Governo do Canadá propõe legalizar o suicídio assistido

O Primeiro-ministro quer reconhecer o direito à morte digna em situações médicas ‘graves e irreversíveis’.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Foto:M. B. Ceneta AP

O Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”.

A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses.

“Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter.

O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O projeto de lei impulsionado por Trudeau contempla o direito ao suicídio assistido para adultos com mais de 18 anos em uma situação médica irreversível e cuja “morte natural seja razoavelmente previsível”.
Os solicitantes devem apresentar a petição por escrito e ter o respaldo de duas testemunhas e dois médicos ou enfermeiros independentes. A norma prevê um “período de reflexão” obrigatório de 15 dias nos quais o requerente pode retirar a petição.
Exclui, mas não categoricamente, os doentes mentais e os “menores maduros”, cujos pedidos deverão ser analisados por várias equipes independentes.

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadárevogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.

O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.

A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto.

O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.

O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.

SUICÍDIO ASSISTIDO OU EUTANÁSIA?

O projeto de lei canadense deixa de punir os profissionais de saúde que ajudarem a morrer quem o solicitar, se a pessoa estiver grave e irreversivelmente doente. Hoje, a norma não faz distinção entre proporcionar os meios ao paciente para que este ponha fim à sua vida (prescrever-lhe ou fornecer-lhe drogas) e administrá-las.

As leis de outros países fazem essa distinção entre o que consideram suicídio medicamente assistido e eutanásia. A diferença nessas leis é quem administra as drogas que põem fim à vida.

Suicídio medicamente assistido. Consiste em fornecer ou prescrever drogas ao doente para que este morra. Em certas circunstâncias, é legal na Suíça, por exemplo, mas deve ser o paciente que, pessoalmente, ingira ou se administre esses medicamentos. É uma fórmula que também é legal em alguns Estados dos EUA, como o Oregon, onde é o paciente –depois da autorização e da prescrição do pessoal médico –quem se autoadministra as drogas.

Eutanásia. Etimologicamente significa “boa morte” (em grego), mas consiste em que um profissional de saúde forneça a um paciente capaz com uma doença terminal ou irreversível, passando por um sofrimento não mitigável por outros meios, uma medicação para por fim à sua vida, porque o pede de forma voluntária, expressa, clara, reiterada e informada, conforme explica o médico especialista em bioética Pablo Simón Lorda. É legal na Holanda, Bélgica e Colômbia, por exemplo.

Na Brasil, ambas as fórmulas são ilegais.
Fonte:ElPaís/Cristina Pereda

Ortotanásia: vítima de paralisia, inglês pede na justiça o direito de morrer

Britânico paralítico busca na Justiça o direito de morrer.
Tony Nicklinson quer que sua mulher possa ajudá-lo a morrer sem ser processada.

Tony Nicklinson depois do derrame: Foto: PA

Um britânico que não consegue falar e ficou paralisado do pescoço para baixo depois de sofrer um derrame está lutando na Justiça pelo direito de morrer.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Tony Nicklinson, de 56 anos, deu entrada em um processo legal, pedindo ao diretor da promotoria pública que esclareça a lei sobre a chamada morte digna, quando um homicídio é cometido por motivos de compaixão, a pedido da vítima.

Nicklinson, de Chippenham, Wiltshire, quer que sua mulher seja autorizada a ajudá-lo a morrer sem o risco de ser processada por assassinato.

Ele se comunica piscando, ou apontando para letras em um quadro, com a cabeça.

Seus advogados afirmam que ele está “de saco cheio da vida” e não deseja passar os próximos 20 anos nas mesmas condições.

saiba mais

* G1 conta a história da eutanásia

Segundo sua equipe de advogados, sua única forma legal de alcançar a morte é por inanição – recusando comida e bebida.

Sua mulher, Jane, disse que está preparada para ministrar uma dose letal de remédios, mas isso a deixaria vulnerável a um processo por assassinato.

Os advogados da família entraram com um pedido legal para que a promotoria esclareça se vai processar Jane, caso ela ajude o marido a morrer.

Nicklinson antes do derrame.Nicklinson antes do derrame. (Foto: PA)

Caso a resposta confirme o processo, os advogados deverão argumentar que a lei atual viola o direito à privacidade de Tony Nicklinson, segundo o artigo 8º da Convenção Européia de Direitos Humanos.

Energia

Jane Nicklinson afirma que o marido era cheio de energia antes de sofrer o derrame em 2005. Ela diz que ele pensou longamente e chegou à conclusão de que deseja morrer.

“Ele quer poder acabar com a própria vida no momento em que decidir”, disse ela à BBC.

“Ele quer apenas os mesmos direitos que qualquer um. Eu ou você podemos cometer suicídio, ele não. Esse direito foi retirado dele no dia em que ele sofreu o derrame.”

Em um depoimento de testemunha, Nicklinson declarou: “Sou um homem de 56 anos de idade que sofreu um derrame catastrófico em junho de 2005, durante uma viagem de negócios a Atenas, Grécia”.

“Fiquei paralisado do pescoço para baixo, sem poder falar. Preciso de ajuda em quase todos os aspectos da minha vida.”

“Não posso me coçar. Não posso assoar o nariz se ele estiver entupido e só posso comer quando me alimentam como a um bebê. Mas, ao contrário de um bebê, eu não vou evoluir.”

“Não me resta privacidade ou dignidade. Sou lavado, vestido e colocado na cama por enfermeiros que são, apesar de tudo, estranhos.”

“Estou de saco cheio da minha vida e não quero passar os próximos 20 anos, ou o que seja, assim. Sou grato pelos médicos que salvaram minha vida em Atenas? Não, não sou.”

“Se pudesse voltar no tempo, e soubesse o que sei agora, não teria chamado a ambulância e teria deixado que a natureza seguisse seu curso.”

Orientação

Em fevereiro passado, a promotoria pública divulgou orientações sobre suicídio assistido na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte.

Enquanto ajudar um suicida permanece sendo crime, a orientação estabelece fatores atenuantes, como circunstâncias em que a vítima expressou claramente sua intenção de morrer e em que os que a ajudaram foram movidos somente por compaixão.

Mas a orientação não se estende à morte digna ou à eutanásia. Mesmo se a morte fosse consentida, levaria a acusações de assassinato culposo ou doloso na Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales, e a acusações de homicídio na Escócia.

Casos como esses acabam sendo decididos por um júri. Em janeiro, a britânica Kay Gilderdale foi inocentada da acusação de tentativa de assassinato depois de admitir ter ajudado a filha deficiente a morrer. Naquele caso, a filha, Lynn, havia tentado suicídio.

BBC/G1

Direito de Morrer – Italiana, Eluana Englaro, é enterrada na Itália

direito-de-morrer-italiana-eluana-englaro-e-interrada-na-italia
Eluana Englaro é enterrada em cemitério de Paluzza, na Itália, nesta quinta-feira (12).

Pais não participaram do enterro para fugir do assédio da imprensa.
Eluana teve morte induzida após 17 anos em coma e gerou polêmica.

Eluana Englaro,  a italiana que morreu após permanecer 17 anos em estado vegetativo e que morreu na segunda-feira depois que sua alimentação artificial foi suspensa, foi enterrada nesta quinta-feira (12) no túmulo da família na localidade de Paluzza (Udine, nordeste italiano), após uma cerimônia fechada e da qual seus pais não participaram.

Apesar de a família ter expressado de início seu desejo de não realizar um funeral, mas apenas uma bênção, uma cerimônia religiosa acabou sendo realizada. Os pais não apareceram para evitar o assédio da imprensa.

Paluzza, povoado de origem da família Englaro com cerca de 2.500 habitantes, foi invadida por jornalistas que esperavam poder contar com algumas declarações de Giuseppe Englaro.

A cerimônia e o enterro foram totalmente privados, com a participação de cerca de 200 pessoas entre familiares e amigos.

O corpo de Eluana, que morreu aos 38 anos, repousa no túmulo da família do cemitério de San Daniele de Paluzza junto a seus avôs paternos, como sempre desejou seu pai durante a longa batalha legal empreendida para ajudar sua filha a morrer.

Segundo a imprensa, o pároco de Paluzza, Tarcisio Puntel, afirmou durante a homilia que a Igreja não se sentiu alheia ao sofrimento da família, lembrando das freiras da clínica de Lecco (perto de Milão) que cuidaram de Eluana durante anos.

Puntel também lembrou daqueles que rezaram pela mulher, “porque a oração sempre é a favor de alguém e não contra alguém”.

A Igreja Católica se opôs firmemente ao fato de a família de Eluana ter ajudado em sua morte, por considerar o ato um “homicídio”.

Os resultados preliminares indicam que a italiana morreu por uma parada cardíaca após uma crise provocada pela desidratação, mas os resultados definitivos, incluindo os do exame toxicológico, ficarão prontos em alguns dias.

Eluana morreu na segunda-feira depois que, três dias antes, teve a alimentação e ahidratação artificiais retiradas por desejo da família.

Segundo fontes médicas, os primeiros resultados indicam que a morte de Eluana foi compatível com o previsto no protocolo médico, elaborado de acordo com o tribunal de Milão, que permitiu a interrupção da alimentação.

Durante a autópsia, os médicos retiraram amostras de tecido e de órgãos, incluindo do cérebro, para análise no laboratório.

do G1

Direito de Morrer – Morre Italiana que estava em coma há 17 anos

morre-eluana-a-italiana-que-estava-em-coma-havia-17-anos-diz-ministro

Vítima de acidente em 1992, Eluana Englaro morreu em clínica em Udine.
Seu caso provocou na Itália uma polêmica sobre a eutanásia.

O ministro italiano da Saúde, Maurizio Sacconi, confirmou que Eluana Englaro, a mulher que estava em estado vegetativo desde que sofreu um acidente em 1992, morreu na noite desta segunda-feira (9) em uma clínica na cidade de Udine. A morte teria ocorrido às 20h10 locais (17h10 de Brasília).

A informação ainda não foi confirmada oficialmente pela clínica ou pelos familiares da mulher.

Sacconi deu a notícia da morte de Eluana aos senadores durante reunião de urgência de senadores, que discutia a aprovação de uma lei que iria barrar a morte assistida. Os senadores fizeram um minuto de silêncio.

O caso Eluana provocou uma polêmica sobre a eutanásia na Itália, com a mobilização de grupos ligados à Igreja Católica e contrários à prática, e abriu uma crise entre o premiê Silvio Berlusconi (contrário à eutanásia) e o presidente Giorgio Napolitano.

Eluana estava havia três dias sem receber comida e hidratação. A família recebeu autorização para interromper sua vida depois de dez anos de disputa judicial.

Eluana estava internada desde 2 de fevereiro na clínica La Quiete de Udine, no nordeste da Itália, depois de ter sido transferida de Lecco, próximo a Milão.

A equipe médica havia previsto um protocolo que começava com a redução de 50% dos elementos nutrientes que eram fornecidos para mantê-la com vida, segundo o neurologista Carlo Alberto De Fanti. Mas o processo foi acelerado depois das tentativas do premiê Berlusconi para barrar o processo.

A família de Eluana ganhou o direito de deixá-la morrer depois de 17 anos de estado vegetativo. Ela estava em coma desde que sofreu um acidente de carro em 1992.

Em 21 de janeiro, um tribunal de Milão derrubou uma decisão de autoridades regionais que impedia os hospitais da região de cooperar com o fim da vida de Eluana. Isso encerrou a batalha judicial de dez anos travada pelo pai de Eluana, Beppino.

O pai de Eluana teria sido avisado da morte pelo anestesista Amato de Monte, segundo a agência EFE. Ao saber da notícia, ele não fez comentários e disse que queria ficar só.

Repercussão

O premiê Silvio Berlusconi disse ter recebido com “profunda dor” a notícia da morte de Eluana. “É muito triste que tenha sido impossível uma ação do governo para salvar uma vida”, disse.

O cardeal Javier Lozano Barragán, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde da Santa Sé, disse à imprensa italiana: “Que o Senhor a acolha e perdoe aos que a levaram até aqui.”

do G1

Direito de Morrer – Mulher Italiana em coma há 17 anos, sofrerá eutanásia

direito-de-morrer-mulher-italiana-em-coma-ha-17-anos-sofrera-eutanasia-eluana-englaro

Eluana Englaro, de 37 anos, deve sofrer eutanásia.
Procedimento ocorrerá após dez anos de polêmicas e de disputa judicial.

Eluana Englaro, a italiana que se tornou um símbolo do movimento pró-eutanásia, foi transferida nesta terça-feira (3) para um hospital da cidade de Udine onde vai morrer pacificamente.

A ambulância que levou Eluana, de 37 anos, deixou a clínica onde ela estava em Lecco, próximo a Milão, desde que entrou em estado vegetativo após sofrer um acidente de carro 17 anos atrás.

Um grupo de manifestantes contrários à eutanásia tentou evitar a saída do veículo. Eles gritavam “Não a matem“, segundo a agência Ansa.

A decisão de permitir o fim da vida de Eluana gerou um imento debate na Itália, com o Vaticano apoiando os adversários do “direito de morrer“.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Em 21 de janeiro, um tribunal de Milão derrubou uma decisão de autoridades regionais que impedia os hospitais da região de cooperar com o fim da vida de Eluana. Isso encerrou a batalha judicial de dez anos travada pelo pai de Eluana, Beppino.

Um clínica geriátrica de Udine ofereceu-se para encerrar a vida de Eluana, dizendo-se preparada para os procedimentos.

No domingo, o Papa Bento XVI rejeitou a eutanásia como uma “falsa resposta” ao sofrimento, dizendo que aqueles que estão com dor deveriam ter ajuda para enfrentá-la. O pontífice apoiou a campanha da Igreja Católica contra a eutanásia de Eluana.

Os médicos calculam que, retirada a sonda, Eluana deve demorar 15 dias para morrer.

do G1