Juiz ataca lei que reduz prisão preventiva

Fábio Uchoa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ataca nova lei que reduz prisão preventiva.

Com a autoridade de quem já bateu o martelo diante de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, chefes da milícia “Liga da Justiça”, o juiz Fábio Uchoa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, abandona a habitual reserva para fazer um alerta.

Para ele, a Lei 12.403/2001, que entra em vigor no dia 5 de julho e cria novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva, será um estímulo à impunidade, pois vai tirar do juiz o poder de manter na cela aqueles que deveriam ser apartados do convívio social.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês, a lei altera 32 artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941). Por isso, fez parte do pacote de nove projetos de minirreforma do código.

Um dos trechos mais polêmicos é o artigo 313, que passa a só admitir a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Agora, nos casos de crimes de formação de quadrilha, porte ou disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, cárcere privado, corrupção de menores, coação de testemunhas no curso do processo, falso testemunho e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanecerá preso – só se for reincidente.

– Se a superlotação das cadeias não está sendo controlada, não podemos resolver o problema abrindo a porta das celas e botando os marginais nas ruas.

A crise carcerária é uma questão de política pública.

Não é para ser resolvida pelo legislador processual – lamentou Uchoa.

Não podemos resolver o problema de superlotação abrindo a porta das celas e botando os marginais nas ruas

O juiz disse que a crítica não parte do titular do 1º Tribunal do Júri, espécie de para-raios de alguns dos mais graves casos de violência carioca, mas de um “cidadão preocupado”.

Ele explicou que só resolveu se manifestar agora porque, até então, desconhecia a existência do projeto.

Motivada pelo princípio da presunção da inocência, a lei inova ao acrescentar, entre o conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, a extensão da fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão – situação que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal.

Em todos esses casos, o delegado poderá agora arbitrar fiança diretamente, sem análise do promotor e do juiz

Chico Otavio/O Globo

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Rio de Janeiro: é terrorismo mesmo

É terrorismo mesmo
Por Carlos Chagas

O que aconteceria caso os narcotraficantes estivessem vendendo livros de Marx e Lênin em vez de cocaína, pregando a ditadura do proletariado em lugar de dominarem comunidades cada vez maiores no Rio de Janeiro, onde pensa o leitor que estariam as Forças Armadas?

Claro que nas ruas, com todo o seu poderio, combatendo e esmagando a subversão.

Qual a diferença, se a antiga capital vive dias de guerrilha urbana explícita, com todo o horror e a bestialidade que mídia apresenta?

Nenhuma, porque metralhar postos policiais em nada difere de explodir quartéis, como queimar ônibus e carros particulares é a mesma coisa do que incendiar viaturas militares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Com todo o respeito, as Forças Armadas já deveriam estar ocupando bairros e subúrbios do Rio, intimidando com sua presença a ação do terrorismo.

Invadir as bocas de fumo no alto das favelas difere em quê, das operações antes desencadeadas contra “aparelhos” no alto de edifícios?

À maneira dos paquidermes, o poder público arrasta-se no sentido de reconhecer a necessidade imperiosa de mobilizar Exército, Marinha, Fuzileiros e Aeronáutica.

Já era para o presidente Lula ter dado a ordem, com base na Constituição, mesmo sendo o bandido de bermudas e sandálias havaianas fisicamente distinto dos subversivos do passado, de calças jeans, camisas pólo e sapatos sem cadarço.

A pedido das autoridades fluminenses a Marinha saiu na frente, oferecendo viaturas de combate para a Polícia Militar invadir uns tantos morros.

Falta pouco, mas é um parto perigoso, significando perda de tempo por parte do poder público e ocupação de espaços, pela bandidagem.

O terrorismo tem muitas faces, mas Osama Bin Laden e Elias Maluco formam uma só pessoa.

Tribuna da Imprensa