Viver é um ato de extrema responsabilidade, quem pensar ao contrário vai se dar mal

Justiça,Blog do MesquiyaHá uns dez anos escrevi um artigo com o título acima, para o jornal do SINTHORESP, acredito foi lido por muitos trabalhadores, dados comentários recebidos no restaurante dessa respeitável entidade sindical, onde de quando em quando, almoçava.

Edemar Cid Ferreira é o seu nome. Não sei onde nasceu. Se veio de berço de ouro, ou se constituiu sua imensa fortuna dando duro. Se bem que, realmente, dando dura ninguém consegue uma fortuna como a de Edemar. Ele é o presidente do Banco Santos.

A televisão e os jornais exploraram tanto quanto foi possível as cenas de sua prisão. As algemas colocadas nos seus pulsos foi um espetáculo horrível que tive por alguns instantes diante dos meus olhos, assistindo ao jornal da TV Gazeta.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Tenho uma simpatia pela seriedade da apresentadora deste jornal, sempre com uma belíssima impostação de voz, afinada, de maneira gostosa com o texto.

Edmar é levado à prisão da Policia Federal. Para trás ficaram os filho e a esposa, esta também numa situação dificílima e poderá passar pelos mesmos sofrimentos pelos quais passa o esposo. No outro dia, o filho vai a sede da polícia, mas não consegue falar com pai. Deixa-lhe algumas roupas, comida e água mineral.

A casa de Edemar tem cinco mil metros quadrados. Ele gosta de arte. Na casa, grandes obras se fazem presentes. A residência é um imenso museu, é qualquer coisa de inimaginável.

Imagino o que se passa na cabeça do Edemar, preso numa sala de quatro metros. Ele está sozinho. Possuidor de curso superior, tem direito a prisão especial (essa excrescência sem limites, um desrespeito a Constituição: “Todos são iguais perante a Lei”).

O domingo é de expectativa, a qualquer momento a desembargadora Ana Maria Pimentel, do Tribunal Regional Federal pode decidir se concede ou não o habeas corpus impetrado pelo advogado de Edmar, Arnaldo Malheiros Filho.

Na madrugada da segunda feira, a notícia triste para Edmar, a Desembargadora negou o habeas corpus. Ele continuará preso, e o que é pior, seria levado para o presídio em Guarulhos. Ficará por 15 dias no regime de observação, no CDP, ele poderá ter companhia na cela de outro preso. Após esses 15 dias, caso Edemar na consiga um outro habeas corpus, ele irá para uma cela comum. No presídio onde se encontra, a capacidade é para 768 detentos, mas abriga 1165 – um barril de pólvora!

Leio na Folha de domingo, uma longa matéria, sobre Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato. Bernardo é aquele moço que conseguiu gravar um papo num Hotel de Brasília, com o senador Delcídio do Amaral, e do advogado de seu pai, Edson Ribeiro. Esse papo acabou levando, além da prisão de ambos, também a do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual.

Nestor já foi condenado a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Estava recolhido no Complexo Médico Penal em Pinhais, na grande Curitiba. Diz a Folha, que ele chegou a defecar na pia da cela. Nestor voltou à carceragem da PF, a contribuição do filho, acredito eu, foi decisiva para essa transferência. A gravação feita pelo Bernardo, muito contribuirá a fim de que o pai possa cumprir prisão domiciliar com uso obrigatória da tornozeleira eletrônica, no futuro!

Um diretor da Petrobras, acredito que “ganha bem” – muito bem – dar para viver com dignidade neste regime podre em que vivemos. Dizia o velho líder socialista de nosso país, o saudoso João Mangabeira, que há certas virtudes que só a pobreza tem. Ontem constatei essa verdade. Bati um longo papo com um casal que há uns 15 anos vende mandioca descascada aqui em Itapevi (SP). Sou seu freguês. Simpáticos, sentado em caixões, um descasca a mandioca, o outro corta, lava, pesa e põe no saco plástico. Sempre os vejo, rindo, conversando, satisfeitos, jogando conversa fora, a mandioca que eles vendem cozinha mesmo!

Nestor estava com a vida mansa, seus colegas também diretores da Petrobras (Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Pedro Barusco), também! Os bens de cada um, dos componentes da turma, para não dizer da quadrilha, chegava a expressivas centenas de milhões, imóveis no Brasil e no exterior, automóveis importados, lanchas, obras de arte, residindo em coberturas faraônicas, nos bairros da altíssima burguesia.

Eles não tiveram cuidado de zelar pela família. Todos colocaram esposas, filhas, filhos e genros, nos negócios safados que mantinham dentro e fora do país.

O banqueiro André Esteves, a bem menos de duas décadas, era funcionário do segundo ou terceiro escalão do banco. Aprendeu os macetes. O regime é prodigo nessas coisas, “se colar colou”. Foi em frente, estava prestes a chegar onde chegou seu colega, Daniel Dantas. Apenas não tinha a inteligência dele. Não se calçou, cadê os conhecimentos em Brasília? Cadê o prestígio com o ministro Gilmar Mendes? A sorte, o prestigio do Daniel Dantas, o salvou de 12 anos de prisão, determinada pelo Fausto De Sanctis por diversos ilícitos penais, descoberto na Operação Satiagraha.

Permito-me citar a afirmação de um saudoso jornalista, que também foi membro da Academia Brasileira de Letras: “No Brasil tudo pode acontecer, inclusive nada”. Daniel Dantas teve de volta sua imensa fortuna, que há anos estava congelada, conseguiu anular todo o processo, de acusado passou a acusador.

O delegado Protógenes Queiroz que o diga! Hoje, ele e seus amigos, lutam para que a Camara dos Deputados aprove a sua anistia. Enquanto isso, homem de fé, católico, Protógenes aguarda, e confia na justiça de Deus, na justiça Divina, porque a outra está muito cara.
Geraldo Pereira/Tribuna da Imprensa

Operação Satiagraha: A trincheira do doutor Fausto De Sanctis

Retrato do Juiz Fausto De SanctisAtrás da mesa de uma sala ampla do sexto andar de um edifício de vidros negros da avenida Paulista, entre pilhas de processos judiciais, dr. Fausto arma sua trincheira. Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Fausto Martin de Sanctis protagonizou cenas capitais das mazelas recentes do Brasil. Ao determinar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, há quase seis anos, ele sentiu na pele o peso de um Judiciário moldado para proteger as elites e perpetrar a impunidade de quem tem poder. Mas não entrega os pontos.

Sanctis foi um juiz de destaque no combate ao crime organizado, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Na Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro, ele bateu de frente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou por duas vezes mandados de prisão de Sanctis contra Dantas. O então juiz sofreu 18 processos disciplinares e foi bombardeado com suspeitas de instalar grampos clandestinos no gabinete de Mendes – o que, constatou-se depois, não era verdade.

Anos depois, Sanctis foi promovido, mas tornou-se desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime. No fim do ano passado, toda a trama de como Dantas passou de acusado a acusador do juiz e do então delegado responsável pela Satiagraha, Protógenes Queiroz, com o apoio de deputados, desembargadores e ministros do STF, veio à tona com o livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente. Um exemplar repousa bem em cima dos processos previdenciários da mesa do dr. Fausto. Uma arma na sua trincheira.

Nessa entrevista, o desembargador faz um acerto de contas com o passado e o presente. Para ele, a Satiagraha foi um marco das deficiências brasileiras. “Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes.”

Sanctis evita críticas a Mendes, mas garante não se arrepender de nenhuma decisão, inclusive a ordem de prisão contra Dantas. “Eu o tratei como trato qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. (…) Cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.” Na conversa de mais de uma hora no último dia 25, também sobrou tempo para Sanctis falar dos temas dos quais é especialista: crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas.

Diário da Região – Como os Estados Unidos veem a ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado?
Fausto de Sanctis – Já dei palestra sobre crime organizado nos Estados Unidos. O Abadia foi de interesse imediato deles. Na época, discuti assuntos de cooperação. Aventei a possibilidade de fazer um acordo de cooperação com os americanos, mas naquela ocasião eles me conheciam pouco. Não vingou minha proposta de fazer algo conjunto. Mas eles gostaram muito da decisão de alienar os bens do Abadia antes da decisão final da Justiça, e lá esse processo é muito rápido. Lá as pessoas confessam (seus crimes), se não a lei de (combate ao) crime organizado pode implicar em pena de morte. Então as pessoas admitem os fatos, e preferem negociar suas penas. Esse bazar (dos bens de Abadia) foi inovador. No início, houve muita resistência do Judiciário (no Brasil), diziam que eu estava atentando contra o direito de propriedade. No fim, os bens barrados por mandado de segurança estão parados, apodrecendo. E o CNJ adotou (o mecanismo dos leilões) depois.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Diário – O PCC é uma ameaça ao Estado?
Sanctis – É uma realidade. Tem que dar força às autoridades que agem contra o crime organizado. Não é possível que um juiz fique anos preso no Mato Grosso do Sul porque o crime organizado tomou conta de tudo (Sanctis se refere ao juiz federal Odilon de Oliveira). Não se deve tratar o crime organizado de maneira romântica, como se o criminoso fosse vítima do Estado. Ao dar auxílio-reclusão à mulher do preso, o Brasil abraça a ilicitude como fonte de entrega do benefício social, quando auxílios desse tipo deveriam ser entregues em decorrência de fato aleatório, como doença. E os familiares da vítimas? É uma opção que o País fez: vamos proteger o criminoso de todas as formas.

Diário – Existe uma leniência do governo em relação aos países vizinhos produtores de droga?
Sanctis – O governo brasileiro deve reconhecer as coisas como elas são, independente de ideologia. O governo deve agir como Estado, e não por questões ideológicas, deixar de reconhecer fatos que são graves nos países vizinhos, (governados por) amigos do governo. Tem que agir mais tecnicamente, e menos ideologicamente. Deve haver tecnicismo, não ações ideológicas, em detrimento da técnica.

Diário – O senhor é favorável à liberalização das drogas?
Sanctis – Não. O vício começa pela droga pequena, a maconha. Ela acelera a comunicação entre os neurônios no cérebro, que exige cada vez drogas mais pesadas. A liberalização só é possível se pudermos responder: nosso sistema de saúde vai estar à altura da quantidade de viciados que poderão vir em razão dessa liberalização? Qual a projeção da quantidade de viciados que poderão vir (ao Brasil) em função dessa medida? As pessoas falam do álcool, que é liberado. Mas o percentual de pessoas que se viciam com o álcool é menor do que com as drogas. Não que eu seja a favor do álcool. Até o governo poderia restringir mais a publicidade de bebidas alcoólicas. Nos Estados Unidos, não se pode carregar uma lata de cerveja na rua, só em um saco fechado. Liberação das drogas implica um país com educação e com sistema de saúde que faça face à quantidade de viciados que possam advir dessa decisão.

Diário – Quando o senhor atuou no interior paulista, nos anos 90, notou uma mistura de público e privado no Judiciário. Isso atrapalha o andamento da Justiça nessas cidades menores?
Sanctis – Totalmente. Isso é muito claro para mim. Acho muito difícil um juiz atuar no Interior. Quando cheguei nessas cidades, percebi que as pessoas não fazem por mal, mas dizem que o juiz é amigo, que (elas) podem frequentar o Fórum. Não, não podem. Há limites éticos, e as pessoas não tinham noção do alcance daquilo. Quando fui para Jales, senti muito isso. O juiz de cidade pequena é convidado para frequentar o clube, usa o mesmo cabeleireiro, e isso cria situações constrangedoras. Eu falava “não, não posso mais estar aqui”. Então toda sexta à noite eu ia para São Paulo e domingo voltava. Não era um ambienta ajustável. E havia ciúmes. Em São Paulo, há impessoalidade. Lá (no Interior), se um falava comigo, o outro tinha ciúme. Para mim, era uma situação nova e surpreendente. É necessário equidistância e respeito à função judicial.

Diário – Hoje o senhor atua em uma câmara previdenciária. Sente saudade da área criminal?
Sanctis – Muita. Mas não abandonei o crime totalmente. Dou palestras, lancei livro ano passado nos Estados Unidos, agora vou lançar outro sobre lavagem (de dinheiro) no futebol. Escrevo artigos sobre corrupção. Gosto muito da área criminal, e jamais descartei a hipótese de voltar.

Diário – Qual sua opinião sobre o livro do Rubens Valente (“Operação Banqueiro”)?
Sanctis – Achei muito bom. Me surpreendeu a quantidade de informações que ele obteve. É um livro de fôlego. Não disse tudo, mas disse muito. Ele mostrou uma equidistância interessante, baseou-se em fontes documentais. Atuou como agente informador, sem tecer conclusões. Essa é a grande sacada do livro. O leitor é que conclui. Ele se lastreou em dados objetivos para dizer: “O fato é esse. Vocês concluam o que realmente aconteceu.” É um trabalho jornalístico de primeira grandeza.

Diário – A Operação Satiagraha foi um marco para o Brasil?
Sanctis – Sim, foi um antes e um depois. Ela (operação) revelou as instituições do País. Os limites éticos, ou o não-limite, das pessoas envolvidas. A mistura entre público e privado, os interesses das partes, os interesses jornalísticos, o modo como o Judiciário atua – e isso vale para todas as instâncias. As forças envolvidas e o poder dessas forças tocarem as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário.

Diário – A operação validou a máxima de que, perante a Justiça, uns são mais iguais que outros?
Sanctis – Essa é a sua conclusão. Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes. As desigualdades existem porque as instituições dão respaldo. O fato de que um morador de favela consiga comprar um eletrodoméstico não significa que o Brasil deixou de ser desigual. Isso só vai acontecer quando a favela deixar de existir. Eu queria deixar bem claro que não critico este governo (da presidente Dilma Rousseff). Isso é histórico, achar que o País está bem, quando não está.

Diário – Quando foi o momento mais tenso da Operação Satiagraha?
Santis – Foi todo tenso (risos). Para mim, foi tenso o equilíbrio entre a preservação do sigilo (da operação) e a necessidade de mostrar à população a verdade do que estava sendo dito e falado em detrimento da imagem das pessoas que agiam de boa fé. Esse era o grande problema. Os fatos eram convenientemente deturpados, e havia necessidade de demonstrar que não era bem assim. Na CPI das Escutas Telefônicas, onde fui ouvido por nove horas, o juiz que representa a legalidade foi chamado de símbolo da clandestinidade. Aquilo foi uma situação exemplar dos absurdos que ocorreram. Também foram tensos os momentos em que as cortes superiores estavam julgando o juiz, e os fatos não tiveram a relevância que mereciam. Mas isso não significou que deixei de decidir de forma ponderada. Tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso.

Diário – Chegou a perder noites de sono?
Sanctis – Fiquei bastante tenso. Mas estive tão convicto com tudo, tinha uma certeza tão grande do que estava fazendo… Posso ter errado, mas até hoje não consegui encontrar esse erro. Faria tudo de novo, porque tinha convicção dos fatos, que eu li e ouvi no monitoramento (telefônico) com autorização da Justiça, considerado ilegal porque transcrito por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fato que eu desconhecia. Mas a transcrição é o que menos importa, a escuta foi absolutamente legal. E o processo era muito mais do que as escutas. Enfim, cumpri a minha missão como esperava de mim mesmo.

Diário – Quantos processos administrativos o senhor enfrentou?
Sanctis – Dezoito. Que eu saiba ainda há dois pendentes. De umas bobagens. Como todos os outros, têm que seguir o mesmo destino (ir para o arquivo).

Diário – Por que acredita que criaram a história de que o senhor teria instalado um grampo no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes?
Sanctis – Houve um interesse enorme em denegrir a reputação do juiz. Como não havia nada contra mim, nada melhor do que criar um fato que fosse absolutamente bombástico. Antes da Satiagraha houve uma tentativa de destruir a minha imagem perante o Supremo. Porque já se sabia que essa operação estava para estourar. Apesar de ter 18 anos de magistratura, pensaram: como podemos prejudicar esse juiz que está dando trabalho? Trabalhava 18 horas por dia na 6ª Vara, por idealismo e porque gostava do que fazia. Fiz com que o mecanismo da delação premiada funcionasse. Isso provocou reações do crime, que chegou a evitar São Paulo, porque aqui não havia mais espaço para atuar. Era o Judiciário atuando com contundência, não em conluio (com a polícia e o Ministério Público). Eu não esperava diferente. Sabia que alguma coisa iria acontecer.

Diário – Mas uma reação tão virulenta assim?
Sanctis – Não (por parte) do Judiciário. Esperava alguma reação por vaidade. Mas como foi, não. Isso me causou surpresa. Espero que esses momentos (como os da Satiagraha) voltem a frutificar, porque houve uma redução sensível em investimentos na segurança pública, em nível federal, e começou-se a trabalhar a legislação para que só os pobres fossem para a prisão. Eu só poderei dizer que o Brasil é desenvolvido quando entrar em uma cadeia e vir não só uma classe econômica e uma etnia.

Diário – Em relação a essas mudanças da legislação, houve aquela apelidada de “súmula Satiagraha”, que proibia o uso de algemas em operações da PF. Qual sua opinião sobre essa alteração?
Sanctis – Foi consequência do trabalho das varas especializadas, especialmente da 6ª Vara (em São Paulo).

Diário – É um retrocesso para o País?
Sanctis – Eu não posso julgar que seja um retrocesso, mas quando se decreta a prisão a pessoa fica no ferro, e a algema é questão de segurança pública. O preso algemado, seja de qual classe for… A algema busca, em primeiro lugar, a segurança do preso. Houve vários casos de presos se suicidando, inclusive no Brasil. E (representa a) segurança do policial que está do lado. Além disso, (serve para) fazer uma distinção de quem é quem. Determinou-se a prisão, determinou-se o ferro, que pode ser dentro ou fora da prisão. Algema é prisão móvel. É uma questão de resguardo. Mas o Supremo entendeu diferente, tenho que respeitar.

Diário – Por que o senhor acha que a PF tirou o delegado Protógenes da condução da Satiagraha?
Sanctis – Não posso comentar isso, é questão interna da instituição. Outros delegados também atuaram na operação com competência. Tanto que o delegado Ricardo Saadi refez todo o trabalho do Protógenes e chegou às mesmíssimas conclusões. Se o Protógenes ficou estigmatizado pelo seu estilo, isso não invalida o trabalho feito. O que ocorreu dentro da Polícia (Federal) talvez tenha sido uma questão de vaidades.

Diário – Quando se tornou desembargador do TRF, o senhor tinha a expectativa de ser nomeado para uma câmara criminal. O fato de acabar em uma câmara previdenciária foi uma retaliação?
Sanctis – Não posso dizer. O que posso afirmar é que iria fazer sessão na segunda-feira, estava com os votos, minha posse era na 6ª Câmara Criminal, e na posse foi anunciado que eu viria para uma câmara previdenciária, sendo que já havia decorrido 48 horas de todos os desembargadores escolherem (as câmaras), e o único que escolheu (a criminal) fui eu, por isso já estava com os votos. Havia telefonado para a presidência, os funcionários disseram que eu iria para o crime. E aí veio a surpresa.

Diário – O livro “Xeque-Mate” (ficção sobre a rotina de um juiz escrita por Sanctis) foi um certo desabafo diante dessas situações?
Sanctis – Eu estava escrevendo um livro jurídico, meu filho chegou e perguntou sobre o que eu estava escrevendo. Ele disse: “Por que você não escreve um livro sobre um juiz?” Aí juntou tudo o que eu estava passando, pensei: “Acho que é bom eu mostrar um juiz humano”. Porque me colocaram em um pedestal de tal forma que me incomodava. Então criei a figura de um juiz humano. Muita gente associa a história comigo. É óbvio que o autor se baseia nos fatos que ele observa, mas que não necessariamente ocorreram com ele. É ficção. Mas tem um pé na minha experiência de bastidor do Judiciário.

Diário – Nesses momentos mais tensos da Satiagraha, o senhor teve o apoio de boa parte da sociedade. Isso compensou, de certo modo, o desgaste?
Sanctis – Compensou, e foi muito importante. Sem ele… Acho que foi fundamental para eu estar aqui hoje. Eu tenho que dizer uma coisa: (na época da operação) fui recomendado pelo setor de comunicação do Tribunal para que fosse à imprensa, para que a população me ouvisse, porque como a coisa estava caminhando corria sério risco na carreira. Houve uma recomendação expressa: “O senhor precisa falar do seu trabalho”, para que as pessoas soubessem quem eu era. Porque parte da imprensa manipulava os fatos, e assim agia como instrumento para destruir o meu trabalho.

Diário – Em relação à fase de investigação da Satiagraha, houve alguma falha que possa ter dado brecha a todo o imbróglio que se sucedeu, como o vazamento da operação para a Andrea Michael, da “Folha”?
Sanctis – Foi uma falha. Mas estamos no campo de uma operação altamente explosiva, que envolvia interesses governamentais altíssimos. É inevitável que uma operação dessas mexa com interesses diversos. Então, por mais que se proteja o sigilo, é difícil mantê-lo. Foram vários problemas. Envolve o interesse jornalístico e o interesse público de uma investigação séria. Não é porque houve uma falha anterior que eu acho que o jornalista deve, em nome do furo, dar sequência a essa falha. O abuso da imprensa se combate com mais liberdade de imprensa. Mas o serviço midiático é público, e por isso deve ter seus limites éticos. Depois disso (vazamento), o trabalho ficou muito mais difícil, e a operação correu sério risco de não acontecer.

Diário – Depois da Operação Satiagraha, o senhor se encontrou pessoalmente com o ministro do STF Gilmar Mendes?
Sanctis – Encontrei uma vez. Eu o respeito como ministro. Ele foi levado a acreditar em fatos que não aconteceram, isso é evidente. Eu lamento que as conclusões de três inquéritos que categoricamente afirmaram que não existiu qualquer grampo (na sala do ministro) não tiveram a mesma repercussão (na mídia).

Diário – Qual seu sentimento hoje sobre o ministro?
Sanctis – Não tenho sentimento nenhum. Ele é um ministro que tem sua forma de agir, e eu tenho a minha.

Diário – Essa relação que o Rubens Valente aponta entre o ministro e o Daniel Dantas lá atrás…
Sanctis – (interrompe). Eu não posso falar sobre isso.

Diário – O senhor considera o Daniel Dantas uma persona non grata?
Sanctis – Não, de forma alguma. Ele é um réu como qualquer outro. Foi tratado sempre com muito respeito. Eu o tratei como trato com qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. Eu não fiz qualquer distinção. E cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.

Diário – O que Daniel Dantas representa para o País?
Sanctis – Eu não posso falar.

Diário – Que lição o senhor tirou da Satiagraha?
Sanctis – (pausa) A democracia no Brasil é muito frágil, e anda conforme a conveniência dos interesses de certos grupos econômicos. Nos Estados Unidos, a grande instituição é o Judiciário. Ele é que promove a igualdade. Lá, seja quem for, cometeu falha, vai sofrer sérias consequências. Sem um Judiciário forte, não há democracia.

Diário – Se pudesse voltar no tempo, faria algo diferente na Satiagraha?
Sanctis – Vou falar não só dessa operação, mas do meu trabalho na 6ª Vara Federal. O que eu fiz foi ler a prova, e isso não é tão simples, e nem todo mundo está disposto. Isso vale para todo e qualquer fato. Eu evito ler nomes dos réus. Às vezes, você precisa ler para verificar se há alguma problema de impedimento (do juiz). Mas sou muito distraído. E não me importa quem seja. Importa o fato e a resposta a esse fato. Absolvi muita gente, mas condenei também. Mandei prender gente porque, para mim, certas situações de desafio ao Estado são intoleráveis.

O que foi a Satiagraha:

A Operação Satiagraha (palavra do sânscrito que significa “verdade”) foi desencadeada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2008. Foram presos temporariamente, por ordem do então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas. Eles eram acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na casa de Dantas foram apreendidos documentos que comprovariam suposto pagamento de propinas a políticos, juízes e jornalistas, no valor total de R$ 18 milhões. Mas o banqueiro ficaria apenas um dia preso – em 10 de julho, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor de Dantas. No dia seguinte, Sanctis decretaria novamente a prisão do banqueiro, desta vez preventiva, mas a decisão seria mais uma vez derrubada por Mendes no Supremo. Em 2011, a ação penal decorrente da operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ entenderam que as provas da Satiagraha foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Abin. A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público recorreu ao STF, que ainda não julgou o caso.
Por: Allan de Abreu/diarioweb

Procurador Geral que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato da Brasil Telecom

Do Jornal GGN – Em sua sabatina no Senado, o jurista Luiz Roberto Barroso  considerou o julgamento do chamado mensalão “ponto fora da curva”.

Barroso é considerado o maior constitucionalista brasileira, unanimidade, saudado tanto pela direita quanto pela esquerda.

Sua opinião foi corroborada pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, um dos julgadores mais implacáveis.

Externou o que todo o meio jurídico comenta à boca pequena desde aquela época: foi um julgamento de exceção.

E não apenas pelo rigor inédito (para crimes de colarinho branco) das condenações, mas pela excepcional seletividade na escolha das provas, sonegando informações essenciais para a apuração completa do episódio.

Houve o pagamento de despesas de campanha dos novos aliados do PT. Utilizaram-se recursos de caixa dois para tal. Havia o intermediário das transações – o publicitário Marcos Valério e a agência DNA. Na outra ponta, os beneficiários. E, no começo do  circuito, os financiadores.

Se poderia ter se obtido a condenação fazendo o certo, qual a razão para tantas irregularidades processuais anotadas? Não se tratou apenas dos atropelos à presunção da inocência e outros princípios clássicos do ordenamento jurídico brasileiro. Há também a suspeita de ocultação deliberada de provas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

1. Ignorou-se laudo comprovando a aplicação dos recursos da Visanet.

2. Esconderam-se evidências de que o contrato da DNA com a Visanet era anterior a 2003.

3. Desmembrou-se o processo para que outros diretores do Banco do Brasil – que compartilharam decisões com o diretor de marketing Antonio Pizolato e assumiram responsabilidades maiores – não entrassem na AP 470.

4. Ignoraram-se evidências nítidas de que a parte mais substancial dos fundos do DNA foi garantida pelas empresas de telefonia de Daniel Dantas.

O contrato de Antonio Fernando

Aparentemente, desde o começo, a prioridade dos Procuradores Gerais da República Antônio Fernando (que iniciou as investigações), de Roberto Gurgel (que deu prosseguimento) e do Ministro do STF Joaquim Barbosa (que relatou a ação) parece ter sido a de apagar os rastros do principal financiador do mensalão: o banqueiro Daniel Dantas. Inexplicavelmente, ele foi excluído do processo e seu caso remetido para um tribunal de primeira instância.

Excluindo Dantas, não haveria como justificar o fluxo de pagamentos aos mensaleiros. Todos os absurdos posteriores decorrem dessa falha inicial, de tapar o buraco do financiamento, depois que Dantas foi excluído do inquérito.

Responsável pelas investigações, o procurador geral Antônio Fernando de Souza tomou duas decisões que beneficiaram diretamente  Dantas. A primeira, a de ignorar um enorme conjunto de evidências e  excluir Dantas do inquérito – posição mantida por seu sucessor, Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. A segunda, a de incluir no inquérito o principal adversário de Dantas no governo: Luiz Gushiken. Aliás, com o concurso de Antonio Pizolatto – que acabou tornando-se vítima, depois de diversas decisões atrabiliárias dos PGRs.

Foi tal a falta de provas para incriminar Gushiken, que o PGR seguinte, Roberto Gurgel, acabou excluindo-o do inquérito.

Pouco depois de se aposentar, Antônio Fernando tornou-se sócio de um escritório de advocacia de Brasília – Antônio Fernando de Souza e Garcia de Souza Advogados -, que tem como principal contrato a administração da carteira de processos da Brasil Telecom, hoje Oi, um dos braços de Dantas no financiamento do mensalão. O contrato é o sonho de todo escritório de advocacia: recebimento de soma mensal vultosa para acompanhar os milhares de processos de acionistas e consumidores contra a companhia, que correm nos tribunais estaduais e federais.

Os sinais de Dantas

Qualquer jornalista que acompanhou os episódios, na época, sabia que a grande fonte de financiamento do chamado “valerioduto” eram as empresas de telefonia controladas por Dantas, a Brasil Telecom e a Telemig Celular. Reportagens da época comprovavam – com riqueza de detalhes – que a ida de Marcos Valério a Portugal, para negociar a Telemig com a Portugal Telecom, foi a mando de Dantas.

Dantas possuía parcela ínfima do capital das empresas Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom. O valor de suas ações residia em um acordo “guarda-chuva”, firmado com fundos de pensão no governo FHC, que lhe assegurava o controle das companhias. Tentou manter o acordo fechando aliança com setores do PT – que foram cooptados, sim. Quando o acordo começou a ser derrubado na Justiça, ele se apressou em tentar vender o controle da Telemig, antes que sua participação virasse pó.

No livro “A Outra Historia do Mensalão”, Paulo Moreira Leite conta que a Polícia Federal apurou um conjunto de operações entre a Brasil Telecom e a DNA. A executiva Carla Cicco, presidente da BT, encomendou à DNA uma pesquisa de opinião no valor de R$ 3,7 milhões. Houve outro contrato, de R$ 50 milhões, a ser pago em três vezes. Era dinheiro direto no caixa da DNA – e nao apenas uma comissão de agenciamento convencional, como foi no caso da Visanet.. Pagaram-se as duas primeiras. A terceira não foi paga devido às denúncias de Roberto Jefferson que deflagraram o mensalão.

Apesar de constar em inquérito da Polícia Federal – fato confirmado por policiais a Paulo Moreira Leite – jamais esse contrato de R$ 50 milhões fez parte da peça de acusação. Foi ignorado por Antônio Fernando, por seu sucessor Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. Ignorando-o, livrou Dantas do inquérito. Livrando-o, permitiu-lhe negociar sua saída da Brasil Telecom, ao preço de alguns bilhões de reais.

AS GAMBIARRAS NO INQUÉRITO

Sem Dantas, como justificar os recursos que financiaram o mensalão? Apelou-se para essa nonsense de considerar que a totalidade da verba publicitária da Visanet (R$ 75 milhões) foi desviada.

Havia comprovação de pagamento de mídia, especialmente a grandes veículos de comunicação, de eventos, mas tudo foi deixado de lado pelos PGRs e pelo relator Barbosa.

Em todos os sentidos, Gurgel foi um continuador da obra de Antonio Fernando. Pertencem ao mesmo grupo político – os “tuiuius” – que passou a controla o Ministério Público Federal.

Ambos mantiveram sob estrito controle todos os inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Nas duas gestões, compartilhavam as decisões com uma única subprocuradora  – Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel.

Dentre as acusações de engavetamento de inquéritos, há pelos menos dois episódios controvertidos, que jamais mereceram a atenção nem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nem da Associação Nacional dos Procuradores da República  (ANPR) – esta, também, dominada pelos “tuiuius”: os casos do ex-senador Demóstenes Torres e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Tanto na parte conduzida por Antonio Fernando, quanto na de Gurgel, todas as decisões pareceram ter como objetivo esconder o banqueiro.

É o caso da  “delação premiada” oferecida a Marcos Valério. O ponto central – proposto na negociação – seria imputar a Lula a iniciativa das negociações com a Portugal Telecom.

Sendo bem sucedido, livraria Dantas das suspeitas de ter sido o verdadeiro articulador das negociações. A “delação premiada” não  foi adiante porque, mesmo com toda sua discricionariedade, Gurgel não tinha condições de oferecer o que Valério queria: redução das penas em todas as condenações.

Quando iniciaram-se as investigações que culminaram na ação, Antônio Fernando foi criticado por colegas por não ter proposto a delação premiada a Marcos Valério. Acusaram-no de pretender blindar Lula. A explicação dada na época é que não se iria avançar a ponto de derrubar o presidente da República, pelas inevitáveis manifestações populares que a decisão acarretaria. Pode ser. Mas, na verdade, na época, sua decisão  blindou Daniel Dantas, a quem Valério servia. Agora, na proposta de “delação” aceita por Gurgel não entrava Dantas – a salvo dos processos – mas apenas Lula.

O inquérito dá margem a muitas inteerpretaçòes, decisões, linhas de investigação. Mas como explicar que TODAS as decisões, todas as análises de provas tenham sido a favor do banqueiro?

OS MOTIVOS AINDA NÃO EXPLICADOS

Com o tempo aparecerão os motivos efetivos que levaram o Procurador Geral Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa a endossar a posição de Antonio Fernando e se tornarem também avalistas  desse jogo.

Pode ter sido motivação política. Quando explodiu a Operação Satiagraha – que acusou Daniel Dantas de corrupção -, Fernando Henrique Cardoso comentou que tratava-se de uma “disputa pelo controle do Estado”.

De fato, Dantas não é apenas o banqueiro ambicioso, mas representa uma longa teia de interesses que passava pelo PT, sim, mas cujas ligações mais fortes são com o PSDB de Fernando Henrique e principalmente de José Serra.

Uma disputa pelo poder não poderia expor Dantas, porque aí se revelaria a extensão de seus métodos e deixaria claro que práticas como as do mensalão fazem parte dos (péssimos) usos e costumes da política brasileira. E, se comprometesse também o principal partido da oposição, como vencer a guerra pelo controle do Estado? Ou como justificar um julgamento de exceção.

Vem daí a impressionante blindagem proposta pela mídia e pela Justiça. É, também, o que pode explicar a postura de alguns Ministros do STF, endossando amplamente a mudança de conduta do órgão no julgamento. Outros se deixaram conduzir pelo espírito de manada. Nenhum deles engrandece o Supremo.

Poderia haver outros motivos? Talvez. Climas de guerra santa, como o que cercaram o episódio, abrem espaço para toda sorte de aventureirismo, porque geram a solidariedade na guerra, garantindo a blindagem dos principais personagens. No caso de temas complexos – como os jurídicos – o formalismo e a complexidade dos temas facilitam o uso da discricionariedade. Qualquer suspeita a respeito do comportamento dos agentes pode ser debitada a uma suposta campanha difamatória dos “inimigos”. E com a mídia majoritariamente a favor, reduz a possibilidade de denúncias ou escândalos sobre as posições pró-Dantas.

É o que explica os contratos de Antonio Fernando com a Brasil Telecom jamais terem recebido a devida cobertura da mídia. Não foi denunciado pelo PT, para não expor ainda mais suas ligações com o banqueiro. Foi poupado pela mídia – que se alinhou pesadamente a Dantas. E foi blindado amplamente pela ala Serra dentro do PSDB.

Com a anulação completa dos freios e contrapesos, Antonio Fernando viu-se à vontade para negociar com a Brasil Telecom.

De seu lado, todas as últimas atitudes de Gurgel de alguma forma  vão ao encontro dos interesses do banqueiro. Foi assim na tentativa de convencer Valério a envolver Lula nos negócios com a Portugal Telecom. E também na decisão recente de solicitar a quebra de sigilo do delegado Protógenes Queiroz – que conduziu a Satiagraha – e do empresário Luiz Roberto Demarco – bancado pela Telecom Itália para combater Dantas, mudando completamente em relação à sua posição anterior.

A quebra do sigilo será relevante para colocar os pingos nos iis, comprovar se houve de fato a compra de jornalistas e de policiais e, caso tenha ocorrido, revelar os nomes ou interromper de vez esse jogo de ameaças. Mas é evidente que o o resultado  maior foi  fortalecer as teses de Dantas junto ao STF, de que a Satiagraha não passou de um instrumento dos adversários comerciais. Foi um advogado de Dantas – o ex-Procurador Geral Aristisdes Junqueira – quem convenceu Gurgel a mudar de posição.

Com seu gesto, Gurgel coloca sob suspeitas os próprios procuradores que atuaram não apenas na Satiagraha como na Operação Chacal, que apurava envolvimento de Dantas com grampos ilegais.

Em seu parecer pela quebra do sigilo, Gurgel mencionou insistentemente um inquérito italiano que teria apurado irregularidades da Telecom Itália no Brasil. Na época da Satiagraha, dois procuradores da República – Anamara Osório (que tocava a ação da Operação Chacal  na qual Dantas era acusado de espionagem) e Rodrigo De Grandis – diziam claramente que a tentativa de inserir o relatório italiano nos processos visava sua anulação.. Referiam-se expressamente à tentativa do colunista de Veja, Diogo Mainardi, de levar o inquérito ao juiz do processo. Anamara acusou a defesa de Dantas de tentar ilegalmente incluir o CD do relatório no processo.

Dizia a nota do MPF de São Paulo:

“Para as procuradoras brasileiras, a denúncia na Itália é normal e só confirma o que já havia sido dito nos autos inúmeras vezes pelo MPF que, a despeito dos crimes cometidos no Brasil por Dantas e seus aliados e pela TIM, na Itália, “a investigação privada parecia ser comum entre todos, acusados e seus adversários comerciais”. Além disso, o MPF não pode se manifestar sobre uma investigação em outro país, por não poder investigar no exterior, e vice-versa.
Para o MPF, as alusões da defesa de que a prova estaria “contaminada” não passam de “meras insinuações”, pois a prova dos autos brasileiros foi colhida com autorização judicial para interceptações telefônicas e telemáticas, bem como, busca e apreensão. Tanto é assim que outro CD entregue à PF, em julho de 2004, por Angelo Jannone, ex-diretor da TIM, também foi excluído dos autos como prova após manifestação do MPF, atendendo pedido da defesa de Dantas”.
Agora, é o próprio PGR quem tenta colocar o inquérito no  processo que corre no Supremo e, automaticamente, colocando sob suspeição seus  próprios procuradores.. E não se vê um movimento em defesa de seus membros por parte da ANPR.
Quando a Satiagraha foi anulada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal recorreu, tanto em Brasília quanto em São Paulo.  Na cúpula, porém, Dantas conseguiu o feito inédito de sensibilizar quatro dos mais expressivos nomes do MInistério Público Federal pós-constituinte: os ex-procuradores gerais Antonio Fernando e Aristides Junqueira (que ele contratou para atuar junto a Roberto Gurgel), o atual PGR e o ex-procurador e atual presidente do STF Joaquim Barbosa.
Levará algum tempo para que a poeira baixe, a penumbra ceda e se conheçam, em toda sua extensão, as razões objetivas que levaram a esse alinhamento inédito em favor de Dantas.

Prisão no Brasil: Masmorras medievais

Um dos mais sanguinários da história secular da Cosa Nostra siciliana chama-se Gaspare Spatuzza, 48 anos, preso em 1997 e condenado à nominal pena de ergastolo – prisão perpétua –, que, pela legislação italiana e por regra obrigatória aos Estados membros da União Europeia, é sempre unificada em 30 anos de tempo máximo de cumprimento.

Spatuzza, da facção mafiosa (famiglia) de Brancaccio e apelidado “careca” (tignusu, em dialeto siciliano), confessou haver participado de dez homicídios, com quatro cadaveri eccellenti, expressão cunhada pelo famoso escritor Leonardo Sciascia e a revelar que – para difundir o medo – o crime organizado de matriz mafiosa precisa de vítimas anônimas e de destaque na sociedade. Spatuzza participou dos assassinatos (1) do dinamitado juiz Paolo Borsellino, (2) do padre Pino Puglisi, líder comunitário de famílias operárias e carentes, (3) do neto do boss internacional Tommaso Buscetta numa vendetta de guerra de máfia e (4) da criança Giuseppe di Matteo, em cativeiro por dois anos, que teve o corpo dissolvido em ácido, quando seu pai, o ex-mafioso e colaborador de Justiça, confirmou as suas delações em juízo.

Dada a sua posição hierárquica na ala militarizada da Cosa Nostra conduzida pelo facínora Leoluca Bagarella, o referido Spatuzza foi, com base no artigo 41, bis, do Código Penitenciário Italiano, colocado no sistema de cárcere duro, comprovadamente capaz de servir para cortar o vínculo do preso com a sua organização criminosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No cárcere, e por meio de curso a distância pela internet, Spatuzza graduou-se, e depois se doutorou, em teologia. Com a frase de que passara a acreditar em Deus e que não poderia “servir à máfia e ao Senhor”, tornou-se colaborador da Justiça. As suas delações, checadas por anos, revolucionaram em termos de avanços em descobertas e em fraudes processuais engendradas pela Cosa Nostra e que conduziram juízes e jurados a conclusões condenatórias completamente equivocadas, como, por exemplo, ao homicídio de Paolo Borsellino.

Leia mais:
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ONU critica prisões brasileiras 
                               

No momento, com base em “- confissões” do novel místico Spatuzza, – apura-se a ocorrência de eventual tratativa para acabar com a guerra máfia-Estado dos anos 1990, feita entre agentes do estado – a incluir o ministro do Interior (responsável pela Segurança Pública interna) – e os chefões da Cosa Nostra siciliana. A propósito, e só para lembrar, o governo do Estado de São Paulo, em 2006, promoveu, embora negue, acordo com a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o pacto paulista, o PCC encerrou a guerra declarada contra o estado e como decorrência deste “armistício” passou, nas periferias, a manter o controle territorial e social.

Com efeito, na nossa lei de execução penal está escrito, entre tantos dispositivos ignorados pelos governantes de agora, e os desde bem antes de ser publicada, em 1984, a lei especial: ter o preso direito às assistências material, educacional, social, à saúde, jurídica e religiosa, além do apoio ao egresso do sistema, até para evitar a recidiva: no Brasil, a reincidência ao crime supera 80%. Quanto às celas, está estabelecido que sejam individuais, com 6 metros quadrados de área mínima, salubridade do ambiente por meio de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana. O sistema prisional nacional conta com 471.254 presos fechados e uma superlotação em face do déficit de vagas. Em grande quantidade de estabelecimentos, os presos dormem em turnos, porque não cabem todos deitados na cela ao mesmo tempo.

Diante dessa calamitosa e desumana situação, o ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff afirmou que preferiria morrer a ter de cumprir pena em -prisões brasileiras. Tudo como se o referido ministro, José Eduardo Cardozo, não tivesse nenhuma responsabilidade pela situação. Pior, no governo Dilma, ele nem sequer apresentou projeto de melhorias e nenhuma iniciativa foi colocada em prática para atender às regras mínimas das Nações Unidas sobre tratamento penitenciário. O ministro Eduardo Cardozo frisou que a “prisão brasileira é medieval e viola direitos”. Talvez Cardozo possa apresentar alguma solução se o seu considerado, Daniel Dantas, conhecido banqueiro, vier a ser aprisionado e isso no caso de comprovadas, na Justiça, as acusações contra ele e se houver condenação em regime fechado.

De se observar, e o descaso se torna mais grave, que a nossa Constituição ao vedar a pena de prisão perpétua consagra, como finalidade ética da pena, a emenda do sentenciado. Nas suas cláusulas pétreas encontramos diversos dispositivos e, entre eles, convém lembrar que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Mais ainda: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.


A pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo.
Foto: Ronaldo Bernardi/Ag. RBS

Quando o próprio ministro da Justiça do governo Dilma admite violações às cláusulas constitucionais pétreas sem apresentar soluções, acaba por confirmar a regra, presente em governos anteriores, de que a pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo. Como o déficit carcerário, ultrapassa 175 mil vagas, os governos federal e estaduais, quando do presidencial indulto de Natal, ficam aliviados, com, numa imagem, o abrir o “ladrão” da caixa-d’água para evitar transbordamentos. Uma visão, convenhamos, um pouco diversa da que tinha a saudosa penitenciarista espanhola Conceptión Areñal, que via, nos presídios, “hospitais para se tratar a alma do infrator e evitar a recidiva”.

Num sistema desumano e falido, a ponto de gerar reincidência dos egressos em porcentual elevadíssimo, a sociedade acaba enganada e fica vulnerável. A Justiça, por seu turno, faz o papel dos primeiros socorros, sem se preocupar com a sequência dos atos e suas consequências. Algumas lembranças e exemplos ajudam a entender e a indignar-se. A lei de execução, em pleno regime ditatorial, foi projetada pelo ministro Ibrahim Abi-Ackel e adotou-se o que havia de mais moderno no penitenciarismo e na execução jurisdicionalizada sob o prisma dos direitos humanos. Na verdade, uma contradição ante um regime que havia torturado, sequestrado e matado os seus opositores políticos. Mas servia como propaganda para difundir que com os presos, não políticos, o regime de exceção dava trato humanizado, pelo menos em face do escrito na lei de execução, que nunca saiu do papel. A realidade era bem outra à época.

Com a habitual falta de vagas nos estabelecimentos para cumprimento de penas em regime semiaberto, o preso em regime fechado, com sentença judicial de progressão, tem, no habeas corpus, o remédio contra a ilegalidade e o constrangimento de ser mantido em regime fechado que já progrediu. Assim, o sentenciado é mandado, do regime fechado e a saltar o semiaberto, para o aberto, na modalidade de prisão albergue. Como não existem casas de albergados suficientes, o sentenciado a regime inicial fechado é enviado para a sua residência, transformada em prisão domiciliar e sem fiscalização. Neste espaço de CartaCapital, e quando o governador Geraldo Alckmin implodiu a antiga Casa de Detenção, escrevemos que, se remodelada, poderia ser transformada em casas para albergados, uma experiência iniciada em São Paulo quando o saudoso penalista Pedro Pimentel era secretário de Justiça. A lei paulista sobre prisão albergue, dado o sucesso, virou lei federal.

Certa vez, nos anos 1980 e quando os juízes de execução penal conseguiam, sem risco, visitar os presídios como obriga a legislação, um preso do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto – onde o sentenciado que ingressa em período de plantio não está mais lá quando da colheita – deu sua opinião: “Só no dia em que o preso voltar a votar é que os políticos vão se preocupar com melhorias de condições”.

Num pano rápido, a presidenta Dilma Rousseff terá, na segunda metade do seu mandato, de se debruçar em reformas no tripé da segurança pública: polícia, Justiça e sistema prisional. Seu ministro da – Justiça é especialista e professor de Direito Administrativo, que tem no Direito Penitenciário um dos seus principais ramos.
Wálter Maierovitch/Carta Capital

O “mensalão” tucano

O Mensalão Tucano será julgado pelo STF no dia…

A CPI do Cachoeira já foi arquivada pela manipulação de conveniências entre PT e PSDB.

Um mínimo de consciência política e os Tupiniquins já estariam nas ruas há muito tempo.

Quem assistiu ao midiático julgamento do mensalão do PT ninho de inovadoras teses de domínio de fato e condenações baseadas em percepções sensoriais, o “mensalão tucano” será ainda mais surpreendente por ter em abundância aquilo que muita falta fez no caso de agora: provas.
José Mesquita – Editor


Se houvesse um mínimo de esclarecimento político neste país, o povo já estaria nas ruas há muito tempo, lutando contra esse golpe deslavado.

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores. Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de Carta Capital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A privataria. Não adianta denunciar os graúdos: a mídia nativa cuida de acobertá-los.

Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos. Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.

Um best seller intitulado A Privataria Tucana expõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por Carta Capital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio. Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja e Época foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado.

Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?

Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.

Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.
Mino Carta/Carta Capital 

Mensalão: e o dos tucanos?

O STF, no meu entendimento, ao condenar os parlamentares acusados no processo do chamado “mensalão”, reconhece que tais parlamentares receberam dinheiro para votar a favor do governo, nos projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional a época.

Assim entendo que tais votações são nulas de pleno direito, por viciadas em função de esses parlamentares estarem corrompidos. Estariam nesse rol de votações nulas a reforma da previdência e as privatizações, entre outras aprovadas na ilegalidade da compra de parlamentares.

Será que o STF usará a mesma régua quando houver, se houver o julgamento do mensalão do Azeredo? Permanecerá o inacreditável princípio do “domínio do fato”?

Gostaria muito de ver um parlamentar do próprio governo subir à tribuna do Congresso Nacional com o livro “A Privataria Tucana” em uma mão, e a “Revista Carta Capital”, ver capa abaixo, na outra, e pedir uma CPI. Não sei se a República agüentaria.

Esse é o dilema. Ou tudo muda em relações às votações, ou tudo não passa de um grande teatro. Eu espero estar enganado.

José Mesquita – Editor


O “mensalão” tucano
Por Mino Carta, na Carta Capital

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores.

Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de CartaCapital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A privataria
Não adianta denunciar os graúdos: a mídia nativa cuida de acobertá-los

Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos.

Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.

Um best seller intitulado A Privataria Tucanaexpõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por CartaCapital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio.

Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja eÉpoca foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado.

Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de  Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?

Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.

Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.

Democracia e tolerância

O princípio mais importante da democracia é o respeito às instituições e seus pares.

Se não há respeito nem a um ministro da mais alta corte do país, com certeza não respeitarão seus cachorros e subalternos.

O ministro Lewandowski não precisa de defesa, porém uma pergunta se faz: se fosse ao contrário, se os réus fossem outros?

Como foram recebidos em público o ministro que concedeu habeas corpus a Daniel Dantas, e o outro que concedeu habeas corpus a Cacciola permitindo sua fuga para a Itália?


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Tópicos do dia – 15/06/2012

08:41:38
Desespero de causa: Demóstenes apela ao Supremo e alega que as fitas foram adulteradas.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e carrega o apelido de Kakay, ingressou quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender o processo de cassação que tramita no Conselho de Ética do Senado.

Chama-se a isso “desespero de causa”, mostrando que o advogado Kakay se equilibra no espaço tentando evitar a queda do senador, que é mais do que esperada. A jogada do ilustre causídico é inteligente, mas delirante. Pretender que o Supremo interfira no Poder Legislativo é um sonho infantil.

Nem mesmo a provável decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ameaça considerar ilegais as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo, poderá interferir no Conselho de Ética do Senado. Seus efeitos serão internos, apenas no Poder Judiciário, anulando qualquer ação ou inquérito que esteja transcorrendo com base nas gravações.

Como se sabe, o desembargador Tourinho Neto, como relator no TRF da 1ª Região, considerou ilegais as gravações que servem de base de análise de integrantes da CPI. Para que as escutas sejam anuladas, a decisão dele ainda precisa ser aprovada por pelo menos outro juiz que integra a turma do tribunal, composta por três magistrados.

Em Brasília, especula-se que a composição da turma que julgará o tema é favorável ao voto que o desembargador e relator do caso, Tourinho Neto, já proferiu pela nulidade das escutas. A turma é composta por Tourinho, Cândido Ribeiro e o juiz convocado Marcos Augusto Souza.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

08:54:16
Quatro brasileiros em lista internacional de corrupção.

No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção.
São diversas ocorrências em todo o mundo.
E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf e o banqueiro Daniel Dantas.
Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos US$ 1 milhão relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro.
A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo.
O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.

Débora Alvares/Estadão.com.br
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09:14:34
Fermentando a Pizza. Já é massa pan. PT e PSDB fazem acordo e poupam Serra e Dilma.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), costurou acordo com líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), para anular requerimento pedindo explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre obras da Delta com o DNIT. Em troca, o PT vai retirar pedido de convocação de José Serra para esclarecer, na CPI mista do Cachoeira, o aumento de contratos com a Delta em sua gestão à frente da prefeitura e do governo de São Paulo.”

09:46:29
Miro denuncia ‘tropa do cheque’ e encontro secreto com Cavendish

Dois dos integrantes da CPI do Cachoeira estiveram em um restaurante em Paris, na Semana Santa, com Fernando Cavendish, então presidente da Delta. O encontro reuniu o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Estava com os dois o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que não faz parte da comissão de inquérito. Nesta quinta-feira, por 16 votos a 13, a CPI barrou a convocação de Cavendish numa sessão tumultuada. Ciro Nogueira fez discurso e votou contra a convocação. Maurício Quintella Lessa não estava presente.

O encontro do empreiteiro com parlamentares foi denunciado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e publicado em 1ª mão pelo site do GLOBO. Indignado com o adiamento da convocação do ex-presidente da Delta, Miro, sem citar nomes, pediu que a CPI investigasse se algum parlamentar tinha se encontrado com Cavendish na França. E alertou que poderia haver uma “tropa do cheque” em ação.
Demetrio Weber e Chico de Gois, O Globo
leia mais —>>>aqui

10:42:18
Simon adverte Vaccarezza: ‘Você entrou para a História de forma maluca’

Logo depois do PT  conseguir adiar as convocações de Luiz Antônio Pagot e Fernando Cavendish na CPI – como antecipou o blog -, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) teve conversa séria com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Simon disse que Vaccarezza entrou para a historia “de forma maluca”. “Vaccarezza,  para líder do governo, você não serve; mas para fazer essa defesa maluca para evitar o depoimento de Pagot, você serve. Isso é muito ruim para a sua biografia”, disse o senador. Simon ainda disse ao blog que conversou com Pagot por telefone e que ele tinha se colocado à disposição para prestar depoimento à CPI. De acordo com o senador, ele reafirmou essa disposição do ex-diretor do Dnit na conversa com Vaccarezza e reforçou que seria um erro a CPI evitar a convocação.

Simon também relatou que disse a Vaccarezza que, “com a votação de hoje, nascia um novo PT, que não tem nada a ver o PT das suas origens, com a ética e com sua história”.
blog do Camarotti/G1

20:36:56
Juiz manda soltar Cachoeira, mas ele fica preso. Operação Monte Carlo a um passo do lixo.

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF-1, tribunal sediado em Brasília, concedeu liminar num pedido de liberdade para Carlinhos Cachoeira. A ordem só não foi cumprida porque há outro decreto de prisão em vigor, expedido pela 5ª Vara do Tribunal de Justiça do DF.

A equipe do criminalista Márcio Thomaz Bastos, que cuida da defesa de Cachoeira, já trabalha para derrubar esse último obstáculo que impede o líder da quadriha de ganhar o meio-fio. A liberação de Cachoeira tornou-se uma questão de tempo.

A ordem de prisão revogada pelo desembargador Tourinho Neto fora expedida no processo da Operação Monte Carlo, que esquadrinhou a ação da quadrilha de Cachoeira. Esse processo corre na 11a Vara de Goiás.

A outra ordem de prisão, ainda em vigor, refere-se à Operação Saint Michel, espécie de filhote da Monte Carlo. Aqui, apura-se a ação da quadrilha num esquema para favorecer a Delta Construções em licitação do governo do DF.

No despacho em que mandou soltar Cachoeira, Tourinho Neto anotou que o motivo invocado para a prisão já não faz sentido: “Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública.”

A juíza que comanda a 5ª Vara do DF pensa de outro modo. Tanto que negou, também nesta sexta (15), um pedido de habeas corpus protocolado em favor de Cachoeira. Munida do despacho do desembargador do TRF, a equipe de Thomaz Bastos já prepara um pedido de reconsideração da decisão da juíza.

O recurso será protocolado no plantão do final de semana. “A Operação Saint Michel é um desdobramento da Monte Carlo e estão relacionadas. Se o magistrado do TRF entende que a prisão não é necessária, também não seria no caso do Distrito Federal”, disse Augusto Botelho, um dos membros da equipe de defesa.

O advogado Thomaz Bastos vai além. Afirma que “a investigação está completamente esvaziada.” Como assim? Para ele, as escutas telefônicas que escoram as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público seriam ilegais.

Nesta semana, o desembargador Tourinho Neto votou a favor da anulação das provas, numa sessão da da 3a turma do TRF. Um outro magistrado pediu vista do processo. O julgamento sera retomado na semana que vem. A turma é composta de três desembargadores. Quer dizer: mais um voto e a Operação Monte Carlo vai ao lixo.


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Conheça a história das tecnologias que protegem dados contra roubo

É uma clara estupidez, típica de mentes burocratas e totalitárias a proibição do uso de criptografia por uma série de motivos e alguns deles citados na reportagem a baixo, uma delas é devido às pragas virtuais, ações constantes dos hackers e cybercriminosos.

PIPA, SOPA ACTA, marco civil da internet são leis criadas por pessoas que tem uma vaga noção sobre o setor tecnológico e que só sabem passar o dia lendo e enviando e-mails no Brasil podemos citar o Eduardo Azeredo que quer ferrar com todo mundo querendo impor güela abaixo suas leis restritivas para o uso da internet em favor dos seus negócios e interesses pessoais.
José Mesquita – Editor


Tecnologias que são consideradas “antigrampo” levantam discussões no mundo da segurança digital há tempos. São sistemas que utilizam a criptografia para dificultar o trabalho de qualquer um que tenha interesse nos dados – seja um ladrão, seja a polícia. A criptografia é qualquer técnica que cifra (codifica) uma informação para torná-la ilegível para qualquer pessoa exceto seu verdadeiro destinatário ou dono, que é capaz de decifrar os dados e acessar o conteúdo original.

A aplicação de uma tecnologia criptográfica não depende de um meio ou protocolo específico. Qualquer sequência de bits – seja uma chamada no Skype, uma ligação via celular ou telefone fixo, um vídeo, um cartão de memória ou disco rígido inteiro – pode ser codificada.

Atualmente, há empresas legalmente estabelecidas que vendem esse tipo de tecnologia e nem elas mesmas são capazes de quebrar os dados que foram protegidos. Essas tecnologias foram inicialmente desenvolvidas durante as guerras, com consideráveis avanços durante a Guerra Fria. Paralelamente, especialistas em criptoanálise buscavam encontrar meios de quebrar os códigos gerados pelo adversário –códigos alemães, japoneses e soviéticos foram quebrados pelos americanos com o auxílio dos computadores mais rápidos da época.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Durante anos, quem publicasse informações sobre tecnologias de criptografia nos EUA estava sujeito a ser preso, acusado de “exportação de armas”, porque criptografia “forte” (leia-se: que o governo não era capaz de quebrar) era considerada “munição”. O criador do Pretty Good Privacy (PGP), Philip Zimmermann, foi investigado devido ao seu código que gerava textos cifrados com chaves fortes.

Zimmermann burlou a lei de forma curiosa: ele publicou o código-fonte do software em um livro de 900 páginas. A publicação e a exportação de livros é protegida pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, o que colocou uma criptografia poderosa à disposição do mundo. A contradição das leis em um mundo cada vez mais informatizado e conectado foi escancarada – e as regras foram enfraquecendo.

O sistema operacional OpenBSD, que é disponibilizado com capacidade de criptografia forte há anos, é de responsabilidade de uma instituição canadense – o país tem regras muito mais permissivas quanto à exportação desses conhecimentos.

Tecnologias de criptografia conhecidas publicamente estariam à frente das capacidades de decodificação rotineiras até mesmo do governo dos EUA: em 2009, durante a Operação Satiagraha, discos rígidos do banqueiro Daniel Dantas que foram enviados ao FBI voltaram ao Brasil sem nenhum arquivo decodificado. Em 2010, quando o fato foi divulgado, a empresa de Dantas, a Opportunity, disse que os discos utilizavam o PGP e o TrueCrypt, que estariam disponíveis gratuitamente para download na web.

Especialistas acreditam que o disco rígido do Osama bin Laden, que está protegido com a tecnologia AES-256, não será decodificado pelo governo norte-americano.

A versão Ultimate do Windows 7 traz a função BitLocker, que também é capaz de proteger um disco rígido e impedir a leitura não autorizada dos dados. A Microsoft nega que o BitLocker tenha uma “porta dos fundos”, ou seja, uma função especial para ser usada pelas autoridades. Em outras palavras, a empresa não teria condições de decifrar dados protegidos por sua própria tecnologia.

Diante dessa situação, estudantes de Harvard publicaram um artigo argumentando pelo “fim da criptoanálise” – ou seja, não existe mais motivo para especialistas tentarem quebrar as proteções e decifrar os dados, se estes foram protegidos adequadamente. A tarefa é considerada impossível – a única maneira de conseguir quebrar a chave é realizando um ataque de tentativa e erro, que pode levar anos ou décadas.

Essas tecnologias trazem muitas dúvidas para a sociedade. Como lidar com alguém que diz que esqueceu a senha de um disco rígido protegido e que, segundo a polícia, contém evidências de um crime? O que fazer com as tecnologias que buscam explicitamente enganar as autoridades?

A criptografia é defendida por ativistas que defendem a liberdade e a privacidade. Em regimes totalitários, protege dissidentes políticos. Existe, inclusive, uma área da criptografia destinada a enganar as autoridades. É a “criptografia negável”. Em termos simples, o texto cifrado pode ser decodificado com mais de uma chave (senha). Ao ser pressionado a revelar uma senha para os dados, o indivíduo pode fornecer uma chave secundária que dará acesso a apenas parte dos dados protegidos. Jamais será possível saber que havia mais informações armazenadas.

O software The Onion Router (Tor), desenvolvido como um projeto da marinha norte-americana e que utiliza a criptografia para tornar um internauta anônimo na rede, também é polêmico. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o anonimato, mas não há decisão da Justiça quanto à legalidade do Tor. Nos EUA, uma universidade pediu que um professor parasse de usar o software e ensinar seu funcionamento a alunos – outras instituições proíbem o uso de Tor em suas redes.

Também cabe questionar se a proibição dessas tecnologias é viável. No caso do Tor, existem meios de disfarçar o tráfego, como uma chamada de voz do Skype – algo que também é usado por dissidentes políticos para não serem monitorados pelo governo.

lém da possibilidade de obter esses softwares em qualquer país que os permita, uma proibição mundial ainda não iria impedir que qualquer programador criasse um novo software sob encomenda de algum interessado.

Em alguns países, a polícia reagiu, modificando sua forma de operação, criando “pragas digitais” para realizar escutas diretamente nos sistemas, não nas camadas de rede (operadoras e provedores). Mas o uso de “softwares espiões” por parte da polícia também é um tema que divide opiniões; na Alemanha, a polícia foi duramente criticada pelo programa e especialistas mostraram que o software tinha falhas que permitiam que qualquer pessoa controlasse um sistema infectado.

De uma forma ou de outra, são discussões em que a sociedade precisa se posicionar a respeito, definindo como vão ser garantidos, ao mesmo tempo, os direitos à privacidade e à segurança no mundo digital.
Altieres Rohrr/G1 

Um quarto da CPI tem problemas na Justiça

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que oito dos 32 integrantes da comissão que investigará Carlinhos Cachoeira respondem a ações penais e inquéritos no STF.

Um quarto dos 32 parlamentares indicados para investigar o esquema de exploração do jogo ilegal comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, na CPI Mista que será instalada hoje (25), tem problemas com a Justiça.

Oito senadores e deputados que integrarão a CPI respondem, no total, a oito inquéritos e cinco ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria originada de problemas ocorridos na função de cargos públicos que os parlamentares já exerceram.

Seis desses oito congressistas pertencem à base aliada do governo. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no site do STF.

Leia também:
70% da CPI do Cachoeira é governista
Veja perfil dos deputados que integração a CPI do Cachoeira
Veja perfil dos senadores integrantes da CPI

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Os parlamentares enrolados com a Justiça são (em ordem alfabética): Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Delegado Protógenes (PCdoB-SP); Fernando Collor (PTB-AL); Jayme Campos (DEM-MT); Luiz Pitiman (PMDB-DF); Maurício Quintella Lessa (PR-AL); Silvio Costa (PTB-PE), e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

São cinco tipos diferentes de ação penal (AP), que são uma evolução dos inquéritos instaurados na corte, quando os ministros já concluíram que há indícios de cometimento de crime.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

Campeão de processos entre os integrantes da CPI, Jayme Campos responde a uma AP por crimes contra a fé pública e a três inquéritos diferentes (crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações).

Já o ex-presidente da República Fernando Collor é alvo de duas ações penais – corrupção passiva e peculato e crimes contra a ordem tributária. Cássio Cunha Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal), um por crimes da Lei de Licitações e outro por crimes eleitorais.

Já o delegado licenciado da Polícia Federal Protógenes Queiroz responde a uma AP por quebra de sigilo funcional e fraude.

O processo contra Protógenes refere-se a ações cometidas por ele como o responsável pela Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.

Vanessa Grazziotin responde a um inquérito por crimes eleitorais.

Maurício Quintella, a um inquérito por peculato. Luiz Pitiman responde a inquérito por crimes eleitorais, enquanto Silvio Costa responde a uma ação penal por crimes contra a honra – o deputado foi processado pelo ex-colega Raul Jungmann (PPS-PE), em 2009, por injúria, crime de menor gravidade.

Em programa de rádio veiculado naquele ano, Silvio chamou Jungmann de corrupto, e a maioria dos ministros do STF aceitou a abertura de ação penal.

A comissão reúne deputados e senadores com o pretenso objetivo de investigar a relação de Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e deputados de partidos diversos, além de membros do Judiciário e do Ministério Público goianos.

Também está prevista a investigação de agentes privados.

Em especial, a construtora Delta, uma das maiores do país, e que teria relações com o bicheiro.

Outro alvo da CPMI será a “grampolândia” articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.
Fábio Góis, Edson Sardinha, Mariana Haubert/Site Congresso em Foco