Senadores, ex-governadores e aposentadorias indecentes

Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
E você aí meu pobríssimo e infelicitado Tupiniquim, sabia que parte de seu minguadíssimo salário serve para pagar as riquíssimas aposentadorias de suas (deles) ex-celências?

Fiquem certos que as mais esfarrapadas — evidentemente farrapos de roupas de ‘grife’ — serão manipuladas pelos nababos eleitoreiros para justificar a excrescência, que, aliás, rima muito bem com excelência. Né não?

E Tiririca, o mais inusitado ‘filósofo’ da Terra Brasilis que dizia “pior do que está não pode ficar”?
Pode! Os palhaços engravatados o farão.
O Editor


Senadores somam salário com pensão e furam o teto

O Senado brasileiro convive com uma ilegalidade. Mais uma. Alguns de seus integrantes recebem do Estado vencimentos que extrapolam o teto da administração pública.

O pé-direito da folha estatal é regulado pelos contracheques dos ministros do STF. No último autoreajuste, os congressistas bateram no teto: R$ 26,7 mil. O problema é que há no Senado pelo menos 26 ex-governadores.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Treze deles recebem, além do salário mensal, aposentadorias estaduais vitalícias. Deve-se o levantamento aos repórteres Adriana Vasconcelos e Roberto Maltchik. A dupla informa que as pensões especiais variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil.

Seus beneficiários auferem, portanto, ganhos que os acomodam acima do teto. Em alguns casos, a coisa passa de R$ 50 mil. Em decisão de 2007, o STF considerou “ilegal” a aposentadoria que Mato Grosso do Sul pagava ao ex-governador Zeca do PT.

Essa modalidade de benefício, havia sido extinta, de resto, pela Constituição aprovada em 1988. A despeito disso, proliferaram pelo país leis e constituições estaduais que restituíram a prebenda.

Entre os que usufruem de aposentadorias especiais está o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Senador pelo Amapá, ele recebe do Maranhão aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil. Requereu-a em 1971, depois de deixar o governo do Estado.

Além de Sarney, sorvem pensões do erário maranhense outros três senadores que passaram pela cadeira de governador: João Alberto (PMDB), Epitácio Cafeteira (PTB) e Edison Lobão (PMDB), que pediu licença do Senado para reocupar a pasta de Minas e Energia.

A afronta é pluripartidária. Ao lado do quarteto do Maranhão, 100% governista, há expoentes da oposição. Gente como José Agripino Maia (RN) e Alvaro Dias (PR), respectivamente líderes do DEM e do PSDB.

Ex-governador potiguar, Agripino recebe aposentadoria mensal de R$ 11 mil. Alega que jamais pleiteou: “O benefício era automático na época em que fui governador pela primeira vez, entre 1982 e 86. Isso foi suspenso pela Constituição estadual, mas só em 89”.

O tucano Dias é aposentado retardatário. Requisitou a pensão quase duas décadas depois de ter deixado o governo. Já apalpa o benefício mensal. Aguarda deliberação sobre um pedido de parte dos atrasados: R$ 1,6 milhão.

Levado às manchetes, Dias alegou que utilizará o dinheiro para fazer “caridade”. Chegou a exibir um recibo referente à primeira “doação”. Emitido por uma creche de Curitiba, o documento trazia data futura: 30 de novembro de 2011. “Engano”, disse Dias. Foi ecoado pela entidade, que trocou o recibo.

O fenômeno das aposentadorias especiais como que iguala em perversão personagens de biografias absolutamente distintas. Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, faz companhia a Valdir Raupp (RO), presidente interino do PMDB e protagonista de inquéritos que correm no STF.

Senador impoluto, autor de memoráveis discursos em defesa da ética, Simon pulou na vala comum dos aposentados especiais com 20 anos de atraso. Requereu a aposentadoria de ex-governador gaúcho no ano passado. Alegou que já não conseguia manter a própria casa.

Calada a voz de Simon, talvez não haja no Senado quem se anime a verberar contra o descalabro. Uma pena, sobretudo se considerada a fartura de matéria-prima. Na Rondônia de Valdir Raupp (pensão de R$ 20 mil), por exemplo, adicionou-se ao impensável um quê de inacreditável.

Antes de eleger-se senador, no ano passado, o agora ex-governador rondoniense Ivo Cassol (PP) fez aprovar um lote de regras que lhe asseguram um aparato de segurança pessoal. Assim, além de lhe prover pensão idêntica à de Raupp, as arcas de Rondônia bancam-lhe a proteção. A dele e a de seu ex-vice João Cahulha (PPS).

Em tese, a administração do Senado deveria zelar pela preservação do teto remuneratório da administração pública. Na prática, não o fará. Ouça-se, a propósito, o diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra:

“Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte”.

Há também no Senado um rol de ex-governadores que abriram mão das aposentadorias. Entre eles, Aécio Neves (PSDB-MG), Itamar Franco (PPS-MG), João Durval (PTB-BA) e Fernando Collor (PTB-AL).

É improvável, porém, que se aninem a escalar a tribuna. No Senado, a afronta caminha de mãos dadas com a camaradagem.

blog Josias de Souza

Aposentadoria de ex-governadores: José Agripino e Álvaro Dias entre os beneficiados

Novamente em destaque a questão da ética e da moralidade, pedras fundamentais para a formação de uma sociedade sadia.

Qual a moral que terão parlamentares da oposição para cobrarem condutas ilibadas do governo?

E parodiando César nos corredores do senado romano: até tú, Pedro Simon?

Quem poderá atirar a segunda pedra nos Delúbios da vida?
O Editor


R$ 50 mil por mês, apesar do STF

A maior bancada do novo Senado, que tomará posse na próxima terça-feira, será a de ex-governadores. Dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados.

E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$ 26.723,13: vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores.

Essas aposentadorias variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil.
Dependendo de qual estado é, o senador poderá embolsar mais de R$ 50 mil por mês.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre o Mato Grosso do Sul, já tenha advertido em 2007 que as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, os senadores não parecem dispostos a abrir mão do acúmulo de vencimentos. Nem mesmo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Embora hoje seja um representante do Amapá, Sarney recebe aposentadoria de R$ 24 mil, que requisitou depois de deixar, em 1971, o governo do Maranhão, estado onde iniciou sua carreira política.

Os contribuintes maranhenses arcam com a aposentadoria integral dos três senadores do Estado, entre eles Edison Lobão (PMDB), que está licenciado por ser ministro de Minas e Energia. João Alberto (PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB) são os outros dois ex-governadores.

Por ano, os gastos só com o trio, além de Sarney, somam R$ 1,24 milhão.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, alega que a instituição não tem como aplicar o teto do funcionalismo para os parlamentares que acumulam seus vencimentos com aposentadorias.

Uma das justificativas é que o teto salarial para os servidores públicos até hoje não foi regulamentado.

— Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte — disse Tajra.

Entre os beneficiados por aposentadorias pagas por governos estaduais estão várias estrelas do Congresso, como os líderes da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR).

Cada um tem uma explicação para acumular suas aposentadorias com os subsídios de parlamentar.

Agripino, por exemplo, alega que nunca pleiteou a aposentadoria.

Adriana Vasconcelos e Roberto Maltchik/O Globo

Parente de genro de Sarney na Espanha recebe do Senado

Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, 25 anos, vive desde o início do ano em Barcelona e estava lotada na liderança do PTB desde 2007

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos. No pente-fino feito nos atos de nomeação, sejam eles secretos ou não, apareceram dois novos nomes. Depois do neto e de duas sobrinhas de José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, pendurados em gabinetes de senadores amigos, surgiram uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, marido da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

O mais novo nome da lista é o de Virgínia Murad de Araújo. Em 29 de maio de 2007, ela foi nomeada assistente parlamentar do gabinete da liderança do governo no Congresso, à época ocupada por Roseana. Seu salário, na ocasião, era de R$ 1.247. Onze meses após ter sido nomeada, ela passou a ganhar exatamente o dobro – R$ 2.494.

Virgínia é filha do ex-deputado Emílio Biló Murad, primo de Jorge Murad, genro de Sarney. Ela está até hoje na folha do Senado. O Estado telefonou ontem para o gabinete da liderança. Lá, uma funcionária afirmou não conhecer Virgínia. A assessoria de José Sarney, por sua vez, assegurou que ela trabalhava, sim, para Roseana. De acordo com a mesma assessora, Virgínia está hoje no gabinete de Mauro Fecury, que assumiu a vaga de Roseana.

A outra parente do genro de Sarney lotada no Senado é Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, arquiteta, de 25 anos, que vinha ganhando salário do Senado, apesar de morar em Barcelona, na Espanha. Isabella estava lotada na liderança do PTB. Foi nomeada em fevereiro de 2007. Na época, o líder do PTB era o senador Epitácio Cafeteira (MA), aliado de Sarney.

De Rodrigo Rangel e Rosa Costa – Folha de São Paulo

Senado. Sarney da o fora!

Parodiando o operístico Roberto Jefferson com o inesquecível “saí daí Zé, depressa” ao se dirigir ao então todo poderoso Zé Dirceu, quando do escâdalo do mensalão, chegou a hora do “fora Sarney”. Diante do assalto cometido contra o bolso dos Tupiniquins pela corja engalanada no senado, é fácil concluir que o Severino do restaurante era aprendiz de punguista. Ainda por cima, ou por baixo, essa cambada teima em fazer CPI. Pra investigar os outros!

O editor

Sarney,Política,Senado Federal,Senadores,Políticos,Comportamento,Corrupção,Nepotismo,Saúvas,BrasilOu o Brasil acaba com as saúvas ou as saúvas acabam com o Brasil

Sai, Sarney!

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Vez por outra lemos a respeito de político japonês que se matou depois de ter sido acusado de corrupção.

O mais recente foi Toshikatsu Matsuoka, ministro da Agricultura, em maio de 2007. Ele aceitou suborno de um empresário e pediu reembolso de despesas que sempre foram cobertas por seu gabinete.

A ser processado e talvez preso, preferiu se enforcar.

O próximo domingo será um dia tristemente histórico para a Inglaterra. Pela segunda vez, um presidente da Câmara dos Comuns, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados, renunciará ao cargo, acusado de má conduta. O primeiro a renunciar foi Sir John Trevor em 1695. Seu crime? Ter embolsado grana de um comerciante em troca do apoio à aprovação de uma lei.

Michael Martin, 63 anos, presidente da Câmara dos Comuns há quase dez, não se vendeu a ninguém nem tirou vantagens ilícitas do cargo. Mas foi conivente com os colegas que tiraram.

Deputados com direito a verba para bancar moradia em Londres conseguiram reembolso por gastos para consertar quadras de tênis, limpar fossas, comprar cadeiras de massagem e aparelhos de televisão de tela plana. Os mais ousados cobraram até pelo aluguel de filmes pornográficos.

O cordato Martin avalizou os desmandos. Uma vez que eles foram descobertos pela imprensa, tentou encobri-los. Como a tarefa se revelou impossível, pediu ajuda à polícia para identificar as fontes de informações dos jornalistas. A polícia nem se mexeu.

Por fim, Martin se rendeu. Seguirá o exemplo dado por Trevor há 314 anos.

Aqui já assistimos a renúncia de presidentes da Câmara e do Senado enrolados em denúncias de quebra de decoro. Foi o caso de Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. E de Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e Renan Calheiros, presidentes do Senado.

Diferentemente de Trevor no passado, e agora de Martin, eles não abandonaram os cargos premidos pelo sentimento de vergonha. Renunciaram para não ser cassados. Foi um ato sem vergonha. Assim puderam preservar os direitos políticos e voltar ao Congresso reeleitos.

José Sarney está no olho do furacão que varre o Senado desde que ele foi eleito em fevereiro último para presidi-lo pela terceira vez. A primeira foi em 1995.

O que existe de podre no Senado não é obra exclusiva dele. Um presidente do Senado não pode tudo, muito menos sozinho.

Mas é um escárnio Sarney continuar fingindo que nada tem a ver com a crise mais grave da história do Senado. Não apenas tem a ver: Sarney é o principal responsável por ela. A semente da crise foi plantada no primeiro mandato dele como presidente do Senado.

“Eu só tenho a agradecer ao Dr. Agaciel Maia pelos relevantes serviços que ele prestou”, disse Sarney ao se despedir do ex-diretor-geral do Senado, defenestrado da função devido à crise.

Agaciel foi nomeado por Sarney. Ao longo de 14 anos, acumulou poderes e cometeu toda a sorte de abusos com a concordância explícita ou velada de Sarney e dos que o sucederam no comando do Senado.

Na semana passada, ao som da música do filme “O Poderoso Chefão”, Agaciel casou a filha Mayanna sob as bênçãos de Sarney, Renan Calheiros e de dois outros ex-presidentes do Senado – Garibaldi Alves e Edison Lobão.

Para lá do inchaço do quadro de funcionários do Senado, do pagamento de horas extras não trabalhadas, da criação de diretorias fantasmas, da homologação de licitações suspeitas e da assinatura de decretos secretos, há fatos que dizem respeito diretamente a Sarney e que o deixam mal na foto.

Dono de imóvel em Brasília e inquilino da mansão destinada ao presidente do Senado, Sarney recebeu durante mais de um ano auxílio-moradia de R$ 3.800,00 mensais reservada a senadores sem teto.

Flagrado, primeiro negou que recebesse. Depois se apropriou do mote de Lula e disse que não sabia.

Um neto de 22 anos de Sarney assessorou durante mais de um ano o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Foi a maneira que Cafeteira encontrou, segundo admitiu, de agradecer ao pai do rapaz por tê-lo reaproximado de Sarney.

Há uma sobrinha de Sarney lotada no ex-gabinete da filha dele no Senado, Roseana Sarney, atual governadora do Maranhão. E há outra empregada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MTS) em Campo Grande. Essa ganha sem trabalhar.

É possível acreditar que o pai da crise esteja de fato empenhado em resolvê-la? Ou que reúna condições para tal? E quem disse que seus pares estão interessados em refundar o Senado?

A essa altura, uma só coisa depende de fato de Sarney: a renúncia à presidência do Senado para atenuar as nódoas recentes de sua biografia.

blog do Noblat

Senadores, despesas, Malba Tahan e números mágicos

Observem como as contas das principais “vestais” do senado — em matéria de acusações aos adversários, nem Emile Zola, conseguiria explicar — , são um prodígio em matéria de escrituração contábil.

A prestação de contas da grana que suas (deles) ex-celências apresentam, “batem” direitinho com a verba que recebem para gastos indenizatórios. Nem um centavinho a mais. Ou a menos.

Prodígio matemático! Inacreditável!

A “tchurma” relacionada na matéria transcrita abaixo é a possuidora dos maiores dedões acusatórios, são pregadores furibundos da ética, da moral e da honestidade. Contumazes cobradores de transparência nas ações dos outros, devem-nos, no mínimo, o endereço de seus competentíssimos contadores.

Nenhuma despesa é de, por exemplo, R$ 14.623,75 ou de R$15, 021,00. Tudo bem justinho! Exatos R$15.00,00!!!

Uma maravilha não? Nem Malba Tahan, através do seu “Homem que Calculava”, explica.

O editor

Número mágico

Enquanto o Senado ainda resiste a dar um mínimo de transparência aos gastos com verba indenizatória, em descompasso com o que começa a ocorrer na Câmara, a Secretaria de Controle Interno da Casa guarda notas fiscais reveladoras de uma impressionante coincidência. Há pelo menos 11 casos de senadores cujos gastos, nas diferentes rubricas, chegam repetidamente à soma dos R$ 15 mil mensais permitidos.

Os valores declarados de gastos com aluguel, combustível, consultoria e divulgação do mandato se ajustam, centavo a centavo, até chegar ao teto mensal.

São assim as notas de Alvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN), Sérgio GuerraDemóstenes Torres (PSDB-PE) e (DEM-GO).

Decimais.

A turma do “número redondo” continua com Gilvam Borges (PMDB-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Mário Couto (PSDB-PA), Raimundo Colombo (DEM-SC),

Folha de São Paulo

Olhe essa – Renan Calheiros a caminho da guilhotina?

Na “enésima” acusação que pesa sobre o Senador Renan Calheiros, o boiadeiro senador alagoano é acusado de ter comprado, em sociedade com o usineiro João Lyra, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas em nome de “laranjas”.

Hoje, pela manhã, o parecer favorável do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) – relator do processo – foi aprovado  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 17 x 3. O parecer considera legal a denúncia quanto à constitucionalidade da representação.

Os três votos favoráveis a Renan foram dos senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE) e Gilvam Borges (PMDB-AP).