Em um ano, Brasil repatria US$ 125 milhões desviados

Ministério da Justiça recupera cifra recorde em 2015, em grande parte devido aos acordos de delação premiada no contexto da Operação Lava Jato. Valor deve aumentar neste ano.

Dólares e reais

O governo brasileiro repatriou no ano passado a cifra recorde de 124,9 milhões de dólares referentes a recursos desviados do país.

O valor superou oito vezes o acumulado entre 2005 e 2014, quando foram recuperados 14,9 milhões de dólares, noticiou o jornal Folha de São Paulo.

Dos 124,9 milhões de dólares repatriados no ano passado, 94,6 milhões de dólares são relacionados a Operação Lava Jato, recuperados da Suíça e cujo principal destino são os cofres da Petrobras, abalada pelos desvios.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De acordo com Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica – órgão do Ministério da Justiça –, o recorde foi possível em parte graças aos acordos de delação premiada, “nos quais os próprios investigados autorizam a repatriação de ativos, não havendo necessidade de se esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Segundo Saadi, a cifra pode aumentar em 2016, com novos acordos de cooperação entre implicados na Lava Jato e a Justiça. De acordo com a Procuradoria, 49 delações já foram acertadas.
Fontes:LPF/efe/ots

Roteiro para entender a maracutaia da “Zelotes”

 O Paulo Henrique Amorim publicou ontem os documentos da maracutaia envolvendo a RBS (afiliada da Globo no RS) e as empresas do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes,  responsável pelo parecer rejeitando as contas de Dilma Rousseff.

nardes01

 

Veja só o que foi apurado:

Resumo da ópera.

2001: a RBS é autuada. Deve a bagatela de mais de R$ 258 milhões ao fisco. É o resultado de uma operação chamada de casa e separa pela qual se consegue deixar de pagar parte do que se deve ao leão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

2002: A RBS decide recorrer. Contrata o escritório de advocacia Dias de Sousa para isso. O recurso não leva. A dívida é confirmada.

2003: Novo recurso da RBS leva a melhor.

2005: A Fazenda, finalmente informada, recorre.

2008: Fazenda perde.

2009 e 2010: guerra de embargos declaratórios.

2010: Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre recorre. Leva.

2011: novos recursos da RBS. Vitória definitiva. O escritório contratado leva mais de R$ 7 milhões pelo êxito. Em 2005, contudo, a RBS contratou uma consultoria para cuidar do caso: a SGR, que se associou à N&P, que hoje se chama Planalto.

Assinou o contrato pela RBS o hoje deputado Afonso Motta. A Planalto era de Augusto Nardes, que, no mesmo ano, tornou-se ministro do Tribunal de Contas. Assinou pela N&P Juliano Nardes, sobrinho de Augusto Nardes, que só entraria oficialmente na empresa em 2008.

Um dos envolvidos na operação RBS citado é José Ricardo da Silva, conselheiro do CARF, órgão encarregado de julgar os recursos contra a Receita Federal, que foi tragado pelo ralo da Operação Zelotes e vê o sol nascer quadrado.

José Ricardo teria transferido recursos para a Ecoglobal Autolocadora de Automóveis, empresa de Juliano Nardes, homem da Planalto, etc.

No Conversa Afiada e no próprio post de Juremir você encontra os documentos e até a “linha do tempo” que reproduzo na imagem.

Documento, registros de transferências bancárias, cadastro de empresas e seus titulares.

Nada de “ouvi dizer”.
Fernando Brito/Tijolaço

Evasão fiscal anual no Brasil ‘equivale a 18 Copas do Mundo’

A evasão fiscal do Brasil, com base em números de 2010, equivaleu a R$ 490 bilhões.
Mesmo antes da disparada na cotação do dólar, US$ 280 bilhões já seria um número impressionante.

Thinkstock

Segundo uma pesquisa da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), este é o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões.

O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal.

O valor coloca o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos numa lista de países que mais perdem dinheiro com evasão fiscal. É 18 vezes maior que o orçamento oficial da Copa do Mundo de 2014 e quase cinco vezes mais que o orçamento federal para a Saúde em 2015, por exemplo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes.

Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país.

Leia mais: Testas de ferro se oferecem na web para controlar empresas ‘obscuras’

“A operação Zelotes mostrou que grandes empresas são pegas (em esquemas de sonegação) e têm grandes valores de dívidas. Mostrou ainda que não há constrangimento em pagar ‘consultorias’ que lhes assessorem em seus pleitos. A evasão fiscal é um problema muito mais grave do que a corrupção, não apenas por causa do volume de dinheiro envolvido, mas porque é ideologicamente justificada como uma estratégia de sobrevivência”, disse à BBC Brasil uma fonte da Receita Federal.

Paraísos fiscais

Banco Safra
O Banco Safra teve escritórios devassados por investigadores da Operação Zelotes

Pesquisador da Tax Justice Network, o alemão Markus Meinzer, aponta também para estimativas da entidade, igualmente baseadas em dados de 2010, de que os super-ricos brasileiros detinham o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, o quarto maior total em um ranking de países divulgado em 2012 pelo grupo de pesquisa.

“Números como estes relacionados aos paraísos fiscais mostram que o grosso do dinheiro que deixa de ser arrecadado vem de grandes fortunas e empresas. Por isso a operação da receita brasileira poderá ser extremamente importante como forma de tornar o assunto mais público”, acredita Meinzer.

O pesquisador acredita que a discussão é crucial para debates políticos no Brasil. Cita especificamente como exemplo o debate sobre os gastos sociais do governo da presidente Dilma Rousseff, um ponto contencioso em discussões públicas no Brasil.

“A verdadeira injustiça não está nas pessoas que usam benefícios da previdência social, mas as pessoas no topo da pirâmide econômica que simplesmente não pagam imposto. Pois isso é o que força governos a aumentar a taxação para os cidadãos. Alguns milhares de sonegadores milionários fazem a vida de milhões mais difícil”.

Leia mais: Ricos brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

Autor de Ilhas do Tesouro, um livro sobre a proliferação dos paraísos fiscais e esquemas de evasão de renda que rendeu elogios do Nobel de Economia Paul Krugman, o britânico Nicholas Shaxson, concorda com a atenção que a Operação Zelotes poderá despertar junto ao grande público, em especial sobre a bandeira da justiça fiscal.

“Nos países europeus, a crise econômica de 2008 mobilizou o público para questões como esquemas de evasão fiscal, incluindo sistemas de certa forma encorajados pelo governo, como os impostos de multinacionais. Falar em impostos é um tema delicado politicamente, mas que se transformou em algo instrumental em campanhas políticas. O Brasil, que agora passa por um momento econômico mais delicado terá uma oportunidade de abordar esse assunto de forma mais generalizada”, diz Shaxson.

“O princípio de justiça fiscal é uma bandeira de campanha interessante. Na Grã-Bretanha, por exemplo, já não é mais exclusivamente restrito a uma parte do espectro político. E mostra que não adianta você insistir naquela tese de ‘ensinar a pescar em vez de dar o peixe’ quando alguns poucos são donos de imensos aquários”, completa o britânico, numa alusão à expressão usada para criticar programas assistenciais como o Bolsa-Família.
Fernando Duarte/BBC

SwissLeaks: Fortunas secretas brasileiras na Suíça

HSBC,Bancos,Contas Secretas,Lavagem de Dinheiro,Corrupção, Blog do MesquitaResponsáveis por alguns dos maiores escândalos de corrupção no país têm contas no HSBC.

Envolvidos em escândalos de corrupção milionários no Brasil estão entre as milhares de pessoas que guardaram dinheiro em contas secretas na Suíça. No acervo de 8.687 brasileiros que foram correntistas do HSBC em Genebra, surgem ao menos 23 personagens de dez casos de suspeita de desvio de dinheiro público ou fraudes em instituições financeiras, incluindo o caso Alstom, a operação Lava-Jato e fatos mais antigos, como a máfia que desviou US$ 310 milhões entre 1989 e 1991 da Previdência Social.

A revelação dos nomes, que faz parte de uma detalhada apuração conduzida nas últimas semanas pelo GLOBO em parceria com o UOL, é o ponto de partida de uma série de reportagens sobre as contas secretas do HSBC, que ficaram conhecidas no mundo como SwissLeaks (vazamentos na Suíça). Os personagens foram descobertos em consulta a um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do “private bank” da sede da instituição financeira em Genebra. O acervo contém informações, que datam de 2006 e 2007, sobre 106 mil clientes de 203 países. Juntos, eles movimentar valor superior a US$ 100 bilhões.

Como as informações vazadas são incompletas, não se sabe precisamente o montante do dinheiro que circulou por essas contas. O levantamento, com base nos valores disponíveis, encontrou saldos de brasileiros que variaram de US$ 1,3 mil a US$ 6,9 milhões. Ter uma conta numerada na Suíça não pressupõe, a princípio, nenhum crime, desde que haja declaração à Receita Federal e ao Banco Central. Mas a natureza das contas garante a seus donos anonimato, o que chamou a atenção de autoridades brasileiras que investigam o caso.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na lista de antigos correntistas aparece o nome do empresário Henry Hoyer de Carvalho, ex-dirigente da Associação Comercial e Industrial da Barra da Tijuca, citado em fevereiro em depoimentos tomados pela Operação Lava-Jato como operador do esquema de pagamento de propinas por contratos da Petrobras para parlamentares do PP. De acordo com os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Hoyer, ex-sócio do empresário e ex-senador Ney Suassuna, passou a atuar como repassador do dinheiro ao partido após a morte de José Janene, em 2010.

Outro escândalo recente com personagens no acervo do HSBC é o caso Alstom, suposta formação de cartel para licitações no Metrô de São Paulo e do Distrito Federal e na Companhia Paulistana de Trens e Metrô (CPTM). Dois ex-engenheiros, que foram dirigentes do Metrô, Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo, abriram contas na Suíça na época em que a estatal assinou um controverso contrato com a multinacional francesa Alstom.

Três personagens-chave de um esquema que ficou marcado como a maior fraude já cometida contra a Previdência Social no Brasil também aparecem na lista: o juiz Nestor José do Nascimento, o advogado Ilson Escossia da Veiga e o procurador do INSS Tainá de Souza Coelho (os dois últimos já falecidos). O escândalo foi revelado em 1992 e, segundo cálculos da época, houve um rombo de pelo menos US$ 310 milhões aos cofres públicos. O grupo transformou pequenas indenizações trabalhistas em quantias vultuosas, que eram divididas pelos fraudadores.

Casos de supostas fraudes no mercado financeiro também têm personagens com contas no HSBC. É o caso do banqueiro Ezequiel Nasser, do Excel, que adquiriu em 1996 o Banco Econômico, vendido numa crise de liquidez em 1998. Em seguida, passou a ser alvo da Justiça, ao lado de outros membros da família Nasser. Até hoje, Ezequiel e Jacques devem à Comissão de Valores Mobiliários multas que, somadas, passam de R$ 45 milhões. Recentemente, Ezequiel foi condenado pelo TRF da 1º Região a cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão por supostas fraudes na gestão do banco, mas ainda cabe recurso. O ex-gerente do Excel nas Bahamas, denunciado pelo Ministério Público Federal mas absolvido, Alain Bigio, também aparece na lista do HSBC.

Cinco outros correntistas brasileiros figuram em esquema de fraude em licitações do Ministério da Saúde investigado, entre 2005 e 2011, pelo Ministério Público e PF, nas operações Roupa Suja e Sexta-Feira 13: os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi, e os doleiros Henoch Zalcberg, Dario Messer e Rosane Messer. Os escândalos na saúde incluem ainda Joaquim Pizzolante, ex-presidente da Fundação Pró-Into, acusado pelo MP de integrar a quadrilha que fraudou licitações entre 1997 e 2001 no Into (Instituto de Traumatologia e Ortopedia).

Fazem parte da lista dos correntistas envolvidos em casos de fraude e desvio de recursos três ex-diretores do fundo de pensão complementar do Serpro (Ministério da Fazenda), José Pingarillho Neto, Jorge da Costa Ponde e Ricardo José Marques de Sá Freire, condenados administrativamente por gestão temerária. Eles abriram contas no mesmo dia, em 8 de dezembro de 2005, apresentando como titulares empresas sediadas nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal.

A Justiça Eleitoral aparece com o escândalo protagonizado, em 1998, pelo casal Marco Tulio Galvão Bueno e Alexandrina Formagio, assessores do então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que valeu-se de sua influência para fraudar licitações. O Caso Portocred, banco de crédito no RS, completa a lista com José Alexandre Guilardi de Freitas, acusado de fraudes.
Fernando Rodrigues e Bruno Lupion/UOL

Entenda o escândalo bancário envolvendo o HSBC

Os dois principais chefes do banco britânico HSBC pediram desculpas publicamente nesta semana por práticas “inaceitáveis” cometidas por sua filial na Suíça.

Banco HSBC em Genebra (Foto: AP)
Escândalo envolvendo filial do HSBC na Suíça começou como vazamento de dados de ex-funcionário

Eles disseram que as desculpas se referiam à falta de controle da instituição sobre operações da filial em anos anteriores. As declarações foram dadas pelo chefe executivo Stuart Gulliver e o presidente do banco, Douglas Flint.

Eles afirmaram que muitas melhorias de procedimentos foram colocadas em prática para aumentar o controle sobre as atividades do banco.

O HSBC é o atual foco de um escândalo bancário iniciado com o vazamento de dados de 106 mil clientes de 203 países que mantinham contas na Suíça.

Autoridades de diversos países investigam supostas evidências de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo correntistas.

Parte dos indícios apontaria ainda para uma “ajuda” dada por funcionários do banco para que clientes ricos evitassem pagar milhares de dólares em impostos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Leia mais: Saiba como contas secretas permitem sonegação de bilhões na Suíça

Vazamentos

A onda de suspeitas sobre o HSBC surgiu em 2007, quando Hervé Falciani, ex-funcionário da área de tecnologia da informação da filial do banco na Suíça obteve os dados de 106 mil clientes de alto perfil em cujas contas tramitavam bilhões de euros.

Entre eles estavam empresários, políticos, estrelas do showbizz e esportistas, mas também traficantes de drogas e armas e suspeitos de ligações com atividades terroristas.

Os dados se referiam a movimentações financeiras ocorridas entre os anos de 2005 e 2007.

Uma parte desses clientes se aproveitava do sigilo bancário do país para manter contas não declaradas – com o provável objetivo de evitar pagamento de impostos ao até mesmo lavar dinheiro.

Falciani fugiu da Suíça com o material, a fim de evitar ser processado pelas leis locais e acabou entregando os dados para autoridades francesas em meados de 2007.

Investigações

Com base nos dados obtidos com Falciani, a França abriu uma investigação sobre cidadãos franceses que estariam mantendo contas secretas na Suíça.

Mas os dados dos documentos deram origem também à chamada “Lista Lagarde”, que resultou em prisões e tentativa de recuperação de recursos financeiros na Grécia, na Espanha, nos Estados Unidos, na Bélgica e na Argentina.

O governo britânico recebeu a lista e identificou mais de mil sonegadores. Cerca de 135 milhões de libras foram recuperadas silenciosamente e uma pessoa foi detida.

O jornal francês Le Monde também deve acesso aos dados e repassou os documentos para um consórcio internacional de jornalistas chamado ICIJ.

As investigações culminaram com as próprias autoridades suíças investigando a filial do banco. Neste ano, policiais foram às instalações da empresa no país para recolher evidências sobre eventuais crimes cometidos.

Brasil

Os documentos vazados por Falciani também incluem dados sobre 5,5 mil contas secretas de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, com um saldo total de US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões).

O Brasil, de acordo com o consórcio de jornalistas ICIJ, está em nono lugar na lista de 203 países com a maior quantia em dólares nos documentos vazados da filial suíça.

Leia mais: Informante do caso HSBC diz que ainda há ‘um milhão’ de dados por vir

Como as contas eram usadas

Stuart Gulliver e Douglas Flint (foto: AP)
Executivos de banco pediram desculpas por falta de controle sobre filial da Suíça

Manter contas em outros países não é ilegal, mas muitas pessoas as usam para esconder dinheiro das autoridades fiscais de seus países.

E, apesar de existirem formas legais para se pagar menos impostos, é ilegal esconder dinheiro para sonegar impostos.

Segundo as acusações, o banco não somente teria feito vista grossa para a evasão de impostos como também teria ajudado ativamente alguns clientes a violarem a lei.

Quando foram introduzidas novas leis na Europa em 2005 obrigando bancos suíços a recolher impostos de contas não declaradas e repassá-los às respectivas autoridades fiscais, o banco teria escrito aos clientes oferecendo formas de contornar os tributos.

Em um caso mostrado no programa Panorama, da BBC, o HSBC deu a uma família abastada um cartão de crédito internacional para fazer saques de dinheiro não declarados em caixas automáticos no exterior.

O HSBC nega que os donos das contas listadas estavam evadindo impostos, mas autoridades francesas concluíram, em 2013, que 99,8% de seus cidadãos na lista vazada provavelmente praticavam evasão fiscal.

Delator

Os motivos que levaram Falciani a vazar os dados bancários ainda geram polêmica. Cinco anos depois de começar a divulgar as informações, ele disse em entrevista à BBC que se sente “vingado” e “aliviado” pelo fato de o escândalo ter vindo à tona e estar sendo investigado em diversas partes do mundo.

Ele disse também que a história ainda está longe de chegar ao fim, porque uma grande quantidade de dados brutos obtidos por ele ainda não teria sido analisada.

Por outro lado, seus críticos questionam as intenções do informante. Muitos o acusam de ter tentado vender as informações – acusação que ele nega.
Fonte:BBC

Mensalão e STF – Dia 36

Frases do 36º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (15).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (15) o 36º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Devido ao atraso dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão com a leitura do voto do relator, Joaquim Barbosa sobre o item da denúncia do mensalão que trata de evasão de divisas. Respondem pelo crime dez réus, entre os quais o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após a manifestação de Barbosa e quando Celso de Mello e Gilmar Mendes chegarem, o plenário concluirá análise sobre o trecho da denúncia que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus no processo – entre eles, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Faltam votar sobre o item Celso de Mello, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“Tornou-se possível a dissumulação de transferências com a ocultação dos reais recebedores, todos indicados pelo núcleo publicitário”

“Ao que tudo indica, o objetivo final [de Delúbio e Zilmar] era tão somente o recebimento da dívida decorrente dos serviços prestados”

“O Banco Central se excede ao limitar essas balizas” (sobre as circulares do BC)

Havia uma divisão de tarefas apenas no plano formal […] a empresa era tocada a três mãos [por Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz]”

“Esse Trade Link Bank era uma verdadeira lavanderia do Banco Rural”

“A criação da empresa offshore com esta finalidade de receber dinheiro não em nome próprio… Isso é lavagem, evidentemente”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo:

“Os fatos são anteriores às condutas criminosas”

“Os réus [Duda e Zilmar] não tinham nenhuma condição de adivinhar ou prever os futuros crimes”

“Ele não era uma marinheiro de primeira viagem que foi ao banco de Boston para saber como abrir uma conta no exterior” (sobre Duda Mendonça)

“Quer dizer que os deslizes do Ministério Público podem ser tolerados e os da defesa não?”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sobre os réus do Banco Rural, eu os absolvo sim, e não quero convencer vossa excelência”(para Joaquim Barbosa)

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Não enxergo na prova colhida elementos mínimos de que o fizeram de forma consciente”

“Os denunciados comprovadamente mantiveram no exterior valores que ultrapassaram R$ 10 milhões. O fato é que, no preciso dia 31 de dezembr,o o saldo da conta Dusseldorf não ultrapassava US$ 573,19” (sobre a conta de Duda do exterior)

“Não nego que a acusação de lavagem foi operada por depósito na conta Dusseldorf. Apesar de comprovada a realização de pelo menos 24 depósitos por pessoas do conglomerado Banco Rural, o fato é que os denunciados, continuo na dúvida, não tinham plena ciência da origem ilícita dos recursos” (sobre Duda e Zilmar)

saiba mais

G1

Mensalão e STF – Dia 20

Frases do 20° dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. 

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (6) o 18º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Os ministros continuam a votar sobre a condenação ou absolvição dos réus ligados ao Banco Rural e acusados de gestão fraudulenta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Gilmar Mendes, ministro do STF:
“Ninguém pode ser punido apenas por clamor do povo (…) mas, sim, por ter cumprido os requisitos de lei penal previamente aprovada”.

“Os fatos (falhas do banco e falta de informações para os empréstimos) extrapolam as margens de risco e tolerância aceitáveis”.

“O banco incrementou artificialmente seu patrimônio líquido, induzindo a erro sua gestão contábil. A prova é de que os gestores do Banco Rural optaram por escamotear a realidade de várias de suas operações, acarretando em prejuízos financeiros”.

“Com relação à Ayanna Tenório, absolvo por falta de provas. Neste ponto, acompanho o voto do ministro revisor. In dubio pro reo”.

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
“O colegiado é um órgão democrático por natureza. Vence a maioria”.

“Não há uma vírgula tendente a alcançar este objetivo (de provar a culpa de Vinicius Samarane)”.

“Antes ter um culpado solto do que um inocente preso”.

“Entendo que o Ministério Público não logrou comprovar a autoria de prática delituosa. Absolvo Vinicius Samarane e Ayanne Tenório e condeno Kátia Rabello e José Roberto Salgado”.

Celso de Mello, ministro do STF:
“Análise clínica dos autos convencem-se que se formou na cúpula do Banco Rural um grupo criminoso com o propósito de obter vantagem ilícita consistente. Os autos evidenciam a adesão dos réus Katia Rabello e José Roberto Salgado para o projeto de perpetuação de outros delitos”.

“A situação de risco da concessão dos empréstimos era tão alarmante que era necessário o voto da diretoria do Banco Rural e de vários diretores”.

“O bom ladrão salvou-se na cruz. Mas não há salvação possível para juiz covarde”.

Ayres Brito, presidente do STF:
“Pratica-se o delito por ação ou omissão, e a doutrina é unânime aqui no STF sobre isso”.

“Só as normas fazem parte do direito”.

Joaquim Barbosa, relator do mensalão: 
“Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderia classificar até de muito generosos”.
G1 

Mensalão e STF – Dia 11

Frases do 11º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (16) o 11º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia começa a leitura dos votos dos ministros. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Eu condeno o réu João Paulo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condeno ainda por dois crimes de peculato. Condeno ainda Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato”.

“Estão caracterizados, a meu ver, os crimes de corrupção ativa de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a corrupção passiva atribuída a João Paulo Cunha.”

“O crime se consumou (de lavagem de dinheiro). Os órgãos de fiscalização não souberam deste dinheiro (R$ 50 mil recebidos por João Paulo Cunha). Uma vez que não foi o réu e nem sua esposa que apareceram como sacadores, mas a própria SMP&B (empresa de Valério). Ciente de que tinha origem ilícita o dinheiro e que não haveria documentação, João Paulo Cunha usou de pessoa de confiança para isso””O meu voto está versado em vernáculo. É muito claro.”
Joaquim Barbosa (Foto: Reprodução/TV Justiça)
Joaquim Barbosa, durante a leitura de seu voto (Foto: Reprodução/TV Justiça)

“Estou chegando, estou chegando ao fim…”

“Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinha das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida” (sobre João Paulo Cunha, deputado do PT e presidente da Câmara na época do escândalo)

“Eu aviso que, ao final de cada capítulo, faremos uma votação sobre condenação ou absolvição.”

“Houve dolo no desvio de recursos pelo deputado João Paulo Cunha? A resposta para mim é positiva.”

“Perdoem-me, que eu já estou esgotado.”

“Mais adiante, veremos que Marcos Valério admite que estava fazendo a corte a pessoas graduadas no partido para conseguir contratos com o governo federal.”

“Exatamente no dia seguinte a essa reunião [entre o presidente da Câmara e Marcos Valério] o seu João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil em espécie. No dia seguinte o presidente da comissão de licitação assinou o edital de concorrência da Câmara [em que a SMP&B, empresa de Marcos Valério, foi contratada].”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Eu quero dizer que essa tentativa ou proposta de fatiar a votação ou a leitura do voto é anti-regimental.” (sobre a forma na qual Joaquim Barbosa queria votar. Ficou decidido que cada ministro faria a leitura como quisesse).

“Estou diante de uma enorme dificuldade. A minha metodologia é de uma forma totalmente diferente da do ministro relator. Eu recebi o apelo, eu quero colaborar com a Corte, mas estamos diante de um impasse insuperável. Vossa excelência pede para serem analisados por crime e eu passei meses analisando a conduta de cada réu e o seu envolvimento”.


Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
“Não temos no plenário ninguém todo-poderoso” (também sobre a discussão da forma na qual os ministros leriam seus votos).
G1 

Mensalão e STF – Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (15) o décimo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia terminam de ser ouvidas as defesas dos réus. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Quero eliminar abobrinhas.”

“O senhor agrediu essa corte, agrediu ao país. Não faz parte do grau civilizatório que me encontro proferir as palavras que o senhor me direcionou” (ao advogado Antônio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Pitombo usou termos como “teatro do absurdo”, se referindo à acusação)

“O exame dos fatos revela que o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza.”

“Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa ameaçar e agredir por uma guilda ou o modelo de uma guilda, eu lamento o fim que terá.”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

“Se falha houve, não foi de vossa excelência, mas dos órgãos administrativos da Casa. Na minha opinião, houve, sim, cerceamento de defesa do réu.” (a Joaquim Barbosa)

“Uma má-fé encampada pela Defensoria? Acho demasiado. Nunca vi.”


Celso de Mello, ministro do STF:
“Não me parece legítimo submeter o advogado à avaliação de sua própria corporação profissional” (sobre a proposta de Barbosa de que advogados que fizeram críticas a ele no caso do mensalão respondessem por isso junto à OAB. Os ministros votaram, mas a maioria no plenário negou o pedido – o placar ficou 9 x 2).


O que disseram os advogados de defesa

Luciano Feldens, advogado do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, que recebeu pagamentos no Brasil e no exterior ordenados por Marcos Valério e que não teriam sido declarados à época:

“A denúncia do procurador-geral da República não passa da folha do papel.”

“Ter conta no exterior não é crime”

“O senhor procurador-geral da República citou que um dos recebedores [do mensalão] passou o dinheiro para a sua esposa. Isso não está no manual de lavagem. Eles [Duda e Zilmar Fernandes] receberam o dinheiro e assinaram o recibo, com a carteira de identidade nas mãos e sem ocultar a identificação, sem repassar este ato para ninguém.”

“Todo o dinheiro que eles receberam tem origem lícita. O dinheiro que receberam se destinava à dívida contraída na campanha presidencial de 2002. Duda e Zilmar Fernandes [sócia de Mendonça à época] não são mensaleiros.”

“Se meu cliente tivesse sido processado em outros tribunais de vários estados, ele já estaria absolvido.”


Antonio de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça na época da campanha de Lula:

“Há sem dúvida quem ame o infinito. Há sem dúvida quem deseje o impossível. Há sem dúvida quem não queira nada. Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles: porque eu amo infinitamente o finito, porque eu desejo impossivelmente o possível, porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser…”

“Para a acusação, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pareciam ser uma única pessoa. Até brinquei com o ministro Fux que achei que eram uma pessoa só, como Leandro e Leonardo (…) sem individualizar nenhuma conduta.”

“[O mensalão] É uma tese de defesa que um parlamentar [Roberto Jefferson] criou quando o seu partido foi flagrado em um esquema de corrupção nos Correios. Ele não pode se defender, então ele atacou. Vocês devem lembrar quando ele disse para Dirceu, em depoimento na CPI: “Vossa excelência desperta em mim instintos primitivos’. (…) É essa prova que vocês querem usar, de CPI?”

“Enquanto o senhor procurador-geral vive neste Supremo, ao advogado resta o nervosismo (…) O senhor lancha com os ministros. Eu não posso nem pegar minha barrinha de cereal. Não estou criticando, estou dizendo das diferenças e angústias dos dois lados.”


Roberto Garcia Lopes Pagliuso, defensor de José Luiz Alves, assessor do ministro dos Transportes na época do mensalão, Anderson Adauto:

“Como não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro, eu peço que José Luiz Alves seja absolvido.”
G1