Tópicos do dia – 12/01/2012

08:17:35
Grampos Telefônicos: o verdadeiro Big Brother, denuncia OAB, RJ.
O Supremo Tribunal Federal precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no país.
A afirmação foi feita hoje pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça de que pelos menos 18.050 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da justiça apenas em outubro do ano passado.

Esse número, segundo o CNJ, representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente Estados Unidos por ano, onde as interceptações não passam de 1.700.
“Há algum tempo” – disse Wadih – “nosso país tem sido apelidado de “república dos grampos”. Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial.

“Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas”.
O presidente da OAB-RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra.
“A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário”, afirmou.

08:20:35
Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
Governo aumenta verba para ONGs
Após escândalos envolvendo entidades privadas sem fins lucrativos que levaram à queda de ministros em 2011, foram autorizados quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012 para estas ONG,s. Inicialmente, assim que a proposta chegou ao Congresso, era previsto o repasse de R$ 2,4 bilhões. Mas, emendas parlamentares aumentaram o volume de recursos, que pode atingir a marca de R$ 3,4 bilhões. A presidenta Dilma sancionará a lei orçamentária nos próximos dias. Ao comparar os dois últimos orçamentos, o mais surpreendente é o aumento do repasse. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Informações do Estado de SP.

08:23:23
Romário: Placa ilegal
O deputado Romário (PSB-RJ) anda feliz com a placa do seu carro, de iniciais IVY, nome de sua filha mais querida.
O problema é que a placa é de Porto Alegre, onde o ex-craque não tem domicílio.
E isso é ilegal.

08:34:32
Direito ao Trabalho e discriminação por obesidade
Empresa nega emprego a candidata obesa e terá de pagar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa.
Segundo a candidata, a empresa havia dito que sua condição física era incompatível com as atividades do setor de produção, onde os empregados trabalham em pé.
O tribunal considerou o fato “discriminatório e depreciativo” e, ainda segundo o TRT, a candidata não chegou a questionar a certeza da contratação, mas a justificativa que lhe apresentaram.
Desta forma, excluí-la do procedimento pré-admissional pela condição física de obesa representa “ato discriminatório que o Direito repudia”.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Dilma Rousseff e a limpeza nos ministérios

Conduta uniforme

Ideal mesmo seria que a presidente Dilma Rousseff aproveitasse o ensejo de mais um escândalo para dar um jeito no festival de condutas desviantes que assola a Esplanada dos Ministérios.

Ao todo, até agora, aos dez meses incompletos de governo, foram seis: Antonio Palocci e o espetáculo do crescimento patrimonial; Alfredo Nascimento e as obras superfaturadas nos Transportes; Wagner Rossi e o direcionamento de licitações na Agricultura; Pedro Novais e o uso particular de dinheiro público; o Ministério do Turismo e a prisão de 35 servidores acusados de corrupção; Orlando Silva e os convênios fraudulentos no Esporte.

Se somados à lista os episódios temporariamente arquivados de favorecimento partidário na distribuição de verbas públicas no Ministério do Trabalho e da denúncia contra o ministro das Cidades de pagamento de mesada a deputados em troca de apoio, a conclusão é a de que os partidos que compõem a coalizão do governo se equivalem no quesito produção de escândalos.

São dois do PMDB, um do PC do B, um do PR, um do PP, um do PDT e um do PT. Como se vê, há uniformidade de conduta no primeiro escalão. Por enquanto, só ficou de fora o PSB, que ocupa a pasta da Integração Nacional.

E que não se diga que o “dedo podre” pertence ao ex-presidente Lula porque, não obstante a coincidência de os atingidos terem sido todos, direta ou indiretamente, apadrinhados por ele, nesse caso não há hipótese de se transferir responsabilidade: além de ter aceitado nomear cada um deles, Dilma Rousseff era, no dizer do próprio Lula, a “alma” da gestão anterior que, no dizer da propaganda eleitoral, seguiria em ritmo de continuidade.

O problema é a regra que precisa vir de cima. A presidente não impôs uma nova norma pela qual toda transgressão seria castigada. Tanto é que a “base” entrou em estado de prontidão ameaçando revolta quando houve o ensaio de “faxina” e de imediato se avisou aos navegantes que as trocas de ministros ficavam automaticamente adiadas para a reforma de janeiro.

A rigor, as demissões não podem ser consideradas uma punição em regra. Rendem a perda do emprego aos alvos principais, mas a engrenagem continua funcionando como antes de os fatos consumados terem sido postos à porta do gabinete presidencial pela imprensa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Falou-se ontem o dia inteiro que Orlando Silva estava fora do ministério. Teria uma conversa com a presidente assim que ela chegasse do exterior e tudo se resolveria ali.

A questão é: tudo o quê, a demissão do ministro? Francamente, chega a ser irrelevante. Soa, antes, como o cumprimento de um ritual conhecido, cujo objetivo principal é tirar o foco da denúncia da vez.

Demitido o ministro, o assunto perde o interesse, protestos o sentido, todo mundo se dá mais ou menos por satisfeito e mais cedo ou mais tarde começa tudo outra vez.

A imprensa denuncia, o governo alega presunção de inocência, o acusado se defende, o acusador é desqualificado, os fatos atropelam o palácio, que, por sua vez, os coloca no escaninho do esquecimento com mais uma demissão que renderá à presidente Dilma dividendos públicos pela intransigência em relação a “malfeitorias”.

E assim a enganação vira regra geral: o governo finge que toma providências, o País finge que acredita e a farra continua.

Notáveis. A presidente não comenta nem com os próximos os nomes que teria em mente para compor a Comissão da Verdade, cujo relatório de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Pelo projeto, que o governo gostaria de ver votado até dezembro, não podem participar dirigentes partidários. Excetuados, no entanto, os ocupantes de cargos honoríficos.

De onde um ministro aventa a possibilidade de Dilma vir a convidar o ex-presidente Fernando Henrique para integrar o grupo que durante dois anos trabalhará na recuperação da história das agressões aos direitos humanos durante o regime militar de 1964.

A ideia da presidente é escalar um elenco suprapartidário.

Dora Kramer/O Estado de S.Paulo