Eleições 2010: Dos presidenciáveis, Serra é quem mais responde a processos na justiça eleitoral

Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais

Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos.

De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices.

Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.

Improbidade administrativa

Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões – relacionadas com o Proer – adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.

O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.

Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra

Desbloqueio de poupança

O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.

Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.

Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.

A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.

Veja aqui as certidões de Michel Temer

Crime de estelionato

O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.

O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.

Veja aqui os documentos de José Maria Eymael

Mudança nos rumos

Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.

“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.

Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.

Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.

A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.

De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar “embaraços”. No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.

Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.

Thomaz Pires/Congresso em Foco

Eleições 2010. Pequisa DataFolha: Dilma 47, Serra 28 e Marina 14%

Dilma tem 47%, Serra, 28%, e Marina, 14%, aponta Datafolha

Levantamento foi feito na terça (28) e na quarta (29).

Nos votos válidos, Dilma registra 52%. Margem de erro é de 2 pontos.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (30) mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, com 47% das intenções de voto.

O candidato do PSDB, José Serra, aparece com 28%, e Marina Silva, do PV, tem 14%, segundo o levantamento, encomendado pela TV Globo em parceria com o jornal “Folha de S.Paulo”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em relação à pesquisa anterior, realizada na segunda-feira (27), Dilma oscilou um ponto para cima; Serra e Marina mantiveram os percentuais registrados anteriormente.

Considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Dilma pode ter de 45% a 49%, Serra, de 26% a 30%, e Marina, de 12% a 16%.

De acordo com a pesquisa, brancos e nulos somaram 3%, e indecisos, 6%.

Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) obteve 1%.

Dentre os outros candidatos – Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Rui Costa Pimenta ( PCO) e Zé Maria (PSTU) –, nenhum atingiu 1% das intenções de voto, mas juntos eles alcançaram 1%.

Votos válidos

Considerando os votos válidos, em que se exclui os votos em branco e nulos, Dilma oscilou de 51% para 52%. Com a margem de erro, ela pode ter entre 50% e 54%. Segundo o Datafolha, como o resultado obtido pela petista está no limite da margem de erro da pesquisa, seria impossível afirmar com certeza que a candidata seria eleita no primeiro turno, caso a eleição fosse agora.

Para vencer no primeiro turno, Dilma precisa de 50% mais um dos votos válidos.

Segundo o Datafolha, a oscilação positiva de Dilma se deu por conta da evolução da petista no Sul e no Sudeste.

Nos votos válidos, Serra obtém 31%, Marina, 15%, e Plínio, 1%.

Foram realizadas 13.195 entrevistas em 480 municípios. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 33119/2010.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno feita pelo Datafolha, Dilma aparece com 53% (de 51% a 55%, considerando a margem de erro), e Serra, com 39% (37% a 41%). Brancos e nulos totalizam 5%, e 3% dizem não saber em quem votar.

G1

Eleições 2010: partidos nanicos são uma afronta ao sistema eleitoral

Esse é um ônus do sistema democrático. Agora, cabe ao eleitor expurgar esses mercenários do oportunismo do sistema eleitoral.
Fica patente a necessidade uma reforma eleitoral para disciplinar essa inflação de aventureiros.

O Editor


Nanicos levam propostas absurdas ao TSE e ridicularizam o sistema eleitoral

A entrega dos pedidos de registro de candidaturas presidenciais nesta segunda-feira ao TSE foi um pungente indicativo das distorções do nosso sistema eleitoral.

Ali compareceram nove candidatos, dos quais apenas um terço tem representatividade, viabilidade e projeto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As regras permitem que candidatos como Eymael, do PSDC, e José Maria, do PSTU, Levy Fidelix, do PRTB, e Rui Pimenta, do PCO, tornem-se velhas figuras carimbadas, com sucessivas candidaturas presidenciais que se prestam – e mal – a pouco mais do que auto-promoção. E resultam em chacota diária e em descrédito do processo político.

E como não fazer chacota de propostas como: promover aumentos salariais mensais, garantir uma poupança de quatro salários mínimos para cada brasileiro ao nascer, ou ainda expropriar sem indenização grandes empresas privadas.

Não, não é piada. São propostas de governo formais, entregues à justiça eleitoral e tratadas como se fossem sérias.

Um marciano que tivesse pousado no segundo andar do TSE nesta segunda-feira e assistisse ao trabalho da imprensa, dedicando horas de trabalho minucioso e mobilizando grandes engrenagens da mídia nacional para dar publicidade ao ridículo e à irracionalidade do sistema, certamente não compreenderia como um país inteiro aceita e se submete a tais regras.

Maquiadas com uma falsa aura de democracia, elas apenas provam que uma reforma política é absolutamente urgente.

blog da Christina Lemos