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A banca, a farsa e a ditadura invisível

George Orwell e a novilíngua

O romance 1984 de George Orwell, pseudônimo do súdito nascido na Índia Eric Arthur Blair, lançado em 1949, é uma crítica a Stalin e à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e, de modo sutil, a glorificação de Winston Churchill, nome do herói – Winston – do romance.Imagem relacionada

Logo no início do livro travamos conhecimento da existência do Ministério da Verdade e da Novilíngua, graças aos quais se difundiam lemas governamentais: “liberdade é escravidão”, “ignorância é força”.

Parece ridículo que alguém fosse atingido por tais farsas? Mas outra coisa não lhe é feita, desde os anos 1980, com as palavras e expressões tais como globalização, mercado livre, política ou decisão inevitável, modernização trabalhista, ações indispensáveis, contenção de despesas públicas, superavit fiscal, déficits públicos e baboseiras semelhantes.

A ensaísta e premiada escritora francesa Viviane Forrester publicou, em 2000, Uma Estranha Ditadura (UNESP, 2001) que desmascara a novilíngua neoliberal, que tomou conta de todas as notícias da imprensa, das análises supostamente técnicas e mesmo da academia, como demonstra com precisão e objetividade o filme de Charles Ferguson, Trabalho Interno (Inside Job), lançado em 2010.

Vamos analisar os verdadeiros significados destas palavras, os objetivos desta farsa e, como é óbvio, quem é beneficiado com este reeditado “1984”.

Tomemos um caso concreto – a reforma da previdência social no Brasil. Como já foi sobejamente demonstrado esta previdência é superavitária, mesmo sem a cobrança de milhões de reais devidos por empresas privadas.

O economista J. Carlos de Assis, nas páginas do jornal Monitor Mercantil e em vários blogs e portais virtuais, lançou o desafio a qualquer membro do governo, economista chapa branca ou independente, analista de jornal, rádio e emissora de televisão e doutos acadêmicos para debater com ele o “déficit previdenciário”. Ninguém se ofereceu a este repto que já completa dois meses.

Vejamos alguns elementos desta novilíngua. Primeiro este “pensamento único”, por si já prova do sentido ditatorial, que se autodenomina neoliberal. Que magnífica composição: neo, dando a ideia de novo, de atual, e liberal, que lembra imediatamente liberdade, independência.

Mas significando efetivamente a selvageria do cada um por si, de nenhuma restrição ao abuso, da satisfação de desejo, o mais iníquo, e a competitividade destruidora de pessoas e bens.

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Viviane Forrester levantou, para março de 1996, sete grandes empresas multinacionais que tiveram cotações em bolsa elevadas com a divulgação da demissão de empregados. O resultado desta “competitividade” foi transferir o dinheiro de salários para os maiores lucros dos acionistas, um processo de concentração de renda e de expansão da miséria.

Mas a competitividade parece atender a voz divina que manda os ricos ficarem mais ricos e os pobres ainda mais pobres. Ou você não havia notado esta novilíngua?

Para que serve a economia? Para promover concentração de riqueza ou existência digna para as pessoas?

Em Londres e em Nova Iorque houve manifestações, peço atenção do analfabeto Ministro da (des)Educação (sic) – “houveram” – remete-lo-ia (!) ao ensino Fundamental I, de mestres de escolas de economia em defesa do real estudo desta disciplina, pois, em suas próprias palavras, estava sendo transformada apenas e simplesmente em engenharia financeira. Mas a imprensa mundial, dominada pela banca (sistema financeiro), fez-se surda e muda.

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Outro vocábulo da novilíngua é globalização. Viviane Forrester chama “obra-prima do gênero” farsante.

Escreve esta crítica francesa: “seu nome por si só cobre todos os fatos de nossa época e consegue camuflar, tornando-a indiscernível no interior desse amálgama, a hegemonia do ultraliberalismo: um sistema político que, sem estar oficialmente no poder, comanda o conjunto daquilo que os poderes têm a governar, obtendo uma plenipotência planetária”.

Este avanço da banca à economia, à política, à comunicação social, a toda sociedade já é descrito até por seus executivos e membros de um organismo da banca: o Fundo Monetário Internacional (FMI).

E a imprensa, mesmo quando combate ações da banca, divulga a novilíngua, como se fosse inevitável a discussão nos seus termos e significados. É uma escolha a qual também devemos combater.

Afinal expropriação privada é tirar de alguém, sem que haja interesse público, algo que lhe pertence, seja o salário, no exemplo dado por Viviane Forrester, seja o direito à saúde ou à educação.

Chame-se de déficit público, de custo irrecuperável, de administração perdulária (como se altos juros não fosse o mais perdulário dos gastos públicos), de futura insolvência, como se alardeia às aposentadorias e pensões, sempre é você que está sendo tungado.

Já pensou o caro leitor quem vai receber suas contribuições previdenciárias se não for o Estado? e que garantia você terá da própria permanência da seguradora ou banco daqui a 30 ou 40 anos quando você resolver se aposentar?

É a farsa da banca que nos coloca nesta ditadura da própria linguagem, muito mais difícil de se insurgir do que a da censura, dos tanques nas ruas ou de um Estado totalitário. É a ditadura invisível que nos oprime neste século XXI. E que os coxinhas, batedores de panela ou simplesmente ignorantes colocaram no Poder no Brasil.

Ditadura da China escondeu por seis dias o aviso da chegada da epidemia

Nos seis dias após as autoridades chinesas determinarem secretamente que provavelmente estavam enfrentando uma pandemia de um novo coronavírus, a cidade de Wuhan, no epicentro da doença, organizou um banquete em massa para dezenas de milhares de pessoas; milhões começaram a viajar para as celebrações do Ano Novo Lunar.

O presidente Xi Jinping alertou o público no sétimo dia de janeiro 20. Mas, naquela época, mais de 3.000 pessoas haviam sido infectadas durante quase uma semana de silêncio público, de acordo com documentos internos obtidos pela Associated Press e estimativas de especialistas com base em dados retrospectivos de infecções.

Seis dias.

Esse atraso de janeiro 14 a jan. 20 não foi o primeiro erro cometido por autoridades chinesas em todos os níveis no confronto com o surto, nem o maior atraso, já que governos de todo o mundo se agitam há semanas e até meses ao lidar com o vírus.

Mas o atraso do primeiro país a enfrentar o novo coronavírus chegou em um momento crítico – o início do surto. A tentativa da China de estabelecer uma linha entre alertar o público e evitar o pânico preparou o terreno para uma pandemia que infectou mais de 2 milhões de pessoas e tirou mais de 133.000 vidas.

“Isso é tremendo”, disse Zuo-Feng Zhang, epidemiologista da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. “Se eles agissem seis dias antes, haveria muito menos pacientes e as instalações médicas seriam suficientes. Poderíamos ter evitado o colapso do sistema médico de Wuhan.

Outros especialistas observaram que o governo chinês pode ter esperado para alertar o público a evitar a histeria e que agiu rapidamente em particular durante esse período.

Mas o atraso de seis dias dos líderes chineses em Pequim ocorreu quase duas semanas durante as quais o Centro Nacional de Controle de Doenças não registrou nenhum caso de autoridades locais, confirmam os boletins internos obtidos pela AP. No entanto, durante esse período, a partir de janeiro 5 a janeiro 17, centenas de pacientes estavam aparecendo em hospitais, não apenas em Wuhan, mas em todo o país.

Não se sabe se foram as autoridades locais que não reportaram os casos ou as autoridades nacionais que não registraram os casos. Também não está claro exatamente o que as autoridades sabiam na época em Wuhan, que só foi aberto na semana passada com restrições após a quarentena.

Mas o que está claro, dizem os especialistas, é que os rígidos controles da China sobre informações, obstáculos burocráticos e a relutância em enviar más notícias para a cadeia de comando abafaram os alertas precoces. A punição de oito médicos por “boatos”, transmitida na televisão nacional em janeiro 2, enviou um calafrio pelos hospitais da cidade.

“Os médicos de Wuhan estavam com medo”, disse Dali Yang, professor de política chinesa na Universidade de Chicago. “Foi verdadeiramente intimidação de toda uma profissão.”

Sem esses relatórios internos, foi o primeiro caso fora da China, na Tailândia, em janeiro. 13, para estimular os líderes em Pequim a reconhecer a possível pandemia diante deles. Foi só então que eles lançaram um plano nacional para encontrar casos – distribuindo kits de testes sancionados pelo CDC, facilitando os critérios para confirmação de casos e ordenando às autoridades de saúde que examinassem os pacientes. Eles também instruíram os funcionários da província de Hubei, onde fica Wuhan, a iniciar as verificações de temperatura nos centros de transporte e reduzir as grandes reuniões públicas. E eles fizeram tudo isso sem contar ao público.

O governo chinês negou repetidamente suprimir as informações nos primeiros dias, dizendo que denunciou imediatamente o surto à Organização Mundial da Saúde.

“Aqueles que acusam a China de falta de transparência e abertura são injustos”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Zhao Lijian na quarta-feira, quando perguntado sobre a história da AP.

Os documentos mostram que o chefe da Comissão Nacional de Saúde da China, Ma Xiaowei, fez uma avaliação sombria da situação em janeiro. 14 em uma teleconferência confidencial com autoridades provinciais de saúde. Um memorando afirma que a teleconferência foi realizada para transmitir instruções sobre o coronavírus do presidente Xi Jinping, do primeiro-ministro Li Keqiang e do vice-primeiro-ministro Sun Chunlan, mas não especifica quais eram essas instruções.

“A situação epidêmica ainda é grave e complexa, o desafio mais grave desde a SARS em 2003 e provavelmente se transformará em um grande evento de saúde pública”, diz o memorando de Ma.

A Comissão Nacional de Saúde é a principal agência médica do país. Em uma declaração por fax, a Comissão informou que organizou a teleconferência por causa do caso relatado na Tailândia e da possibilidade de o vírus se espalhar durante as viagens de Ano Novo. Acrescentou que a China publicou informações sobre o surto de forma “aberta, transparente, responsável e oportuna”, de acordo com as “instruções importantes” emitidas repetidamente pelo Presidente Xi.

Cobertura completa: Surto de vírus
Os documentos vêm de uma fonte anônima na área médica que não queria ser nomeada por medo de represálias. A AP confirmou o conteúdo com duas outras fontes de saúde pública familiarizadas com a teleconferência. Alguns dos conteúdos do memorando também apareceram em um comunicado público sobre a teleconferência, sem detalhes importantes e publicado em fevereiro.

Sob uma seção intitulada “entendimento sóbrio da situação”, o memorando dizia que “casos agrupados sugerem que a transmissão de humano para humano é possível”. Ele destacou o caso na Tailândia, dizendo que a situação havia “mudado significativamente” devido à possível disseminação do vírus no exterior.

“Com a chegada do Festival da Primavera, muitas pessoas estarão viajando, e o risco de transmissão e disseminação é alto”, continuou o memorando. “Todas as localidades devem se preparar e responder a uma pandemia.”

No memorando, Ma exigiu que as autoridades se unissem em torno de Xi e deixou claro que considerações políticas e estabilidade social eram prioridades fundamentais durante o longo período que antecedeu as duas maiores reuniões políticas da China em março. Embora os documentos não expliquem por que os líderes chineses esperaram seis dias para tornar públicas suas preocupações, as reuniões podem ser uma das razões.

“Os imperativos para a estabilidade social, para não agitar o barco antes desses importantes congressos do Partido são bastante fortes”, diz Daniel Mattingly, estudioso da política chinesa em Yale. “Meu palpite é que eles queriam deixar isso acontecer um pouco mais e ver o que aconteceu.”

Em resposta à teleconferência, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Pequim iniciou internamente a resposta de emergência de mais alto nível, nível um, em janeiro. 15. Designou os principais líderes do CDC para 14 grupos de trabalho encarregados de obter fundos, treinar profissionais de saúde, coletar dados, realizar investigações de campo e supervisionar laboratórios, como mostra um aviso interno do CDC.

A Comissão Nacional de Saúde também distribuiu um conjunto de instruções de 63 páginas às autoridades provinciais de saúde, obtidas pela AP. As instruções ordenaram que as autoridades de saúde de todo o país identificassem casos suspeitos, hospitais para abrir clínicas de febre e médicos e enfermeiros que usassem equipamentos de proteção. Eles foram marcados como “interno” – “não deve ser divulgado na internet”, “não deve ser divulgado publicamente”.

Em público, no entanto, as autoridades continuaram minimizando a ameaça, apontando para os 41 casos públicos na época.

“Chegamos ao entendimento mais recente de que o risco de transmissão sustentada de homem para homem é baixo”, disse Li Qun, chefe do centro de emergência do CDC da China, à televisão estatal chinesa em janeiro. 15. Foi no mesmo dia que Li foi nomeado líder de um grupo que preparava planos de emergência para a resposta de nível um, mostra um aviso do CDC.

Em janeiro 20, o presidente Xi fez seus primeiros comentários públicos sobre o vírus, dizendo que o surto “deve ser levado a sério” e todas as medidas possíveis adotadas. Um dos principais epidemiologistas chineses, Zhong Nanshan, anunciou pela primeira vez que o vírus era transmissível de pessoa para pessoa na televisão nacional.

Se o público tivesse sido avisado uma semana antes para tomar medidas como distanciamento social, uso de máscaras e restrições de viagens, os casos poderiam ter sido cortados em até dois terços, segundo um artigo mais tarde. Um aviso anterior poderia ter salvado vidas, disse Zhang, o médico de Los Angeles.

No entanto, outros especialistas em saúde disseram que o governo tomou uma ação decisiva em particular, dadas as informações disponíveis.

“Eles podem não ter dito a coisa certa, mas estavam fazendo a coisa certa”, disse Ray Yip, chefe fundador aposentado do escritório dos Centros de Controle de Doenças dos EUA na China. “No dia 20, eles soaram o alarme para todo o país, o que não é um atraso irracional.”

Se as autoridades de saúde acionarem o alarme prematuramente, isso poderá prejudicar sua credibilidade – “como lobo chorão” – e prejudicar sua capacidade de mobilizar o público, disse Benjamin Cowling, epidemiologista da Universidade de Hong Kong.

O atraso pode apoiar acusações do presidente Donald Trump de que o sigilo do governo chinês reteve a resposta do mundo ao vírus. No entanto, mesmo o anúncio público em janeiro 20 deixaram os EUA quase dois meses para se preparar para a pandemia.

Durante esses meses, Trump ignorou os avisos de sua própria equipe e descartou a doença como nada para se preocupar, enquanto o governo falhou em reforçar os suprimentos médicos e implantou kits de testes defeituosos. Líderes de todo o mundo fecharam os olhos ao surto, com o primeiro-ministro britânico Boris Johnson pedindo uma estratégia de “imunidade ao rebanho” – antes de adoecer. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro zombou do que chamou de “uma gripizinha”.

A história inicial da pandemia na China mostra oportunidades perdidas a cada passo, revelam os documentos e as entrevistas da AP. Sob Xi, o líder mais autoritário da China em décadas, o aumento da repressão política tornou as autoridades mais hesitantes em relatar casos sem uma luz verde clara do topo.

“Isso realmente aumentou as apostas para os funcionários, o que os deixou relutantes em sair da linha”, disse Mattingly, professor de Yale. “Tornou mais difícil para as pessoas em nível local relatar informações ruins”.

Médicos e enfermeiros de Wuhan disseram à mídia chinesa que havia muitos sinais de que o coronavírus poderia ser transmitido entre as pessoas no início de dezembro. Pacientes que nunca foram à fonte suspeita do vírus, o Huanan Seafood Market, foram infectados. Trabalhadores médicos começaram a adoecer.

Mas as autoridades obstruíram a equipe médica que tentou denunciar esses casos. Eles estabeleceram critérios rígidos para a confirmação de casos, nos quais os pacientes não apenas tiveram resultados positivos, mas as amostras tiveram que ser enviadas para Pequim e sequenciadas. Eles exigiram que a equipe se reportasse aos supervisores antes de enviar mais informações, mostram os relatórios da mídia chinesa. E eles puniram os médicos por avisar sobre a doença.

Como resultado, nenhum caso novo foi relatado por quase duas semanas a partir de janeiro 5, mesmo quando as autoridades se reuniram em Wuhan para as duas maiores reuniões políticas da província de Hubei do ano, confirmam os boletins internos do CDC da China.

Durante esse período, equipes de especialistas enviadas para Wuhan por Pequim disseram não ter encontrado sinais claros de perigo e transmissão de humano para humano.

“A China tem muitos anos de controle de doenças, não há absolutamente nenhuma chance de que isso se espalhe amplamente devido às viagens do Festival da Primavera”, disse o chefe da primeira equipe de especialistas, Xu Jianguo, a Takungpao, um jornal de Hong Kong, em janeiro. 6. Ele acrescentou que “não há evidências de transmissão de humano para humano” e que a ameaça do vírus é baixa.

A segunda equipe de especialistas, enviada em janeiro 8, da mesma forma não conseguiu descobrir quaisquer sinais claros de transmissão de humano para humano. No entanto, durante a estadia, mais de meia dúzia de médicos e enfermeiros já haviam adoecido com o vírus, um estudo retrospectivo do China CDC publicado no New England Journal of Medicine mais tarde.

As equipes procuraram pacientes com pneumonia grave, sentindo falta daqueles com sintomas mais leves. Eles também restringiram a busca àqueles que visitaram o mercado de frutos do mar – o que foi retrospectivamente um erro, disse Cowling, o epidemiologista de Hong Kong, que viajou para Pequim para analisar os casos no final de janeiro.

Nas semanas após a gravidade da epidemia se tornar clara, alguns especialistas acusaram os funcionários de Wuhan de esconder casos intencionalmente.

“Eu sempre suspeitei que fosse transmissível de humano para humano”, disse Wang Guangfa, líder da segunda equipe de especialistas, em um post de 15 de março no Weibo, a plataforma de mídia social chinesa. Ele ficou doente com o vírus logo após retornar a Pequim em janeiro. 16

O então prefeito de Wuhan, Zhou Xianwang, culpou os regulamentos nacionais pelo sigilo.

“Como funcionário do governo local, eu só poderia divulgar informações depois de ter sido autorizado”, disse Zhou à mídia estatal no final de janeiro. “Muitas pessoas não entenderam isso.”

Como resultado, as principais autoridades chinesas parecem ter sido deixadas no escuro.

“O CDC agiu lentamente, assumindo que tudo estava bem”, disse um especialista em saúde do estado, que se recusou a ser identificado por medo de represálias. “Se começássemos a fazer algo uma ou duas semanas antes, as coisas poderiam ter sido muito diferentes.”

Não era apenas Wuhan. Em Shenzhen, no sul da China, a centenas de quilômetros de distância, uma equipe liderada pelo microbiologista Yuen Kwok-yung usou seus próprios kits de teste para confirmar que seis membros de uma família de sete pessoas tinham o vírus em janeiro. 12. Em uma entrevista à Caixin, uma respeitada revista financeira chinesa, Yuen disse que informou as agências do CDC “de todos os níveis”, incluindo Pequim. Mas os números internos do CDC não refletem o relatório de Yuen, mostram os boletins.

Quando o caso tailandês foi relatado, as autoridades de saúde finalmente elaboraram um plano interno para identificar, isolar, testar e tratar sistematicamente todos os casos do novo coronavírus em todo o país.

A contagem de casos de Wuhan começou a subir imediatamente – quatro em janeiro 17, depois 17 no dia seguinte e 136 no dia seguinte. Em todo o país, dezenas de casos começaram a surgir, em alguns casos entre pacientes que foram infectados anteriormente, mas ainda não foram testados. Em Zhejiang, por exemplo, um homem hospitalizado em janeiro 4 foi isolado apenas em janeiro 17 e confirmou positivo em janeiro 21. Shenzhen, onde Yuen havia encontrado seis pessoas que deram positivo, finalmente registrou seu primeiro caso confirmado em janeiro. 19

O Wuhan Union Hospital, um dos melhores da cidade, realizou uma reunião de emergência em janeiro. 18, instruindo a equipe a adotar isolamento rigoroso – ainda antes do aviso público de Xi. Um especialista em saúde disse à AP que em janeiro 19, ela visitou um hospital construído após o surto de SARS, onde trabalhadores médicos haviam furiosamente preparado um prédio inteiro com centenas de leitos para pacientes com pneumonia.

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ONU denuncia “violações graves dos direitos humanos” durante protestos no Chile

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, chefiado pela ex-presidenta Michelle Bachelet, recebeu relatos de execuções simuladas

Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro.
Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro. GORAN 
  • Manifestantes suben al monumento al general Baquedano durante el octavo día de protestas contra el gobierno del presidente Sebastián Piñera el 25 de octubre de 2019 en Santiago, Chile.
  • Protestas en Santiago de Chile contra la política de Sebastián Piñera, el martes, 29 de octubre.
  • Una protesta en Santiago de Chile.

Por outro lado, o relatório reconhece que o Governo chileno cooperou, sustentou um “diálogo franco” e entregou “amplas informações”, facilitando o “acesso rápido e sem entraves” aos locais de detenção. No entanto, o ACNUDH denunciou que tanto os Carabineiros (polícia), como o Exército não aderiram às normas e padrões internacionais sobre o uso da força. O relatório afirma que das 26 investigações do Ministério Público por mortes ocorridas no contexto das manifestações no Chile, quatro casos se devem a ações que envolvem agentes estatais. Romario Veloz Cortés pertence a esse grupo: cidadão equatoriano de 26 anos, faleceu em La Serena, cerca de 500 quilômetros ao norte do Santiago, devido a disparos com munição letal feitos por pessoal militar, um fato que está sendo investigado. “Busco justiça… justiça para todos os que morreram”, afirmou sua mãe, segundo o relatório do ACNUDH.

As Nações Unidas apontam a grande quantidade de pessoas lesionadas durante os protestos, incluindo os feridos nos olhos pelo uso de balas de borracha. “O ACNUDH considera que o número alarmantemente alto de pessoas com lesões nos olhos ou no rosto (aproximadamente 350) mostra que há razões fundadas para acreditar que as armas menos letais foram usadas de maneira indiscriminada”, afirma o Alto Comissariado, acrescentando que, embora o uso das balas de borracha estivesse suspenso enquanto sua composição exata é determinada – elas continham apenas 20% de borracha, segundo dois estudos acadêmicos –, “esta ordem não foi completamente implementada”.

O organismo internacional menciona o caso de Gustavo Gatica, o estudante de 21 anos que em 8 de novembro foi ferido em ambos os olhos por disparos dos Carabineiros e perdeu totalmente a visão. “As autoridades tinham informação sobre o alcance das lesões causadas neste contexto desde em 22 de outubro. Entretanto, as medidas tomadas não foram imediatas e efetivas”, afirma o departamento liderado por Bachelet – que foi também a primeira mulher a ocupar o ministério da Defesa no Chile, durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006).

Torturas e maus tratos

O ACNUDH dedica um espaço do seu relatório de 35 páginas à “tortura e maus tratos”, dos quais afirma ter reunido 133 casos. Em 28 de novembro, o Ministério Público tinha iniciado 44 investigações nesta linha. Na maioria, diz o escritório da ONU, “os supostos autores são membros de Carabineiros”. O relatório enumera as formas mais comuns que teriam sido empregadas: socos fortes, chutes, coronhadas e golpes de cassetete, frequentemente realizados por vários agentes ao mesmo tempo. “O ACNUDH também recebeu informação sobre vários casos de pessoas atropeladas por veículos e motocicletas das forças de segurança” e detalha relatos que denunciam “tortura psicológica como ameaças de morte, ameaças de fazer a pessoa ‘desaparecer’, ameaças de estupro, surras em familiares e amigos na frente da pessoa e ameaças de agressão contra os familiares”.

O organismo liderado por Bachelet recebeu “relatos isolados” de execuções simuladas por parte dos Carabineros e das forças militares, como a descrita por um chileno de 28 anos. “O Exército me jogou no chão, senti golpes com a coronha de uma arma na minha cabeça e na coluna vertebral. Quando entramos no veículo militar, eles continuavam nos batendo e disseram: ‘Levemos [os detidos] ao quartel e vejamos o quanto eles aguentam com a eletricidade’. Suplicamos que nos deixassem ir embora. Nos tiraram [do veículo] na escuridão, e pude reconhecer que estávamos na parte de trás do cemitério. Havia uns 12 soldados atrás de nós, que carregaram suas armas. Nos fizeram gritar ‘perdoe-me, Chile’. Nesse momento, pensei que atirariam em nós. Choramos, demos as mãos e nos despedimos.”

Sobre violência sexual – reportada antes pelo HRW –, o ACNUDH reuniu 24 casos, que incluem “estupro, ameaças de estupro, tratamento degradante (como ser obrigado a se despir), comentários homofóbicos ou misóginos, golpes e atos que causam dor nos genitais e manuseios”.

As Nações Unidas incluem o relato de Carla, de 16 anos: “Foi detida pelos Carabineros em Viña del Mar com seu pai em 5 de novembro. No momento da detenção, seu pai avisou os Carabineros que ela tinha uma deficiência psicossocial. Ela disse ter sido forçada a mostrar os seios, ter sido assediada fisicamente com um bastão/cassetete e ter sido ameaçada de que seria desaparecida.”

Com base nos dados do Ministério da Justiça, o ACNUDH estima que, entre 19 de outubro e 6 de dezembro, houve 28.210 pessoas detidas, das quais 1.615 permanecem em prisão preventiva. Ao se referir a casos de detenções ilegais ou arbitrárias, o organismo detalha o relato de Jacinto, de 20 anos: “Informou ter sido detido por uma camionete vermelha às 5:00 da manhã; colocaram um capuz em sua cabeça e o levaram a um edifício onde teria sido interrogado, ameaçado e torturado. Segundo os relatos, inseriram agulhas debaixo de suas unhas e lhe pediram que dissesse ‘tudo o que sabia sobre os protestos’.”

O ACNUDH mencionou a destruição da infraestrutura pública e privada no contexto da explosão social e entrevistou policiais feridos durante os protestos, que, de acordo com o Ministério do Interior, chegam a 2.705 efetivos. Também fez 21 recomendações ao Estado chileno, incluindo uma série de medidas relativas aos Carabineros, como “estabelecer um mecanismo para coletar, sistematizar e difundir as informações sobre violações dos direitos humanos” e assegurar que o processo de elaboração de uma nova Constituição seja inclusivo, participativo e transparente, “inclusive garantindo a paridade de gênero – 50% homens e 50% mulheres – durante o processo e a participação de povos indígenas”. “Os direitos humanos devem estar no centro deste debate nacional”, concluiu o organismo liderado por Bachelet em Genebra.

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Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

O silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios

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Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto. AMANDA PEROBELLI (REUTERS)

O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.

E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.

Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.

O nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.

Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.

Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.

Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.

Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.

Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.

Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.

Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.

Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.

O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.

Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.

Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.

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Chile decide enterrar a Constituição herdada da ditadura de Pinochet

Policiais chilenos fazem a segurança de um supermercado fechado pelos protestos em Santiago.

Policiais chilenos fazem a segurança de um supermercado fechado pelos protestos em Santiago. GETTY IMAGES

Depois de 24 dias de crise política e social, a maior desde que a ditadura militar terminou, em 1990, o Governo chileno de Sebastián Piñera se abriu para mudar a Constituição de 1980, herdada de Augusto Pinochet, num passo sem precedentes para a direita nos últimos 30 anos. O anúncio foi feito na noite de domingo pelo ministro do Interior, Gonzalo Blumel, após uma reunião liderada pelo presidente e da qual participaram altos representantes do bloco governista. Não há mais detalhes sobre como será o processo, embora o Executivo esteja comprometido com um Congresso constituinte, uma ampla participação dos cidadãos e um plebiscito ratificador. Se isso se tornar realidade, será a primeira vez na história que o Chile terá uma Constituição discutida em democracia.

“É um feito histórico. O fim da transição para a democracia no que diz respeito ao aspecto constitucional, uma grande dívida. A explosão social vivida no Chile desde 18 de outubro colocou isso em evidência”, comenta Javier Couso, um acadêmico da Universidade Diego Portales e professor da Universidade de Utrecht. Para Tomás Jordán, que coordenou o processo constituinte do segundo Governo de Michelle Bachelet (2014-2018), “é a primeira vez desde 1990 que a direita se abre a uma nova Constituição, de modo que existe um consenso político da direita e da esquerda por uma nova carta fundamental”. “É uma mudança na linha da história chilena”, diz ele, porque será discutida na democracia: “Todas as Constituições — as de 1833, 1925 e 1980 — foram precedidas de guerra civil, barulho de sabres ou golpes de Estado”.

Os protestos de 2011

A mudança da Constituição começou pouco a pouco a ganhar força na sociedade chilena desde os protestos estudantis de 2011. Foi então que ficaram evidentes as dificuldades para mudar certas leis, em razão do elevado quórum requerido, como a Lei Orgânica Constitucional do Ensino (LOCE) “Muitos dos direitos sociais que foram discutidos na esfera pública nos últimos anos — o aborto, a saúde, a titularidade sindical, os direitos da água — esbarram na Constituição”, explica Claudio Fuentes, professor da Universidade Diego Portais

Couso dá um exemplo: “A Constituição de 1980 estabelece questões que seriam consideradas exageradas em outros países, como que a previdência social seja prestada por instituições públicas ou privadas, o que confere status constitucional aos administradores de fundos de pensão (AFP).” “Se uma lei acabasse com esse sistema [de capitalização individual em vigor desde 1981, [pioneiro no mundo] e permitisse um semelhante ao da Inglaterra, Alemanha ou Espanha, alguém poderia recorrer ao Tribunal Constitucional (TC)”. Para o acadêmico, o TC chileno atua como uma terceira câmara e durante 30 anos permitiu o poder de veto à direita: “É um dos mais poderosos do planeta”, explica Couso.

Nestes dias de crise, marcados por protestos em massa pacíficos e por ações de grupos violentos, o presidente Piñera e a maior parte de seu bloco se mostraram a favor de reformas constitucionais. Foi em uma entrevista ao EL PAÍS que o presidente falou pela primeira vez de uma mudança na Constituição, embora somente na noite deste domingo seu ministro do Interior tivesse revelado a decisão do Governo, em meio a uma complexa situação política e social que deixou 20 mortos — 12 por incêndios, três por atropelamento de carros e cinco por ação de agentes das forças de segurança, o que está sendo investigado.

Empurrado pelos protestos, que o deixaram com 13% de popularidade, e por vozes que de seu próprio setor clamavam pela superação da Constituição de 1980 — como a do presidente da Renovação Nacional, Mario Desbordes —, Piñera tomou a decisão de se abrir à maior mudança política das últimas décadas.

Resistências a uma Assembleia Constituinte

O nó está agora na fórmula: boa parte dos governistas resiste a uma assembleia constituinte, a fórmula defendida pela oposição e movimentos civis. Até agora, o Governo de Piñera não esclareceu se seria este Congresso ou o eleito em 2021 que teria a função de mudar a Constituição e se será o Executivo que enviará um texto que, após passar pela discussão parlamentar, será ratificado por um plebiscito.

Para alguns especialistas, como Sergio Verdugo, professor associado da Universidade do Desenvolvimento (UDD), é preciso ter cuidado com as altas expectativas suscitadas pelas assembleias constituintes: “As constituições não podem corrigir problemas de saúde ou de previdência se não forem acompanhadas de políticas públicas bem projetadas e que sejam estáveis ao longo do tempo”, alerta. O que até alguns anos atrás era uma discussão acadêmica e da elite política se transformou em uma demanda social.

Atualmente, várias pesquisas revelaram a importância que a mudança na Constituição adquiriu. O estudo recente do Núcleo Milênio em Desenvolvimento Social (Desoc), do Centro de Microdados da Universidade do Chile e do Centro de Estudos de Conflitos e Coesão Social (COES) mostrou que oito em cada dez chilenos são a favor de uma nova Carta fundamental. A edição impressa da Constituição de 1980 ficou entre os livros mais vendidos do país nas últimas semanas. “É surpreendente como aumentou o interesse dos cidadãos por uma nova Constituição”, analisa Fuentes, autor do livro El Fraude: El Plebiscito de la Constitución de 1980.

“Foi a maior fraude da história no Chile: um processo convocado em setembro de 1980 por Pinochet, com um mês de antecedência, sem que houvesse censo eleitoral e com a oposição sem permissão para apresentar sua visão”, explica o acadêmico. Mas não se trata apenas de um problema de legitimidade de origem. Segundo Verdugo, “existem diferentes constituições no mundo cuja origem não é democrática — como a do Japão ou a dos Estados Unidos — e que ganharam legitimidade no decorrer do tempo”. “No caso do Chile, é uma Constituição que divide, e não que une os chilenos, por isso tem um problema de legitimidade que não se relaciona apenas à sua origem.”

A de 1980 foi uma Carta fundamental que entrou em vigor somente quando se iniciou o primeiro Governo democrático, em 11 de março de 1990. Couso lembra que seu ideólogo, Jaime Guzmán — assassinado em 1991 —, assinalava: “Se os adversários chegarem a governar, se sentirão constrangidos a seguir uma ação não muito diferente do que se almejaria, porque — com o perdão da metáfora — a margem de alternativas que o campo impõe aos que nele jogam é suficientemente reduzida para tornar o oposto extremamente difícil”.

Um dia antes da mudança de regime, a ditadura decretou uma dezena de leis orgânicas constitucionais que demandariam um quórum de três quintos ou dois terços, quando a maioria das iniciativas legais exige quatro sétimos. Foram chamadas de leis de amarração. A centro-esquerda ficou com as mãos atadas e liderando uma transição complexa: com Pinochet como comandante-chefe do Exército até 1998 e com as figuras dos senadores nomeados, conforme indicava a Constituição, o que não lhe permitia exercer sua maioria política.

Foi em 2005, no Governo do socialista Ricardo Lagos (2000-2006), que foram eliminados alguns dos enclaves autoritários da Carta Fundamental, como a inamovibilidade dos comandantes-chefes das Forças Armadas ou dos próprios senadores nomeados. No segundo mandato de Michelle Bachelet (2014-2018), cerca de 200.000 pessoas participaram de discussões para uma nova Constituição, recolhidas por um projeto apresentado ao Congresso alguns dias antes da mudança de Governo, em março de 2018. O ministro do Interior de Piñera antecipou que o trabalho do Governo anterior será considerado no processo que se inicia no Chile.

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Yuval Noah Harari contra o ultranacionalismo

Leia trecho do livro ’21 lições para o século 21′ em que o historiador israelense reflete sobre os atuais riscos do nacionalismo.

Manifestantes anti e pró saída do Reino Unido da União Europeia discutem fora do parlamento britânico.
Manifestantes anti e pró saída do Reino Unido da União Europeia discutem fora do parlamento britânico. JACK TAYLOR (GETTY IMAGES)

Nacionalismo

Problemas globais exigem respostas globais

Dado que o gênero humano constitui agora uma única civilização, todos os povos compartilhando desafios e oportunidades comuns, por que britânicos, americanos, russos e diversos outros grupos voltam‐se para o isolamento nacionalista? Será que o retorno ao nacionalismo oferece soluções reais para os problemas inéditos de nosso mundo global, ou é uma indulgência escapista que pode condenar o gênero humano e a biosfera à catástrofe?

Para responder a essa pergunta devemos primeiro dissipar um mito muito difundido. Ao contrário do que diz o senso comum, o nacionalismo não é inato à psique humana e não tem raízes biológicas. É verdade que os humanos são animais integralmente sociais, e a lealdade ao grupo está impressa em seus genes. No entanto, por centenas de milhares de anos o Homo sapiens e seus ancestrais hominídeos viveram em comunidades pequenas e íntimas, com não mais que algumas dezenas de pessoas. Humanos desenvolvem facilmente lealdade a grupos pequenos e íntimos como a tribo, um batalhão de infantaria ou um negócio familiar, mas a lealdade a milhões de pessoas totalmente estranhas não é natural para humanos. Essas lealdades em massa só apareceram nos últimos poucos milhares de anos — em termos evolutivos, ontem de manhã — e exigem imensos esforços de construção social.

As pessoas se deram ao trabalho de construir coletividades nacionais porque se confrontavam com desafios que não podiam ser resolvidos por uma única tribo. Tomem‐se, por exemplo, as antigas tribos que viviam ao longo do rio Nilo milhares de anos atrás. O rio era sua força vital. Ele irrigava os campos e transportava o comércio. Mas era um aliado imprevisível. Se havia pouca chuva, as pessoas morriam de fome; se havia chuva demais, o rio transbordava e destruía aldeias inteiras. Nenhuma tribo poderia resolver sozinha seus problemas, porque cada tribo só dominava uma pequena seção do rio e não poderia mobilizar mais do que poucas centenas de trabalhadores. Somente um esforço comum para construir enormes barragens e cavar centenas de quilômetros de canais poderia conter e controlar o poderoso rio. Esse foi um dos motivos pelos quais as tribos aos poucos coalesceram numa única nação que teve o poder de construir barragens e canais, regular o fluxo do rio, construir reservatórios de grãos para os anos magros e estabelecer um sistema de transporte e comunicação abrangendo todo o país.

Apesar dessas vantagens, transformar tribos e clãs em uma única nação nunca foi fácil, em tempos passados ou hoje em dia. Para se dar conta de como é difícil identificar‐se com essa nação, você só precisa se perguntar: “Eu conheço essas pessoas?”. Sei o nome de minhas duas irmãs e de meus onze primos, e sou capaz de falar um dia inteiro sobre suas personalidades, seus caprichos e seus relacionamentos. Não sei o nome das 8 milhões de pessoas que compartilham comigo a cidadania israelense, nunca me encontrei com a maioria delas, e é muito pouco provável que as encontre no futuro. Minha capacidade de, apesar disso, sentir que sou leal a essa massa nebulosa não é um legado de meus ancestrais caçadores‐coletores, e sim um milagre da história recente. Um biólogo marciano que conhecesse apenas a anatomia e a evolução do Homo sapiens seria incapaz de adivinhar que esses macacos são capazes de desenvolver laços comunitários com milhões de estranhos. Para convencer‐me a ser leal a “Israel” e seus 8 milhões de habitantes, o movimento sionista e o Estado israelense tiveram de criar um gigantesco aparelho de educação, propaganda e patriotismo, assim como sistemas nacionais de segurança, saúde e bem‐estar social.

Isso não quer dizer que haja algo de errado com vínculos nacionais. Sistemas imensos não são capazes de funcionar sem lealdades de massa, e expandir o círculo de empatia humana tem seus méritos. As formas mais amenas de patriotismo têm estado entre as mais benevolentes criações humanas. Acreditar que minha nação é única, que ela merece minha lealdade e que eu tenho obrigações especiais com seus membros inspira‐me a me importar com os outros e a fazer sacrifícios por eles. É perigoso acreditar que sem nacionalismos estaríamos todos vivendo em paraísos liberais. Mais provavelmente, estaríamos vivendo num caos tribal. Países pacíficos, prósperos e liberais, como a Suécia, a Alemanha e a Suíça, cultivam todos um forte senso de nacionalismo. A lista de países aos quais faltam ligações nacionais robustas inclui o Afeganistão, a Somália, o Congo e muitos outros Estados falidos.

O problema começa quando o patriotismo benigno se transforma em ultranacionalismo chauvinista. Em vez de acreditar que minha nação é única — o que é verdadeiro para todas as nações —, eu poderia começar a sentir que minha nação é suprema, que devo a ela toda a minha lealdade e que não tenho obrigações relevantes com mais ninguém. Esse é um terreno fértil para conflitos violentos. Durante gerações a crítica mais básica ao nacionalismo era que ele levava à guerra. Mas a constatação de que havia relação entre nacionalismo e violência dificilmente era capaz de conter os excessos nacionalistas, particularmente quando toda nação justificava sua própria expansão militar alegando a necessidade de se proteger contra as armações de seus vizinhos. Enquanto a nação provia a maior parte de seus cidadãos com níveis inéditos de segurança e prosperidade, eles estavam dispostos a pagar o preço com sangue. No século XIX e início do século XX esse compromisso nacionalista ainda parecia muito atraente. Embora o nacionalismo estivesse levando a terríveis conflitos numa escala sem precedente, os Estados‐nação modernos também construíam sistemas robustos de saúde, educação e bem‐estar social. Os serviços nacionais de saúde faziam com que as batalhas de Ipres e de Verdun parecessem ter valido a pena.

Tudo mudou em 1945. A invenção de armas nucleares abalou fortemente o equilíbrio do arranjo nacionalista. Depois de Hiroshima, as pessoas não temiam que o nacionalismo pudesse levar meramente à guerra — começaram a temer que levaria a uma guerra nuclear. A aniquilação total serviu para aguçar a mente das pessoas, e graças, não em pequena medida, à bomba atômica, o impossível aconteceu e o gênio do nacionalismo foi espremido, ao menos em parte, de volta para sua garrafa. Assim como os antigos aldeões da bacia do Nilo redirecionaram parte de sua lealdade dos clãs locais para um reino muito maior capaz de conter o perigoso rio, na era nuclear uma comunidade global aos poucos se desenvolveu além e acima das várias nações, porque somente uma comunidade desse tipo seria capaz de conter o demônio nuclear.

Na campanha presidencial de 1964, Lyndon B. Johnson pôs no ar o famoso “anúncio da margarida”, uma das mais bem‐sucedidas peças de propaganda nos anais da televisão. O anúncio começa com uma garotinha colhendo e contando as pétalas de uma margarida, mas quando chega a dez uma voz metálica assume a contagem regressiva, de dez a zero, como num lançamento de míssil. Ao chegar a zero o clarão de uma explosão nuclear enche a tela, e o candidato Johnson dirige‐se ao público americano e diz: “É isto que está em jogo. Criar um mundo no qual todos os filhos de Deus podem viver ou entrar na escuridão. Devemos ou amar uns aos outros ou morrer”. Tendemos a associar o mote “faça amor, não faça guerra” à contracultura do final da década de 1960, mas na verdade já em 1964 era consenso até mesmo entre políticos durões como Johnson.

Consequentemente, durante a Guerra Fria o nacionalismo cedeu lugar a uma abordagem mais global da política internacional, e quando a Guerra Fria acabou a globalização parecia ser a irresistível onda do futuro. Esperava‐se que o gênero humano abandonasse a política nacionalista, como se fosse uma relíquia de tempos mais primitivos que atrairia no máximo os mal informados habitantes de alguns países subdesenvolvidos. Acontecimentos em anos recentes provaram, no entanto, que o nacionalismo ainda é capaz de seduzir até mesmo cidadãos da Europa e dos Estados Unidos, mais ainda da Rússia, da Índia e da China. Alienadas pelas forças impessoais do capitalismo global, e temendo pelo destino de seus sistemas nacionais de saúde, educação e bem‐estar social, pessoas em todo o mundo vão buscar conforto e sentido no seio da nação.

Porém a questão levantada por Johnson no anúncio da margarida é ainda mais pertinente hoje em dia do que em 1964. Vamos criar um mundo no qual todos os humanos possam viver juntos ou vamos entrar na escuridão? Donald Trump, Theresa May, Vladimir Putin, Narendra Modi e seus colegas serão capazes de salvar o mundo apelando para nossos sentimentos nacionais, ou será a atual torrente nacionalista uma forma de evadir o intratável problema global que enfrentamos?

Yuval Noah Harari é historiador e autor, entre outros livros, de Sapiens – Uma breve história da humanidade (L&PM). O trecho acima foi extraído de 21 lições para o século 21 (Companhia das Letras).

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

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Maduro reprime protesto da oposição na Venezuela

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Polícia reprime protesto e impede apoiadores de Guaidó de montar palanque

Manifestação convocada pelo líder opositor, Juan Guaidó, foi dispersa com gás lacrimogêneo pela polícia em Caracas. União Europeia poderá endurecer sanções contra Nicolás Maduro, diz ministro alemão.

A polícia venezuelana utilizou gás lacrimogêneo para dispersar uma manifestação convocada para este sábado (09/03), em Caracas, pelo líder da oposição e autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Os manifestantes recuaram, mas optaram por permanecer nas imediações do local marcado para a realização da concentração, na Avenida Victoria.

Anteriormente, a equipe de Guaidó havia denunciado que não tiveram permissão para instalar um palanque na área, e que três pessoas que transportavam as estruturas foram detidas e o material confiscado.

Guaidó reagiu no Twitter afirmando que o governo de Nicolás Maduro terá “uma surpresa”, já que os opositores continuarão na rua.

“Pretendem gerar desgaste, mas já não têm como conter um povo que está decidido a acabar com a usurpação. E hoje o vamos demonstrar nas ruas”, acrescentou o opositor no Twitter.

A manifestação, convocada em todo o país, faz parte da pressão cada vez maior para forçar Maduro a deixar o poder, que ocupa desde 2013. Além disso, ela acontece depois de um apagão que deixou a maioria dos venezuelanos sem luz.

A eletricidade foi restabelecida na madrugada deste sábado em algumas zonas de Caracas, porém, alguns bairros da capital venezuelana e mais de metade do país continuam sem energia há mais de 40 horas.

Maduro também convocou para este sábado uma concentração na capital venezuelana. Vários apoiadores do presidente em exercício ocuparam as ruas de Caracas, vestidos de vermelho, cor associada à revolução.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o opositor e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino e declarou que assumiria os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos, prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres. Cerca de 50 países, incluindo o Brasil e a maioria dos países da União Europeia reconheceram Guaidó como presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, afirmou neste sábado que a União Europeia (UE) está disposta, caso necessário, a endurecer as sanções contra o governo de Nicolás Maduro.

“Na União Europeia estamos dispostos a impor sanções adicionais se for necessário”, disse o ministro em entrevista ao jornal berlinense Tagesspiegel.

Maas acrescentou que “é importante que a pressão internacional se mantenha elevada” e afirmou que a UE não participará da tática dilatória usada por Maduro. O apoio da UE ao líder da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, é “irrefutável”, assegurou.

Guaidó havia exigido um endurecimento das sanções contra Maduro, depois que este declarou “persona non grata” o embaixador da Alemanha na Venezuela, Daniel Kriener.

CA/efe/lusa

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Venezuela; a caminho de ser uma nova Síria?

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Apoiadores do líder da oposição venezuelana Juan Guaido passam para o lado colombiano da Ponte Internacional Francisco de Paula em Cucuta, durante confrontos com as forças de segurança venezuelanas em Urena, Venezuela, em 25 de fevereiro de 2019. Foto: Raul Arboleda/AFP/Getty Images
HUGO CHÁVEZ PRESIDIU a Venezuela entre 1999 e 2013, tornando-se provavelmente o líder latino-americano mais icônico desde Fidel Castro. Ao chegar ao poder, em 1999, Chávez prometia não só reverter o movimento de privatizações sugeridas pelo Consenso de Washington, mas instaurar o que chamava de “socialismo do século 21”. Não conseguiu. Nenhum governo daquele país, seja “neoliberal-entreguista” seja “bolivariano”, conseguiu transformar as riquezas naturais da Venezuela em um alto nível de educação médio de seu povo e na alavanca para a sofisticação e modernização da economia nacional.

O colapso econômico da Venezuela não é culpa apenas da queda do preço do petróleo. É resultado também de políticas econômicas temerárias, como fixação de preço de diversas mercadorias a um valor abaixo do de mercado, ameaças e prisões de empresários e expropriação de companhias que não obedecessem às ordens do governo. Hoje, a participação do setor de manufaturados no PIB da Venezuela é inferior ao registrado em 1999. Houve não apenas uma queda em termos relativos, mas também em termos absolutos, ou seja, a Venezuela tem hoje uma produção industrial menor do que a de 1999. Em 2016, a queda da produção industrial venezuelana foi da ordem de 19%; no ano seguinte, mais 15%. Em 2002, havia por volta de 830 mil empresas na Venezuela, em 2017 o número havia caído para 250 mil. Por fim, entre 2013 e 2017, o PIB da Venzeuela encolheu em 37%.

Ascensão e queda do chavismo

Militar de carreira, Chávez começou a aparecer na cena política em fevereiro de 1992, quando foi um dos responsáveis por uma tentativa de golpe de estado contra o então presidente Carlos Pérez. Seu plano fracassou. Chávez, então, concedeu entrevista pedindo que seus companheiros deixem as armas, para evitar um “banho de sangue” no país. Durante o processo, 49 pessoas foram mortas.

Ainda preso, foi figura importante de uma outra tentativa de golpe, em novembro daquele mesmo ano. Em vídeo divulgado pela TV estatal, controlada pelos golpistas, o futuro presidente louvava o movimento revolucionário bolivariano. O golpe de novembro também fracassou, deixando 171 mortos pelo caminho.

Com a eleição de Rafael Caldera para presidente do país em 1994, Chávez e os demais conspiradores bolivarianos foram soltos da prisão. Quatro anos depois, aos 44 anos, com o apoio do Partido Comunista Venezuelano, do Movimiento al Socialismo, entre outros, Chávez saiu vitorioso das eleições presidenciais com 56% dos votos válidos.

No Brasil, o jornal O Estado de S. Paulo trazia a reportagem em 7 dezembro de 1998, com o título “Eleição venezuelana consagra o golpista Chávez”. Nesse mesmo dia, o NY Times trazia uma pequena nota com o título: “Venezuelanos elegem um ex-líder golpista como presidente”.

Os golpes de 1992 tinham como alvo as políticas “neoliberais” então implementadas na Venezuela. Prometendo evitar os erros cometidos pelos soviéticos e sentado sobre as maiores reservas de petróleo do mundo, Chávez deu início ao seu reinado. E petróleo é a variável-chave para compreender a dinâmica política e econômica da Venezuela. Em 2017, por exemplo, algo como 95% das exportações venezuelanas se constituíam de petróleo bruto, refinado e derivados. Sendo assim, quando o preço do petróleo aumenta, a Venezuela enriquece. Quando cai, empobrece.

O peso do petróleo nas exportações venezuelanas: cerca de 95% vêm de vendas de petróleo bruto, refinado e derivados

O peso do petróleo nas exportações venezuelanas: cerca de 95% vêm de vendas de petróleo bruto, refinado e derivados.

Fonte: The Observatory of Economic Complexity/MIT.

O gráfico mostra o preço médio do petróleo entre 1999 e 2016, já ajustado pela inflação.

O gráfico mostra o preço médio do petróleo entre 1999 e 2016, já ajustado pela inflação.

Gráfico: InflationData.com

Quando Chávez assumiu, o preço do barril estava próximo de US$ 25, entrando numa trajetória quase linear de alta, atingindo o valor recorde de US$ 103 em 2008. Com o preço real médio multiplicado por quatro em menos de uma década, Chávez pôde implementar uma série de políticas sociais que o transformaram em um líder extremamente popular. Ao controlar o Exército e o principal setor da economia – já que a estatal PDVSA é a grande empresa da área –, Chávez tornou-se o líder inconteste daquele país.

Em 2009, em consequência da crise americana, o preço do petróleo cai abruptamente, mas logo se recupera, atingindo US$ 95 em 2013, ano da morte de Chávez. A partir daí, entra em cena Nicolás Maduro, ex-motorista de ônibus que havia servido como Ministro das Relações Exteriores e vice-presidente. Sem o mesmo carisma de seu antecessor e sofrendo com nova queda do preço do petróleo, Maduro redobrou as apostas no autoritarismo e no populismo econômico.

Com a queda nas receitas do petróleo e como forma de continuar financiando os gastos do governo, só sobrou a Maduro o velho e ineficaz remédio de imprimir dinheiro, fazendo com que a inflação na Venezuela explodisse. Para este ano, o FMI espera uma taxa de inflação acima dos 10.000%.

Com a queda no valor das exportações, a Venezuela se viu sem dinheiro para financiar suas importações, fazendo com que o abastecimento de produtos básicos e insumos industriais e agrícolas entrasse em colapso. Não há comida, não há peças de reposição, não há remédios, pois não há dinheiro. A fome, a doença, o desemprego e a desesperança têm sido o motor da migração em massa de venezuelanos, algo que se denomina diáspora bolivariana. Mais de 2 milhões de venezuelanos saíram do país desde 2014.

Nova liderança instiga guerra civil

A catástrofe econômica não é inteiramente conhecida, pois não há estatísticas confiáveis. É provável, porém, que seja uma das maiores crises econômicas já registradas por um país que não atravessou uma guerra ou uma catástrofe natural de grande escala. A Venezuela entrará de modo negativo para os anais da história econômica do mundo.

A crise agora se agrava graças às questões geopolíticas. A decisão de parte importante da comunidade internacional (EUA, Canadá, União Europeia e o grupo de Lima, por exemplo) em reconhecer Juan Guaidó como presidente da Venezuela é algo grave. Um país com dois presidentes em exercício e reconhecidos por superpotências econômicas e militares (China e Rússia, por exemplo, apoiam o regime de Maduro) faz com que as possibilidades de guerra civil e/ou secessão cresçam.

As sanções econômicas impostas por Trump tornam a situação fiscal da Venezuela ainda mais desesperadora, implicando na piora da fome e da mortalidade. Apoiado por gestos e palavras de insanos como Trump e Bolsonaro, Guaidó publicou em seu twitter uma mensagem que parece um apelo à invasão estrangeira e/ou à guerra civil.

Há chances reais e efetivas de a Venezuela se tornar um novo Afeganistão, Iraque, Síria ou Líbia. Não há mocinhos nessa história. Os países nos quais os EUA estimularam ou provocaram a queda de ditadores – inclusive durante o governo Obama – caíram numa espiral de caos político e econômico. Se Trump decidir armar a oposição, China e Rússia tampouco ficarão sem apoiar seus aliados. Seria uma tragédia sem paralelos na história recente da América Latina um novo episódio da nova guerra fria travada por essas três potências.

Nenhum desses países tem real interesse pelo bem-estar dos venezuelanos. Suas preocupações são mesquinhamente econômicas e geopolíticas. Nenhum desses países se guia pelos princípios humanitários da Carta das Nações Unidas, mas pelo poder e pela baixa política do Conselho de Segurança.

Ainda que não haja uma invasão estrangeira imediata, cada uma dessas potências pode armar e estimular setores do Exército e da sociedade civil, arrastando a Venezuela para um conflito ao estilo da Síria. Estamos vendo um palco de guerra sendo montado em nossas fronteiras estimulado pelas palavras e gestos de dois despreparados que nos governam: Bolsonaro e Ernesto Araújo. Ou pior: pelos tuítes nada diplomáticos de um dos filhos do presidente.

Vídeo incorporado

Mourão, o adulto na sala

Numa clara sinalização de guerra de atrito entre o Itamaraty olavista e as Forças Armadas, Mourão participou da última reunião do grupo de Lima, posando para fotos oficiais ao lado do chanceler Ernesto. O vice-presidente parece mesmo condenado a desempenhar o papel do adulto na sala.

A declaração final do grupo de Lima foi surpreendentemente serena. Ainda que condene as ações do “regime ilegítimo de Nicolás Maduro” e enfatize o reconhecimento de Guaidó como único presidente legítimo do país, o documento afirma que “a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos e sob o marco da Constituição e do direito internacional”. Frase em plena consonância com os princípios elencados no artigo 4° de nossa Constituição, entre os quais estão o respeito à “autodeterminação dos povos” e a “não intervenção”.

Permitir a entrada de tropas americanas via solo brasileiro para atacar um país vizinho (numa manobra ilegal, que não seria aprovada pelo Conselho de Segurança, graças ao veto de Rússia e China) seria uma mancha em nossa história e um crime grave o suficiente para determinar a saída de Jair Bolsonaro do palácio do Planalto. Por meio de gestos e frases descuidadas, Bolsonaro pode provocar a primeira guerra entre o Brasil e um de seus vizinhos desde a Guerra do Paraguai (1867-1870) – sempre bom não perder de vista que a Venezuela já gastou desde meados dos anos 2000 algo como US$ 10 bilhões apenas com armamentos russos.

Ainda que o cenário de um confronto direto entre Brasil e Venezuela seja pouco provável, um governo sensato mediria as palavras e buscaria agir como mediador na crise daquele país. Mas uma retórica bélica, nacionalista e inflamada como a dos Bolsonaro, ensina a história, é um convite à violência.

Que Mourão seja mesmo “o adulto na sala”, tenha ouvido moucos para os idiotas, e costure uma saída pragmática para o Brasil.
Alexandre Andrada/TheIntercept