Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Embriaguez ao Volante,Lei seca,Código Brasileiro de Trânsito,Blog do Mesquita,Crime,Código PenalBeber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso representa um perigo para todos. A infração administrativa significa quase R$ 2 mil de multa, um ano sem carteira e apreensão do veículo.

Beber e dirigir de forma anormal (ziguezague, subir calçada, entrar na contramão, passar sinal vermelho, bater em outro veículo, dirigir muito lentamente etc.) é crime (CT, art. 306), porque agora o motorista comprova não só que bebeu, mais que isso: que dirigia sob a influência da bebida, que significa alteração da capacidade psicomotora. Uma coisa, portanto, é beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool (isso é infração administrativa). Outra distinta é beber e dirigir sob a influência do álcool, porém, não presumida, comprovada efetivamente com uma condução anormal. Não podemos confundir a condução etílica (infração administrativa) com a condução sob a influência etílica (crime).

[ad name=”Retangulos – Esquerda”]No campo criminal, em virtude da sanção prevista (prisão, de 6 meses a 3 anos), não podemos trabalhar com presunções abstratas (isso se faz no campo do direito administrativo). No campo penal temos sempre que provar um efetivo (real) perigo.

O efetivo perigo exigido pelo art. 306 está na forma de dirigir o veículo (direção anormal), sem necessidade de nenhuma vítima concreta (uma pessoa quase foi atropelada, um carro que quase foi atingido etc.). Tecnicamente isso se chama crime de perigo abstrato de perigosidade real (o motorista tem que revelar objetivamente, empiricamente, uma condução perigosa: ziguezague, contramão etc.). Se isso não acontece, enquadra-se na infração administrativa. Comprovando-se a perigosidade real prova-se, ao mesmo tempo, uma diminuição da segurança viária. Diminuição concreta, real (não presumida).

De qualquer modo, quem bebe e dirige não escapa (se surpreendido pelas autoridades e seus agentes). Os jornalistas, radialistas e sectários da “mão de ferro” falam grosso: “o bandido morfético que bebe e dirige deve ser punido exemplarmente”. Muitos dessa linguagem de guerra, que são adeptos das “bancadas da bala”, fazem à noite o que reprovam na manhã seguinte. Porque muitos humanos se dividem em dois: a pessoa que ele é (o filho, o pai, o agente social que é) e o papel que ele cumpre. Eles conseguem separar o teatro da vida. Vivem de uma maneira e, no palco, atuam de outra forma. É um humano e um personagem. Em cada momento comporta-se de uma maneira. É isso que explica o paradoxo do pai corrupto que dá lição de moral ao filho; o pai que bebe e dirige e diz para seus filhos não fazerem isso. Esquecem que é o exemplo que predica, não o discurso.

Para saber mais sobre a direção embriagada, veja o vídeo abaixo:

Por Luiz Flávio Gomes – jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.


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Feriadão, álcool e acidentes no trânsito

A cada feriado nos preparamos para as manchetes, que leremos no dia seguinte com crescentes e catastróficos números de mortos e feridos, em acidentes nas estradas e nas cidades.

A igreja, com seus inúmeros dias santificados – institucionalizados pelo estado, este constitucionalmente laico – e o próprio estado, cúmplices do álcool assassino, continuam permitindo a combinação mortal de feriados com finais de semanas, criando os já genocidas “feriadões”.

Nós, os aparentemente béocios, não conseguimos entender porque todos os feriados não são transferidos para os dias de domingo.

Afinal feriados, os santificados e os institucionais, são aqueles para reflexões e orações e esses, para repouso e maior convivência com a família.

Não entendemos que feriados existam exclusivamente para a louvação de Baco no templo dos insensatos.


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Trânsito, feriadão, tragédias e cocaína

É mais que provável que amanhã, segunda feira, estejamos horrorizados, novamente, ante os números tétricos das vítimas dos acidentes de trânsito.

Esses “feriadões” parecem ser o campo ideal para os ‘kamikazes’ psicopatas do volante. É desproporcional e disseminada a imprudência ao volante nos quatro quadrantes dessa infelicitada nação, exposta à sanha dos motoristas irresponsáveis, que não têm a menor preocupação com a vida dos outros motoristas e também dos pedestres.

Cada vez é mais significativo o percentual dos motoristas brasileiros que não respeita às leis de trânsito, às leis da física, às leis da fisiologia do corpo humano (quando dirigem cansados ou sob efeito de drogas diversas) e tampouco ao próximo. Assim as consequências não poderiam ser outras: mais e mais colisões, com lesões graves e mutilações, e também óbitos.

José Mesquita – Editor


A real premonição da tragédia dos acidentes automobilísticos nos feriadões

Na próxima segunda-feira, 10 de setembro, será divulgada a estatística (macabra) do número de mortos e feridos, neste feriadão. Preciosas vidas terão sido perdidas e graves lesões adquiridas, em razão de acidentes em rodovias e vias urbanas, fruto da imprudência e da irresponsabilidade ao volante. Uma real e inevitável premonição que não haverá como se evitar.

Rotina macabra

Boa parte de nossos motoristas, infelizmente, têm o perfil de imprudência, hiperagressividade, deseducação e comportamento estressado no trânsito e não há disciplina consciente ao volante de um carro. Nem amam a vida própria, nem a dos demais usuários das vias públicas.

Os dados do seguro DPVAT, sobre indenizações pagas no primeiro semestre deste ano, por óbitos, lesões e incapacidades definitivas é suficiente para comprovar a barbárie e a carnificina no trânsito brasileiro.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Um quadro de guerra sem fim. Foram 216 mil indenizações pagas, contra 165 mil no mesmo período do ano de 2011. Os dirigentes do seguro obrigatório DPVAT observaram que o crescimento dos acidentes envolvendo motocicletas – a frota de motos cresceu enormemente na última década – é a principal causa do impressionante aumento de cerca de 75% no pagamento das indenizações.

Apostando Corrida

Se observarmos, num período recente, o relato de graves acidentes com inestimáveis perdas humanas, dá para comprovar o tamanho da imprudência e da violência sem fim. No domingo passado, na rodovia RJ 116 (Itaboraí, Friburgo), uma corrida (pega ou racha), entre dois motoristas sem carteira de habilitação, causou a morte de cinco pessoas, quatro delas da mesma família. O fato está sob apuração.

A mãe de um dos mortos revelou que o filho disputava um racha naquela estrada. Pai, mãe e duas crianças de 5 anos e de 3 meses morreram depois que o carro em que se encontravam bateu de frente com um dos veículos que estariam disputando o racha. Tragédia perfeitamente evitável. Toda uma família extinta pela irresponsabilidade de terceiros. Quádruplo homicídio doloso. Cena própria de um filme de terror.

Se associarmos as tragédias dos acidentes de trânsito a uma recente pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, em que concluiu que o Brasil é o 2º maior consumidor de cocaína e seus derivados no mundo, chegamos á conclusão que é cada vez mais real e inevitável a permanência de um quadro assustador de violência no trânsito, porque muitos usuários de drogas -sem falar na mistura álcool/energéticos- também assumem a direção de um veículo após o consumo.

Criminosos em potencial à solta, onde o uso de drogas ao volante ainda não é alvo de fiscalização em vias de trânsito. Os pesquisadores dizem, ainda, que é difícil chegar a um número aproximado de usuários de drogas, e que ele deve ser bem maior. Imaginem se a permissiva proposta de legalização de drogas for realmente aprovada no Brasil.
Milton Corrêa da Costa/Tribuna da imprensa

INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

O INSS decidiu processar judicialmente os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas são assistidas pela Previdência Social.

O objetivo do INSS é obrigar os motoristas relapsos a devolver à Previdência as verbas que bancam pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente.

A iniciativa é inédita. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Luciano Hauschild, diz que as primeiras ações serão ajuizadas já nesta semana.

Mauro Hauschild afirma que serão processadas “pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade, com seus carros importados, de cifras milionárias.”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Gente que, nas suas palavras, dirige automóveis “sem compromisso e sem responsabilidade.”

Motoristas que “acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus.”

O mandachuva do INSS anunciou a novidade num seminário sobre prevenção de acidentes de trabalho promovido pelo TST.

As declarações de Mauro Hauschild foram reproduzidas em notícia veiculada no site do Tribunal Superior do Trabalho. Pode ser lida aqui.

Ele explicou que os processos contra motoristas seguirão a mesma linha das ações que o INSS costuma abrir contra empresas culpadas por acidentes de trabalho.

Chama-se “ação regressiva”. Serve para que o INSS recupere o dinheiro que custeia o socorro aos acidentados no trabalho.

Está prevista no artigo 120 da lei 8.213, de 1991. Anota o seguinte: “Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho…”

“[…] A Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.”

O INSS avalia que o preceito legal que permite alcançar as empresas relapsas com seus trabalhadores pode ser estendido aos causadores de acidentes de trânsito.

Nos dois casos (trabalho e trânsito), imagina Mauro Hauschild, as ações regressivas devem produzir uma redução no número de acidentes.

Assim como os maus patrões, ela afirma, também os motoristas inconsequentes têm de “indenizar” o Estado.

Não se trata, na visão do presidente do INSS, de ressarciar apenas a Previdência, “mas os milhões de trabalhadores que contribuem” para o seu financiamento.

Ele realçou que são essas contribuições que pagam “os benefícios das vítimas de acidentes”.

Por esse raciocínio, o dinheiro que custeia as pensões e aposentadorias por morte ou invalidez decorrentes de acidentes pertence a “todos os trabalhadores”.

provocadas em É dinheiro, disse Mauro Hauschild dos tra para o fundo, pois quem paga os benefícios das vítimas de acidentes são todos os trabalhadores, com a sua contribuição”.

Hauschild lembrou que “é do fundo que saem as pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente”.

Resta agora saber se o Judiciário aceitará a tese do INSS segundo a qual a lei que permite acionar empresas pode ser aplicada, por analogia, contra motoristas.

– Serviço: O seminário do TST durou dois dias. Ao final, divulgou-se uma ‘Carta de Brasília’, disponível aqui.

blog Josias de Souza

Índio da Costa, ex-candidato a vice presidente recusa teste do bafômetro

Mais uma vestal, que ao contrário da Norma da ópera, revela-se uma vestal nada coerente. O pregador moralista do DEM, que durante a última campanha eleitoral, vociferava moralismo por todos os dedos apontadores de pecados alheios, foi pego com a boca, – quer dizer não colocou a boca no bafômetro – exalando o aroma de água que passarinho não bebe. Assim como o ipanemense das Alterosas, o Índio em questão está mais para Caramuru que para professor de moral e ética.

A abordagem pela policia de transito é a Única oportunidade de assistirmos a comprovação de que os políticos são cidadãos comuns, e que o indecente “sabe com quem está falando”, não livra a carantonha dessa turma.
O Editor


Índio da Costa refuga bafômetro e tem carteira retida

Ex-candidato a vice na chapa de José Serra, ex-deputado federal do DEM, hoje mandachuva do PSD no Rio, Índio da Costa foi parado numa blitz.

Índio dirigia uma Hilux.

Os policiais pediram-lhe que soprasse um bafômetro.

Ele peferiu se abster. Teve a carteira retida. Arrostou multa de R$ 957,70.

O carro só foi liberado depois que Índio apresentou aos inspetores um motorista habilitado a assumir o volante.

A coisa toda se passou num cruzamento do Leblon, bairro chique do Rio.

Há dois meses, ali mesmo, o tucano Aécio Neves protagonizara cena análoga.

Ouvido, Índio disse que havia tomado vinho na hora do almoço.

Foi retido na blitz quando a noite já ia alta – mais para o café da manhã que para o jantar.

Mas Índio alega que, como não sabia a duração dos efeitos do vinho no organismo humano, preferiu esquivar-se do teste do bafômetro.

A emenda faz lembrar um “soneto” de Tim Maia.

O velho Tim dizia que não bebia, não fumava nem etc…

Seu único defeito era mentir um pouco.

blog Josias de Souza


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Lei seca para motoristas e a Lenda Árabe

Por Wálter Maierovitch¹

No boletim Justiça e Cidadania desta terça conversei com a competente jornalista Fabíola Cidral sobre a nova legislação referente ao consumo de álcool e drogas proibidas por condutores de veículos automotores.

Aí, encontrei na minha caixa-postal várias mensagens. A maioria dos ouvintes do Justiça e Cidadania queria saber sobre a lenda árabe referida no boletim. Ou seja, sobre as três fases “animais” da embriaguez.

Vamos lá. Primeiro, quem lembra do Cesare Lombroso, nascido em Verona em 1835 e criador da Antropologia Criminal?

Como todos lembram, podemos prosseguir. Efetivamente, ele se tornou inesquecível com a sua furada teoria sobre o criminoso nato . Médico legista, psiquiatra e criminologista, Lombroso escreveu a célebre obra “L´Uomo Delinquente” (O Homem Delinqüente).

Com efeito, fiquei a saber da lenda árabe por meio da obra de Lombroso. Numa tradução livre, Lombroso lembrou ter o diabo regado com sangue de três animais a primeira videira: macaco, leão e porco.

A videira da lenda, observa Lombroso, fora plantada por Adão e não por Noé. E os três animais, — macaco, leão e porco —, simbolizariam as três fases da embriaguez.

Na primeira fase, a do macaco, o indivíduo fica irrequieto e buliçoso. Na segunda, do leão, transforma-se em violento e agressivo. Na terceira, vira sórdido.

Por ocasião do boletim, o motorista-macaco fica falante, loquaz. Torna-se desatento e irrequieto. Os freios inibitórios ficam liberados para as imprudências. Também, registre-se, para inconfidências: in vino veritas .

O motorista-leão, a segunda fase da embriaguez, vira irritado e violento. Quase sempre, pode ser percebido com a mão fechada e apenas o dedo-médio esticado. O braço rígido é esticado para fora do vidro.

A terceira fase, do motorista-porco é a da sonolência, que progride para o estado comatoso. Nada a ver com o porco do Palmeiras, um glutão de títulos e copas.

>> Biografia de Wálter Maierovitch