Direitos digitais e Lei de copyright

Lawrence Lessig – “A lei de copyright deve ser reformada”. Para o maior defensor dos direitos digitais, a tecnologia tornou a atual legislação ultrapassada. Lawrence Lessig, 47 anos, é professor de Direito na Universidade Stanford. Larry Lessig devotou a sua carreira à defesa dos direitos civis no mundo digital. Para este americano, respeitar a lei de … Continued

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A criação do Direito pela inteligência artificial

O presente artigo trata sobre como a inteligência artificial pode ser usada para prever decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e de magistrados em todas as instâncias. Assim, tanto magistrado quanto advogado teriam alguma previsão de resultado nos casos concretos aos quais estiverem em contato, mas também a inteligência artificial pode ser usada para … Continued

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Violar a política de internet da empresa não é crime, diz tribunal dos EUA

Acessar o Facebook no trabalho, apesar de ser proibido por algumas empresas, não é contra a lei, pelo menos nos Estados Unidos. Um tribunal de apelações do país concluiu que violar as políticas da empresa, no que diz respeito ao acesso à internet, não é crime e que, por consequência, não há necessidade de nenhuma … Continued

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TJMG decide que críticas a prefeito no Facebook não geram danos morais

“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, … Continued

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Carreira amadurece no Brasil; entenda como atuar com perícia em informática na área do Direito

Perícia digital e computação forense A ciência, que tem em torno de quinze anos no País, destinada inicialmente a auxiliar a criminalística na apuração de crimes eletrônicos, passa a ser considerada também uma área corporativa afeta à segurança da informação, governança, risco e conformidade, dado o número crescente de fraudes via informática cometidas por colaboradores … Continued

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Copa 2014: Por que não vaiamos Angela Merkel?

Nesta primeira fase da Copa do Mundo no Brasil, a mídia demonstrou que nem só de craques, dribles ou gols vive uma cobertura futebolística. A presença de representantes governamentais e da realeza mundial nas primeiras partidas comprova a importância da união entre popularidade e visibilidade que só o futebol parece conseguir. Mas, em uma tentativa … Continued

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Marco Civil da Internet: Entenda as polêmicas sobre essa lei

Neutralidade da rede significa que provedores não podem cobrar mais caro por uso de mídias sociais. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, … Continued

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O uso da imagem na Era Digital

Pode um veículo pegar imagens publicadas na internet e utilizar em matérias jornalísticas sem pedir a autorização de todas as partes envolvidas, retratadas na imagem? Em que casos isso é legítimo e está dentro do conceito de “fato noticioso” e “dever de dar a notícia” e em que casos isso gera abuso e infração à … Continued

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Perícia digital e computação forense

Carreira amadurece no Brasil; entenda como atuar com perícia em informática na área do Direito Reconstruir o passado, constatar a materialidade e apurar a autoria de incidentes cometidos com o requinte dos bits. Esta é a função da perícia digital ou forense digital, carreira que mescla a formação jurídica com a tecnologia da informação e … Continued

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Internet e liberdade digital

É fundamental preservar a neutralidade da Internet, mas o projeto de lei não o faz A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas os dados e informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre … Continued

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