‘Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava’, diz torturado aos 19 anos

“Nesse dia de glória para o povo tem um homem que entrará para a história. Parabéns, presidente Eduardo Cunha.” Depufede Bolsonaro

(Divulgação/Gilberto Natalini)
Vereador em São Paulo, Gilberto Natalini diz ter sido torturado por coronel Brilhante Ustra durante ditadura militar – Image copyright Gilberto Natalini

Perderam em 1964 e agora em 2016. Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, o meu voto é sim”.

Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins.

Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.

“Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros”, afirmou Natalini à BBC Brasil.

Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.

“Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações”, relembra.

“A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas”.

Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que “sem violência”.

“Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário”, diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava.

“Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista”, ressalva.

PT

(Reuters)Para Natalini, projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido “aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT”
Image copyright Reuters

Para Natalini, que foi preso “outras 16 vezes” pelo regime militar, Bolsonaro “não pode, como agente político, pregar o retorno da ditadura”.

“E se ele o fizer, temos todo o direito de contestá-lo e colocá-lo em seu devido lugar. Bolsonaro não vai conseguir impingir ao Brasil sua ideologia doente, ultrapassada e fascista. O caso dele é com a Justiça”, afirma ele.

Na visão de Natali, a projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido “aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT”.

“Os erros do PT permitiram que se criasse uma corrente de opinião contra à verdadeira esquerda, que nunca existiu no Brasil. A extrema direita, que estava adormecida, aproveitou-se desse vácuo. Bolsonaro é fruto dessa roubalheira”, opina.

“Se nossa democracia tem defeitos, precisamos corrigi-la. Muito piores são os regimes militares, de esquerda ou de direita”, acrescenta.

Apesar de criticar Bolsonaro, Natalini defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há “golpe”.

“A Constituição brasileira prevê que o presidente pode sofrer impeachment se tiver cometido crimes de responsabilidade. Foi o que aconteceu com as chamadas pedaladas fiscais”, diz.

Ustra

(Agência Brasil)Ustra era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo
Image copyright ABr

Um dos mais temidos militares nos anos de chumbo, Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo. Ele foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares das vítimas como responsável por perseguição, tortura e morte de opositores.

Conhecido pelo apelido de “Doutor Tibiriçá“, ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, pelo menos 500 casos de tortura teriam sido cometidos nas dependências do DOI-Codi.

Único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli em dezembro de 1972.

Mas não houve tempo para sua condenação. Ustra morreu em setembro do ano passado aos 83 anos em Brasília. Ele sofria de câncer de próstata.

Cracolândia. Do populismo à incompetência. Liberada a tortura

Ao tempo da Liga das Nações tivemos uma conferência (1909) e três convenções sobre “drogas nocivas”, com foco especial no ópio, gerador de duas guerras diante do interesse monopolístico e da indústria farmacêutica. As duas guerras do ópio envolveram China e Grã-Bretanha (1839-42 e 1856-60). A ganhadora foi a Grã-Bretanha.

Na Organização das Nações Unidas (ONU), a principal convenção em face do fenômeno transnacional das drogas foi a de Nova York, em1961. Essa Convenção entrou em vigor em 1964. Na Convenção de 1988, realizada em Viena, comprovou-se que o sistema bancário e o financeiro internacional estavam sendo empregados para circulação e lavagem de dinheiro das drogas ilícitas da criminalidade organizada sem fronteiras.

A esse quadro deve-se acrescentar que nos últimos 25 anos a “guerra às drogas” implicou gastos estimados em US$ 25 bilhões. Mais ainda, nos últimos 20 anos, como comprovam fotografias aéreas e por satélites, nos países dos Andes, a área de cultivo da folha de coca, que representa a matéria-prima para a elaboração do cloridrato de cocaína (pó), continua com a mesma extensão de 200 mil hectares: os plantios andinos migram, mas continuam a atender a indústria da cocaína. Parêntese: a folha de coca é andina.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O panorama acima mostra, pelos múltiplos interesses e sem esquecer que insumos químicos necessários ao refino não são controlados, tratar-se de um fenômeno complexo. E se torna de difícil solução quando envolve a redução da demanda e as políticas sociossanitárias decorrentes do consumo e da dependência química e psicológica.

A situação criada pela aglomeração de dependentes químicos em centros urbanos, com todos os graves problemas decorrentes (crimes, violência, degradação humana etc), levou diferentes países a busca de soluções que atendessem as metas constitucionais de respeito à dignidade humana e aos compromissos internacionais. As primeiras medidas inovadoras e progressistas vieram da Confederação Helvética. A primeira delas, liberação de parques para consumo, restou em absoluto insucesso. As áreas livres de consumo foram ocupadas por gente vinda de outros países e fez-se a alegria dos traficantes, ou melhor, de operadores de redes de abastecimento que colocam traficantes nos denominados “nós da rede para ofertas”.

Dos ambientes abertos, a Suíça passou aos fechados. Os dependentes residentes passaram a receber a chamada “dose-oficial” em locais com assistência médica, primeiro passo tendente a cortar o cordão de ligação umbilical com os nacotraficantes. No ano de 1994, chamou a atenção da comunidade acadêmica internacional o programa sociossanitário implementado em Frankfurt, a quinta maior cidade da Alemanha. As narcossalas, com ações sociais, deram tratamento digno aos dependentes e, logo no segundo ano de implantação, o consumo de drogas pesadas caiu pela metade.

O discurso conservador de que as narcossalas levariam ao aumento do consumo foi desmentido pelas pesquisas realizadas pelas universidades, governo e organismos internacionais de saúde pública. As confederações do comércio e da indústria, na Alemanha, participam do programa de narcossalas e investem milhões de euros todos os anos. A vencedora do Nobel de Medicina, Françoise Barre Sinoussi, acompanhou e recomendou a implantação das denominadas “salas seguras para uso” (narcossalas) na França. Num caso de overdose, segundo cálculo das autoridades sanitárias de Frankfurt, os custos médico-hospitalares para cada usuário foi, quando da implantação das salas seguras de consumo, estimado em 350 euros. Com a queda de consumo, contatou-se economia e um grande avanço no trato humano para a questão da toxicodependência.

Nos EUA, apesar do desagrado do então presidente George W.Bush, continuaram a funcionar, com destaque para Nova York, os centros para emprego de metadona, droga substitutiva e indicada para controlar situação de abstinência por dependentes de heroína. Em outubro de 2011, a Suprema Corte do Canadá entendeu legítimas (constitucionalmente permitido) as políticas sociossanitárias voltadas a restabelecer a dignidade do dependente com a recuperação. Em outras palavras, liberou as narcossalas.

Na Espanha, depois da publicação no jornal de maior circulação do país de uma foto de um drogado, com agulha espetada no pescoço e seringa pendente, chegou-se à decisão de implantar as narcossalas, com resultados marcados por êxitos. Uma outra vertente consistiu em aberturas de comunidades terapêuticas ou centros modelares para tratamento. Um exemplo. Na cidade italiana de Rimini, com o maior porcentual de sucesso em tratamentos no mundo, funciona a comunidade terapêutica de San Patrignano: num grupo de 10 jovens, 7mabandonam as drogas com o tratamento. http://www.sanpatrignano.org/?q=it/ricerca_scientifica_oltre

Com o silêncio do governo federal que possui uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o prefeito Gilberto Kassab e o governador Geraldo Alckmin, deram sinal verde e teve início, na quarta-feira 4, o Plano de Ação Integrada Centro Legal, com a ocupação pela Polícia Militar da região conhecida desde o início dos anos 90 por Cracolândia. Conforme escrevi na revista CartaCapital, o tal plano, sintetizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de São Paulo e pela Coordenação de Políticas sobre Drogas, está baseado “na dor e no sofrimento” dos dependentes de crack. Dependentes que ocupam a chamada região da Cracolândia em fase de reurbanização e objeto de especulação imobiliária, com incentivos fiscais aos interessados em investimentos.

A polícia militar, já nas ruas, terá a tarefa de evitar a oferta do crack ao dependente e, caso escape o controle, não permitirá o uso no território da Cracolândia. Com os usuários sem acesso ao crack, entrarão na fase conhecida no campo médico por abstinência, produtora de sofrimentos e perturbações mentais. Aí, buscarão, na visão distorcida dos governos municipal e estadual, a rede de saúde para tratamento.

Em outras palavras, busca-se, pela tortura, uma eventual corrida do dependente às autoridades sanitárias, que ainda não possuem um posto no território da Cracolândia.

Com a sutileza de um “bulldozer”, a dupla Alckmin-Kassab substituiu a “tortura da roda” da Idade Média ou a tortura pelo silício, usada ainda por ordens religiosas, pela abstinência forçada e geradora de desumano padecimento.

Esqueceu-se que o Brasil aderiu à Declaração Universal de Direitos Humanos que proíbe a tortura e condena ações cruéis e castigos desumanos e degradantes.

A Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Estado e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos não se opuseram às ações voltadas à imposição de sofrimentos e às ações policialescas contidas no Plano, que resultam em migração de dependentes para outros bairros e reações violentas por parte desses toxicodependentes.

Já é a segunda vez que Kassab fere elementares princípios de direitos humanos. Na primeira vez conduziu à força usuários para desintoxicação em centros de saúde. Depois de desintoxicados estavam livres para voltar à Cracolândia. Agora, e em dupla com o governador do Estado, usa a tortura indireta. Mas, como alerta o especialista Marcelo Ribeiro, “a estratégia não tem lógica. A sensação de fissura provocada pela abstinência impede que o usuário tenha consciência de que precisa de ajuda. Ela causa outras reações, como violência. Além disso, nenhum lugar do mundo está livre das drogas”. O delegado Sérgio Paranhos Fleury e os comandantes do DOI-Codi eram menos sutis que Alckmin-Kassab, pois usavam direto o pau de arara, o trono do dragão e o capacete de choque elétrico. O método, no entanto, era igual ao do plano Alckmin-Kassab: torturar e, pelo sofrimento incontido, obter o resultado desejado.

Em resumo, Kassab começou com a internação compulsória e migrou para a tortura disfarçada. Alckmin e o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador destacado para a área de Crianças e Adolescentes, embarcaram na onda do sofrimento.

Num pano rápido. A dupla Kassab-Alckmin executa um plano desumano e com a mais rudimentar das técnicas policiais, ou seja, impedir a oferta de crack acompanhando a movimentação dos consumidores. Enquanto isso, a ministra Maria do Rosário encolhe-se e mergulha no silêncio da conivência.
Por Wálter Fanganiello Maierovitch/Terra Magazine.

José Roberto Toffoli, anistia e vôos da morte

Vôo da Morte. Do juiz argentino Torres ao futuro ministro Toffoli.

Atenção leitor. Caso tenha se utilizado da ponte-aérea Amsterdã-Valência, operada pelo consórcio KLM-Air France-Transavia, o piloto pode ter sido o argentino Julio Alberto Poch, aquele dos vôos assassinos.

Poch era o piloto dos vôos destinados a jogar no oceano Atlântico ou no rio da Prata, sem pára-quedas, presos políticos da ditadura argentina (1976 a 1983).

Pelos cálculos do juiz argentino Sergio Torres foram mais de mil presos políticos atirados de aviões pilotados por Poch.

Segundo dizia Poch, com a insensibilidade moral de um psicopata, todos esses “terroristas de esquerda” tinham sido dopados antes de ingressarem no avião e, assim, “não sentiam nada”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Poch deixou a marinha da Argentina em 1981. Com o título de capitão de fragata, fixou residência na Holanda e passou a trabalhar como piloto de aviões. Imaginava, pelo decurso do tempo, que tinham esquecido dele e o som das “madres de Plaza de Mayo” não ecoavam em Amsterdã.

Num trabalho do juiz federal argentino Sergio Torres, encarregado dos processos sobre pessoas desaparecidas durante a ditadura militar, muitas testemunhas contaram sobre os chamados “vôos da morte”, em aviões pilotados por Julio Alberto Poch.

No curso dos processos, o juiz Sergio Torres descobriu que Poch, hoje com 57 anos, vivia em Amsterdã e trabalhava como piloto de aviões.

Na terça feira passada, em cumprimento a mandado internacional de prisão expedido pela Justiça argentina, Poch foi preso a bordo de um “low-cost”, no aeroporto de Valência (Espanha). O vôo atrasou cerca de duas horas para decolar, tempo levado para a substituição de Poch por outro piloto.

Hoje, chegou ao cárcere de Picassent, em Valência, onde está encarcerado Poch, a nota da expedição de pedido de extradição pela Argentina.

PANO RÁPIDO. Na Argentina, foram declaradas inconstitucionais as leis de anistia, Ponto Final e Obediência Devida, que conferiram impunidade a cerca de 1.800 militares envolvidos com torturas e assassinatos, durante a ditadura.

Enquanto o juiz argentino Sergio Torres processa assassinos da ditadura militar argentina, no Brasil, aguarda-se a chegada de José Antonio Toffoli para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Toffoli, como Advogado Geral da União, sustentou tese que beneficiou o coronel Brilhante Ustra. O referido coronel Ustra comandou o DOI-CODI, onde eram torturados e desapareciam presos políticos.

No Brasil, a lei de anistia foi feita pelo regime militar. Ela, ao contrário do entendimento de Toffoli, não se aplica aos casos de terrorismo de Estado, que foi o que tivemos no Brasil, durante a ditadura.

Wálter Fanganiello Maierovitch
Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi

Constituição, anistia e revanchismo

A porta da rua é a serventia da casa
por Demóstenes Torres – Senador
do blog do Noblat

O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, caso venha mesmo pedir demissão poderia aproveitar o tempo de folga para estudar um pouco os estatutos legais e rever os seus provectos conceitos. Vannuchi é um democrata simulado que não gosta da Constituição e pensa que o estado de direito é instrumento de amparo às suas convicções revanchistas.

Recentemente, em ato público contra a ditadura militar, teve arroubo de caçador de torturadores e declarou que garantiria de próprio punho o direito de defesa aos que agiram nos porões do regime de exceção. Agora, também publicamente, ameaça entregar o cargo ao presidente da República caso a Advocacia Geral da União (AGU) mantenha justamente a defesa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de comandar o DOI-Codi em ação movido pelo Ministério Público Federal.

Ocorre que, neste caso, a União se tornou ré na relação processual e cabe, por dever constitucional, à AGU defendê-la e com o argumento de sempre: a Lei de Anistia encerrou o assunto e ponto. Como não é possível rasgar a Carta de 1988 para satisfazer o capricho de Vannuchi, o natural é que ministro encontre a porta de saída do governo Lula. O contrário seria optar pelo crime de responsabilidade.

Vannuchi, em primeiro lugar, sustenta um absurdo jurídico do qual o próprio presidente da República, com muita razão, quer distância medida. Depois, a exoneração passa a ser um imperativo quando um subordinado chantageia em público o dono da caneta. Isto configura quebra explícita de confiança. O pior de tudo é que não há polêmica na matéria a não ser a própria vontade de Vannuchi de se cristianizar politicamente para encontrar alternativa honrosa à causa prescrita.

Particularmente acho pouca qualquer punição para infratores da lei, especialmente torturadores, e tenho repulsa total a qualquer arbitrariedade, mais ainda as cometidas pelo regime de 1964. Agora, também não posso concordar que pretendam, em nome de uma ancestralidade esquerdista, fulminar o ato jurídico perfeito consagrado pela Lei de Anistia. Revigorar um assunto tão bem pacificado no ordenamento legal e político do País é lançar mão do mesmo expediente de exceção daquele tempo.

Como isso trama contra a democracia, a demissão de Vannuchi terá até função educativa e pode ser o ponto de partida para o governo de uma vez por todas virar o disco e restaurar a sua autoridade. O presidente Lula precisa descer do muro e mostrar aos descontentes que a porta da rua é a serventia da casa.