Engevix encrenca Temer

Empresário mostra documentos à Justiça para provar que foi induzido a dar 1 milhão a amigo de Temercorrupção governo Michel Temer

Em processo, municiado de comprovantes bancários, empresa diz que dono da Engevix condicionou negócio em aeroporto à contratação do coronel João Baptista Lima Filh0

Comprovantes bancários inéditos obtidos pelo EL PAÍS detalham repasses que um empresário disse serem pagamentos destinados, indiretamente, ao presidente Michel Temer (PMDB). Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa do coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo do presidente e investigado como o mais antigo operador de propinas de Temer na Operação Lava Jato.

Esses pagamentos somam 938.500 reais e quem chamou esses recursos de propina foi o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-controlador da empreiteira Engevix, que ordenou os repasses, e que participou do consórcio Inframérica, que assumiu o aeroporto de Brasília depois da privatização em 2012. A revelação agora desses documentos reforça a versão apresentada por Antunes em tentativa de delação premiada.

Só se relacionaram esses pagamentos ao então vice-presidente Temer na proposta de delação premiada de Antunes, feita no ano passado. Procurado pelo EL PAÍS, Temer afirmou “que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja”. Antunes, porém, disse ao Ministério Público que solicitou a um prestador de serviços do Aeroporto de Brasília – no caso, a Alúmi Publicidades —, que fizesse os repasses ao coronel Lima. Na época, Antunes era presidente do conselho da concessionária do aeroporto e a Alúmi tentava prestar serviço de mídia externa. Por isso, Antunes tinha poder de barganha para obter esse tipo de favor e teria se aproveitado da condição.

Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação
Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação. 

Quando apresentou sua proposta de delação, Antunes informou aos procuradores da República que o repasse de 1 milhão de reais foi solicitado por Lima, em nome de Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. “Este pagamento foi feito através da empresa Alúmi, que prestava serviços de mídia externa no Aeroporto de Brasília”, afirmou Antunes em um dos anexos de sua proposta de delação.

Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer
Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer. 

Graças a Lima, a Engevix tinha conseguido cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear e esse repasse era uma forma de retribuição. Antunes, então, alega que atendeu ao pedido de Lima por meio de pagamentos feitos pela Alúmi Publicidades. A Alúmi, por sua vez, alega que não sabia que estava sendo envolvida em uma trama de troca de favores e por isso entrou na Justiça com uma ação para desfazer acordo com uma das empresas envolvidas no negócio. O processo recebeu o número 0726476-69.2017.8.07.0001 e foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília. Essa ação traz os detalhes que parecem confirmar o contexto narrado por Antunes para o depósito de um milhão de reais ao amigo do presidente Temer.

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada
O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada. 

A ligação entre a empresa Engevix, o presidente e o coronel reformado começou a aparecer quando o sócio da Engevix tentou um acordo de delação premiadacom a Procuradoria-Geral da República. Ele já foi condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de propinas da usina Angra 3 e responde em liberdade a duas ações penais por envolvimento em esquemas no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste. As negociações de sua delação foram encerradas pelo Ministério Público, de acordo com seus representantes. Ao advogado Antônio Figueiredo Basto, que representou Antunes nas negociações, o Ministério Público se limitou a informar que a proposta de delação “não atingiu o interesse público”. Reservadamente, procuradores já disseram que Antunes omitiu informações sobre crimes. Ele começou a negociar a delação premiada perto de novembro de 2015, mas só mencionou Temer e Lima em fevereiro de 2016. Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014 – não contou que o pagamento foi feito em conta bancária da PDA Projeto, empresa controlada por Lima.

Mas agora surgiram novos detalhes da trama. A Alúmi Publicidades, que foi utilizada por Antunes, anexou mensagens eletrônicas e comprovantes bancários dos pagamentos a Lima em uma ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em setembro deste ano. A Alúmi se diz vítima desse imbróglio e alega que não sabia da verdadeira motivação dos pagamentos. O relato da Alúmi também menciona a participação de uma empresa de projetos que não foi citada por Antunes em suas tratativas com o Ministério Público. Trata-se da EPS, empresa de projetos controlada por Rodrigo Castro Alves Neves, ex-sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, diz que contratou a EPS, de Neves, para a “prospecção” de um contrato de exploração de mídia externa com a Inframérica, empresa que ganhou a concessão do Aeroporto de Brasília em 2012 por 25 anos. Ainda de acordo com a Alúmi, Neves e Antunes afirmaram que a Alúmi só conseguiria ganhar esse contrato para exploração de mídia externa no aeroporto se uma empresa de Lima, a Argeplan, fosse subcontratada.

Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João
Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João

“Para que o contrato com a Inframérica fosse viabilizado, far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan para a realização do projeto de engenharia e arquitetura da mídia aeroportuária, devendo ser a ela pagos R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais)”, diz a petição da Alúmi apresentada à Justiça.

Em petição, Alúmi Publicidades destaca Em petição, Alúmi Publicidades destaca “requisitos necessários” para conseguir exploração de mídia externa em aeroporto: “far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan” REPRODUÇÃO

Argeplan é uma empresa que presta serviços de arquitetura e engenharia, sediada em uma casa na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. Lima é um dos sócios da Argeplan. Mas o repasse não foi feito para conta bancária da Argeplan nem a Argeplan emitiu nota fiscal. Quem emitiu nota e recebeu os recursos foi a PDA Projeto, outra empresa de Lima.

Em entrevista ao EL PAÍS, Marcelo Castanho explicou que tentou por quase um ano assinar contrato com a Inframérica para explorar a mídia externa do Aeroporto de Brasília. Disse que apresentou diversas propostas à diretoria comercial do aeroporto, mas não obteve sucesso. Até que um dia foi procurado por Neves, da EPS, que se disse capaz de conseguir para a Alúmi o contrato com a Inframérica. “Rodrigo procurou a gente por telefone”, lembra Castanho. “Vendeu o conhecimento dele como se fosse um corretor de negócios. Sinto que me colocaram em uma história que eu não faço parte”, afirmou.

Ao EL PAÍS, a Inframérica disse que cumpre as leis e que nunca contratou a EPS. Procurado para esta reportagem, Antunes não quis se manifestar. Lima e seus advogados não retornaram ligações e e-mails.

Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura
Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura REPRODUÇÃO

Folhas e folhas de projeto arquitetônico

Castanho diz ao EL PAÍS, ainda, que recebeu um projeto de arquitetura da Argeplan, mas nenhum projeto foi anexado no processo judicial ou registrado nos órgãos competentes. Também não está claro ainda que tipo de projeto foi esse cujo valor foi predeterminado em 1 milhão de reais antes de qualquer conversa entre a Alúmi e Lima. Castanho também se contradisse ao falar com o EL PAÍS sobre contatos com Lima. Afirmou nunca ter conversado com o coronel reformado, e que apenas falava com seus funcionários. Mas seu advogado diz, no processo, que os repasses foram ajustados pela Alúmi com Lima. “O requerente passou a ter contato com o Sr. João Baptista Lima Filho, para que fosse ajustado o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme orientações do representante das empresas requeridas, Sr. Rodrigo Neves, que ficou responsável pela prospecção do contrato mencionado acima como pagamento”, diz o advogado da Alúmi.

Em entrevista a este jornal, Castanho não quis apresentar nenhuma foto do tal projeto. “O projeto não é fictício. São folhas e folhas”, afirmou. O diretor da Alúmi diz ainda que teria de contratar um projeto de arquitetura de qualquer jeito e que por isso não se preocupou em verificar quanto custaria esse serviço com concorrentes. “Talvez eu poderia ter contratado mais barato. O que incomoda para nós não é o valor oneroso”, diz.

Sem saber do motivo por trás da contratação, Castanho diz que não viu problemas em contratar Lima. A nota fiscal foi emitida pela PDA Projeto, empresa de Lima que não tinha funcionários na época, cujos sócios eram o coronel e sua esposa.

A realização do projeto não foi atestada na petição apresentada à Justiça. Foram entregues apenas duas notas fiscais emitidas pela PDA Projeto, de Lima. Uma lei federal determina que projetos de engenharia devem ser registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e os de arquitetura, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para garantir fiscalização. Mas não houve registros de projeto algum de empresas de Lima para a Alúmi ou para o Aeroporto de Brasília no CREA-DF ou no CREA-SP. Até meados do ano passado, também não tinham sido registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

Ao recorrer à Justiça, a Alúmi tenta se preservar, rescindir contrato com a EPS, de Neves, demonstrar que agia de boa fé e que não sabia o verdadeiro motivo do negócio com Lima. O advogado da Alúmi, Eduardo Freitas, diz que a empresa teme ser envolvida em alguma operação policial em função do pagamento à PDA, de Lima. O coronel já teve a casa e a empresa reviradas por policiais e é investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. “A Requerente está sob o iminente risco de ser alvo de novas reportagens e quiçá de alguma operação policial em decorrência dos valores pagos à empresa PDA à mando do representante legal da Requerida”, diz o advogado na petição. A Alúmi diz que o contrato assinado com Neves, da EPS, proibia qualquer atividade ilícita para obtenção do espaço no aeroporto.

Procurada, a EPS enviou nota em que nega ter ordenado a contratação de Lima ou da Argeplan. “A empresa EPS, nem quaisquer de seus diretores ou representantes, jamais orientou, determinou ou teve ciência de pagamento de propina a quem quer que seja. Uma vez confirmada a autoria dessas imputações caluniosas, tomará as medidas legais necessárias, nas esferas cível e criminal, contra os eventuais responsáveis. Nem a empresa EPS, ou nenhum de seus diretores ou representantes jamais ordenou a contratação ou que pagamento, sob qualquer título, fosse feito à pessoa de João Baptista Lima Filho, tampouco à empresa ARGEPLAN”, afirmou em nota a EPS.

Odebretch e o propinoduto do metrô do PSDB

A incrível saga da propina numa só linha do Metrô de São Paulo.

Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.
Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.

Delator descreve esquema que distribuiu cerca de 20 milhões de reais em recursos ilícitos

Diretores, deputados, TCE e até Serra teriam recebido dinheiro por obras de 320 milhões
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Uma obra, muitos corruptos. Assim poderia ser descrita a expansão da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, segundo o relato do delator Fabio Gandolfo, ex-diretor do contrato na Odebrecht. Seu depoimento mostra a anatomia da corrupção que beneficiou a empresa ao longo de ao menos 15 anos e envolveu diversas esferas políticas: teriam recebido propina o órgão que deveria fiscalizar o contrato, membros da Assembleia Legislativa e um deputado federal e membros da diretoria do Metrô.
Além do tucano José Serra, que no período se preparou para eleições à Prefeitura de São Paulo e ao Governo paulista. O depoimento do executivo foi colhido pela força tarefa da Operação Lava Jato e tornado público no final da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou o sigilo das investigações, revelando a sistemática corrupta gerenciada pela empresa.

Gandolfo conta em seu depoimento que assumiu o contrato dos lotes dois e três da linha no início dos anos 2000. O contrato existia desde 1992, mas nunca havia sido implementado, pois o Governo do Estado afirmava não ter dinheiro para as obras. Havia, no entanto, uma cláusula que determinava que, se a construção não se iniciasse no prazo de seis meses após a assinatura do acordo, ele poderia ser extinto.

Para que isso não ocorresse, esse contrato precisava passar por aditamentos. É neste momento que se inicia o primeiro episódio de corrupção. Para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar a lisura da aplicação do dinheiro público em São Paulo, não contestasse os aditamentos, o delator conta que havia um “compromisso” de pagamento, na ordem de 0,9% do contrato. Quando questionado se esse compromisso indicava “propina”, ele confirma que sim.

 “Quando eu cheguei, já tínhamos assinado 20 aditivos contratuais mantendo a eficácia [do contrato]. Vinte aditivos sem ter iniciado [a obra]”, conta ele. “O Metrô não tinha interesse em desmanchar o contrato porque teria que fazer licitação outra vez, e isso demora. Mas não havia recurso para executar a obra.
O grande problema era se o TCE aprovava ou não aditivo. Não sei se o acordo envolvia todos os conselheiros, um conselheiro ou o quadro técnico do tribunal”, afirma o executivo. Segundo ele, os pagamentos haviam sido acordados com um intermediário, chamado Luiz Carlos Ferreira. Não fica claro o papel dele junto aos receptores da propina, já que o delator afirma que ele era um consultor. “Esse compromisso seria da ordem de 0,9% do valor do contrato. Nós tínhamos dois lotes, portanto, dois contratos.
O do lote dois, da linha 2, era da ordem de 125 milhões de reais, e o contrato do lote três, da ordem de 150 milhões de reais.” O codinome dele na planilha da Odebrecht era Corinthiano e ele recebeu, ao todo, 2,754 milhões de reais, segundo o delator.

Em 2003, houve a decisão por parte do governador Geraldo Alckmin de ampliar a linha Verde. E, com isso, decidiu-se colocar em prática a obra acordada com a Odebrecht. E, neste momento, se inicia o segundo episódio de corrupção, segundo o delator. “Um pouco antes de começarem as obras, o presidente do Metrô na época, Luiz Carlos Frayze David, me convocou para uma reunião no gabinete dele.

Disse que ele precisava de um apoio político nosso para um grupo de deputados, para que não tivesse pressão da assembleia contra esse contrato. Porque, vamos convir, que ficar com um projeto por dez anos em stand by[espera] é um negócio discutível. Por que não fazer nova licitação? Porque vai perder tempo. Mas é discutível”, afirma ele.

 O ex-diretor do Metrô, que ganhou o codinome Estrela, teria recebido 10 milhões de reais, em três entregas distintas, todas feitas em sua casa. O dinheiro, diz o delator, iria ao menos para dois parlamentares: Rodrigo Garcia, então deputado Estadual pelo DEM que entre 2005 e 2007 foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; e Arnaldo Madeira, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal e que, em 2003, assumiu a secretaria estadual da Casa Civil no Governo Alckmin.
“Ele me disse que precisaria da ordem de quatro ou cinco por cento do valor do contrato para que fosse destinado a ele e ele se encarregaria de fazer essa distribuição.”

Na mesma reunião, descreve Gandolfo, Frayze David teria pedido ainda um outro valor. Ou seja, o terceiro episódio de corrupção no mesmo contrato. “Ele disse que precisava de um apoio da área operacional do Metrô”, conta. “Como a gente não ia fazer a linha inteira (…) .seria preciso fazer uma análise e um planejamento operacional. E, para isso, precisaria envolver a área de operação do Metrô, que é uma área muito forte, rigorosa.

Ele pediu para designar 0,5%, que seria entregue ao diretor de Operações do Metrô, Décio Tambelli”, ressalta.Tambelli ganhou na planilha o codinome Bragança e recebeu em seu escritório, segundo o delator, um valor aproximado de 1,5 milhão de reais. Ainda segundo o delator, um quarto episódio de corrupção ocorreu neste contrato: seria necessário fazer um ajuste contratual, devido às mudanças necessárias no projeto.

Para isso, teria dito o ex-diretor do Metrô, seria necessário entregar mais 0,5% do valor contrato para Sérgio Brasil, que liderava o setor de contratação, que ganhou o codinome Brasileiro e uma quantia também próxima a 1,5 milhão de reais, entregues em restaurantes de São Paulo.

 Os contratos da Odebrecht para a realização da obra foram responsáveis ainda por um outro nome na planilha de corrupção da empresa. Um executivo da empresa solicitou que ele incluísse o pagamento de 3% deste contrato para o codinome Careca “para gastos em futuras campanhas políticas”. Na hora, não foi dito a ele quem era a pessoa por trás do apelido, mas ele descobriu, posteriormente, que se tratava do tucano José Serra, que também era conhecido pelo codinome Vizinho.
“Esse eu programava, mas eu nunca pagava. Esse dinheiro era entregue, mas eu não sei a quem”, conta o delator, que ressalta que o dinheiro era destinado a campanhas políticas. Em 2004, Serra concorreu nas eleições para prefeito de São Paulo, cargo ao qual renunciou dois anos depois, para concorrer ao Governo de São Paulo
“Neste período [de contrato] nós recebemos do Metrô mais ou menos 320 milhões de reais porque tinha reajuste. Eu detectei pagamento para (…) o Vizinho de 4,670 milhões. Os 3% dariam 7,5 milhões, mas eu só detectei isso. Mas eu sai do contrato em 2006. O contrato do lote 3 se estendeu e eu não sei se foi pago depois.”

O depoimento faz parte de uma das petições de Fachin, que inclui a fala de outros executivos da Odebrecht que confirmam as propinas. O ministro pede que o caso seja encaminhado para a avaliação da Procuradoria da República em São Paulo, já que envolve pessoas que não teriam foro privilegiado no STF, com exceção de Serra, que é senador e deve ser investigado em um inquérito separado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se a investigação sobre as irregularidades nas obras do Metrô for autorizada, ela será feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que afirma que ainda não tem novidades concretas no momento sobre o caso.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô, diz que a empresa tem “rígidos controles sobre seus contratos”. “A empresa mantém firme compromisso com a sociedade para oferecer serviços cada vez melhores e processos de contratação permanentemente transparentes”, ressaltou, em nota. “Todos os contratos de todos os lotes e todos os aditivos da linha 2 foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.”

O TCE, por sua vez, diz que reitera sua “disposição de prestar todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento de quaisquer fatos”. “O TCE determinou o levantamento da situação de todos os processos referentes aos contratos citados. O relatório com essas informações estará disponível, de forma transparente, a todas as autoridades competentes e a quem possa interessar.”, ressaltou o órgão, também em nota.

O ex-deputado Rodrigo Garcia, atual Secretário da Habitação do Governo de Geraldo Alckmin, afirma que a delação é um “relato mentiroso e falso”, “uma suposta citação de uma terceira pessoa (e não do delator), que foi negada por essa pessoa. “Jamais solicitei, ou autorizei que solicitassem em meu nome, recursos irregulares”, disse ele, por meio de uma nota.

Odebretch corrompe há mais de 30 anos

“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB”

O professor Pedro Henrique Pedreira Campos.O professor Pedro Henrique Pedreira Campos. UFRRJ

“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB”

Autor de livro sobre elo entre empreiteiras e ditadura fala que esquemas vem dos anos 50.

Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes.

O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”.

Pergunta. Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?

Resposta. Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.

P. A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?

R. A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras publicas no Brasil começa a se firmar.

P. Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?

R. Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.

P. Como era a relação das empreiteiras com os militares?

A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária”

R. Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.

P. Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?

R. A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período de exceção. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E à partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).

P. O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?

R. O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.

P. Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?

R. [Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.

P. Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?

R. Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.

“Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da saúde Adib Jatene em 1993

P. Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?

R. Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.

P. Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?

R. Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.

P. As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?

R. Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. Vimos no governo Lula a retomada de vários projetos que foram concebidos durante a ditadura, como a transposição do rio São Francisco e a construção de Belo Monte, por exemplo. E isso remete ao poder que esses empresários continuam tendo no Governo. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.

P. Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?

R. Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país.
ElPais

Lava Jato: Chegará a alcançar o judiciário?

“A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário”A jurista Eliana Calmon.

A jurista Eliana Calmon. ANDRESSA ANHOLETE

Para a jurista Eliana Calmon, escândalo de corrupção que já respingou no Executivo e no Legislativo precisa alcançar todos os poderes

Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura. Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada: “Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto”. Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso.

Baiana de Salvador – terra natal da empreiteira Odebrecht, bastante criticada pela jurista-, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Em 2014, filiada ao PSB, tentou sem sucesso uma vaga no Senado Federal, e posteriormente anunciou apoio ao candidato tucano Aécio Neves, que disputou e perdeu a presidência naquele ano. Veja a entrevista concedida por Calmon ao EL PAÍS por telefone.

Pergunta. Como você avalia a Lava Jato até o momento?

Resposta. A Lava Jato foi um divisor de águas para o país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único poder que se safou até agora.

P. Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção?

R. O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada… E até agora nenhum delator mencionou magistrados.

P. Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados?

R. Os juízes exercem atividade jurisdicional para serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte.

P. Como vê a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado?

R. Um presidente que está com seu ibope tão baixo quanto está o Michel Temerdeveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar… Pegou um corrupto! Pegou outro, corrupto!

Eliana Calmon em sua residência.
Eliana Calmon em sua residência. ANDRESSA ANHOLETE
 P. O que achou da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal?

R. Eu gostei da indicação. Aí todo mundo me pergunta “ah, mas o Moraes é político!”. Olha, eu gostei porque conheço ele e conheço os outros que foram cotados para assumir a vaga… E aí você conclui o que quiser. Esta história dele ser político, ora, eu conhecia os outros candidatos e não tinha ninguém bobo. Todos no STF têm inclinações políticas. Não é por amizade que apoio o nome dele. O que acontece é que ele é jovem e muito talentoso, tem livros maravilhosos sobre direito. É brilhante como intelectual e como militante na advocacia. Agora, se ele vai vender a alma ao diabo ou não, aí temos que ver…

P. Enquanto os processos da Lava Jato na primeira instância avançam com rapidez, no STF o ritmo é diferente. O que provoca essa lentidão na Corte Suprema?

R. O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado. Não é só o Teori Zavascki ou o Edson Fachin [ex-relator e atual relator da Lava Jato no STF] que são responsáveis por isso. A tramitação do processo é muito lenta, e é óbvio que aqueles que detêm foro especial não têm interesse em fazer com que o processo, com que essas ações penais andem rápido. A legislação é cruel, há uma dificuldade de fazer andar esses processos. Veja na primeira instância, por exemplo: o Sérgio Moro recebe uma denúncia, e ele faz um juízo de valor, acolhendo ou não. Se acolheu, o denunciado já se torna réu. Agora no foro especial, quando o relator recebe a denúncia, ele nem inicia a ação penal. Ele abre uma intimação para que o indiciado na denúncia venha se defender. Só depois dessa defesa é que ele leva para a corte. Isso estende muito o processo, é muito demorado. E só depois disso começa o processamento.

O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado

P. Temer foi muito criticado por ter nomeado Moreira Franco, citado dezenas de vezes na Lava Jato, para um ministério. Acha correta a nomeação?

R. Eu acho que se o Ministério Público com base em fatos incontroversos faz uma reclamação formal contra um ministro, eu entendo que não deveria ser nomeado. Ele [Temer] deu aquela desculpa meio esfarrapada [que afastaria quem fosse denunciado] mas a nação teve que engolir. No final de contas é a mesma situação que ocorreu com o Lula, mas dessa vez em decisão monocrática o ministro Celso de Mello avaliou que ele poderia tomar posse.

P. O juiz Sérgio Moro tem sido muito criticado desde o início da Lava Jato pelo que alguns consideram como sendo um abuso nas prisões preventivas. Como você vê essa questão?

R. O Moro é muito dinâmico, conhece muito este processo específico, uma vez que ele acompanha o caso e seus desdobramentos desde o início. Isso dá celeridade ao processo, e acho que isso é algo que deve ser aplaudido. Quanto às críticas envolvendo prisões preventivas, a culpa é do STF que não julga os pedidos de liberdade feitos pela defesa. Em última instância, os pedidos de habeas corpus cabem ao Supremo.
ElPais

A Odebrecht abre sua caixa de Pandora na América Latina

Empreiteira admite ter pago propina em 11 países além do Brasil e ameaça establishment político do continente.

Sede da Odebrecht em São Paulo.Sede da Odebrecht em São Paulo. P. WHITAKER REUTERS

A empreiteira brasileira Odebrecht ganhou espaço nos 27 países onde atua vendendo a execução de grandes obras de infraestrutura. A companhia fundada pelo engenheiro Norberto Odebrecht já construiu desde linhas de metrôs no Peru a hidrelétricas no Panamá e rodovias na Argentina. Nas últimas semanas, porém, ficou claro que o sucesso da companhia teve um preço que ela decidiu pagar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

A empresa ganhou as manchetes do mundo pela eficiência de uma rede internacional de distribuição de propinas. De acordo com investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa pagou subornos milionários para políticos, partidos e funcionários públicos em ao menos 12 países para garantir a preferência em obras públicas.

Destes, 10 ficam na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela. No total, a empreiteira teria desembolsado 439 milhões de dólares (cerca de 1,4 bilhão de reais) para conseguir vantagens indevidas no exterior.

A Odebrecht é o personagem central da trama descoberta pela Operação Lava Jato, que começou a investigar em 2014 um esquema de corrupção na Petrobrasque se arrastava há décadas. Sabia-se, então, que era preciso chegar à Odebrecht que tinha contratos firmados com a petroleira brasileira desde os anos 1950.

Levou mais de um ano para que os investigadores encontrassem as primeiras evidências criminosas que levaram Marcelo Odebrecht, presidente e neto de fundador do Grupo, à prisão em junho de 2015. Desde então, o país vai conhecendo detalhes do bilionário e sofisticado sistema de corrupção liderado pela construtora e suas subsidiárias, que distribuiu propinas para além das fronteiras brasileiras.

Depois de colocar o establishment político do Brasil de joelhos, a empresa agora torna-se uma ameaça real para representantes do poder na América Latina, abrindo a caixa de Pandora da corrupção sistêmica no continente. Presidentes, ex-presidentes e congressistas do continente estão sendo denunciados às autoridades internacionais por executivos do grupo. A confissão dos malfeitos e a indicação de seus cúmplices nas altas esferas do poder não acontece por mero acaso.

Marcelo Odebrecht e um time de 77 empregados de alta patente negociaram acordos com a Justiça para reduzir suas penas de prisão. Marcelo, por exemplo, foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Diante da Corte internacional, a empresa admitiu seus crimes, e aceitou pagar uma multa de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais), a maior penalidade já paga no mundo em acordos de leniência em caso de corrupção.

O Departamento de Justiça dos EUA ainda não divulgou o nome de nenhuma autoridade envolvida no escândalo fora do Brasil, mas a expectativa é que chegue a nomes de peso. No Peru, por exemplo, a empresa reconheceu o pagamento de 29 milhões de dólares em subornos a funcionários dos Governos peruanos entre 2005 e 2014. A confissão abrange os mandatos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Em fevereiro deste ano, Humala havia sido apontado como receptor de 3 milhões de dólares da Odebrecht em propinas, o que ele negou à época. Já no Panamá, especula-se que um dos beneficiários teria sido um dos filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Luis Enrique Martinelli Linares. Pai e filho também negaram a acusação e se dizem vítimas de uma campanha política e midiática.

Por onde passa, o terremoto Odebrecht ameaça manchar biografias. Na Argentina, o alvo são os Governos de Cristina Kirchner. A empresa admitiu ter pago mais de 35 milhões de dólares para intermediários de funcionários ligados a três projetos de infraestrutura (não foram mencionados quais) entre 2007 e 2014, quando Kirchner era mandatária. Na Venezuela, delatores já mencionaram um valor de 3 milhões de dólares pagos pela empreiteira para a campanha de Hugo Chávez e Nicolás Maduro (2012-2013).

Em todos os casos citados o modus operandi foi o mesmo: a empreiteira utilizou um sofisticado esquema de offshores, empresas de fachada para fazer os pagamentos de propina. Na ilha de Antígua, na América Central, chegou a comprar um banco local para facilitar a tarefa. Segundo as autoridades, a Odebrecht utilizou diferentes “camadas de lavagem de dinheiro” para dificultar o rastreamento dos valores. Os pagamentos para agentes públicos nos países mencionados partiam do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que ficou conhecido no Brasil como setor de propinas. Com contabilidade paralela fora dos livros oficiais, cabia a este departamento liberar a verba usada nos subornos e propinas e operacionalizar os repasses.

O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional

O escândalo de corrupção da Odebrecht não é o primeiro no continente, mas pode-se dizer que é a primeira vez que se conhece com tanta riqueza de detalhes um esquema dessas proporções com tentáculos internacionais. “Esta sempre foi a maneira como os políticos e empresários fizeram negócios na região”, afirma Peter Hakim, especialista em relações internacionais e presidente do think tank Inter-American Dialogue (Diálogo inter-americano).

Para Hakim, há um aspecto neste caso que confere ainda mais gravidade ao assunto. “O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional. Isso dá uma dimensão do tamanho do problema enfrentado no continente”, diz. De fato, no ranking da Transparência com 168 países, o Brasil ocupa a posição 76 (numa escala que começa com os menos corruptos e sobe para os mais corruptos). Peru, por outro lado, está em 88, Argentina, 107, e a Venezuela, 158.

A publicidade do acordo de leniência, divulgado na semana de Natal, fez as autoridades dos países implicados reagirem rapidamente. Os Ministérios Públicos da Argentina, do Panamá e do Equador já anunciaram desde então que estão apurando os pagamentos de propinas da empreiteira no país.

Na Colômbia, a administração do presidente Juan Manuel Santos solicitou ao Departamento de Justiça dos EUA todas as informações que envolvam funcionários e contratos no país. Também no México, o Governo e a Pemex, estatal petrolífera do país, afirmaram que vão investigar o pagamento de 10 milhões de dólares de propinas para beneficiar a Odebrecht em contratos com a petroleira mexicana.

Os documentos divulgados pela Justiça americana podem ser apenas a ponta do iceberg da trama internacional de corrupção. Os depoimentos de alguns executivos, como João Carlos Nogueira, ex-diretor da área internacional da empresa, devem incendiar o noticiário.

ogueira vai detalhar os negócios da Odebrecht firmados em outros países como Angola, República Dominicana, Cuba, Gana, México e Venezuela. Outra delação aguardada é a de Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e um dos coordenadores do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que repartia as propinas. A única certeza até o momento é que o epicentro do terremoto Odebrecht é no Brasil.

Até onde ele vai derrubar antigos estandartes do poder o futuro vai dizer.
GliAlessi/El pais

Caixa 2: não aparece o pai da canalhice

O que é a anistia para o caixa 2 eleitoral e como atinge a Lava Jato?

o que é anistia para caixa 2 eleitoral
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Z. RIBEIRO AG. CÂMARA

Deputados se movimentam para passar uma borracha em crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A discussão sobre a anistia de todos os casos de caixa 2 eleitoral conseguiu unir lideranças partidárias de quase todas as legendas na Câmara. Com exceção de PSOL e Rede, a maioria dos parlamentares quer subverter o relatório final do pacote anti-corrupção aprovado na noite de quarta-feira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O texto previa a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral e a punição de partidos e políticos envolvidos, além de enquadrar também a “prática de lavagem de dinheiro feita com finalidades políticas” — ponto central nas investigações da Operação Lava Jato.

No entanto a questão é complexa: de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma nova lei não pode ser aplicada de forma retroativa para prejudicar os envolvidos. Ou seja, um partido que recebeu dinheiro para a campanha deste ano e não declarou à Justiça não poderá ser processado por prática de caixa 2, o que livraria muitos políticos de ter de enfrentar a Justiça.

Especialistas afirmam que tudo vai depender do conteúdo final do texto que será votado no plenário na próxima terça-feira. Mas eles apontam que a ideia é passar uma borracha em todos os crimes de colarinho branco cometidos no passado. Ventila-se no Congresso a possibilidade de deputados apresentarem um texto substitutivo com um escopo ampliado daquilo que será considerado caixa 2.

Isso porque a expressão engloba uma série de práticas criminosas. Em sua forma mais conhecida caixa 2 é dinheiro de campanha não declarado. Mas para além da simples contabilidade paralela de campanha, o pagamento de propinas para um partido ou político como contrapartida por contratos obtidos também pode ser entendido como caixa 2.

Parte dos processos da Lava Jato foca justamente nesta segunda modalidade de crime: os procuradores acreditam que empreiteiras fizeram doações irregulares para legendas como contrapartida por contratos. O receio dos procuradores é que os deputados queiram incluir na definição de caixa 2 outros crimes.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná, divulgou nota afirmando que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Para o magistrado, caso se confirme a manobra dos parlamentares o futuro da investigação pode estar em jogo.

“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira”, afirmou.

Em meio à polêmica envolvendo a possível anistia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a tese de que “não tem anistia para um crime que não existe”. Para ele, o que está em discussão é “a tipificação, qual a redação da tipificação? Isso o plenário vai decidir”.

O MPF discorda. “Na verdade, o discurso de anistia se refere aos outros crimes que estariam por trás do caixa 2: lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de dividas. E essa discussão viria nesse sentido. Porque se você cria um crime hoje de caixa 2 esse crime não pode retroagir, é só daqui para frente”, disse nesta quinta-feira o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Caso os deputados ampliem o escopo de caixa 2 para esses outros crimes, políticos que cometeram irregularidades durante as campanhas de 2016 e 2014, por exemplo, não poderão ser punidos.

“O fato de criminalizar o caixa 2 a partir de agora não quer dizer que anteriormente não fosse crime em outros tipos penais, como falsidade ideológica para fins eleitorais”, afirma o especialista em direito eleitoral Arthur Rollo.

Para ele, “quem quer anistia está olhando para o próprio umbigo, pois sabe que embora o tipo penal de caixa 2 não possa ser processado esses outros podem”. O advogado afirma que “não estão anistiando o caixa 2, estão anistiando o passado inteiro”.

Atualmente a prática de caixa 2 é considerada uma forma do falsidade ideológica, passível de punição com até cinco anos de prisão. Com a tipificação, a pena é de 2 a 5 anos de prisão. No entanto raramente políticos são punidos pela prática.

Um caso emblemático foi o julgamento do escândalo do mensalão em 2012, quando a defesa de muitos dos réus afirmou que o caso se tratava “apenas” de caixa 2 eleitoral.

À época a ministra do Supremo Tribunal Federal disse achar “estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois’ na tribuna do tribunal supremo do país como se fosse algo banal, tranquilo, que se afirma com singeleza”.
GilAlessi/ElPais

Janot promete contraofensiva para evitar leis que minam a Lava Jato

Procurador diz que corrupção é uma vara que foi envergada e tem de ser quebrada.O procurador Rodrigo Janot.O procurador Rodrigo Janot.

Desde que a Operação Lava Jato migrou do núcleo empresarial para o mundo político crescem as tentativas de congressistas de criar novas regras que podem dificultar os trabalhos dos investigadores e amenizar penas para acusados de corrupção. Entre as medidas discutidas estão a anistia de crimes como o de caixa dois e lavagem de dinheiro, além da ideia de aprovar uma subjetiva lei de abuso de autoridade que poderia afetar em cheio os procuradores.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Foi contra esse movimento que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se insurgiu nesta sexta-feira. Janot avisou que o Ministério Público Federal pode iniciar uma contraofensiva judicial para barrar esses projetos de lei. O plano é questionar a constitucionalidade das matérias: a Procuradoria apresentará ações no Supremo Tribunal Federal (STF) todas as vezes que julgar que as novas leis possam confrontar a Carta Magna, anistiar corruptos ou atrapalhar as apurações de delitos. “Dependendo de como sejam editadas as leis, o controle de constitucionalidade haverá. Mas acredito no diálogo [com o Legislativo]”, afirmou.

Oficialmente, cerca de 60 políticos, de diversos partidos, com e sem foro privilegiado, são investigados no esquema apurado pela Lava Jato, que desviou ao menos 6 bilhões de reais da Petrobras durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Uma lista de uma das empreiteiras envolvidas no escândalo, a Odebrecht, cita ainda o nome de 300 políticos que teriam recebido propina dessa empreiteira. Para criar maior ansiedade na classe política, nos próximos meses entre 50 e 80 funcionários e ex-funcionários (entre eles executivos e o ex-presidente Marcelo Odebrecht) da mesma companhia deverão assinar um termo de colaboração premiada no qual detalham como eram feitos os acordos ilegais.  

O anúncio da contra-ofensiva de Rodrigo Janot ocorreu em uma longa entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, em Brasília, na qual o procurador usou uma série de figuras de linguagem para explicar porque acredita ser possível controlar a corrupção endêmica no país e que as investigações de escândalos como o da Petrobras são difíceis e caros de serem realizados.

“Costumo dizer que nós envergamos uma vara. Se agora isso não prossegue, essa vara solta e volta chicoteando todo mundo. O ponto de inflexão é esse. Nós dobramos essa vara e ela tem de ser quebrada.” O procurador-geral disse ainda que não tem a ilusão de acabar com a corrupção no Brasil. “Ninguém tem a ilusão de que essa investigação vai acabar com a corrupção no país. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica. Não tem nenhum herói, nenhum deus, nenhum santo que em um passe de mágica vai dizer que o Brasil virou um paraíso. O enfrentamento é para que possamos controlar essas atuações de corrupção endêmica”.

Apartidário e não religioso

Comandando um órgão que tem sido criticado, principalmente por apoiadores do PT, de estar agindo de maneira seletiva e partidarizada, o procurador diz que age contra todos os que cometeram ilícitos, independentemente da cor partidária. “Todos os que se envolveram em atos ilícitos são igualmente investigados. De A a Z. O enfrentamento nesse modo de fazer política não criminaliza a política.

Estamos enfrentando um modo de atuar ilegalmente (…) Estamos dando um tratamento criminal a criminosos”. Entre os principais políticos denunciados ou presos poucos são de legendas que não o PT, como os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB) e Luiz Argôlo (SD). Entre os petistas já foram detidos quatro ex-ministros, Paulo Bernardo, Guido Mantega, Antonio Palocci e José Dirceu, além de um então senador, Delcídio do Amaral, e três ex-tesoureiros do partido, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Paulo Adalberto Alves Ferreira.

No STF, contudo, há investigados das principais legendas do Congresso Nacional, como o PMDB, o PP, o PTB e o PR. Nessa instância, nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. Há apenas inquéritos que apuram o envolvimento de senadores e deputados no esquema de propina da Petrobras.

Questionado se essas apurações não estavam demorando demasiadamente, Janot disse que elas são complexas. Comparou parte delas a arrancar a pena de uma galinha. “Quando você puxa uma pena, não vem uma galinha inteira”. E afirmou que enfrentam também um gargalo dentro do próprio Ministério Público, que tem uma estrutura reduzida para investigar os crimes. Um grupo de trabalho de nove procuradores, incluindo o próprio Janot, é o responsável por investigar todos os políticos com foro privilegiado.

O foro privilegiado, aliás, é um dos pontos legislativos que o procurador gostaria de ver alterado, inclusive como uma resposta para a sociedade que cobra mais da classe política. No Senado, tramitam vários projetos de lei que acabam ou reduzem o foro privilegiado de políticos e autoridades públicas.

Janot diz que é contrário extinção do foro, mas que ainda não tem uma opinião formada sobre qual a melhor alternativa para limitar o benefício, que hoje atinge cerca de 22.000 pessoas que só podem ser julgadas por tribunais de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. “A questão não é fácil, é complexa. A solução tem que existir. O melhor lugar para discutir isso é o parlamento”.

O procurador-geral aproveitou a conversa com os repórteres para responder ao ex-presidente Lula, que disse que as ações judiciais contra ele são parte de um “pacto quase diabólico” no qual estão envolvidos o Ministério Público, a mídia, a Polícia Federal e o juiz que está conduzindo o processo, Sérgio Moro. “Vivemos em um país livre, onde o direito de crítica e de manifestação é assegurado pela Constituição e não tenho de me referir ao que ele [Lula] disse aqui. Ele tem todo o direito de externar suas opiniões, as críticas que entender necessárias. O que eu posso dizer é que eu não sou religioso”.

“Costumo dizer que nós envergamos uma vara. Se agora, isso não prossegue, essa vara solta e volta chicoteando todo mundo”

El País

Professor da FGV: “Os procuradores não têm obrigação de ser imparciais, o Judiciário sim”

ivan-hartmanblog-do-mesquitadireitoIvar Hartmann argumenta que força-tarefa frisou que denúncia contra Lula é uma peça do quebra-cabeça.

“Espetaculosa”, “marqueteira” e “sem provas” foram expressões usadas pela defesa do ex-presidente Lula – e até por ministros do Supremo – para definir a apresentação da denúncia contra o petista na última quarta-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Com o auxílio de um Power Point que alavancou memes nas redes sociais, os procuradores do Ministério Público Federal trataram o ex-sindicalista como coordenador de um esquema criminoso (“propinocracia”), sem no entanto apresentar denúncia específica de formação de quadrilha.

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“Isso não quer dizer que não serão feitas denúncias futuras”, afirma Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio. Segundo ele, o que para uns é a “espetacularização do caso”, pode ser entendido por outros como “transparência” por parte das autoridades.

Professor da FGV: “Os procuradores não têm obrigação de ser imparciais, o Judiciário sim”

Pergunta. A apresentação do Ministério Público Federal foi muito criticada pela defesa do Lula e por outros observadores, que falaram em “espetacularização” do caso. Você concorda?

Resposta. Acho que essa expressão [espetacularização] é usada de forma pejorativa, mas ela pode ser aplicada tanto para a acusação quanto para a defesa. Sabemos que também existe um esforço natural da defesa do ex-presidente que ocorre fora dos autos. Isso é normal. O que uns falam que é uma ação de marketing, outros podem dizer que é uma maneira [do Ministério Público] de apresentar à sociedade os resultados da investigação.

É normal que o MP faça isso. Quem não pode fazer isso é o Judiciário. A manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é proibida por lei, pela Lei Orgânica da Magistratura. Ele não pode se manifestar sobre algo que irá julgar. O MP não tem essas amarras.

R. O MP não tem obrigação de ser imparcial. O MP na Lava Jato tem um lado evidente, que é o lado da acusação. Prefiro que o MP se exponha a críticas e mostre seus argumentos e convicções para que a população possa avaliar. E isso é ainda mais importante envolvendo o Lula. Queremos sempre mais transparência quando se trata de denúncias envolvendo ex-presidentes do Brasil. E não importa se é Lula, Dilma ou Fernando Henrique Cardoso. Transparência é positiva em qualquer caso. Faz parte da democracia.

P. Esse tipo de comportamento do Ministério Público Federal não fortalece o discurso do PT de que existe perseguição política no processo?

R. O PT vem utilizando o discurso de que é alvo de perseguição política desde o mensalão. Isso não é novo e não é resultado da Lava Jato. Vale lembrar que essa linha da defesa do partido e do ex-presidente é totalmente legal, é parte da liberdade de expressão. Mas essa crítica de que o partido é perseguido existe mesmo com relação ao Supremo, sendo que a maioria de seus integrantes foi indicada por Governos petistas.

P. Houve um extenso debate sobre o uso do termo “convicção” pelos procuradores. O uso desse tipo de linguagem em detrimento da apresentação de provas não é ruim?

R. Pressupõe-se que é algo ruim que os procuradores exponham suas convicções. Se eles acreditam em algo, prefiro que eles digam do que finjam que não acreditam nisso. Quanto mais comunicarem para a sociedade civil quais suas convicções, melhor. O contexto no qual um crime que é parte da denúncia ocorreu precisa ser mostrado. Eles frisaram esse ponto de que esta denúncia é apenas uma peça do quebra-cabeça.

P. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, até ministros do STF criticaram a “espetacularização” da denúncia…

R. Pode ser que para esses ministros seja inconveniente ter que dividir o protagonismo na imprensa com os procuradores. Existe a opacidade do tribunal como instituição e o protagonismo midiático dos ministros individualmente, principalmente o ministro Gilmar Mendes, que se manifesta na imprensa com frequência sobre casos que ele irá julgar.

P. Não é estranho falarem que o Lula é o “comandante da propinocracia” mas não o denunciarem por formação de quadrilha?

R. Apesar das acusações feitas naquela denúncia não incluírem formação de quadrilha, eles deram a entender de que haverá outras denúncias futuramente.Tanto a defesa quando o Ministério Público podem partir do princípio de que nem todas as provas na denúncia serão convincentes. Parte delas pode até ser anulada pelo juiz, o que não significa que todas as demais serão nulas.
Gil Alessi/El Pais

Nova lei das estatais brasileiras abre brechas para escândalos de corrupção

Nem todas as obras licitadas precisarão ter projeto completo de engenharia. Especialista diz que novas operações Lava Jato estariam a caminho.Obra do VLT de Cuiabá, em 2014. Essa foi uma das que tiveram irregularidades na Copa.
Obra do VLT de Cuiabá, em 2014. Essa foi uma das que tiveram irregularidades na Copa. SECOM-MT

Há quase um mês, uma lei similar ao malfadado regime diferenciado de contratação, que resultou em boa parte da corrupção na Petrobras e em desvios de obras da Copa do Mundo, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente interino Michel Temer.

A Lei das Estatais (a de número 13.303/2006) foi criada como uma das maneiras de moralizar o serviço público, pois impede que cargos de diretorias sejam ocupados por políticos sem experiência comprovada para a função.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O problema é que alguns artigos dessa legislação flexibilizaram as regras para a contratação de obras por meio de empresas estatais ou de economia mista de todo o Brasil. Ou seja, dentro de um projeto que tinha um importante fator moralizante, foram inseridos jabutis, como se costuma dizer no Legislativo brasileiro quando uma lei discorre sobre assuntos que não estavam inicialmente previstos.

Desde 1º de julho, qualquer uma das 220 estatais brasileiras (incluindo as dos governos estaduais e do federal) podem licitar obras sem um prévio projeto executivo ter sido elaborado pela empresa contratante. Na prática, segundo especialistas, isso significa que a empreiteira responsável pela construção de uma rodovia, por exemplo, tocará todas as etapas para a conclusão dela, desde o projeto básico até o acabamento, sem uma cobrança efetiva com relação aos prazos.

É a figura denominada contratação integrada. “Licitar uma obra sem um projeto completo é se aventurar. Sem o projeto não se sabe se a obra vai durar um, seis ou 24 meses. Os aditivos aos projetos também acabam virando uma rotina. É um convite para se rasgar dinheiro público”, alertou Haroldo Pinheiro, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), uma das diversas entidades contrárias à legislação recentemente aprovada.

Desde 2011, ainda durante o Governo Dilma Rousseff (PT), organizações que representam profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo já entregaram uma série de manifestos e documentos ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional criticando as mudanças legais. Até agora, não houve nenhuma sinalização favorável. Em um deles, os especialistas afirmam que a “modalidade de ‘Contratação Integrada’ para obras públicas é o melhor caminho para o aumento dos custos, para a diminuição da qualidade e para a consagração da corrupção nos contratos de obras”.

Estudiosos do assunto, como Pinheiro, vão além e afirmam que se a nova lei não for modificada, novas tramas como a identificada pela operação Lava Jato poderão surgir. Um dos motivos para a série de desvios da Petrobras (que ultrapassaram os 20 bilhões de reais, segundo estimativas dos investigadores) foi que as regras para a contratação de empresas eram mais flexíveis do que as dos demais órgãos públicos.

Um levantamento feito pelo Sindicato da Arquitetura e Engenharia (SINAENCO), pela Associação Brasileira de Consultores em Engenharia (ABCE) e pelo CAU-BR apontou as principais obras do país em que o regime diferenciado de contratação foi usado e que os resultados estão longe de serem benéficos aos cofres públicos. Todas foram abarcadas pelas leis que beneficiavam as obras feitas pela Petrobras ou entraram no âmbito da lei 12.462/2011, que tratou principalmente das obras para o Mundial de Futebol.

As que mais chamam a atenção são a da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá, uma das construções que deveria ficar pronta para a Copa do Mundo de 2014. Na primeira delas, que é alvo da operação Lava Jato, o projeto inicial previa custos de 13,4 bilhões de dólares (43,5 bilhões de reais), mas hoje está na casa de 18 bilhões de dólares (58,5 bilhões de reais). Uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União neste contrato já constatou o superfaturamento de 943 milhões de reais. Com relaçãoao VLT de Cuiabá, a obra deveria ter sido concluída no início de 2014, mas por conta de atrasos e desvios, que já resultaram na prisão de políticos e empreiteiros mato-grossenses, até meados de junho passado não tinha atingido nem os 70% de elaboração.

Mais alterações

Outro fato que deixou os especialistas em alerta foi que, após a aprovação da Lei das Estatais pelo Congresso, avançou no Senado uma outra proposta legal que amplia a contratação integrada para outros órgãos. Trata-se do projeto de lei 559/2013. Pelo que está previsto nela, não seriam mais apenas empresas estatais – como a Petrobras, a Eletrobrás ou os Correios – que poderiam contratar obras sem um projeto executivo, mas todos os órgãos, desde prefeituras até ministérios.

Nas audiências públicas em que se debatem essas mudanças legais é raro encontrar algum profissional que as defendam. Geralmente são senadores ou deputados que foram financiados por grandes empreiteiras que fazem esse trabalho. Eles costumam alegar que, com a contratação integrada, as obras são concluídas em um prazo menor e que haveria uma economia aos cofres públicos, já que o Executivo não precisaria gastar com os custos do projeto completo (algo que custa cerca de 5% de toda a obra). Na semana anterior ao recesso parlamentar uma audiência pública para discutir o projeto 559/2013 foi desmarcada, sem que houvesse um novo agendamento.

Nas próximas semanas, as instituições que são contrárias às regras que flexibilizaram a contratação de empreiteiras deverão intensificar o contato com parlamentares para tentar convencê-los a não apoiar a figura da contratação integrada. Se não houver resultados, elas não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
ElPais

Lava Jato: ‘A quem interessa o desmonte da delação premiada?’, questiona procurador

Nova fase, deflagrada nesta segunda, tem como principal alvo ex-tesoureiro do PT.

Lava Lato,Corrupção,Renan Calheiros,Sérgio Machado,Petrolão,Brasil,Blog do MesquitaForça-tarefa da Lava Jato esclarece detalhes da 31ª fase da Operação Lava Jato

O procurador Roberson Henrique Pozzobon aproveitou a coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato para fazer críticas a um empenho para prejudicar o uso dos acordos de delação premiada e de leniência nas investigações.

“A quem interessa o desmonte [dos institutos dos acordos de delação premiada e leniência]? a quem investiga ou a quem por meio desses acordos é investigado”, questionou Pozzobon.

Em gravações com Sérgio Machado, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada, como impedir que presos fechassem acordo enquanto estivessem detidos.

O senador avaliou que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”. Mais tarde, Renan procurou garantir que enquanto comandar a Casa a lei não será alterada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pozzobon destacou a importância dos acordos de delação premiada e de leniência para ajudar no combate à corrupção, e defendeu a necessidade de aprovar a reforma política. Para ele, esses acordos trazem declarações que ajudam a esclarecer os fatos e também documentos.

O procurador também chamou atenção para o fato de que os casos, entre diferentes fases da Lava Jato, estão interligados, em uma “grande rede de corrupção” “alastrada” pelo país, que precisa ser combatida de forma “organizada”.

A 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo, investiga principalmente desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras), no Rio de Janeiro. De acordo com o procurador Julio Noronha, os acordos de leniência “são muito importantes”, e “todos eles foram comprovados, corroborados por provas documentais.”

Igor Romário de Paulo, delegado da Polícia Federal, informou que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira permanece em São Paulo, e que todo material dos trabalhos desta segunda-feira será encaminhado para Curitiba, e um balanço deve estar disponível nesta terça-feira.

Paulo Adalberto Alves Ferreira está preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo Brasil, também da PF, por suspeita de ter iniciado as tratativas com a Consist e recebido valores ilícitos.

Ele foi um dos que tiveram prisão decretada nesta segunda-feira na Operação Abismo, junto com Edson Freire Coutinho, executivo da Schahin Engenharia, preso temporariamente no Rio de Janeiro, Erastor Messias da Silva Jr, da construtora Ferreira Guedes, Genesio Schiavinatto Jr, considerados foragidos, e Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap.

A operação, que conta com o apoio da Receita Federal, busca apurar fraude em processo licitatório e pagamentos de propinas a servidores da Petrobras. De acordo com a PF, também é investigado repasse de recursos a partido político, “em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas”, “caso, por exemplo, do projeto de reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras – Cenpes”.

O esquema no Cenpes envolveu o pagamento de R$ 39 milhões em propinas em três frentes, de acordo com o MPF — uma empresa, para que ela desistisse de participar da licitação da obra; funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras; e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Entre as cinco empreiteiras envolvidas estavam a OAS e a Schahin.
Com dados do JB