Imprensa, Direito de resposta – Coutinhos: a divina Maju e o obstinado Luciano

Em apenas três semanas, duas admissões de erro solenemente consignadas na capa do jornal. Mantido o ritmo, em 2016 a “Folha de S. Paulo” poderá arrebatar com facilidade o troféu de campeã nacional de equívocos.Direito de resposta Coutinho Folha

O novo tropeço, registrado na primeira página do domingo, 29/11, foi contestado pela própria vítima, o presidente do BNDES, o economista e professor da Unicamp Luciano Coutinho, em texto acolhido na página A-3 com lacônica estocada — “A Folha Errou”.

A partir do dia 1/11 em reportagens seguidas o jornal vinha acusando o banco de suavizar as exigências para concessão de crédito ao pecuarista José Carlos Bumlai por conta da sua suposta relação com o ex-presidente Lula.

Trocando em miúdos: estaria praticando o abominável tráfico de influência.
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As gestões para a publicação da reparação duraram exatos 25 dias durante os quais o jornal recusou-se teimosamente a reconhecer o erro. A vítima ameaçou recorrer à recém-aprovada Lei de Direito da Resposta (que as entidades representativas da mídia querem anular por inconstitucional), levando a “Folha” a fazer uma concessão – ao invés da retratação exigida o jornal ofereceria o espaço para uma resposta do acusado, devidamente destacada.

Negócio fechado. Pergunta-se: e se o prejudicado pela falsa informação fosse um cidadão, empresa ou entidade sem o poder de fogo do BNDES, o resultado seria idêntico? Evidentemente, não.

Jornais, rádios e TV martelaram nos últimos dias de Novembro a informação vazada pelos investigadores da Lava Jato de que a empresa de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula, serviu-se de textos copiados da Wikipédia para enriquecer o projeto pelo qual recebeu dois milhões e meio de reais de um conhecido lobista. Problema deles.

Mas o que tem a Wikipédia a ver com isso?

Se nossos jornalistas e opinionistas tivessem competência e discernimento para utilizar ferramentas de busca da Internet nosso jornalismo talvez fosse menos precário e mais denso. Os jornais compartilharam irresponsavelmente uma ilação capciosa e subjetiva fornecida por fontes oficiais interessadas apenas em achincalhar um suspeito sem se importar com os estilhaços que atingiram a imagem de uma fundação sem fins lucrativos que desenvolve um espetacular projeto de produção de conhecimento tão importante como o foi a Enciclopédia de Diderot no fim do XVIII.

Os jornalões pediram desculpas à Wikipédia pela perversa utilização da sua marca? Não pediram nem pedirão. A Wikipedia não tem força política, não exigirá retratações, nem reparações. Embora às vezes acolha asneiras, calúnias e canalhices é uma parceria universal, voluntária, em busca da informação correta.

A chamada da primeira página da “Folha” para o artigo de Luciano Coutinho em defesa dos procedimentos do BNDES foi enterrada no canto inferior, sepultada por transcendentais assuntos como o novo visual da belíssima e dulcíssima Maju, também Coutinho, a moça do tempo transformada em estrela.

Como todas as modas & modismos produzidos por uma mídia infantilóide & provinciana, esta de bater no peito e proclamar o erro, logo estará obsoleta. Falta-lhe candura e sinceridade para transformar-se em instinto e natureza.
Por Alberto Dines/Observatório da Imprensa

Tópicos do dia – 15/03/2012

07:50:12
Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia
Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado.

Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar no plenário do Senado, segue para análise da Câmara –a não ser que pelo menos oito senadores apresentem recurso para a sua votação no plenário.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet. Se houver retratação ou retificação espontânea, aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido – a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta ao veículo de comunicação, contados a partir da data de publicação da reportagem. Este, por sua vez, tem sete dias para responder oficialmente. Ao não se sentir contemplado, entra com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta.

Relator do projeto na CCJ, Taques disse que as mudanças não têm como objetivo censurar a imprensa. “Este projeto não toca na liberdade imprensa. Aqui não se trata, como poderia ser, de qualquer limitação ao conteúdo, muito menos de censura prévia à manifestação de imprensa que deve ser livre no estado democrático de Direito.”

Hoje, a Constituição Federal assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por “dano material, moral ou à imagem”. Mas não define regras para a sua aplicação.

Pelo texto, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos. “Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um município ou Estado, idêntico alcance será conferido à divulgação da resposta”, diz o projeto.

O projeto é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apresentou o projeto no ano passado, depois de retirar um gravador das mãos de um repórter por ter discordado de sua pergunta.


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Eleições 2010: TSE concede direito de resposta ao PT no site do PSDB

Fico com a impressão de que quanto mais o Índio da Costa brande indiscriminadamente o tacape adolescente e pueril, mais pontos vai ganhando a candidata do chefe dos Tupiniquins. Com oposição nesse baixo nível de acusar por acusar, a nau das velas vermelhas navega em mares plácidos.
O Editor


TSE defere direito de resposta a PT em site do PSDB
O ministro Henrique Neves, do TSE, deferiu o pedido de resposta do PT às declarações de Índio da Costa, vice na chapa de José Serra.

Deu 24 horas ao PT para redigir sua resposta. E determinou que a peça seja veiculada durante dez dias no portal “Mobiliza PSDB”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Foi nesse recanto da web, vinculado à campanha de José Serra, que o vice Índio concedeu, na última sexta, a fatídica entrevista.

Nela, vinculou o PT às “Farc“, ao “narcotráfico” e ao que “há de pior”.

Para Henrique Neves, “o tom ofensivo é evidente”.

O despacho do ministro anota:

“Tenho que a afirmação de ser o PT ligado ao narcotráfico e ao que há de pior é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta”.

Ao estipular a veiculação do repto por dez dias, Henrique Neves concedeu ao PT o dobro do prazo previsto em lei.

Por quê? Alegou que o PSDB já havia recorrido ao mesmo “expediente” — a vinculação do PT às Farc — na campanha presidencial de 2002.

Uma campanha em que o candidato tucano era o mesmo José Serra que agora mede forças com Dilma Rousseff.

“Adversários políticos não devem se tratar como inimigos. Mas ainda que assim se considerem, que seja, a cortesia é um dever”, ensinou o ministro.

A decisão, por monocrática, tomada por um julgador solitário, comporta recurso ao plenário do TSE.

blog Josias de Souza