Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos, enquanto a de brancos cai 19%, mostra Anuário de Segurança Pública

Dois em cada três presos são negros. Segundo a publicação, existe forte desigualdade racial no sistema prisional, percebida na maior severidade de tratamento e de punições direcionadas aos negros.

Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019.

Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1
Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.”

“Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”, afirma a publicação.

“Aliado a isso, as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país.”

Amanda Pimentel, pesquisadora associada do Fórum, lembra que, além das condições que levam os negros a serem mais presos do que não negros, existe também o tratamento desigual dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, diz.

“Para cada não negro preso que adentrou ao sistema prisional, dois negros foram presos. Se você comparar a entrada e a permanência no sistema prisional, você vê que é pouco mais do que o dobro das pessoas não negras”, completa Amanda.

De acordo com a pesquisadora, da maneira como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

É importante ressaltar que, no mesmo período, no Brasil, houve, de fato, um aumento de brasileiros que se autodeclaram negros. Mas esse aumento foi proporcionalmente menor que o verificado nas prisões. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população é negra – percentual menor que o verificado nas cadeias.

Amanda lembra que a política de encarceramento em massa dificulta ainda mais o combate à violência, em razão do fortalecimento das organizações criminais. “Muitas pessoas que cometem crimes não violentos e adentram ao sistema penal têm contato com diversas organizações e isso acaba fortalecendo as facções, como o PCC e o Comando Vermelho.”

O Anuário mostra que, historicamente, a população prisional do país segue um perfil muito semelhante ao das vítimas de homicídios.

“Em geral, são homens jovens, negros e com baixa escolaridade. Apenas em 2019, os homens representaram 95% do total da população encarcerada. No que se refere ao gênero, portanto, existe uma sobrerrepresentação masculina na população prisional, explicada em grande parte pela intensa associação existente entre ‘mundo do crime’ e valores viris, exercidos primordialmente por homens.”

A tendência de crescimento da população carcerária, porém, também atinge as mulheres. Em 2008, havia 21.604 pessoas do sexo feminino no sistema prisional; 11 anos depois, esse número cresceu, chegando a 36.926, um crescimento de 71% de prisões de mulheres.

Em relação aos jovens, chama a atenção que a principal faixa etária nas prisões seja a de 18 a 24 anos (26% do total). Logo em seguida aparecem os presos de 25 a 29 anos (24%).

Os dados do Anuário mostram ainda que há menos presos em carceragens de polícia, informação revelada em levantamento feito pelo Monitor da Violência no início do ano.

Pandemia nos presídios

O Anuário também fez a coleta de dados referentes a mortes e casos de Covid-19 em 2020 nos presídios do país. Houve 113 óbitos e 27.207 casos entre a população carcerária.

Segundo a publicação, dentro do sistema prisional brasileiro, a pandemia da Covid-19 e as medidas tomadas para contê-la causaram um agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram as violações de direitos fundamentais.

Enquanto a incidência, fora das prisões, é de 2.245 casos de infecção para cada 100 mil habitantes, dentro do sistema prisional a taxa salta para 3.637 casos a cada 100 mil pessoas presas, afirma o Anuário.

“Os altos índices de incidência da doença no ambiente prisional, infelizmente, contam a história de uma tragédia anunciada. Desde os primeiros casos da doença registrados na China e na Europa, as informações disseminadas pela comunidade científica mundial, por meio da Organização Mundial da Saúde, dão conta de que o distanciamento físico é a medida mais adequada e eficaz para a contenção do vírus e, consequentemente, da doença causada por esse agente biológico. Diante desta evidência, como garantir distanciamento social entre as pessoas presas em um contexto de superlotação como o registrado nos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros? Como garantir a distância mínima de um metro entre os quatro detentos que ocupam uma única vaga nas unidades prisionais do estado de Roraima? A impossibilidade desta divisão se expressa na disseminação descontrolada da infecção pelo coronavírus em grande parte dos estados.”

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Investidores globais exigem debater desmatamento com diplomatas do Brasil

Um grupo de 29 empresas globais de investimento que administram 3,7 trilhões de dólares está exigindo reuniões com diplomatas brasileiros em todo o mundo para pedir ao governo do presidente Jair Bolsonaro que detenha o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica.

Área desmatada da Amazônia brasileira em Itaituba, no Pará 26/09/2019 REUTERS/Ricardo Moraes

Os investidores, liderados pela empresa de seguros e pensões norueguesa Storebrand Asset Management, enviaram cartas a embaixadas do Brasil em sete países pedindo reuniões e expressando o receio de que o Brasil esteja eliminando proteções ambientais, de acordo com um comunicado que incluiu uma cópia da carta.

“A escalada do desmatamento nos últimos anos, combinada a relatos de um desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos e de agências de vigilância, está criando uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou oferecer serviços financeiros no Brasil”, disse a carta.

Ambientalistas culpam Bolsonaro por enfraquecer as proteções e causar um aumento no desmatamento e nos incêndios florestais desde que tomou posse em 2019.

Bolsonaro argumenta que o Brasil é um modelo de conservação, ao mesmo tempo em que pede mais mineração e agricultura na região amazônica.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro não respondeu a um pedido de comentário.

O presidente-executivo da Storebrand Asset Management, Jan Erik Saugestad, disse em uma entrevista que, embora iniciativas anteriores tenham se concentrado em pressionar empresas brasileiras, o novo esforço visa precisamente o governo.

Entre as 25 empresas europeias que assinaram estão a também norueguesa Nordea Asset Management e a Igreja da Inglaterra, que tem um fundo de pensão equivalente a 3,5 bilhões de dólares. A britânica Legal & General Investment Management (LGIM) está entre as maiores investidoras com seus 1,2 trilhão de libras esterlinas sob gerenciamento.

As norte-americanas Domini Impact Investment e Pax World Funds também assinaram a carta. A Fram Capital, que tem sede em São Paulo, é a única signatária brasileira.

A carta não fala em consequências se o governo brasileiro não agir, mas na semana passada sete empresas da Europa disseram à Reuters que podem desinvestir em ativos ligados ao país se a destruição ambiental continuar. Muitas destas empresas também assinaram a carta enviada às embaixadas.

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Açaí; você prefere com granola, banana ou trabalho infantil?

Os açaizeiros passam com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. Mais leves, as crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Foto: Alessandro Falco
ALESSANDRO TEM 13 ANOS, mas já é o melhor apanhador de açaí da sua casa. Ele mora em Abaetetuba, a 70 km de Belém. Às 5h, ele já está de pé, a fim de evitar o sol quente do Pará – ultrapassa os 35 graus às 10h. Seu corpo leve e pequeno é a única garantia de segurança que ele tem ao subir nos açaizeiros.

A árvore da fruta, de tronco fino e flexível, passa com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. É difícil encontrar quem não saiba fazer uma peconha, como é chamado o laço usado para subir nas palmeiras e que batiza quem ganha a vida colhendo açaí, os peconheiros. O trabalho exige destreza, e o aprendizado começa na infância.

O Pará é o maior produtor de açaí do mundo. Vendemos, principalmente, para os EUA, Europa, Austrália e Japão. E grande parte da colheita é feita por menores de idade como Alessandro, em alguns casos em situações de trabalho análogo à escravidão.

As crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Elas são leves, o que reduz acidentes com a quebra dos galhos. Para otimizar o trabalho, muitos peconheiros se arriscam pulando de uma palmeira para a outra. Assim não precisam perder tempo descendo e subindo de árvore em árvore. Quanto mais frutas colhidas no menor tempo, maior o lucro.

A missão de Alessandro é ajudar o pai, Bolacha, e o irmão mais velho Adenilson, de 20 anos, a encher os cestos de açaí antes que os atravessadores, que revendem a fruta no porto, passem pela sua casa na metade da manhã. O material de trabalho é mínimo: o laço da peconha e um facão enfiado na bermuda. Cada cesto de cerca de 28 kg sai por entre R$ 15 e R$ 20. Dificilmente eles conseguem vender mais de 30 cestos por mês.

Mãe de Alessandro, Jacira Pereira conta que ela, o marido e os seis filhos vivem com R$ 641 que recebem de Bolsa Família pelos cinco filhos menores de idade mais a renda que conseguem com a venda do açaí – cerca de R$ 500 nos meses bons já que a colheita é sazonal. “É o que ajuda a comprar o que comer”, me disse. O filho de dez anos ainda não trabalha “por ser novo demais”. As duas meninas, de 12 e quatro anos, não sobem nas árvores, mas já ajudam a debulhar os cachos da fruta.

Os pés de Alessandro já são marcados pela peconha. Foto: Alessandro Falco

Apesar de a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, proibirem o trabalho antes de os 14 anos (a não ser na condição de aprendiz), a situação de Alessandro e suas irmãs está longe de ser uma exceção na região. Não há dados oficiais sobre o trabalho infantil na colheita do açaí, mas as crianças são a mão de obra mais valorizada para o serviço, como me explicaram os conselheiros tutelares com quem falei na cidade.

Ao todo, cinco conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar a região rural de Abaetetuba, que abarca 72 comunidades ribeirinhas, o que atrapalha a fiscalização e amplia a subnotificação. Lá, um dos principais centros de colheita de açaí no Pará, ouvi relatos sobre uma criança que caiu de um açaizeiro e que, durante a queda, acabou enfiando o facão no coração e quase morreu, e de um garoto que quebrou os dois braços ao se desequilibrar e despencar de uma árvore. Os casos, no entanto, não geram relatórios ou boletins de ocorrência – e caem no esquecimento. O único registro que encontrei no Conselho Tutelar foi o de uma criança de 11 anos que, enquanto trabalhava com a sua família debulhando o açaí, foi picada por uma cobra – animais peçonhentos são comuns em açaizais devido à umidade da região.

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Alessandro, os quatro irmãos e os pais vivem com os R$ 641 do Bolsa Família e os até R$ 500 da venda do açaí nos meses bons.
Foto: Alessandro Falco

10 na colheita, zero na escola

A participação de crianças e adolescentes na colheita do açaí prejudica outro ponto fundamental do desenvolvimento dos jovens: o desempenho escolar. Conversei com nove crianças e adolescentes entre nove e 14 anos que começaram a trabalhar subindo nos açaizais ainda com 11 ou 12 anos. Em comum: todas estão atrasadas na escola, e a maioria tem dificuldade para ler e escrever. Quem estuda de manhã falta às aulas devido ao horário da colheita, que se confunde com o da escola. As que estudam à tarde, devido ao cansaço, tem um rendimento menor ou até mesmo dormem em sala de aula. De acordo com o último Censo do IBGE, Abaetetuba, um dos centros de produção da fruta, está entre as cidades do Pará com maior número de crianças com até 10 anos fora da escola.

Com 14 anos, Emerson*, já um peconheiro experiente, repete pela quinta vez a terceira série. Pedi para olhar o seu caderno. O que deveriam ser palavras eram apenas riscos, que ele faz para fingir que está copiando as atividades que a professora passa no quadro. Emerson não sabe ler e escrever. Professora aposentada e coordenadora local da Cáritas, instituição de caridade da Igreja Católica, na região, Isabel Silva Ferreira explica que é comum encontrar professores que ignoram as faltas dos alunos. Muitos deles, diz, são, assim como Emerson e a família de Jacira, beneficiários do Bolsa Família e, se não comprovarem frequência escolar, acabam excluídos do programa.

A  profissão de peconheiro está entre as mais perigosas do país.

A própria Jacira, hoje com 35 anos, começou a trabalhar na colheita do açaí aos oito e não teve condições de estudar. Ela se ressente de ver os filhos seguindo o mesmo caminho. “Adenilson já parou de estudar, na sétima série. Falo sempre para o Alessandro, que ele precisa estudar pra ter um futuro melhor que o meu”. Ela já recebeu diversas cartas da escola reclamando da postura do garoto em sala de aula. “A professora vive dizendo que ele dorme na sala. Não é o que gente quer, mas é isso, pra comer a gente tem dar um murro na vida”.

Eliseu* tem 13 anos e também não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola há poucos meses. De acordo com um relatório do Conselho Tutelar, o garoto deixou o colégio por sofrer bullying e racismo. Encontrei com ele enquanto colhia o açaí, em um terreno próximo à sua casa. Tímido, se esquivou da conversa. Me disse apenas que não tem medo de fazer o que faz, enquanto caminhava em direção a uma palmeira. Ele vive com mãe e o padrasto. A renda da casa “é Bolsa Família e um ou outro bico que meu marido faz”, me disse Marta, sua mãe.

Em agosto, Marta pediu ajuda ao Conselho Tutelar para tentar convencer o filho a voltar a estudar. “Eu falo pra ele ir pra escola, mas ele disse que o professor chamou ele de preto, de macaco. Que não quer mais ir”. Para ela, o garoto conseguiu na colheita uma autonomia que ele não quer abrir mão, mesmo sendo prejudicial ao seu futuro. “Vivo só com o dinheiro do Bolsa Família. Com o açaí, ele consegue o dinheiro pra comprar o lanche que eu não tenho dinheiro pra dar”, me disse.

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Eliseu tem 13 anos e não sabe ler e escrever. Ainda assim, abandonou a escola. Foto: Alessandro Falco

500 gramas, 15 dólares

Uma vez cheias, os cestos com o açaí são colocadas em frente às casas de palafita dos ribeirinhos, que então aguardam os atravessadores. Eles passam de barco pelas ilhas recolhendo o açaí que é levado para o porto mais próximo e de lá revendido tanto para clientes locais quanto para grandes empresas. Os até R$ 20 pagos pelos atravessadores por 28 kg da fruta são o equivalente ao preço de um pote de 500 gramas de açaí no badalado bairro de Pinheiros, em São Paulo. Nos EUA, onde a fruta também está na moda, a mesma quantidade pode custar cerca de 15 dólares, mais de R$ 60 no câmbio atual. Metade do valor das cestas fica com os peconheiros. “Houve tempos que custava menos de R$ 5. Tem região aqui que vendia por R$ 1 a rasa”, me contou um ribeirinho.

A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país. Além do calor e dos riscos de queda, diz um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará, os ribeirinhos que escalam as palmeiras para colher a fruta ainda estão sujeitos a serem picados por abelhas e marimbondos ou atacados por aves que fazem ninhos na copa das árvores. Ao descer, correm risco de empalamento devido aos troncos novos, por vezes pontiagudos, que nascem de uma mesma raiz, pouco visíveis para quem está ocupado colhendo frutas a 20 metros de altura. Mas cair não é o único problema.

Chegar ao hospital é um desafio. “Para chegar do mato onde caiu até o hospital, a pessoa é manuseada umas sete vezes. Então, calcula, um indivíduo com uma fratura de coluna entra em um barco, sai do barco, sobe barreira, muda de lugar, e assim vai. A possibilidade de lesão é muito grande”, diz o médico José Guataçara Corrêa Gabriel, do Hospital Metropolitano de Belém, um dos locais mais procurados pelos ribeirinhos em situações como essa.

Gabriel chegou a inventar um “sistema de segurança” para os peconheiros e viaja pela região ensinando os ribeirinhos a imobilizarem os feridos de forma correta. “Eu bolei um aparelho para evitar que a pessoa caia do açaizeiro. É uma cadeirinha feita de cordas que a gente enrola no caule da árvore, e, se o apanhador se desequilibrar, a corda trava e ele não caí. Isso você faz com 5 metros de corda, que não custa nem R$ 10, e evita um traumatismo que pode custar quase R$ 20 mil”, explica o médico.

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A profissão de peconheiro está entre os ofícios mais perigosos do país, segundo um relatório elaborado pelo Tribunal do Trabalho no Pará.
Foto: Alessandro Falco

Saúde para quem?

José Luiz tem 38 anos e trabalha como apanhador para outros ribeirinhos da região. Ele recebe R$ 10 reais por cada rasa que enche e passou por duas cirurgias em menos de um ano. Uma por ter fraturado a costela após cair de um açaizeiro que quebrou, a outra devido a uma apendicite. Está quase há um ano sem poder trabalhar, por ordens médicas. Mas ainda assim se arrisca nas palmeiras. Diante disso, o mais velho dos seus cinco filhos, Ezequiel, de 12 anos, agora precisa subir nas árvores que sucumbiram ao seu pai. Depois da cirurgia, José conta que consegue encher, até 4 rasas por dia, mas, com a ajuda do filho, chega a 10.

O garoto de cabelos loiros, pele parda queimada pelo sol, pequeno e magro, ficou ouvindo a conversa pendurado na janela da casa. José prefere que ele não fale comigo. Seu filho trabalhando é o suficiente para perder o Bolsa Família, o único recurso mensal que possui e que não chega a um salário mínimo. “Tô sem trabalhar. A gente se esforça como pode. O menino me ajuda porque a gente precisa sobreviver”, me disse o homem, com receio. “O pouco que entra [de dinheiro] a gente usa pra comer”, explicou. Devido às características de Ezequiel, José acredita que as chances de acontecer algum acidente com o menino é pequena, mas, mesmo assim, não esconde a preocupação: “não deixo ele fazer nada que seja perigoso”.

Além das quedas, o esforço exigido na atividade da peconha pode gerar deformidades permanentes no corpo das crianças, como a arqueadura dos pés e pernas, o que pode causar artrose do joelho quando envelhecerem.

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Ezequiel (esq.), 12 anos, na janela da sua casa. O menino começou a ajudar a família na colheita da fruta, depois que o pai sofreu um acidente.
Fotos: Alessandro Falco

Do Pará para o mundo

A produção do açaí é importante para o estado e faz parte do plano Pará 2030, que visa à promoção do desenvolvimento sustentável da região. O juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira, no entanto, lembra que o documento não traz sequer uma linha sobre a segurança do peconheiro ou sobre o frequente trabalho infantil na colheita. O consumidor nacional e estrangeiro também ignora a importância das crianças na colheita da fruta. “Nota-se, inclusive, a tentativa de elaboração de um Selo Verde, o que revela uma atenção claramente voltada à proteção do meio ambiente em face do desmatamento, sem que, contudo, haja, preocupação com o ser humano que sobe e desce diuturnamente nos açaizeiros para contribuir para o crescimento previsto no programa”, diz o juiz.

Apesar de já existir uma versão da fruta desenvolvida pela Embrapa que pode ser plantada em terra firma e cresce no máximo até três metros, um bom pedaço da produção de açaí paraense ainda depende dos peconheiros e seus facões nas alturas.

‘Não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto’.

Em novembro de 2018, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal resgatou 18 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles dois adolescentes de 15 anos, na Ilha do Marajó, outro ponto de produção de açaí. Eles dormiam numa estrutura de madeira, sem paredes e com um teto improvisado com lona preta e folhas das palmeiras de açaí, não tinham água potável, banheiros e nenhum equipamento de proteção. Fiscalizações do tipo, infelizmente, são raras. A última havia acontecido em 2011, quando sete trabalhadores foram resgatados.

No fim de 2018, um trabalho de conscientização começou a ser feito pelo Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá a fim de prevenir tragédias na colheita do açaí. O projeto pretende mapear as grandes empresas do Brasil que utilizam açaí e seus derivados, extraídos nos estados, e tentar negociar medidas que possam prevenir e sanear o trabalho infantil e o trabalho escravo na colheita da fruta.

Segundo Edney Martins, ex-assessor do Tribunal Regional do Trabalho no Pará, a invisibilidade é um dos grandes problemas para lidar com o trabalho infantil e com situações de trabalho análogo à escravidão na cadeia de produção da fruta. “O peconheiro é invisível, alguns não têm nem certidão de nascimento”, afirma. Edney explica que em função disso eles ficam expostos a acidentes e fora da escola. Para ele, as pessoas precisam ter consciência do que consomem. “Eu não estou dizendo que as pessoas não devem tomar açaí, mas que devem buscar saber a origem do produto. Aí, eu te faço a pergunta: quantos trabalhadores infantis têm no seu açaí?”.

Correção: 2 de janeiro, 10h

Diferentemente do informado inicialmente, a família de Alessandro colhe cerca de 30 cestos de açaí ao mês. O texto foi alterado.

* Essa reportagem foi realizada com o apoio da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais e da ANDI – Comunicação e Direitos.

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20 imagens de trabalho infantil que o deixarão sem palavras

Ainda existem milhões de crianças em todo o mundo que estão empregados ilegalmente. Em tais condições, eles não têm direito à educação e às alegrias próprias da infância.
O trabalho infantil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.
20 foto foto 1Shaheen, 10, trabalha em uma fábrica de alumínio.
Foto tirada
 em Dhaka, 
Bangladesh, em 16 de novembro de 2009.

O trabalho infantil é mental, física e emocionalmente desgastante, e em casos extremos pode ser classificado como escravidão.

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Masud, 6, reúne peças do veículo em Bangladesh, em 29 de Fevereiro de 2012.

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Naginah Sadiq, 5, trabalha em uma fábrica de tijolos de barro, em Islamabad, Paquistão. 2012

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Foto tirada em Lad Rymbai, na Índia, no dia 16 de abril de 2011.
Os pais não permitem que as crianças vão à escola.

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Takenin, aldeia Chheuteal, província de Kandal, Camboja, em 2 de Maio de 2011.
Esta menina seca tijolos para uma fábrica de tijolos

bloco de lama

Takenin Cartum, Sudão, em 17 de setembro de 2011.
Como muitas pessoas na região de Darfur, este rapaz ganha dinheiro formando blocos de lama.

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Foto tiradda em Nova Delhi, na Índia, em 12 de junho de 2012.
Este menino está limpando as peças da bicicleta, possivelmente para vender.

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Foto feita em Dhaka, em 19 de abril de 2012. Outro rapaz trabalha em uma fábrica de alumínio. Acredita-se que mais de 6 milhões de crianças com idade inferior a 14 trabalham em Bangladesh.

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Jacques Monkotan, 4, trabalha em um sítio de escavação em Dassa-Zoume, Benin, no dia 25 de Fevereiro, 2007.

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Burma, em 6 de dezembro de 2011.
Esta menina transporta cimento necessário para um novo hotel.

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Czoton, 7, é trabalha em uma fábrica de balão em Dhaka
Bangladesh, em 23 de Novembro, 2009.

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Hazrat, 7, trabalha em uma fábrica de tijolos inJalalabad, Afeganistão.


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Rustam, 10, trabalha em uma fábrica de alumínio em Daca, Bangladesh. 25 outras crianças trabalham com ele durante 12 horas por dia.

 

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Esta criança é um imigrante ilegal que recolhe plástico em um depósito de lixo em Mae Sot, Tailândia.


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Esta criança organiza tijolos nos arredores de Herat, Afeganistão.


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Outra criança trabalha em um depósito de lixo em Islamabad, Paquistão.


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Issa, 10, trabalha em uma fábrica de armas para o Exército Livre da Síria em Aleppo.

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Diversas crianças enchem os cigarros com o tabaco cultivado localmente no distrito Haragach em Rangpur, Bangladesh.

 

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Esta criança está em busca de plástico reciclável em Siem Reap, Camboja.

 

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Paulo Henrique Felix da Silveira, 9, de Saramandaia, favela no Recife, Brasil. 

Fonte: Lifeh

União Europeia adverte que acordo com Mercosul exige proteção de indígenas

Protesto durante negociação de acordoDireito de imagemAFP
União Europeia recordou que proteção dos direitos de povos indígenas é um dos “elementos essenciais” do acordo comercial

A União Europeia afirmou que a proteção dos direitos de povos indígenas é um dos “elementos essenciais” do acordo de livre comércio fechado há um mês entre o bloco e o Mercosul, ainda a ser ratificado por ambas as partes.

“A proteção dos direitos dos povos indígenas é subordinada aos princípios gerais” do acordo, afirmou um porta-voz da União Europeia em reação às recentes denúncias de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Wajãpi, no oeste do Amapá, e à investigação da morte de um líder da tribo. A declaração foi feita após questionamentos da BBC News Brasil à União Europeia sobre o eventual impacto do episódio no fechamento do acordo entre os dois blocos.

O aumento da tensão entre indígenas e garimpeiros ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende liberar a exploração mineral em reservas brasileiras e em meio à expansão do garimpo ilegal por vários desses territórios indígenas, conforme mostrado por uma reportagem da BBC News Brasil na última quinta-feira (25/7).

“É intenção minha regulamentar o garimpo, legalizar o garimpo, inclusive para índio. Tem que ter o direito de explorar o garimpo na sua propriedade”, disse Bolsonaro.

Em comunicado, o porta-voz europeu ressaltou que o tratado com o Mercosul exige a seus signatários “o respeito e a promoção dos princípios democráticos, direitos humanos e liberdades fundamentais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais”.

Entre eles se inclui a Declaração da Assembleia Geral da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, de 2007, “votada pelos quatro países do Mercosul”, destacou.

“A cláusula sobre ‘Cooperação em princípios democráticos, direitos humanos e estado de direito’ é um elemento essencial do tratado.”

Bolsonaro acusa ONGs estrangeiras, motivadas por interesses econômicos, de manter os índios brasileiros “como animais pré-históricos” em reservas em “excesso”, que estão também “inviabilizando o agronegócio”.

Acordo em risco

A legalização do garimpo em terras indígenas pode colocar em risco a ratificação do pacto comercial entre a União Europeia e o Mercosul, alcançado depois de 20 anos de negociações.

Na reta final, França e Alemanha ameaçaram bloquear o tratado caso o Brasil não se comprometesse com o combate ao aquecimento global e a preservação da Floresta Amazônica, onde fica a maior parte das reservas indígenas brasileiras.

Ilustração de árvores nascendo em moedasDireito de imagemGETTY IMAGES
França e Alemanha ameaçaram bloquear o tratado caso o Brasil não se comprometesse com o combate ao aquecimento global e a preservação da Floresta Amazônica

Apesar dos governos de ambos países terem cedido às garantias oferecidas por Bolsonaro, ministros franceses já avisaram que estarão atentos a que as promessas sejam cumpridas.

“O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus compromissos”, afirmou François de Rugy, titular da pasta de Transição Ecológica.

Para entrar em vigor, o texto deve ser ratificado tanto pelo Parlamento Europeu e os legislativos nacionais dos 28 países do bloco quanto pelos legislativos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em Bruxelas, alguns deputados europeus exigem a criação de um mecanismo para suspender a liberalização comercial em caso de desmatamento flagrante.

“Faremos tudo possível para convencer o Parlamento Europeu a não apoiar (o pacto) até que haja proteções legalmente aplicáveis para a Amazônia e sua população nativa, até que tenhamos sanções legalmente executáveis”, disse Molly Scott Cato, deputada europeia britânica membro da delegação da UE para o Mercosul, em uma recente entrevista à BBC News Brasil.

O Ministério da Economia brasileiro estima que o acordo comercial entre os blocos europeu e sul-americano fará as exportações brasileiras para a UE aumentarem em cerca de R$ 384 bilhões até 2035.

Também espera um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhões em 15 anos, com potencial de chegar a R$ 480 bilhões, se forem levados em conta aspectos como a redução de barreiras não tarifárias.

A real face do trabalho infantil no Brasil

País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.    

Crianças jogam bola no Morro da Piedade, no Espírito SantoTrabalho infantil gera evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos por lei

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.

Muitos dos menores ocupados trabalham em atividades perigosas que podem levar a acidentes graves e até à morte. Além disso, o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos.

A realidade do trabalho infantil no Brasil revela, assim, uma experiência sensivelmente antagônica à descrita pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações recentes. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que não foi “prejudicado em nada” por ter trabalhado “com nove, dez anos na fazenda”. “O trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.

Outros políticos se manifestaram sobre suas próprias experiências, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Twitter, ela escreveu: “Aos 12 anos de idade, eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva.”

M.N.J., hoje com 11 anos, não pode dizer o mesmo sobre as tarefas domésticas forçadas que executou a mando da mãe e do padrasto, que estão presos desde 2016 após terem sido condenados por tortura, lesão corporal e redução à condição análoga à escravidão.

A menina, então com 9 anos, era obrigada a limpar a casa, cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos, sem direito à comida ou cama para dormir. Frequentemente tinha os pés e mãos amarrados para que dormisse em pé. Em certa ocasião, a mãe cortou sua língua e depois a costurou com linha e agulha, forçando a criança a limpar o próprio sangue. A menina ainda foi proibida de frequentar a escola para que ninguém visse as marcas da tortura.

“É um caso que exemplifica a barbárie que pode se configurar em casos de trabalho infantil e que não podem ser romantizados e tratados como algo positivo”, alerta o advogado Ariel Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Alguns enaltecem o trabalho infantil dizendo que trabalharam com os pais no comércio, na empresa ou no escritório da família, mas foi certamente em situações que não as privaram dos estudos, de cursos, do lazer e de brincadeiras”, diz Alves. “É muito diferente das crianças que são exploradas nas ruas, nas carvoarias, na colheita de cana-de-açúcar, em marcenarias, entre outras situações, sendo sujeitas a acidentes que geram até mortes.”

O que é trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, impedindo as crianças de frequentar a escola regularmente ou forçando-as a abandoná-la de forma prematura. É o tipo de trabalho “que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.

Duas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil descrevem as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, que incluem a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o envolvimento da criança em conflitos armados. No Brasil, o trabalho infantil doméstico se enquadra nessa categoria.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada por todas as nações do mundo, com exceção dos Estados Unidos, estabelece que cada país deve reconhecer “o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação” (artigo 32).

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, colocando-os “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

Segundo a Carta Magna, cabe à família, ao Estado e à sociedade assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O texto estabelece que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz, e garante que ninguém com menos de 18 anos poderá exercer “trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores têm direito à educação, saúde, integridade física e psicológica, lazer, esportes e cultura, ficando protegidos de exploração, crueldade e opressão.

As condições de atuação profissional entre os 14 e 17 anos estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para trabalhar como aprendizes, adolescentes precisam receber formação técnico-profissional adequada com garantia de acesso ao ensino fundamental e horário especial para a execução das atividades de forma a assegurar a frequência à escola. Segundo o ECA, aprendizes têm seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Situação atual no Brasil

As informações mais abrangentes sobre trabalho infantil no Brasil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país, sendo 59% deles meninos. Isso pode indicar uma subnotificação do trabalho infantil entre meninas. Elas representam a imensa maioria nos casos de trabalho infantil doméstico (94%, segundo a Pnad 2015).

A Pnad 2016 mostra que o trabalho infantil doméstico atinge cinco em cada dez crianças ou adolescentes dos cinco aos 17 anos. Entre os mais velhos, de 14 a 17 anos, a principal atividade é o comércio e serviços de reparação, como serviços mecânicos.

A maior parte dos casos de trabalho infantil está concentrada no Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil). Em todo o mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, de acordo com um relatório global da OIT.

“A cara do trabalho infantil no Brasil reflete as desigualdades regionais e varia conforme a região, as atividades econômicas de cada estado, a faixa etária e recortes raciais e de gênero. Norte e Nordeste concentram a situação de trabalho infantil no meio rural, também muito presente no Rio Grande do Sul”, afirma Felipe Tau, gestor do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz.

Tau explica que, entre as crianças, predomina o trabalho no campo, normalmente na agricultura familiar; entre os adolescentes, predomina o trabalho em meio urbano, especialmente no setor de comércio e serviços. “Vale destacar também que atividades de difícil identificação, como o trabalho doméstico, o trabalho no tráfico e a exploração sexual, são muito comuns e preocupantes.”

Em 2017, o IBGE apresentou dados atualizados com base em uma nova metodologia da Pnad que excluiu o número de crianças e adolescentes trabalhando em atividades permitidas pela legislação para o sustento próprio. Segundo especialistas, o novo número apresentado, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mascara a realidade.

Incluindo a categoria “produção para o próprio consumo”, 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, segundo a Pnad 2016, o que representa uma taxa de trabalho infantil de 5,96%. No entanto, não é possível dizer que houve uma redução em relação a 2015 (2,7 milhões), porque o rompimento da série histórica com a alteração de metodologia impossibilita a comparação com anos anteriores.  A OIT ainda usa dados da Pnad 2015 como referência.

Raiz na pobreza

O trabalho infantil está essencialmente ligado à pobreza, explica Felipe Tau. “Um traço comum é que ele acomete os mais pobres e cujos pais têm menos escolaridade, perpetuando nas famílias brasileiras um ciclo de pobreza. Embora possa representar renda significativa para famílias durante curto período, acaba trazendo como consequência, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, um comprometimento muito sério em seu desenvolvimento: emocional, físico e intelectual”, afirma.

Além de ser um fator de risco para acidentes, o trabalho infantil está fortemente associado à evasão escolar, “levando a criança e o adolescente a se colocar de maneira precária no mercado quando adulto: na informalidade, no subemprego e em postos de baixa remuneração”, acrescenta Tau.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) Elisiane dos Santos explica que a herança escravocrata da história brasileira se perpetua “tanto em relação à naturalização do trabalho infantil quanto em relação aos dados da realidade”.

“A maior parte do trabalho nas ruas é feito por meninos negros e, no trabalho doméstico, as meninas negras são as mais afetadas. Falamos de 70% desse trabalho infantil. Isso significa dizer que o não acesso da população negra à educação e ao trabalho digno se perpetua até os dias de hoje e atinge fortemente as crianças e adolescentes”, observa.

“Isso traz estigmas e efeitos perversos, fazendo com que a sociedade veja como algo normal e até defenda o trabalho infantil (das crianças pobres e negras), quando deveria estar lutando por educação de qualidade para todos, acesso à universidade e igualdade de oportunidades no trabalho”, complementa.

O menino Ítalo, de 10 anos, que trabalhava como engraxate no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve sua trajetória interrompida. Ele passou ao menos seis vezes pelos conselhos tutelares de São Paulo por situações de abandono e trabalho infantil, conta o advogado Ariel Castro Alves.

No “trabalho”, ele conheceu outra criança, um menino de 11 anos, com quem furtou um veículo num condomínio no bairro do Morumbi. Durante a perseguição policial, ele foi morto com um tiro na cabeça, em 2016.

“Já conheci muitas adolescentes que começaram trabalhando nas ruas vendendo balas ou pedindo em faróis e que foram atraídas depois para a exploração sexual infantil. E muitos meninos que começaram trabalhando nas ruas e acabaram aliciados para o tráfico de drogas ou para a prática de outros crimes”, pontua Alves.

“A maior autoridade do país desconhece ou despreza essa realidade. Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil. Chegamos aos 29 anos do ECA com um processo de desmonte do sistema de proteção criado pela lei.”
DW

Violência contra a mulher é violência contra a humanidade

A violência contra a mulher é violência contra a humanidade. Enganam-se os machistas ao relegarem o problema como afeto somente ao ambiente doméstico. Não existe democracia sem Direitos Humanos. Na realidade, a violência contra a mulher vai além da física. Além do mais a violência contra o ser humano fere valores, normas, condutas e convenções.

Cedo ou tarde, os indiferentes, omissos ou coniventes com esse “status quo” serão vítimas indiretas dessa barbárie doméstica, e praticada em diversos países como ato punitivo amparado por lei. Cabe ressaltar que a maioria dos homens não faz parte desse perfil machista.

É preciso não mais argumentar com a máxima, cruel, de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.” É preciso também derrubar o mito de que a violência contra a mulher, o que vem logo à mente, é a pura agressão física.
O Editor


Violência contra a mulher: eu me manifesto e você? Vai ficar olhando?
Por Marli Gonçalves *

Mulheres apedrejadas, esquartejadas, violentadas, exploradas, baleadas, surradas, torturadas, mutiladas, coagidas, reguladas, censuradas, perseguidas, abandonadas, humilhadas. Até quando a barbaridade inaceitável vai vigorar?

Eu me manifesto, sim, contra tudo que considero inaceitável. E não é de hoje. Desde pequena meto-me em encrencas por causa disso. Uma vez, tinha acho que uns 12 anos, e brincava na portaria do prédio quando ouvi um homem brigando com uma mulher do outro lado da calçada, ameaçando-a de morte, dando-lhe uns sopapos. Não tive dúvidas.[ad#Retangulos – Direita]

Atravessei, entrei pequenina no meio deles, gritando forte por socorro, o que o assustou e fez com que ele parasse as agressões. Para minha surpresa, ao olhar para os lados, vi que havia muitos adultos assistindo à cena, impassíveis.

Nunca me esqueci disso. Inclusive porque, quando voltei para casa, tomei uma bronca daquelas. Atraída pelos meus gritos, minha mãe tinha ido à janela, e assistiu. “E se ele estivesse armado e te matasse?” – ouvi. Creio que respondi que nunca ficaria quieta vendo aquela cena, onde quer que fosse, e que jamais seria resignada.

Dentro de minha própria casa já havia assistido a cenas que teriam ido para esse lado, não tivesse sido minha mãe uma guerreira baixinha e desaforada, ela própria vítima de um pai tão violento que não o aceitava nem em sua carteira de identidade, nem em sobrenome. Minha avó materna teria sido morta por um “acidente”, em que um motorista de ônibus, que por ele teria sido pago, acelerou quando ela descia. Caiu, bateu com a cabeça na sarjeta, morrendo horas depois, de hemorragia, na pequena cidade do interior de Minas.

Anos depois, senti em minha própria pele o desespero solitário da agressão, da humilhação, do medo. Em plena juventude e viço, em uma ligação amorosa complicada, de paixão e amor intenso que vi virar violência, agressão, loucura e insegurança, só saí viva porque mal ou bem sou de circo, e protegida pelos meus santos e anjos, daqui e do céu… Tentei não envolver ninguém, resolver, e quase virei primeira página policial. Tive a minha vida quase ceifada, ora por ameaça de facadas; ora por canos e barras de ferro, ora pela perda de todas as referências, ora pela coação verbal.

Os poucos e únicos amigos que ainda tentaram ajudar também entraram no rol da violência. E os (ex) amigos que viraram as costas, ou faziam-se de cegos, desses também me lembro bem; inclusive de alguns que conseguiam piorar a situação e pareciam gostar disso, insuflando. Ou se calando. Ou me afastando. Deve ser bonito ver o circo pegar fogo.

Desespero solitário, sim. Não há a quem recorrer. Polícia? Apoiam os homens. Delegacia da Mulher? Na época não existia, mas parece que sua existência só atenuou a dimensão do problema, que pode acontecer em qualquer lar, lugar, classe social. Lei? Veja aí a Lei Maria da Penha. Pensava já naquele tempo, meu Deus, e se eu ainda tivesse filhos para proteger, além de mim? Não poderia ter me livrado – concluo ainda hoje, pasma em ver como a situação anda, em pleno Século XXI. Hoje, acredito que curei minhas feridas, que não foram poucas, especialmente as emocionais.

Há semanas venho tentando defender, aqui do meu cantinho, a libertação da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, mais uma das mulheres iranianas cobertas da cabeça aos pés pelo xador, a vestimenta preta que é uma das versões mais radicais do véu muçulmano. Mas esse, a roupa, não é o maior problema dela e de outras iranianas. Viúva, dois filhos, em 2005 Sakineh foi presa pelo regime fundamentalista do Irã. Em 2007, julgada. A pena inicial foram 99 chibatadas. O crime, adultério! Sua pena final, a morte por apedrejamento.

Uma história que lembra a fascinante personagem bíblica de Maria Madalena, a moça que aguardava a morte por apedrejamento até ser salva por Jesus Cristo. Cristo provocou com uma frase que ficou célebre, e revelou-se futurista: “Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra”.

Esses iranianos estão querendo matar Sakineh e outras a pedradas, e com pedras pequenas, para que sofram mais; talvez porque sejam, acreditam, muito puros? A sharia, lei islâmica, devia prever cortar dedos, língua, furar os olhos desses brucutus modernos, hitlers escondidos sob mantos religiosos, protegidos por petróleo e riquezas?

Não bastasse a novela de Eliza Samudio que, morta ou não, faltou ser chutada igual bola, e de tantas jovens, inclusive adolescentes, mortas pelos namoradinhos, a advogada que morreu no fundo da represa. Todo dia tem violência. No noticiário ou na parede do lado da sua, no andar de baixo, no de cima, na casa da frente.

Nem bem a semana terminou e outro caso internacional estava na capa da revista Time, com o propósito de pedir a permanência das tropas de ocupação no Afeganistão. Na foto, na capa, a imagem chocante da afegã Aisha, 18 anos, que teve o nariz e as orelhas decepados pelo Talibã. Foi a punição à sua tentativa de fugir de casa, de uma família que a maltratava. Agora, Aisha está guardada em lugar sigiloso, com escolta armada, paga pela ONG Mulheres pelas Mulheres Afegãs. Deve ser submetida a uma cirurgia para a reconstrução do rosto.

No Irã, ou melhor, globalmente, porque lá nada se cria, se estabeleceu a campanha “Um Milhão de Assinaturas exigindo mudanças de leis discriminatórias”, com protestos e abaixo-assinados, de grupos internacionais de mulheres e ativistas, organizações de direitos humanos, de universidades e centros acadêmicos e iniciativas de justiça social, que manifestam o apoio às mulheres iranianas para reformar as leis e conseguir o mesmo estatuto dentro do Irã legal do sistema.

O que há? O que está havendo? Mulher é menos importante? A realidade: em cerca de 50 pesquisas do mundo inteiro, de 10% a 50% das mulheres relatam ter sido espancadas ou maltratadas fisicamente de alguma forma por seus parceiros íntimos, em algum momento de suas vidas; 60% das mulheres agredidas no ano anterior à pesquisa o foram mais de uma vez; 20% delas sofreram atos muito fortes de violência mais do que seis vezes.

No Brasil, a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos; 20% das mulheres do mundo foram vítimas de abuso sexual na infância; 69% das mulheres já foram agredidas ou violadas.

No Nordeste, 20% das mulheres agredidas temem a morte caso rompam a relação; no geral, 1/3 das mulheres agredidas continuam a viver com os seus algozes. E continuam sendo agredidas. É pau, é pedra, é o fim do caminho.

Estudos identificam, ainda, uma lista de “provocadores” de violência: não obedecer ao marido, “responder” ao marido, não ter a comida pronta na hora certa, não cuidar dos filhos ou da casa, questionar o marido sobre dinheiro ou possíveis namoradas, ir a qualquer lugar sem sua permissão, recusar-se a ter relações sexuais ou suspeitar da fidelidade, entre eles.

Até quando ficaremos assistindo a esse filme? Chega. Foi como li a conclamação da amiga e uma das mais respeitáveis profissionais de comunicação do país, Lalá Aranha, em seu Facebook: “Não posso entender como em pleno século XXI as mulheres brasileiras são tão molestadas. Precisamos fazer algo neste sentido. Quem me acompanha?”

Adivinhem quem foi a primeira a responder? Eis, assim, aqui, também, minha primeira contribuição.

São Paulo, onde as pessoas se isolam, na aridez e grandeza de suas dimensões, mas ainda podem ter seus gritos ouvidos, 2010.

• (*) Marli Gonçalves, jornalista. Inconformada. Espevitada e livre, fiquei feliz quando outro dia me contaram que debaixo da pesada burca as mulheres andam completamente nuas. Será verdade?
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Racismo,Nazismo,Supremacia Branca,Homofobia,Jihad,Terrorismo,Direitos Humanos

O neonazista pedófilo e homofóbico preso enquanto preparava ‘jihad branca’

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Jack Renshaw é suspeito de integrar organização banida

Um júri britânico não conseguiu decidir se Jack Renshaw, neonazista que confessou um plano para matar uma parlamentar no Reino Unido, permaneceu como membro de um grupo terrorista que foi banido do país.Agora que chegou ao fim seu quarto e último julgamento, um processo que durou dois anos, podemos contar sua história completa.

Eles bebiam lá regularmente. Normalmente, aos sábados. Muitas vezes, durante a semana também.

O número de participantes variava – podiam ser apenas dois ou um grupo de dez.

O local era o Friar Penketh em Warrington, um pub concorrido no centro da cidade.

Friar Penketh, em Warrington
Este é o Friar Penketh, um pub movimentado no centro da cidade

Mas o papo do grupo não era sobre futebol ou trabalho -, a conversa girava em torno de temas muito mais sombrios, como o ódio aos judeus e não-brancos, a veneração ao nazismo e Adolf Hitler, e o fascínio deles com o terrorismo.

No sábado de 1º de julho de 2017, vários integrantes e ex-membros da Ação Nacional, organização neonazista banida do Reino Unido sob a lei antiterrorismo, chegaram ao pub no fim da tarde.

Pouco depois, se juntou a eles um homem de aparência jovem, cujos olhos grandes e hostis contrastavam com seu corpo franzino e tímido.

Na mesma hora, o rapaz de 22 anos começou a reclamar sobre uma investigação policial em andamento contra ele por incitar o ódio racial em seus discursos.

Jack Renshaw despertava a simpatia de seus companheiros de bar.

Jack Renshaw
Jack Renshaw em um vídeo do Partido Nacional Britânico

À medida que a noite avançava, ele revelou um plano iminente – se fosse acusado pela polícia, faria uma manifestação política matando a parlamentar Rosie Cooper.

Ele já tinha comprado um gládio – espada curta romana – para levar a cabo o assassinato.

O plano incluía fazer reféns e atrair a detetive que estava investigando seu caso para o local, exigindo falar com ela. Ele então a mataria também.

Na sequência, ele cometeria “suicídio pela polícia” (ato de induzir deliberadamente um policial a atirar em você), ao avançar na direção dos policiais armados usando um colete-bomba falso, conforme contou ao grupo.

O ataque seria um ato da “jihad branca” – termo usado pela Ação Nacional – e ele planejava gravar um vídeo em que apareceria como um mártir explicando seus motivos.

Nenhuma das pessoas ao redor da mesa contestou Renshaw – pelo contrário, duas delas chegaram até a sugerir alvos alternativos, como a então ministra do Interior do Reino Unido, Amber Rudd, e uma sinagoga.

O que nenhum deles sabia era que um dos integrantes da mesa estava passando informações secretamente para a organização antirracismo Hope not Hate.

Correndo contra o tempo

Robbie Mullen, que no passado era neonazista convicto, estava desapontado e queria abandonar o grupo.

“Eu não queria estar envolvido na morte de ninguém, ou em um grupo que estava envolvido em matar pessoas. Eu só não queria que ninguém fosse morto ou ferido”, diz ele.

Quando Mullen foi embora do pub naquela noite, Renshaw abraçou ele e disse que provavelmente não se veriam novamente.

Assustado com o que estava por acontecer, Mullen entrou em contato imediatamente com a Hope not Hate.

“Jack vai matar uma parlamentar em breve”, contou.

Jack Renshaw

O caso de Renshaw ilustra claramente os perigos da radicalização.

Ele nasceu em Lancashire, na Inglaterra, e começou a se envolver com política na adolescência – primeiro com a Liga de Defesa Inglesa e depois com o Partido Nacional Britânico (BNP), depois de conhecer seu então líder, Nick Griffin, em um evento.

Quando terminou a escola, ele cursou economia e política na Universidade Metropolitana de Manchester, mas foi convidado a se retirar por seu ativismo de extrema-direita.

Jack Renshaw - (captura de tela de vídeo do BNP)
Jack Renshaw chegou a trabalhar no Parlamento Europeu em Bruxelas

Renshaw ficou anos no BNP, aparecendo em cartazes e vídeos do partido, além de dar palestras em conferências. Trabalhou ainda no Parlamento Europeu em Bruxelas.

Ele também se envolveu em campanhas contra o aliciamento sexual de crianças.

Certa vez, perguntado sobre como descreveria sua jornada, Renshaw disse:

“Eu comecei basicamente como um civil nacionalista com, digamos, pensamentos racistas ligeiramente encobertos, e agora sou um nacional-socialista abertamente racista.”

A Ação Nacional se tornaria seu lar político.

O grupo britânico, fundado em 2013, era abertamente racista e neonazista. E foi banido em dezembro de 2016, após uma investigação concluir que estava exaltando ilegalmente o terrorismo.

A Ação Nacional havia usado, inclusive, uma conta oficial no Twitter para comemorar o assassinato da parlamentar Jo Cox, em junho de 2016, por um supremacista branco.

Robbie Mullen, na época funcionário de um armazém em Runcorn, Cheshire, havia se juntado ao grupo após se converter à política extremista.

Ele chegou a pesquisar outras organizações, mas foi seduzido pelas ideias da Ação Nacional, cujos membros se vestiam de preto em manifestações e usavam as redes sociais para promover suas atividades.

Robbie MullenDireito de imagem HOPE NOT HATE
Robbie Mullen, que já foi um neonazista convicto, se desiludiu e deixou a Ação Nacional

Mullen, hoje com 25 anos, disse à BBC que foi atraído inicialmente pela “imagem” do grupo e porque seus membros tinham mais ou menos a sua idade, “enquanto a extrema-direita tradicional era formada por velhos que bebiam em pubs”.

Mullen, assim como Renshaw, que era porta-voz da Ação Nacional, se tornou uma figura proeminente no grupo, ajudando a organizar atividades no noroeste da Inglaterra.

‘Parasitas’

Renshaw parecia se deleitar com a crueldade da ideologia do grupo.

Seus perfis nas redes sociais se converteram em uma corrente vil de ódio e teorias de conspiração maliciosas, com o povo judeu sendo alvo frequente de ataques.

Mas foram dois discursos antissemitas que ele fez em nome da Ação Nacional que o levariam à ruína.

Durante uma manifestação na orla de Blackpool em março de 2016, Renshaw disse que os judeus eram “parasitas” e que a Grã-Bretanha havia escolhido o lado errado na Segunda Guerra Mundial, em vez de lutar ao lado dos nazistas que estavam implementando a “solução final”.

Em um discurso em Yorkshire um mês antes, ele dissera que Adolf Hitler estava “certo em muitos sentidos”, mas errado quando “mostrou misericórdia em relação a pessoas que não mereciam misericórdia”.

Renshaw afirmou que o povo judeu deveria ser “erradicado”.

Jack Renshaw em vídeo de propaganda da Ação Nacional
IA polícia investigou Jack Renshaw por suposto assédio sexual de menores

Ele foi preso na casa da mãe em Blackpool em janeiro de 2017, acusado de incitar ódio racial.

Seus celulares e outros itens pessoais foram apreendidos.

Mas seus discursos não eram os únicos alvos de investigação.

Renshaw, o pedófilo

Renshaw, ativista contra a exploração sexual infantil, era secretamente um pedófilo que aliciava meninos para sexo.

Por quase um ano, ele usou um perfil falso no Facebook para atrair dois garotos que tinham entre 13 e 15 anos na época.

Apesar de não conhecer os adolescentes, ele ofereceu dinheiro a eles em troca de sexo e pediu fotos íntimas. A polícia foi avisada depois que um parente viu as trocas de mensagens no telefone de um dos meninos.

Os detetives identificaram que as mensagens haviam sido enviadas do endereço de Blackpool ocupado por Jack Renshaw.

Quando foi preso pela primeira vez em janeiro, ele foi interrogado apenas sobre os discursos, antes de ser libertado sob fiança – mas as investigações continuaram.

Uma das investigadoras, Victoria Henderson, foi encarregada de manter contato com o suspeito e também participou do inquérito sobre crimes sexuais.

Em maio daquele ano, Renshaw foi preso novamente e interrogado sobre o aliciamento de menores.

Ele deve ter percebido que sua farsa estava chegando ao fim.

Mais tarde, Henderson disse que Renshaw ficou “chocado e chateado” e “visivelmente pálido, chorando muito”.

Ele negou ter assediado os meninos, apesar de as evidências terem sido encontradas em seu próprio celular.

O suspeito, que tinha um histórico de fazer declarações homofóbicas, afirmou a Henderson que ainda era virgem, não acreditava em sexo fora do casamento e que seu gosto por pornografia era “bastante tradicional” e “conservador”.

Embora tenha admitido ter buscado pornografia gay na internet “por curiosidade”, ele negou ser homossexual e disse que as relações entre pessoas do mesmo sexo eram “antinaturais”.

Dois dias após ser libertado sob fiança, Renshaw procurou por Henderson no Facebook.

Ela havia se tornado um alvo.

O que a polícia não sabia é que Renshaw já havia começado a planejar um ataque à parlamentar Rosie Cooper, o que seria um crime político. E agora tinha resolvido assassinar também Henderson, o que seria um ato de vingança pessoal.

No início daquele mês, ele havia pesquisado sobre a parlamentar na internet e feito a seguinte pergunta ao Google: “Quanto tempo leva para morrer após cortar a jugular?”

Rosie Cooper
Rosie Cooper, a parlamentar do distrito de West Lancashire que Renshaw queria matar

Em 7 de junho, ele comprou um gládio na internet – que, segundo a descrição do fabricante, oferecia “48 centímetros de um poder perfurante e cortante sem precedentes” – e pagou para ser entregue no dia seguinte.

Assim que recebeu, compartilhou uma imagem da arma com os membros do grupo usando o Telegram, aplicativo de mensagens criptografado.

Mas os planos de Renshaw foram frustrados por causa de Robbie Mullen.

Robbie Mullen

A essa altura, Mullen estava se comunicando secretamente com a Hope not Hate.

Após estabelecerem contato na primavera de 2017, Mullen contou que os membros da Ação Nacional não se separaram, apesar de o grupo ter sido banido.

Ele informou que eles continuavam a se encontrar, malhavam juntos na academia e se comunicavam via aplicativos de mensagens criptografadas.

As atividades públicas do grupo – como o site e as manifestações – haviam acabado, mas segundo ele, o núcleo permanecia.

O fascínio de longa data da Ação Nacional pelo terrorismo virou, então, parte central do seu propósito, e seus integrantes começaram a planejar uma guerra racial, conforme contou Mullen à BBC.

Depois que Renshaw revelou seus planos violentos no pub em 1º de julho de 2017, Mullen falou com seu contato, Matthew Collins, diretor de pesquisa da Hope not Hate.

Collins, que estava de férias na época, se lembra do momento em que foi informado de que Renshaw “ia matar uma parlamentar de forma iminente, imediatamente”.

Treino de boxe - (vídeo de propaganda política da Ação Nacional)
Jack Renshaw aparecia em diversos vídeos de propaganda política da Ação Nacional

Ele se lembra de ter perguntado a Mullen: “Como imediatamente?” e ele disse: “Vai acontecer em breve”. E essa história horrível e inimaginável se desenrolou.

No dia seguinte, a Hope not Hate enviou uma mensagem para Rosie Cooper alertando a parlamentar sobre o risco que corria.

Ela avisou a polícia e de repente se viu no centro de uma investigação contra o terrorismo – apenas um ano após o assassinato de sua colega Jo Cox.

Enquanto isso acontecia, Renshaw estava sendo interrogado em Lancashire – novamente por Henderson – sobre a suspeita de aliciamento de menores. Em paralelo, foi acusado de incitar o ódio racial nos dois discursos.

Ele foi libertado sob fiança, e naquela noite publicou uma série de mensagens no Facebook que indicavam seu estado de espírito.

Gládio
Os policiais encontraram o gládio no alto de um armário

“Estou passando meu tempo com a família… Tudo vai acabar em breve.”

Em outra postagem, ele escreveu: “Eu vou rir por último, mas pode não ser por muito tempo”.

Os detetives da polícia antiterrorismo tentaram às pressas localizar Renshaw, mas ele não estava no endereço que informou quando foi liberado sob fiança.

Enquanto faziam buscas na casa do tio dele, descobriram o gládio que ele havia comprado escondido no alto de um armário.

Machete
Fotos feitas pela polícia do gládio comprado por Renshaw

Renshaw acabou sendo encontrado e preso sob a acusação de fazer ameaças de morte.

No dia seguinte, ele compareceu perante um tribunal por causa da acusação de incitação ao ódio racial e a promotoria foi contra conceder fiança.

Renshaw estava, então, fora das ruas.

Robbie Mullen, por outro lado, continuou convivendo com o restante do grupo.

Nenhum deles sabia que ele tinha sido o informante que denunciou o plano de ataque.

Havia ainda a preocupação de que o próprio Mullen pudesse ser processado por ter se tornado membro da Ação Nacional.

Robbie Mullen
Robbie Mullen recebeu ameaças de morte e precisou se esconder por um tempo

A imunidade precisava ser concedida a ele, e a polícia tinha de avaliar se as provas que ele havia apresentado poderiam ser usadas em um tribunal.

No outono de 2017, seis pessoas que estavam bebendo no Friar Penketh na noite em que Renshaw revelou seu plano foram presas.

Duas delas, incluindo o líder do grupo, Christopher Lythgoe, foram condenadas por pertencerem à Ação Nacional. Um homem foi absolvido da mesma acusação. Dois júris foram incapazes de decidir se os outros suspeitos – inclusive Renshaw – haviam permanecido no grupo após o mesmo ter sido banido.

Mullen, que havia recusado participar do programa de proteção a testemunhas, recebeu ameaças de morte.

No meio da noite, a Hope not Hate levou ele às pressas até um lugar seguro – e desde então ele foi impedido de voltar para casa ou ao trabalho.

Julgamentos

Renshaw acabou enfrentando quatro julgamentos nos últimos 14 meses.

Em janeiro de 2018, em Preston Crown Court, ele foi condenado por duas acusações de incitação ao ódio racial em discursos – a pena foi de três anos de prisão.

Em junho, no mesmo tribunal, ele foi considerado culpado por quatro acusações de incitar menores à atividade sexual – o que resultou em mais 18 meses de cadeia.

O caso só pode ser relatado agora que seu julgamento final foi concluído.

No banco dos réus em Preston, ele pareceu envergonhado quando os vídeos do interrogatório da polícia com as duas vítimas, conduzido por Henderson, foram exibidos.

Jack Renshaw - (foto da rede social de Renshaw)
Os jurados não conseguiram decidir se Jack Renshaw permaneceu como membro da Ação Nacional

Aliciamento de menores

A um dos meninos, Renshaw havia pedido fotos de conteúdo sexual explícito e tentou seduzi-lo para ter relações sexuais, oferecendo dinheiro, drogas e pizza:

“Uma noite. 10 mil. Eu e você.”

“Eu temi pela minha vida”, disse o jovem a Henderson.

O outro garoto contou que Renshaw o bombardeava com mensagens diárias.

Na época do Natal, ele enviou uma imagem com alguns presentes e disse que o menino poderia tê-los em troca de fotos íntimas.

Renshaw chegou a enviar fotos impróprias dele próprio para o jovem.

Quando o adolescente chamou Renshaw de “pedófilo sujo”, ele respondeu dizendo “tinha ficado excitado”, recordou a vítima.

Durante seu terceiro julgamento – no Tribunal Central Criminal, conhecido como Old Bailey, no verão de 2018 -, Renshaw se mostrou mais aberto e sem vergonha de seus planos.

Na primeira manhã do julgamento, ele repentinamente se declarou culpado de planejar o assassinato da parlamentar Rosie Cooper e de ameaçar matar a detetive Henderson.

Mas negou ser membro do grupo Ação Nacional.

Quando foi chamado para apresentar provas, ele disse que Rosie Cooper foi escolhida como seu alvo porque “era uma parlamentar local” e “a melhor representante do Estado”.

“Eu queria mandar uma mensagem ao Estado”, disse ele ao tribunal.

Ele explicou que o plano era “aparecer em um de seus eventos sociais” e depois “cortar” sua jugular com o gládio.

Renshaw, que nega o Holocausto, afirmou perante a corte que queria que todo o povo judeu morresse e expressou suas crenças neonazistas de forma arrogante, mas na defensiva, afirmando ser imune aos horrores que tais ideias geraram.

A postura arrogante não condizia com sua verdadeira posição: um pedófilo condenado e suposto terrorista que passaria muitos anos na prisão.

Os membros do júri não conseguiram decidir, no entanto, se ele havia continuado como membro da Ação Nacional.

Mullen, que foi testemunha em ambos os casos em Londres, agora deve começar vida nova.

“Eu vivo mês a mês – não penso muito no futuro”, desabafa.

Mas ele sabe que as coisas nunca serão como antes.

Mullen consente em voz baixa quando perguntado se entende que provavelmente salvou vidas, incluindo a de uma parlamentar.

Todavia, ele ainda não tem certeza sobre o que o levou a começar a passar informações secretamente para a Hope not Hate, organização para a qual trabalha agora.

“Me perguntaram isso duas vezes no tribunal. Eu realmente não sei”, diz ele.

Ele afirma, no entanto, que diante de todos os planos violentos que ouviu precisava tomar uma atitude.

“Eu sabia que se pudesse fazer algo para detê-lo, então eu tinha de fazer.”

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.