O tecnoautoritarismo vai além do controle de dados gerados pelas tecnologias. Sua raiz está na ideia da automatização do governo, para ser guiado apenas pelas vontades do mercado. Negar papel da opções políticas é negar a democracia.

Por Rafael Evangelista, na CTS em foco nº 1

Passados mais de seis meses desde a decretação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do novo coronavírus, o novo normal brasileiro na verdade continua um ciclo iniciado entre 2015 e 2016, e que parece longe de acabar. Tratou-se de fato de uma ruptura radical com a ideia de que cabe às instituições democráticas e seus representantes organizar a vida social e o uso dos recursos materiais tendo em vista a sobrevivência e o bem-estar geral da população. Uso a palavra “cabe” aqui tanto no sentido do que é possível como entendendo que há uma responsabilidade, uma obrigação de ação. Muitos entenderam que a pandemia, embora trágica, seria uma oportunidade para rever certas omissões, para pactuar nacionalmente uma organização social que nos oferecesse, enquanto sociedade, uma maior capacidade de sobreviver a tragédias e imprevistos. Em lugar disso ganhamos um “e daí?”, repetido em diversas situações.

Para além do contexto político específico, há antecedentes históricos, culturais e de legitimação global de certas ideias “científicas” que, combinados com a história política do Brasil em sua especificidade e em sua inserção periférica no mundo, nos ajudam a entender os impasses em que nos encontramos. Nem a pandemia foi capaz de modificar a ideia avassaladora de que a melhor saída seria liberar as forças do mercado para que “regulem” o social e, como uma mão invisível, instituam um tipo de justiça transcendental.

Laymert Garcia dos Santos (2014) aponta que, desde os anos 1970, vivemos uma “virada cibernética”, em que a informação (e sua contraparte, os “dados”) ganha centralidade em todos os setores da atividade humana. A cibernética, enquanto ramo interdisciplinar, emerge nos anos 1950, quando aparece como resposta integradora para diversos ramos científicos, da biologia à matemática, da antropologia às telecomunicações, da física aos estudos balísticos. Sob a égide da informação e da comunicação, pretende oferecer respostas cosmológicas a um mundo traumatizado após duas Grandes Guerras (Breton, 1994; Chiodi, 2017). Os fluxos de comunicação seriam a base integradora de máquinas e organismos vivos, de diferentes espécies e grupos étnicos (Evangelista, 2018).

Após uma efervescência filosófica inicial, a cibernética teve sua derivação principal em aplicações mais práticas nas ciências da computação. Mas a influência intelectual, direta ou indireta, se desdobra em outros campos e impacta a cultura e o imaginário de modo geral. Em verdade, do ponto de vista estrutural, a partir dos anos 1970 são os sistemas telemáticos feitos sob inspiração da cibernética que vão construir a base para a financeirização dos mercados e da economia, esta que vai explodir nas décadas seguintes e redefinir o sistema produtivo mundial e a divisão de trabalho global. O neoliberalismo deixava de ser um projeto na cabeça de alguns homens brancos em Chicago para se tornar uma força centrípeda internacional.

Desse casamento entre as apropriações da cibernética e as teses em favor de um liberalismo econômico se estrutura uma percepção de que a melhor maneira de se gerenciar sistemas, de uma maneira geral, inclusive sistemas sociais, não se dá pela organização, planejamento e comando, mas pela aceleração de ciclos comunicacionais de feedback entre pontos de uma rede, de modo que emerja um tipo de auto-organização. Vai se tornando socialmente pervasiva a ideia de que essa não é somente a melhor, mas a única maneira de ser lidar com sistemas com eficiência e mesmo eficácia. Friedrich Hayek, autor fundamental do neoliberalismo, admitia os estudos interdisciplinares de sistemas de comunicação serem uma melhor referência para se entender as trocas e os mercados do que a própria econometria (Soares, 2019, p. 4). Os mercados seriam processadores de informação mais poderosos e eficazes do que os planejadores humanos (Mirowski, 2019, p. 6).

O simplismo dessa ideia é praticado, por excelência, na periferia global. É no Chile que o ditador Pinochet vai abrir os primeiros espaços para que os Chicago Boys façam seus experimentos sociais mais radicais. Embora políticas neoliberais tenham sido praticadas também por Ronald Reagan e Margareth Thatcher, a condição de partida era uma realidade de Estado de bem-estar social, com um acumulado de ganhos históricos a favor dos trabalhadores. Quando estes países assumem o discurso e as políticas de liberalização, boa parte da rede de proteção é ainda mantida em função dos interesses locais, enquanto nas negociações multilaterais se fala em desregulamentação em setores desfavoráveis aos países menos desenvolvidos. Pode-se dizer que o discurso liberalizante é, em parte, uma farsa, pois vale, e se agudiza, somente para um lado da balança.

Nos “Suis” do mundo, a situação de constante emergência sempre serviu de justificativa para medidas de exceção (que, na verdade, são norma). O remédio deveria ser mais amargo, os direitos deveriam ser mais relativizados, as tais reformas tinham que ser ainda mais profundas, a liberalização mais intensa para que haja um “choque” de capitalismo. O estado de exceção do Sul funciona como justificativa para experimentos sociais e tecnológicos.

Não foi muito diferente com a pandemia. Logo as medidas de preservação da vida, de apoio aos trabalhadores, adotadas por vários países, foram transformadas em “luxo” ao qual a população brasileira não poderia ter acesso. Acompanhamos de longe os auxílios governamentais serem concedidos em países ricos, enquanto aqui uma ajuda mínima, e cheia de falhas em sua focalização, teve que ser conseguida a fórceps. Mais importante, como que esperando algum tipo de autorregulação mágica do mercado, governantes incentivaram ativamente que a parte mais pobre da população (os tais que “não podem” ficar em casa) saísse à rua e enfrentasse o vírus com sua vida. Metáforas de guerra e sacrifício foram mobilizadas enquanto se aguardava uma improvável imunidade de rebanho. Quando um contingente suficiente de pessoas descartáveis já tiver corrido o risco, parecem esperar os líderes, o país será seguro para o restante.

Desde logo se estabeleceu uma falsa dicotomia entre vidas e economia. Mesmo que os países ricos já venham dando exemplos, pelo menos desde 2008 (Graeber, 2019), de que descuido fiscal e expansão monetária não levam automaticamente a crise econômica e inflação, esse argumento continuou sendo usado para empurrar o lema “a economia não pode parar”, que na verdade significou “o trabalho não pode parar”.

Desde a eclosão da pandemia, diversos especialistas em tecnopolítica ao redor do mundo vêm apontando os riscos implicados no solucionismo tecnológico para as garantias democráticas. Aplicativos de rastreamento de contato, monitoramento de deslocamentos a partir de dados de telefonia, além da invasão da vigilância nos espaços domésticos por meio dos aplicativos de teletrabalho, entraram no debate público internacional. O mimetismo automático a essa reação levou alguns a manchetarem que o Brasil estaria escorregando para um tecnoautoritarismo (Kemeny, 2020).

A percepção é, sim, verdadeira, mas vai além da adoção de certas tecnologias de rastreamento ou dispositivos de controle. O tecnoautoritarismo brasileiro tem na economia a sua pedra fundamental, passando ainda pelo esvaziamento da política. Se orienta pela ideia neoliberal de que nada se pode fazer além de se submeter à vontade dos mercados internacionais e abdicar cada vez mais de intervenções e planejamentos praticados por governos, para que – como que por encanto – as forças do mercado façam emergir o crescimento e uma justiça social com sabor de necropolítica.

O mesmo “e daí?” que informa a fala do presidente frente às mortes da pandemia pauta o ministro Paulo Guedes, incensado pela imprensa de mercado como racional e técnico. Enquanto o primeiro dá a entender nas declarações um darwinismo de pé quebrado que naturaliza e acelera as mortes de idosos, pessoas com doenças crônicas e todos “sem histórico de atleta”, o segundo se arvora em uma ortodoxia econômica mofada para declarar que não há nada a se fazer a não ser cumprir metas ficais, teto de gastos e a cartilha da não-gestão automatizada, enquanto se espera de uma sala refrigerada a autorregulação. O problema é que esta significa uma disparada de preços em matérias-primas, exportadas em dólar, e itens de alimentação sem estoques reguladores. Negar a capacidade de ação, planejamento e invenção da humanidade, relegando essas atividades às trocas informacionais do mercado (Mirowski, 2019), é a mais profunda negação da democracia.

Os objetos técnicos são só a parte mais aparente e instrumental das ameaças à democracia. Vigilância, rastreamento, violação de privacidade, são a parte operacional de uma ideologia neoliberal que rejeita a capacidade humana de decidir seu próprio destino e a submete a um joguete baseado em competição, ganância e egoísmo. A pandemia, um momento tão dramático, poderia ser uma oportunidade de revisão desse tipo de dogma, que reduz a organização do sistema produtivo, do uso de recursos naturais e da sobrevivência da humanidade a um “livre” mercado. Mas a ortodoxia econômica resolveu dobrar a aposta, colocando em jogo vidas que trata como externalidades – e os números mostram que as maiores vítimas foram os pobres e negros.

Referências

BRETON, Philippe. A utopia da comunicacaçâo. [s.l.]: Instituto Piaget, 1994.

CHIODI, Vitor França Netto. O singularismo como ideologia e a reconstrução da relação centro-periferia no capitalismo informacional. [s.n.], 2017. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/322242>. Acesso em: 6 out. 2020.

EVANGELISTA, Rafael. Para além das máquinas de adorável graça: Cultura hacker, cibernética e democracia. [s.l.]: Edições Sesc, 2018.

GRAEBER, David. Against Economics. 2019. Disponível em: <https://www.nybooks.com/articles/2019/12/05/against-economics/>. Acesso em: 2 out. 2020.

KEMENY, Richard. Brazil is sliding into techno-authoritarianism. MIT Technology Review. Disponível em: <https://www.technologyreview.com/2020/08/19/1007094/brazil-bolsonaro-data-privacy-cadastro-base/>. Acesso em: 2 out. 2020.

MIROWSKI, Philip. Hell Is Truth Seen Too Late. boundary 2, v. 46, n. 1, p. 1–53, 2019.

SANTOS, Laymert Garcia dos. Informação bio e arte latino-americana – Uma provocação | Laymert Garcia dos Santos. Disponível em: <https://www.laymert.com.br/chapman/>. Acesso em: 6 out. 2020.

SOARES, Tiago Chagas. Make it New: Hayek, Modernismo e a invenção do Neoliberalismo (1920-1950). Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-16122019-183100/>. Acesso em: 6 out. 2020.S