Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos, enquanto a de brancos cai 19%, mostra Anuário de Segurança Pública

Dois em cada três presos são negros. Segundo a publicação, existe forte desigualdade racial no sistema prisional, percebida na maior severidade de tratamento e de punições direcionadas aos negros.

Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019.

Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1
Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.”

“Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”, afirma a publicação.

“Aliado a isso, as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país.”

Amanda Pimentel, pesquisadora associada do Fórum, lembra que, além das condições que levam os negros a serem mais presos do que não negros, existe também o tratamento desigual dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, diz.

“Para cada não negro preso que adentrou ao sistema prisional, dois negros foram presos. Se você comparar a entrada e a permanência no sistema prisional, você vê que é pouco mais do que o dobro das pessoas não negras”, completa Amanda.

De acordo com a pesquisadora, da maneira como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

É importante ressaltar que, no mesmo período, no Brasil, houve, de fato, um aumento de brasileiros que se autodeclaram negros. Mas esse aumento foi proporcionalmente menor que o verificado nas prisões. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população é negra – percentual menor que o verificado nas cadeias.

Amanda lembra que a política de encarceramento em massa dificulta ainda mais o combate à violência, em razão do fortalecimento das organizações criminais. “Muitas pessoas que cometem crimes não violentos e adentram ao sistema penal têm contato com diversas organizações e isso acaba fortalecendo as facções, como o PCC e o Comando Vermelho.”

O Anuário mostra que, historicamente, a população prisional do país segue um perfil muito semelhante ao das vítimas de homicídios.

“Em geral, são homens jovens, negros e com baixa escolaridade. Apenas em 2019, os homens representaram 95% do total da população encarcerada. No que se refere ao gênero, portanto, existe uma sobrerrepresentação masculina na população prisional, explicada em grande parte pela intensa associação existente entre ‘mundo do crime’ e valores viris, exercidos primordialmente por homens.”

A tendência de crescimento da população carcerária, porém, também atinge as mulheres. Em 2008, havia 21.604 pessoas do sexo feminino no sistema prisional; 11 anos depois, esse número cresceu, chegando a 36.926, um crescimento de 71% de prisões de mulheres.

Em relação aos jovens, chama a atenção que a principal faixa etária nas prisões seja a de 18 a 24 anos (26% do total). Logo em seguida aparecem os presos de 25 a 29 anos (24%).

Os dados do Anuário mostram ainda que há menos presos em carceragens de polícia, informação revelada em levantamento feito pelo Monitor da Violência no início do ano.

Pandemia nos presídios

O Anuário também fez a coleta de dados referentes a mortes e casos de Covid-19 em 2020 nos presídios do país. Houve 113 óbitos e 27.207 casos entre a população carcerária.

Segundo a publicação, dentro do sistema prisional brasileiro, a pandemia da Covid-19 e as medidas tomadas para contê-la causaram um agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram as violações de direitos fundamentais.

Enquanto a incidência, fora das prisões, é de 2.245 casos de infecção para cada 100 mil habitantes, dentro do sistema prisional a taxa salta para 3.637 casos a cada 100 mil pessoas presas, afirma o Anuário.

“Os altos índices de incidência da doença no ambiente prisional, infelizmente, contam a história de uma tragédia anunciada. Desde os primeiros casos da doença registrados na China e na Europa, as informações disseminadas pela comunidade científica mundial, por meio da Organização Mundial da Saúde, dão conta de que o distanciamento físico é a medida mais adequada e eficaz para a contenção do vírus e, consequentemente, da doença causada por esse agente biológico. Diante desta evidência, como garantir distanciamento social entre as pessoas presas em um contexto de superlotação como o registrado nos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros? Como garantir a distância mínima de um metro entre os quatro detentos que ocupam uma única vaga nas unidades prisionais do estado de Roraima? A impossibilidade desta divisão se expressa na disseminação descontrolada da infecção pelo coronavírus em grande parte dos estados.”

Pobre e negra: de faxineira a juíza

De faxineira a juíza, a história de uma mulher pobre e negra no BrasilA juíza Adriana Queiroz.

Adriana Queiroz pagou parte dos seus estudos como limpadora de um hospital e escreveu um livro.

A luz do quarto de Adriana Queiroz estava sempre acessa nas madrugadas. Ela trabalhava durante o dia, estudava às noites e rezava para que quem apenas a via como uma mulher negra, pobre e filha de analfabetos não quebrasse seu sonho. Adriana não queria ser o que os outros esperavam dela, ela queria ser juíza em um país onde a taxa de analfabetismo das mulheres negras (14%) mais que duplica a das brancas (5,8%), segundo o IBGE.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Adriana, com 38 anos, é hoje titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Quirinópolis, em Goiás. Tem cinco pós-graduações, estuda Letras nas horas vagas, mas já foi faxineira. Ela teve que se esforçar muito mais que a maioria dos seus colegas de aula para vestir a toga. E conseguiu. Hoje conta suas conquistas em um livro que acabou de lançar, Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de direito.

Os pais de Adriana eram trabalhadores rurais no sertão da Bahia e se mudaram para Tupã, um município de 63.000 habitantes no interior de São Paulo, em busca de uma vida melhor. O orçamento familiar aumentou, o pai virou motorista de ônibus e a mãe vendedora ambulante, mas pagar uma faculdade era ainda um sonho de outra classe social. “A vida deles sempre foi muita dura. Meus pais sofreram muito, eles queriam me dar o que eles não alcançaram, mas não tinham condições. Ninguém na minha família tinha condições de me ajudar”, lembra a juíza em uma conversa por Skype.

A magistrada, que sempre estudou em escola pública, foi a terceira classificada no vestibular para cursar direito, mas a única faculdade de sua cidade era privada. Não tinha como pagar, muito menos como cogitar uma universidade pública em outra cidade. “Eu soube do resultado da prova numa sexta e, na segunda, já tinha que fazer a matricula ou perdia a vaga. Tive três dias para decidir o que fazer, ver se teria que abandonar”.

Ela resolveu, em seguida, pedir conselho e emprego a um professor da cidade. Ele, que trabalhava no corpo administrativo da Santa Casa, conseguiu uma vaga para ela na instituição. De faxineira. Adriana se orgulha daqueles seis meses que limpou o hospital, mas o salário mínimo que recebia não era suficiente para pagar a mensalidade da universidade e ainda ouvia chacota dos colegas. “Força nos braços, advogadinha!”, lhe gritavam. “Esse episódio é muito marcante para mim, justamente por esse preconceito de que alguém que exerce um cargo como eu exercia não possa sonhar alto”.

Faltavam horas para o prazo da matrícula expirar quando Adriana plantou-se na frente do diretor da faculdade. Compartilhou seu sonho de estudar. “Ele se sensibilizou e me concedeu uma bolsa de 50% e diluiu o valor da matrícula nas mensalidades. Assim, durante o dia trabalhava na limpeza e à noite ia estudar”.

Para espanto dos seus conhecidos e familiares, durante a faculdade, Adriana resolveu ser juíza. “Quando anunciei isso as pessoas ficaram espantadas. Não era comum no meu contexto almejar um cargo tão alto. É como se fosse algo inacreditável, faziam questão de frisar que eu era pobre e negra, como se não tivesse nenhuma chance”, lamenta. Decidida, em 2002, terminou os estudos, pediu demissão na Santa Casa, onde já tinha sido promovida ao corpo administrativo e guardou suas coisas em duas sacolas plásticas. Partia para a capital para se preparar. “Eu não tinha nem mala”, relata.

Após alugar um quartinho no bairro da Liberdade e se matricular no curso preparatório para o concurso da magistratura o dinheiro da conta dava para, no máximo, mais dois meses. “Foi um momento muito crítico, o dinheiro estava acabando e eu não tinha conseguido trabalho”, conta Adriana. “Eu me vi de novo nesse dilema de ter ou não que abandonar”. Não precisou. O diretor do curso, o procurador Damásio de Jesus, viu nela uma “pessoa incomum”.

“Logo à primeira vista, olhando nos olhos daquela jovem advogada de 24 anos, tive certeza de que estava diante uma lutadora, uma pessoa incomum, de alguém que, sem dúvida, estava fadada a um grande futuro”, destaca o jurista no prefácio do livro. Damásio ofereceu para ela uma bolsa de 100% do curso durante dois anos e a empregou na biblioteca da instituição. “Fiquei sete anos estudando, sábados, domingos e feriados. Quando as pessoas iam viajar, eu ficava na biblioteca. Depois de inúmeras reprovações, eu consegui. Em janeiro de 2011 passei o concurso e me tornei juíza em Goiânia”.

Caçula de seis irmãos, a única deles que tem ensino superior, Adriana quer motivar agora com o livro a todas as pessoas que, assim como ela, “sonham, mas estão desacreditadas”. “É possível romper os paradigmas sociais”, encoraja. “Eu, particularmente, não sofro racismo hoje. Mas sim vivencio a grande surpresa das pessoas quando me veem. Porque quando o advogado vai procurar o juiz, ele não espera encontrar alguém como eu. Eu não me importo. Eu fico feliz de ter quebrado esse paradigma”.

 

Facebook muda sua ferramenta de anúncios para dificultar discriminação

A rede social permitia que anunciantes optassem por excluir pessoas com “afinidade étnica” a pessoas hispânicas, negras ou asiáticas, e foi processada por isso.

Segundo o anúncio, o Facebook não permitirá mais que a ferramenta de “afinidade étnica” seja usada em anúncios de imóveis, empregos ou crédito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Há muitos usos não discriminatórios da nossa solução de afinidade étnica nessas áreas, mas nós decidimos que podemos nos defender de discriminação da melhor maneira suspendendo anúncios desse tipo”.

Em outros produtos, essa ferramenta seguirá funcionando normalmente.

A rede social ainda anunciou que atualizará suas políticas de publicidade para “ser ainda mais explítica e exigir que publicitários afirmemque não farão publicidade discriminatória no Facebook”.

Além disso, o site ainda “oferecerá novos materiais educativos para ajudar publicitários a entender suas obrigações” com relação a discriminação.

Infração federal

Como o VentureBeat lembra, o motivo da disputa com relação à ferramenta de publicidade do Facebook é, especificamente, o uso do recurso de “afinidade étnica” para anúncios de emprego e habitação.

Isso porque uma lei federal dos Estados Unidos de 1968 permite que anúncios de habitação excluam um grupo étnico – que é exatamente o que o recurso do Facebook permite fazer.

De acordo com a rede social, esse recurso foi incluído para dar às marcas e empresas uma maneira de “chegar a públicos multiculturais com publicidade mais relevante”.

A postura do Facebook parece ser de culpar os anunciantes por usar uma ferramenta que eles disponibilizam de uma maneira com a qual eles não concordam.

Ellen DeGeneres é acusada de racismo por publicar brincadeira com Usain Bolt

A apresentadora, que publicou uma imagem do atleta correndo com ela nos ombros, afirmou que está muito longe de ser preconceituosa.

A apresentadora Ellen DeGeneres e o atleta Usain Bolt
A apresentadora Ellen DeGeneres e o atleta Usain Bolt
Foto GTRES/CORDON PRESS
A apresentadora Ellen DeGeneres foi alvo da ira de centenas de usuários de redes sociais que a acusaram de ser racista. A acusação foi causada por uma publicação da apresentadora em sua conta no Twitter.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ellen colocou um meme do atleta jamaicano Usain Bolt com ela nos ombros. “Agora eu corro assim para pagar minhas contas”, escreveu a apresentadora na rede social, onde tem 61,5 milhōes de seguidores, abaixo da imagem.

Ver imagen en Twitter

A fotografia foi tirada na prova semifinal dos 100 metros, no domingo passado, quando o atleta foi retratado cruzando a linha de chegada de forma relaxada e sorridente, com uma vantagem evidente para os adversários.

DeGeneres usou a mesma foto, com uma montagem para colocar-se nos ombros do atleta.

A comediante respondeu rapidamente à críticas e negou qualquer intenção de racismo ou xenofobia.

“Sou muito consciente do racismo que existe em nosso país. E estou muito distante de ser assim”, escreveu, no Twitter, a rede social onde começou a polêmica. A maior parte das críticas concentraram-se no fato de que um homem negro estava carregando uma mulher branca.

Quem não se importou nem um pouco com o meme foi o próprio Usain Bolt que retwitou a imagem em sua conta, na qual tem 4,23 milhōes de seguidores.

Massacre na Flórida, mídia e homofobia

A mídia homofóbica brasileira continua realçando que […]”o massacre na ‘boate gay’ na Florida”[…]

Pergunto eu aos doutos:
Caso o atentado houvesse ocorrido em uma boate hétero, a mídia nojenta realçaria nos noticiários que […]”o massacre na ‘boate hétero’ na Florida”[…]?

Orlando possui a mais frouxa legislação para compra de armas nos USA, uma nação de quatro pés em reverência ao deus das armas.

Não é exigido nenhum tipo de licença, registro, antecedentes criminais, identidade…

Por lá é mais fácil comprar um fuzil AK45 do que uma aspirina em uma farmácia.
Aí vêm as “otoridades”, todas de todos os matizes ideológicos, com o velho “trololó” cínico de que estão “horrorizados com essa barbárie”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

PS. Aliás – lá vou eu com minhas reflexões conspiratórias. No momento em que Mr. Obomba e Mrs. Hilária esgrimem o “blá-blá-blá” de controle de armas – acham que ninguém sabe o poder da NRA – um “atentado” desses, e cometido por homofóbico islâmico, cai bem no colo do Trump que defende o armamentismo e a expulsão de todos os islâmicos das terras do Tio Sam.

 

Preconceito: a natureza vence!

Uma inglesa negra com ancestrais brancos deu à luz estas gêmeas, uma negra e a outra branca.

Tanto a mãe, Kylie Hodgson, 19 anos, quanto o marido, Remi Horder, 17 anos, são filhos de casais mistos (negro e branco).

 

 

 

 

 

 

As chances de nascimento de gémeas assim eram de uma em uma milhão, segundo especialistas em fertilidade.

Ainda explicaram que um espermatozóide com genes exclusivamente da raça branca fecundou um óvulo do mesmo tipo, enquanto outro espermatozóide com genes da raça negra fecundou um óvulo com genes dos ancestrais negros, o que resultou no nascimento destas duas gracinhas.

É a natureza dando um show contra o preconceito racial…


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Classificar ciganos com velhacos é motivo de ação do Ministério Público contra o Dicionário Houaiss

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é uma data estipulada pela Nações Unidas em memória ao massacre de Sharpeville, na África do Sul em 1960. A polícia disparou e matou 69 pessoas e feriu 186 numa manifestação pacífica contra as “leis do passe” (os cartões de identificação indicando os locais por onde as pessoas podiam passar eram obrigatórios).

Passados 40 anos, a discriminação racial ainda é uma realidade na nossa sociedade.
José Mesquita – Editor


Ministério Público quer retirar Dicionário Houaiss das estantes por definir o cigano como ‘velhaco’.

O Ministério Público Federal protocolou, em Uberlância (MG), uma ação judicial contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss.

Na peça, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves pede que seja retirado de circulação o famoso Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa.

Por quê?

Segundo o procurador, o dicionário atribui ao vocábulo “cigano” significados que, por pejorativos, difundem o preconceito e potencializam o racismo contra cidadãos de origem cigana.

Uma comunidade que, segundo o procurador, soma 600 mil pessoas no Brasil.

No Houaiss, o verbete cigano inclui acepções como: “Aquele que trapaceia; velhaco, burlador”. Ou ainda: “aquele que faz barganha, que é apegado ao dinheiro, agiota, sovina”.

Zelosa, a publicação anota que esses significados são usados em sentido “pejorativo”. Para o procurador, não resolve.

Ouça-se Cléber Neves, o autor da ação:
“Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, […] fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação.”

Para o procurador, o dicionário afronta a Constituição ao “semear […] a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica”. Viola também a lei que tipifica o crime de racismo ao “albergar posturas preconceituosas e discriminatórias.”

Por isso, além de retirar o Houaiss das estantes, Cléber Neves deseja impor à editora e ao instituto responsáveis pelo dicionário o pagamento de indenização de R$ 200 mil por “dano moral coletivo” à comunidade dos ciganos.

A ação judicial tem origem numa investigação aberta há três anos. O escritório da Procuradoria em Uberlândia recebeu, em 2009, representação de um brasileiro de origem cigana. Queixava-se da discriminação e do preconceito difundido contra sua etnia pelos dicionários de língua portuguesa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O procurador Cléber Neves expediu ofícios a diversas editoras. Munido das respostas, deu razão ao cigano queixoso. E recomendou às editoras que fossem varridas dos dicionários as expressões tidas por preconceituosas.

Duas delas –a Editora Globo e a Melhoramentos— atenderam ao pedido.

A Editora Objetiva recusou-se a fazer o mesmo. Alegou que é mera detentora dos direitos de publicação do dicionário. O conteúdo é de resposabilidade do Instituto Houaiss. Em novos ofícios, o procurador insistiu. Editora e instituto deram de ombros.

“Não tivemos outra saída a não ser ingressar em juízo para garantir o respeito às leis e à própria Constituição, que proíbem não só a prática, mas o próprio ato de induzir à discriminação ou ao preconceito étnico”, diz Cléber Neves.

O signatário do blog está em pânico. Para preencher seus lapsos de conhecimento, o repórter socorre-se de um velho Caudas Aulete. Tem cinco volumes. A versão original é da Editora Pinto Basto e Cia. Ltda., de Portugal.

Os cinco tomos foram impressos no Brasil, no ano da graça de 1964, pela Editora Delta S/A.. A definição de “cigano”consta da página 796 do primeiro tomo. Entre as várias acepções, anota: “Indivíduo que transaciona em animais, mas sempre de má fé. Astuto, velhaco, trapaceiro. Esperto, ladino.”

Ao tomar conhecimento da ação do doutor Cléber Neves, o repórter passou a recear que a polícia lhe invada o escritório a qualquer momento, para recolher da estante seu velho Caldas Aulete.

Um amigo de tantas horas, agora alcançado pela pecha de politicamente incorreto.

Pior: o pobre Caldas, já morto e enterrado, descobre-se um insuspeitado criminoso.
blog Josias de Souza 

Tópicos do dia – 27/02/2012

09:07:14
Empresa pagará R$ 150 mil por dispensa de motorista com HIV.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar a empresa Vix Logística S.A. pela dispensa discriminatória de um ex-motorista portador do vírus HIV.
A Vix terá de pagar R$ 150 mil por danos morais aos herdeiros do trabalhador, que morreu em 2008.
Para a empresa, a dispensa ocorreu por necessidade de contenção de despesas, sem vínculo com a doença do ex-motorista.
Porém, o trabalhador foi demitido em 2004, sem justa causa.
Depois, mesmo doente e desempregado, ele conseguiu outro emprego em uma empresa de transportes em São Caetano do Sul (SP).
No TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa entendeu que os precedentes da Corte quanto à configuração da dispensa arbitrária, por ato discriminatório, de empregado portador do vírus HIV amparam o acórdão regional e deu ganho de causa ao trabalhador.

09:08:42
Primavera Árabe poderá “florir” na China.
Não serei surpreendido se “a tal primavera árabe”, devidamente estimimulada pelo capital incomodado, “florir”, em breve, na China.

09:10:04
Autoridades ajudam a abafar episódio da advogada que a máfia infiltrou no governo.
Quando não é ex-esposa, é, digamos, “uma amiga”, mas a verdade sempre aflora, mesmo no poleiro de galinheiro em que está transformada essa infelicitada rés pública.
Veja/Leia mais -> aqui


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Tópicos do dia – 05/12/2011

09:15:51
Pobre não entra! A mídia, verbas publicitárias e redes sociais.
A grande mídia, que tem a sobrevivência financeira agrilhoada às verbas dos patrocinadores, tenta “limpar a barra” no caso do shopping de Fortaleza, cujos seguranças tentaram barrar a entrada de uma humilde senhora. Argumenta a necessidade de apuração do fato, antes da postagem do vídeo no YouTube, e da replicação nas redes sociais. Tenham dó! Alguém acredita que a humilde “consumidora” com duas crianças pequenas, chegou agredindo os seguranças? O mais provável é que ela tenha sido impedida, fisicamente, de entrar no “templo” devido ao aspecto humilde, e naturalmente reagiu em legítima defesa. Não há que apurar anterioridades. O fato fala por si só.
Ps 1. Carlos Lupi, Marcos Valério, Zé Dirceu, Sarney, cuequeiros… trajam “Armanis”.

Ps 2. Nas redes sociais, Facebook e Twitter, principalmente, estão sendo postadas dezenas de fotos com irregularidades, cometidas no trânsito, por veículos oficiais, em todo o país.
Pela lógica dos jornalões, cada um que flagrar um automóvel de uma “otoridade” estacionado em local proibido, deve antes de divulgar a foto, ir à busca da “otoridade” ou do motorista para apurar as “razões” da infração, a qual, a nós Tupiniquins, redundaria vultosa multa, acréscimo de pontos punitivos na carteira de habilitação, sem que nos fosse indagado às razões de estarmos estacionados sobre a calçada, por exemplo.

12:10:58
Futebol: Ceará ou Cruzeiro?
Sou um dos poucos Tupiniquins que não entendo nada, ou quase nada, do chamado esporte bretão, conhecido como futebol. Mas, fui ouvir as perorações de Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo – a angelical criatura acredita que existe transparência na CBF – da Praça do Ferreira, em Fortaleza.
O mentecapto alencarino divagava: “entre o Cruzeiro e o Ceará, qual o mais rentável para permanecer na primeira classe do futebol?”
Sábio Zé! Né não?

12:36:55
Brasil: da série “Uáu!”
Executivos estrangeiros na Zona Franca de Manaus ganham mais de R$60 mil mensais, fora benefícios. Uma operária no turno da noite, R$ 750.
Informações do vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus.

16:49:57
Jura?
“Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.”
Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho


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O direito à renda como afirmação da justiça distributiva

Juíza Luislinda Valois¹ - Foto: Ricardo Prado

Sofri e ainda sofro discriminação pela cor da minha pele, por ter vindo da periferia, por usar cabelo rastafári e contas de candomblé, por ser mulher e nordestina. Mas foi aos nove anos de idade que senti a dor que a falta de uma renda digna pode causar a alguém.

Sou neta de escravo, filha de motorneiro de bonde e lavadeira. Como meus pais não tinham dinheiro para comprar um determinado material escolar, meu professor de artes disse que o lugar de uma negra como eu era na cozinha de uma branca fazendo feijoada e não na escola. Esse episódio marcou a minha vida para sempre. Tornei-me procuradora e depois juíza muito por conta dele.

Pensando nas crianças, nas mães, nos pais de família que não têm renda suficiente para suprir suas necessidades básicas, dediquei minha vida à democratização do acesso à Justiça, lutando para que os periféricos pudessem ter seus direitos respeitados.

Na última década, devido à fomentação de políticas sociais, avançamos muito, contudo, a falta de uma renda digna no âmbito de muitas famílias ainda intimida os mais carentes a acionarem a Justiça. Muitos, por exemplo, têm vergonha de entrar num tribunal por não terem educação ou roupas adequadas.

Na ânsia de encontrar saídas para superar as mazelas decorrentes dos modelos escravocratas e de cunho elitista, uni minha luta a de outra pessoa que há décadas vem batalhando pela promoção da cidadania – o senador Eduardo Matarazzo Suplicy. Em carta datada de 1º de maio de 2011, peço à presidenta Dilma Rousseff a aplicação imediata da Lei da Renda Básica de Cidadania.

O apelo feito diretamente à presidenta se dá pelo fato de que sete anos depois de sancionada, a Lei 10.835/2004 ainda não foi concretizada.

A Bíblia, o Alcorão, a Mitologia dos Orixás e tantas outras bibliografias religiosas ou não, ensinam-nos a importância da partilha para a edificação de uma nação justa e próspera. A única forma de erradicar a miséria e a pobreza é dividir parte das riquezas produzidas por um país entre seus filhos-cidadãos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Tanto no âmbito político-econômico quanto no social-cultural temos as condições necessárias para cruzar a ponte que nos leva de um programa social à institucionalização do direito à renda. O bolsa família vem combatendo a fome, no entanto, há pessoas que, em função de dificuldades diversas, ainda não têm conseguido receber o benefício.

A Lei 10.835 eliminaria qualquer burocracia, vergonha e dependência, além de aprofundar e ampliar o cenário das transformações sociais.

A travessia dessa ponte é extremamente possível, pois a lei diz que a Renda Básica será instituída por etapas, começando pelos mais necessitados até que se torne universal e incondicional. Ela é capaz de unir um país tanto no desejo de erradicar a pobreza quanto no direito de receber uma renda.

Ao promover a autoconfiança de um povo que por mais de quinhentos anos viveu excluído do seu próprio país e integrar um território continental como o nosso, resgatando dívidas culturais e históricas, a Renda Básica de Cidadania tem o poder de evitar que crianças e adultos sintam ou continuem a sentir a dor que eu sofri pela falta de uma renda digna.

Não há melhor maneira de promover os ideais de justiça, igualdade e liberdade e a semeadura da cidadania do que permitir que o povo, sem qualquer distinção, tenha direito à renda.

¹ Luislinda Valois, 69, é juíza do TJ-BA. Considerada a primeira magistrada negra da história do Brasil, proferiu a primeira sentença contra o racismo e criou diversos projetos de inclusão a partir do acesso à Justiça.
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