Delação de Funaro pode atingir 200 parlamentares

Lúcio FunaroO corretor Lúcio Bolonha Funaro, preso pela Operação Lava Jato no dia 1º de julho, está negociando sua delação premiada.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, Funaro teria prometido entregar nada menos que 200 parlamentares.

Funaro é apontado como operador do deputado afastado Eduardo Cunha.

Ele foi preso pela Polícia Federal, acusado de supostamente coordenar, ao lado de Cunha, um esquema de propina nos contratos do fundo de investimentos do FGTS, na Caixa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Funaro é um “personagem antigo dos noticiários policiais nacionais, envolvido em grandes escândalos de corrupção do Brasil nos últimos tempos”.

Janot afirmou, ainda, que “a proximidade” entre o operador e Cunha “é antiga e muito mais do que afirmam publicamente”.

“Embora digam que apenas se conhecem, verificou-se um estreito e pernicioso relacionamento entre ambos”.

Delatores apontam cinco novas contas de Eduardo Cunha no exterior

Empresário disse que foi cobrado por Eduardo Cunha em encontros pessoais“O deputado dizia: ‘Ricardo, vocês estão atrasados e precisam regularizar pagamentos”

Empresário disse que foi cobrado por Eduardo Cunha em encontros pessoais.

Dois empresários da Carioca Engenharia acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido propina em pelo menos cinco contas mantidas no exterior, sem o conhecimento das autoridades brasileiras.

Quatro contas secretas já haviam sido reveladas em outubro, colocando não apenas o deputado em uma situação delicada com a Justiça, como também sua esposa e a filha.

Se as contas apontadas pelos empresários forem realmente ligadas ao Cunha, serão nove contas bancárias do deputado no exterior.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

As informações são da Folha de S. Paulo, que teve acesso a uma tabela de transferências bancárias no exterior dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, apresentada no acordo de delação premiada da Lava Jato.

O objetivo das propinas pagas a Cunha, de acordo com os empresários, seria a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, que a Carioca Engenharia teve a concessão em consórcio com a Odebrecht e a OAS.

O aliado de Cunha, Fábio Cleto, ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e o conselho do fundo de investimento do FGTS, e seria uma influência no suposto acordo.

A tabela indica transferências de US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014 a contas no exterior, que teriam sido indicadas pelo próprio deputado federal.

As contas seriam as seguintes:
Korngut Baruch no Israel Discount Bank, Esteban García no Merrill Lynch, Penbur Holdings no BSI, Lastal Group no Julius Bär e Lastal Group no Banque Heritage.

Ricardo Pernambuco Júnior, segundo a reportagem do jornal paulista, disse que foi cobrado por Eduardo Cunha em encontros pessoais.

“Nestas reuniões, o deputado dizia: ‘Ricardo, vocês estão atrasados e vocês precisam regularizar os pagamentos’.”

Em resposta, Eduardo Cunha negou que tenha recebido valores ou participado do esquema apontado pelos empresários, e que não poderia comentar pontos específicos por não ter tido acesso aos documentos apresentados à justiça.

Direito do trabalho e a PEC das domésticas

PEC das Domésticas Blog do MesquitaPEC DAS DOMÉSTICAS
Uma maneira de a elite legitimar sua posição

Florestan Fernandes, um dos maiores intelectuais brasileiros de todos os tempos, dedicou boa parte de sua profícua obra sociológica para apontar que a “revolução burguesa” no Brasil foi marcada, sobretudo, pela permanência de determinadas práticas inerentes a sociedades aristocráticas.

Segundo o cientista social, o advento de uma sociedade de classes em nosso país não conduziu, necessariamente, à completa ruptura com hábitos e comportamentos típicos de sociedades pré-burguesas. Desse modo, possuir empregados domésticos (como se fossem similares modernos de escravos ou servos) consiste em uma clássica maneira de a elite tupiniquim legitimar sua posição social.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Assim, milhões de empregados domésticos brasileiros exercem suas funções sem quaisquer garantias trabalhistas. Sob o pretexto de que as relações entre patrões e empregados domésticos são mais passionais do que econômicas, práticas como extensas jornadas de trabalho, instabilidade no emprego e não pagamento de horas-extras são corroboradas.

Todavia, essa realidade pode ser mudada com a promulgação pelo Senado federal da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, mais conhecida como “PEC das domésticas”, que garante novos direitos trabalhistas para os empregados domésticos. A proposta assegurará a estes trabalhadores jornada semanal máxima de quarenta e quatro horas, pagamento de horas-extras e o respeito a acordos e convenções coletivas. No entanto, medidas importantes como adicional noturno, seguro-desemprego, auxílio-creche, emprego protegido contra despedida imotivada, seguro contra acidentes de trabalho e recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, ainda precisam ser regulamentadas.

Declaração pelega

Por outro lado, a “PEC das domésticas” não foi bem aceita pelos patrões que, outrora acostumados a manter seus “criados” em situações análogas à servidão ou à escravidão, agora passarão a ter algumas despesas com encargos trabalhistas. Não obstante, a grande mídia brasileira, notadamente a Rede Bandeirantes, apresentou várias reportagens sobre os prováveis malefícios da nova PEC para os empregadores. Em contrapartida, pouco se falou sobre essa (relativa) conquista dos trabalhadores domésticos. Como sempre, somente um lado da questão (o mais forte) é ouvido.

Na terça-feira (2/4), dia da promulgação da “PEC das domésticas”, o Jornal da Band anunciava que a nova lei já provocara demissões e poderá aumentar ainda mais a informalidade no setor devido ao aumento dos custos aos empregadores. De acordo com o presidente da ONG “Doméstica Legal” Mário Avelino, entrevistado pelo noticiário, mais de oitocentas mil mulheres, muitas delas a única provedora do lar, podem perder o emprego por causa da “PEC das domésticas”. Segundo o repórter Fábio Pannunzio, a nova emenda constitucional também já começa a mudar a rotina de muitos brasileiros. Nesse sentido, a fala de uma patroa sobre demitir um dos empregados de sua residência foi emblemática: “Pela manhã eu vou me privar de fazer algumas coisas para ficar com as crianças. À noite, nós vamos sair menos porque os empregados vão ser dispensados, babá, etc.” “A gente vai ter que se readequar, a gente vai ter que ser inteligente para saber quais horas usar o funcionário e em quais horas dispensar”, afirmou outro empregador.

Assim como na Grécia Antiga o trabalho escravo liberava os cidadãos para atividades intelectuais, atualmente a labuta das empregadas domésticas permite que a high societybrasileira possa “terceirizar” a criação de seus filhos e ter uma vida social ativa. Ironicamente, a única empregada doméstica ouvida pela reportagem do Jornal da Band concedeu uma declaração tipicamente pelega: “No meu ponto de vista, eu não iria cobrar adicional nem hora-extra, mas o Fundo de Garantia para ela [patroa] também iria ficar muito alto.”

Resquícios escravocratas

Não por acaso, o tema do último Canal Livre, atração dominical da Bandeirantes, foi a “PEC das Domésticas”. Conforme o esperado, o programa apresentado por Boris Casoy, e com a participação de Fernando Mitre e Fábio Pannunzio, foi um excelente ensejo para a emissora da família Saad demonstrar mais uma vez seu repúdio à política que pretende estender alguns direitos trabalhistas para os empregados domésticos.

Contudo, não foi somente a imprensa hegemônica que manifestou sua desaprovação à PEC nº 66/2012. Em uma rede social, uma advogada asseverou defender os direitos dos trabalhadores domésticos, “mas o que se tem que ponderar é que quem paga o empregado doméstico é o cidadão comum, não é uma empresa, que contrata o funcionário para fazer gerar dinheiro. O empregador [das domésticas] fica muito debilitado frente aos pesados encargos, já que o lar não é como uma empresa que gera lucro e movimenta recursos. O empregado doméstico não é contratado para fazer girar dinheiro”.

Já em artigo intitulado O extermínio das empregadas domésticas, Joel Pinheiro da Fonseca, mestrando em Filosofia e editor da revista Dicta&Contradicta, asseverou que “impor a hora-extra é um golpe nefasto porque quebra a relação de confiança na qual o trabalho de empregada doméstica se dá: ele deixa de ser um trabalho no qual favores podem ser dados de parte a parte e se transforma numa relação calculista”. Para o filósofo, trabalhar algumas horas além do combinado é apenas um “favor” que as empregadas domésticas fazem para os seus patrões e, portanto, não pode ser remunerado. Infelizmente, este é o pensamento das classes dominantes no Brasil.

Em última instância, garantir direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, profissionais que sofrem com os resquícios da sociedade escravocrata que insistem em perdurar em nosso país, pode ser um importante passo para o Brasil, finalmente, ingressar na modernidade.
Por Francisco Fernandes Ladeira/Observatório da Imprensa

Petrobras aluga navio que construiu

Quando eu penso que já vi tudo, a estupidez dos dirigentes do Governo Tupiniquim sempre surpreendem.

O “imbrolglio” é tão grande que fica até difícil desenrolar o novelo da incompetência. Ou será da maracutaia?
Só pode haver algum larápio de colarinho branco “levando algum” nessa bandalheira.

Lembra-se daquele navio, o JOÃO CÂNDIDO, construído em Suape?

Ele foi VENDIDO para a Petrobras/Holanda, registrado em pais africano, não usa marinheiros brasileiros, mas sim egípcios, chineses e indianos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita

A operação de VENDA, no papel, foi registrada como exportação, para engrossar a balança comercial do Brasil, e mostrar números fictícios, coisa típica de petista.

E agora, a Petrobras/Brasil paga aluguel do JOÃO CÂNDIDO para a Petrobras/Holanda, ao custo aproximado de 30.000,00 dólares por dia.

Pensam que já viu de tudo?

Sabem aqueles navios sonda que Suape vai construir para a Petrobras?

Na verdade, a dona dos navios sonda será a Caixa Econômica Federal que vai financia-los com recursos do fundo de garantia (o que é ilegal, pois o FGTS é para habitação).

Depois, a Caixa Econômica vai alugar os navios sonda (quando e se ficarem prontos), ao custo de 600.000,00 dólares por dia.

Isso foi feito porque a Petrobras já está no limite da capacidade de endividamento e não tem crédito na praça para tamanha aquisição (alguns bilhões de dólares).

Direito do Trabalho: O sistema extrajudicial e a resistência dos juízes

A implantação de um sistema extrajudicial de solução de conflitos é o único meio coeso e eficiente para entregar ao trabalhador, no ato da realização da audiência a parte incontroversa da demanda, através de título executivo líquido e certo, para ser pago no ato, ou em 48 horas, sob pena do pronto aplicativo, penalizando entre os já utilizados no processo do trabalho, a extensão a pena de detenção do devedor, no molde do processo de família, já que o mesmo se caracteriza como alimento.

A parte controversa ficaria para ser discutida dentro do processualismo da Justiça do Trabalho, que se tornará um segundo titulo executivo, sem ter causado ao trabalhador a lesão parcial do seu crédito, que reúne entre outros quesitos: saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário, parcela do INSS e do FGTS, quando não comprovado o pagamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Estaria aqui presente, o remédio eficaz para por fim a via crucis do empregado, ao aguardar por anos (média de 10 anos) para receber seu ativo.

O mais alarmante está na própria estrutura da JT, onde não existe Vara Trabalhista em 82% das cidades, com o agravante de ter concentrado 60%% da sua estrutura nos centros urbanos, registrando um número alto de VTs nos Estados de São Paulo (dois tribunais, Capital e Campinas), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, no restante dos Estados, o quadro é desalentador, nem o “programa itinerante” funciona pra valer.

Como podemos observar, com isso nas áreas mais carentes, onde este serviço tutelado de jurisdição deveria estar presente é acéfalo.

Concluímos que a hipossuficiencia é utilizado tão somente como principio de julgamento da lide (in dúbio pro misero), ingrediente que atende ao status do juiz “defensor dos fracos e oprimidos”, modelo medieval, paternalista, que rotula e contribui para a falência deste judiciário em todos seus aspectos, eis porque, esta justiça tem se mostrado débil, e só consegue entregar 30% de resultado aos trabalhadores.

Podemos observar que o próprio operador do direito laboral vem encontrando dificuldades para enfrentar as decisões estapafúrdias dos intérpretes da lei trabalhista, cujas decisões obrigam a tomada de posição, que se consiste em autênticos formatos, quase sempre ignorado pelos tribunais, onde não falta entre outros, da recusa para aceitação de recurso, por uma simples e insignificante na ausência da autenticação de documento, quando é aferido ao advogado através da Lei n° 11.925/09, a fé publica para este fim.

É fácil argumentar que já existem dispositivos que trata da solução extrajudicial em andamento, a Comissão de Conciliação Prévia – CCP, (Lei 9.958/2000), fecundada como solução para conter a demanda de ações, acabou na eutanasia, dos juízes trabalhistas que adotaram entendimento contrário a obrigatoriedade de submissão, levando a matéria em ao STF, originando cautelar em ADI, por reputar caracterizada, em princípio, a ofensa ao princípio do livre acesso ao Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV.

Quando falamos da hipossuficiencia, não podemos olvidar que em nenhum momento este aspecto pode ser descartada na rescisão contratual, mesmo ainda no litígio.

Vale lembrar que o trabalhador, mesmo em condições diminutas, é considerado hábil para adquirir crédito, e alienar bens, sem que seja exclusivamente assistido por ocasião da formalidade do negócio, e ainda, ninguém o protege contra a voraz maquina de juros.

Na verdade da indulgencia da magistratura do trabalho se prende ao dois aspectos: a reserva de mercado, onde a obrigatoriedade máxima para dirimir o conflito é de sua exclusiva competência, e a mais grave, a política com a criação de uma blindagem, que até mesmo o legislador não consegue romper.

É leviano pensar que estamos aqui tratando de apenas uma superável anormalidade jurídico/jurisdicional, localizada na especializada, quando é visível que o próprio governo é o maior privilegiado neste contexto, onde litiga com prazo diferenciado, serviços cartoriais privilegiados, utilizando 78% do tempo útil deste jurisdicionado, e ainda embolsando parcelas advindas dos títulos executivos liquidados pela parte ré.

Prevalece a norma e não vontade, a violação do direito, mas não é isso que ocorre, observamos que o empregador entra numa audiência com enorme desvantagem, começando pela revelia, quando não comparece na audiência, já o empregado pode ingressar novamente com a mesma ação.

Na medida em que a possibilidade de êxito do empregador diminui na audiência de instrução, a do empregado dispara, consequentemente são prolatadas sentenças que transformam uma simples ação, num processo extrapolado, sem a menor conotação econômica com a realidade do negócio.
Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa

Concessões de Aeroportos. Um erro.

Na onda privatizante que correu o mundo na década de 90, a venda de patrimônio público foi a ordem do dia. Passados quase 20 anos, podemos analisar com mais frieza os resultados do ocorrido.
Classifico as vendas (privatizações) no Brasil, em função dos seus resultados, de quatro maneiras, todas interligadas:
1. Valor de venda de todas elas: ridículo.
2. Compradores: amigos do Rei. Negociatas.
3. Venda de empresas produtoras de bens como CSN, Embraer, Usiminas: positivas.
4. Venda de empresas prestadoras de serviço como telefonia: um erro.

Por que esse preâmbulo ? Está no título. Desta vez não vão vender, mas ceder para usufruto por 30 anos, novamente para amigos do Rei.

Outros amigos obviamente, pois outro é o Rei, que na nossa Monarquia Republicana é chamado de Presidente, e que pelo sistema de revezamento acertado entre eles, – todos com tempo pré-determinado para poder usufruir das benesses do cargo – está há 9 anos com os sindicalistas, “representantes” do povo.

Claro, todos se esforçam para “segurar” a chave do cofre por mais tempo, mas isso é parte do principal passatempo dos comensais da Corte, o jogo de cena, mas identificado por eles como política; por nós como estupro.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Por que estão concedendo a administração dos aeroportos para os amigos, parceiros e financiadores da iniciativa privada, que os financiam com o próprio dinheiro ganho do Estado ?

1. Porque a administração pública, tendo como patrões os políticos, é um desastre.

2. Porque não têm coragem de enfrentar a questão da estabilidade no emprego dos funcionários públicos concursados e cuja aposentadoria não tem a contrapartida do governo. Desta forma, pagam uma fortuna com dinheiro dos impostos, mas conseguem romper os contratos com os mesmos. E é justamente esta negociação que emperra até agora as concessões, pois o sindicato exige que os já aposentados recebam parte igual. Para os políticos não faz muita diferença, pois o dinheiro não é deles.

3. Os amigos que vão passar a administrar os aeroportos, o farão por um prazo de 30 anos, sendo que TODAS melhorias necessárias serão bancadas pelo BNDES, com retorno pelo mesmo prazo. Juros ? De pai para filho.

4. Sendo um monopólio, como foi o das telefonias, o lucro é certo e o enriquecimento de poucos, garantido, mas não a excelência obrigatória dos serviços.

5. Quando terminar a concessão, devolverão apenas o bagaço da laranja para a árvore.

Só os amigos do Rei ganharão neste negócio e se forem “generosos”, como terão que ser, mais “gente” ganhará.

Que os políticos tenham a coragem de fazer o que foi feito em 1966 com os empregados da iniciativa privada, quando foram honrados os contratos em andamento caso o empregado não quisesse optar, e os novos contratados somente através do FGTS.

Pois tenham coragem e parem de enganar todos trabalhadores, honrando os contratos dos que não quiserem optar e aceitando (novas regras) os novos concursados somente pela CLT.

E se já estivéssemos sob um novo contrato social, num sistema que denomino de Capitalismo Social, o Estado venderia só parte dos aeroportos mas permaneceria majoritário, administrando o Conselho e fazendo as vezes das agências reguladoras mas com mão de ferro; entregaria a parte executiva da administração aos novos acionistas , não faria concessão, não precisaria do BNDES e o lucro deste negócio seria distribuído entre acionistas e trabalhadores e não apenas para os amigos do Rei e mais “alguns”.

E, importante, há dinheiro suficiente na mão de brasileiros, para honrar um negócio como esse. Não precisaríamos entregar também os aeroportos para empresas estrangeiras, e ainda financiadas com títulos do governo, via BNDES.

Empresas Sociais. Um novo paradigma. Este é o caminho. Capital e trabalho como parceiros. Metade do resultado para o capital e metade para o trabalho.
Martim Berto Fuchs/Tribuna da Imprensa
http://capitalismo-social.blogspot.com/

Tópicos do dia – 27/11/2011

07:47:44
Mais verba do FGTS vai ajudar empreiteira amiga

A presidenta Dilma continua jurando que detesta a figura do empreiteiro Marcelo Odebrecht, mas seu governo gosta tanto que pode dar para a empresa mais dinheiro do fundo de investimentos do FGTS (mas sem autorização dos trabalhadores, de cujos salários saiu a grana). Colocou R$ 450 milhões numa das empresas do próprio grupo, a Embraport, e adquiriu 26,5% de uma terceira, a Foz, e 30% da Odebrecht Transports.

E vem mais
Agora, o governo autorizou o aumento do uso do FGTS para obras da Copa. Certamente já com destino certo para empreiteiros.

Cadê o juiz?
A Odebrecht constrói ou reforma quatro arenas para a Copa. Lançou site para acompanhamento das obras. Mas para seguir a verba…

Concretando a conta
Só no combalido Maracanã, no Rio, a empreiteira conquistou a conta de duas das três reformas bilionárias realizadas em apenas dez anos.

Terceiro tempo
Para um governo que jurava não colocar dinheiro público nos estádios, é curioso vê-lo abrir o cofre para as empreiteiras em ano pré-eleitoral.
coluna Cláudio Humberto

07:51:16
Pedófilos: cadastro do mal
Ex-delegado da PF, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto de lei que cria o cadastro nacional de pedófilos. Acha fundamental para a polícia com o avanço do crime na internet

09:57:55
Internet e ditaduras
A Internet demonstra agora, mais que nunca, o potencial como arma para mobilizar a opinião pública, atropelando com tecnologia avassaladora a vontade imperial e a violência praticada pelos Estados totalitários.
Apesar das ameaças a internet revela os pés de barro das ditaduras.
Quanto maior for a universalização do acesso, mais a verdade deverá se sobrepor à fúria censória e contumaz dos Estado totalitários e seus criminosos ditadores.

10:11:08
Brasil: Oásis no deserto
Crise mundial traz grandes fabricantes para o Brasil.
As grandes potências estão em crise e a salvação está nos países emergentes – os Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Destes, o mais promissor para os fabricantes de motocicletas é o Brasil. E não só para os modelos pequenos, como também para os de média e alta cilindrada. Clima, geografia e políticas de produção e importação favorecem o país.
A análise acima não é de um economista, mas de Massimo Bordi, vice-presidente da fábrica de motos esportivas MV Augusta. Engenheiro, Bordi tem na bagagem 15 anos à frente da também italiana Ducati e um enorme conhecimento de tudo o que se refere às máquinas de duas rodas.

– Se as coisas continuarem assim, o Brasil será nosso principal mercado em cinco anos – afirmou em entrevista exclusiva ao Extra, em Milão.
Jornal Extra 

10:39:02
“Pras e pros Mirians Leitão e Sardenbergs” da vida que acusavam o BNDES de ‘gestão temerária’:
Lucro do BNDES cresce 29,5% em nove meses.
Apesar de prever empréstimos menores neste ano, o BNDES ampliou seu lucro em 29,5% de janeiro a setembro. O banco foi beneficiado pelo ganho gerado na participação acionária em empresas e pela redução da inadimplência.
Em nove meses, o resultado somou R$ 7,9 bilhões – R$1,8 bilhão mais do que no mesmo período de 2010 (R$ 6,1 bilhão).

16:51:21
Brasil: da série “só doi quando eu rio”!
Depois do “a nível de”, do gerundismo do “estarei enviando”, agora é a praga do ecológicamente correto.
Informa o Ancelmo Gois:
“Acredite. Semana passada, um fiscal do Ibama parou um cacique e perguntou se ele tinha… licença para usar as penas de seu cocar.
O índio, claro, disse que não e… teve o cocar apreendido e ainda levou uma multa! A história, verdadeira, chegou a Dilma, que ficou uma fera, e mandou lembrar ao fiscal que índio usa cocar desde sempre.”


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Orkut é aceito como prova na Justiça do Trabalho

Os registros feitos no site de relacionamento Orkut serviram de prova para que uma ex-empregada pudesse ter reconhecido um tempo de serviço em que atuou na empresa Maxim’s Perfumaria Ltda. (loja franqueada do Boticário) sem a assinatura da carteira de trabalho.

No Processo (nº 0011100-12.2010.5.13.0002), o juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, validou fotos digitais feitas pela reclamante trabalhando na empresa em época anterior à que estava registrada na carteira de trabalho e condenou a empresa, no total, ao pagamento de R$ 9,9 mil.

A data de postagem das fotografias no site de relacionamento foi considerada já que a usuária da página não tem qualquer ingerência no lançamento daquela data, não se constituindo em prova unilateralmente produzida. O acesso ao site foi feito em audiência, atestando-se a validade das informações e dispensando a realização de prova pericial, escreveu o juiz na sentença.

A Maxim’s Perfumaria Ltda. foi condenada a pagar com juros e correção monetária, a quantia de R$ 9.904,49, correspondente aos títulos de: aviso prévio indenizado, 13º salário férias, multa de 40% sobre o FGTS, indenização referente ao FGTS e salários do período que foram comprovados como de estabilidade.

A empresa alegou em sua defesa que a reclamante teria sido contratada por prazo determinado, apenas por trinta dias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010, e simplesmente não desfrutaria dos benefícios da estabilidade gestacional. Já a reclamante insistiu em afirmar que seu contrato teve início no dia 20 de novembro de 2009.

Além de levar uma testemunha que afirmou ter sido atendida pela reclamante em dezembro de 2009, anexou à petição inicial uma fotografia tirada junto com seus colegas de trabalho, trajando roupas utilizadas no estabelecimento para a campanha do Natal, isso apenas como um indício de que o contrato teria sido estabelecido antes daquilo afirmado pela empresa.

Ao verificar os arquivos da câmera digital, o juiz constatou não apenas uma, mas várias fotos tiradas pela reclamante no ambiente empresarial, numa confraternização na loja, todas com data de 19 de dezembro de 2009. “Outro elemento importante, posto que embora fosse possível modificar o dia e hora no equipamento, os arquivos digitais anteriores e posteriores estavam ordenados em sequência cronológica, indiciando que não havia fraude”, afirmou o magistrado.

Acesso ao Orkut na sala de audiências

A empresa levantou suspeitas quanto à criação da pasta na internet. Foi determinado na sala de audiências que a trabalhadora criasse um novo álbum em sua página, cujo nome seria “teste”, onde ficou comprovado que o usuário apenas informa ao sistema o nome do álbum e um comentário acerca de sua natureza (no caso foi “por ordem judicial”). Não há interferência quanto à data de criação da pasta, que é automaticamente gerada pelo Orkut.

Fonte: TRT-PB/blog Direito e Novas Tecnologias