Na caneta – Dirceu e mensaleiros vão pedir à justiça extinção de penas do mensalão. ‘Cumpanherada’ que roubou o país pode ter as penas extintas
José Genoino, ao centro, já conseguiu ter sua pena extinta no caso do mensalão.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele.
Ontem, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de “grave ameaça ou violência a pessoa”, entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.
Mensalão
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.
Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. Seus advogados não foram localizados.
Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.
Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. “Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno” disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.
O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.
Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.
Regras
Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar “um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes”. A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.
Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:
José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil, filiado ao PT
Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha
Pena: 7 anos e 11 meses
Valdemar Costa Neto: ex-deputado federal (PR)
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: 7 anos e 10 meses
Roberto Jefferson: ex-deputado federal (PTB)
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:7 anos e 14 dias
Delúbio Soares: ex-tesoureiro do PT
Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha
Pena: 6 anos e 8 meses
João Paulo Cunha: deputado federal (PT)
Crimes: Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados.
Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.
As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.
No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.
Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado.
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto.
Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.
INSULTOS PESSOAIS
Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais.
O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino.
Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirIigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.
Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil. André Richter/Agência Brasil
Servidora pública Conceição Aparecida Pereira Rezende, 59 anos, pede oficialmente ao STF explicação pelas declarações do ministro Gilmar Mendes, que questionou se as arrecadações financeiras para o pagamento das multas dos condenados do PT na Ação Penal 470 não seriam fruto de “lavagem de dinheiro” ou “dinheiro de corrupção”.
Conceição, que fez doações a José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, diz ter ficado “indignada”; “Ele não pode sair acusando as pessoas, chamando todo mundo de ladrão, corrupto.
Ele ocupa um cargo muito importante, tem que ter consequências”, disse ao 247; o PT já havia entrado com o mesmo pedido, mas o ministro Luiz Fux arquivou o caso, alegando que se houve ofensa, foi contra os doadores, e não contra o PT; Conceição é a primeira a se apresentar.
“Indignada” com as declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as ‘vaquinhas’ organizadas para pagar as multas impostas aos condenados do PT na Ação Penal 470 seriam “lavagem de dinheiro” ou “dinheiro de corrupção”, Conceição Aparecida Pereira Rezende, de 59 anos, é a primeira doadora a entrar no Supremo com uma interpelação judicial sobre o caso.
A servidora pública de Minas Gerais quer que o ministro explique judicialmente as acusações que fez.
No início de fevereiro, Gilmar Mendes sugeriu ao Ministério Público que investigasse as campanhas de arrecadações dos petistas.
“Será que essa dinheirama, esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes?
Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?”, questionou o ministro, que também perguntou se a verba não poderia ser “dinheiro de corrupção”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
“Passei por todo tipo de indignação [durante o julgamento do ‘mensalão’], como milhares de pessoas. Até culminar agora nas prisões. Protestei contra todos esses abusos. Quando o Gilmar falou em lavagem, corrupção, eu fiquei chocada, e pensei que esse negócio podia não tem fim, mas que dessa vez eu poderia fazer alguma coisa”, contou Conceição, em entrevista ao 247.
Ela disse que manifestava nas redes sociais o interesse em entrar com o pedido no STF, mas não tinha assistência jurídica. Até que recebeu a indicação de um advogado.
“Fique muito satisfeita, escrevi tudo o que eu queria e ele transformou em pauta jurídica”. Com a interpelação, ela quer explicações por parte do ministro. “Ele precisa explicar isso, ele não pode sair acusando as pessoas, foram quase 50 mil pessoas! Eu sou uma militante de rede social, fiquei muito indignada com a forma que ele nos tratou”, completou.
Conceição, que é filiada ao PT e diz ter doado R$ 200 para cada um dos condenados que tiveram uma campanha na internet – José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu – conta que se sentiu uma das pessoas que teriam cometido “corrupção”, de acordo com Gilmar.
“Primeiro condenou todo mundo do PT sem provas, nunca mostrou uma prova de nada, não só ele, mas o Joaquim Barbosa também. As provas que tinham a favor [dos réus] eles esconderam, agora chama a gente – eu me senti uma das chamadas – de corrupto e tudo o mais, tem que explicar de onde ele tirou isso. Ele ocupa um cargo muito importante, tem que ter consequências”, protestou.
O mesmo procedimento jurídico já havia sido apresentado pelo presidente do PT, Rui Falcão, que questionou se Gilmar Mendes tinha provas para fazer as acusações que fez. A interpelação judicial tem como objetivo questionar judicialmente se uma declaração foi ou não ofensiva.
O documento apresentado ao Supremo por Rui Falcão, no entanto, foi arquivado pelo ministro Luiz Fux, que alegou que, se houve ofensa, não ocorreu contra o Partido dos Trabalhadores, mas sim contra os doadores. A atitude de Conceição é uma resposta ao argumento de Fux. Fonte: Brasil 247
Logo que Joaquim Barbosa mandou prendê-los, os ‘presos políticos’ do PT manifestaram o desejo de puxar cadeia nos seus respectivos Estados.
Mudaram de ideia após conhecer os serviços carcerários do Papuda’s Inn. Confortados pelo governador Agnelo Queiroz (PT), que os visitou, os presidiários petistas acharam melhor permanecer em Brasília.
O goiano Delúbio Soares talvez mudasse de ideia se soubesse o que se passa na cidade de Simolândia (GO).
A cadeia local foi, por assim dizer, rejuvenescida. Em dois meses de obras, renovaram-se a cozinha, o pátio do banho de sol e até a fachada do imóvel.
Ainda sobrou dinheiro para a aquisição de um equipamento eletrônico de monitoramento dos presos. Deve-se o feito a uma parceria de três autoridades municipais.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O promotor de Justiça Diego Braga, a presidente do Conselho de Segurança da cidade Maria de Fátima Pereira e o diretor da cadeia Valdick Feitosa da Silva se uniram para melhorar as condições do inferno carcerário. Fizeram isso com dinheiro coletado por meio de uma ferramenta chamada tecnicamente de “transação penal”.
Consiste no seguinte: nos casos que envolvem crimes de baixo potencial ofensivo, com pena inferior a dois anos de prisão, o Ministério Público oferece ao investigado a opção de negociar. Em troca do arquivamento da denúncia, o acusado se dispõe a prestar serviços à comunidade ou a pagar multas. Foi com a caixinha das multas que Simolândia humanizou seu presídio. O promotor Diego Braga diz que o próximo projeto a ser executado na cadeia é a construção de uma sala de aula.
Ao optar por Brasília, Delúbio Soares não sabe o que perdeu.
A pequena Simolândia (6.215 habitantes espalhados por 351 km²) fica mais perto de Brasília (260 km), onde despacha a presidente petista Dilma Rousseff, do que de Goiânia (465 km), onde trabalha o governador tucano Marconi Perilo.
A exemplo da Capital de Agnelo Queiroz, o município também é governado por um petista, o prefeito Celso Zanon.
Nascido num local assemelhado, a cidade goiana de Buriti Alegre, o ex-gestor das arcas do PT era professor de matemática antes de virar dirigente da CUT e militante do PT.
Abandonou a sala de aula em 1984. Em Simolândia, poderia se reencontrar com o giz e a lousa, ministrando aulas aos companheiros de cárcere.
Não teria status de funcionário da CUT de Brasília. Mas quem garante que a Vara de Execuções penais vai autorizar o retorno do preso à velha central sindical? Blog Josias de Souza
A retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza
Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h.
Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei.
Mas já tem muita gente, data venia, cogitando pedir o dinheiro de volta.
Ainda não foi dessa vez que se disparou arma de fogo. Mas continuou acesa a pinimba entre Barbosa Mix, a língua mais rápida do saloon, e Lewandowski Kid, seu alvo mais frequente. Ambos mantiveram a mão no coldre.
Graças ao excesso de eletricidade, a rejeição do embargo do Bispo Rodrigues, um condenado mequetrefe, só foi concluída às 16h41.
Repetindo: somando-se o pedaço recreativo à fase argumentativa da sessão, os ministros do Supremo consumiram duas horas e 41 minutos para tomar uma decisão banal. Isso, naturalmente, sem levar em conta o desperdício de tempo da semana passada. Suadas, as togas suspenderam a sessão.
Foram ao cafezinho. Deixaram para trás as palavras do decano Celso de Mello sobre a conveniência de abandonar os sopapos e devolver o feito à ordem.
Qual é o custo de quase três horas de expediente do STF? Não é pouco. Afora os salários dos 11 atores principais, você aplica muito dinheiro nesse espetáculo.
Paga o palco, a iluminação, o som, o cafezinho e a TV para transmitir. Financia toda a estrutura oferecida aos julgadores para se preparar —o gabinete, os assessores, o transporte, o computador, o papel e a tinta da impressora, além de um interminável etcétera.
Então, o contribuinte investe essa fortuna na expectativa de que eles façam o que tem que ser feito, para entregarem esse espetáculo precário?
Por uma sessão de troca de socos e pontapés, o pay-per-view do Ultimate Fighting sai mais barato. Tiroteios?
O aluguel do DVD de um velho filme de cowboys custa menos e diverte mais. Se a fita for boa, oferece o que as brigas do Supremo não vêm provendo: boas frases, insultos elaborados e ironias finas.
A essa altura, não há mais dúvidas. O caso é mesmo de Procon.
Considerando-se que os ânimos de Barbosa Mix e Lewandowski Kid mantiveram-se exaltados, a plateia pode supor o que ainda está por vir.
A coisa deve pegar fogo na hora de decidir se o Supremo deve ou não aceitar os embargos infringentes, aqueles recursos que podem levar à reanálise das provas que resultaram na condenação de 11 dos 25 encrencados do mensalão.
Entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
O Supremo Tribunal Federal já começou a despachar os convites para a cerimônia de posse do novo ministro Luís Roberto Barroso, prevista para o dia 26 – o que garantirá ao magistrado a participação no julgamento de recursos apresentados pelos defensores de 25 condenados na Ação Penal 470, o mensalão.
A expectativa é que a última etapa do julgamento comece em agosto.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Os dois novatos, Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do maior caso de corrupção política já apreciado pelo Tribunal, poderão, em tese, alterar profundamente a sentença condenatória caso se juntem à corrente minoritária que optou pela absolvição de alguns réus, provocando empate ou mesmo inocentando-os.
Os onze ministros do Tribunal ainda vão decidir se acatam a posição do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para quem os embargos infringentes não são mais cabíveis.
Trata-se de um tipo de recurso que, em tese, poderia alterar o resultado do julgamento para aqueles réus que tiveram pelo menos 4 votos pela absolvição.
São doze os condenados que se enquadram neste critério em pelo menos uma das condenações – entre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, quanto à acusação de formação de quadrilha.
Para Barbosa, os embargos infringentes, embora ainda constem do regimento interno do STF, já foram suprimidos da lei que regula o processo penal. A questão será submetida ao pleno, composto agora por dois novos ministros, cuja posição sobre o tema é desconhecida.
O STF também julgará os embargos de declaração – utilizados para contestar erro, imprecisão ou falta de clareza do documento final do julgamento, o acórdão.
Barroso sinalizou, durante sabatina no Senado, que considerou excessivamente severo o resultado do julgamento do mensalão, chamando-o de “ponto acima da curva”.
A manifestação dá margem à interpretação de que o novo ministro pode ser mais flexível que a maioria dos colegas na apreciação dos recursos.
Solenidade – A posse de Barroso seguirá o protocolo oficial, segundo o qual não estão previstos discursos do novo ministro, nem dos presidentes dos demais poderes, que comparecem como convidados.
Barroso será conduzido ao plenário pelo decano Celso de Mello, mais antigo ministro no STF. E será saudado pelo mais novo integrante do Tribunal, Teori Zavascki, o terceiro indicado por Dilma Rousseff para o Supremo.
Últimos recursos dos réus do mensalão serão apenas protelatórios. As possibilidades de mudança nas sentenças são mínimas.
Com o fim do julgamento do mensalão, começam agora as expectativas sobre as possibilidades de recursos dos 25 réus condenados, para tentar rever as sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Os advogados já anunciaram que esperam apenas a publicação do acórdão com as conclusões do julgamento para apresentar os recursos – embargo infringente ou embargo de declaração, dependendo da situação.
De acordo com o Regimento do STF, os réus têm direito a usar embargos infringentes quando são condenados em votações não unânimes, em que haja voto a favor da absolvição. Em casos de decisão no plenário, como o julgamento do mensalão, o Regimento exige que haja quatro votos contrários.
Os embargos infringentes são usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas, caso algum ministro mude de opinião.
Dos 25 condenados do mensalão, 15 poderão apresentar embargos infrigentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, perdeu por 6 votos a 4.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Mas todos os 25 réus poderão apresentar embargos de declaração, inclusive com “efeito modificativo”, uma novidade jurídica surgida nos últimos anos, mostrando que os advogados brasileiros são mesmo muito criativos.
Anteriormente, os chamados embargos de declaração eram usados apenas para esclarecer casos de obscuridade, contradição ou omissão no texto do acórdão, mas pouco a pouco passaram a ser aceitos também com efeito modificativo.
Discussão Interna
Reportagem de Felipe Seligman e Márcio Falcão, na Folha, mostra que, antes de rediscutir os argumentos dos réus contra suas condenações, o Supremo terá que decidir se os embargos podem mesmo ser examinados ou se eles não têm cabimento no caso do mensalão.
A dúvida existe por causa da Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa lei prevê embargos infringentes para tribunais de segunda instância, mas não para o Supremo.
“O que se diz é que a Lei 8.038 pode ter revogado a norma do regimento sobre os embargos infringentes, mas isso vai ter que ser definido porque não foi objeto de discussão”, disse o ministro Gilmar Mendes.
“É mais uma discussão que precisará ser feita”, disse o ministro Marco Aurélio, lembrando que os embargos infringentes foram criados na época em que o Supremo tinha votações secretas, na ditadura militar (1964-1985).
No pedido de prisão imediata dos condenados que apresentou na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, na sua opinião, esse recurso não poderá ser usado no mensalão.
Como o processo foi conduzido no Supremo do começo ao fim, não haveria sentido em obrigar os ministros a rever suas próprias decisões. Os embargos infringentes só poderiam ser usados, de acordo com essa tese, em casos iniciados em outras instâncias do Judiciário.
Ao rejeitar o pedido de prisão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que “em tese” esses recursos são possíveis em situações excepcionais, mas disse que o problema terá que ser analisado pelo tribunal.
Nas mãos do relator
Mesmo se o plenário do Supremo decidir que a Lei 8.038 não revogou o exame de embargos infringentes pelo Supremo, pouca coisa mudará no julgamento do mensalão, pois a decisão final caberá ao ministro Joaquim Barbosa, que não parece disposto a reverter seus votos.
Diz o art. 335 do Regulamento do STF que, feita a distribuição, “serão conclusos os autos ao Relator, para serem ou não admitidos os embargos”. E certamente Barbosa não os admitirá.
Restará, então, os embargos de declaração, com os advogados forçando a barra para que tenham “efeito modificativo”, uma possibilidade remotíssima, no caso.
As petições dos embargos de declaração serão dirigidas ao relator Joaquim Barbosa, que, sem qualquer outra formalidade, a submeterá a julgamento na primeira sessão do plenário.
A expectativa dos ministros do Supremo é que o acórdão com os votos dos ministros e as conclusões do julgamento do mensalão seja publicado depois de fevereiro. Os recursos dos advogados só poderão ser apresentados após a publicação e, tudo indica, somente servirão para protelar a prisão dos principais réus. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa
O jornalista Janio de Freitas é um dos poucos da grande imprensa que defende os trâmites legais da forma como devem ser: impessoais e imparciais, coisa que o STF, na busca por mídia e na ânsia de ecoar a voz das ruas, não está fazendo.
Agora que as paixões estão se esfriando e o mensalão começa a sair da mídia, já começam a aparecer, mesmo que de forma espaçada, algumas vozes lúcidas e corajosas a criticar esse julgamento que se deixou contaminar pela opinião da mídia.
José Mesquita – Editor
Também para a história
Janio de Freitas ¹/Folha de S.Paulo
Outras peculiaridades, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.
É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.
Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet.
Incluído na ação penal 470, porém, foi um só.
Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.
[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet.
Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.
O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:
“O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares”.
A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.
E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de “efetividade” da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.
Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.
No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de “desleal”, por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.
¹ Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno “Poder” aos domingos, terças e quintas-feiras.
Gravações revelam como a quadrilha de Rose tentou tumultuar o julgamento do mensalão. Documentos exclusivos mostram como turma de Rosemary Noronha e dos irmãos Vieira tentou influenciar juízes e atenuar as penas dos mensaleiros.
Revista Época Diego Escosteguy, Marcelo ROcha, Murilo Ramos, Flávia Tavares, Leandro Loyola
Às 9h47 do dia 12 de novembro deste ano, a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, ou Rose, ligou para Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas, espécie de operador jurídico da quadrilha descoberta pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. No telefonema de 11 minutos, interceptado pela PF e a que ÉPOCA teve acesso, os dois não discutem como vender facilidades a empresários interessados em canetadas do governo – nem a distribuição do butim da quadrilha, conforme já se revelou. Ambos discutem o julgamento do mensalão. Naquele dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como já se esperava, viriam a definir as penas dos principais integrantes do núcleo político do mensalão: os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Na conversa, Paulo Vieira pede a Rose que consiga o apoio de Dirceu para as articulações secretas que ele, Paulo, fazia em Brasília. Elas tinham um objetivo claro: tumultuar o julgamento. Ou, ao menos, impedir que os mensaleiros cumprissem suas penas.
“Eu vou protocolar amanhã ou quarta aquela outra questão que eu queria que você mostrasse para o JD (José Dirceu). Você lembra qual é, né?”, diz Paulo Vieira no diálogo. Embora ele não tenha especificado a que “questão” se referia, naquele momento integrantes da quadrilha dos pareceres – Paulo Vieira, o deputado Valdemar Costa Neto, condenado pelo mensalão, e o empresário e ex-senador Gilberto Miranda – movimentavam-se nos bastidores para pressionar os ministros do Supremo a mudar votos, aliviar nas penas ou acatar futuros recursos dos advogados dos réus. Queriam até nomear um amigo para o STF, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Contavam com a proximidade de Rose com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Dirceu, como demonstram as provas reunidas pela PF. Os delegados miravam na quadrilha dos pareceres. Acabaram acertando numa operação para melar o julgamento do mensalão.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Na conversa, Rose sabia do que Paulo falava. Mas Paulo estava preocupado com a disposição de Dirceu em articular ao lado da quadrilha: “Não sei se o JD está com cabeça para mexer com essas coisas”. Rose o tranquiliza: “Eu vou viajar com ele (Dirceu) no feriado. Nós vamos para a Bahia. Eu converso bastante com ele. (…) Ele não pode ficar preso dentro de casa, né. A vida corre. Eu falo com ele. Eu tive com ele no feriado, eu falo com ele”. Paulo pergunta, então, como está o ânimo de Dirceu. Rose diz: “Está bastante chateado. Estão preparando umas coisas. (…) É o Gilberto Miranda que está ajudando ele. Estão fazendo várias reuniões na casa dele”. Paulo conhecia essas articulações – participava delas. “Isso eu tenho mais ou menos ideia do que eles estão falando”, diz ele. Ato contínuo, Rose conta como ficou sabendo das articulações: “Ele (Dirceu) me disse… A mulher dele (de Dirceu, Evanise Santos) disse que eles têm reunião lá na casa dele (Gilberto Miranda)”. Paulo diz: “O Gilberto Miranda é muito bem (sic) para articular, viu. (…) Eu não sabia que eles estavam apostando tantas fichas dessa questão, tá”. “Parece que tão”, diz Rose.
Paulo sonda Rose sobre a eventual participação de Lula nas operações de bastidores para melar o julgamento. De acordo com a PF, quando ambos falam de “Deus”, é a Lula que se referem. Segue-se o diálogo:
– Eu não sabia que o JD (Dirceu) tava dando esse peso todo para o Giba (Gilberto Miranda), não. Mas eu continuo apostando que o melhor peso que tem é o… Deus, viu – diz Paulo.
– É, mas ele não vai fazer absolutamente nada – responde Rose.
– Você está achando que Deus não está a fim de…
– Não! Eu acho que não está a fim, não.
– É! Às vezes ele tem medo de arrumar confusão, né, Rose?
Antes que Rose explicasse a que problemas se referia, Paulo a interrompe. Diz que eles não podem “falar essas coisas por telefone”. Paulo, porém, não seguia o próprio conselho. Muito menos os demais integrantes da turma conhecida como quadrilha dos pareceres – uma turma que, agora se descobre, era bem mais influente do que se imaginava. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, ao relatório que a PF preparou sobre todas as autoridades que conversavam com integrantes da quadrilha ou eram por eles citadas – aqueles que fazem jus a foro privilegiado na Justiça. No documento de 98 páginas, há um capítulo para cada uma das 18 autoridades. Cada capítulo descreve em detalhes as circunstâncias em que elas aparecem nas investigações. Estar no relatório, é bom deixar claro, não significa integrar a quadrilha; nem é prova de algum crime – embora, em alguns casos, como de Valdemar Costa Neto, as evidências sejam fortes. Como essas autoridades têm o privilégio de ser investigadas e, eventualmente, julgadas nos tribunais de Brasília, os delegados da PF enviaram o relatório, na quarta-feira da semana passada, ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Caberá aos dois avaliar se há elementos suficientes para iniciar uma investigação.
Há integrantes das cúpulas dos Três Poderes no relatório. Isso demonstra o trânsito privilegiado da quadrilha em Brasília. Há ministros do governo Dilma, como Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, coração do esquema na capital (leia o quadro abaixo). Há ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, como Dias Toffoli, antecessor de Adams na AGU. Há seis deputados federais, entre eles Valdemar Costa Neto, além do presidente do Senado, José Sarney. Há, finalmente, prefeitos, como Gilberto Kassab, de São Paulo – ele pede a Gilberto Miranda, segundo a PF, ajuda para uma indicação ao STJ. O relatório traz, em suma, um catálogo do poder. Quanto mais se aproxima do poder, mais revela a trama para salvar os mensaleiros.
Os telefonemas e e-mails captados pela PF demonstram que a quadrilha se preocupava com os rumos do julgamento antes mesmo que ele começasse. No dia 10 de junho de 2012, às 17 horas, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, ambos indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público, conversaram por 12 minutos sobre o mensalão. Quatro dias antes, o Supremo definira o cronograma do julgamento. Os dois tentavam antever a posição de alguns ministros no julgamento previsto para iniciar-se em agosto. Falaram sobre as expectativas de que fossem definidas penas mínimas. Paulo diz que seria interessante a transmissão das sessões. “Sabe por quê? Os ministros vão explodir de vaidade, moço. Se um ministro explodir de vaidade, vai brigar um com outro”, diz ele. Rubens concordou: “Vai, vai”. Paulo afirmou: “O ideal é isso aí, porque todo mundo já sabe que o julgamento é político e que eles não vão sair de lá ilesos. Então, o negócio agora é tumultuar o processo”.
Duas horas depois, Paulo ligou para Rose. Ela contou que almoçara com Dirceu no feriado de Corpus Christi (7 de junho). Segundo ela, Dirceu fizera uma previsão de ser condenado a quatro anos de prisão. “Ele (Dirceu) está mais aliviado que marcou. Agora, tem uma conversa que foi à revelia, sem o cara saber, que o Toffoli não sabia, tava inclusive voando para São Paulo e a Ivanise (Evanise Santos, a mulher de Dirceu) viu ele no avião, no horário da reunião”, diz Rose. Trata-se da reunião administrativa entre os ministros do STF, em que se definiu que o julgamento aconteceria no segundo semestre. Apesar da narrativa de Rose, Toffoli fora avisado da reunião pelo então presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto. Não compareceu.
As primeiras semanas do julgamento, entre agosto e setembro, mostraram quão equivocada era a relativa confiança da quadrilha de que Dirceu e Valdemar se safariam. Naquele momento, as condenações sucediam-se diariamente. Estava evidente que os principais réus, aqueles de quem Paulo e seus comparsas dependiam politicamente, seriam condenados. Paulo resolveu, então, “cuidar da parte política”. O primeiro alvo, segundo as gravações, foi o ministro Dias Toffoli. Na noite de 27 de setembro, a PF interceptou um e-mail entre carla.margarida@bol.com.br e guatapara.sp@bol.com.br. Os dois endereços eletrônicos eram usados por Paulo para se comunicar com diferentes advogados próximos à quadrilha. A PF não conseguiu identificar a quem Paulo se dirigiu ao escrever o e-mail. Na mensagem – Assunto: “Urgente”–, discutiu-se o julgamento do mensalão e o caso de Valdemar. De acordo com o texto, Valdemar, já condenado pelo crimes de lavagem e corrupção passiva, precisaria de quatro votos favoráveis na acusação de formação de quadrilha. Isso abriria espaço para recurso. “Gostaria de conseguir o voto do ministro Toffoli, pois assim conseguimos completar, pois o Marco Aurélio irá votar a favor dele”, diz o texto. Toffoli seria o primeiro a votar na sessão seguinte. O e-mail se encerra com um apelo: “É uma questão de vida ou morte, minha irmã (…) Fale que ele já ajudou muito um familiar seu, que você ama muito”. Não se sabe se o e-mail foi endereçado a uma advogada ou a Rose.
O voto de Toffoli, naquele momento, não era óbvio. Lewandowski, com quem Toffoli sempre votava, condenara Valdemar nesse crime. Toffoli votou por sua absolvição do crime de formação de quadrilha. Fez o mesmo em relação aos demais réus do núcleo político. Valdemar, ao fim, pegou sete anos e dez meses de pena – condenação que o livra, por pouco, da cadeia. Não há evidência no relatório de que o “trabalho político” de Paulo tenha tido qualquer influência na decisão de Toffoli. Caberá a Gurgel decidir se é o caso de investigar o assunto. Procurado por ÉPOCA, Toffoli afirmou que não tem conhecimento dos diálogos da Operação Porto Seguro e que não tem “relacionamento” com Paulo Vieira. Ele afirmou que “conhece Rosemary Nóvoa de Noronha e Evanise Santos, sendo que ambas trabalharam na Presidência da República”, onde Toffoli também trabalhou no primeiro mandato de Lula. Quanto às menções ao julgamento do mensalão, Toffoli afirmou que recebeu os advogados de defesa dos réus para entrega de memoriais, incluindo o advogado Marcelo Bessa, defensor de Valdemar. “Tal fato é da rotina do julgamento de qualquer processo”, disse. No início de novembro, quando os ministros terminavam de definir as penas dos réus já condenados, a quadrilha entrou em pânico. E bolou novas formas de livrar os mensaleiros. Paulo e Valdemar, que trocaram ao menos 38 telefonemas e se encontraram múltiplas vezes no curso do julgamento, eram os mais preocupados. É nesse momento que foi acionado o empresário Gilberto Miranda. Segundo a PF, ele patrocinava as propinas do grupo e usava a influência que detinha junto aos senadores do PMDB para fazer negócios no governo – e tentar ajudar os mensaleiros.
No dia 1º de novembro, Miranda entrou em ação. Receberia Sarney para um jantar em sua casa, de modo, segundo Miranda, a conversar sobre a defesa dos mensaleiros – e, segundo Paulo, a “segurar” o julgamento. No final da tarde, Sarney ligou para Miranda e confirmou presença no jantar. Naqueles dias, Miranda trabalhava para que o jurista Saulo Ramos apresentasse recursos no processo do mensalão. A atuação de Ramos, segundo Miranda, poderia “segurar em três anos” a execução da pena de Valdemar.
Por meio de sua assessoria, o senador José Sarney afirmou que não conversou com Valdemar Costa Neto nem atuou para que o amigo Saulo Ramos entrasse em sua defesa. “O jantar foi rotineiro encontro social entre amigos. Saulo e Gilberto são amigos de muitos anos do presidente Sarney. Vez por outra jantam juntos. O presidente Sarney não faz gestões para que Saulo Ramos atue em defesa de ninguém.” Valdemar diz que conversou com Sarney sobre a contratação de Ramos – mas que, até agora, nada prosperou. Ramos não confirma ter ido a um jantar com Sarney e Miranda, embora admita ser “íntimo” de ambos.
Nos momentos finais do julgamento, a quadrilha tornou-se agressiva nos comentários – e nas ofensivas aos ministros. Num diálogo de 4 de novembro, Miranda afirma, sobre os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa: “Lewandowski é muito fraco, é uma porcaria, ficou atabalhoado, e aquele ‘crioulo’ (sic) ficou citando página tal, página tal, que não tem nada a ver”.
No dia 22 de novembro, pouco antes de a Operação Porto Seguro ser deflagrada, os diálogos revelam a tentativa da quadrilha de influenciar o voto de Lewandowski sobre Valdemar. Paulo Vieira chama essa tentativa de “missão São Bernardo”, referência à região de origem de Lewandowski e às boas relações entre as famílias dele e de Luiz Marinho, atual prefeito da cidade paulista. Nos telefonemas, Paulo orienta Valdemar a pedir ajuda a Marinho e diz como ele deveria conversar com Marinho: “É que o senhor precisa de uma força. Ele (Marinho)…com uma palavra resolve isso aí. As famílias são próximas, entendeu?”. Quatro dias depois, Lewandowski daria seu voto em relação à aplicação da pena a Valdemar, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Quase três horas depois dessa conversa, Valdemar liga para Paulo Vieira, a fim de contar como foi a reunião com Luiz Marinho. Diz que ele (Marinho) já havia entrado em contato com o cara (Lewandowski). “Já mandou levar…porque não dá tempo, né, Paulo? É segunda-feira”, afirma Valdemar. “Já mandou levar o memorial lá, já falou com o cara, que trabalha..que o cara nomeou um lá. Ele mandou por torpedo. Aí o cara eu já mandei, falei que vai o Fabeti. Eu liguei pra Fabeti pra levar o material na mão dele (…) Você tinha razão.”
A PF grafou equivocadamente o nome do advogado Rafael Favetti, que integra a equipe jurídica de defesa de Valdemar no processo do mensalão. Procurado por ÉPOCA, Favetti afirma ter sido orientado por Valdemar a procurar o ministro Lewandowski no dia seguinte. “Entreguei o memorial a um assessor do ministro Lewandowski. Mas entreguei o memorial a outros ministros também”, disse Favetti. Lewandowski nega ter sido procurado por Marinho, embora o conheça. “Fui rigoroso no julgamento com o deputado Valdemar. Se havia alguma articulação, o tiro saiu pela culatra”, afirmou. Lewandowski condenou Valdemar a sete anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi seguido pela maioria dos ministros. Apesar da clareza dos diálogos, Valdemar e Marinho negam ter conversado sobre o mensalão no encontro.
A ousadia dos mensaleiros também veio a público na terça-feira da semana passada, quando o jornal O Estado de S. Paulo publicou detalhes do depoimento que o operador do esquema, Marcos Valério, deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 24 de setembro. Nele, Valério incrimina o ex-presidente Lula. Diz, entre outras coisas, que Lula deu um “ok” para a liberação do dinheiro do mensalão – e que pagou suas despesas pessoais. Lula e os demais envolvidos negaram com veemência as acusações de Valério.
Nos últimos dois meses, ÉPOCA investigou, com seis pessoas próximas ao caso e a Valério, os bastidores desse movimento desesperado. Valério decidiu entregar à PGR o que dizia saber sobre Lula não para tentar diminuir sua pena no mensalão, mas nos demais processos que ainda enfrenta por causa do esquema. E também, ao menos na avaliação de Gurgel, para tumultuar o andamento do julgamento do mensalão. Há três semanas, Valério prestou novo depoimento ao MP, contando mais detalhes e apresentando mais provas do que disse. Gurgel, porém, ainda acha inconsistentes tanto a versão narrada por Valério quanto as (poucas) provas apresentadas até agora por ele. A cautela de Gurgel, aparentemente, tem razão de ser. A dois amigos, Valério disse que não entregou tudo o que tem ao MP. “Eu morro se fizer isso”, disse a eles. Valério também disse a Gurgel que morreria se contasse tudo. “Acho que ele quer apenas tumultuar o julgamento”, disse Gurgel a colegas. Não é o único.
A diferença entre o Lula e o Collor é que este último não tinha a blindagem dos banqueiros.
Essa história já está cansando, sempre a mesma coisa. Marcos Valério – não esqueçam, começou o mensalão lá na campanha do Azeredo do PSDB – em vez de contar os detalhes, fica soltando pedacinhos.
Porque esse cara não falou isso antes? Será ameaça e/ou chantagem? Até agora nem as micro revelações ou a possível chantagem surtiram efeito. José Mesquita – Editor Ps. Será que pagou despesas da Rosemary também?
Valério diz que pagou despesas pessoais de Lula, segundo jornal
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A informação é da edição desta terça-feira do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a reportagem, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.
O empresário, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Marcelo Prates – 2.dez.2011/Hoje em Dia/Folhapress
Marcos Valério, quando foi preso em dezembro de 2011
Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Procurado pelo jornal, o advogado de Dirceu negou a acusação.
Em setembro passado, Marcos Valério havia procurado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando ter novas informações a apresentar sobre o caso do mensalão.
De acordo com o que a Folha apurou, um depoimento do empresário mineiro foi prestado na ocasião às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio – esta última mulher de Gurgel.
Uma possível estratégia de Valério seria buscar, com eventuais novas informações, a sua inclusão no programa de proteção a testemunhas, o que, na prática, poderia reduzir a sua pena no julgamento do Supremo. A redução da pena não evitaria sua condenação, mas, por exemplo, poderia livrá-lo do regime fechado na prisão.
O empresário foi condenado a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Como a soma supera oito anos, o empresário deve cumprir parte da pena em regime fechado.
No mesmo depoimento, Valério teria dito que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados para defendê-lo no processo foram pagos pelo PT. Segundo ele, essa foi a única “contrapartida” por sua participação no mensalão.
Ameaças
No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal recebeu um fax, assinado pela defesa do empresário Marcos Valério, pedindo para ser ouvido e relatando correr risco de vida.
Ao receber o recado, o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, determinou sigilo e encaminhou o documento ao relator do caso, Joaquim Barbosa.
O STF confirmou ter recebido a mensagem, mas não divulgou o conteúdo, quem assinou, nem mesmo em que data a mensagem chegou.
Valério teria dito, em seu depoimento à Procuradoria-Geral, que o diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto, teria o ameaçado de morte, caso ele “contasse o que sabia”. Segundo o empresário, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula.
“Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você”, teria dito Okamotto. Procurada pelo jornal, a assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações “quando souber o teor do documento”.
Caso Celso Daniel
Reportagem da revista “Veja” do início de novembro informou que Marcos Valério revelou em depoimento recente ao Ministério Público Federal ter detalhes envolvendo o PT no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Segundo a reportagem, Valério disse que o ex-presidente Lula e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estavam sendo extorquidos por figuras ligadas ao crime de Santo André.
Ronan Maria Pinto, que é apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura, seria um dos suspeitos de chantagear Lula e Carvalho.
A revista diz que Valério foi procurado por petistas para pagar o dinheiro da chantagem, mas que ele teria se recusado. Segundo ele, quem teria ficado com a missão seria um amigo pessoal de Lula, que utilizou um banco não citado no mensalão. Folha de S.Paulo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. 
Últimos recursos dos réus do mensalão serão apenas protelatórios. As possibilidades de mudança nas sentenças são mínimas.
O jornalista Janio de Freitas é um dos poucos da grande imprensa que defende os trâmites legais da forma como devem ser: impessoais e imparciais, coisa que o STF, na busca por mídia e na ânsia de ecoar a voz das ruas, não está fazendo.
