O PT caminha para perder a sua importância social e política

Golpe e a eleição do Bolsonaro são vitórias impactantes e contundentes de uma camada da população que semeia e dissemina o ódio ao PT.

Junho 2013. Há exatos sete anos, uma onda de protestos tomava as principais ruas do Brasil. Após a agressão da Polícia Militar de São Paulo contra os manifestantes, o que fora conclamado para ser um protesto sobre a gratuidade do transporte público na cidade se tornou uma miríade de reivindicações com interpretações variadas e inconclusivas. Neste ensaio, vale a pena destacar que, naquele momento, de maneira desorganizada, já estava presente o sentimento de mal-estar em relação à forma como a política vinha sendo feita no Brasil e à precária efetividade das políticas públicas de saúde, educação e segurança pública. Por forma, entende-se que as coligações multipartidárias de ocasião, não ideológicas e pouco republicanas davam corpo à base aliada dos governos. Naquele cenário, ante um público majoritariamente de classe média ressentida, o principal partido de esquerda da América Latina estava na berlinda. Alguns dirigentes, congressistas e governantes do Partido dos Trabalhadores levaram isso a sério.

PSDB. De forma oportunista e não republicana, o principal partido de oposição à época apostou no quanto pior, melhor. A reeleição da presidenta Dilma Rousseff não só evidenciava que as políticas do governo do PT resultaram em benefícios para a maioria dos eleitores, como a proposta empunhada pelo candidato de oposição não estava à altura do que o país necessitava. O PSDB se prestou a um serviço mesquinho, que a história nunca esquecerá: questionou a legitimidade da eleição, pediu a cassação da presidenta Dilma e a posse de Aécio Neves como presidente. Certamente, esse foi o maior ato contra a democracia brasileira pós-redemocratização do país. O PSDB, sem nenhum pudor, questionou formalmente o pacto democrático que vigorava no Brasil. Observando o cenário se agravar, o PT foi da berlinda para o corner.

Golpistas. Flanando em um cenário de sonhos, toda a oposição, parte do que era a situação e o então vice-presidente da República, Michel Temer, se aproveitaram do clima incendiário proveniente da Operação Lava Jato e da crise econômica e derrubaram o governo. O “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”, se concretizou. Dilma Rousseff, a presidenta mais republicana que este país já elegeu, teve o seu segundo mandato interrompido, a partir de uma nova modalidade de golpe, aquele realizado por mera vontade política, sem crime de responsabilidade, com a conveniência do Supremo Tribunal Federal e dentro dos ritos e da aparência das instituições do Estado. Naquele momento, de forma trágica, o Partido dos Trabalhadores foi golpeado por um oportunismo que, ironicamente, todos no partido sabiam que fazia parte do DNA de setores político, econômico e financeiro do Brasil. É importante destacar que o PT estava ciente de que tal cena seria possível, mas, nem por isso, foi capaz de interromper aquela crônica de uma morte anunciada.

Do ódio à glória. O golpe e a eleição do Bolsonaro são vitórias impactantes e contundentes de uma camada da população que semeia e dissemina o ódio ao PT. A luta de classes dá origem a esse ódio, são os acertos do PT que o derrubam. Embora a mobilidade social promovida pelas políticas dos governos Lula e Dilma explique uma parte majoritária desse sentimento em relação ao PT, ela não explica a sua disseminação. As acusações – e os casos – de desvio de dinheiro público para financiamento de campanha, estas, sim, explicam a forma como o ódio contamina e se mantém latente em parte da população. O diálogo com quem teve a percepção de estar sendo enganado pelo desvio de dinheiro público, o qual, de certa forma, também estava presente em junho de 2013, nunca foi realizado à altura das expectativas criadas. O PT não deveria se ajoelhar no milho, mas para nada serviu dizer que o sistema estava viciado e que agiu de acordo com as regras informais do jogo. O melhor presidente que este país já teve, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, em 2004, que na política “nós [o PT] não podemos errar, não temos o direito de errar”. Em 2006, ao ser reeleito, repetiu: “nós não temos o direito moral, ético e político de cometer erros daqui para frente”. De fato, isso era verdade. Ao errar em suas práticas, o peso foi avassalador, a reconstrução de uma narrativa política que pare em pé ainda é esperada pelos seus militantes. O PT errou e não soube dialogar com esse erro. Esse fato, como o espectro do capitalismo, ronda o Partido até os dias de hoje e tem consequências nefastas para a sua sobrevivência moral.

Observador não participante. A história do Brasil, de forma trágica, terá de lidar com o fato de o seu 38º presidente ser Jair Bolsonaro. Um indivíduo sem nenhuma qualificação para ocupar o cargo de chefe de Estado, fruto de uma eleição pautada por uma leitura messiânica sobre o capitão da reserva, aliada ao ódio mortal contra o PT, às preferências de uma classe dominante rentista e à incapacidade das forças políticas de centro e progressistas de viabilizarem nomes alternativos. Se parte significativa dos eleitores arrependidos do Bolsonaro veem com surpresa a tragédia que acomete as políticas públicas que vinham sendo implementadas por governos passados, assim como o fortalecimento da estrutura do Estado que estava sendo realizado; o comportamento errático do presidente, sua visão de mundo torpe e falta de lucidez não podem ser considerados novidades. Estava tudo lá, mesmo antes das eleições. A ironia da história, para não dizer capricho, está em registrar o enfraquecimento de um representante de extrema direita, sem o menor protagonismo do maior partido de esquerda da América Latina. O PT não pauta essa inflexão na análise social e política que está sendo feita sobre o atual presidente. O PT parece estar alijado desse significativo capítulo da história.

O desejo por liderança política. As organizações sociais, alguns setores da sociedade e 70% da população brasileira não suportam as ideias do desgoverno Bolsonaro e delas não partilham. A ausência de perspectiva da classe trabalhadora, a crise econômica internacional, a forma desqualificada como se enfrenta a Covid-19 e o não honrar o principal cargo público de uma República presidencialista levaram o presidente a ser uma persona non grata para a ampla maioria da população. Porém, a conjuntura brasileira está desafiando uma das máximas da política, qual seja, “não há vácuo de poder”. Sim, no Brasil atual, há! A oposição não tem novas lideranças políticas. Não há uma única pessoa de esquerda – exceto o ex-presidente Lula, ainda que a sua capacidade de liderar venha sendo recorrentemente questionada – que coadune desejos políticos de diversos setores sociais, isto é, que tenha legitimidade para expressar conflitos e articular acordos. Essa escassez (ou inexistência) de novas lideranças também é um elemento que intensifica a cobrança sobre o PT. Ao longo de seu percurso, o Partido reuniu dezenas de lideranças políticas; mas, pelas mais diversas circunstâncias, não foi capaz de oferecê-las para a sociedade brasileira. Para os dias de hoje, a questão que se coloca é: o PT não exerce essa liderança por não se sentir à vontade, por não saber como agir ou por não querer se reinventar? Vale lembrar que sua reinvenção deveria dialogar com o que é esperado pelos seus milhares de militantes e milhões de simpatizantes, não apenas por quem pertence a sua estrutura interna.

Partido dos Trabalhadores. Há uma legião de pessoas que valoriza e reconhece os resultados obtidos durante os governos do PT. Segmentos e classes sociais concordam não ser possível que o país mantenha a sua (de)composição social. Jovens, mulheres e ativistas exigem maior equilíbrio de gênero, raça e diversidade sexual. A pauta da equidade social e econômica tende a ganhar cada vez mais aderência nas agendas de ativistas sociais que aprenderam a fazer política não via partidos, mas via coletivos. A importância dos partidos e sindicatos tem sido questionada e isso não é um problema em si. A desconexão social se dá quando os dirigentes políticos desqualificam esses questionamentos e não se colocam em um lugar de parceria e aprendizado mútuo. A presunção do saber é mortal para o conhecimento. Novamente, o PT se esforça mais para defender o seu passado do que para se readequar e pautar o futuro. Em relação a esse aspecto, ironicamente, a máxima do setor financeiro se aplica ao PT: rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.

Lula e o “eu não tenho mais idade para ser maria vai com as outras”. Não será trivial para o ex-presidente aderir a uma frente ampla pró-impeachment, uma vez que terá que dialogar com uma vasta parcela de seus carcereiros. Vale lembrar que o presidente Lula ficou 580 dias preso, com a anuência e conveniência de boa parte dos que precisam estar ao lado do PT para derrubar um governo que tem traços, vestes e pensamentos fascistas. O fato de ainda ser o maior líder de massas da América Latina e, quiçá, do mundo, o coloca em uma situação extremamente desafiadora. Há muita expectativa para que ele se comporte como um estadista e ignore as suas marcas pessoais. Porém, a partir de outra perspectiva, em função da privação de liberdade que Lula passou, ele tem o direito de não querer fazer aliança com nenhum setor que o deixou na prisão. Haja síndrome de Estocolmo para ele sair de braços dados com essa corja. O mesmo raciocínio serve para a presidenta Dilma. Não se trata de cultivar o ressentimento, mas, sim, de dar o tempo necessário para que essas figuras de enorme relevância para a história do PT e do Brasil cicatrizem as suas feridas. Faz sentido diferenciar o presidente Lula do Partido dos Trabalhadores. Diga-se de passagem, não fazer essa diferenciação é um dos grandes equívocos do PT.

Frente ampla pró-impeachment. Diferente de Lula e Dilma, o PT tem a obrigação moral e histórica de fazer parte de uma frente ampla. Mais do que isso, de ser um dos protagonistas dessa frente. A instituição PT não deve se melindrar. Não deve usar de discursos supostamente fiéis à classe trabalhadora para se manter alijado da história. Argumentar que estar em uma frente ampla é confundir a classe trabalhadora, dando sinais contraditórios do seu lugar na história, é desqualificar a inteligência de quem ocupa lugares menos privilegiados na dinâmica econômica. Dizer que todos são golpistas é acreditar que não é possível fazer política com autenticidade; em contrapartida, pode-se declarar com todas as letras que tal união tem um objetivo específico e que, nas próximas eleições, o PT estará em campo distinto. Não fazer parte de uma frente ampla é perder a oportunidade que a história volta a dar ao PT de estar em uma posição de coadjuvante num de seus capítulos mais importantes.

O trem da história. Desde junho de 2013, passando pelo golpe político e pela disseminação do ódio, o Partido dos Trabalhadores deixou de escutar o que a população tem trazido com constância e fúria. Há espaço a ser ocupado, há setores sociais que clamam por lideranças que compreendam as suas necessidades. O PT não pode crer que a sua história seja suficiente para lhe assegurar prestígio sociopolítico no momento presente. Se o Partido não conseguir se reinventar, ele tende a entrar para o museu da história. Os principais dirigentes que o PT já teve exerceram um papel fundamental para a história desse país. No entanto, se queremos que o PT reverta a tendência que o tem levado à perda de importância social e política numa velocidade avassaladora, é fundamental que todas as dirigentes tenham uma narrativa coerente sobre os erros do passado, se conectem com o que os novos grupos sociais estão trazendo para a arena política, incorporem de fato a pauta da equidade racial em sua agenda e renovem suas estruturas partidárias. Esse é o único caminho para evitar que o PT passe de um Partido que teve um protagonismo singular na história para ocupar um lugar-comum sem precedentes.

Cassio França é cientista político e doutor em Administração Pública e Governo.

Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da PrevidênciaCrise política no Brasil

Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS

Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto

O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26).

“Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”.

A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou.

Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou.

Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano.

As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens.

Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados.

A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares.

Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018).

O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido.

“Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais.

“A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho.
Afonso Benites/ElPais

Tasso Jereissati e a Comissão de Assunto Econômicos

Assisto o Senador Tasso Jereissati ir à tribuna do Senado e condenar – até aí com fundamentada razão – o comportamento dos senadores de oposição que impediram ao senador, comandar os trabalhos da Comissão de Assunto Econômicos, que preside.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Também concordo com o senador (que o momento é grave, e que o Brasil está, ou deveria estar, acima da crise política institucional que ora atravessamos) O texto entre parêntesis é meu. Acontece senador, que V.Exa. deveria considerar, também, que V.Exa. e vosso partido, o PSDB, votaram pelo impeachment da presidente Dilma – e aqui não entrarei no mérito dessa questão, por não oportuno nessa minha argumentação – sabendo que Michel Temer assumiria, conforme determina a Constituição Federal, a Presidência da República.

Também não considerou que vosso partido impetrou ação judicial junto ao TSE impugnando a chapa Dilma/Temer. Contudo, o PSDB compôs, de imediato, juntamente ao fisiológico e corrupto PMDB, um bloco parlamentar de apoio ao Presidente que assumiu, e ainda cedendo quadros do PSDB para ocuparem ministérios no governo Temer.

É oportuno também lembrar à V.Exa. que vosso partido lutou intensamente nas urnas para eleger presidente da República, o então senador Aécio Neves, que hoje se desnuda que tipo de pessoa corrupta é. Tanto que o PSDB o exilou da presidência do partido. É-me difícil entender que políticos experientes como V.Exa. não soubessem, ou pelo menos não abrigassem alguma dúvida sobre à probidade, à idoneidade, à moral, e à ética e do presidente Temer de seus mais chegados assessores, vários já banidos da vida pública e indiciados em escandalosos inquéritos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e inúmeros outro contidos no rol co Código Penal Brasileiro.

Também, é oportuno lembrar que foi com o voto de V.Exa. – e tantos outros senadores – que colocou na Presidência do Senado notórios e inidôneos políticos como Renan Calheiros, Eunício Oliveira, e Alexandre de Moraes no STF. Vosso partido foi quórum decisivo para a eleição de Eduardo Cunha, e para também eleger Rodrigo Maia, outro membro da confraria que possui os costados em inúmeros inquéritos no STF, na Presidência da Câmara, e segunda autoridade na linha sucessória da Presidência da República.

Assim como o discurso falso do PT não mais ecoa em quem entende o logro do metalúrgico, a indignação seletiva não lustra a biografia de nenhum homem público. Temer vai derretendo igual manteiga no sol e nos que o apoiaram, vai batendo o desespero. Cunha já foi pra cadeia. Aécio já devia estar preso se o nosso STF não fosse o conivente de décadas, e Temer se agarra ao cargo pra não acabar como Cunha, na prisão.

“Os resultados das ações dos homens estão além dos controles dos atores”- Hanna Arendt

Dilma e Temer ou Temer e Dilma? Tanto Faz

Temer está cada vez mais parecido com Dilma

 Michel Temer está confuso com esse negócio de ter que passar a impressão de que ainda preside o Brasil e, ao mesmo tempo, assumir sua nova condição de suspeito da prática dos crimes de corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
É possível que a própria Marcela Temer tenha dificuldades para saber quando está falando com o suposto presidente ou com o investigado. Neste domingo, ganhou as manchetes a notícia de que o presidente decidiu trocar o ministro da Justiça. Engano. A decisão foi tomada pelo investigado, não pelo presidente.

Foi para atender às suas prioridades processuais que Temer transferiu do Ministério da Transparência para a pasta da Justiça o jurista Torquato Jardim, um PhD em TSE com ótimo trânsito no STF. Foi para aplacar suas aflições de alvo de investigação criminal que Temer convenceu Osmar Serraglio a aceitar ser rebaixado da Justiça para a Transparência, em vez de retomar sua cadeira na Câmara —o assento está momentaneamente ocupado por Torquato Jardim, um ex-assessor de Temer que cogita migrar da condição de homem da mala para a de delator.

Mal comparando, Temer repetiu o movimento de Dilma Rousseff que, ao sentir que migrava da condição de presidente para a de suspeita, retirou o petista light José Eduardo Cardozo do ministério que carrega a Polícia Federal no organograma. Susbstituiu-o pelo procurador Eugênio Aragão, que chegou avisando que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, estava com os dias contados: ”Quero evidentemente na PF pessoas que tenham alguma liderança interna”, disse à época. Caiu antes de entregar o escalpo de Daiello, agora às voltas com Torquato, que analisará com Temer a conveniência de trocá-lo.

Na definição de Aécio Neves, que também tenta adaptar sua rotina de senador à de investigado, Osmar Serraglio revelou-se na Justiça “um bosta do caralho”. Sem saber que estava sendo gravado pelo delator Joesley Batista, do grupo JBS, Aécio contou que conversara com Temer sobre o erro “de nomear essa porra” para um ministério tão estratégico. O sonho de Aécio era a troca de comando na Justiça. “Porque aí mexia na PF”, recitou para o gravador do dedo-duro.

— O que que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não… O cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, dois mil delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né? Do Moreira [Franco], que interessa a ele, vai pro João, disse Aécio a certa altura.

— Pro o João, respondeu Joesley.

— É. O Aécio vai pro Zé, prosseguiu o senador tucano, agora afastado de suas funções parlamentares.

Torquato Jardim é mais sofisticado do que gostaria Aécio. Mas ajusta-se com perfeição às prioridades de Temer. Na sua rápida passagem pela Justiça, Serraglio dedicou-se a brigar com índios. Tomado pelo conteúdo de uma entrevista que concedeu ao Correio Braziliense, Torquato terá atuação mais ajustada às necessidades de Temer.

O novo ministro justifica o encontro de Temer com o delator Joesley Batista na calada da noite. O presidente é um parlamentar há 24 anos e tem uma conduta de informalidade que é própria de quem é do Congresso”, diz Toquato. “Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários… Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário.”

Torquato joga água fria na fervura dos que imaginam que a cassação de Temer pelo TSE virá no dia 6 de junho: “A coisa mais natural que existe, em um processo de 6 mil páginas, com 1.250 páginas de relatório e um voto que terá 400 ou 600 páginas, é que um juiz peça vista. Acontece isso em qualquer julgamento.”

De resto, o novo titular da Justiça ecoa os advogados de Temer. Faz isso ao questionar a “validade tecno-processual” do áudio do delator Joesley. Ou ao realçar que “um procurador da República que atuava na Lava-Jato aposentou-se e, no dia seguinte, tornou-se advogado” do delator da JBS. Ou ainda ao pôr em dúvida “a validade da extensão do benefício” judicial concedido aos delatores de Temer.
Blog Josias de Souza

Dilma e Crime de Improbidade Administrativa

Rapazinho “jornalista” da G********; Não tente colocar panos quentes na mandioca.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Se dona Dilma declarou que tinha conhecimento da ação da quadrilha do PT, e por isso colocou a graciosa Graça Foster para pastorar o cofre da Petrobras, mas não tomou nenhuma providência no âmbito do Direito Administrativo, isso é crime.

Caracteriza “Crime de Improbidade Administrativa”. Aprenda aí viu bebê?

A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade:
– os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º);
– os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10); e
– os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11).

Saiba também que a improbidade administrativa, se enquadrada em crime pelo Código Penal ou por legislação complementar, será considerada um ilícito penal.

Ps. Ao contrário do que o neném perorou, na Administração Pública não basta apenas à legalidade formal, mas se faz necessário a observância da boa-fé, bem como de princípios éticos. A improbidade administrativa como ato ilícito é descrita no direito brasileiro positivado, porém, não se trata apenas de um conceito jurídico, trata-se de um conceito de valores.

TSE – Comadres na farsa

Temer x Gilmar no tribunal do desdém

Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016.
Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016. ANDERSON RIEDEL VPR

Chegou nessa semana para o Tribunal Superior Eleitoral julgar a ação que vai decidir se o presidente Michel Temer terá ou não seu mandato cassado.

O presidente fica diante de um júri que avalia se sua conduta foi mais ou menos honrosa do que a do PT durante a campanha eleitoral de 2014, embora tenham disputado juntos o pleito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

É um julgamento que começa com ares de peça ensaiada. Não só porque o presidente está nessa posição por obra de seu atual parceiro de Governo, o PSDB, enrolado até o pescoço com suspeitas de corrupção. É também desconfortável ver a corte presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que nunca se constrangeu em falar sobre sua proximidade com Temer, mesmo sendo ele o presidente do TSE que vai julgá-lo agora.

Mendes tem lugar privilegiado na agenda de Temer desde sempre. Jantaram duas vezes este ano, uma em janeiro e outra no dia 12 de março, sem avisar a imprensa, na residência oficial do presidente. Estiveram juntos uma vez mais num jantar na casa do magistrado para discutir reforma política e celebrar o aniversário do senador tucano José Serra, segundo ele, no último dia 17.

Houve ainda o episódio do funeral do ex-presidente português, Mario Soares. Em janeiro, Mendes ganhou uma carona para Lisboa no avião presidencial com o intuito de participar dos rituais fúnebres. Ele acabou não indo ao enterro. Mas partilhou dez horas na mesma aeronave com o mandatário, tempo suficiente que permitiria alinhar qualquer projeto.

Eles nunca trataram do juízo do TSE nesses encontros, garantem. Muito embora, nem um nem outro se importe com o que pensam os brasileiros a respeito dessa estreita relação. O presidente até indicou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no mês passado. “Devo ter uns 70 primos”, desdenhou Gilmar, dando pouca importância ao assunto.

Pois é com a sensação de desdém que começa este julgamento. A conexão do presidente com o juiz que vai julgá-lo seria motivo de constrangimento em qualquer lugar do mundo. Ou qual seria a reação geral se o ex-presidente Lula jantasse com o juiz Sérgio Moro sem que a imprensa fosse avisada?

Qual seria a avaliação, a partir daí, sobre a Lava Jato? O mesmo se aplica agora. Qual o grau de credibilidade de um processo no TSE com Mendes na presidência da Corte?

A comparação entre Moro e Lula é feita inclusive pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federal, Eduardo Cubas, em um artigo intitulado Carta ao colega Gilmar Mendes. É um texto ácido que ataca o estilo “Trumpista judicial”, assumido pelo magistrado, que não se intimida de expor suas opiniões ainda que sejam contraditórias.

Ao mesmo tempo que Gilmar reclama de juízes que fazem política — como disse recentemente, ao que tudo indica, alfinetando Janot e Moro —, ele sabe como ninguém manejar o timing de suas ações, de acordo com suas simpatias.

“Min. Gilmar Mendes, diz que ‘política não pode ser feita por juízes ou promotores’, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais. Indaga-se se ‘política’ pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?”, questionou Cubas.

A dúvida cabe em outro episódio, que coincide com o início do julgamento no TSE. Mendes tem viagem marcada para a Europa, onde deve participar de um seminário na terceira semana de abril. Trata-se de um tempo precioso num processo que, caso se estenda, beneficia Temer, o presidente com 10% de apoio popular. Ganha tempo ainda para trocar ministros que estão para se aposentar no TSE.

Questionado se estaria disposto a adiar a viagem para não alongar o processo na corte eleitoral, o ministro não respondeu, segundo informa a Agência Brasil, estatal de notícias do Governo federal. Argumenta que a ‘institucionalidade’ do tribunal é o que persevera em suas decisões. Mas quais valores regem o conceito de institucional perseguido por ele?

Preocupa-se em desenhar os futuros cenários do julgamento em entrevistas nas últimas semanas, inclusive clareando que Temer pode ser cassado sim, mas poderia ser reindicado pelo Congresso numa eleição indireta. Buscar a institucionalidade não é manter tudo como está. Saiu uma presidenta acusada de manter os olhos fechados para a corrupção do seu partido. Agora se julga o bom ou mau uso de recursos na campanha de um então vice-presidente que tem um bocado de aliados do partido enroscados com a Lava Jato.

Assiste-se, assim, a um tribunal com ares de peça teatral. Após três anos de uma investigação que desmascara as cínicas relações de poder no Brasil, a postura do magistrado ganhou um tom de deboche e indiferença a um país machucado pelo pouco caso que a homens públicos têm dado à letra da lei. Vejam a quantidade de políticos, ministros, empresários bilionários, e tribunais sujos com a lama da Lava Jato.

Em meio a uma profunda dor de alma da sociedade brasileira, de encarar a realidade nua e crua de seus governantes, há um fiapo de esperança de que pessoas de caráter ajudem a regenerar o tecido social. Qual é a contribuição do ministro Gilmar Mendes nesta nova configuração?
Carla Jimenez

Odebretch corrompe há mais de 30 anos

“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB”

O professor Pedro Henrique Pedreira Campos.O professor Pedro Henrique Pedreira Campos. UFRRJ

“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB”

Autor de livro sobre elo entre empreiteiras e ditadura fala que esquemas vem dos anos 50.

Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes.

O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”.

Pergunta. Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?

Resposta. Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.

P. A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?

R. A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras publicas no Brasil começa a se firmar.

P. Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?

R. Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.

P. Como era a relação das empreiteiras com os militares?

A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária”

R. Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.

P. Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?

R. A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período de exceção. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E à partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).

P. O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?

R. O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.

P. Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?

R. [Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.

P. Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?

R. Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.

“Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da saúde Adib Jatene em 1993

P. Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?

R. Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.

P. Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?

R. Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.

P. As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?

R. Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. Vimos no governo Lula a retomada de vários projetos que foram concebidos durante a ditadura, como a transposição do rio São Francisco e a construção de Belo Monte, por exemplo. E isso remete ao poder que esses empresários continuam tendo no Governo. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.

P. Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?

R. Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país.
ElPais

Dilma,Temer e caixa2

Dona Dilma Rousseff também jura por todos os juros,que as doações de campanha foram todas declaradas e aprovadas pelo TSE.

Essa cantilena cínica tamém é entoada cinicamente, tal e qual as doações do Lula, Temer, Renan, Cunha, Sarney, Eunício, Rodrigo Maia, Alckmin, Serra, Aécio, Gedel, Jucá, Agripino, Jandira, Gleise, Lindberg, Aloysio, ACM Neto, Pezão, Moreira Franco, Bolsonaro – pai e filho – Anastasia, Benedito de Lira, Delcídio, Lobão e Lobinho, Collor, Humberto Costa, Valdir Raup, Rosana Sarney… e mais uma ruma.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Governo age nos bastidores para adiar julgamento sobre o mandato de Temer

Esquenta no TSE a chapa Dilma-Temer

Numa articulação que envolve ministros, políticos e magistrados, o governo tenta protelar no Tribunal Superior Eleitoral o desfecho da ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer e na consequente interrupção do mandato do atual presidente da República.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Auxiliares e aliados de Temer receiam que o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, votará a favor da cassação. O medo foi potencializado pela decisão de Benjamin de interrogar delatores da Odebrecht sobre repasses ilegais feitos ao comitê de campanha vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

A movimentação do relator Herman Benjamin sugere que ele não está alheio ao que se passa ao redor.

Ao intimar delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas, o ministro sinalizou a intenção de submeter seu voto ao plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Ao farejar o risco, operadores de Temer passaram a cultivar o desejo de que um dos ministros da Corte Eleitoral formule um pedido de vistas do processo, empurrando o julgamento com a barriga.

Um magistrado ouvido pelo blog disse que já haveria um ministro propenso a provocar o adiamento. Chama-se Napoleão Nunes Maia Filho. Ele é colega de Herman Benjamin no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tem boas relações com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, presidente do TSE e um dos principais conselheiros de Michel Temer.

O pedido de vista não impede que Henrique Neves e Luciana Lóssio se manifestem no processo. Se quiserem, os dois podem antecipar os seus votos. Como que decidido a se contrapor a eventuais manobras, o relator do processo desenvolveu um método que facilita a formação do juízo dos colegas.

Herman Benjamin divulga a íntegra dos documentos do processo no site do TSE. Vão à vitrine inclusive os depoimentos que o ministro faz questão de colher pessoalmente. Acumularam-se nos autos indícios de que as arcas do comitê petista foram abastecidos com verbas de má origem.

Ciente dos riscos que corre, Temer escorou sua defesa na tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha à vice-presidência nada tem a ver com as contas do comitê de Dilma. Essa linha de defesa divide o plenário do TSE.

Na dúvida, o Planalto prefere trabalhar pelo adiamento. Avalia que a hipótese de cassação do mandato de Temer diminui na proporsão direta da aproximação do ano eleitoral de 2018. Sobretudo se os indicadores econômicos melhorarem, como aposta o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

A ação que acusa Dilma e Temer de prevalecer na eleição de 2014 graças a abusos políticos e econômicos foi movida pelo PSDB de Aécio Neves, derrotado na disputa. O tempo passou.

E o tucanato agora integra o governo Temer. O processo é histórico. O TSE jamais submetera uma campanha presidencial a semelhante processo investigatório.

Gilmar Mendes, o presidente do TSE, concorda com a relevância do julgamento. Mas, paradoxalmente, não parece muito preocupado com o resultado. Nesta quinta-feira, ele declarou o seguinte:

“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado. No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado.

Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”

O retrato, de fato é relevante. Mas se o quadro exposto no processo for degradante, o resultado não é irrelevante. Ao contrário, pode desaguar numa frustração histórica.

BlogJosiasdeSouza

BlogJosiasdeSouza

Michel Temer e a Lava-Jato

Empreiteiro diz, agora, que cheque de um milhão a Temer não é propina.

Cheque de 1 milhão de reais Michel Temer Lava Jato

Ex-presidente da Andrade Gutierrez mudou sua versão sobre o cheque, e diz que não houve pagamentos ilícitos à chapa Dilma-Temer

Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, mudou sua versão sobre o cheque de 1 milhão de reais pagos pela empresa para a campanha de Dilma e Temer em 2014.

Na quinta-feira, em depoimento para o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, ele afirmou que não houve propina para a chapa da petista e seu vice. Em setembro ele havia afirmado na Corte que o montante era referente a pagamentos ilegais em troca de contratos obtidos pela empreiteira, e que o valor foi pago ao diretório nacional do PT.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Porém, no início de novembro o aparecimento do cheque em nome de Michel Temer fez com que a defesa da petista alegasse que Azevedo, que colabora com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato, prestou falso testemunho.

A retratação tem potencial de beneficiar tanto Dilma quanto Temer, mas é o atual ocupante do Planalto que tem mais a comemorar: a ação no TSE em que Azevedo depôs pede a cassação da chapa, e é a principal ameaça jurídica ao mandato do peemedebista.

De acordo com advogados do empreiteiro, ele retificou o depoimento e afirmou ter se confundido quanto à natureza da doação, que não teria origem ilícita. “Ele apresentou a nova versão, dizendo que se equivocou e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014. Nem para a Dilma, nem para o PMDB, nem para a chapa”, afirmou o advogado da campanha peemedebista Gustavo Guedes à Folha de S. Paulo.

Azevedo afirmou ainda que se confundiu, uma vez que o cheque foi emitido em nome de Michel Temer, mas recebeu recibos eleitorais assinados pelo tesoureiro petista Edinho Silva (eleito este ano prefeito de Araraquara, interior de São Paulo). Ele é alvo de processo na Justiça por seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Dilma comemorou a retratação: “Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação de campanha de Dilma e Michel Temer”, afirmou Flávio Caetano, advogado da petista ao jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com ele, das 25 testemunhas que depuseram até agora no processo, só Azevedo havia confirmado pagamento de propina nas doações eleitorais.

Ainda não há prazo para que a Corte analise a ação do PSDB. Caso a cassação da chapa ocorra após janeiro de 2017, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assumiria e convocaria eleições indiretas. Caso o processo ocorra antes, serão realizadas novas eleições diretas. Caso a chapa fosse cassada, a ex-presidenta teria seus direitos políticos suspensos.

Agora a saga que opõe as defesas de Dilma e Temer no TSE pode estar chegando ao fim. PT e PMDB travam embate devido a uma ação do PSDB de 2014 que pede a cassação da chapa eleita por, entre outros motivos, supostamente ter recebido propinas disfarçadas de doações de campanha.

Os peemedebistas alegam que as contas de Temer deveriam ser julgadas em separado, tese que ainda deverá ser analisada pelo tribunal. Os defensores de Dilma, reforçados pelo cheque em nome do atual presidente, querem derrubar a interpretação, argumentando que foi Temer e o PMDB que centralizaram parte da arrecadação para o fundo comum da campanha.

O advogado que representa o PSDB na ação, José Eduardo Alckmin, avaliou que o “conjunto da obra” poderá apontar o pagamento de propinas para a campanha de Dilma e Temer. “O fato é que houve, durante muito tempo, dinheiro de caixa dois, inclusive abastecendo o partido de Dilma e aí, realmente, causa a necessidade de um exame bem apurado para ver se esse dinheiro, que nem foi contabilizado, uma parte dele, se isso não terá incidido na campanha eleitoral”.

A retratação de Azevedo não deve ser a última feita por delatores da Lava Jato.

O repórter Afonso Benites informou, na semana passada, que delatores que omitiram informações, propositalmente ou não, serão convocados a prestar novos depoimentos nas próximas semanas.

Entre eles estão representantes das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão que deixaram de detalhar supostos esquemas de propina pagos para tocarem obras de responsabilidade dos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB.

Obras realizadas nos Governos paulistas de José Serra e Geraldo Alckmin no mineiro de Aécio Neves estariam na mira dos investigadores.