PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que se deduz de uma simples leitura da proposta de Emenda à Constituição 241, apresentada pelo Governo Temer, no mês de junho de 2016.

PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Vejamos os problemas específicos da PEC 241. Primeiro, ela se propõe a congelar o orçamento por até vinte anos. Exemplificando, um casal que gasta por mês R$ 600,00 em saúde e educação com um único filho e planeja ter um segundo, por óbvio sua despesa dobrará, totalizando assim R$ 1.200,00. Caso se aplicasse a regra semelhante da PEC 241, o valor a ser gasto seria apenas R$ 600, atualizado com o índice da inflação, o que resultaria em pouco menos de R$ 700,00 para ambos os filhos.

Imagine-se a possibilidade de se congelar essa despesa por até vinte anos? A população brasileira irá crescer. Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Segundo, foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário.

O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda?

No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado.

Mas não é só! Caso seja descumprido os limites propostos pela PEC 241, as consequências serão, entre outras, a vedação a reajustes dos servidores públicos e a proibição de concurso público. Será praticamente impossível cumprir tais metas e isso terá um grave preço aos servidores, que sofrerão com salários ainda mais defasados, reduzindo sua qualidade de vida. Será um verdadeiro sucateamento dos serviços públicos.

Em tempos de tratamentos privilegiados aos superávits primários, resta questionar o Governo se educação e saúde geram retorno ao país, afinal não é com educação que se pretende emancipar um povo, qualificando-o para o emprego e a consequente geração de renda? Não deveríamos melhorar a educação oferecida, como grande investimento do Brasil?

Neste ritmo, com tantas reformas apresentadas de forma brusca e impensada, a Constituição Federal de 1988 corre o sério risco de se transformar, definitivamente, em uma “mera folha de papel” (Lassale), contrariando o seu objetivo fundamental (art. 3, III) de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Fruto de um belo trabalho da Constituinte de 86, a qual absorveu os desejos democráticos da população, a Constituição apresentou um extenso leque de direitos sociais. Saúde e educação foram alçados como direito de todos e dever do Estado.

Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!

Antônio José de Carvalho Araújo é Juiz Federal em Alagoas.

Eleições 2017: Platão, Rousseau, Marx e o Bode Ioiô

Assisti o último dia de propaganda política – lembrem-se; não é grátis. Nós que pagamos, pois as emissoras abatem o valor da exibição no IR – , espantado, e, compungido, com as apresentações dos diversos candidatos a Prefeito dessa infelicitada Fortaleza.

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Alvíssaras! Estamos salvos!

Os pretendentes à ex-celências – a exemplo das já ficcionais publicidades oficiais que nos bombardeiam, e esbanjam nossos impostos com delícias existenciais que nem a mítica Shangrilá possuía – , também nos acenam, os candidatos, à pantomima de outubro, com o paraíso na taba dos Alencares.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De educação em padrões Suíços, a hospitais para humilhar Suecos, tudo será
possível. Penso em convencer meus filhos a abandonarem a “paleolítica” vida na Europa, e voltarem a habitar sob os coqueirais que um dia sombrearam o romance entre Ceci
e Peri.

Também eu, com tantos corredores exclusivos, ciclovias e ônibus fabricados pela RollsRoyce, penso seriamente em vender meu prosaico Ford K 2008, e desfrutar da fantástica mobilidade urbana que brotará da canetada do eleito.

Continuo afirmando que não há diferença entre partidos e candidatos. É uma grande, enorme, descomunal ópera bufa. A elite informada e a mídia, que oscila entre o parcial e o venal – saliento aqui, contudo, que não existe lei em nosso ordenamento jurídico que obrigue a nenhum órgão de imprensa ser imparcial – sabem disso.

Assim mantêm essa alternância entre os mesmos, locupletam-se nas concorrências, e esbravejam indignação nos convescotes sociais.

Agora que o PT foi obrigado a largar o osso, em quem irão colocar a culpa? Ou pensam que acabarão os Arrudas, Demóstenes e os Eduardo Azeredos – esse o criador do mensalão mineiro, apeado da presidência do PSDB por primeiro usuário do Marcos Valério? – ou os velhos, novos e novíssimos coronéis? E há um que fala em “faremos uma nova política”!
Hahaha! O cara é apoiado por dois dos atuais “coroneizões”!

Pelo que eu saiba, o bom Samaritano ficou na poeira bíblica. Não os há mais.
Àquela época não havia clonagem. E Irmã Dulce, Madre Tereza e/ou Frei Damião, jamais se dariam ao emporcalhamento.

Mas estou aí para a política.

É da minha natureza enfrentar moinhos, e não, aproveitá-los somente a brisa. Com podem ler constantemente em meus ‘posts’ nos blogs e em redes sociais, “resistir é preciso”. O PT foi apenas a cambada da hora, foi, e é?, – veremos – o espelho do momento. Eu caminho entre farsas, ancestralmente desde o Baile da Ilha Fiscal patrocinado pela família imperial(sic) brasileira à época.

De Rousseau, com seu farsesco ‘Contrato Social’, aos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, são todos mentirosos, prometendo o que sabem que não entregarão, despidos de compromissos com o povo, e imbuídos tão somente em realizarem seus próprios interesses, e retribuírem os financiamentos recebidos para suas eleições.

Lamento pelos que, não faço juízo de valor dos motivos que os impulsionam, pensam, ou melhor acreditam, defendem e propagam, que existe somente a dicotomia entre o claro e o escuro.

Todos, de Platão, com sua monumental, e literalmente, platônica defesa do homem
cordial, a Marx, autor da surrealista ficção da possibilidade da existência de um coletivismo produtivo; de Adam Smith – esse parece não ter lido “O Mercador de Veneza” de Shakespeare, caso contrário sua obra “A História da Riqueza das Nações”seria mais realista e menos pragmática – , à “Mademoiselle Lagarde” são falaciosos, para ficar em um adjetivo mais ameno.

Karl Marx, em 18 de Brumário, 1852, livro escrito para explicar o golpe de Estado dado por Luis Napoleão, sobrinho do velho Napoleão, cita Hegel quando este afirma que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E acrescenta a sua famosa frase: “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Herbert Marcuse arremata para concluir que a repetição de um evento como farsa pode ser ainda mais terrível do que a tragédia original.

Bode Ioiô é a opção menos cínica.

Economia – Bancos italianos, a próxima dor de cabeça da União Europeia

Ainda sob o impacto do Brexit, a Europa se vê diante de mais um problema: bancos da Itália precisam de bilhões de euros para se reerguer, enquanto FMI reduz previsão de crescimento para o país. Quem vai pagar a conta?

Monte dei Paschi di Siena
Monte dei Paschi di Siena, um dos bancos italianos em maior dificuldade

Quanto mais se olha para alguns problemas na Europa, piores eles parecem ficar. O setor bancário italiano é um deles. A Autoridade Bancária Europeia (EBA) estima em 200 bilhões de euros o volume de “créditos podres”, ou seja, empréstimos sem cobertura concedidos por bancos italianos; outros órgãos calculam que a soma chegue a até 360 bilhões de euros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A dimensão desse volume depende de como ele é calculado. Mas a mensagem é clara: se empréstimos dessa ordem não forem honrados, o Estado italiano não poderá arcar sozinho com as dívidas, e também a comunidade de países da zona do euro ficaria sobrecarregada.

Um problema básico é a conjuntura econômica ainda fraca na Itália. “A economia italiana quase não cresceu, estando em parte em recessão”, afirma Martin Faust, professor de Economia na Frankfurt School of Finance. “A situação das empresas e das famílias italianas não é boa, e algumas já não podem pagar juros e amortizações.”

Nesta terça-feira (12/07), o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu seu prognóstico de crescimento para a Itália. Neste ano, a terceira maior economia da zona do euro deverá crescer “pouco menos de 1%” e, no próximo, 1%, informou o FMI. Anteriormente, a previsão de crescimento era de 1,1% para 2016 e 1,25% para 2017.

De acordo com o FMI, o referendo no Reino Unido em que se decidiu pelo Brexit – a saída do Reino Unido da União Europeia – aumentou a volatilidade dos mercados financeiros e os riscos para a Itália. O país está diante de “desafios monumentais”, declarou o fundo.

Problema de longa data

Os bancos italianos vêm enfrentando dificuldades há anos. No final de 2014, nove instituições financeiras do país não passaram em testes de estresse realizados em toda a Europa. O maior buraco de capital foi verificado no Monte dei Paschi di Siena (MPS), o banco mais antigo ainda operante no mundo.

Desde então, muita coisa aconteceu, mas provavelmente não o suficiente. No início de 2015, uma diretriz da União Europeia (UE) estipulou que esses erros do passado não deveriam se repetir. Desde então, bancos não podem ser facilmente resgatados com o dinheiro do contribuinte, como aconteceu após a crise financeira de 2008. Antes de o Estado entrar em ação, acionistas e credores devem arcar com as responsabilidades.

“Detentores de obrigações bancárias e mesmo aqueles que possuem poupanças que vão além dos limites legais mínimos também têm razões para temer a perda de parte de seu dinheiro”, explicou Faust. “Isso não é realmente um estímulo para a estabilidade bancária, pois agora ficou difícil para muitos investidores emprestar dinheiro aos bancos. Eles estão com medo de, no final, servirem de avalistas.”

Círculo vicioso

Conjuntura fraca, investidores hesitantes – em vez de diminuir, os problemas dos bancos italianos aumentaram cada vez mais ao longo do tempo. E não há fim à vista. “É de se esperar que as perdas bancárias cresçam consideravelmente nos próximos anos”, avaliou o professor da Frankfurt School of Finance.

“O problema é que os empréstimos não honrados também reduzem o capital dos bancos. E sem capital próprio, eles não podem sobreviver”, acrescentou o professor. Trata-se de um círculo vicioso, pois é justamente em tempos de conjuntura fraca que as empresas precisam de bancos fortes.

No início de 2016, o governo italiano entrou em acordo com a UE sobre a possibilidade de repassar “créditos podres” para chamados “bad banks”, ou seja, bancos que possam concentrar ativos tóxicos. Em abril, foi criado o fundo de resgate Atlante, que recebeu quase 4 bilhões de euros dos bancos italianos.

Pouco depois de sua criação, o Atlante teve muito que fazer: dois bancos regionais tiveram de ser ajudados, primeiramente o Banca Popolare di Vicenza, e depois o Veneto Banca. Isso consumiu metade do volume do Atlante, e desde então há uma controvérsia sobre quem vai preenchê-lo novamente. “Muitos bancos não dispõem de capital para aumentar esse fundo de resgate”, disse Faust.

Nova ajuda governamental?

Durante uma cúpula da União Europeia no fim de junho, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, apresentou o plano de utilizar novamente o dinheiro dos contribuintes para ajudar os bancos. Renzi pretende abastecer as instituições financeiras com até 40 bilhões de euros de capital novo, para que possam voltar a respirar. A justificativa do primeiro-ministro: a votação do Brexit criou uma situação excepcional em que tais auxílios são permitidos.

Premiê Matteo Renzi
Renzi diz que Brexit criou “situação excepcional”

Uma desculpa, afirma Thomas Hartmann-Wendels, professor de Economia da Universidade de Colônia. “Não existe nenhuma correlação entre o Brexit e os atuais problemas dos bancos italianos.”

Embora o professor defenda que os institutos financeiros italianos precisam ser saneados, ele afirma que isso deve acontecer segundo as novas regras: primeiramente, a conta deve ser paga pelos acionistas e credores, depois pelo Estado. “Após a crise financeira, prometeu-se que os contribuintes nunca mais assumissem a responsabilidade por negócios arriscados”, diz Hartmann-Wendels. “Agora tudo isso é colocado em questão.”

Segundo o professor, Renzi está sofrendo pressão política e as garantias estatais só incorrem em custos quando surge uma emergência. “Esta é a solução mais fácil, mas, no longo prazo, não leva a uma saída do impasse.”

A próxima prova

O drama interminável mostra claramente os pontos de ruptura da união monetária. A economia da Itália não consegue avançar, porque faltam reformas fundamentais e, para as condições do país, o euro é demasiadamente caro. E quanto mais longa for a crise, mais problemas virão.

“As crises que temos na zona do euro ainda estão longe de estarem resolvidas”, aponta Faust. “Nos últimos anos, os problemas estruturais só foram adiados, mas não resolvidos.”

Dado o grande volume de “créditos podres” na Itália, Hartmann-Wemdels espera que, mais cedo ou mais tarde, o contribuinte europeu sirva de avalista dos bancos. “Isso será necessário. O Estado italiano não conseguirá arcar sozinho com o problema, já que está profundamente endividado.”

Para recapitalizar seus bancos, a Espanha recebeu, entre 2012 e 2014, por volta de 40 bilhões de euros do fundo europeu de resgate financeiro. As negociações com vista a um programa semelhante para a Itália poderiam ser uma prova de fogo para as relações já tensas dentro da união monetária.
DW

Economia: FMI prevê que Brexit vai frear economia mundial

Insegurança causada pela decisão dos britânicos de deixar a UE é o principal motivo mencionado pelo Fundo para reduzir suas previsões de crescimento econômico mundial.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou nesta terça-feira (19/07) suas projeções de crescimento para a economia mundial para os próximos dois anos, citando como motivo a insegurança causada pela decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (UE).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Este é o quinto corte consecutivo, e o FMI afirma agora que espera um crescimento global de 3,1% em 2016 e de 3,4% em 2017, um recuo de 0,1 ponto percentual, para cada ano, em relação às projeções anteriores, segundo o relatório Panorama Econômico Mundial (WEO, em inglês).

Segundo o Fundo, apesar de melhoras no Japão e na Europa no início de 2016, “o resultado do referendo no Reino Unido, que surpreendeu os mercados financeiros globais, implica a materialização de um risco descendente importante para a economia mundial”.

Para o FMI, o Brexit atingirá sobretudo a economia do próprio Reino Unido. A instituição cortou sua previsão de crescimento do país em 2016 em 0,2 ponto percentual, para 1,7%. Para 2017, o corte é ainda maior, de 0,9 ponto percentual, para 1,3%.

No caso da zona do euro, a projeção para 2016 se manteve praticamente inalterada, com recuo de 0,1 ponto percentual, para 1,6%. Na projeção para 2017 houve um corte de 0,2 ponto percentual, chegando a 1,4%.

Já a economia dos Estados Unidos deverá crescer 2,2% este ano, um recuo de 0,2 ponto percentual, e 2,5% em 2017, mesma previsão de abril.

May é a esperança de um final feliz para o Brexit

Nova primeira-ministra britânica quer unificar o Partido Conservador e disse que vai fazer o que for preciso para uma saída segura do país da União Europeia.

Theresa May,União Europeia,Brexit,Inglaterra,Blog do Mesquita A nova primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, foi ministra do Interior durante seis anos. A ausência de ataques terroristas de grande porte e o combate à corrupção policial são sinais do sucesso dela na pasta.

No entanto, ela não atingiu o objetivo de reduzir a migração para menos de 100 mil pessoas por ano, uma questão-chave da campanha pelo Brexit.

Panama Papers: G-20 vai atuar contra os países que não divulgarem informações fiscais

Grupo de países ricos e emergentes pede à OCDE para identificar os não colaboradores.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington. Foto: MANDEL NGAN AFP

Os países do G-20 advertiram esta sexta-feira que tomarão “medidas defensivas” contra os países que não aderirem ao programa de troca automática de informações fiscais.

A cúpula de Washington esteve marcada pelo forte vazamento de dados de contas opacas radicadas no Panamá para evitar o pagamento de impostos e pela constatação da fragilidade da recuperação econômica global.

O fato até agora não foi suficiente para consolidar a recuperação ou erradicar as artimanhas fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

MAIS INFORMAÇÕES

Uma imagem da quinta-feira à tarde serviu para mostrar como a evasão fiscal está espalhada e é sistêmica na economia global.

Dos cinco ministros que apresentaram uma iniciativa para saber quem está por trás das empresas, e evitar artimanhas fiscais, dois, o britânico George Osborne e o espanhol Luís de Guindos, tinham membros de seus Governos atingidos pelos Panama Papers.

O primeiro-ministro David Cameron admitiu que se beneficiou do fundo de investimento dirigido por seu pai em um paraíso fiscal, enquanto que o ministro da Indústria espanhol José Manuel Soria, renunciou na sexta-feira depois ficar conhecido que foi administrador de uma empresa no paraíso fiscal de Jersey.

“Pedimos à OCDE para estabelecer os critérios até nossa reunião de julho para identificar jurisdições não cooperativas”, aponta o comunicado do G-20, o grupo que integra os países ricos e emergentes, e acrescenta que “medidas defensivas” serão estudadas contra esses países.

O objetivo dos países é que já exista uma implementação generalizada dessas normas de troca de informações fiscais em 2017 ou 2018.

O Panamá, centro do escândalo nos dias de hoje, ainda não se comprometeu oficialmente, embora o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, disse na quinta-feira à imprensa que tinha recebido informações de que fariam isso.

O acordo por uma maior transparência faz parte do pacote de medidas destinadas acombater a erosão fiscal e a transferência de lucros de empresas (Beps, segundo a sigla em inglês deste plano).

A parte complicada desta batalha contra as manobras que quer evitar o pagamento de impostos nos lugares onde os rendimentos são gerados é que muitas dessas operações são legais, como revelou na semana passada o presidente dos EUA, Barack Obama.

“Esse é o problema”, disse ele. Vazios legais, artifícios contábeis e incentivos fiscais significam uma perda de arrecadação de até 230 bilhões de euros anuais só no imposto de empresas, de acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na cúpula de novembro da Turquia, o G-20 aceitou as recomendações da OCDE para combater as ações das multinacionais que procuram enganar o fisco.

As principais economias desenvolvidas e emergentes também constaram o crescimento “modesto e desigual” da economia mundial e deram impulso aos estímulos monetários sem procedentes realizados pelos grandes bancos centrais.
Amanda Mars/El Pais

G20: Saída da Grã-Bretanha da UE geraria ‘choque global’

Os ministros das Finanças do grupo que reúne as maiores economias do mundo – o G20 – fizeram um alerta de que a saída da Grã-Bretanha da União Europeia (UE) poderia representar um “choque” para a economia global.

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Os britânicos devem definir em referendo no dia 23 de junho se saem ou ficam no bloco europeu.

O alerta do G20 foi incluído na declaração conjunta divulgada neste sábado após um encontro de dois dias na China, na qual o ministro da Fazenda brasileiro, Nelson Barbosa, esteve presente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O ministro das Finanças britânico, George Osborne, ressaltou em entrevista à BBC durante o evento, que a questão do referendo é de “extrema gravidade”.

“Os líderes financeiros das maiores economias do mundo deram seu veredito unânime dizendo que a saída da Grã-Bretanha seria um choque para a economia global. E se seria um choque para a economia global, imagina o que seria para a Grã-Bretanha”, disse. “Seria uma jornada aventureira pelo desconhecido (…). Isso é extremamente grave”.

Osborne negou que o governo britânico tenha pedido para o G20 incluir a questão do referendo em seu comunicado oficial.

“Há países na mesa (de negociações), como os Estados Unidos (…) e a China que francamente não fazem o que qualquer um pede para eles fazerem”, disse.

Segundo uma autoridade ligada a comitiva britânica, a questão teria sido levantada no encontro do G20 justamente pelos americanos e chineses, além de Christine Lagarde, presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI).

CAmeron (Getty)O premiê britânico David Cameron é a favor da permanência na UE
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O primeiro-ministro britânico, David Cameron, do Partido Conservador, apoia a permanência do país na UE.

Há, porém, outros líderes do mesmo partido que são a favor de uma saída do bloco, como o prefeito de Londres, Boris Johnson

Para o ex-ministro das Finanças Nigel Lawson, o alerta do G20 não faz sentido porque 15 de seus membros nem sequer fazem parte da UE. “Os britânicos não vão gostar que o G20 diga o que eles devem fazer. E essa ideia de que a saída da Grã-Bretanha da UE pode causar um choque econômico é absurda”, disse.

“Quinze membros do G20 estão fora da UE e isso não causou choque econômico. Na realidade, a maior parte deles está indo melhor economicamente do que muitos membros da UE.”

Para o líder do Partido Independente do Reino Unido (Ukip), Nigel Farage, que também defende a saída do bloco europeu, o anúncio do G20 “não foi uma surpresa”.

“São camaradas se ajudando”, diz ele. “Isso não impressiona os eleitores.”
BBC

Brasil passa outras nações e já é uma das 10 economias mais importantes do FMI

Discretamente, com exceção da blogosfera – o maior jornal econômico do país deu a notícia em uma página interna do terceiro caderno, com uma nota de rodapé de menos de 8 centímetros de altura.

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O Brasil está aumentando suas quotas – logo, o seu poder – no Fundo Monetário Internacional, segundo informou, na semana passada, a instituição, que finalmente concluiu uma reforma destinada a dar a cada país uma posição um pouco mais congruente com o seu peso na economia mundial.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Para tristeza dos saudosistas do tempo em que as missões do FMI eram frequentes, seus técnicos mandavam e desmandavam no governo e eram recebidos aqui como vice-reis – devíamos no final do governo FHC 40 bilhões de dólares ao Fundo – faremos parte, a partir deste ano, do clube que reúne as 10 maiores economias do Fundo Monetário Internacional.

Nós e a China, a Rússia e a Índia, nossos parceiros no Banco dos BRICS, além dos EUA, da Alemanha, do Reino Unido, da França, da Itália e do Japão.

Enquanto isso, nunca é demais lembrar, apesar da conversa fiada no espaço de comentários da internet e na primeira página da maioria dos jornais e revistas, nosso país continua a ser, também, o terceiro maior credor individual externo dos EUA, com 264 bilhões de dólares – mais de um trilhão de reais – emprestados ao Tio Sam, como se pode ver na última edição da página oficial do Tesouro dos Estados Unidos, no “link”http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt
Por:Mauro Santayana/JB

A concentração da riqueza e a iminência da convulsão social

Blog do Mesquita PLFB - Economia - USA Crise financeira Tio Patinhas NaniEstudos da ONG britânica Oxfam apontavam que, há cinco anos, a riqueza de 388 pessoas era equiparada com a quantidade de capital que a metade mais pobre da população mundial possuía.

Hoje, este número caiu para 62 pessoas.

Neste grupo de 62 pessoas que possuem riqueza equivalente ao que possui a metade mais pobre da população mundial, estão dois brasileiros.

Todos os dois ganharam dinheiro nesses últimos cinco anos especulando no mercado financeiro. Um deles tinha uma casa de câmbio medíocre em Santos.

O outro quebrou duas vezes entre os anos 70 e 80, e se recuperou ganhando dinheiro no mercado financeiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O que significa que esses dois não ganharam dinheiro dando emprego ao povo, e sim sangrando o povo.

Somente 62 pessoas que possuem riqueza equivalente ao que possui a metade mais pobre da população mundial.

Dos outros 60 que têm riqueza que se equipara ao que possui a metade da população mais pobre do mundo, a grande maioria também deve ter ganhado dinheiro no mercado financeiro, que é o mundo sem trabalho, onde os ricos faturam explorando o valor do dinheiro, o que significa sacrificando o povo.

Com este cenário, não há dúvida de que as previsões mais lógicas são as seguintes: ou o mundo financeiro quebra nos próximos anos, podendo dar sinais já no segundo semestre deste ano, ou a invasão que a Europa vem sofrendo dos desempregados miseráveis, basicamente do Oriente, vai proporcionar claramente uma guerra, um confronto mundial.

Guardadas as devidas proporções, é mais ou menos a mesma coisa que acontece num país de 200 milhões de habitantes onde os ricos ganharam dinheiro corrompendo ou no mercado financeiro.

O que se percebe é que a crise social neste país está chegando.

Basta ver a pérola que o FMI, com seus doutos sociólogos e financistas, diz: o mundo tem três grandes problemas, o não crescimento da China, a crise social dos países do Oriente e o Brasil.

Imaginem os senhores, o Brasil passou a ser ofensor do mundo.
Com dados do JB

Quatro ameaças ao crescimento constante da economia chinesa

A queda acentuada da bolsa de valores de Xangai, nesta semana, e o seu impacto global levantaram temores sobre a saúde da economia chinesa.

AP
Investidores, consumidores e endividados na China podem ser afetados pelos atuais problemas

Além disso, a China desvalorizou a moeda local, o yuan, numa tentativa de tornar suas exportações mais competitivas após as vendas internacionais do país terem registrado queda. A produção interna também caiu.

Em dia menos tenso, o mercado financeiro de Xangai fechou em -1,3% nesta quarta-feira, mesmo após estímulos promovidos pelo governo, e a baixa foi acompanhada pelas bolsas europeias – mas não pelas americanas e pelo Ibovespa. Este último subiu 2,7%. Mas analistas preveem que a volatilidade continuará nos mercados internacionais.

Seria o fim do milagre chinês? Não, opina John Ross, professor do Instituto de Estudos Financeiros Chongyang da Universidade Renmin, de Pequim, em entrevista à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“A China está crescendo a 6,5% ou 7%, três vezes mais do que os Estados Unidos e quatro vezes mais que a Europa. É uma economia que tem saído de um ritmo de crescimento ‘super sensacional’ de 10% por ano para um ‘sensacional’, que é o atual”, disse Ross.

Leia mais: Impacto da queda da bolsa chinesa no mundo

Outro dado comparativo: enquanto Estados Unidos e Europa têm taxas de juros de quase zero para estimular suas economias há quase sete anos, a China reduziu sua principal taxa de juro em 0,25 ponto percentual, para 4,6%.

Mas isso não significa que não haja problemas na China. E, devido ao papel central que desempenha no comércio global, um recuo em sua economia tem consequências em todo o mundo, Brasil incluído.

Image copyrightBBC World Service

O futuro da segunda maior economia do mundo depende da solução de quatro temas-chave:

1. Queda de investimentos e mudança de modelo de crescimento

O crescimento econômico chinês nos últimos dez anos sedeve muito mais ao investimento do que à exportação de produtos ‘Made in China’. Neste período, o país teve um ritmo impressionante de crescimento de dois dígitos.

O investimento aumentou durante a crise financeira de 2008 – representava 35% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 e ultrapassou os 50% após a queda do banco de investimentos americano Lehman Brothers.

Reuters
Banco Central chinês desvalorizou iuan numa tentativa de tornar exportações mais atraentes

Em comparação, o consumo interno como motor do crescimento mal superou os 30% neste período.

Uma economia baseada excessivamente no investimento pode estimular bolhas imobiliárias, dívidas insustentáveis e problemas financeiros.

Consciente dos limites deste modelo, o governo iniciou em 2010 uma transição a outro, mais baseado no crescimento do consumo interno.

Segundo Kamel Mellahi, especialista em mercados emergentes da britânica Warwick Business School, os problemas chineses que causam temores no mundo são fruto dos inevitáveis desajustes produzidos por essa mudança.

“Uma mudança num país das dimensões da China é mais fácil de propor que de executar. O mundo vai ter que se adaptar a esses altos e baixos porque vai levar tempo”, disse.

Leia mais: Novo método para classificação acaba com conceito de ‘emergentes’

2. Desvalorização e exportações

O sinal de alarme sobre a China soou forte com a desvalorização cambial realizada em agosto.

Em junho, as exportações caíram 8,3% devido a queda da demanda mundial e alta do custo de trabalho chinês, consequência da mudança do modelo que estipula aumentos salariais para estimular o consumo.

Getty
Deflação pode afetar diretamente grandes e pequenos empresários endividados que deverão vender produtos com preços menores

Em 11 de agosto, o Banco Central chinês iniciou um processo de desvalorização do yuan que se prolongou por três dias. A cotação da moeda caiu 3%, e gerou-se um temor global de uma “guerra cambial” – quando países desvalorizam suas moedas para ganhar vantagem competitiva para suas exportações.

Muitos analistas avaliam que a desvalorização está mais vinculada ao desejo chinês de resposicionar o yuan como divisa internacional, incorporando-a às moedas com direitos especiais de giro do Fundo Monetário Internacional (FMI). Até agora, apenas euro, libra, iene e dólar americano têm essa classificação.

“É uma estratégia a longo prazo para situar o yuan neste cenário”, disse Mellahi.

Com uma moeda atada ao valor do dólar, a China sofreu com a valorização da moeda americana nos últimos 12 meses, que encareceu sua própria moeda em cerca de 10%.

Mas desvalorizar a moeda até recuperar esse valor tornaria a dívida do país insustentável.

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3. Dívida e inflação

Um dos efeitos mais perigosos do modelo baseado no investimento é a emissão de títulos de dívida necessária para sustentá-lo, algo que pode sair do controle.

Há outro perigo concreto que enfrenta a economia chinesa: deflação. Os preços médios têm caído nos últimos 40 meses.

APIncertezas sobre saúde da economia chinesa causaram pânico entre investidores

Este fenômeno pode levar a um processo deflacionário, no qual uma empresa teria que vender seus produtos por menos do que pagou por eles, o que aumentaria o montante de sua dívida e o perigo de falências.

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4. Desemprego

Um fator estratégico para o governo chinês é o nível de desemprego, crucial para a paz social – e um dos debates sobre a mudança do modelo econômico chinês é o impacto que ele terá no mercado de trabalho.

Segundo dados oficiais, a taxa de desemprego variou pouco nos últimos cinco anos. Em 2014, foi de 4,09%, pouco mais alta que os 4,05% registrados em 2013.

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Desemprego tornou-se um problema após mudança no modelo do crescimento chinês

Mas o Labour China Bulletin (LCB), editado em Hong Kong e especializado em assuntos trabalhistas, diz que esse índice subestima o número real de desempregados.

“O índice oficial registra apenas o número de pessoas que buscam emprego em relação ao total de empregados urbanos. Ignora os trabalhadores rurais, os imigrantes e os que têm trabalho parcial ou casual”, disse.

De acordo com o FT Confidential, serviço de investigações do jornal Financial Times, houve uma contração da demanda de trabalho em julho.

Segundo Mellahi, a “China tem uma linha vermelha: o emprego. Se a situação piorar e afetar o nível de emprego, então, vai ser irresistível a tentação de voltar a estimular a economia com um novo plano de investimento em infraestrutura”.

Economia: Rendição da Grécia, miséria do euro e do capitalismo

Humilhação imposta a Atenas é aviltante até nos detalhes. Mas esclarece algo: limitar-se à lógica da aristocracia financeira é o túmulo dos projetos transformadores.

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Os governantes da Europa que retornaram de Bruxelas a suas capitais, após a maratona de negociações que manteve a Grécia na zona do euro, com enorme custo para a soberania política do país, definiram um novo cenário político para o continente. Ele é ameaçador. Ao forçar o governo de Alexis Tripras a uma rendição abjeta – ignorando os pedidos de alguns de seus vizinhos, em particular a França – a Alemanha exerceu com estrondo, talvez pela primeira vez após a reunificação, seu poder no palco europeu.

Desde que o Syriza, partido grego de esquerda, foi eleito, em janeiro, sobre uma plataforma de acabar com as políticas de “austeridade” impostas pela União Europeia (UE), tornou-se óbvio que Angela Merkel, a chanceler alemã e governante de facto da Europa, reteve a chave que permitiria resolver a crise.

Por duas vezes nos últimos meses – primeiro em março e depois na semana passada – expressei a esperança de que a chanceler ultrapassasse a ideologia econômica conservadora alemã, uma espécie de “ordoliberalismo”, e os preconceitos germânicos contra os europeus do Sul. Ele poderia conceber uma solução que, embora obtendo concessões significativas do governo grego, preservasse os ideais de comunalidade e solidariedade que supostamente sustentam a UE. Tragicamente, a chanceler foi incapaz de corresponder ao desafio.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ao invés de adotar o manto de uma estadista europeia, ela colocou-se ao lado de seu ministro de Finanças linha-dura, Wolfgang Schäuble, forçando Atenas a rastejar diante de seus credores, sob pena de deixar a zona do euro – uma opção à qual a sociedade grega se opunha. Agora que Tsipras voltou a Atenas, ele enfrenta a tarefa indesejável de persuadir o parlamento grego a aprovar o que talvez seja o acordo mais impositivo e invasivo entre uma nação avançada e seus credores desde a Segunda Guerra Mundial. Se o Parlamento grego recusar a ceder ao acerto, o país não receberá mais dinheiro, seu governo será forçado a dar calote em mais empréstimos, seus bancos entrarão em colapso e ele será forçado a lançar sua própria moeda.

Uma declaração de seis páginas emitida na tarde de segunda-feira pelos governantes da zona do euro estabeleceu os termos da rendição grega. O documento foi redigido em termos que parecem escolhidos para infligir humilhação máxima sobre Tsipras e seus companheiros do Syriza. Tome-se, por exemplo, o papel de um dos credores da Grécia, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que muitos gregos culpam pelas políticas de “austeridade” impostas como condições, nos empréstimos de 2010 e 2012. Nas últimas duas semanas, à medida em ia sendo forçado a recuar em todos os pontos, Tsipras insistiu que, sob um novo acordo, a Grécia poderia ao menos ver o FMI pelas costas.

Ao contrário. A declaração frisa que quando estados-membros da zona do euro requerem assistência do Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, em inglês – um fundo de resgate, baseado em Luxemburgo e estabelecido em 2012), eles estão obrigados a pedir ajuda ao FMI. “Esta é uma pré-condição para que o eurogrupo aceite um novo programa do ESM”, diz o texto, e prossegue: “Portanto, a Grécia requerirá apoio contínuo do FMI (monitoramento e financiamento) a partir de maço de 2016”.

E sobre a reestruturação da vasta dívida grega, que Tsipras também queria tornar parte do acordo? A declaração diz que o eurogrupo (essencialmente, os ministros de Finanças da eurozona) aceitam considerar a sustentabilidade da dívidas, mas apenas após a implementação, pela Grécia, dos termos do novo empréstimo, para satisfação das “instituições” que irão supervisioná-lo – ou seja, atemida “troika”, que reúne o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia e o FMI.

“O eurogrupo permanece pronto a considerar, se necessário, possíveis medidas adicionais, visando assegurar que as necessidades de financiamento [da Grécia] permanecerão em nível sustentável”, diz a declaração. “Estas medidas estarão condicionadas à completa implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa, e serão consideradas após a primeira conclusão positiva de uma revisão”. Mesmo neste caso, as ações a ser consideradas serão modestas. “O encontro do euro frisa que reduções nominais da dívida não podem ser adotadas”, prossegue o texto.

Os credores aceitaram algum recuo num único aspecto. Modificaram ligeiramente uma proposta que obrigará a Grécia a transferir ativos nacionais avaliados em 50 bilhões de euros para um novo fundo de privatização, com sede fora da Grécia, administrado por estrangeiros e encarregado de leiloar bens pela melhor oferta. Quando o tema emergiu, no sábado, num documento interno do ministro das Finanças alemão que vazou, houve quem enxergasse a imposição como um objeto de barganha, suscitado para forçar concessões do Syriza em outras áreas.

De maneira alguma. Nas negociações da madrugada, entre Merkel, Tsipras, o presidente francês François Hollande e o presidente do Conselho Europeu, Donal Tusk, a chanceler alemã teria dito que o fundo era uma das “linhas vermelhas” da qual não recuaria. Sob pressão dos franceses e gregos, os alemães aceitaram ao final que localizar o fundo de privatização fora da Grécia seria uma humilhação muito extrema. Insistiram, no entanto, no essencial. A declaração emitida na segunda esclarece que o fundo terá sede em Atenas e será “gereniado pelas autoridades gregas, sob supervisão das Instituições Europeias relevantes”.

Exceto por esta mínima concessão, os gregos foram submetidos a uma lição cruciante sobre o funcionamento de uma zona monetária que, para muitos países europeus, converteu-se em camisa de forças. Os alemães têm as chaves dos cadeados que trancam as correias. No combativo estilo que o tornou famoso, Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças grego descreveu o acordo como um “novo tratado de Versalhes” e ligou-o a um “golpe de Estado”.

Tal linguagem deveria se usada com cuidado, ao descrever um continente que assistiu a tanto conflito, extremismo e ditadura. Não houve uma guerra, e a Grécia ainda é uma democracia. Mesmo agora, o parlamento grego tem poderes para rejeitar o acordo e coordenar uma retirada grega do euro. De fato, uma das críticas que podem ser feitas a Tsipras e Varoufakis é que eles não desenvolveram mais seriamente a opção de uma saída, durante os cinco meses que gastaram em disputas com os credores da Grécia. Apesar de todos os riscos e dificuldades que acompanhariam tal escolha, ela ofereceria o perspectiva de permitir à Grécia, ao fim, libertar-se e seguir seu próprio caminho.

Mas se o que aconteceu durante o fim de semana não equivale exatamente a um golpe, foi uma exibição rude de poder, por parte da Alemanha e uma lembrança apavorante da lógica impiedosa de uma união monetária dominada por credores e economia pré-keynesiana.Nas palavras de Paul De Grawe, um conhecido economista belga que ensina na London School of Economics, um “alicerce do futuro modo de governo” da zona do euro foi cimentado no fim de semana: “Submeta-se aodomínio alemão ou saia”. Nos próximos anos e décadas, a Alemanha corre o risco de descobrir que muitos europeus preferirão a segunda opção.
Por John Cassidy | Tradução: Antonio Martins