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Um tiro no pé para o agronegócio e para a economia

600 cientistas de instituições europeias pediram para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais.

Inverdade afirmar que a agenda brasileira na área do meio ambiente já viveu um cenário que possa ser definido como adequado ou ao menos suficiente. Ao contrário, mesmo com todos os avanços obtidos na nossa legislação, considerada uma das melhores do mundo nesse campo, o efetivo cumprimento das regras sempre foi falho. Os avanços reais, na verdade, são fruto de um esforço descomunal de instâncias que, mesmo com todas as limitações, geraram espaço para resultados positivos relevantes.

Por meio de novos insumos tecnológicos, cada vez mais acessíveis, nos dias atuais o monitoramento da degradação passou a ser uma ferramenta efetiva para coibir ações ilegais e alertar a sociedade sobre os excessos em curso em todo o País – notadamente na Amazônia e no Cerrado em função da escala e da velocidade da destruição observada, em grande parte devido à expansão descontrolada da fronteira agrícola.

Mesmo sem a efetividade suficiente, os esforços de conservação das últimas décadas no Brasil causaram efeitos positivos nas relações diplomáticas, qualificando o País perante aqueles que importam nossos principais produtos. A preocupação e o protagonismo com temas como perda da biodiversidade e mudanças climáticas conferiram ao Brasil um papel de liderança em discussões importantes, como nas Conferências das Partes, implantadas a partir da Rio-92.

É importante sinalizar que em alguns setores da indústria ocorreram extraordinários avanços tecnológicos para mitigar impactos ambientais negativos. Já no que se refere à proteção do patrimônio natural, as perdas representam uma situação crônica, aumentando ou diminuindo de intensidade ao longo do tempo, mas sem uma perspectiva concreta de controle efetivo.

Entramos no século 21 mantendo índices absurdos de degradação do meio ambiente. No caso órgãos ambientais governamentais, sempre foi prática corrente conduzir suas ações no sentido de minimizar perdas, negociando dentro das possibilidades as agendas que geram maiores impactos.

Mas na realidade, o Ministério do Meio Ambiente e suas diferentes autarquias, como o IBAMA, o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro, bem como instâncias estaduais e municipais responsáveis pela proteção do patrimônio natural, historicamente sobrevivem com extrema limitação. É evidente a presença de uma política crônica para dificultar o cumprimento dessa missão.

“A preocupação e o protagonismo com temas como perda da biodiversidade e mudanças climáticas conferiram ao Brasil um papel de liderança em discussões importantes, como nas Conferências das Partes, implantadas a partir da Rio-92.”.

Mesmo com uma condição inadequada de trabalho, os órgãos ambientais, muitas vezes em parceria com instâncias do terceiro setor e da academia, implementaram um amplo rol de avanços excepcionais visando proteger áreas naturais. Dentre eles a criação de novas Unidades de Conservação e o estabelecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Também são de extrema relevância os programas e proteção de espécies ameaçadas e ações de restauração de áreas degradadas, dentre muitas outras atividades.

Chegamos a 2019 com enormes desafios para ajustar a agenda da conservação do patrimônio natural. Uma luta heroica e ao mesmo tempo desleal, se considerarmos a capacidade de investimento disponível para a proteção do meio ambiente e as enormes cifras oportunizadas para financiar projetos, muitas vezes subsidiados, que implicam em ações de degradação da natureza, como a mineração e a expansão agropecuária.

A recém implantada nova gestão federal já mostrou a que veio, ignorando todo o arcabouço de atividades que precisam ser mantidas e incrementadas no campo da conservação. Não apenas na proteção de áreas públicas e privadas e no incentivo a práticas de combate ao aquecimento global, dentre muitas outras agendas de enorme relevância.

Esse comportamento demonstra desprezo ao enorme potencial de introdução de atividades de turismo de natureza em escala internacional no Brasil, um enorme campo para o desenvolvimento socioeconômico – desde que nossas Unidades de Conservação sejam mantidas, valorizadas e estruturadas.

A avidez para que seja implementado um desmonte da agenda ambiental, tendo como escudeiro o ministro Ricardo Salles está sustentada por interesses explicitados por grupos setoriais cobrando favores de campanha. Claramente essa conduta não representa uma estratégia coerente para o desenvolvimento do País.

“A recém implantada nova gestão federal já mostrou a que veio, ignorando todo o arcabouço de atividades que precisam ser mantidas e incrementadas no campo da conservação.”
Impressiona sua conduta desviada ao, seguidamente, relacionar a agenda básica de conservação do país como antagônica ao desenvolvimento.

É de conhecimento pleno que o ministro do Meio Ambiente foi uma escolha realizada a dedo pelo presidente e seu grupo mais próximo. Uma forma de compensar à altura a não anexação dessa pasta com o Ministério da Agricultura, uma vez que a reação da opinião pública o impediu. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstra não apenas falta de conhecimento, uma vez que é um novato na área que assumiu a poucos meses atrás. Ele é responsável por uma conduta de forte viés ideológico e cumpre um papel predeterminado de minar sua própria casa.

As demonstrações de poder exacerbadas e truculentas, que estamos assistindo todos os dias, seguem em direção contrária ao cumprimento de uma agenda ambiental avançada e propositiva, desejo da enorme maioria da população. Eventos contrários aos desmandos em curso se sucedem em vários pontos do País. Mas é fora do Brasil que se encontra talvez o mais efetivo meio de contestação.

Sustentado pela visão assustadoramente retrógrada, a postura do Governo Federal na pauta do meio ambiente já está gerando reações na opinião pública internacional, como demonstra o exemplo da carta assinada por mais de 600 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais.

Despencamos em relação à nossa imagem duramente construída ao longo das últimas décadas. De um País que se mostra interessado em colaborar concretamente com a agenda ambiental global, passamos a representar um exemplo de retrocesso. Uma abertura de flanco extremamente vulnerável.

Foto: Eliezer Pedroso/Flickr.

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Brasil atrasa entrega de relatório sobre conservação da biodiversidade às Nações Unidas

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A cada quatro anos, o Brasil deve entregar um relatório com os avanços nacionais quanto à implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB/Nações Unidas). Este é um compromisso assumido pelo país enquanto membro da Convenção, previsto no artigo 26 da CDB (ratificada e promulgada pelo Decreto Federal nº 2.519/1998). No relatório deve constar, por exemplo, ações brasileiras quanto ao atendimento das 20 Metas de Aichi até 2020. O sexto relatório nacional para a CDB, elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, deveria ter sido entregue até 31 de dezembro de 2018.

De acordo com José Pedro de Oliveira Costa, ex-secretário de Biodiversidade do MMA, a Convenção é de extrema importância, sendo o elemento basilar da questão ecológica mundial. “Foi acordada durante a Rio 92 e o Brasil foi o primeiro país a assiná-la. É um dos elementos de orgulho nacional, nós que somos o país mais biodiverso do mundo e temos grande responsabilidade para com o cumprimento de seus desígnios. É o que vimos fazendo até agora, tendo com isso granjeado significativo respeito no rol das nações”, esclarece.

Quem está à frente da elaboração do Sexto Relatório Nacional para a CDB é a equipe do departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade (SBio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Enquanto diretora, Ana Paula Leite Prates coordenou a elaboração do relatório desde o início de 2018. No atual governo, quem assumiu a responsabilidade foi Regis Pinto de Lima, que, em função da SBio estar sem secretário, permaneceu por apenas dois meses e se transferiu para o ICMBio. Na página da Secretaria figura Rodrigo Martins Vieira como diretor substituto do Departamento. Aparentemente, a equipe de elaboração está “acéfala”.

Contudo, há expectativa de entrega do relatório até junho deste ano. Segundo Bráulio Ferreira de Souza Dias, ex-secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) e atual professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), a maioria dos países costuma atrasar e muitos prometem remeter seus documentos até outubro, com aval da Convenção. “Se o governo concluir e mandar o relatório ainda este ano, estará tudo bem. Se não, os dados do Brasil não serão incluído no 5° Global Biodiversity Outlook (GBO) e nos documentos que o Secretariado tem que concluir até março de 2020 para que seja considerado pelas reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima – COP (Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice – SBSTA e Subsidiary Body for Implementation – SBI), que ocorrerão em junho de 2020, quando será feito um balanço da implementação das Metas de Aichi em todo o mundo nesta década. Esta avaliação será a base para negociar e aprovar o Plano Estratégico Global de Biodiversidade para a próxima década, com as novas metas globais de biodiversidade”, esclarece o professor.

Segundo o Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o sexto relatório nacional consiste em sete seções: 1) Informações sobre as metas estabelecidas em nível nacional; 2) Medidas de implementação adotadas, avaliação da sua eficácia, obstáculos relacionados e necessidades científicas e técnicas para atingir as metas nacionais; 3) Avaliação dos progressos realizados para atingir cada uma das metas nacionais; 4) Descrição da contribuição nacional para o atingimento de cada uma das Metas de Aichi; 5) Descrição da contribuição nacional para o atingimento das metas da Estratégia Global para a Conservação de Espécies Vegetais; 6) Informações adicionais sobre a contribuição dos povos indígenas e comunidades locais para o atingimento das Metas de Aichi, se não tiver sido registrado nas seções anteriores; 7) Perfis de biodiversidade dos países atualizados.

De acordo com Bráulio Dias, “falta terminar de coletar os dados, consultar outros setores do governo e da sociedade para receber mais dados, consolidar e formatar o relatório e só então será traduzido para o inglês – portanto, há muito trabalho pela frente”. O governo costuma buscar financiamento e contratar consultoria para elaborar os relatórios. No caso do documento em aberto, seria através do projeto “Technical Support to Eligible Parties to Produce the Sixth National Report to the CBD (6NR – LAC II)”, implementado e executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no valor de US$ 100.000,00.

O rito normal de tramitação dos relatórios nacionais para a CDB seria a partir da SBio para a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), em seguida voltaria para o MMA e seguiria dali para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) até chegar à CDB. A Conabio é interministerial e intersetorial e sua reunião de 07.12.2018 – última do ano e que daria aval ao relatório da CDB – foi cancelada por ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essas entidades alegaram que o prazo regimental de 15 dias para envio dos materiais ao encontro não foi respeitado. O então coordenador dos trabalhos da Conabio no MMA, Ugo Eichler Vercillo, havia antecipado a reunião em alguns dias.

Todavia, ((o))eco apurou que não foi apenas a data que motivou o cancelamento da reunião, mas sim o impasse em torno do novo mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, instrumento de política pública do MMA. As entidades alegaram que a adoção do novo mapa traz entraves ao avanço de atividades produtivas. Mesmo com a reclamação, o Ministério do Meio Ambiente publicou o novo mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade através da Portaria nº 463, de 18 de dezembro de 2018. Da diretoria do órgão, se ouve que uma revisão geral do mapa deve sair até junho, para resolver “sobreposições”.

A situação tende a se agravar por algumas questões, como o fato de a Conabio não estar na nova estrutura do MMA; o próximo secretário de Biodiversidade, que deverá ser o Brigadeiro Médico Eduardo Serra Negra Camerini da Aeronáutica, não ter experiência na área ambiental – Camerini era até então diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social do Ministério da Defesa –; e que a nova diretora do Departamento de Gestão Ambiental Territorial do MMA, Elisa Romano Dezolt, é ex-lobista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e trabalhou para alterar o chamado marco legal da biodiversidade (Lei 13.123/2015) em favor do setor privado. Com isso, percebe-se que a qualidade ambiental, tanto do mapa de Áreas Prioritárias quanto do próximo relatório da CDB, pode estar comprometida pela influência ainda maior dessas entidades no processo, se realmente forem publicados este ano.

Para Bráulio Dias, o assunto é urgente. “Seria impensável fazer um balanço da implementação das Metas de Aichi em 2020 e publicar o GBO5 sem os dados do Brasil. E seria um grave erro deste governo se não der a atenção devida à biodiversidade, tanto no plano nacional quanto internacional”, alertou.