Temer tem 30 dias para pagar multa na justiça eleitoral

Temer foi condenado pelo TRE por doação acima do permitido na legislação

Michel Temer,Eleições,TSE,Multa,Blog do Mesquita

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.

O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral.

Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT).

Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um.

O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível ‘a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão’.

Defesa de Temer

Responsável pela defesa do presidente em exercício Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento.

A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. (AE)

Tópicos do dia – 21/12/2011

08:18:57
Presentão de ano novo. Jader Barbalho de novo!
Jarder “Barbaridade ” Barbalho tomará (verbo bem contextualizado) posse como senador no próximo dia 28 de dezembro.
Excelente “presente” que o STF dá à moralidade brasileira.

09:26:45
STJ nega indenização para ex-fumante
A ex-fumante Maria da Silva entrou na justiça contra a fábrica de cigarros Souza Cruz alegando que seu hábito de fumar causou danos a sua saúde.
O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de indenização acatado na 1ª e 2ª instâncias, que haviam estipulado uma indenização superior a R$ 1 milhão para Maria.
O STJ, porém, já havia avaliado o mérito de oito ações dessa natureza, todos pela rejeição das pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares.
Os ministros, que acolheram todos esses recursos contra a Souza Cruz, entenderam que o cigarro é um produto de periculosidade inerente, cujo consumo se dá por decisão exclusiva do consumidor.
Segundo os julgamentos, a publicidade de cigarros não interfere no livre arbítrio dos consumidores.
Informações do Conjur

11:16:26
“Um país se faz com homens e livros” – Monteiro Lobato
Dona Dilma, salve!, vai lançar em janeiro, o Programa do Livro Popular.
A Biblioteca Nacional já trabalha no projeto.
Até a semana passada, já havia catalogado no programa cerca de 4.700 livros com preços até R$ 10.
Sexta, em audiência pública com editoras, livrarias e distribuidoras, apresentou os editais.


ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Tópicos do dia – 13/12/2011

08:33:32
Privataria Tucana
O melhor do livro de Amaury Jr., “A Privataria Tucana“, é revelar a cumplicidade/omissão da grande mídia com a “venda” do Brasil pela turma de FHC.
Ps. O apoio não foi por princípios, o que seria normal e elogiável. Foi pelo “ervanário”.

08:44:52
Bancos ‘promovem cultura’ com nosso dinheiro
Não basta o lucro de 41% este ano para os banqueiros que foram às nuvens com o governo Lula, coçarem seu próprio bolso na hora de aparecer bem na foto da “promoção da cultura” na publicidade: o Ministério da Cultura aprovou R$ 39,3 milhões em renúncia fiscal para o Itaú Instituto Cultural “manter suas atividades”. O bancão é líder na corrida do lucro.
O Santander Cultural Instrumental poderá abater R$ 1,1 milhão.
E o governo fica sem o Imposto de Renda dos “patronos”.
coluna Claudio Humberto

09:01:21
FHC, mais um dos “sem memória”.
O ‘sofismático’ sociológo deu essa gracinha de declaração de que “…provavelmente houve corrupção em seu governo”. Uáu!
Senilidade, perda de neurônios ou cinismo explícito? Pelo sim, pelo não, ex-celência, uma dose, gratuita, de memorial:
Escândalos Sivam, Proer, privataria, compra da reeleição, grampos no BNDES, Marka/FonteCindam, rombo na Sudam, desvios na Sudene…

17:28:15
Senado aprova Rosa Maria Weber para ministra do STF.
O Senado aprovou há pouco a indicação de Rosa Maria Weber da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
A expectativa é que, com a aprovação, Rosa Maria Weber possa tomar posse e ter participação, ainda este ano, no julgamento, pelo Supremo, da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Tópicos do dia – 30/11/2011

07:45:56
Dilma Rousseff e John Adams
“Nesse perfil de Dilma na “The New Yorker” (são páginas e páginas da revista), a presidente fala de sua admiração pelos “pais fundadores” da nação americana. Diz que sente inveja de gente como John Adams (veja aqui acima), filósofo e político que foi o segundo presidente dos EUA, não necessariamente pela contribuição das ideias dele para a liberdade política, mas pelo que disse do papel da educação.”
Adams não conseguiu se reeleger. Mas aí é outra história.
O Globo/Ancelmo Gois

07:46:00
FHC: ‘Mais fácil falar do futuro do euro que do PSDB’
Fernando Henrique Cardoso aterrissou em Buenos Aires. A soldo do Deutsche Bank, fará uma palestra nesta quarta (30). Falará sobre a Amércia Latina e a crise.
Ao chegar, respondeu a meia dúzia de perguntas dos repórteres. Perguntaram-lhe sobre o PSDB e as eleições municipais de São Paulo.
O PSDB, como de hábito, está dividido. Se o partido fosse um tango argentino, decerto se chamaria Receso en el alma.
Em São Paulo, o tucanato oscila entre quatro pré-candidatos já lançados e o Serra. Que, se pudesse, entregaria a legenda ao Afif, do PSD de Kassab.
Conhecido pela capacidade de fazer troça dos amigos, FHC respondeu às indagações sobre o futuro do PSDB vinculando a agremiação ao miolo de sua palestra:
“É mais fácil falar sobre o futuro do euro do que falar sobre o futuro do PSDB. […] A política é imprevisível e ainda falta muito tempo para as eleições.”
É, faz sentido. Que siga o tango paulistano! O PT está adorando o ritmo.
Josias de Souza

08:43:53
Câmara gasta R$ 12 mi com novos micros e tablets
Sob o argumento de que é preciso economizar papel, a Câmara dos Deputados irá instalar 800 computadores fixos nas bancadas de seus 16 plenários, além de adquirir 4.000 micros para renovar o estoque dos gabinetes e das dependências da Casa.
Ao custo de R$ 12,2 milhões, a medida será tomada apesar de cada um dos 513 deputados já possuir quatro computadores de mesa nos gabinetes, além de um laptop com acesso à rede sem fio da Câmara.
Os parlamentares, que normalmente são vistos com aparelhos próprios de última geração, também deverão ganhar tablets para uso no plenário principal.
Maria Clara Cabral/Folha de S.Paulo

08:46:01
Gasto com juros da dívida federal construiria 4 milhões de casas
As despesas do governo com o pagamento de juros da dívida federal já somam R$ 217 bilhões este ano, quantia suficiente para a construção de 332 novos aeroportos, ou 3,7 milhões de casas populares.
Wagner Gomes/O Globo

08:53:18
Barbaridade. Jáder Barbalho está de volta!!!
PMDB ganha mais um grande reforço no Senado: Jader Barbalho, um parlamentar verdadeiramente de ficha suja. Com a posse do senador João Capiberibe (PSB-AP), a bancada do PMDB, maior partido do Senado, cai para 17 senadores. Mas logo voltará a ter 18, com a volta de Jader Barbalho, beneficiado pela prorrogação da entrada em vigência da Lei da Ficha Limpa, graças ao voto de desempate do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, é bom não esquecer.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

09:03:47
Rodízio de Ministros
Nem só Dona Dilma troca de ministro como jogador de clube.
Fernando Henrique Cardoso, o FHC, em 96 meses de governo teve 95 ministros.

13:15:29
Brasil: da série “só doi quando eu rio”!
Motorista é multado por dirigir Fiat Uno sem usar capacete em Fortaleza.
–>> leia Aqui Jornal o Povo


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Tópicos do dia – 29/11/2011

07:52:05
‘New Yorker’ fará o perfil de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff será tema de uma reportagem da revista norte americana “The New Yorker”, com o título “A Ungida”. A matéria trata do crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, além do passado de militância da presidenta. Segundo a revista, Dilma recebeu a faixa presidencial contando com o apoio do ex-presidente Lula. “Até recentemente, o Brasil era um dos países menos escolarizados e de maior instabilidade econômica do mundo. Agora sua economia cresce muito mais rápido que a dos Estados Unidos”, diz o site da revista. O perfil de Dilma vai tratar até mesmo dos ministros demitidos durante seu governo. “Ninguém acredita que Rousseff é corrupta, mas ela trabalhou durante anos com algumas das pessoas que renunciaram”, diz a reportagem.
coluna Claudio Humberto

08:16:27
Vídeo sobre mudanças no Facebook desperta chuva de comentários preconceituosos.
Este vídeo já ultrapassou 400 mil visualizações no YouTube. Dos espectadores que votaram, quase 1.900 gostaram. Mais de 4.000 não gostaram.

09:33:54
Ministro Joaquim Barbosa conclui voto da Ficha Limpa

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. No último dia 9, quando o caso estava em julgamento no plenário, Barbosa pediu vista do processo, suspendendo a decisão.
leia mais –>> aqui
Caronia Brígido, O Globo

14:34:10
Vixe!!! Algo assim na seara do Proconsult!
Collor desmente Boni sobre debate na TV em 1989 contra Lula. “Boni despirocou”, diz Collor.

Em entrevista ao repórter Nelson de Sá, da Folha, o ex-presidente Fernando Collor reagiu duramente a uma declaração de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, ao canal GloboNews. Nela, o principal dirigente da Rede Globo durante a campanha presidencial de 1989 descreveu “palpites” que teria dado ao então candidato, antes do debate contra Lula que antecedeu o segundo turno da eleição.

Na entrevista, exibida pelo canal Globo News no último sábado, Boni conta que convenceu o então candidato a tirar a gravata, “botar um pouco de suor com uma glicerinazinha” e colocar pastas sobre o púlpito do candidato com supostas denúncias contra Lula, mas que estavam vazias.

Collor respondeu duramente, afirmando que nunca pediu para falar com Boni e sempre falava direto com Roberto Marinho, dono da emissora.

“Uma viajada na maionese” e “o Boni despirocou” foram algumas das reações do ex-presidente da República, que parece estar com a razão nesse entrevero, já que no debate Collor estava usando gravata e não parecia estar suado. Quem estava muito nervoso e suado era Lula, e isso todo mundo lembra.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

14:33:23
Boni confessa manipulação do debate Lula x Collor na TV Globo


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Eleições 2010: por não cumprir prazo para defesa Maluf poderá perder o mandato

Para o bem da democracia brasileira que esse ‘cochilo’ do notório Maluf seja eterno e o envie para as calendas do universo da política.
O Editor


Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf

O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia enquadrado na lei da Ficha Limpa.

O TRE-SP negara o registro da candidatura de Maluf por conta de uma condenação por improbidade administrativa.

Escorado no recurso levado ao TSE, o deputado foi às urnas. Amealhou a terceira maior votação de São Paulo: 497,2 mil votos.

Seus votos são considerados, por ora, nulos. Mas Maluf ainda pode recorrer ao plenário do TSE.

Se amargar nova derrota, só lhe restará o STF.

Marco Aurélio negou-se a rever a sentença que ameaça tirar Maluf da Câmara por um motivo prosaico: o calendário.

Segundo o ministro, Maluf tinha três dias para contestar o Waterloo do TRE.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O prazo venceu em 3 de setembro. E o recurso de Maluf só chegou no dia 5 de setembro.

Ou seja, um cochilo de 48 horas pode proporcionar à nação o usufruto da ausência de Maluf numa legislatura de quatro anos.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: a falsa polêmica da ficha limpa

O Supremo Tribunal Federal administra uma solução para o empate havido na deliberação sobre a validade da lei da ficha limpa para estas eleições.

A polêmica recai sobre a expressão “processo eleitoral”, porque o artigo 16 da Constituição Federal manda que qualquer lei que provoque alterações no referido “processo eleitoral” seja aplicada somente a eleições que ocorram um ano depois de sua – da lei – vigência.

Pela manhã, na praia do feriado de mar batido, água gelada, vento forte, frio, e sol compensador, restou-me ficar pensando no assunto.

E para meu uso, refleti sobre algumas datas e definições contidas em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que me permitem sustentar que a lei da ficha limpa não altera o processo eleitoral e vale, sim, para essas eleições.

Já que ninguém está obrigado a conviver com esses temas áridos a que me dedico porque para isso me candidato, começo por dizer que a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, submete os partidos políticos ao regime comum às pessoas jurídicas de direito privado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Daí, os estatutos têm ampla liberdade para definir critérios de filiação de pessoas e administração dos assuntos partidários. Por enquanto, o poder público não interfere.

Há casos excepcionais em que controvérsias podem parar na Justiça, como em qualquer empresa. É estranho, mas é assim.

Para que o filiado se habilite a qualquer candidatura, a lei exige o mínimo de um ano de filiação. No caso, o artigo 9º da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resquício da ditadura.

Melhor seria que mesmo às vésperas de uma eleição o cidadão pudesse ser lançado candidato por algum partido político. Haveria maior liberdade e qualidade melhor de democracia, como antes de 1964, mas isso é apenas um desejo que se soma ao do fim do voto obrigatório, ao do desaparecimento da exigência do domicílio eleitoral antecipado e ao da possibilidade de candidaturas independentes de partidos, mas isso é assunto para a reforma política do ano que vem.

Voltando ao tema, paramos na questão dos partidos serem pessoas jurídicas de direito privado e, por conseqüência, até aí em nada entramos no processo eleitoral, que diz respeito a filiados e não filiados.

Sob essas regras, os partidos escolhem seus candidatos. Coisa interna. Submetem suas atas e documentos à Justiça Eleitoral.

Começamos a sair da administração interna dos partidos ou, como se diz como se soubéssemos latim, das questões “interna corporis”.

Um intenso processo de juntada de certidões negativas, declarações de bens, afirmações de boas intenções começam a atormentar os pobres juízes eleitorais.

Eles estão submetidos a um prazo para deliberar sobre o registro das candidaturas. É o dia cinco de agosto, demarcado pela Resolução 23.089, do Tribunal Superior Eleitoral, publicada com correções no Diário da Justiça Eleitoral de 27 de agosto de 2009.

O dia cinco de agosto de 2010 é a data em que o assunto deixa, nessas eleições, a esfera privada dos partidos políticos e emerge para o absoluto domínio do direito público, ressalvadas desagradáveis intervenções do destino, como a morte de candidato.

Aí está o momento em que indiscutivelmente há ou não candidatos e, por conseqüência, começa o processo eleitoral plena, exuberante e indiscutivelmente.

A Lei Complementar 135, de quatro de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de sete de junho, com a sanção do Presidente Lula, a Lei da Ficha Limpa, é anterior ao processo eleitoral, iniciado em cinco de agosto de 2010. Esta é a linha de corte. O dia cinco de agosto de 2010. A lei é anterior ao início do processo eleitoral.

O respeito à Lei e à vontade popular não desacata a Constituição do País.

Pelo contrário, as reverenciam, sem jeitinhos e vassalagens a interesses dos poderosos que infelicitam o povo.

Miro Teixeira é deputado federal reeleito pelo PDT do Rio de Janeiro
blog do Noblat

STF ainda não decidiu se limpa, ou não a ficha dos candidatos sujos

Ficha Limpa: STF adia decisão após debate acalorado

Um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli adiou o julgamento da lei da Ficha Limpa no STF. Tóffoli prometeu devolver o processo ao plenário nesta quinta (23).

Chegou-se ao adiamento depois de um debate que eletrificou o plenário do Supremo. Deu-se depois da manifestação do ministro Carlos Ayres Britto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Relator do processo, que envolve um recurso de Joaquim Roriz (PSC), Ayres Britto posicionou-se a favor da vigência imediata da nova lei.

Súbito, Cezar Peluso, presidente do STF, foi ao microfone para levantar uma questão que não havia sido suscitada nem pelos advogados de Roriz.

Para Peluso, a lei da Ficha Limpa deve ser fulminada por um vício de origem. Ele evocou uma emenda senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Por essa emenda, alterou-se o tempo verbal do projeto. Originalmente, previa-se que a exigência de ficha limpa alcançaria os candidatos que “tenham sido condenados”.

Com a emenda Dornelles, anotou-se no texto que estariam seriam inelegíveis os candidatos que “forem condenados”.

O Senado atribuiu à alteração status de mero ajuste redacional. Algo que não teve o condão de modificar a essência do texto que havia sido aprovado na Câmara.

Peluso pensa de outro modo. Acha que houve, sim, alteração de mérito. Em consequência, o projeto teria de ser votado novamente na Câmara.

A ausência dessa segundo votação dos deputados converteu a Ficha Limpa, no dizer de Peluso, num “arremedo de lei”.

O presidente do Supremo atribui à lei o vício da “inconstitucionalidade formal”. Em português claro: a lei deveria ser mandada à lata de lixo.

As palavras de Peluso atearam fogo no plenário. Ricardo Lewandowski disse que o STF não poderia se manifestar sobre questão que não fora suscitado nos autos.

Peluso o contraditou. Lembrou que o tribunal já procedera desse modo em outros julgamentos.

Em tom jocoso, Ayres Britto recorreu a uma metáfora olímpica. Disse que Peluso tenta injetar no processo “salto triplo carpado hermenêutico”.

Peluso não se deu por achado. Afirmou que, como a expressão de Ayres Britto tem valor apenas “publicitário”, não técnico.

Em manifestações cruzadas, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello soaram como se dessem razão a Peluso.

Dias Tófolli seria o segundo ministro a proferir o voto. Foi ao microfone num instante em que o alarido permanecia aceso.

Queixou-se: “Não estou conseguindo me manifestar. Assim, sou obrigado a pedir vista do processo”.

Antes que proliferasse a ideia de que a deliberação ficaria para depois das eleições, Tóffolli aditou: “Trago o processo amanhã”.

Assim, a platéia foi condenada a um suspense de mais 24 horas. Ficou no ar a impressão de que a Ficha Limpa subiu no telhado.

Na hipótese de se confirmar o revés, restará ao eleitor fazer justiça com os próprios dedos, na urna eletrônica.

O diabo é que, considerando-se o histórico de erros, o eleitorado brasileiro não costuma ser criterioso na hora de votar.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Ministério Público impugna candidatura do Senador Mão Sanata

E não só o patético Mão Santa. Mais 3 candidatos do Piauí são enquadrado na Ficha Limpa. Ou suja!

MP impugna candidaturas no Piauí

O Ministério Público Eleitoral do Piauí impugnou as candidaturas do ex-governador do Estado, Wellington Dias (PT) e dos senadores Mão Santa (PSC) e Heráclito Fortes (DEM). Os três disputam vaga no Senado, e segundo a Procuradoria, se enquadram na lei da Ficha Limpa.

O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, informou que Dias tem condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e pelo Tribunal Superior Eleitoral por conduta proibida, em campanha eleitoral, em 2006.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O senador Mão Santa tem uma condenação no Tribunal de Justiça por publicidade indevida em benefício pessoal.
Já Heráclito foi condenado em segunda instância pelo TJ por dano ao patrimônio público quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

Ficha Limpa: liminar pró-Heráclito pode cair no STF

Pedido liminar de reconsideração que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal, baseado na lei Ficha Limpa, pode impugnar de vez a candidatura à reeleição do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele ganhou uma sobrevida do ministro Gilmar Mendes contra a Lei Ficha Limpa, mas há entendimento no STF, inaugurado pelo ministro Carlos Ayres Britto, de que só órgão colegiado pode alterar decisão de órgão colegiado. E Ayres Britto é quem vai decidir sobre a reconsideração.

A condenação

Heráclito Fortes foi enquadrado na Lei Ficha Limpa pela condenação no Tribunal Justiça do Piauí por condutas lesivas ao patrimônio público.

Autor da ação

O pedido de reconsideração do STF é do deputado Osmar Junior (PCdoB-PI), autor da ação popular que condenou Heráclito Fortes.

coluna Claudio Humberto