A contratação do IDP, de Gilmar, e a desmoralização do ensino de direito

Justiça Blog do MesquitaExistem várias perguntas a serem feitas. Que contribuição um instituto particular, sem relevância na história jurídica nacional pode trazer, ao preço de 10 milhões, para a classe de juízes formados em sua maior parte nas melhores faculdades públicas e nas particulares mais tradicionais do país, salvo estudiosas exceções?

Alguém que queira ser respeitado trocaria em seus votos os exímios constitucionalistas José Afonso da Silva ou Manoel Gonçalves Filho, da USP, por um Mendes do IDP?

Alguém acha que a estrutura do pensamento do acadêmico Bandeira de Melo pode ser superada por algum burocrata de médio escalão, contratado para alguns cursos específicos de Direito Administrativo, sendo obrigado a citar Maria Silvia di Pietro e o próprio Bandeira de Melo, mas sem uma dedicação à vida acadêmica?

A Federal da Bahia foi fechada? A faculdade pública que formou um gênio como Orlando Gomes não tem capacidade de formar os servidores e juízes que estão no tribunal ao seu lado?

É mesmo necessário ir buscar ajuda em Brasília, lugar sem qualquer tradição de pensamento, e ainda por cima, ajuda em instituto particular, que nunca vai formar qualquer corrente de pensamento jurídico?

O TJ/BÁ não sabe a importância de manter a coerência dentro de uma linha de pensamento juridico, seja liberal, democrata, progressista ou conservador?

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Por fim, para que fique claro o tamanho do problema que o TJ/BA está criando ao deixar o IDP se espalhar, cito a história que fez nascer os cursos jurídicos no Brasil. Com a independência, D. Pedro sentiu a necessidade de desvincular a burocracia estatal brasileira das idéias de Coimbra, onde eram formados os juristas que atuavam no Brasil.

A necessidade óbvia foi a de se desvincular da corrente de pensamento portuguesa, ancorada em Coimbra. Para isso o imperador mandou criar 2 cursos jurídicos, um em São Paulo, que veio a ser a faculdade de direito do Largo São Francisco, e outro em Olinda. Isto em decreto imperial de 1927, apenas 5 anos depois da independência.

A segunda medida, que era reformar as leis centrais como Código Civil e o Código Penal, revogando as Ordenações (Filipinas, Manuelinas, para quem quiser pesquisar) foi alcançada quase 100 anos depois, com o Código Civil de 1916.

Dessa diferença de 5 anos para 100, entre mudar os que ensinam as leis formando as correntes jurídicas, e a necessidade de mudar as leis em si, de forma a criar a independência jurídica em relação a Portugal, é que se vê o absurdo de deixar um instituto sem qualquer tradição, e sem qualquer obrigação republicana, como o IDP, a doutrinar servidores estatais, Sendo remunerado a peso de ouro.

Ainda que briguem entre si, e discordem muito, quaisquer faculdades públicas do Brasil, tanto as federais quanto as estaduais, são escolas formadas pelo estado para dar coerência ao pensamento jurídico nacional. E que tem respeito entre si, que trocam experiencias.

Quando há concurso público para entrar na USP, na UFPR, UFBA, UFRN, UFRGS, todas escolas de ponta, o que se espera é uma prova para trazer ao estado o servidor com pensamento coerente com a doutrina nacional, e com a linha de pesquisa melhor acabada.

Que o candidato tenha demonstrado em um doutorado, em artigos científicos, e em sala de aula a capacidade de aprimorar a doutrina brasileira. Não basta demonstrar que tem prestigIo entre servidores de comportamento estranho, tampouco basta mostrar que é bom de negócios.

Quando o tribunal de um estado aceita um instituto particular sem qualquer corrente jurídica de vulto doutrinando seus servidores, destrói um trabalho de 2 séculos, e limita o desenvolvimento da jurisprudencia ao balcão de negócios de um instituto qualquer correndo atrás do dinheiro de licitações. Esse tem que ser o temor de qualquer um que leve o Direito como profissão.
Ricardo/GGn

Faculdade Christus obtém maior índice de aprovação na OAB

Da série: ” O Ceará que dá certo”

Dados divulgados pela OAB destacam o Curso de Direito da Faculdade Christus, em Fortaleza

No “ranking” das instituições Públicas e Privadas do exame da Ordem 2008.2, 1ª Fase, a Christus obteve:

  1. 1º lugar entre as Faculdades Particulares
  2. Maior nota individual entre instituições Públicas e Particulares
  3. Maior índice de apovação entre todas as Faculdades Particulares