Justiça nega retorno de Demóstenes Torres ao Ministério Público de Goiás

Promotores de Goiás querem afastamento de Demóstenes Torres do cargo procurador de Justiça (Foto: Diomício Gomes/O Popular)O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão de afastamento cautelar e negou o pedido do ex-senador Demóstenes Torres para o retorno às atividades como procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO).

De acordo com a Justiça, o ex-senador pediu a suspensão da medida cautelar que o afastou do cargo após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis paralisar, em uma decisão em caráter liminar, a ação penal pela qual Demóstenes responde.

Justiça nega pedido de Demóstenes para voltar ao MP-GO
(Foto: Diomício Gomes/O Popular)

O ex-senador é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A ligação entre os dois levou o plenário do Senado a cassar o mandato de Demóstenes em 2012, sob a suspeita de que ele usava o cargo de senador para ajudar os negócios do contraventor.

O G1 tentou contato com o advogado do ex-senador, Pedro Paulo Medeiros, mas ele não atendeu as ligações até a publicação desta reportagem.

O desembargador Leandro Crispim entendeu, na segunda-feira (24), que a decisão do STJ não revogou o afastamento do ex-senador de seu cargo no Ministério Público.

No texto, Crispim argumenta que a decisão que determinou o afastamento de Demóstenes como procurador “foi, inclusive, objeto de agravo regimental”, ou seja, já foi contestada e mantida em seguida.

Corrupção
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás abriu ação penal contra Demóstenes, acusado de oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público.

Segundo a acusação, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, para que a prefeitura de Anápolis na época determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, a punição varia de 1 a 3 anos de detenção.
G1


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Instituto criado por Gilmar Mendes faturou 2,4 milhões em contratos sem licitações

Ministro Gilmar Mendes STF
Ministro Gilmar Mendes STF

Merece atenção a participação do Ministro Gilmar Mendes,  nomeado por FHC, no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Órgão que organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação.

Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós- graduação.

Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação.

No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes.

Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o ministro Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes.

Como “vítima” de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou “às falas” o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa um principal cargo do Poder Judiciário no Brasil.

Quem tem a pretensão e o pendor para “varão de Plutarco”, presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos. Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios.

A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais.

O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado.

Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. “É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício.”

Fonte: http://newsgroups.derkeiler.com/Archive/Soc/soc.culture.brazil/2008-10/msg00032.html

Instituto criado por Gilmar Mendes faturou 2,4 milhões em contratos sem licitações

Ministro Gilmar Mendes STF
Ministro Gilmar Mendes STF

Merece atenção a participação do Ministro Gilmar Mendes,  nomeado por FHC, no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Órgão que organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação.

Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós- graduação.

Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação.

No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes.

Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o ministro Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes.

Como “vítima” de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou “às falas” o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa um principal cargo do Poder Judiciário no Brasil.

Quem tem a pretensão e o pendor para “varão de Plutarco”, presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos. Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios.

A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais.

O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado.

Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. “É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício.”

Fonte: http://newsgroups.derkeiler.com/Archive/Soc/soc.culture.brazil/2008-10/msg00032.html

Justiça acata denúncias contra Demóstenes Torres e Cachoeira

Promotores de Goiás querem afastamento de Demóstenes Torres do cargo procurador de Justiça (Foto: Diomício Gomes/O Popular)

TJ-GO recebe denúncia criminal do MP contra Demóstenes e Cachoeira

Além deles, ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, também foi citado no processo.
Ex-senador deve responder por 8 crimes; defesa diz que provas são ilícitas.

Demóstenes Torres responderá por 8 crimes
(Foto: Diomício Gomes/O Popular)

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Goiás contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres.

Além dele, também foram denunciados na sessão realizada na quarta-feira (22), o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-representante da Delta Construções em Goiás, Cláudio Abreu.Todos foram investigados na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Corte Especial, após a decisão sobre a matéria ter sido ter adiada durante julgamento no final de novembro do ano passado. Demóstenes deve responder por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público. Já Abreu e Cachoeira foram denunciados por corrupção ativa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, também pediu a quebra do sigilo fiscal de Demóstenes e que ele fosse afastado do cargo de procurador da Justiça. Porém, a corte entendeu que essas duas questões deveriam ser analisadas no decorrer do processo.

Ao G1, os advogados dos denunciados criticaram a instauração do processo e afirmaram que seus clientes são inocentes. Defensor do ex-senador, Pedro Paulo de Medeiros alegou que as provas contra seu cliente foram obtidas de forma ilegal.

“A defesa não se conforma com o fato do Tribunal não ter declarado a nulidade das provas e não ter reconhecido a ilegalidade das ligações interceptadas. Vamos buscar o reconhecimento dessa nulidade e, paralelo a isso, representar contra a ação no TJ”, avisa.

Representante de Cachoeira, o advogado Nabor Bulhões segue a mesma linha de Pedro Paulo. Segundo Nabor, a denúncia não significa uma condenação criminal, mas apenas a possibilidade dela acontecer. “Para nós se trata de uma decisão insubsistente. As provas foram obtidas por meios ilícitos”, afirma.

Procurado pelo G1, o advogado Fabrício Aquino, responsável pela defesa de Cláudio Abreu não foi encontrado para falar sobre a denúncia.

Cachoeira lamentou a morte do pai: 'mais um momento difícil' (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Cachoeira também foi denunciando, mas advogado crê em inocência (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Denúncia
De acordo com a denúncia, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, em razão da função que ocupava, o ex-senador recebeu vantagens indevidas. Entre elas estão viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras, garrafas de bebidas de alto custo e uma cozinha de luxo).

O ex-diretor da Delta Claudio Abreu, preso nesta quarta-feira (25) (Foto: TV Globo/Reprodução)
Claudio Abreu, esteve envolvido na Operação Monte
Carlo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Segundo o MP, em 9 de julho de 2011, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.  Advogado de Abreu, Fabrício Aquino argumentou nesta tarde que o próprio prefeito afirmou em depoimento que o ex-diretor da Delta não lhe ofereceu propina.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, ela varia de 1 a 3 anos de detenção.

Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu poderão pegar entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa, pelo crime de corrupção ativa. Os dois, que chegaram a ser presos em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada, foram condenados pela Justiça federal, mas recorreram das decisões e aguardam em liberdade.
Sílvio Túlio/Do G1 GO

O que está por trás do ataque de Míriam Leitão à ‘direita hidrófoba’ que emburrece o país

Ela defendeu corajosamente JB, aspas

Faltou citar Jabor
Por Paulo Nogueira ¹

Tinha já prometido a mim mesmo não falar mais num determinado blogueiro de extrema direita que, em poucos dias, foi transformado num minizoo por três mulheres.

Uma o chamou de rottweiller, por latir, outra de pato, por fazer várias coisas e todas mal, e a terceira de burro, por razões fáceis de entender.

Mas a repercussão alcançada sobretudo pela última delas – a que chamou o blogueiro de burro, Míriam Leitão — me obriga a voltar a ele. Porque se instalou uma perplexidade: o que está acontecendo na mídia corporativa e conservadora? Por que a dissonância recente depois de tanta concordância?

O marco zero, para mim, foi um artigo em que Noblat bateu forte em Joaquim Barbosa, tratado como semideus pela mídia. Aquilo não estava no roteiro, não em Noblat, não no Globo.

Notei. E especulei, na época, que poderia estar havendo um cansaço nos colunistas que, para encurtar, são pagos para defender os interesses e privilégios de seus patrões.

Mesmo os melhores salários são insuficientes quando você olha o espelho pela manhã e se diz: lá vou eu contribuir, como faço todos os dias, por um país tão iníquo quanto este.

E existe também a questão da posteridade. Carlos Lacerda fez o mesmo em seu tempo: hoje é amplamente desprezado pela história como um canalha que usou o jornalismo para defender os poderosos.

Ninguém quer ser tido pela posteridade como um canalha, um vendido, um homem vil como Carlos Lacerda.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Que os bilionários donos de empresas de mídia se batam fervorosamente pelas mamatas – benesses estatais — que os fizeram acumular fortunas fabulosas é compreensível. Mas que jornalistas assalariados os ajudem nisso, em detrimento da sociedade, dos pobres, dos favelados, isso é outra questão.

Chega uma momento em que você explode.

É dentro desse contexto que entendo Suzana Singer qualificar certo novo colunista como ‘rottweiler’. Ela não aguentou. Jorrou dela, no instinto e não na razão, a coluna revoltada não contra o colunista, mas contra o jornal que o convidou.

Tenho para mim que este tipo de coisa vai acontecer cada vez mais: revoltas nas redações explosivas, súbitas contra empresas jornalísticas que, como a Folha de Singer, radicalizaram sua luta por privilégios e contra um Brasil socialmente justo.

Também Míriam Leitão escreveu com o instinto, mas com seus cuidados habituais de boa funcionária da Globo. Falou na “direita hidrófoba” representada por certo colunista, mas não citou expoentes desse grupo dentro da Globo, como Jabor. Falou em Rodrigo Constantino, mas para este ninguém liga, dada sua irrelevância.

É divertido ler, em retrospectiva, um catatau em que o alvo de Míriam Leitão a atacava. Nele, era cobrado dela que se desculpasse ao senador Demóstenes Torres, que ela chamara de ‘famoso sem noção’. Ela é tratada como vigarista, mentirosa, falaciosa,  e recebe patéticas lições de economia sobre a questão cambial — tudo isso na defesa de Demóstenes.

Veja aqui quem quiser.

Há, também, uma outra lógica no ataque aos hidrófobos. Eles atrapalham a causa pela qual atabalhoadamente se batem. Não conquistam adeptos, mas afastam as pessoas que não são fundamentalistas como eles mesmos.

O certo polemista tratado como burro, pato e rottweiler: que eleição ele ganhou desde que apareceu, já na meia idade, para o jornalismo hidrófobo graças à radicalização da Veja?

Me parece que Míriam Leitão está sugerindo ao PSDB que se afaste dos hidrófobos de direita. Serra, por exemplo, é amplamente associado ao blogueiro-zoológico, e tão rejeitado na política como ele é entre os jornalistas de verdade.

Nisso, e pelo menos nisso, Míriam Leitão está certa: ou o PSDB se afasta dos hidrófobos, e sai da direita vociferante rumo ao centro em que surgiu, ou os hidrófobos acabam com o PSDB.

¹ O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

O “imbroglio” da biografia de Zé Dirceu

Mentiroso Blog do MesquitaCada vez fica mais difícil dar crédito à mídia tradicional, seus “jornalões” e revistas semanais, de todas as cores e ideologias.

Pelo mesmo ralo escoam a veracidade de artigos, ensaios e biografias escritas com nítido viés de parcialidades. Como pode um pretenso escritor gestar uma biografia só ouvindo adversários do biografado?

De onde surgiu esse marketing de “biografia não autorizada”? Não há censura no Brasil. Quem quiser escreve o que quiser sobre quem quiser com ou sem autorização. Os possíveis crimes cometidos na obra contra a honra do biografado – mesmo morto à propriedade da honra passa para os herdeiros – têm previsão de sanção no Código Penal, e reparação por danos morais no âmbito do Direito Civil.

Deveria receber título de leitor desvairado quem perder tempo pra ler biografia desse panaca.

Toda essa controvérsia só beneficiará Zé Dirceu, pois estará lançada uma sombra de desconfiança sobre toda a veracidade do conteúdo da tal “biografia não autorizada”.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Quanto à biografia, é fato acadêmico que qualquer estudo compilado a partir de 63 depoimentos não é aceito nem para o Enem.

Uma testemunha “ouvida”, a jornalista Mônica Bergamo colunista da Folha de São Paulo, e profissional de imprensa mais influente do País, nega que tenha sido ouvida:
“Otávio Cabral, de Veja, diz que entrevistou 63 pessoas. Não me entrevistou. E deu uma informação completamente errada citando meu nome”.

Aguardemos demais depoimentos que foram usados para compor essa desonestidade intelectual.

Agora a Revista Veja vem com destaque de capa matéria sobre uma biografia não autorizada sobre o nefando Zé Dirceu.

Tipo de matéria que pode ser um tiro no pé, vitimizando Dirceu. Uma biografia que só tem depoimentos de opositores do biografado, sempre irá provocar dúvidas quanto à isenção do autor.

A Revista Veja continua a cruzada para derrubar o governo e colocar Zé Dirceu na prisão. Sem análise de mérito, fica a pergunta: quando o pasquim dos Civitas de forma isonômica moverá todo seu aparato de matérias em “off” e seu denuncismo espetaculoso para vociferar pela prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e permitirá que seu editor Policarpo Jr. apresente a tal da fita do caso Demóstenes Torres?

Demóstenes Torres será julgado pelo conselho do Ministério Público

Conselho vai julgar caso Demóstenes em fevereiro.

Órgão federal de controle do Ministério Público determinará se senador cassado vai ou não ser demitido de seu cargo de procurador em Goiás.

O senador cassado Demóstenes Torres deverá ser julgado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Ministério Público.

O órgão abriu processo contra Demóstenes, que é procurador em Goiás, por causa das suspeitas de seu envolvimento com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recém condenado a quase 40 anos pela Justiça.

Integrante do Ministério Público desde 1987, ele poderá ser punido com advertência, suspensão do cargo, aposentadoria compulsória ou demissão.

Segundo promotores e procuradores locais, a tendência atual do conselho é determinar a demissão de Demóstenes, que foi cassado em julho pelo Congresso e, em seguida, reassumiu seu cargo de procurador em Goiás.

“O Demóstenes não sofrerá outra punição senão a de demissão”, diz o promotor Robertson Alves Mesquita, responsável pela sustentação oral do pedido de avocação do processo no conselho, em 24 de outubro, em Brasília.

“Em qualquer situação, o caso dele é de demissão exemplar porque esteve associado a um grupo criminoso”, completa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Demóstenes poderá buscar recursos na via judicial para se defender”, diz o promotor Fernando Krebs. “Mas não suspenderá a decisão do CNMP, porque as provas contra ele, obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, são robustas e a tese dos recursos não prosperará.”

Cassado por quebra de decoro no dia 11 de julho, Demóstenes foi reintegrado ao Ministério Público nove dias depois. No dia 27 de agosto, 82 promotores pediram o seu afastamento, e protocolaram pedido de Abertura de Processo Disciplinar, em Brasília. Demóstenes foi suspenso, no dia 10 de agosto, das funções de procurador, e segue afastado do Ministério Público de Goiás, embora recebendo salário de R$ 24.117,62, além dos benefícios.

Rotina.

Hoje, sua rotina diária é receber amigos mais próximos, acompanhar o noticiário e definir planos futuros que incluem a volta à política, em 2027, quando expira sua inelegibilidade.

Dois amigos do ex-senador, no Ministério Público, dizem que ele talvez volte a atuar como advogado em Brasília. Poderá, inclusive, trabalhar com seu advogado de defesa, Antonio Castro de Almeida Castro, o Kakay.

O promotor Mesquita diz que a demissão de Demóstenes do Ministério Público só será concretizada porque o senador cassado optou, em 1999, pelo regime da não vitaliciedade – o que tornou legalmente possível a punição agora prevista. Ele tomou tal decisão porque somente assim poderia se filiar a um partido político e concorrer a cargos públicos.
Rubens Santos/Estadão

Álvaro Dias declarou R$ 1,9 mi e filha pede oito vezes mais

Há moral  que não resiste a dois clicks no mouse!

Um “paladino da moral” que tal e qual o Demóstenes Torres sempre apontou o dedo sujo para os seus pares. Uma oratória de feira livre que sempre gostou de criar CPI por qualquer coisa que envolva a quem se lhe opõe.
Os seus problemas de família devem ser preservados, não queremos saber, mas, esse patrimônio desproporcional com sua renda, não é problema de família, tinha que ser averiguado.
José Mesquita – Editor


Seis anos atrás, quando disputou sua última eleição e se elegeu senador, Álvaro Dias (PSDB-PR) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,9 milhão; hoje sua filha pede na Justiça R$ 16 milhões; líder tucano adota a tática do avestruz e não comenta o assunto, alegando se tratar de caso de família, em segredo de Justiça, mas deixa no ar a dúvida: como será que ele multiplicou tanto seus bens num período tão curto?

Sempre pronto a cobrar dos homens públicos total transparência, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), adotou a tática do avestruz ao ter revelada a ação judicial em que foi condenado por sua própria filha, que é fruto de um relacionamento extraconjugal com uma servidora pública.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A menina, que ainda é menor, conseguiu que o líder do PSDB no Senado fosse condenado por abandono afetivo e pediu ainda parte na venda de cinco casas do senador em Brasília, avaliadas em R$ 16 milhões. No Twitter, onde é bastante assíduo, o senador se limitou a postar a seguinte mensagem: “Desrespeito à lei, distorção dos fatos para magoar pessoas que não merecem isso”.

Álvaro Dias tenta circunscrever o caso a uma disputa de família, numa ação que corre em segredo de Justiça. Ocorre que o processo cria um sério constrangimento para o senador. Seis anos atrás, ele declarou um patrimônio de R$ 1,9 milhão à Justiça Eleitoral, que inclui imóveis e uma fazenda no Paraná.

Apenas no tocante a quatro casas em Brasília, a filha briga por um patrimônio oito vezes maior, que dificilmente poderia ser acumulado com os rendimentos apenas de senador. E note-se que Álvaro Dias é um dos parlamentares mais bem pagos do País, pois recebe ainda uma aposentadoria de R$ 24 mil por mês como ex-governador do Paraná.

Recentemente, ao ser questionado sobre por que cobrava tanto a ética de seus pares e recebia uma aposentadoria estando na ativa, Álvaro Dias disse que doaria os ganhos da pensão a entidades assistenciais paranaenses.

Confira, abaixo, a justificativa do senador para a aposentadoria
E também o patrimônio que ele declarou à Justiça Eleitoral:
Soma dos bens declarados em 2006
R$ 1.904.924,90

Patrimônio

Montante
Fazenda Barra, área de 144 há, Porecatu-PR
R$ 268.963,00

Apartamento 409 e Garagem 078, Edif. Real Star, Bloco O, da SQSW-300 do SHCSW, Brasília-DF
R$ 265.000,00

Apartamento n.311 e garagens 05/07/84 – Edif. Real Star, Bloco O, da SQSW-300 do SHCSW, Brasília-DF
R$ 243.000,00

Área Rural de Terras 144,0701 há, Porecatu-PR
R$ 187.578,00

Apartamento 141 – Edif. Wimbledou Park, na Rua Petit Carneiro, 917 – Curitiba-PR
R$ 173.493,00

Apartamento Unidade n. 4098, 3º Pavimento, Flat Alvorada – Bloco B
R$ 140.000,00

BMW Modelo 320 IA,
R$ 128.000,00

Apartamento n. 2312, do Loft, Ed. Smart Residence, na Rua Brigadeiro Franco em Curitiba-PR
R$ 108.740,00

Conjuntos 501 e 503 Garagens 103, 108 e 109, na Rua Com. Araújo, 510
R$ 89.105,00

Apart.Hotel n.918, Edif. Meliar Confort Park do SHS, Quadra 06, conj. A, Bloco F, Brasília-DF
R$ 80.000,00

Apart.Hotel, 901 Edif. Meliar Confort Park do SHS Quadra 06, conj. A, Bloco F, Brasília-DF
R$ 80.000,00

Lote terreno n. 5, Planta N.S. de Lourdes, com área 360m2 c/ casa de alvenaria na Rua Isaac Ferreira da Cruz, 2838, Curitiba-PR
R$ 46.000,00

Apartamento n. 44, Tipo 1, 4º andar, Piso 06, Ed. Denver, na Rua Saldanha Marinho, 968
R$ 37.000,00

Apartamento 602, Edif. Pipeline na Rua Governador Lupion – Caiobá, Matinhos-PR
R$ 29.045,90

Lote de Terreno, 03, Quadra 230, área de 723m2, na Rua Mal. Floriano Peixoto – Curitiba-PR
fonte:Brasil247 

CPI do Cachoeira: a vitória da canalha

Leio estarrecido o vergonhoso, imoral, lastimável, corrupto, venal e demais adjetivos qualificativos depreciativos o relatório final da CPMI do Cachoeira.

A oposição também não tem interesse que ilustres, mas opacas, personagens fosse ouvidas, pois desmascarariam factoides plantados na mídia pelos tucanos e associados.

Exemplo: por que não houve desdobramentos do alardeado ‘grampo’ telefônico entre o ministro Gilmar Mendes e o cachoeirento Demóstenes Torres?

Teria que ser apurado! Afinal grampear as ligações telefônicas de um ministro do supremo é da maior gravidade. Ou não?

José Mesquita – Editor


O alto preço da covardia

O deputado Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, é mineiro, mas nunca deve ter ouvido um velho ditado rural: onde passa um boi, passa uma boiada.

Cunha acabou atropelado por sua tibieza, associada à covardia da maioria da bancada petista na Câmara.

Acuado pelas críticas da oposição e, principalmente, pelas ameaças nos editoriais e colunas dos meios de comunicação, irmanados na defesa corporativa de um jornalista metido até o pescoço com o crime organizado, o parlamentar cedeu.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

E pode pagar mais caro do que imaginava.

Na terça-feira 27, em nome da suposta busca de um consenso que permitisse a aprovação de seu relatório, Cunha aceitou a exclusão do texto das menções e pedidos de indiciamento de jornalistas envolvidos com o esquema.

Dessa forma, o diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, Policarpo Jr., que entre outras solicitou aos arapongas a serviço de Cachoeira grampos ilegais de um parlamentar, não será obrigado a explicar suas relações incomuns e fora de qualquer parâmetro jornalístico com uma quadrilha de malfeitores.

Também sairá imune o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de prevaricação ao ter engavetado por um longo tempo as investigações contra o ex-senador Demóstenes Torres, um fiel serviçal do bicheiro.

Se imaginava aplacar os ânimos da oposição e de uma parte da bancada governista, o relator se enganou.

Diante do recuo, o PSDB sentiu-se fortalecido e decidiu batalhar pela exclusão do pedido de indiciamento do governador goiano Marconi Perillo, chefe de uma administração na qual Cachoeira tinha livre trânsito e poder desmedido.

E uma porção do PMDB trabalha para que também fique de fora a construtora Delta, maior beneficiária dos serviços da quadrilha. O objetivo é evitar que futuras investigações alcancem Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro e amigo de “baladas” de Fernando Cavendish, dono da empresa.

E há quem no Congresso fale na rejeição total do texto de Cunha, apesar da exclusão de longos trechos do relatório.
Leandro Fortes/Carta Capital

 

Mensalão: panorama geral

Lula continua à margem das denúncias, por afirmar que não sabia de nada. O que é inverosímel.

A incoerência impera nas aplicação das penas. Os acólitos pegam punições maiores que os mandantes.
Ficam perguntas que não sei se serão respondidas:
1. Por que cargas d’água Zé Dirceu precisava pagar deputados que já eram da tal “base de sutententação do governo”?
2. Ate quando Marcos Valério, vai ocultar e proteger Lula que comandava todo o esquema do mensalão?
3. É no mínimo estranha a pressa do procurador Roberto Gurgel em pedir a prisão dos ainda réus. Nunca houve esse comportamento do Procurador Geral. Por que ele não explica a sua paralisia no processo contra o Cachoeira e Demóstenes?

José Mesquita – Editor


STF tenta acelerar fixação de penas para se dedicar a mandatos e prisões

PGR pediu que condenados sejam presos imediatamente após julgamento. 
Outra questão a se definir é se 3 deputados condenados perderão mandato.

Depois de terminar as definições das penas dos 25 réus condenados (faltam nove), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir, a partir da próxima sessão, nesta segunda (26), como procederá em pelo menos duas questões fundamentais do julgamento do processo do mensalão.

Uma é se vai determinar a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal. A outra, se vai aprovar a prisão imediata dos condenados, pedido formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para concluir o julgamento ainda neste ano, os ministros precisam terminar a fixação de penas e decidir sobre a perda de mandatos e as prisões imediatas até 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.

A expectativa de ministros é de que a fase de dosimetria (fixação das penas) seja concluída entre esta segunda-feira (26) e quarta (28). Depois, serão discutidos o ajuste nas penas e multas (que poderá elevar ou reduzir punições) e as questões pendentes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Há possibilidade de o novo presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, levar a questão sobre perdas de mandato para discussão durante a definição das punições aos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por três crimes, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), considerado culpado por dois crimes, e Pedro Henry (PP-MT), que também será punido por dois crimes.

Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Mas ministros do tribunal e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do Supremo.

Os magistrados também devem decidir sobre o pedido de prisão imediata. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.

Para ex-ministros do Supremo, a lei garante que a sentença seja cumprida somente quando houver trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Gurgel tem insistido no pedido para cumprimento imediato da decisão.

Próxima sessão
A próxima sessão para julgamento do processo do mensalão será segunda (26).

Faltam as penas do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri e de cinco ex-parlamentares: Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão. Também precisam ser estipuladas as punições para os deputados federais.

Veja no quadro abaixo as penas fixadas pelo Supremo em sessões anteriores.

PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO *
Réu Quem é Pena de prisão Multa
Marcos Valério “Operador” do mensalão 40 anos, 2 meses e 10 dias R$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach Ex-sócio de Valério 29 anos, 7 meses e 20 dias R$ 2,533 milhões
Cristiano Paz Ex-sócio de Valério 25 anos, 11 meses e 20 dias R$ 2,533 milhões
Simone Vasconcelos Ex-funcionária de Valério 12 anos, 7 meses e 20 dias R$ 374,4 mil
Rogério Tolentino Ex-advogado de Marcos Valério 8 anos e 11 meses R$ 312 mil
José Dirceu Ex-ministro da Casa Civil 10 anos e 10 meses R$ 676 mil
José Genoino Ex-presidente do PT 6 anos e 11 meses R$ 468 mil
Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT 8 anos e 11 meses R$ 325 mil
Kátia Rabello Ex-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1,5 milhão
José Roberto Salgado Ex-vice-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1 milhão
Vinícius Samarane Ex-vice-presidente do Banco Rural 8 anos e 9 meses R$ 598 mil
Breno Fischberg Sócio da corretora Bônus Banval 5 anos e 10 meses R$ 572 mil
Enivaldo Quadrado Sócio da corretora Bônus Banval 9 anos e 20 dias R$ 676 mil
João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar do PP 7 anos e 3 meses R$ 520 mil
Jacinto Lamas Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) 5 anos R$ 260 mil
Henrique Pizzolato Ex-diretor do Banco do Brasil 12 anos e 7 meses R$ 1,316 milhão
As penas e multas ainda podem sofrer ajustes, para mais ou para menos, até o final do julgamento

Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos e as acusações a cada um:

RÉUS CONDENADOS
– Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
– Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
– Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
– Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
– Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
– José Borba (corrupção passiva)
– José Dirceu (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
– Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
– Breno Fischberg (formação de quadrilha)
– Cristiano Paz (evasão de divisas)
– Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
– João Paulo Cunha (peculato)
– José Borba (lavagem de dinheiro)
– Pedro Henry (formação de quadrilha)
– Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
– Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS ABSOLVIDOS
– Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
– Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
– Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
– Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
– Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– João Magno (lavagem de dinheiro)
– José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
– Luiz Gushiken (peculato)
– Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
– Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
– Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1