Em sua última semana de mandato, presidente da Nigéria aprova lei que proíbe a mutilação genital feminina

Em sua última semana na presidência da Nigéria, Goodluck Jonathan assinou uma lei que criminaliza a mutilação genital feminina. De acordo com o All Africa, a lei traz esperança de que os nigerianos “comecem a aceitar que práticas culturais e religiosas também devem se sujeitar aos direitos humanos“. A medida já havia sido aprovada pelo senado … Continued

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Pesquisa revela que Internet é considerada Direito Fundamental

Pesquisa: Internet é direito fundamental para maioria dos adultos Quatro em cada cinco adultos acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental, e metade deles defende que não deveria haver regulação, segundo mostrou uma pesquisa global. Um estudo com 27.000 adultos em 26 países para a BBC World Service mostrou que 78% dos … Continued

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Considerações sobre a “Constituinte Exclusiva para a Reforma Política”

Muita gente está me perguntando sobre a proposta de um Plebiscito para Constituinte Exclusiva relativa à Reforma Política.  O Poder Constituinte Originário, que é aquele que de forma soberana, ilimitada e incondicionada, elaborou a Constituição promulgada em 1988, previu de maneira taxativa a possibilidade de alterações de seu texto. Repito para ser bem claro: previu … Continued

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Censura: blogs na Itália ameaçados por projeto de lei

Contra a censura. Sempre! Do ponto de vista do direito dos cidadãos, a cidadania está ameaçada com a existência de qualquer tipo de censura, pois ofende direitos fundamentais do ser humano, entre eles, a liberdade de opinião, de crítica ou da maneira de pensar e de viver. O Editor  Blogueiros protestam contra projeto de lei … Continued

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O direito à renda como afirmação da justiça distributiva

Sofri e ainda sofro discriminação pela cor da minha pele, por ter vindo da periferia, por usar cabelo rastafári e contas de candomblé, por ser mulher e nordestina. Mas foi aos nove anos de idade que senti a dor que a falta de uma renda digna pode causar a alguém. Sou neta de escravo, filha … Continued

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Guantánamo: a pedra no sapato da democracia norteamericana

O tempo passa, mas os Gulags permanecem. O Editor Novos documentos esquentam debate sobre Guantánamo Tanto defensores quanto opositores do fechamento da prisão militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, dizem ter encontrado novos argumentos para justificar suas opiniões a partir da divulgação, nesta semana, de um pacote de mais de 700 documentos secretos … Continued

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Rafael Videla, ex-ditador da Argentina, é condenado a prisão perpétua

Rafael Videla, arquiteto do golpe de 1976, foi considerado culpado por 31 assassinatos e 5 casos de tortura na prisão de San Martín. O ex-ditador e ex-general argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, passará o resto de seus dias na prisão. Esta foi a determinação da Justiça federal de Córdoba, cidade da região central … Continued

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Direito de Família e a Internet

Eis aí uma realidade que remete à demanda de ser o acesso a Internet um direito fundamental. A juíza da 1ª Vara de Família de Petrópolis, Andrea Pachá, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, julgando um caso de regulamentação de visitas a um menino de pais que vivem em cidades distantes entre si, … Continued

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