Justiça: Na hora dos recursos

Constituição Federal do Brasil Blog do MesquitaO julgamento do mensalão é tão rico, em significações e em contestações a ideias estabelecidas, que resulta em uma torrente de temas exploráveis inexplorados.

Antes de sua sessão mais recente, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ensinava à opinião pública, por meio dos repórteres, que os chamados “recursos infringentes” das defesas, teoricamente capazes de modificar as penas fixadas, não passam de “gasto inútil de energia”, coisa para ganhar tempo.

A sessão do julgamento ainda seria dedicada, porém, ao exame dos recursos mais superficiais, chamados “de declaração”.

Sobre estes, o ensinamento repetido exaustivamente por ministros e pela imprensa é sua capacidade de apenas corrigir contradições, omissões e imprecisões no acórdão, que reúne em sua forma final os votos de cada ministro e as sentenças de cada réu.

E então, chegada a vez do “recurso declaratório” do corretor Enivaldo Quadrado, evidenciam-se erros na sentença que o condenou a três anos e seis meses de prisão.

Consequência? Com o voto até do relator Joaquim Barbosa, a pena de prisão foi reduzida a multa e pequeno serviço comunitário.

Com o voto também de Gilmar Mendes. Se lhe custou alguma energia, sua fisionomia não o mostrou, conservada no permanente “ritus” de tédio e perda de tempo.

Mas lá estava a correção não só de uma sentença de cadeia. Muito ao contrário do propalado à exaustão, ficou demonstrada a obviedade de que “recurso declaratório”, se corrige contradições no acórdão, é capaz de mudar sentenças.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Condenação por erro de julgamento é talvez o mais triste ato possível no interior de instituições democráticas. Mesmo que o exame dos “recursos declaratórios” concluísse com o único benefício da extinta pena de cadeia de um réu, estariam justificados o cansaço, as tensões, os dias de trabalho dos ministros com esses recursos.

O Supremo Tribunal Federal deixou de cometer o erro de uma injustiça. Como só os recursos o permitem.

Outro tema suscitado no julgamento: está difundida a conclusão de que a lerdeza da Justiça brasileira decorre do excesso de recursos possíveis. Acusam-se os advogados de usá-los com objetivo protelatório.

O ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira sessão dedicada ao mensalão, investiu contra as numerosas possibilidades de recursos judiciais no Brasil.

E sugeriu que, ao deduzir o objetivo protelatório de um recurso, o juiz devesse simplesmente dar a ação por encerrada.

Ainda bem que Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Luiz Fux puderam acusar à vontade os advogados do mensalão de fazer recursos só para ganhar tempo, mas não puderam encerrar o julgamento sem os apreciar. Salvaram-se um réu da prisão injusta e o Supremo de um erro.

A realidade é que não há certeza sobre a causa da lentidão. Por que não seria, em vez do excesso de recursos, a lentidão burocrática por uso de sistemas superados?

Ou a insuficiência dos recursos humanos em relação à demanda de um país de quase 200 milhões de habitantes e com uma carência de condutas corretas entre as maiores do mundo? Ou causas distintas conforme o nível ou a região?

Uma constatação inquestionável: quando o Conselho Nacional de Justiça apertou os tribunais, no país todo, para reduzir os respectivos milhares de processos em atraso ou estagnados, muitas montanhas de papel desapareceram.

Números recentes indicam resultados bastante bons do esforço, embora ainda falte muito, como ocorre no montanhoso São Paulo. A redução da ineficiência não dependeu de se reduzirem os recursos de defesa ou qualquer providência diferente da presteza. Ela própria, outro recurso que no Judiciário, está comprovado, ajuda a fazer justiça.
Janio de Freitas/Folha de S.Paulo

Alguém precisa recorrer ao Procon contra o STF

Justiça lenta Blog do MesquitaA retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza

Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h.

Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei.

Mas já tem muita gente, data venia, cogitando pedir o dinheiro de volta.

Ainda não foi dessa vez que se disparou arma de fogo. Mas continuou acesa a pinimba entre Barbosa Mix, a língua mais rápida do saloon, e Lewandowski Kid, seu alvo mais frequente. Ambos mantiveram a mão no coldre.

Graças ao excesso de eletricidade, a rejeição do embargo do Bispo Rodrigues, um condenado mequetrefe, só foi concluída às 16h41.

Repetindo: somando-se o pedaço recreativo à fase argumentativa da sessão, os ministros do Supremo consumiram duas horas e 41 minutos para tomar uma decisão banal. Isso, naturalmente, sem levar em conta o desperdício de tempo da semana passada. Suadas, as togas suspenderam a sessão.

Foram ao cafezinho. Deixaram para trás as palavras do decano Celso de Mello sobre a conveniência de abandonar os sopapos e devolver o feito à ordem.

Qual é o custo de quase três horas de expediente do STF? Não é pouco. Afora os salários dos 11 atores principais, você aplica muito dinheiro nesse espetáculo.

Paga o palco, a iluminação, o som, o cafezinho e a TV para transmitir. Financia toda a estrutura oferecida aos julgadores para se preparar —o gabinete, os assessores, o transporte, o computador, o papel e a tinta da impressora, além de um interminável etcétera.

Então, o contribuinte investe essa fortuna na expectativa de que eles façam o que tem que ser feito, para entregarem esse espetáculo precário?

Por uma sessão de troca de socos e pontapés, o pay-per-view do Ultimate Fighting sai mais barato. Tiroteios?

O aluguel do DVD de um velho filme de cowboys custa menos e diverte mais. Se a fita for boa, oferece o que as brigas do Supremo não vêm provendo: boas frases, insultos elaborados e ironias finas.

A essa altura, não há mais dúvidas. O caso é mesmo de Procon.

Considerando-se que os ânimos de Barbosa Mix e Lewandowski Kid mantiveram-se exaltados, a plateia pode supor o que ainda está por vir.

A coisa deve pegar fogo na hora de decidir se o Supremo deve ou não aceitar os embargos infringentes, aqueles recursos que podem levar à reanálise das provas que resultaram na condenação de 11 dos 25 encrencados do mensalão.

Entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

STF e a inutilidade de debates inúteis

Debate inútil. O STF era para estar cuidando dos Embargos Infringentes, que é o que mais importa.

Acontece que com a licença do Ministro Zavaski, o tribunal fica com 10 juízes.

Se houver empate, e é possível que aconteça, o presidente Joaquim Barbosa obrigatoriamente teria que votar duas vezes.

Uma vez como membro do colegiado e outra, conforme determina o Regimento Interno do STF, teria que dar o voto de desempate.

E aí…


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