A criminalização da advocacia, por quem se amedronta com o Tribunal da Mídia

Não há, para mim, ramo mais nobre do direito que a advocacia criminal. Porque nela não estão em jogo bens, rendas, impostos, contratos, querelas pessoais, familiares, questões de alta indagação constitucional. 

midiamedo

 

Está em jogo, muitas vezes, aquilo que Cecília Meirelles definiu como “uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda” : a liberdade.

A minha geração formou-se admirando grandes advogados criminais ou, ao menos, arrastados ao campo do Direito Penal pelas necessidades de enfrentar o autoritarismo. Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evandro Lins e Silva, para ficar apenas naqueles que estão na história como marcos da democracia.

Tirante os apresentadores de programas policiais, ninguém questionava a honra destes profissionais pelos crimes que seus representados tinham – ou não – cometido. Esta história de “advogado de bandido” é própria de meganhas de palitos nos dentes e cordão de ouro brilhando sobre a camisa desabotoada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Há, claro, advogados bandidos, como há médicos bandidos, jornalistas bandidos e até padres bandidos, como volta e meia se descobre um abusador de batina. Mas advogar, mesmo para possíveis criminosos, é uma arte nobre e é natural que estes profissionais vivam disto, como um médico vive dos pacientes e um engenheiro dos contratantes da obra. O que jamais impediu que muitos, muitas vezes advogassem de graça, curassem de graça ou projetassem de graça, como é belo exemplo o Niemeyer.

Que o Ministério Público saltasse protestando contra a carta dos advogados também é compreensível: é o perseguidor, sua função, rebatendo quem defende o perseguido. Embora tenham fugido de abordar os questionamentos concretos dos advogados – a vinculação da prisão preventiva à concordância de tornarem-se delatores – é o que podia sair da cabeça de uma “força tarefa de Deus”, que baixou à Terra com suas inabaláveis verdades.

Mais ainda porque contam, neste caso, com um juiz que só a eles dá ouvidos, diante do qual os advogados de defesa cumprem um papel protocolar e são uma chateação que tem de ser suportada até  que cumpram-se as formalidades da condenação.

Mas foi deplorável ver o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, dizer que as posições dos advogados refletem os seus “interesses particulares” como contratados – alguns deles – para defendê-los. Ou que diga que estão “atacando e tentando desqualificar o Poder Judiciário”.

Atacar  decisões e atos do Ministério Público ou de integrantes do Judiciário é um dever do advogado, Excelência. E juiz não ficar ofendido pessoalmente com isso é condição básica do exercício de sua função, embora recentemente tenhamos passado a ver com Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes – e, agora, com alguns ensaios de Dias Toffoli –  o “chilique judicial” chegar à mais alta corte nacional.

Não compreender isso é não compreender o papel – constitucional, inclusive – da advocacia.

Tão grave quanto isso foi e é a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil, que parece também estar vivendo um progressivo convencimento de que o advogado é algo como um “despachante judicial”. Contraditório, porque a Ordem comemora a nova lei que garante ao advogado o conhecimento de todos os elementos do inquérito, sob pena de nulidade absoluta de todos os elementos investigatórios e probatórios a que se negue acesso – o que, qualquer um sabe, foi o que menos ocorreu na Operação Lava Jato.

Mais de uma centena dos mais conhecidos advogados do país faz um pronunciamento grave como o que fez e a Ordem “desaparece” em sua omissão?

Talvez a associação de magistrados tenha reclamado e a OAB silenciado justamente por algo que é mencionado na carta, o eixo em torno do qual se desenvolvem os abusos na Operação Lava Jato e que, sem este fator, certamente teriam tido remédio nas decisões dos tribunais superiores, com o sistema de freios e contrapesos da Justiça funcionando.

É o trecho que diz que “ a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia.”.

Mas a “publicidade opressiva” é a mídia de partido único e seu poder incontrastável que, até mais rápida e impiedosamente que o Dr. Sérgio Moro, acusa, julga e condena neste país, agora sem possibilidade até de recurso aos tribunais que a admitiram como instância suprema de julgamento, inapelável.
Fernando Brito/Tijolaço

Brasília e a atração fatal que exerce sobre corruptos

Contundente reflexão sobre o mistério que tem Brasília para atrair malfeitores de todos os matizes e partidos.
Parece haver na bela cidade uma maldição para que a taba central dos Tupiniquins seja ocupada pelo que de pior a política é capaz de produzir.

O Editor


Brasília não tem indústria, não tem comércio, não tem receita, é mantida pelo cidadão dos outros estados. Por que tanta gente “se vende” por esse PODER?

Tudo o que está no título é a radiografia de Brasília, a apologia de Brasília, a autofagia de Brasília. E não começo a dizer agora, rompi com Juscelino dois meses depois de sua posse, em 1956, precisamente por causa da mudança da capital.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Evandro Lins e Silva, meu primeiro advogado, me disse assim que comecei a fazer oposição ao presidente que ajudei a eleger, com quem viajei durante 30 dias, ele como “presidente eleito e ainda não empossado”, eu como jornalista: “Helio, se não fosse pela mudança da capital, você ficaria na oposição por outro motivo, essa é sua convicção, a sua destinação, o que você compreende como governo e como jornalismo”.

(Em 1961, depois de me defender e absolver em 9 processos, junto com seu irmão e meu amigo Raul, ele repetia o que dissera 5 anos antes: “Helio, não posso mais ser teu advogado, serei Ministro no governo João Goulart. Quando eu tomar posse, você já estará na oposição”).

Mais do que a antevisão do jornalista, do que Evandro chamava de destinação e convicção (a até podia ser), estava a fábula de dinheiro que seria movimentada, mobilizada, manipulada, manuseada, na construção de uma capital em pleno deserto, com terras de tamanho incalculável e que se transformariam em ouro em pó, desconstruindo o Poder mas construindo fortunas pessoais e intransferíveis. O governo para o povo nunca existiu na capital.

Rui Barbosa: “Até as pedras da rua sabiam”. Não falava sobre as terras de Brasília, mas sobre a realidade que não criaria um nova capital, mas estimularia todo tipo de aventuras, que criariam todas as fantasias, todas as mordomias, todas as hipocrisias, que permitiriam a criação de fortunas inacreditáveis, como sempre longe do povo.

No deserto que se chamou de Brasília, não havia nada. Então, tudo foi carregado de avião: água, tijolo, pedra, madeira, areia, ferro, quem calculava e pagava tudo isso? O ENRIQUECIMENTO LÍCITO OU ILÍCITO, A CORRUPÇÃO ABERTA OU ESCONDIDA, foi a célula principal da fundação de Brasília.

Está tudo na distribuição de terras. E essas terras são tão vastas que não acabam nunca. Havia o setor Sul e o setor Norte, onde moram os muito ricos ou os também ricos.

Agora, está surgindo o SETOR NOROESTE. O MAIS FANTÁSTICO NEGÓCIO DA CAPITAL. E quem comanda tudo, em negócio de BILHÕES e BILHÕES? Paulo Octavio. Então para quê precisa ou exige esses 160 mil reais?

Como comecei citando Rui Barbosa (teoricamente), continuemos com Rui Barbosa (na prática), quando foi Ministro da Fazenda da República. (O primeiro e muito rapidamente. Com o que encontrou, não dava para resistir ou permanecer).

A prodigiosa distribuição de terras para as “vitoriosas” tropas da Guerra do Paraguai, e duraram até o fim do Império e o início da República, levou ao tão falado e jamais explicado “encilhamento”.

A inflação chegou a níveis incomparáveis e incompreensíveis, Rui não poderia resistir. Como os paulistas não estavam satisfeitos com ele, mas tinham pavor de enfrentá-lo, “inventaram”. Pediram que Rui deixasse o cargo para fazer o anteprojeto da Constituição, ele não percebeu a armadilha, aceitou.

O que ocorreu no Distrito Federal de 1870 a 1890, se repetiu em outro Distrito Federal a partir de 1956. Brasília vai completar 50 anos de inauguração, mas o crime não foi cometido nessa data. De 1956 a 1960, gritei praticamente sozinho, foram quatro anos da ruína de uma capital. E que, pelo modelo, CONTAMINOU (royalties para o Procurador Geral) tudo o que viria a seguir. E arruinou o que se chamou de NOVA CAPITAL.

Era outra capital, só que não era NOVA, já nascia velha, exatamente como a República. Não há mais salvação e a INTERVENÇÃO não tem sentido. É muita mordomia, são anexos e mais anexos, terras ainda de tal maneira desabitadas, que durante décadas e décadas, comandarão toda a existência de Brasília.

PS – Arruda está preso, representava o Executivo. O Legislativo fazia e faz parte de tudo. O Judiciário vai julgar um homem, mas não atingirá, nem de longe, o que se construiu à margem da balela que se chama de Brasília.

PS2 – Paulo Octavio está muito mais exposto, defende seus negócios pessoais, mas também o de milhares de dependentes de um Poder que nasceu vulnerável, praticamente invisível, e por causa disso inatingível.

PS3 – Brasília é, contraditoriamente, eterna e suicida. Precisava de um interventor japonês que legalizasse o haraquiri.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa