O passado sombrio de um paladino da moral

O histórico político do atual líder do PSDB no Senado é um dos mais vexatórios de que se tem notícia. Hoje vociferando discursos em nome da ‘ética’, Cássio Cunha Lima (PB) já foi cassado pelo TSE, quando governador, por abuso do dinheiro público. 

Senador Cassio Cunha Lima, PSDB, Blog do Mesquita

Com um currículo tão frágil, por que o senador se sente confortável
para pedir moralidade sem ser questionado?

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi enérgico em um discurso nesta quinta-feira (6) ao exigir que o Brasil realize novas eleições com o objetivo de tirar Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República.

“Houve uma convocação, um chamamento do vice-presidente da República e nós estamos aqui para concordar com ele, parcialmente, no sentido de que só será possível encontrar alguém que unifique o país por meio de novas eleições”, disse o líder tucano no Senado.

Cunha Lima, hoje um dos principais porta-vozes do impeachment de Dilma Rousseff e conhecido pelas suas falas inflamadas de combate à corrupção, se sente à vontade para vociferar em nome da ética e da moralidade sem ser questionado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em 2008, o então governador Cássio Cunha Lima foi cassado por unanimidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso indevido de dinheiro público. Seu vice, José Lacerda Neto (DEM), também foi obrigado pela Justiça a deixar o cargo.

O jornalista Paulo Nogueira, do DCM, enxerga com estranheza a blindagem de que goza Cunha Lima na mídia.

“Por conta da campanha que faz contra o governo de Dilma, Cunha Lima tem sido entrevistado com frequência pela mídia nacional. Mas ninguém toca em seu passado. Livre de explicações, ele acabou se convertendo em mais uma amostra da blindagem de que gozam tucanos perante a mídia”, afirma o jornalista.

Embora já reconhecido como Ficha Suja em 2010, Cunha Lima venceu e concorreu a eleição para senador valendo-se da decisão do STF de só aplicar a nova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. Se a aplicabilidade da lei já estivesse em vigência em 2010, o atual senador sequer poderia candidatar-se a um cargo eletivo.

Dinheiro voador

Além da ação pela qual teve o seu mandato cassado, Cunha Lima enfrenta outros graves entraves na Justiça.

Há mais de dois anos a ação criminal que investiga esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro em sua campanha eleitoral de 2006 está parada aguardando a substituição do juiz pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O líder do PSDB é réu na Operação Concord, da Polícia Federal, que apura esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro.

A operação é conhecida por ter provocado, literalmente, uma chuva de dinheiro na capital paraibana, João Pessoa.

Isso porque para não ser pego em flagrante pela Polícia Federal, um operador da política local, Olavo Lira, conhecido como Olavinho, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifício Concord.

Ministra pede providências a Sergio Moro

À frente da Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro também já atuou de forma ativa em outro caso (bastante conhecido dos paraibanos): o ‘Escândalo do Dinheiro Voador’ ou ‘Caso Concorde’, em que Cássio Cunha Lima é acusado de distribuição de dinheiro para compra de votos.

A investigação ainda tramita em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber.

Recentemente, Rosa Weber pediu providências ao juiz Sergio Moro para dar celeridade ao processo.

“Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito”, disse Rosa Weber.

Veja aqui o despacho de Rosa Weber.

Diferentemente da “celeridade” que pauta a Lava Jato, Moro não dispensou a mesma conduta e o processo contra Cássio está parado.
Emprego para a namorada e supersalário

Em 2013, o senador Cássio foi denunciado por empregar a namorada e a sogra na prefeitura e na Câmara Municial de Campina Grande, sua cidade natal. Jackson Azevedo, seu cunhado, também ganhou um cargo de supervisor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na cidade (relembre aqui).

Derrotado na eleição do ano passado, quando tentava mais uma vez ser governador do Paraíba,Cássio Cunha Lima confessou, em um debate entre candidatos, receber um supersalário R$ 52 mil. A remuneração do parlamentar tucano ultrapassa o teto constitucional brasileiro de R$ 29.462,25, valor que é pago mensalmente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Farra da boca livre

“Congresso banca `hábito gourmet´ dos parlamentares”. Foi com esse título que o jornal Estado de S.Paulo denunciou (relembre aqui) as despesas com bocas-livres patrocinadas por parlamentares em que eles torram dinheiro público sem dó nem piedade.

O jornal ilustra a matéria com a reprodução da nota fiscal 221515 do restaurante “Porcão”, de Brasília, o preferido dos políticos que não se importam com o valor da conta, emitida em nome do senador Cássio Cunha Lima.

Valor: R$ 7.567,60, ou seja, mais de dez salários mínimos. Na parte de “discriminação das mercadorias” encontra-se uma singela informação: “Refeições”. Não diz nem quantas foram servidas porque isso, certamente, não interessa a ninguém.

A boca-livre com dinheiro público foi oferecida pelo senador, após uma homenagem a seu pai, o ex-parlamentar e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima.
Portal Metrópole.

Eleições 2014: PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha Limpa

Justiça Política Eleições Ficha Limpa Blog do MesquitaSegundo levantamento da Folha, Rio de Janeiro lidera ranking dos estados com mais candidatos ficha-suja

Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo.
Com isso, o PSDB lidera o ranking dos partidos com mais prefeituráveis considerados ficha-suja.
O PMDB está na segunda posição, com 49 candidatos barrados. O PT aparece em oitavo, com 18 barrados.

O estado de São Paulo, ainda segundo o levantamento, é o segundo com mais candidatos barrados com base na Lei Ficha Limpa.

Ao todo, 53 foram afetados pelas decisões. O Rio de Janeiro congrega o maior número de fichas-sujas até agora com 54 barrados.

Até as eleições os números podem mudar já que ainda há casos sendo julgados por 16 tribunais. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em um universo de 24 partidos, confira os cinco com mais candidatos barrados.

PSDB => 56 CANDIDATOS BARRADOS

PMDB => 49 CANDIDATOS BARRADOS

PP => 30 CANDIDATOS BARRADOS

PR => 25 CANDIDATOS BARRADOS

PSB => 23 CANDIDATOS BARRADOS

 Tati Abrantes/Exame

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Renan Calheiros e os podres poderes

Renan Calheiros Tampando o Nariz Políticos Congresso nacional Blog do MesquitaÉ notícia corrente, e de forma cada vez mais ácidas, a respeito dos vexames que o Senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, tem passado quando freqüenta lugares públicos.

Durante os feriados do carnaval Renan Calheiros foi pública e constrangedoramente, para um presidente de um dos poderes da República, hostilizado por hóspedes em um hotel de Gramado (RS). Houve revolta de alguns clientes que não se sentiram confortáveis  em compartilhar a companhia da “ex-celência”’.

As críticas e notícias na mídia tradicional – rádios, jornais, televisões – são diárias. Até agora não presenciei um só formador de opinião que tenha saído em defesa de Renan Calheiros. As redes sociais, notadamente o Face book, se movimentaram na coleta de assinaturas pedindo o afastamento do notório alagoano da presidência do Congresso Nacional.

Em números absolutos foram colhidas cerca de 1 milhão e 500 mil assinaturas, o que é impressionante em termos absolutos, mas em números relativos, irrisórios, considerando-se o número de membros associados ao Face book no Brasil, cerca de 35 milhões. Contudo, relativo ou absoluto, são números  sintomáticos como registro da ojeriza do povo brasileiro à convivência com os chamados políticos “fichas sujas”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ele irá virar um zumbi.

Um morto em vida. Um símbolo bisonho. Não poderá andar nas ruas como um cidadão. Gozar da liberdade extasiante de um ser plenamente livre ao olhar de seus pares.

O poder assim valerá a pena?

Não acredito que por mais cínico que seja um ser humano, esse não se sinta constrangido, principalmente um homem que se proponha a ser considerado um “homem público”, pague esse preço – a abominação coletiva além das fronteiras da família – impunemente à sua consciência, essa, a consciência, a mais implacável das justiceiras.

Ps. A opinião pública manifestada de forma independente através das redes sociais será tal e qual Boadiceia, a líder guerreira que em 60 d.C, enfrentou as legiões romanas do imperador Claudio na conquista da então Britânia.

STF nega recurso de Jader para ‘assumir’ no Senado

Apesar de sujíssima e ‘barbalha’ ficha do senador paraense, Jáder Barbalho, o STF não terá como impedir a posse de sua (dele) ex-celência.

Entendo que a Lei Complementar nº 135/2010 tem que obedecer o princípio da irretroatividade, não podendo ser aplicada nas eleições anteriores à sua vigência.

O que se pode discutir é o mérito da lei para as eleições de 2012, uma vez que o STF não concedeu efeito retroativo.

Como perguntar não ofende, como ficam Sarney, Renan, Lobão, Romero…?

O Editor


O ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) para anular a decisão que o impediu de assumir uma cadeira de senador.

Segundo colocado na eleição de 2010, Jader foi barrado pelo Supremo, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa num julgamento ocorrido em outubro de 2010.

Posteriormente, em novo julgamento, o próprio STF decidiu que a lei que exige prontiuários higienizados não se aplica a 2010. Só vale de 2012 em diante.

Os advogados de Jader protocolaram, então, um pedido de reconsideração da sentença que infelicitara o seu cliente.

Encareceram a Joaquim, relator do processo, que revogasse a decisão anterior.
O ministro recusou-se a fazê-lo.

Invocou razões ténicas.

Argumentou, por exemplo, que ainda não foi publicado o acórdão da decisão do STF que anulou os efeitos da Ficha Limpa para 2010.

Assim, a defesa de Jader terá de esperar pela publicação.
Na prática, retardou-se a posse de Jader, tida como inevitável.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

De resto, Joaquim deixou claro em seu despacho que não decidirá o caso de Jader sozinho, como desejam os advogados.

Anotou que, confrontado com novo pedido de Jader, vai encaminhá-lo ao plenário do STF, para que o “próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito”.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Uma eleição sub judice

É preciso lembrar ao Senador Pedro Simon que o ‘imbroglio’, ou melhor dizendo o impasse, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação¹, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo de verbo, originariamente no passado, no projeto de lei que veio da Câmara dos Deputados, pelo tempo do verbo no futuro.

No sistema federativo brasileiro vigora o sistema bi-cameral, composto das duas casas que formam o Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Assim, quando um projeto aprovado em uma das casas sofre modificação na outra casa, tem obrigatoriamente que retornar à casa que o aprovou originalmente para nova apreciação pelo plenário.

¹No original: ‘Que foram condenados’ para a nova redação: ‘ Que forem condenados’. Aí se situa a causa do impasse constitucional. A condenação é a passada ou a que vier a ser aplicada no futuro?
O Editor


São 11 milhões de votos cujo destino ninguém sabe qual será.

Pedro Simon. Senador (PMDB-RS)

Eleitores que compareceram às urnas no dia 3 de outubro, no primeiro turno das eleições, escolheram seus candidatos e agora se defrontam com um cenário incerto.

A causa dessa incerteza, ausente do farto noticiário sobre as eleições, é o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) não ter decidido, ainda, se a Lei Complementar número 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, vale para estas eleições.

Enquanto não houver um julgamento definitivo, o pleito fica sub judice. São candidatos que não sabem se poderão assumir seus mandatos; partidos que desconhecem como serão compostas suas respectivas bancadas no Congresso Nacional; e, eleitores que poderão, simplesmente, perder de vista candidatos e votos.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A Lei da Ficha Limpa chegou à Câmara Federal em abril deste ano, conduzida por uma mobilização exemplar da sociedade brasileira. Cerca de 1,5 milhão de cidadãos assinaram o projeto de iniciativa popular, enquanto outros 2,5 milhões compareceram através da internet.

Aprovada na Câmara e no Senado, a medida que veio com a intenção de atender ao disposto no artigo 14, parágrafo nove da Constituição (trata das inelegibilidades e estipula que deve ser “considerada a vida pregressa do candidato”, a fim de “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato”), foi sancionada pelo presidente da República, sem reparos da Advocacia Geral da União (AGU) e entrou em vigor.

Desde então, fica impedido de concorrer a cargos eletivos quem tiver contra si condenação por qualquer tribunal. No entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lei da Ficha Limpa vale plenamente para estas eleições, por não representar nenhuma penalidade adicional, caso em que teria sua aplicação limitada.

Mais de duas centenas de candidatos foram impugnados pela Justiça Eleitoral no país. Contudo, grande parte deles, amparada em liminares, decisões judiciais precárias que ainda terão seu mérito avaliado, concorreu a mandatos de deputado estadual e federal, senador e governador. Muitos foram eleitos, outros disputam o segundo turno.

O primeiro recurso ao STF contra decisão da Justiça Eleitoral foi encaminhado pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, barrado pelo TSE.

O julgamento no Supremo, que atua desfalcado em função da aposentadoria de um dos seus integrantes, consumiu dez horas de debates e terminou empatado em 5 votos a 5.

O presidente do tribunal preferiu não utilizar a prerrogativa de voto de desempate. Embora não exista confirmação, pois ninguém declara isso abertamente, comenta-se que o STF aguarda a nomeação, pelo presidente da República, do novo magistrado a quem caberia decidir a questão. Como se diz no jargão do futebol, os magistrados ‘jogaram a bola para frente’.

Não se sabe o que impede a mais alta Corte do país de cumprir seu dever constitucional. Solução para o problema existe, apontada na noite mesma do julgamento quando, perplexos, os ministros do STF discutiram o que fazer para resolver o impasse. Poderiam manter a decisão anterior do TSE, que validou a Lei da Ficha Limpa.

É assim que funciona a Suprema Corte dos Estados Unidos, instituição que serviu de inspiração para a criação do nosso STF e é um exemplo para os tribunais do mundo inteiro. Lá, quando ocorre um empate no julgamento, fica valendo a decisão do tribunal inferior (e não se tem notícia de algum magistrado norte-americano tenha se sentido diminuído por isso).

Nossos magistrados, porém, recusaram esse caminho, e mantém a incerteza quanto ao destino de 11 milhões de votos.

Além do prejuízo imediato a eleitores, candidatos e partidos políticos, essa indefinição ameaça a legitimidade do nosso sistema eleitoral, tão avançado do ponto de vista da tecnologia, mas ainda sujeito ao erro humano.

do blog do Noblat

Eleições 2010: Chacrinha e a Justiça

E continua a “saga” do judiciário brasileiro na surrealista tarefa de enxugar gelo. Não bastasse a trapalhada quanto a decisão se a Lei da Ficha Limpa retroage, aparece agora a obrigatoriedade do eleitor ter que apresenta dois documentos para votar.

Se seu nome do eleitor já está na lista da sessão eleitoral, para que apresentação de dois documentos?
Saudades do Hélio Beltrão!

O Editor


Chacrinha assumiu um pedaço do Judiciário
Elio Gaspari/O Globo

Faltam quatro dias para a eleição e pode-se temer que o glorioso Abelardo Chacrinha tenha buzinado uma ideia para alguns magistrados: “Eu vim pra confundir, não pra explicar.”

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho deste ano. Um mês depois, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a candidatura do ex-senador Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Esse caso particular carregava consigo a discussão da constitucionalidade da lei, bem como sua aplicação neste pleito.

O TRE de Brasília cancelou o registro de Roriz, seus advogados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e perderam. Numa instância a decisão demorou 25 dias, na outra, dezenove.[ad#Retangulos – Direita]

Em setembro, Roriz levou o caso ao Supremo Tribunal. Foi julgado 20 dias depois e acabou num empate de 5×5. A eleição será domingo e os cidadãos não sabem o destino que tomarão alguns de seus votos. Consumiram-se 64 dias e, nada.

Quem entende de lei são os juízes, mas a patuleia entende de calendário. Apressando-se o ritual da Justiça estimulam-se decisões sumárias, levadas pela emoção, mas há litígios em que a razão pede um julgamento rápido.

Durante a desorganizada sessão em que o Supremo julgou o caso, surgiu a proposta de se esperar a indicação do 11º ministro por Lula. Embutia a decisão de não decidir.

Se a lei é constitucional, como entendeu o Supremo, e se o recurso do Ficha Suja não foi concedido (por conta do empate), quanto vale a decisão anterior do TSE?

Em 2000, num caso mais premente, o Judiciário americano deu a presidência dos Estados Unidos a George Bush 34 dias depois de uma eleição contestada.

Noutra, de 1971, a Corte Suprema derrubou em dezessete dias a tentativa de Richard Nixon de censurar os documentos da Guerra do Vietnam conhecidos como Pentagon Papers.

Em Pindorama está acontecendo o contrário.

Em abril de 2009, provocado pelo deputado Miro Teixeira, o STF mandou ao lixo a Lei de Imprensa da ditadura e decidiu que por cá não há censura. Desde então, diversos magistrados proibiram os meios de comunicação de publicar isto ou aquilo. Os humoristas tiveram que ir à rua para defender seu direito de propagar o riso.

Ou o STF acabou com a censura para inglês ver, ou há juízes que não acreditam na sua decisão.

A buzina do Chacrinha soou mais alto com a confusão estabelecida em torno dos documentos que o cidadão deverá levar à seção eleitoral.

Desde 1965 a choldra sabe que convém levar o título de eleitor e, necessariamente, um documento de identidade com fotografia. Caso tenha esquecido o título, se o seu nome está listado na seção eleitoral, vota com a carteira de identidade. É isso que manda o Código Eleitoral.

Uma lei do ano passado entrou para complicar: mesmo que o eleitor tenha a carteira com fotografia, precisa do título. Para quê? Se José Rousseff mostrou que é José Rousseff e seu nome está na lista de votação, qual a dúvida?

Seguiu-se a lei básica da burocracia: em dúvida, complique.

Os partidos políticos e a Justiça Eleitoral tiveram um ano para consertar o conflito. Faltam quatro dias para a eleição e ele ainda está de pé. Como diria o Velho Guerreiro, “o mundo está em dicotomia convergente, mas vai mudar”.

Serra pede voto para Expedito Junior, Senador ficha suja do PSDB, candidato ao governo de Rondônia

Senador Expedito Junior, cassado por compra de votos, e agora candidato (prêmio?) ao governo de Rondônia.Foto:Waldemir Barreto/Ag.Senado

Brasil: da série “me engana que eu gosto!”

Nada mais volúvel e desprovido do menir resquício de ética e moral que as relações partidárias no Brasil. Em troca de palanque, votos e espaços na propaganda eleitoral, partidos e candidatos, quais  Faustos da sarjeta, dedicam-se com afinco a praticar a máxima do “fazemos qualquer negócio”.

Ali é Lula que com a desfaçatez dos amorais, pede votos para o governador que horas depois vai algemado para o camburão da Polícia Federal.

Aqui é Serra que com o despudor dos indecentes ideológicos, pede votos para um vira casacas partidário envolto num sem números de processos.
Raros são os candidatos que não tenham feito um “estágio” na cadeia como curso preparatório para chegar às urnas.
“Asinus asinum fricat”!
O Editor


Serra e Alckmin pedem votos para ‘ficha suja’ em Roraima

Candidato ao governo de Rondônia, Expedito Júnior, um cristão novo no PSDB, levou à propaganda da TV os rostos de três prototucanos.

Gravaram declarações de apoio para Expedito: José Serra, Geraldo Alckmin e Alberto Goldman.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A repórter Estelita Hass Carazzai conta, na Folha, que Serra diz no vídeo ter conhecido Expedito na Constituinte.

Brinda-o com um par de adjetivos: “inteligente” e “combativo”. Goldman chama-o de “brilhante”.

Quanto a Alckmin, pede ao eleitor rondoniense que vote em Expedito “pelo desenvolvimento de Rondônia”.

Expedito elegeu-se senador em 2006. Nessa época, vestia a camisa do PPS. No curso do mandato, transferiu-se para o PR. Em outubro de 2009, sentou praça no PSDB.

Acusado de compra de votos e abuso do poder econômico, Expedito teve o mandato passado na lâmina. Decisão do TSE.

No mês passado, o TRE-RO enquadrou-o na lei da Ficha Limpa. Casou-lhe o registro da candidatura.

Hoje, Expedito é um candidato sub judice. Faz campanha pendurado em recursos que protocolou no TSE e no STF.

Serra, Alckmin e Goldman deveriam desperdiçar um naco do final de semana com a leitura do noticiário que vem do Amapá.

Ali, candidatos apoiados por Lula –governo e Senado— fazem uma escala na cadeia antes de chegar às urnas.

O grão-tucanos talvez não se animem a pedir de volta as gravações que fizeram para Expedito. Porém…

Porém, fica entendido desde logo que, na hipótese de sumiço do sabonete, perde-se o direito de lavar as mãos.

blog Josias de Souza

Eleições 2010. TSE avisa que fichas sujas poderão ser cassados após as eleições

Caso o TSE não faça um mutirão e casse alguém após a eleição, certamente o eleitor vai ficar frustrado.
Contudo o alerta é pertinente e cabe aos fichas sujas avaliarem se vale a pena correrem tal risco.
O Editor


TSE alerta para cassações após eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu ontem que, com a Lei da Ficha Limpa, deve aumentar a quantidade de políticos cassados após eleitos.
Com o número de ações de impugnação de candidaturas turbinado pelas novas normas de inelegibilidade, em vigor desde o mês passado, a Justiça deve ter dificuldade para apreciar todos os casos até o anúncio dos resultados.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além de derrubar os eleitos em disputas majoritárias (presidente, governadores e senadores), as pendências podem alterar a composição de chapas vitoriosas para cargos proporcionais (deputados estaduais e federais), cujos votos teriam de ser recalculados.

Para Lewandowski, a perda de mandato após o pleito já fazia parte da rotina dos tribunais:

— Existem candidaturas que estão sub judice e, mesmo após as eleições, o mandato é cassado. Isso é absolutamente normal e esse fenômeno pode ser intensificado pela lei da Ficha Limpa.

Até ontem, o Ministério Público Federal em 24 estados e Distrito Federal havia apresentado 2.320 ações de impugnação, mais de 300 motivadas pela nova lei.

O número deve crescer, pois a Procuradoria da República de São Paulo ainda não anunciou a lista de impugnáveis.

Somam-se à pilha de processos os questionamentos apresentados por entidades da sociedade civil, partidos e candidatos.

Embora o TSE não informe o total de ações em eleições anteriores, o balanço parcial de alguns estados já evidencia a sobrecarga.

É o caso de Minas, onde o número de casos levantados pelo MP saltou de 113 (2006) para 614. No Rio, foram de 25 para 34.

Apesar de prever mais pendências para o pós-eleições, Lewandowski ponderou que a maioria dos casos poderá ser resolvida com celeridade, pois as côrtes superiores decidem com base na jurisprudência.

— O que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que, no momento em que o TSE e o Supremo Tribunal Federal estabelecerem certos paradigmas ou chegarem ao um consenso em relação às teses, os processos serão julgados rapidamente — explicou, acrescentando que, nas suas contas, entre 10% e 15% das candidaturas serão questionadas.

Luiza Damé e Fábio Fabrini/O Globo

Eleições 2010: Ministério Público impugna candidatura do Senador Mão Sanata

E não só o patético Mão Santa. Mais 3 candidatos do Piauí são enquadrado na Ficha Limpa. Ou suja!

MP impugna candidaturas no Piauí

O Ministério Público Eleitoral do Piauí impugnou as candidaturas do ex-governador do Estado, Wellington Dias (PT) e dos senadores Mão Santa (PSC) e Heráclito Fortes (DEM). Os três disputam vaga no Senado, e segundo a Procuradoria, se enquadram na lei da Ficha Limpa.

O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, informou que Dias tem condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e pelo Tribunal Superior Eleitoral por conduta proibida, em campanha eleitoral, em 2006.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O senador Mão Santa tem uma condenação no Tribunal de Justiça por publicidade indevida em benefício pessoal.
Já Heráclito foi condenado em segunda instância pelo TJ por dano ao patrimônio público quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

Ficha Limpa: liminar pró-Heráclito pode cair no STF

Pedido liminar de reconsideração que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal, baseado na lei Ficha Limpa, pode impugnar de vez a candidatura à reeleição do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele ganhou uma sobrevida do ministro Gilmar Mendes contra a Lei Ficha Limpa, mas há entendimento no STF, inaugurado pelo ministro Carlos Ayres Britto, de que só órgão colegiado pode alterar decisão de órgão colegiado. E Ayres Britto é quem vai decidir sobre a reconsideração.

A condenação

Heráclito Fortes foi enquadrado na Lei Ficha Limpa pela condenação no Tribunal Justiça do Piauí por condutas lesivas ao patrimônio público.

Autor da ação

O pedido de reconsideração do STF é do deputado Osmar Junior (PCdoB-PI), autor da ação popular que condenou Heráclito Fortes.

coluna Claudio Humberto

Fichas sujas barrados no Tribunal Superior Eleitoral

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública.

Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa.

Condenados em segunda instância, por colegiados de juízes, como pede a lei, todos são considerados inelegíveis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Recorreram para tentar obter liminares que os autorizassem a se registrar como candidatos às eleições de 2010. Deu chabu.

Lewandowski não enxergou em nenhum dos pedidos “argumento jurídico plausível” que justificasse a liberação dos prontuários enodoados.

Infelizmente, o texto levado à web pela assessoria do TSE é incompleto. Não traz os partidos a que pertencem os barrados.

Tampouco menciona os cargos que pretendiam disputar em outubro. Abaixo os nomes dos inelegíveis:

1. Ana Maria Resende Vieira: Pesa contra ela sentença do TRE-MG. Recolheu doações de campanha acima do limite legal. Quando? O TSE não informou.

2. Charly Jhone Santos de Sousa: Arrosta contra si uma condenação da Justiça Eleitoral. Não há no texto do TSE detalhes sobre o delito. Não foi informado também o Estado.

3. José Carlos Moretes: É vereador na cidade de Colombo, no Paraná. Foi condenado por propaganda eleitoral ilegal.

4. Amaro Alves Saturnino: Considerou-o inelegível o TRE-MG. Por quê? O TSE não informou. Lewandowski manteve de pé a decisão.

5. Christianno Nogueira Araújo: Faz política em Brasília. Queria disputar uma cadeira de deputado na Câmara Legislativa do DF. Mas carrega nos ombros condenação por abuso do poder econômico.

6. Wellington Gonçalves de Magalhães: Trata-se de um ex-vereador. A Justiça Eleitoral passou-lhe na lâmina o mandato. O TSE não informa o Estado e a cidade.

7. Raimundo Nonato Cardoso: Era prefeito da cidade mineira de Viçosa. Também foi cassado pela Justiça Eleitoral. Não há na notícia do tribunal detalhes sobre o delito cometido.

Por ora, a recém-nascida lei da Ficha Limpa vai prevalecendo de goleada nos tribunais superiores de Brasília. A vassoura sofreu, por ora, um par de derrotas.

Ambas no STF. Numa, Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da lei em benefício do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Noutra, o ministro Dias Toffoli retirou da vala uma deputada estadual de Goiás, Izaura Lemos (PDT).

Depois disso, Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo, indeferiu três recursos, um deles envolvendo um par de políticos. Manteve na poça quatro “sujos”.

Com os sete brecados agora no TSE, o placar parcial é de 11 a 2 a favor da piaçava.

blog Josias de Souza