprou 600 quilos de difosfato de cloroquina, o insumo para produção do medicamento, a 1.304 reais o quilo, do grupo Sul Minas, que importa o insumo da Índia. Em março, o mesmo grupo havia cobrado 488 reais o quilo, mesmo valor da compra feita em 2019. De acordo com o ofício do Exército, a empresa mantivera o mesmo valor porque ainda teria estoque do produto.

Na justificativa enviada ao TCU, o Exército apontou o aumento do valor do dólar  – 45% no período – e uma suposta crescente demanda pelo insumo como responsáveis pelo aumento.

Citou, ainda, a necessidade da compra emergencial – que foi feita com dispensa de licitação com base na Medida Provisória 926 que permitiu a aquisição de bens e insumos emergencialmente para combate à pandemia – o mais rapidamente possível por uma determinação do governo da Índia de suspender a exportação dos insumos.

No entanto, em outro pedido feito com base na LAI e tornado público no site de acesso à informação do governo federal, um ofício do Ministério das Relações Exteriores à assessoria internacional do Ministério da Saúde, após contato com o governo indiano, informa que não havia restrição alguma.

Ao contrário, de acordo com o MRE, o governo do país indicou três empresas para fornecer o insumo, e uma delas faz uma oferta de 190 dólares por quilo. Em resposta ao TCU, o Exército disse que a oferta foi descartada porque não incluiria transporte e outros custos de importação.

O ofício do MRE cobra, ainda, uma resposta do ministério de uma oferta de venda, por parte da Índia, de 5 milhões de comprimidos prontos de hidroxicloroquina, uma versão mais moderna e com menos efeitos colaterais da cloroquina. Essa possibilidade não é tratada na resposta do Exército ao TCU.

O governo brasileiro ainda recebeu uma doação de 3 milhões de doses de hidroxicloroquina do governo norte-americano e do laboratório Novartis, o que põe em cheque a alegação de demanda global crescente e urgente pelos insumos.

SEM COMPROVAÇÃO

Para justificar a pressa em fechar a compra, o Exército alegou que não fazê-lo poderia causar “dano irreparável ou de difícil reparação”, já que não se poderia produzir o medicamento que seria usado para “salvar vidas na pandemia causada pela covid-19.”

Apesar da alegação, o próprio Exército reconhece no ofício que não há eficácia comprovada do uso de cloroquina no tratamento para covid-19.

“Impõe registrar que, até a presente data, não há tratamento consagrado pela comunidade científica para a covid-19”, diz o ofício, afirmando ainda que tratamentos experimentais não foram concluídos.

Ainda assim, justificou o Exército, a compra dos insumos e a produção do medicamento teria sido uma decisão para agir “proativamente” e responder às “prementes necessidades de produção” da cloroquina que, por ter baixo custo, “seria o equivalente a produzir esperança a milhões de corações aflitos com o avanço e os impactos da doença no Brasil e no mundo.”

De julho para cá, apesar da insistência do presidente Jair Bolsonaro no uso da cloroquina, a comunidade científica internacional praticamente abandonou qualquer esperança de eficiência do medicamento.

Ainda assim, o governo brasileiro mantém a cloroquina como uma possibilidade em um suposto tratamento precoce da covid-19.

Até novembro, de acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde já teria distribuído 5,8 milhões de comprimidos de cloroquina para Estados e municípios – segundo ele, sob demanda, apesar de, inicialmente, os secretários estaduais terem reclamado que o governo federal estaria empurrando o medicamento.

O excesso de produção de cloroquina pelo laboratório do Exército, e o alto custo dos insumos, levou à investigação do TCU, a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União Lucas Furtado, por possibilidade de superfaturamento.

O subprocurador pediu ainda que seja apurada possível responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na superprodução de cloroquina.

No ofício, o Exército não trata sobre a origem da ordem para que se multiplicasse exponencialmente a fabricação do remédio.

Outros pedidos feitos com base na LAI e disponibilizados no site do governo federal mostram reiterados pedidos de estabelecer a corrente de comando para se estabelecer de onde veio a ordem para a produção, mas ou tiveram respostas indeferidas ou parcialmente respondidas, sem apontar para Bolsonaro.

Em março de 2020, logo depois de voltar de viagem aos Estados Unidos, o presidente disse a jornalistas que, em uma reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, decidiu que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército iria ampliar a produção. Dois dias antes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmara que havia testes promissores com a cloroquina contra a Covid-19.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa não responderam de imediato a pedidos de comentários. (com agência Reuters)

O recado dos militares a Bolsonaro: pare de blefar em nome do Exército

O recado do comandante do Exército a Bolsonaro é de que não tente confundir o Exército com o bolsonarismo.

“Significa que o governo pode continuar militarizado, mas sem suporte político dos militares da ativa e sem apoio da farda muito menos aos blefes de Bolsonaro. Pujol falou pelos comandantes das três armas”

Bolsonaro está dependurado no galho seco e inconfiável do centrão, e o que vê lá embaixo é um penhasco que o espera de boca aberta.

O lastro militar que vai sobrar para o governo pode ser apenas o institucional e funcional, com seus nove ministros generais e os oficiais subalternos que arranjaram emprego nas repartições de Brasília.

Bolsonaro ficará dias medindo os estragos das advertências do chefe do Exército, que esfarelaram a base militar que o sujeito imaginava ter.

O general Edson Pujol poderia ter usado uma fala meio ao acaso, em um evento virtual, para dizer que a política não entra nos quartéis. Seria uma frase solta, forte, mas em apenas um momento. Algo pontual.

Mas Pujol repetiu a frase em outro evento, na sequência, e advertiu que o Exército é instituição de Estado, não de governo ou de partido. Foi incisivo duas vezes, quando até agora estava calado.

Que significado pode ter o recado para um governo militarizado e com mais de 6 mil oficiais empregados por Bolsonaro? Pode ser a fixação de um limite. Os que estão no governo não estão mais nos quartéis. E dos quartéis eles devem ficar afastados.

Que não tentem confundir o Exército com o bolsonarismo. Significa que o governo pode continuar militarizado, mas sem suporte político dos militares da ativa e sem apoio da farda muito menos aos blefes de Bolsonaro. Pujol falou pelos comandantes das três armas.

O general e o vice-presidente Hamilton Mourão, que reafirmou a fala do comandante do Exército, estão puxando um freio. Eles sabem, constrangidos, que colegas cortejaram Bolsonaro em atos fascistas. Todo mundo sabe.

Quando Bolsonaro ampliou os blefes de que poderia fechar o Supremo, no primeiro semestre, generais foram aos atos da terrorista Sara Winter na Esplanada do Ministério. Em agosto, Bolsonaro chegou a reunir seus generais, para que fosse traçado um plano de ocupação do STF.

E Pujol conhece um a um os 16 generais que Bolsonaro mandou embora do governo. Se outros saírem, quantos mais estariam dispostos a substituí-los, agora que está cada vez mais claro que são usados como trincheira de Bolsonaro?

Quem correrá o risco de ser humilhado e dispensado pelos filhos de Bolsonaro, como aconteceu com o ex-ministro Santos Cruz, que na rua decidiu atacar o ex-patrão?

Santos Cruz não deve ter descoberto só agora que esse é um governo de “embuste, fanfarronice e desrespeito”, como escreveu no Twitter.

Quem mais, entre os demitidos, poderia dizer a mesma coisa de Bolsonaro, mas prefere ficar quieto? Por que afundam na resignação e não dizem também que o projeto de Bolsonaro não é e nunca foi um plano estratégico das Forças Armadas?

É difícil admitir que o antipetismo, o antiesquerdismo e até o anticomunismo tardio levaram os militares ao colo de Bolsonaro. O bolsonarismo foi uma armadilha para civis e generais.

É interessante que, aos poucos, na tentativa de saltar fora, além das mensagens diretas, como a do comandante do Exército, há indiretas com algum grau de sutileza.

Como essa sugestão de Hamilton Mourão, o indemissível, em entrevista à Rádio Gaúcha, ao alertar que as pessoas devem prestar atenção mais às ações do que às palavras do presidente.

Mourão deixou escapar que as palavras de Bolsonaro só geram confusão, divisão, ressentimentos, inveja e ódios. Seria preciso prestar atenção no que ele faz. Mas o que ele faz mesmo ninguém sabe direito, nem ele próprio.