Meio Ambiente:Quarenta deputados alemães pedem que Congresso brasileiro não flexibilize regras ambientais

Parlamentares alemães enviaram carta para Arthur Lira e Rodrigo Pacheco afirmando que eventual aprovação de três projetos de lei pode afetar a relação comercial entre Alemanha e Brasil.

Signatários, que incluem 40 membros do Parlamento alemão, afirmam que aprovação de projetos de lei teria potencial para elevar o desmatamento no Brasil.

Quarenta membros do Parlamento alemão (Bundestag) assinaram na sexta-feira (26/03) uma carta aberta endereçada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que eles não pautem para votação três projetos de lei que flexibilizam regras de proteção do meio ambiente e de comunidades tradicionais e indígenas.

O texto menciona o projeto que autoriza a mineração em terras indígenas, o que flexibiliza as normas para regularização de terras e o que estabelece um novo marco legal do licenciamento ambiental.

Entre os assinantes, está a vice-presidente do Bundestag Claudia Roth e Anton Hofreiter, líder dos Verdes no Parlamento alemão, além de mais cinco integrantes da Câmara dos Deputados da Itália e um membro do Parlamento Europeu, totalizando 46 políticos europeus com mandato.

Os signatários afirmam que a aprovação dos projetos tem potencial para elevar o desmatamento e a violência contra comunidades indígenas e tradicionais e significaria um retrocesso na legislação ambiental do Brasil.

A carta diz também que os projetos mencionados, se virarem lei, afetariam as relações atuais e futuras com o Brasil. Os parlamentares citam que ações que provoquem mais desmatamento, afetem os direitos humanos e prejudiquem o combate às mudanças climáticas devem ser levadas em conta em qualquer acordo comercial.

“Estamos muito preocupados que esse pacote de propostas legislativas possa ameaçar nossos esforços conjuntos e colocar em risco nossas relações econômicas e comerciais futuras”, diz o texto. “Gostaríamos de considerar o Brasil nosso parceiro num esforço conjunto por um mundo melhor. Um mundo que protege os direitos humanos, respeita a biodiversidade e o clima e dá suporte a sociedades prósperas.”

A carta é o mais recente capítulo da crescente pressão europeia para a preservação do meio ambiente no Brasil, agravada por políticas do governo Jair Bolsonaro que reduziram a proteção florestal e prejudicaram o combate ao desmatamento e a incêndios, deixando mais longe uma possível ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

A favor da Amazônia, bancos e entidades católicas pressionam Bolsonaro

Carta assinada por 93 instituições, também financeiras, ameaça retirada de investimentos no Brasil, pede plano concreto contra desmatamento e proteção de povos indígenas.

Vista aérea de desmatamento na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Altamira, Pará

Diante do avanço da destruição da Floresta Amazônica, mais de 90 instituições internacionais católicas, entre as quais quatro bancos alemães, se uniram para manifestar publicamente oposição às políticas ambientais de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29/03), o grupo entrega uma carta ao presidente brasileiro e a seu vice, Hamilton Mourão, pedindo ações concretas para proteger a maior floresta tropical do mundo e os povos indígenas.

“Como investidores, nós estamos usando os meios possíveis para exercer pressão contra a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais”, justifica Tommy Piemonte, da instituição financeira católica alemã.

Segundo Piemonte, é a primeira vez que investidores católicos se unem para exercer esse tipo de pressão internacionalmente, motivados pelo aumento do desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violações dos direitos indígenas. Em 2020, a área de vegetação destruída na Amazônia chegou a 11.088 quilômetros quadrados, batendo recorde dos últimos 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Se não houver mudanças, vamos retirar nossos investimentos e cancelar potenciais investimentos futuros”, afirma Piemonte. “Somos quatro bancos que têm muitos clientes, inclusive outras instituições católicas”, complementa, mencionando o Bank im Bistum Essen, Pax-Bank Köln e Steyler Ethik Bank, que também assinam a carta.

Com um total de ativos estimado em 5,6 bilhões de euros (cerca de 38 bilhões de reais), o BKC tem fundos de investimentos que incluem títulos do governo do brasileiro. Fundada em 1972, a instituição é uma das pioneiras em apoiar projetos sustentáveis e a se opor a negócios ligados à energia nuclear, usinas de carvão, indústria de armamento, ou que tenham violado direitos humanos e usado trabalho infantil.

“É importante mostrar nosso relativo poder como investidor ao Brasil. Afinal, oferecemos dinheiro para projetos, negócios, para a economia. E, desse modo, queremos aumentar a pressão vinda de fora sobre o governo brasileiro”, comenta Piemonte.

“Diálogo difícil”

A carta sugere uma lista de medidas de proteção à floresta – e que possam ser verificadas. Dentre os pontos do plano de ação sugerido estão implementação de legislação estrita de proteção ambiental; programa concreto de combate ao desmatamento com orçamento e metas intermediárias a serem medidas; mais recursos para combater incêndios; suspensão de medidas contra organizações não governamentais; proteção dos territórios e dos direitos da população indígena; reflorestamento e relatórios anuais sobre o progresso dessa atividade.

O documento pede ainda diálogo com o governo brasileiro. Eleito com forte apoio dos evangélicos, Bolsonaro administra o maior país católico do mundo, em que 50% da população se diz pertencente a essa religião, segundo pesquisa Datafolha de 2020.

“É muito difícil o diálogo”, diz Dom Vicente de Paula Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que também encabeça o movimento de protesto.

Por outro lado, acrescenta o bispo, a CNBB tem um assento no Conselho Nacional de Justiça e mantém conversas com a Câmara de Deputados, senadores e comissões, como a de Meio Ambiente. “Há instâncias que estão abertas ao diálogo. Mas com o presidente é mais complicado, porque a pauta dele é totalmente contrária ao que pensamos.”

Encíclica “Laudato si'”, do papa Francisco, prega ecologia integral e proteção do meio ambiente

As críticas à postura antiambiental do governo Bolsonaro seguem as linhas gerais da encíclica Laudato si’, redigida pelo papa Francisco em 2015. O documento defende o planeta como casa comum, prega a ecologia integral, proteção do meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.

“Num contexto maior, a nossa posição é critica e de denúncia de violações de direitos dos povos, da natureza. Por isso saímos em defesa das comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, que formam uma rede que protege o meio ambiente e que, geralmente, são afetados por grandes projetos internacionais, especialmente na Amazônia”, diz Ferreira.

Mesmo sob a liderança que prega a defesa socioambiental do papa Francisco, há dificuldades internas dentro da Igreja Católica: “Há fragmentos ligados à ala mais extremista que apoiam muito também [o presidente Bolsonaro]”, reconhece o bispo.

Contra projetos de destruição

Com a carta pública, as instituições católicas esperam uma sinalização do governo Bolsonaro. “A destruição da Floresta Amazônica e a violação dos direitos humanos não representam apenas uma ameaça à reputação do Brasil na comunidade internacional, mas também uma ameaça real à economia brasileira”, alerta o documento.

Em toda a Europa, têm crescido pedidos de boicotes a produtos brasileiros como consequência da atual política ambiental do país. Bancos internacionais têm desencorajado investimentos em empresas que, direta ou indiretamente, atuam na cadeia ligada ao desmatamento. No fim de 2020, o governo francês anunciou que reduziria importações da soja brasileira devido ao aumento da devastação na Amazônia.

“Com esse comunicado ao governo brasileiro, esperamos fazer pressão sobre a economia, sobre as empresas que têm negócios no Brasil principalmente relacionados à madeira, mineração, soja”, diz Piemonte sobre as expectativas, acrescentando que, como o Brasil ainda é o maior país católico do mundo, espera também que o documento influencie a opinião pública.

Para Dom Vicente de Paula Ferreira, essa movimentação internacional é importante para mostrar ao mundo as violações, flexibilizações de leis de proteção ambiental, agressões às comunidades indígenas de que o Brasil tem registrado aumento nos últimos dois anos.

“Lá fora, a mensagem é de que está havendo sustentabilidade nos empreendimentos, mas isso não está acontecendo de fato nos territórios. É preciso que se questione os investimentos internacionais. Será que esses bancos e agências conhecem de fato a realidade para investir por aqui? No Brasil, há muitos projetos que são de destruição”, alerta Ferreira.

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Meio Ambiente: Destruição da natureza pelos humanos é suicida, alerta ONU

Relatório das Nações Unidas afirma que a humanidade e a ambição pelo crescimento econômico estão tornando a Terra um lugar inabitável, e exorta governos e empresas do mundo a agirem antes que seja tarde.

Amazônia,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita,Alter do Chão,Brasil,Pará“Sem a ajuda da natureza, não vamos prosperar, ou mesmo sobreviver”, afirmou o secretário-geral da ONU

Através das mudanças climáticas, da perda da biodiversidade e da poluição, os humanos estão destruindo a Terra e tornando-a um planeta cada vez mais inabitável, afirma um relatório das Nações Unidas.

Para reverter esse caminho trágico, o mundo precisa implementar mudanças urgentes e dramáticas na sociedade, na economia e na vida diária das pessoas, acrescenta o texto.

Diferente de relatórios anteriores da ONU, que costumam focar num problema e evitam orientar os governos sobre quais ações devem ser tomadas, o novo documento reúne três crises ambientais – o clima, a biodiversidade e a poluição – para dizer aos governos, empresas e pessoas ao redor do mundo o que precisa mudar, antes que seja tarde demais.

O texto pede, por exemplo, mudanças no que o governo tributa, em como as nações valorizam a produção econômica, em como a energia é gerada, em como a agricultura e a pecuária são geridas, na maneira como as pessoas se locomovem e no que elas comem.

“Sem a ajuda da natureza, não vamos prosperar, ou mesmo sobreviver”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres. “Por muito tempo, temos travado uma guerra sem sentido e suicida contra a natureza. O resultado são três crises ambientais interligadas: perturbações climáticas, perda de biodiversidade e poluição ameaçam a nossa viabilidade como espécie.”

O título do relatório de 168 páginas, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), é direto: “Fazendo as pazes com a natureza: um plano científico para enfrentar as emergências do clima, da biodiversidade e da poluição.”

“Riscos inaceitáveis” para gerações futuras

Baseado em conclusões de outras grandes análises sobre clima e biodiversidade elaboradas por painéis internacionais de especialistas, o texto afirma que uma transição rápida para energia renovável e a eliminação da perda de habitat são essenciais para prevenir “riscos inaceitáveis” para gerações futuras.

“Nossos filhos e netos herdarão um mundo de eventos climáticos extremos, aumento do nível do mar, perda drástica de plantas e animais, insegurança alimentar e hídrica e aumento da probabilidade de futuras pandemias”, alertou o cientista britânico Robert Watson, principal autor do relatório.

A emergência que aflige o mundo hoje é “de fato mais profunda do que pensávamos poucos anos atrás”, disse Watson, um químico premiado que já liderou outros relatórios científicos da ONU sobre mudanças climáticas e perda de biodiversidade.

Os problemas do planeta estão tão interligados que devem ser trabalhados juntos para que sejam resolvidos da maneira certa, destacam as Nações Unidas. E muitas das soluções podem combater múltiplos problemas, incluindo as mudanças climáticas e a poluição.

Segundo o relatório, uma dessas soluções seria a eliminação do uso de combustíveis fósseis. Além de pedir o fim do uso, o texto também defende que sejam anulados os 5 trilhões de dólares em subsídios que empresas de combustíveis fósseis recebem todos os anos de governos do mundo.

“Estatísticas assustadoras”

O documento reúne uma série de “estatísticas assustadoras”: cerca de 9 milhões de pessoas morrem todos os anos em decorrência da poluição; cerca de 1 milhão das 8 milhões de espécies de plantas e animais estão ameaçadas de extinção; até 400 milhões de toneladas de metais pesados, lama tóxica e outros resíduos industriais são despejados nas águas do mundo todos os anos.

O texto alerta também que a Terra está a caminho de um aquecimento adicional de 3,5 graus Celsius em relação aos níveis de agora, muito acima da meta estabelecida internacionalmente no Acordo de Paris sobre o clima.

“No final, isso vai nos atingir”, afirmou o biólogo Thomas Lovejoy, que foi assessor científico do relatório. “Não se trata do que vai acontecer com os elefantes. Ou o que vai acontecer com o clima ou com o nível do mar. Tudo vai nos impactar.”

Com duas grandes cúpulas da ONU sobre mudança climática e perda de biodiversidade marcadas para ocorrer em 2021, os autores do texto pedem decisões robustas dos governos, afirmando que respostas “fragmentadas e descoordenadas” ficam muito aquém do que o planeta precisa.

“Embora eu aplauda todos os países do mundo que decidiram zerar as emissões líquidas de carbono até 2030, a verdadeira questão é o que os países farão até 2030”, afirma o autor principal, Watson. “É realmente necessária ação a curto prazo, não apenas metas ambiciosas para meados do século.”

Meio Ambiente: Estamos perto de um ponto sem volta

Devemos fazer de 2021 o ano em que a ação climática atingiu a maturidade, ou enfrentaremos o desastre, escreve Inger Andersen, o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Incêndios extremos ligados às mudanças climáticas foram uma ocorrência frequente em 2020

Com a implementação dos programas de vacinação COVID-19, 2021 começa com a esperança de que o fim da pandemia esteja próximo. Precisávamos de liderança ousada, decisões difíceis e financiamento dedicado para nos levar até este ponto. Devemos agora aplicar o mesmo vigor para combater a mudança climática ou arriscar muitos mais anos tão mal quanto o anterior.

O ano de 2020 – provavelmente o mais quente já registrado – trouxe tempestades, incêndios florestais, secas, inundações e derretimento de geleiras. A desaceleração econômica associada à pandemia causou uma queda temporária nas emissões de dióxido de carbono, mas isso fará uma diferença insignificante nas temperaturas de longo prazo; nossas emissões anteriores ainda estão na atmosfera e estamos adicionando a elas.

Mesmo se os países implementassem as últimas promessas voluntárias – conhecidas como contribuições determinadas nacionalmente (NDCs) – sob o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, ainda estaríamos caminhando para um aumento projetado na temperatura média global de 3,2 graus Celsius (4,4 F) acima dos níveis pré-industriais até o final do século XXI. Esse aquecimento traria dor, miséria e perturbação que eclipsaria tudo o que COVID-19 jogou em nós.

Estamos perto de um ponto sem volta.

A seca e a escassez de água estão entre os muitos impactos do aumento das temperaturas

Os líderes podem recuar investindo em soluções sustentáveis ​​como parte dos esforços de recuperação da pandemia. O Relatório de Lacunas de Emissões 2020, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), nos disse que fazer isso poderia reduzir as emissões projetadas para 2030 em 25% – trazendo o mundo aproximadamente onde ele precisa estar para ter uma chance de atingir a meta do Acordo de Paris de limitando o aquecimento global a 2 graus Celsius. O comprometimento líquido zero pode até mesmo nos aproximar da meta de 1,5 grau Celsius.

Preparando-se para uma maratona

Medidas de recuperação verde e sustentável podem proporcionar esses cortes ao mesmo tempo em que apóiam outras metas ambientais, sociais e econômicas. Precisamos de suporte direto para tecnologias e infraestrutura de emissão zero. Fim dos subsídios ao carvão e aos combustíveis fósseis. Políticas que permitem o consumo de baixo carbono. Soluções baseadas na natureza – incluindo restauração de paisagem em grande escala e reflorestamento realizado durante a Década das Nações Unidas para Restauração de Ecossistemas, que começa este ano.

Inger Andersen, Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Até agora, poucas nações investiram em pacotes de estímulo verdes. Isso tem que mudar.

2021 é também o ano em que se realiza a COP26, reunião central dos países signatários do Acordo de Paris. De acordo com o Emissions Gap Report, 126 países adotaram, anunciaram ou estão considerando planos de emissão líquida zero. Se o novo governo dos EUA entrar na corrida conforme prometido, os países responsáveis ​​por mais de 63% das emissões globais de dióxido de carbono terão se comprometido com a neutralidade de carbono.

Mas, como quem se compromete no primeiro dia de janeiro a correr uma maratona até o final do ano, precisamos dar passos específicos, a partir de agora, para estarmos prontos para a corrida. Esses compromissos devem ser traduzidos urgentemente em políticas e ações fortes e de curto prazo que se integrem a uma recuperação pandêmica de baixo carbono e sejam incluídas em novos e mais fortes NDCs antes da cúpula de novembro. Caso contrário, são promessas vazias.

A energia limpa é fundamental para atingir metas líquidas de zero

O financiamento da adaptação precisa de um impulso

Outra prioridade é ajudar os países e comunidades vulneráveis ​​a lidar com os impactos cada vez maiores das mudanças climáticas. O Adaptation Gap Report do PNUMA, que será publicado nas próximas semanas, mostrará que ainda não estamos levando a adaptação a sério. O financiamento permanece muito abaixo dos níveis exigidos e a maioria das iniciativas ainda deve reduzir os riscos climáticos. Como disse o Secretário-Geral da ONU, precisamos de um compromisso global para destinar metade de todo o financiamento climático global à adaptação antes da COP26.

Este ano, temos uma chance real de evitar uma catástrofe climática. Usando recursos de estímulo com sabedoria para dar início a uma mudança sistêmica real, planejada e monitorada por meio de NDCs mais fortes e compromissos líquidos de zero, poderíamos não apenas atingir a meta de 2 ° C do Acordo de Paris, mas ter uma chance de lutar Meta de 1,5 ° C.

Devemos aproveitar esta oportunidade para proteger nosso clima e natureza e, por sua vez, a saúde humana, a paz e a prosperidade, nas próximas décadas. Pode ser um dos últimos que receberemos.

Governo tenta intencionalmente destruir povos indígenas

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Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo. José Ortega y Gasset

Em entrevista, ex-presidente da Funai diz que já na não se pode falar em falha na proteção de reservas, mas numa política deliberada para destruí-las: “Não tem ninguém no governo que seja a favor do meio ambiente”.

Queimada perto de Apui, no estado do Amazonas: destruição da floresta avança sob Bolsonaro

Se nos governos anteriores havia desaprovação a ações pontuais ligadas aos povos tradicionais, no governo de Jair Bolsonaro as críticas são direcionadas a tantas áreas que a questão indígena acaba diluída em meio a uma desaprovação maior e mais geral.

É essa a avaliação do jurista Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor de Direito Agrário e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Ele foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000.

Para o jurista, a política ambiental da atual gestão, simplesmente, não existe. “Até o ministro [do Meio Ambiente] diz que quer destruir, então não tem ninguém no governo que seja a favor do meio ambiente”, afirma.

Em entrevista à DW Brasil, Marés também comenta o enfraquecimento e desmonte gradual da Funai nos últimos anos, fala sobre o papel do governo federal em conter o avanço do coronavírus e dos recentes incêndios em terras indígenas e explica como a demarcação de terras ganhou cada vez mais ares de processo político em vez de técnico.

DW Brasil: Você foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000. Em essência, o que mudou de lá para cá em relação à questão indígena no Brasil?

Na virada de 1999 para 2000, os povos indígenas estavam muito expostos na mídia por causa dos 500 anos [do descobrimento]. Havia, então, essa exposição muito grande e, consequentemente, uma articulação muito grande. Justamente em 2000, houve uma repressão policial ao movimento indígena na festa dos 500 anos em Porto Seguro (BA), razão pela qual pedi demissão do cargo. Não podia compactuar com uma ação daquelas.

Quanto à Funai, nesses últimos 20 anos, ela foi sendo deteriorada do ponto de vista da ação possível. Até 2016, mais ou menos, embora estivesse fraca, ela ainda tinha dinheiro, funcionários e, portanto, ação. Mas de quatro anos para cá ela foi perdendo tudo isso. Foram muitas aposentadorias sem reposição de quadro funcional e uma deterioração da política significativa. Um exemplo é a proteção dos povos indígenas chamados “isolados”, que demandam somente uma aproximação muito distante. Essa é uma política correta e que não custa muito. Mas nos últimos anos, e principalmente nos primeiros dois anos de gestão [Jair] Bolsonaro, essa política foi rompida. Trata-se de uma política desastrosa, mortal. O correto é proteger as áreas de povos isolados e não deixar ninguém entrar.

A diferença, então, é que houve uma piora funcional e política. A Funai deixou de ser uma intermediária entre governo e povos indígenas para ela mesma ser contrária a essa população. O governo atual incentiva o ingresso em terras indígenas, a ocupação ilegal de terras, e a Funai não faz nada. E não adianta os indígenas correrem para a Funai porque a Funai “corre com eles”.

No fim de agosto, o presidente Bolsonaro afirmou em uma live que há “índios evoluídos” no Brasil, que poderiam ter “mais liberdade sobre sua terra”…

Não posso atribuir isso à ignorância porque o nome disso é racismo. Essa fala é racista e genocida. É uma postura inimiga dos indígenas, porque ele acha que os povos indígenas atrapalham. Quando ele diz que os indígenas devem ter mais liberdade, eu concordo plenamente, mas qual é a liberdade que os indígenas querem? Que ninguém entre em suas terras, que a natureza não seja destruída, que não tenha garimpeiro, madeireiro por lá. Os povos indígenas têm pouca força para usufruir dessa liberdade e quem tem que garanti-la é exatamente o Estado brasileiro. O Estado precisa ouvir os indígenas. Os ianomâmis [grupo que vive na floresta amazônica, na fronteira entre Venezuela e Brasil], por exemplo, eu sei o que vão responder: tirem os garimpeiros das nossas terras.

Os indígenas querem liberdade, mas não para trazer gente branca para a terra deles, e sim para impedir que haja exploração. E o que o presidente quer dizer é que as terras indígenas devem ser mais livres para quem quiser invadir.

Um relatório divulgado recentemente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontou que no primeiro ano de governo Bolsonaro (2019) as invasões em terras indígenas cresceram 135%. É exagero dizer que o atual governo está falhando na proteção aos povos indígenas?

“Falha” é uma palavra gentil. O governo não está falhando, está intencionalmente tentando destruir os povos indígenas. E isso é genocídio.

Até o momento foram registrados 36 mil casos de contaminação pela Covid-19 entre indígenas, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O senhor acredita que o estabelecimento de barreiras sanitárias em terras indígenas por parte do Governo Federal, previsto emMedida Provisória publicada no último dia 1°, ajudará, de forma efetiva, a conter esse cenário? Além disso, o governo não demorou muito para tomar ações a respeito? A pandemia começou em março.

Essa demora foi intencional. Essas barreiras sanitárias eram muito fáceis de terem sido feitas há seis meses. Alguns povos, inclusive, fizeram barreiras por conta própria, mas mesmo assim teve missionário que quis entrar [nas terras], pessoas do governo, gente para entregar remédio. Há uma tensão muito grande em relação ao coronavírus e os povos indígenas.

Somente em setembro, mais de uma centena de focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas na região do Pantanal. Em agosto, foram 200 focos. Ainda que queimadas sejam esperadas para a região nesta época do ano, os números não são altos demais? Qual é o papel do Poder Público para proteger as terras indígenas?

O grande drama que vive o Pantanal, assim como o Cerrado e a Amazônia, é o desmatamento irregular. Sempre que acontece um episódio como esses incêndios temos que nos perguntar: alguém leva vantagem nisso? O incêndio é bom para alguém?

Nesses três biomas, há quem leve vantagem com os incêndios, que é quem quer ocupar terra, que são pessoas que não são de lá. Não são os indígenas, não são os povos tradicionais, os quilombolas. Agora, para quem quer expandir suas terras, o incêndio é bom. Lembro também do Cerrado porque é uma região da qual se fala menos, mas que está sendo duramente castigada pela abertura e derrubada da vegetação nativa para dar lugar a grandes monoculturas.

Podemos então dizer que hoje a demarcação das terras indígenas se transformou em um processo político e não técnico?

A resposta é sim, apesar de que o caráter político sempre esteve presente. Os indígenas têm garantido na Constituição Federal direito à terra que ocupam. Eles têm esse direito com ou sem demarcação. A demarcação é uma providência que a Constituição determinou ao Estado brasileiro para que haja melhor proteção da terra. A ideia, portanto, não é definir qual deve ser essa terra, mas dar proteção à terra que já é do povo. Só que as forças contrárias aos povos indígenas sabem que, uma vez demarcada, é mais difícil invadir a terra, matar índio, tocar fogo. Assim, politicamente, serão contra a demarcação. Essa ação contrária aos povos indígenas é uma ação política, e acaba transformando a demarcação em um ato político.

Já no governo [Michel] Temer, mas com mais força a partir do governo Bolsonaro, veio uma vontade política muito forte de não demarcar. Mais ainda: tentar reverter as demarcações já feiras. E aqui esse adendo vale tanto para as terras indígenas como para os quilombolas. Antes de ser eleito, inclusive, o presidente Bolsonaro declarou que não iria demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena.

Para o senhor, quais são as principais diferenças entre o modo como o governo Bolsonaro trata a questão indígena em relação a governos anteriores? Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, receberam muitas críticas no sentido de que deveriam ter demarcado mais terras.

O governo Bolsonaro recebe críticas em tantas áreas – desenvolvimento, direitos humanos, etc – que a questão indígena é “só” mais uma coisa. No governo do PT houve fortes críticas à política ambiental, mas eram sempre críticas localizadas. A questão de [usina hidrelétrica de] Belo Monte, por exemplo, do rio Xingu, da Usina Hidrelétrica de Jirau. Eram ações específicas. Agora, no governo Bolsonaro, a política ambiental não existe, é de destruição. Até o ministro [do Meio Ambiente, Ricardo Salles] diz que quer destruir, então não tem ninguém no governo que diga que é a favor do meio ambiente. Nos outros governos ao menos tinha alguém para defender. Nesse sentido, as críticas ambientais acabam diluídas em meio a uma crítica maior e mais geral.

Costuma-se contrapor o direito dos povos indígenas ao desenvolvimento nacional. Essa contraposição já não seria, por si só, contraditória?

Dizer que a proteção aos povos indígenas é contrária ao desenvolvimento nacional é uma mentira. Não podemos admitir um desenvolvimento nacional com destruição da natureza, e as terras indígenas preservam a natureza. Quem é contrário a isso está ultrapassado. Uma das maiores preocupações mundiais é a alimentação. Mas a falta de comida significa que temos que invadir terras indígenas? Elas não são o lugar para produzir comida. É preciso pensar em desenvolvimento atrelado à preservação da natureza. Destruir as terras indígenas vai piorar a condição da água, gerando reflexos em todo o país. Dependemos da Amazônia, da Mata Atlântica. Tudo o que for destruidor da natureza prejudica o nosso desenvolvimento. Não se trata, portanto, de mera contradição, mas de uma mentira.

Arquitetura e meio ambiente

Tecnologia, arquitetura e meio ambiente

Empresa americana constrói cabana móvel ecológica com madeira de demolição
A empresa americana Wheelhaus é especializada na construção de cabanas ecológicas. Eles usam madeira de demolição, tornando a obra mais ecológica.

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É hoje! Ministério do Meio Ambiente busca derrubar proteções ambientais de manguezais e restingas

Salles usará poder do governo federal sobre o Conama para garantir flexibilização.

O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que “as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições”.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental. “O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho

O Conama – que é um órgão consultivo com poder de definir normas e critérios na área ambiental – foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2.

*As informações são da Agência Estado”.

Em julho, 73% do desmatamento para garimpo na Amazônia ocorreu em unidades de conservação e terras Indígenas

Em julho deste ano, 73% do desmatamento para garimpo na Amazônia ocorreu em unidades de conservação (UCs) e em terras indígenas (TIs), informou um levantamento realizado pelo Greenpeace Brasil, com base em dados do Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Registro feito em maio pela organização mostra as invasões na Terra Indígena Munduruku Foto: Marcos Amend / Greenpeace

O estudo apontou que, durante o mês, foram detectados 2.369 hectares de destruição na Amazônia para exploração da atividade. O Pará concentra 91% dessas áreas, sendo que 70% de todo o desmatamento se concentrou nas cidades Itaituba e Jacareacanga, localizadas na região do rio Tapajós. De acordo com a organização, os locais são apontados como principais pontos de origem do ouro ilegal e boa parte do material seria fruto da extração em áreas protegidas.

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Ainda considerando todo o desmatamento para exploração garimpeira durante o mês, 55% ocorreu dentro de apenas três áreas, localizadas no mesmo estado: a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a Terra Indígena Munduruku e a Terra Indígena Kayapó.

Uma outra análise do Greenpeace Brasil já havia alertado para um aumento da exploração da atividade em territórios que deveriam estar sob regime de conservação. Entre janeiro e abril de 2020, 72% de todo o garimpo na Amazônia ocorreu nestes locais. Em relação ao mesmo período do ano passado, foi apontado um aumento de 13,4% dentro das terras indígenas, com 434 hectares desmatados com esse objetivo, e de 80,6% nas unidades de conservação, com 879 hectares.

A quantidade de áreas protegidas que foram desmatadas para garimpo no mês de julho, portanto, é maior do que a soma dos quatro primeiros meses do ano, calcula Carolina Marçal, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

— De janeiro a junho, 4781 hectares foram destruídos com esse objetivo na Amazônia Legal como um todo. Ou seja, foi destruído no mês de julho metade do que havia sido ao longo de 6 meses. E o que a gente tem observado é que a maioria desse desmatamento está se concentrando dentro de áreas protegidas — explica.

A alta do ouro e o contexto político

Para a porta-voz do Greenpeace, a alta no preço do ouro tem uma influência nesse avanço, mas já ocorre há alguns meses. Ela explica que, em momentos de crise como o atual, o ouro se torna um elemento seguro para investimento e, com isso, o preço aumenta, assim como a exploração. Outra questão apontada é o contexto político atual:

— Temos pronunciamentos do governo e do presidente dizendo que tem interesse em abrir, por exemplo, as terras indígenas para mineração. E temos medidas correndo no Congresso para tentar legalizar a realização dessas atividades dentro de TIs, o que é uma afronta à Constituição — analisa, e acrescenta que também há uma diminuição das atividades de campo dos órgãos que deveriam estar fiscalizando essas atividades.

Além disso, ela pontua que há uma questão da própria singularidade do sistema: atualmente é temporada de seca na Amazônia, então há menos limitação para identificar as áreas desmatadas. No período de chuva, muitas acabam não aparecendo no levantamento, explica Marçal.

Para a representante do Greenpeace Brasil, o avanço do garimpo em áreas protegidas traz uma série de consequências e conflitos. Nesse momento de pandemia, Carolina Marçal pontua que a presença de invasores dentro de Territórios Indígenas representa potenciais transmissores da Covid-19.

Ela também destaca o impacto do garimpo da região. Há o problema da contaminação dos rios com mercúrio, e os rejeitos depositados pela atividade, que podem gerar assoreamento e desequilíbrios ecológicos. Além disso, ressalta que a questão social é outro problema grave:

— O garimpo traz para a região prostituição, uso de drogas, violência e a desestabilização social de um povo — enumera.

Garimpo ilegal

Qualquer atividade de garimpo é proibida nas terras indígenas, de acordo com o Artigo 231 da Constituição. Já nas unidades de conservação, Marçal explica que eles podem ocorrer, dentro de algumas categorias. No entanto, para isso, a atividade precisa estar prevista no plano de manejo da unidade, um instrumento de gestão.

Quando existe uma comunidade nessa área, o plano precisa ser aprovado pelo conselho. Caso esse primeiro requisito seja cumprido, ainda é preciso que o órgão competente por licenciar a atividade a autorize, explica a porta-voz do Greenpeace.

— Acontece que boa parte das UCs não tem plano de manejo. A Área de Proteção Ambiental dos Tapajós, por exemplo, que concentrou mais de 900 hectares desmatados em julho, não tem — exemplifica.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que assuntos sobre a Amazônia deveriam ser tratados diretamente com a Vice Presidência e com o Ministério da Defesa.

Este último se limitou a responder aos questionamentos da reportagem listando as atribuições da Operação Verde Brasil 2, como é chamada chamada a ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), iniciada no começo de maio para o combate a desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal.

Segundo a Defesa, desde então, “militares e agentes de órgãos parceiros aplicaram R$ 445 milhões em multas e termos de infração. Efetuaram 153 prisões e realizaram 24,5 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações, 122 inspeções em madeireiras serralharias e fazendas”.

Maior índice de branqueamento de corais em 35 anos é registrado na APA Costa dos Corais

O branqueamento de colônias de corais acontece em razão da perda das algas que vivem em associação mutualística com o coral, as chamadas zooxantelas, causando a morte desses corais.

Branqueamento de coral. Foto: Pedro Pereira.

Tal fenômeno vem ocorrendo em nível global e está diretamente ligado ao aquecimento das águas dos oceanos causado pelas mudanças climáticas – e não parou por conta da pandemia.

Ao contrário. Uma recente expedição nos recifes de coral da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), realizada pela gestão da unidade de conservação na semana passada, constatou que o pior está acontecendo. Os pesquisadores detectaram uma grande onda de branqueamento de várias colônias de corais em zonas de preservação e de visitação da APA em Maragogi, Alagoas, famoso ponto turístico.

De acordo com Pedro Henrique C. Pereira, pesquisador do projeto Águas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) e membro da equipe do ICMBio Costa dos Corais, esse é o pior evento de branqueamento dos últimos 35 anos. “Esse ano ocorreu o maior aquecimento das águas da APA desde 1985. Registramos mortes de até 70% para Millepora braziliensis (coral-de-fogo) e de 40% para Mussismilia hartii (coral-cérebro), espécie ameaçada de extinção”, diz.

O monitoramento foi realizado entre os dias 20 e 24 de julho, no qual a equipe do ICMBio Costa dos Corais, com o apoio do Projeto Conservação Recifal (PCR), mergulharam na Zona de Preservação da Vida Marinha (área fechada a visitantes) e nas Zonas de Visitação aquário e nas galés da APACC em Maragogi. Pereira explicou que o monitoramento dos corais é feito há vários anos, porém o último havia sido realizado apenas em março, devido à pandemia de coronavírus.

Monitoramento dos corais. Foto: Pedro Pereira.

A mais recente expedição tinha como objetivo avaliar os efeitos do isolamento social nos ambientes coralíneos, isto é, avaliar como o ambiente se comportou com a suspensão da visitação pública. “Infelizmente, apesar do isolamento social, os efeitos do branqueamento foram implacáveis, sendo observada grande mortalidade de corais e muitos corais ainda branqueados”, lamentou Pereira.

Os pesquisadores utilizaram dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (National Oceanic and Atmospheric Administration – NOAA) para avaliar o aquecimento das águas oceânicas e o nível de alerta de branqueamento dos corais para 2020. “Apesar da falta de dados entre os meses de isolamento social, o monitoramento continuado dos recifes da APACC mostra que este é provavelmente o maior evento de mortalidade de corais das últimas décadas”, explicou Pereira.
Branqueamento de colônia de coral-cérebro (Mussismilia hartii). Foto: Pedro Pereira.

Questionado sobre como seria possível mitigar o fenômeno, Pereira destacou a urgente necessidade de redução dos impactos das mudanças climáticas. “A solução são os acordos internacionais de redução de poluentes. O aquecimento global só será revertido com uma demanda da sociedade em geral sobre os governantes dos países que mais poluem”.

O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, segundo o SEEG para 2018 (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima).

APA Costa dos Corais

Branqueamento da Millepora sp. (coral de fogo). Foto: Pedro Pereira.A APA

Costa dos Corais (APACC) é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil. Possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 quilômetros de praias e mangues. Seu objetivo é a conservação ambiental e o equilíbrio entre os usos direto (pesca) e indireto (turismo e pesquisa) dos recursos naturais, garantindo-os para as gerações atuais e futuras.