YouTube perde batalha judicial sobre clipes musicais na Alemanha

Tribunal decidiu que site coloque filtros para impedir violações.
Órgão alemão representa 60 mil escritores e músicos do país.

Um tribunal alemão determinou que o YouTube instale filtros para impedir que os usuários façam upload de clipes de música cujos direitos são detidos por um órgão do país.

Segundo a agência de notícias alemã “Dapd”, o tribunal estadual de Hamburgo decidiu nesta sexta-feira (20) a favor do órgão chamado Gema, que representa cerca de 60 mil escritores e músicos alemães.

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A Gema é uma entidade alemã que cuida do recolhimento de direitos autorais.

O órgão e outros grupos entraram com o processo contra o site de vídeos do Google em 2010.

A ação se refere a vídeos publicados no site sem autorização ou pagamento de royalties.

Conforme a “BBC”, o órgão alemão disse no tribunal que o YouTube não fez o suficiente para impedir que vídeos protegidos por direitos autorais não fossem publicados no site.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O caso na Alemanha foi baseado em sete clipes postados no YouTube.

No entanto, se a companhia for obrigada a pagar royalties para todos os vídeos musicais publicados no site, pode ter que desembolsar uma grande quantia, segundo a “BBC”.

A corte de Hamburgo parcialmente deu razão ao YouTube ao concluir que o site não tem a obrigação de, proativamente, procurar possíveis violações de direitos autorais, mas ressaltou que a página precisa tomar atitudes quando os proprietários dos vídeos pedem.

O YouTube disse que não tem qualquer responsabilidade legal pelo conteúdo enviado ao site.

A companhia ainda afirmou que verifica e bloqueia conteúdo quando os usuários alertam a empresa sobre supostas violações.

Atualmente, estima-se que cerca de 60 horas de vídeo são carregadas para o YouTube em todo o mundo a cada minuto.
G1 

Tópicos do dia – 14/04/2012

14:22:43
STF considera gravações provas válidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta (13), o pedido de anulação das gravações feitas pelo advogado de defesa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Nas ligações, Demóstenes aparece em conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal (PF) por chefiar uma quadrilha de jogos ilegais no Goiás. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowsky, que entendeu a legitimidade das gravações feitas pela PF durante a Operação Monte Carlo. O senador havia pedido a anulação das gravações e a paralisação das investigações sob argumento de que, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido monitorado sem o aval da corte.
Wilson Dias/Abr

14:24:12
Secretário nega relação com Cachoeira

O secretário de Governo do Distrito Federal, Paulo Tadeu,  afirma que nunca esteve com o empresário Carlinhos Cachoeira, e nunca recebeu alguém a pedido dele”. Em nota, o secretário diz ainda que as gravações da Polícia Federal revelam que os mesmos contraventores reconhecem que não conseguem encaminhar seus interesses no Governo do DF, por meio da atuação do Secretário de Governo. “Ninguém pode ser responsabilizado por conversas de terceiros que usam o nome de gestores públicos para objetivos obscuros”, argumentou. Paulo Tadeu avisou ainda que vai entrar na justiça contra Cláudio Abreu que, segundo ele, deu declarações “mentirosas e caluniosas”.

14:30:01
Brasil: da série “O tamanho do buraco”.
Nelson Sargento, um dos mais importantes, e históricos, compositores brasileiros de todos os tempos – do mesmo quilate que Cartola, por exemplo – recebeu a “fortuna” de R$ 2,50 do ECAD, valor referente aos direitos autorais de sua obra no último trimestre.
Ai, Ui, Putz e Argh!


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Tópicos do dia – 13/04/2012

07:43:35
Manchete G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo
Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do aborto, e sim a não criminalização da conduta. Cabe a mãe a decisão. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população.

O Supremo Tribunal Federal não tem competência constitucional para legislar. Na ação julgada hoje o STF alterou artigo do Código Penal. Abstraindo o mérito do tema, os brasileiros não reclamem posteriormente dessa flagrande usurpação de poder. Montesquieu se revira na tumba.

Aliás, a bem da verdade o STF, novamente em função da inércia do legislador, está legislando. Não há na CF nenhuma obrigação do legislador em legislar, nem tão pouco em assim acontecendo, transferir essa copetência ao judiciário. Agora o STF acrescentou mais um tipo de conduta ao Código Penal, atibuição essa que não lhe é conferida pela Constituição Federal. Até quando a corte agirá como uma corte pretoriana?

Eis a definição de encefalia do “Menkes, Textbook of Child Neurology, 5th ed, p247”, em tradução livre:
Anencefalia:
Malformação do sistema nervoso causada por falha de fechamento do neuroporo anterior. Os neonatos nascem com medula espinhal, cerebelo e tronco cerebral intactos, porém sem a formação de estruturas neurais acima deste nível. O cérebro é somente parcialmente formado, mas os olhos freqüentemente são normais. Esta condição pode estar associada com deficiência de folatos. Os neonatos afetados são capazes somente de reflexos primitivos (tronco encefálico) e normalmente não sobrevivem por mais de duas semanas.

Sinto-me plenamente identificado com o magistral voto do Ministro Cezar Peluso. O pedagógico texto deveria a partir de hoje ser material didático obrigatório nos cursos de Direito.

08:38:55
A Justiça de Brasília decidiu, nesta quinta (12), que os casais não são obrigados a pagar direitos autorais por músicas executadas em festa de casamento.
A taxa vinha sendo cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Porém, segundo a magistrada que proferiu a sentença, “não há margem à cobrança de direitos autorais pela reprodução de músicas em festa de casamento, haja visto inexistir finalidade lucrativa no evento”.
“As pessoas que comparecem a esse tipo de festa são em número determinado e todas convidadas dos noivos ou seus familiares”, justificou.
Desta forma, o ECAD terá de restituir R$ 255 cobrados de uma noiva, acrescido de correção monetária desde a data em que a taxa foi paga.
O ECAD recorreu à segunda instância, mas a decisão foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

12:53:13
CPI do Cachoeira: Pizza no Forno
Relator descarta acareação entre Demóstenes e Cachoeira
Líder do PT no Senado em 2011, Humberto Costa foi um dos senadores que mais discutiram com Demóstenes Torres nas vezes em que ele subiu à tribuna para desancar Dilma Rousseff e o governo, envolto em crises e sucessivas trocas de ministros.
Agora, Costa será o senador que dará a primeira palavra sobre a cassação de Demóstenes. Será dele o relatório que orientará os demais colegas na votação do Conselho de Ética.
Ciente do seu passado de atritos com o colega goiano, Costa se apressou a dizer que “irá seguir o regimento” e avisou aos integrantes do conselho que não vai abrir espaço para “espetacularização” do processo no colegiado.
A ideia de uma acareação entre Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira está descartada no momento.
Lauro Jardim, Radar on line


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Ecad não pode cobrar de blogs que usam vídeo do Youtube, diz Google

Gigante das buscas diz que vê ação do órgão com ‘surpresa e apreensão’.
Ecad diz que tem embasamento legal para cobrar taxas de blogs.

“Vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do Ecad na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção (“embed”) do Youtube”, disse Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, em um post no blog da empresa (leia o post no blog do YouTube Brasil).

A ferramenta “embed” permite que os vídeos sejam colocados nas páginas de blogs e outros sites –assim, eles não precisam ser vistos na página do próprio YouTube.

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Ecad diz ser legal cobrança de taxa de blogs que usam vídeos do Youtube

Leonardi lembrou que o Google e o Ecad têm um acordo assinado. Segundo ele, durante as negociações, “tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do Ecad”.

O representante do Google diz que reconhece o papel do órgão no Brasil, mas o contrato não permite a coleta de pagamento dos usuários.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]De acordo com o Google, o Ecad não pode fazer a cobrança dos blogs porque, na prática, esses sites não hospedam ou retransmitem qualquer conteúdo ao associam um vídeo do YouTube á sua página (por meio da ferramenta de “embed”).

“Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles”, afirmou Leonardi.

O executivo do Google também se diz preocupado com o conceito do Ecad sobre o que seria uma “execução pública na Internet”.

“Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais”, disse.

Leonardi finaliza o post dizendo que o Google espera “que o Ecad pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”.

Os usuários que colocam seus vídeos no Youtube podem escolher se querem que o vídeo seja incorporado a outro site por meio do “embed”.
G1