Senado: Comissão de Constituição e Justiça aprova multa para pessoas que levarem bebida no carro

Uma ótima iniciativa para tentar mitigar a tragédia que ocorre nas ruas e estradas do Brasil, provocadas por motoristas bêbados.

O projeto permite o transporte de bebida alcoólica somente na mala do automóvel, sendo vedado o transporte na cabine de passageiros.

O PL originalmente previa além de multa e pontos na carteira, a retenção do veículo.

O autor do projeto introduziu uma modificação no texto original, pois ponderou que “se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”
O Editor


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta (25) o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo.

A punição será sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

Por sugestão do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma terceira punição, que era a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”.

Para ele, “se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”


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