Juiz Fausto De Sanctis: nova lei de lavagem traz mudanças relevantes, sem grandes avanços

Juiz Fedral Fausto De Sanctis

“O Brasil continua à margem da atuação contra o crime organizado”, diz magistrado

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que foi titular de uma das primeiras varas especializadas no julgamento de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, entende que a nova lei de lavagem aprovada pelo Senado traz inovações importantes – como a exclusão dos crimes antecedentes e o aprimoramento do sistema de comunicações suspeitas.

Mas são procedimentos há muito adotados por grande parte dos países. Segundo ele, a nova lei não avança em relação a outras inovações necessárias.

“O Brasil continua à margem da atuação contundente contra o crime organizado, que não possui uma legislação rigorosa específica e sempre consegue interpretações favoráveis às suas ações delituosas”, avalia o magistrado, membro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).

De Sanctis é especialista em Direito Processual Civil pela UnB e doutor em Direito Penal pela USP.

Em 2008, lançou pela Editora Millennium o livro “Combate à Lavagem de Dinheiro – Teoria e Prática”.

É co-autor, com outros juízes de varas especializadas, do livro “Lavagem de Dinheiro” (Livraria do Advogado – 2007).

O magistrado encontra-se nos Estados Unidos, onde realiza pesquisa sobre julgamento de crimes financeiros e profere palestras sobre a legislação e as práticas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A pedido do Blog, De Sanctis fez uma primeira avaliação sobre o substitutivo que será enviado à sanção da presidente Dilma Roussef.

A seguir, algumas conclusões:

O substitutivo aprovado melhora de fato a lei em alguns pontos. Destacaria dois:

1. A exclusão do rol dos crimes antecedentes, permitindo, assim e por exemplo, o enquadramento da lavagem decorrente de crime fiscal. Aliás, o Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI (OCDE) em fevereiro deste ano reviu suas Recomendações e fez constar expressamente a necessidade da inclusão da fraude fiscal no rol dos antecedentes.

A questão delicada (em termos de Brasil) é o enquadramento da lavagem por fraude fiscal se esta ainda não foi caracterizada pela via administrativa. A jurisprudência, notadamente do Supremo, somente admite o crime fiscal, uma vez reconhecido pela Receita. Ora, poderia existir lavagem decorrente da sonegação ou supressão fiscal se esta sequer foi reconhecida pelas autoridades tributárias atendendo à autonomia (da própria lavagem)?;

2. O aprimoramento do sistema de comunicação de operações suspeitas inserindo-se quem preste serviço de assessoria, consultoria ou auditoria em operações de compra e venda de imóveis ou de participações societárias; de gestão de fundos, valores mobiliários e outros ativos; abertura de contas bancárias e de investimento; de criação, exploração ou gestão de sociedades; financeiras, societárias ou imobiliárias; de contratos referentes às atividades desportivas ou artísticas profissionais. Isso é realmente positivo.

Mas, causam-me bastante perplexidade alguns pontos, s.m.j.:

1. Permitir a eterna negociação por parte de um acusado para uma delação premiada. Isso certamente gerará discussões na jurisprudência porquanto sempre será possível “negociar” a pena, até mesmo a fixada em Sentença.

2. Por outro lado, a vinculação do juiz ao acordo de Delação Premiada parece-me que viola a independência judicial que deve ser, sempre, preservada como, aliás, tem sido nos Estados Unidos. Jamais um acordo vincularia o juiz federal encarregado do julgamento. Se, por hipótese, o acordo for contrário ao interesse público, às Diretrizes estabelecidas para as Sentenças norteamericanas ou for desproporcional à gravidade dos fatos, não há como um juiz acatá-lo, ainda que haja a composição entre o Ministério Público e a Defesa;

3. A lei não contemplou a obrigagoriedade de associações, federações, confederações e clubes de futebol, bem ainda os que atuem sob os “interesses de agremiações” (torcidas organizadas) procederem à comunicação de operações suspeitas o que constitui um equívoco. Seria também necessário o disciplinamento e fiscalização dos agentes de futebol, com imposição de limites jurídicos para, por exemplo, condicionar a atuação mediante registro no Banco Central e na Receita Federal do Brasil; proibição de inclusão de cláusula de irrevogabilidade nos contratos de representação de mão-de-obra esportiva e a atuação para menores de 18 anos; limitar o percentual percebido a título de honorários a uma determinada percentagem; proibir o agenciamento de um clube e atleta deste mesmo clube simultaneamente etc.;

4. Não se procedeu à incriminação da não comunicação de operação financeira, de seu retardamento, da prestação incompleta ou falsa ou revelação de comunicação obrigatória, bem como da estruturação de transações ou operações para inibir comunicação obrigatória, de forma a esgotar toda a possibilidade de tentar obstruir informação vital e que permite a descoberta da lavagem de dinheiro (o sistema de comunicação de operações suspeitas);

5. A destinação de bens decorrentes da Alienação Antecipada (antes do trânsito em julgado) agora é determinada pelo legislador que estabeleceu caber à União, antes, determinar o seu destino. Mais uma vez, uma ingerência indevida sobre assuntos pertinentes ao juiz, uma transferência de decisão do Poder Judiciário ao Executivo;

6. O legislador contempla textualmente a possibilidade da lavagem mesmo no caso de extinção de punibilidade (morte, prescrição etc.). Ora, isso no caso de Lavagem praticada por terceiro para ajudar o criminoso é plenamente viável. Mas,e se estivermos na autolavagem e a pessoa morre? Não haveria como tomar seus bens já que não existe qualquer possibilidade da continuidade da ação penal. Por isso que grande parte dos países da América Latina, os EUA, a Europa etc. adotaram a Ação Civil de Extinção de Domínio (ou seja, a retirada dos bens adquiridos com proventos da infração no campo cível), havendo, inclusive, Recomendação do GAFI nesse sentido.

Assim concluo: as mudanças de relevo (ausência do rol de crimes antecedentes e obrigar mais pessoas à comunicação de operações suspeitas), ora alardeadas com ênfase, nada de avançado possuem no mundo atual (já que são medidas de há muito adotadas por grande parte dos países), apesar de importantes.

Muitas outras inovações são necessárias, notadamente as que não limitam a apreciação dos juízes de primeiro grau, que não devem estar vinculados a acordos entre partes, muito menos aos destinos dos bens ao talante do Poder Executivo, pecando o país por não avançar, de fato, nos pontos mais sensíveis (reconhecimento de infração penal aos resistentes em comunicar operações suspeitas, possibilidade da lavagem mesmo em caso de sonegação, não importando as conclusões das autoridades tributárias a respeito; possibilidade de confisco civil de bens, extensão de outros co-obrigados).
Frederico Vasconcelos/Folha.com/blog Interesse Público

Daniel Dantas. CPI adia depoimento do juiz De Santis

Coluna Claudio Humberto

A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados adiou hoje o depoimento do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Sanctis seria ouvido pela comissão na próxima quinta (7), mas foi adiado porque no mesmo dia o juiz vai tomar o depoimento, em São Paulo, de Daniel Dantas.

O depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que foi responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, continuará para a próxima quarta (6).

A comissão espera que Protógenes detalhe o suposto envolvimento de Dantas em práticas de interceptação ilegal tanto na Operação Chacal, na qual a Polícia Federal desmontou esquema de escutas clandestinas, quanto na Satiagraha. A CPI ainda não definiu uma nova data para a tomada do depoimento de Sanctis.

Juiz De Sanctis critica novo Código Penal

Juiz do caso Dantas crítica novo Código Penal e diz que magistrados estão desiludidos.
Por Deh OliveiraFolha de São Paulo

As alterações no Código de Processo Penal, algumas já aprovadas no Congresso, vão afetar a atuação da Justiça, dificultar a ação da Polícia Federal e a prisão de envolvidos em crimes de colarinho branco. A avaliação é do juiz da 6ª Vara Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que expediu dois pedidos de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposta prática de crimes financeiros.

Em tom de desabafo, durante entrevista nesta quinta-feira, De Sanctis afirmou: “Muitos juízes estão desiludidos com a carreira. Eu estou falando com grande certeza que a desesperança dos juízes é preocupante”.

Segundo o magistrado, algumas leis que estão prestes a entrar em vigor dificultarão, entre outras coisas, o pedido de prisão preventiva dos suspeitos. “Só pode ser decretada, mesmo com a possibilidade de fuga da pessoa, se oito medidas forem tomadas antes pelo juiz”.
De Sanctis citou entre essas “medidas” o comprometimento do investigado de comparecer em juízo ou de não se ausentar da comarca para evitar fuga.

A prisão preventiva também poderá ser substituída pela prisão domiciliar noturna, outra medida que deverá ser levada em conta pelo juiz. “Mas prisão domiciliar noturna, de certa forma, todos nós temos. Todo mundo à noite vai [para casa] e dorme”, afirmou.
O magistrado afirmou que a decretação de prisões preventiva e temporária são exceção, mas muitas vezes necessárias. “Aqui [na vara onde ele atua] sempre foram tratadas dessa forma”, disse, ao citar o julgamento do caso do Banco Santos.

“Chamei o advogado e disse: ‘não tenho nenhuma pretensão de decretar a prisão de seu cliente [o banqueiro Edemar Cid Ferreira], mas os fatos me levaram a decretar”, afirmou De Sanctis.

Outros pontos da nova lei considerados questionáveis nos quais não caberão mais pedido de prisão preventiva são casos como coação “por uso de violência ou ameaça à autoridade para influir no processo” e nos casos de tentativa de seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor.

Colarinho branco
O novo Código de Processo Penal pode abrandar ainda a pena da maior parte dos chamados crime de colarinho branco. Segundo De Sanctis, estarão excluídos do pedido de prisão preventiva crimes financeiros, como tentativa de lesar o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro.
No final do processo, em vez de prisão, a pena poderá ser substituída por penalidades “pecuniárias” (pagamento em dinheiro).

Segundo o juiz, quando se fala em mudança na Lei do Colarinho Branco, o discurso é de mais rigidez, com aumento de pena, o que não ocorre na prática, principalmente com as novas mudanças.

“Me causou surpresa que a população esteja sendo brindada com uma legislação desse nível e ninguém observa. E todo mundo aplaudiu a lei”, afirmou.

“Parece que toda vez que algo começa a funcionar neste país, não estou falando só da Justiça, e está desagradando alguém, tenta-se acabar com o instrumento que faz a coisa funcionar”, criticou De Sanctis.

Outra crítica do magistrado refere-se a um novo dispositivo que permite ao advogado pedir suspensão da audiência “havendo motivo justificado”. Atualmente, a legislação estabelece que, em caso de não comparecimento da defesa, o juiz pode estabelecer um novo defensor e seguir a audiência.
Na avaliação de De Sanctis, o dispositivo pode levar a protelar várias vezes as audiências e, caso o motivo alegado não seja aceito para o juiz, servir de instrumento para impugnar a decisão. “É um prato cheio para um HC [habeas corpus] e parar tudo”, disse.

Isenção
De Sanctis questionou ainda a isenção de muitos profissionais ligados ao meio jurídico que ajudaram na formulação do novo Código. “São feitas por pessoas de renome, acadêmicas. Mas tem pessoas que são acadêmicas e que advogam e que têm interesse sim”, afirmou.
O magistrado defende que as mudanças deveriam ser feitas por quem “põe a mão na massa e sabe das conseqüências”, ressaltando que não quer ser jurista do caso, mas que o assunto deveria ser discutido com outros juízes, principalmente de primeira instância. “Os juízes lá de cima [instâncias superiores] não sabem a pressão que vivem os juízes de primeira instância”, disse.

Trabalho policial
O trabalho de investigação também pode ser prejudicado com as mudanças no Código de Processo Penal, na avaliação do juiz. Um dos pontos criticados pelo magistrado é a lei que veda buscas em escritórios de advogados.
“Meu gabinete é passível de busca e eu espero que seja assim. Se eu tiver alguma coisa errada, o tribunal que determinar a busca tem de se valer desse instrumento sim. O gabinete do presidente da República é passível de busca sim. A casa de qualquer ser humano é passível de busca”, disse De Sanctis.

Segundo o magistrado, ele chegou a alertar sobre o impacto da mudança ao ministro Tarso Genro Justiça. “Eu falei: ‘vejam bem o que vocês estão fazendo, porque existem organizações criminosas no país, que estão nos presídios, que constantemente estão se valendo do uso de advogados”.

O juiz disse não costuma determinar investigação em escritórios de advocacia, mas que já houve caso em que atuou em que o advogado passava aos réus informações de todas as operações da Justiça Federal. Uma busca no escritório apreendeu um documento de inteligência da polícia, segundo ele.

De Sanctis negou que defenda uma atuação arbitrária, mas sim o exercício da autoridade. “Mesmo no Estado Democrático de Direito, há previsão do exercício da autoridade, assim tem que ser”, disse.

Dantas quis subornar juiz

Do O Estado de São Paulo

Dantas cogitou subornar juiz antes de espioná-lo, afirma PF
Escutas indicam que De Sanctis foi monitorado em maio; Opportunity não fala sobre o assunto

Por Marcelo Godoy

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram que, a mando do banqueiro Daniel Dantas e de seu grupo, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis foi monitorado durante o mês de maio e se cogitou, também, pagar propina ao magistrado – isso antes da oferta feita, em junho, de US$ 1 milhão ao delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira. O dinheiro serviria para excluir Dantas, sua irmã Verônica e seu filho do inquérito que levou à deflagração da Operação Satiagraha.

O Grupo Opportunity informou ontem que não vai se manifestar sobre dados da investigação. O Estado procurou o advogado de Dantas e dos diretores do grupo, Nélio Machado, e foi informado de que ele estava em reunião em São Paulo. Segundo relatório do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, quem explica a desistência de se oferecer o dinheiro a De Sanctis é a diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleid Ninnio. Às 19h21 do dia 21 de maio, ela conversou com um interlocutor ainda não identificado pela PF e disse que o juiz “tem todos os defeitos, com exceção de ser corrupto”.

O delegado diz no relatório que “Danielle teria sondado, através de terceiros, a atuação do juiz federal sobre possibilidade de lhe ser oferecida propina”. No diálogo, Danielle afirma ainda que De Sanctis comandou “um motim” entre os juízes da 1ª Instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) para que nenhum deles prestasse informações ao tribunal sobre onde estava sendo feito o procedimento de investigação que serviria de base à Operação Satiagraha.

Ela afirma que o magistrado acusava o grupo de Dantas de “litigância de má-fé” e que seu objetivo era deixá-los “blind” (às cegas). Danielle diz ter recebido um conselho: “Que a gente ficasse muito atento”, porque De Sanctis “tinha todos os defeitos, menos o de ser corrupto”. E conclui: “É um ?f. da p.? de primeira, adora holofote, adoraria fazer uma arbitrariedade e que ?tava” ?p? da vida que isso aqui foi monitorado, entendeu?”

De fato, os policiais federais comandados por Queiroz haviam detectado as ações do grupo de Dantas para acompanhar os passos do juiz e o haviam informado sobre a suposta espionagem do banqueiro, conforme noticiou o Estado.

Para um dos integrantes da força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal, “há indícios de que o grupo de Dantas planejou corromper o juiz antes de oferecer a propina de US$ 1 milhão ao Vitor Hugo.” Com autorização judicial, o delegado manteve encontros com emissários que lhe adiantaram R$ 129 mil. Na casa de Hugo Chicaroni, a PF achou R$ 1,2 milhão. Ele disse, ao depor, que R$ 865 mil lhe foram entregues por pessoas ligadas ao Opportunity, para dar ao delegado. Em um dos encontros, Chicaroni estava com o executivo Humberto Braz, homem ligado a Dantas.

CORONEL ISRAELENSE

Em outra conversa monitorada pela PF, Danielle, a diretora jurídica do grupo, fala sobre o coronel do exército israelense Avner Shemesh. Ao ser questionado por um funcionário do Opportunity “se o cara lá é o Abner da Kroll”, ela o corrige dizendo que é Avner. A Kroll nega qualquer relação com Shemesh. Para a PF, no entanto, Shemesh seria ex-funcionário da Kroll “contatado para implementar espionagem (que é a sua especialidade) e investigação ilegal contra magistrados federais da cidade de São Paulo”.

Em diálogo de 13 de dezembro de 2007, o banqueiro Daniel Dantas pediu a Danielle que usasse “relatórios da Kroll” no processo que o Citibank tinha contra o Opportunity em Nova York.

Dantas não diz quando os tais relatórios foram feitos, mas afirma que “no relatório da Kroll fala que a Telefonica Itália (Telecom Itália) pagou ao prefeito de Santo André… e o prefeito de Santo André foi morto (Celso Daniel, assassinado em 2002)”. A Kroll mais uma vez nega. Sobre Dantas, os delegados da PF afirmam que “a profissionalização dos agentes envolvidos na lavagem é de grandes proporções, razão pela qual o grupo criminoso já chegou até a contratar empresa internacional de espionagem (Kroll)”.

PROTEÇÃO

A PF interceptou ainda e-mails de funcionário do Opportunity que mostrariam, segundo um integrante da força-tarefa, “indícios de que o grupo tentou se precaver contra uma possível ação da PF”. Após o vazamento da informação sobre a existência da investigação sigilosa contra Dantas, em abril, um funcionário do banco conversa sobre a instalação de novo servidor do banco.

Para os federais, é possível que o banco tenha mudado o disco rígido do servidor de rede para evitar que informações sigilosas fossem achadas em busca da PF – como a da Operação Chacal, de 2004. Em outro e-mail, uma pessoa ligada ao grupo diz que mudou seu e-mail. O objetivo, segundo a PF, era evitar a a ação da PF, do MPF e da Justiça Federal.

GRAMPO POLICIAL

Conversa entre Danielle Silbergleid Ninnio e um homem não identificado (HNI)

Trecho 1

HNI: “Oi…”

Danielle: “Oi… olha só eu

tenho informações um pouquinho preocupantes, viu…”

HNI: “É…”

Danielle: “É que eu vou te falar, a gente descobriu, esse juiz, o Fausto… meio que organizou um motim… deixe eu te explicar o que ele fez… quando a gente entrou com HC preventivo ele reuniu todas… e a Cecília pediu informações… ele reuniu todos os juízes e falou que a gente tava litigando de má-fé, que era um absurdo… como que a gente tinha tido acesso, como a gente queria informação… ele meio que consultou todo mundo a não prestar informações a gente, pra deixar a gente absolutamente blind (cego, em inglês), entendeu? E acabou que a maioria não deu informação e os três que não deram informação são as pessoas que tão mais ligadas a ele, e a informação que veio da gente… é que a gente ficasse muito atento, porque ele tem todos os defeitos do mundo com exceção de ser corrupto, que ele não é… segundo que foi informado, mas que ele assim… é um f.d.p. de primeira… adora holofote… adoraria fazer uma arbitrariedade, e que tava ?p? da vida que isso aqui foi monitorado, entendeu?”

HNI: “(Inaudível) foi o que o

Mirza te falou que era melhor não mexer que o cara é… “(inaudível)”

(…)

Trecho 2

Danielle: “Ele não quis entrar com aquele negócio que eu te falei que a gente ficou de trabalhar, e eu quero discutir um pouco isso com… com ele. Eu vou até ligar daqui a pouco ou amanhã de manhã se eu não conseguir agora, pra aquele outro amigo que eu tava dando informação também, acho que mal não faz ele saber disso, entendeu, porque talvez ele corra atrás de alguma coisa com mais… com mais pressa, e vou colocar uma pressãozinha nele…”

HNI: “Então é bom ele ficar, é bom ele saber disso…”

Danielle: “É porque é assim a gente tem informação de um
depois tem de outro, quer dizer mal não faz…

HNI: “Tá…”

Danielle: “Tá, qualquer coisa eu te falo”