Embargos Infringentes – Mensalão

O que o STF está apreciou não foram os Embargos Infringentes interpostos por 11 dos réus do processo da Ação Penal 470. No momento o STF decidiu que tais recursos são admissível em julgamento de ação penal pelo STF. Essa questão não está pacificada pelo tribunal, havendo portando interpretações diversas por parte dos ministros. Os … Continued

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Marco Aurélio pede protestos na porta do STF

Em entrevista ao Globo, o ministro que, na semana passada, manobrou para adiar o voto de Celso de Mello, diz que o STF está “à beira do precipício” e chega até a sugerir protestos na próxima quarta-feira contra o tribunal; “a sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática”, diz ele. Alinhado com Joaquim … Continued

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Mensalão – Embargos Infringentes

Minha posição contra os Embargos Infringentes foi sedimentada com o voto magistral da Ministra Carmem Lucia. Agora pressionar um ministro para votar de acordo com os ódios de cada qual é desonestidade intelectual. O fato é que existem duas normas diversas tratando do mesmo tema, permitindo, por isso, interpretações diversas. É assim na democracia. Em … Continued

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Mensalão: Pausa para Minerva, a sábia

Os projetistas que desenharam nosso arquétipo não deixaram espaço para o componente reflexivo. Impacientes e/ou ansiosos, montaram um estereótipo à sua imagem: um sujeito impulsivo, infenso à meditação, incapaz de ensimesmar. Os fados, deuses ou o destino – aparentemente mais tranquilos e esmerados – tentam refinar o paradigma psicológico ao qual nos confinaram impondo exercícios … Continued

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Mensalão: Recusar infringentes não viola duplo grau de jurisdição

A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam. Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver o julgamento a um órgão colegiado mais amplo, do qual participem … Continued

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Justiça: Na hora dos recursos

O julgamento do mensalão é tão rico, em significações e em contestações a ideias estabelecidas, que resulta em uma torrente de temas exploráveis inexplorados. Antes de sua sessão mais recente, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ensinava à opinião pública, por meio dos repórteres, que os chamados “recursos infringentes” das defesas, teoricamente capazes de modificar … Continued

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Alguém precisa recorrer ao Procon contra o STF

A retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h. Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei. Mas já tem muita gente, data venia, … Continued

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STF e a inutilidade de debates inúteis

Debate inútil. O STF era para estar cuidando dos Embargos Infringentes, que é o que mais importa. Acontece que com a licença do Ministro Zavaski, o tribunal fica com 10 juízes. Se houver empate, e é possível que aconteça, o presidente Joaquim Barbosa obrigatoriamente teria que votar duas vezes. Uma vez como membro do colegiado … Continued

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Supremo define posse de ministro que pode salvar mensaleiros

O Supremo Tribunal Federal já começou a despachar os convites para a cerimônia de posse do novo ministro Luís Roberto Barroso, prevista para o dia 26 – o que garantirá ao magistrado a participação no julgamento de recursos apresentados pelos defensores de 25 condenados na Ação Penal 470, o mensalão. A expectativa é que a … Continued

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