Temor em torno de reforma trabalhista

Demissões na Estácio de Sá

Reforma trabahista e demissões em universidades

Grupo não confirma número de professores demitidos e nega que contratará intermitentes.
Empresa já aplica nova legislação e não informa sindicatos sobre os desligamentos

A notícia de que o grupo de ensino superior Estácio de Sá, um dos maiores do Brasil em número de alunos, havia demitido mais de mil professores viralizou nas redes sociais nos últimos dois dias. O episódio expôs a tensão em torno da reforma trabalhista e certo desconhecimento sobre as novas regras aprovadas sob o Governo de Michel Temer.

A informação extraoficial que circulou foi a de que os supostos 1.200 professores demitidos, de um universo de pouco mais de 7.000, seriam recontratados em janeiro já sob os parâmetros da reforma, que entraram em vigor no mês passado. Foi dada a largada para as especulações. Seriam eles agora contratados via trabalho intermitente, pagos por hora? Ou terceirizados? A nova lei permitiria isso?

 
Frisou, no entanto, que “todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme padrão no grupo”. Justificou ainda dizendo que a medida tinha como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.
 
Questionada pela reportagem sobre o número de desligamentos, a assessoria de imprensa da empresa não confirmou o número de 1.200 demissões e afirmou que não divulgaria a quantidade exata de desligamentos efetuados. Informou ainda que as novas contratações não serão via trabalho intermitente, quando o funcionário é convocado esporadicamente e pago por hora. Para justificar a reestruturação da empresa, a Estácio ressaltou que muitos dos professores demitidos estavam com o salário acima da média do mercado.

O advogado Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, explica que mesmo que a reforma tenha criado novas modalidades de contratos, como o do trabalho intermitente, e permitido a terceirização para as atividades fim, os trabalhadores possuem certas salvaguardas e que eles estão dentro da CLT. Tanto no caso do trabalhador intermitente como no do terceirizado, é necessária uma quarentena de 18 meses para que a pessoa demitida possa ser recontratada pela empresa nessas modalidades. “Eu não posso mandar o empregado embora e recontratá-lo nessas modalidades, isso é ilegal”, afirma.

A professora Vanessa Lacerda foi uma das desligadas do Centro Universitário Estácio de Sá em Belo Horizonte. Ela contou ao EL PAÍS que assim como outros colegas, foi convocada para uma reunião nesta segunda-feira com a direção da universidade. “Quando cheguei, eles me comunicaram que eu estava sendo desligada da Estácio. Não por um motivo pessoal, mas pela reestruturação da empresa.

Assim como eu, vários colegas escutaram o mesmo: 54 professores de BH foram demitidos, de um total de cerca de 350″, conta. Segundo a professora que ministrava aulas de Jornalismo e Publicidade, a grande maioria já tinha mais de tempo de casa, como ela que trabalhava na instituição há 8 anos. “Todo fim de ano acontecem algumas demissões, mas a quantidade dessa vez foi muito maior. Parecido há alguns anos atrás, em 2009, quando entrei. Na época, demitiram vários professores antigos para contratar novos com a hora/aula mais barata”, conta ela que especula com outros colegas se os novos profissionais serão contratados em um novo regime de contratação.

Demissão em massa sem acordo com sindicato

Vanessa disse ainda que chegou ao conversar com representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) antes das demissões, e eles afirmaram que não tinham sido consultados sobre os desligamento.

A prática, no entanto, é permitida segundo a nova legislação trabalhista, que determina que não é necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa. Mesmo antes da reforma, a Constituição não restringia o número de empregados que uma empresa poderia desligar simultaneamente. Há alguns anos, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho fixou um entendimento que as empresas não poderiam fazer uma dispensa sem antes tentar negociar com o sindicato e essa jurisprudência passou a valer.

De todo modo, o tema não é pacífico. No fim de novembro, um juiz de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de 100 funcionários de hospitais do grupo Leforte, segundo a Folha de S. Paulo. “O que vimos foi que o juiz contrariou a nova lei, o que, pode abrir jurisprudência sobre demissões semelhantes. No caso dos professores da Estácio é possível que eles tentem o mesmo caminho. Teremos uma fase complicada até jurisprudência da nova lei trabalhista se acomodar”, afirma o advogado Fabio Chong.

Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, critica o fato da empresa não ter consultado o sindicato antes das demissões e teme que os novos professores sejam contratados como terceirizados com salários menores. “Nenhum professor pode ser contratado com o salário menor do que o último contratado, segundo a nossa convenção.

Mas se eles terceirizam, eles podem burlar essa regra”, afirma. Ainda segundo Morato, há 12 anos, um caso de demissão de professores para contratação de funcionários com salários menores aconteceu na empresa. “Na época, o sindicato ajuizou uma ação pedindo isonomia salarial e já ganhamos em duas instâncias. A Estácio está recorrendo agora no Supremo. O meu medo é que essa ilegalidade volte a  acontecer”, afirma.
Heloisa Mendonça/ElPaís

Engevix encrenca Temer

Empresário mostra documentos à Justiça para provar que foi induzido a dar 1 milhão a amigo de Temercorrupção governo Michel Temer

Em processo, municiado de comprovantes bancários, empresa diz que dono da Engevix condicionou negócio em aeroporto à contratação do coronel João Baptista Lima Filh0

Comprovantes bancários inéditos obtidos pelo EL PAÍS detalham repasses que um empresário disse serem pagamentos destinados, indiretamente, ao presidente Michel Temer (PMDB). Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa do coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo do presidente e investigado como o mais antigo operador de propinas de Temer na Operação Lava Jato.

Esses pagamentos somam 938.500 reais e quem chamou esses recursos de propina foi o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-controlador da empreiteira Engevix, que ordenou os repasses, e que participou do consórcio Inframérica, que assumiu o aeroporto de Brasília depois da privatização em 2012. A revelação agora desses documentos reforça a versão apresentada por Antunes em tentativa de delação premiada.

Só se relacionaram esses pagamentos ao então vice-presidente Temer na proposta de delação premiada de Antunes, feita no ano passado. Procurado pelo EL PAÍS, Temer afirmou “que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja”. Antunes, porém, disse ao Ministério Público que solicitou a um prestador de serviços do Aeroporto de Brasília – no caso, a Alúmi Publicidades —, que fizesse os repasses ao coronel Lima. Na época, Antunes era presidente do conselho da concessionária do aeroporto e a Alúmi tentava prestar serviço de mídia externa. Por isso, Antunes tinha poder de barganha para obter esse tipo de favor e teria se aproveitado da condição.

Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação
Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação. 

Quando apresentou sua proposta de delação, Antunes informou aos procuradores da República que o repasse de 1 milhão de reais foi solicitado por Lima, em nome de Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. “Este pagamento foi feito através da empresa Alúmi, que prestava serviços de mídia externa no Aeroporto de Brasília”, afirmou Antunes em um dos anexos de sua proposta de delação.

Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer
Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer. 

Graças a Lima, a Engevix tinha conseguido cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear e esse repasse era uma forma de retribuição. Antunes, então, alega que atendeu ao pedido de Lima por meio de pagamentos feitos pela Alúmi Publicidades. A Alúmi, por sua vez, alega que não sabia que estava sendo envolvida em uma trama de troca de favores e por isso entrou na Justiça com uma ação para desfazer acordo com uma das empresas envolvidas no negócio. O processo recebeu o número 0726476-69.2017.8.07.0001 e foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília. Essa ação traz os detalhes que parecem confirmar o contexto narrado por Antunes para o depósito de um milhão de reais ao amigo do presidente Temer.

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada
O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada. 

A ligação entre a empresa Engevix, o presidente e o coronel reformado começou a aparecer quando o sócio da Engevix tentou um acordo de delação premiadacom a Procuradoria-Geral da República. Ele já foi condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de propinas da usina Angra 3 e responde em liberdade a duas ações penais por envolvimento em esquemas no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste. As negociações de sua delação foram encerradas pelo Ministério Público, de acordo com seus representantes. Ao advogado Antônio Figueiredo Basto, que representou Antunes nas negociações, o Ministério Público se limitou a informar que a proposta de delação “não atingiu o interesse público”. Reservadamente, procuradores já disseram que Antunes omitiu informações sobre crimes. Ele começou a negociar a delação premiada perto de novembro de 2015, mas só mencionou Temer e Lima em fevereiro de 2016. Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014 – não contou que o pagamento foi feito em conta bancária da PDA Projeto, empresa controlada por Lima.

Mas agora surgiram novos detalhes da trama. A Alúmi Publicidades, que foi utilizada por Antunes, anexou mensagens eletrônicas e comprovantes bancários dos pagamentos a Lima em uma ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em setembro deste ano. A Alúmi se diz vítima desse imbróglio e alega que não sabia da verdadeira motivação dos pagamentos. O relato da Alúmi também menciona a participação de uma empresa de projetos que não foi citada por Antunes em suas tratativas com o Ministério Público. Trata-se da EPS, empresa de projetos controlada por Rodrigo Castro Alves Neves, ex-sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, diz que contratou a EPS, de Neves, para a “prospecção” de um contrato de exploração de mídia externa com a Inframérica, empresa que ganhou a concessão do Aeroporto de Brasília em 2012 por 25 anos. Ainda de acordo com a Alúmi, Neves e Antunes afirmaram que a Alúmi só conseguiria ganhar esse contrato para exploração de mídia externa no aeroporto se uma empresa de Lima, a Argeplan, fosse subcontratada.

Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João
Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João

“Para que o contrato com a Inframérica fosse viabilizado, far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan para a realização do projeto de engenharia e arquitetura da mídia aeroportuária, devendo ser a ela pagos R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais)”, diz a petição da Alúmi apresentada à Justiça.

Em petição, Alúmi Publicidades destaca Em petição, Alúmi Publicidades destaca “requisitos necessários” para conseguir exploração de mídia externa em aeroporto: “far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan” REPRODUÇÃO

Argeplan é uma empresa que presta serviços de arquitetura e engenharia, sediada em uma casa na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. Lima é um dos sócios da Argeplan. Mas o repasse não foi feito para conta bancária da Argeplan nem a Argeplan emitiu nota fiscal. Quem emitiu nota e recebeu os recursos foi a PDA Projeto, outra empresa de Lima.

Em entrevista ao EL PAÍS, Marcelo Castanho explicou que tentou por quase um ano assinar contrato com a Inframérica para explorar a mídia externa do Aeroporto de Brasília. Disse que apresentou diversas propostas à diretoria comercial do aeroporto, mas não obteve sucesso. Até que um dia foi procurado por Neves, da EPS, que se disse capaz de conseguir para a Alúmi o contrato com a Inframérica. “Rodrigo procurou a gente por telefone”, lembra Castanho. “Vendeu o conhecimento dele como se fosse um corretor de negócios. Sinto que me colocaram em uma história que eu não faço parte”, afirmou.

Ao EL PAÍS, a Inframérica disse que cumpre as leis e que nunca contratou a EPS. Procurado para esta reportagem, Antunes não quis se manifestar. Lima e seus advogados não retornaram ligações e e-mails.

Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura
Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura REPRODUÇÃO

Folhas e folhas de projeto arquitetônico

Castanho diz ao EL PAÍS, ainda, que recebeu um projeto de arquitetura da Argeplan, mas nenhum projeto foi anexado no processo judicial ou registrado nos órgãos competentes. Também não está claro ainda que tipo de projeto foi esse cujo valor foi predeterminado em 1 milhão de reais antes de qualquer conversa entre a Alúmi e Lima. Castanho também se contradisse ao falar com o EL PAÍS sobre contatos com Lima. Afirmou nunca ter conversado com o coronel reformado, e que apenas falava com seus funcionários. Mas seu advogado diz, no processo, que os repasses foram ajustados pela Alúmi com Lima. “O requerente passou a ter contato com o Sr. João Baptista Lima Filho, para que fosse ajustado o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme orientações do representante das empresas requeridas, Sr. Rodrigo Neves, que ficou responsável pela prospecção do contrato mencionado acima como pagamento”, diz o advogado da Alúmi.

Em entrevista a este jornal, Castanho não quis apresentar nenhuma foto do tal projeto. “O projeto não é fictício. São folhas e folhas”, afirmou. O diretor da Alúmi diz ainda que teria de contratar um projeto de arquitetura de qualquer jeito e que por isso não se preocupou em verificar quanto custaria esse serviço com concorrentes. “Talvez eu poderia ter contratado mais barato. O que incomoda para nós não é o valor oneroso”, diz.

Sem saber do motivo por trás da contratação, Castanho diz que não viu problemas em contratar Lima. A nota fiscal foi emitida pela PDA Projeto, empresa de Lima que não tinha funcionários na época, cujos sócios eram o coronel e sua esposa.

A realização do projeto não foi atestada na petição apresentada à Justiça. Foram entregues apenas duas notas fiscais emitidas pela PDA Projeto, de Lima. Uma lei federal determina que projetos de engenharia devem ser registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e os de arquitetura, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para garantir fiscalização. Mas não houve registros de projeto algum de empresas de Lima para a Alúmi ou para o Aeroporto de Brasília no CREA-DF ou no CREA-SP. Até meados do ano passado, também não tinham sido registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

Ao recorrer à Justiça, a Alúmi tenta se preservar, rescindir contrato com a EPS, de Neves, demonstrar que agia de boa fé e que não sabia o verdadeiro motivo do negócio com Lima. O advogado da Alúmi, Eduardo Freitas, diz que a empresa teme ser envolvida em alguma operação policial em função do pagamento à PDA, de Lima. O coronel já teve a casa e a empresa reviradas por policiais e é investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. “A Requerente está sob o iminente risco de ser alvo de novas reportagens e quiçá de alguma operação policial em decorrência dos valores pagos à empresa PDA à mando do representante legal da Requerida”, diz o advogado na petição. A Alúmi diz que o contrato assinado com Neves, da EPS, proibia qualquer atividade ilícita para obtenção do espaço no aeroporto.

Procurada, a EPS enviou nota em que nega ter ordenado a contratação de Lima ou da Argeplan. “A empresa EPS, nem quaisquer de seus diretores ou representantes, jamais orientou, determinou ou teve ciência de pagamento de propina a quem quer que seja. Uma vez confirmada a autoria dessas imputações caluniosas, tomará as medidas legais necessárias, nas esferas cível e criminal, contra os eventuais responsáveis. Nem a empresa EPS, ou nenhum de seus diretores ou representantes jamais ordenou a contratação ou que pagamento, sob qualquer título, fosse feito à pessoa de João Baptista Lima Filho, tampouco à empresa ARGEPLAN”, afirmou em nota a EPS.

A vidraça de Temer

O metódico operador das sombras que virou a vidraça de Michel Temer

Amigo de TemerPresidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
ADRIANO MACHADO/REUTERS

Coronel João Baptista Lima Filho virou atalho para movimentos sociais pressionarem o presidente.

Lava Jato aponta ex-assessor que atuou na PM e conserva armas como intermediário de propina.

Coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho apareceu nas tramas de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato acusado de ser um intermediário do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Mais do que isso, um preposto para entregar vultuosos pagamentos de propina a Temer, de acordo com delatores e provas colhidas até agora pelas investigações em andamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

De ponte virou vidraça. Lima é hoje um atalho para movimentos sociais variados pressionarem o presidente. Como revelou reportagem do EL PAÍS, sem-terras do interior de São Paulo comemoram as tratativas do Incra para adquirir uma fazenda depois que o grupo ocupou imóvel rural do coronel para chamar a atenção do presidente. Nesta terça-feira, a mesma propriedade de Lima em Duartina, a 380 km de São Paulo, foi alvo novamente. Desta vez, foi o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que voltou mais uma vez à fazenda Esmeralda como parte de uma série de protestos contra políticos e personalidades que consideram símbolos da corrupção.

Lima virou uma das vidraças de Temer não só pelas manifestações, mas também pelas investigações em curso na Procuradoria-Geral da República. De acordo com investigadores, ele é considerado o mais antigo operador de propinas de Temer. Quando o presidente foi mencionado pela primeira vez em um escândalo de corrupção, no Porto de Santos no fim dos anos 90, Lima já estava lá, descrito como um opaco assessor.

Naquele caso, Temer e o coronel foram citados pela ex-mulher de um diretor como beneficiários de propinas desviadas de contratos do porto. O caso chegou a ser arquivado em 2001, mas teve nova análise solicitada pela Procuradoria-Geral da República no começo de julho, depois que vieram à luz  delações da JBS que citavam o envolvimento de Lima nos pagamentos de propina a Temer.

Nascido em Bauru, a 340 km de São Paulo, o coronel fez carreira na área administrativa da Polícia Militar de São Paulo. Ele e o presidente se conheceram no começo de 1984, quando Temer assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo pela primeira vez. Naquela época, Lima estava distante da rotina operacional da polícia nas ruas. Era um assessor do gabinete do secretário anterior, Miguel Reale Júnior, e por lá ficou. A relação de confiança logo ganhou força — o coronel ajudou no primeiro divórcio do presidente no fim dos anos 80.

O coronel, de 74 anos, ainda mantém autorização para porte de arma, como ex-policial. Ele goza da permissão para uso de dois revólveres calibre 38 e uma carabina calibre 20. Essa imagem, de homem armado, contribui para que moradores de Duartina tenham medo de falar do coronel. Em entrevista ao EL PAÍS, o prefeito Juninho Aderaldo (PPS) diz apenas que Lima é “metódico” e fica sem palavras ao explicar a atuação do coronel no município.

Quem conhece o amigo de Temer na pequena cidade, de 12 mil habitantes, diz que ele raramente aparece em locais públicos e que não faz reuniões com mais de uma pessoa em local fechado. “Ele é metódico, muito organizado. Sempre possui seguranças na portaria da fazenda”, afirmou o prefeito de Duartina ao EL PAÍS.

O metódico operador das sombras que virou a vidraça de Michel Temer
A fazenda de Duartina pertence ao coronel e a sua empresa de arquitetura, a Argeplan, mas moradores e movimentos sociais dizem que o imóvel, na verdade, é de Temer. Na primeira ocupação de manifestantes ao local, ainda no ano passado, ativistas do MST acharam uma correspondência endereçada ao presidente.

Reforma e confiança

Não faltam episódios ilustrativos da confiança de Temer em Lima. Foi o arquiteto Fabiano Polloni, da Argeplan, quem reformou a casa do presidente em São Paulo, na rua Bennett, em 1999, como revelam documentos obtidos pelo EL PAÍS. Na rede social Linkedin, Polloni mencionava apenas a Argeplan como lugar onde já trabalhou. Procurado, Temer informou que “pagou as reformas com recursos próprios e tem todas as notas fiscais dos serviços executados”.Funcionário de empresa de coronel assina reforma na casa de Temer em 1999

Funcionário de empresa de coronel assina reforma na casa de Temer em 1999 DANIEL HAIDAR EL PAÍS
O coronel já foi mencionado em dois acordos de delação premiada como um intermediário utilizado por Temer para receber propina. Na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que não foi aceita pelo Ministério Público, Lima foi citado como o homem que recebeu R$ 1 milhão em outubro de 2014 destinados a Temer, para a campanha eleitoral daquele ano, como recompensa por contrato da Eletronuclear.
Embora a delação não tenha sido assinada, o pagamento foi comprovado em reportagem da revista ÉPOCA de junho do ano passado, onde foi revelado que uma fornecedora da Engevix transferiu pouco mais de 1 milhão de reais para uma conta bancária da PDA Projeto, outra empresa do coronel, naquele mês. O coronel negou que o pagamento fosse propina, mas não revelou o motivo concreto da transferência de dinheiro.

Na delação premiada da JBS, Lima também foi citado como intermediário de 1 milhão de reais para Temer. O dinheiro foi entregue em 2 de setembro de 2014 na sede da Argeplan, de acordo com Florisvaldo Oliveira, o entregador de propinas do frigorífico. Só com essa revelação Lima passou a ser oficialmente investigado pela Procuradoria-Geral da República como operador de Temer. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Outros vínculos financeiros do coronel com o presidente foram revelados com o cumprimento de mandados de busca no apartamento de Lima e na sede da Argeplan. Policiais federais acharam nessa operação e-mails, recibos e cobranças de reformas na casa de Maristela, uma das filhas de Temer, realizadas no segundo semestre de 2014. De acordo com as investigações, enquanto recolhia propina, o coronel bancava despesas de familiares do presidente. Assim, o custeio de parentes de Temer também entrou na mira da Justiça, embora os fatos tenham ocorrido antes do mandato presidencial e haja um debate legal se eles podem ser alvo de investigação enquanto ele segue no poder.

Outra descoberta no apartamento de Lima colocou o coronel em situação delicada. No dúplex do coronel, de 446 metros quadrados, foram achados recibos da offshore Langley Trade, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Na Receita Federal, a Langley Trade é registrada como domiciliada em Montevidéu, capital do Uruguai, conhecido paraíso fiscal. E os investigadores sabem que Lima esteve em Montevidéu pelo menos em fevereiro de 2015. O curioso é que o apartamento onde ele mora já pertenceu à offshore Langley Trade. Por isso, é investigado se Lima era o verdadeiro dono da offshore.

Inquérito investigou desmoronamento causado por empresa de coronel em casa vizinha
Inquérito investigou desmoronamento causado por empresa de coronel em casa vizinha DANIEL HAIDAREL PAÍS
Procurados pelo EL PAÍS, nem o coronel nem seus advogados Sylvio Carloni e Cristiano Rego Benzota de Carvalho retornaram ligações e recados. Em 2013, Lima conseguiu se livrar de um inquérito aberto no 14º DP (Pinheiros) para investigar um desmoronamento causado pela Argeplan, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Na madrugada de 9 de fevereiro daquele ano desabaram três vigas estruturais e uma parede de uma casa vizinha após obras na sede da empresa do coronel. O imóvel prejudicado chegou a ficar interditado pela Defesa Civil e os moradores tiveram de se alojar em outro local. A empresa do amigo de Temer fez um acordo com as vítimas para encerrar o inquérito e pagou uma indenização de R$ 160 mil.

Em 2001, ele conseguiu mais uma vez passar ileso com o arquivamento do inquérito sobre suposto esquema no Porto de Santos. Mas agora seu nome, e a menção ao porto, retorna. Janot quer apurar se houve crimes em torno da  edição do decreto 9.048/2017, o “Decreto dos Portos”, por Temer em maio. Há quem aposte que pode vir dessa trama portuária uma segunda e estratégica denúncia contra o presidente – a primeira, por corrupção passiva, deve voltar aos holofotes para análise da Câmara dos Deputados a partir da semana que vem.

Crise na Venezuela: o Brasil é um zero à esquerda

Como o Brasil se tornou irrelevante na mediação da crise na Venezuela.Crise na Venezuela

Manifestantes lembram dos 100 dias de protestos na Venezuela. FERNANDO LLANO AP

País de Nicolás Maduro passa de 100 dias de protestos nas ruas enquanto segue isolado.Drama de Caracas expõe deserto diplomático na América Latina depois de ciclo pró-ativo

“Queremos contribuir para que a Venezuela  encontre em paz um caminho e que o povo venezuelano seja feliz”. A frase é do ex-presidente Lula, então em seu primeiro mês de seu primeiro ano de mandato, em janeiro de 2003. Naquela época, o Brasil liderava a criação de um grupo de países amigos da Venezuela para ajudar a Organização dos Estados Americanos (OEA) a buscar uma saída para a grave crise que afetava o país. Um ano antes, ainda sob o presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Brasília puxou um movimento no chamado Grupo do Rio para condenar a tentativa de golpe de Estado que tirou Hugo Chávez brevemente do poder e isolar a gestão George W. Bush, que apoiara a rebelião.

Chávez telefonou para agradecer FHC, feliz de o bolivariano ter voltado ao cargo. Agora, 14 anos depois, discute-se novamente um diálogo com Caracas por meio de países vizinhos. Mas, diferentemente daquela época, o Brasil hoje passa longe de liderar esta conversa.

Com uma conjuntura política bastante diferente, tanto no Brasil quanto na Venezuela e em toda a América Latina, Caracas vive um estado de convulsão política em meio a um deserto diplomático. A situação se aproxima de mais um capítulo tenso. A oposição venezuelana, nas ruas há mais de 100 dias em jornadas de protestos que já contabilizam mais de 90 mortos, realizou um referendo simbólico neste domingo que resultou na rejeição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, proposta por Maduro.

Por não ter valor legal, a oposição espera que o plebiscito sirva como uma espécie de ultimato para o presidente, que marcou para o próximo dia 30 a eleição dos novos deputados constituintes. Além de redigir uma nova Carta, que segundo Maduro é essencial para ajustar o país à nova situação, os novos nomes eleitos vão substituir um Parlamento dominado pela oposição e tirá-la de vez do jogo. A campanha pela Constituinte dividiu ainda mais chavistas que já estão rachados. 

A iminência da eleição da Constituinte voltou a tentar mover o xadrez de declarações e intenções, na falta de iniciativas mais articuladas no hemisfério a respeito da crise. O Brasil lançou uma nota nesta segunda, condenando a iniciativa de Maduro, alentando a consulta popular da oposição e apoiando “uma negociação efetiva a favor da paz e da democracia na Venezuela”.

Já o Governo Donald Trump ameaça com sanções. Se por um lado a conduta dura de Washington pode ser comemorada pela oposição que vê Maduro imparável, por outro deve certamente alimentar a retórica chavista radical de que é preciso lutar contra o intervencionismo externo, especialmente o norte-americano.

A próxima reunião da cúpula do Mercosul, que ocorrerá a partir de sexta-feira na Argentina, tem na pauta a suspensão da Venezuela do bloco – algo que já está em vigor desde dezembro. Todos os olhos se voltam, no entanto, para a Colômbia, que toma a iniciativa de tentar liderar um diálogo. O presidente Juan Manuel Santos, munido do Nobel que ganhou por negociar o fim do conflito colombiano, embarcou neste domingo para Cuba para tentar convencer Raúl Castro a apoiar o início de uma conversa regional com Caracas. Segundo o jornal Financial Times, a ideia teria o apoio do México e da Argentina.

De fato, segundo uma fonte diplomática, ouvida por EL PAÍS, a Colômbia, assim como Uruguai, Chile e o Equador, seriam os melhores países para liderar esta conversa. “O fato de termos um Governo sem legitimidade democrática direta até 2018 dificulta um eventual protagonismo brasileiro em um novo grupo de amigos”, disse, desde sua embaixada. “Outros países, dentre eles a Colômbia, teriam de estar na linha de frente neste momento”. E o presidente colombiano vem acenando neste sentido: na semana passada, Santos somou-se aos apelos da oposição e pediu que Maduro cancelasse a Constituinte para facilitar o diálogo.

Já o Brasil, além de viver uma crise política que enfraquece a musculatura que poderia ser despendida para a política externa, não tem a postura mais neutra para liderar esta conversa agora. É o que defende Carolina Silva Pedroso, pesquisadora da Universidade do Sul da Flórida e especialista em Venezuela.

“Aloysio [Nunes, ministro das Relações Exteriores] é muito interessado no tema, mas, por outro lado, é um interesse muito ideologizado”, diz. “E o que a Venezuela menos precisa agora é de alguém escolhendo um lado”. A pesquisadora diz que Fernando Henrique Cardoso e Lula mantinham conversas com oposição e Governo em Caracas e esse fator foi crucial para que a liderança da criação do grupo funcionasse. “Além disso, agora, o timing para a criação de um novo grupo já passou”.

Flávio da Silva Mendes, pesquisador do departamento de sociologia da Unicamp, também defende que a mudança do Governo brasileiro, após o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o isolamento de Caracas. “Se ainda fosse a Dilma ou o PT [na presidência], seria outra relação, que não era de apoio direto, era mais neutra”, diz ele, que também é autor do livro Hugo Chávez em seu labirinto: O movimento bolivariano e a política na Venezuela (Alameda). “A mudança do Governo no Brasil contribuiu muito para o isolamento da Venezuela”.

A relação próxima entre os dois países foi fruto de uma certa conveniência econômica, defende Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e colunista do EL PAÍS. “Na época da criação dos amigos da Venezuela, Chávez era um dos melhores clientes das empresas brasileiras. Por isso fazia sentido toda aquela parceria”, diz. “Mas isso enviou um sinal à oposição de que o Governo brasileiro estava totalmente alinhado com o venezuelano”. Ele também defende a neutralidade para as negociações agora. “O mediador ideal neste momento deve ter influência tanto na oposição quanto no Governo, e o Brasil não tem condições de influenciar nesta situação agora”.

O caminho, para Stuenkel, seria então via OEA. “Está muito evidente que o governo chavista tem pouco interesse em negociar”, diz. E o Brasil, por outro lado, “perdeu a janela de oportunidade que tinha [de negociar] quando estava um pouco melhor”. No final do mês passado, a OEA, cujo secretário geral, Luis Almagro, é uma espécie de diplomata ativista e vem criticando a falta de rumo de Nicolás Maduro, bem que tentou. Um grupo de países liderado pelo México tentou negociar a inclusão de uma declaração crítica ao Governo de Maduro. Para isso, eram necessários 24 votos, algo que não ocorreu. Usando o petróleo como chantagem, a Venezuela conseguiu trazer alguns países para o seu lado.

Por isso, alguns especialistas ouvidos pelo EL PAÍS acreditam não só na impotência do Brasil diante desta crise, como acham que nenhum país seria capaz de ajudar a resolvê-la. Carolina Pedroso defende que a mediação deveria partir de dentro da Venezuela, e não de fora. “Talvez um grupo que possa trazer uma solução interessante seja o destes chavistas dissidentes, que defendem um projeto de inclusão social, mas não veem mais no Maduro esta iniciativa”, diz. Flavio Mendes concorda.

“A questão é de isolamento mesmo”, diz. “E a principal saída será de dentro para fora”. Analistas na Venezuela também defendem que uma aliança entre esse chavismo dissidente e ao menos parte da oposição seja algo digno de tentativa. Em quase 20 anos de chavismo, o grupo dominou várias áreas do poder, inclusive as estratégicas e até economicamente influentes Forças Armadas. Para esses observadores é difícil imaginar uma solução que não considere os militares no tabuleiro. Oliver Stuenkel resume: “A Venezuela está à deriva e a região não apresenta nenhum plano viável”.

Impacto para o Brasil

Alguns defendem que o Brasil, especialmente sob o Governo Lula e Dilma, mais próximos de Caracas, já deveria ter adotado uma posição mais radical em relação à Venezuela. Para além das possíveis conveniências políticas, a possibilidade de ruptura em situações como a venezuelana engendra um impasse não só na América Latina e no Mercosul como em grupos mais consolidados como a União Europeia. O que fazer quando Governos não sofrem ou cometem golpes de Estado “clássicos”, mas, de todo modo, vão dominando outros Poderes, corroendo o sistema de presos e contrapesos democráticos como foi acontecendo na Venezuela ou como alguns acreditam que começa a passar na Hungria?

“No momento em que  foi detectado que o que ocorre lá não é mais uma democracia o Brasil deveria ter delineado algumas sanções comerciais pelo fato de a Venezuela não estar respeitando a cláusula democrática”, diz Marcus Vinícius de Freitas, professor de Direito e Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Para ele, o Brasil assumiu uma posição conveniente em relação a Caracas: “Virou as costas [no sentido diplomático], mas continua mantendo suas relações comerciais”. Por isso, segundo ele, a questão diplomática “já falhou”. Para Freitas, o que o Brasil deveria fazer é ir atrás de um diálogo com a oposição e não mais com o Governo.

Forte importadora de carnes, açúcar, café e alimentos em geral, além de roupas do Brasil, e exportadora de petróleo e derivados, a Venezuela é um mercado importante para a economia brasileira. Com logística fácil, devido às fronteiras, a relação entre os dois países fluiu bem durante alguns anos. Ocorre que, com a crise do petróleo, Caracas foi se tornando uma má pagadora das dívidas.

E o efeito dominó desta crise do petróleo é não somente econômico como também humanitário, com a explosão de imigrantes e pedidos de refúgio dos venezuelanos em diversos países, além do Brasil. “De uma maneira geral, qualquer país com instabilidade política no nosso entorno é ruim”, diz Carolina Pedroso.

No ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma projeção de que a inflação na Venezuela ficaria em 2.200% no final deste ano e que a economia encolheria 7,4%. O derretimento do bolívar, a moeda venezuelana, se dá na mesma velocidade em que o valor do petróleo despenca. Tudo aponta que a instabilidade deve levar tempo para voltar à normalidade.
Marina Rossi

Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato

Aécio Neves volta ao Senado
Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP

Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação

Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato.

O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário.

Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou?

O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”.

O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado.

Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa.

Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016.

Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’.

O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou.

O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”.

“O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública.

“Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”

Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes. Mello conclui, dizendo que o tucano tem “carreira política elogiável” e “fortes elos com o Brasil”.

Já Fachin, em seu despacho no qual autoriza que Loures saia para o regime domiciliar (ele deve ficar em casa das 20h até as 6h e usar tornozeleira eletrônica), afirma que não existe mais risco de “reiteração delitiva” em função de alterações no “panorama processual”. O ex-deputado foi preso preventivamente em 3 de junho, após um vídeo no qual ele recebia uma mala com 500.000 reais de propina – que de acordo com Joesley e com Janot seriam destinadas a Temer – foi divulgado.

O advogado Arthur Prado defende a decisão de Mello. “Acho que o Supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”. Com relação à libertação de Loures, ele afirma que “Fachin fez o que se espera de um juiz quando se tem um acusado preso: a preventiva só pode continuar enquanto houver motivos para que elas continuem”. De acordo com ele, “manter alguém preso sem fundamentos” seria uma violação dos direitos básicos.

Inquéritos de Aécio com Gilmar Mendes

Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, Moraes seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte

Completaria o suposto “acordo” para abafar a Operação o fato de que dois dos inquéritos contra Aécio ficarão a cargo de ministros simpáticos ao seu partido. Um dos inquéritos será relatado por Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, e o outro por Gilmar Mendes, crítico frequente dos métodos da Lava Jato. Apesar das críticas, se tratou de uma coincidência: os processos do tucano foram sorteados pelo sistema eletrônico do STF. Os dois magistrados foram mencionados nas delações dos irmãos Batista. Assim, a narrativa de Sérgio Machado volta a assombrar a população.

Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio, afirma que “o que importa não é o antes [de assumir a vaga no STF], é o depois, como o ministro se porta no exercício da função”. “Eu não tenho notícia de que Moraes tenha continuado nos seus comportamentos e relacionamentos, a agir como ministro da Justiça”, afirma.

Na visão de Hartmann, o mesmo não se aplica a Mendes. O magistrado reúne-se com frequência com Temer e seus ministros – na semana passada ele recebeu o peemedebista para um jantar em sua residência. Além disso, o ministro foi flagrado em grampo telefônico durante uma conversa pouco republicana com o tucano. “Uma vez que temos gravação tornada pública de negociação de Mendes com Aécio para aprovação de legislação do Congresso [eles aparecem em um grampo telefônico discutindo a aprovação do projeto de lei que pune abusos de autoridade], junto com o contexto de sua atuação, jantares com o presidente, isso torna ele incapaz de julgar o senador com a imparcialidade que se espera de um ministro”, conclui Hartmann.

A própria indicação do então ministro da Justiça Moraes para uma vaga no STF após a morte de Teori Zavascki em um acidente de avião no início do ano provocou críticas por parte da oposição. Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, ele seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte. O professor Hartmann diz que “o brasileiro médio ache ruim o sistema de nomeação de ministros pelo presidente, existe um preconceito com sistemas de preenchimento político para o STF”, afirma. Mas esse método, de acordo com ele, “não necessariamente leva a resultados ruins”.

As supostas articulações para barrar o avanço da Lava Jato não ficariam restritos ao PSDB. No dia 2 de julho, a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulonoticiou que os advogados de Temer, Lula e Aécio estariam articulando um manifesto conjunto de repúdio aos métodos do Ministério Público Federal. O movimento estaria sendo discutido em um grupo de WhatsApp. Os três políticos foram citados na delação de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O ex-presidente petista usou as redes sociais para negar a articulação. “A informação (…) é pura invenção”, afirmou Lula, que foi além, e escreveu que esta não é a primeira vez que a imprensa espalha “mentiras” envolvendo um acordão costurado por ele. “Primeiro, foi a reunião, que nunca ocorreu, entre FHC, Lula e Sarney, para discutir um acordo político”, escreveu o ex-presidente. “Agora isso”.

O advogado de Lula Cristiano Zanin, porém, acabou contradizendo o desmentido de seu cliente. Ele afirmou à Folha que as conversas entre advogados acontecem mas não se trata de uma iniciativa partidária, e sim um “grupo (…) para discutir prerrogativas e não para tratar de clientes dos participantes”. Dias antes, questionado sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer por corrupção passiva, Lula mostrou rara simpatia pelo peemedebista: “Se o procurador tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar”.

Deixando o Judiciário de lado, no âmbito do Legislativo é onde os movimentos contra a Lava Jato são mais nítidos. Antes mesmo das delações da Odebrecht virem à tona, deputados e senadores já articulavam – até o momento sem sucesso – uma possível anistia ao caixa 2 eleitoral. Em seguida se voltaram contra o MPF e juízes com um projeto de lei que pune abusos de poder cometidos por eles.

Os processos contra citados nas delações também não têm andado no Congresso. Em 23 de junho João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou uma representação protocolada pelo PSOL contra Aécio por quebra de decoro parlamentar. Na Casa vizinha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado por ministros do STF por não ter dado andamento algum aos pedidos de impeachment de Temer protocolados após as delações da JBS. Ele negou ter engavetado as solicitações, e disse que não se pode “avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru”.
ElPaís/GIL ALESSI

Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da PrevidênciaCrise política no Brasil

Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS

Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto

O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26).

“Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”.

A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou.

Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou.

Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano.

As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens.

Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados.

A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares.

Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018).

O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido.

“Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais.

“A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho.
Afonso Benites/ElPais

O advogado de 85 anos que quer governar o Brasil sem partidos políticos

Modesto Carvalhosa lidera movimento sem partido para “quebrar revezamento de facções corruptas”O advogado Modesto Carvalhosa em seu escritório, em São Paulo.

O advogado Modesto Carvalhosa em seu escritório, em São Paulo.
FERNANDO CAVALCANTI

Campanha quase quixotesca quer correr por fora na intrincada disputa de um eventual pós-Temer

“Queremos mais Brasil, e menos Brasília”, resume Modesto Carvalhosa. Aos 85 anos, o advogado que se formou na área de direito societário, militou na preservação do patrimônio histórico e acabou se especializando no combate à corrupção encabeça um movimento que tem a pretensão de governar o Brasil sem partidos políticos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Nascida do incômodo com a interminável crise política brasileira, a mobilização começa a partir de um influente mas pequeno grupo de advogados de São Paulo, que pretendem expandir o clamor em torno de uma “candidatura da sociedade civil” à presidência da República para todo o país nos próximos meses.

A candidatura de Carvalhosa é apresentada como opção para uma eleição indireta, que só será realizada pelo Congresso Nacional caso Michel Temer não termine o mandato, uma opção que o Planalto quer evitar a todo custo ainda no comando de uma cambaleante coalizão que exibe lastro no Legislativo.

O advogado, que apesar da idade avançada apresenta uma vitalidade impressionante, se baseia no Pacto de São José — mais precisamente no seu artigo 23 — para defender a possibilidade de se candidatar sem ter filiação partidária.

O pacto, fruto da Comissão Americana de Direitos Humanos (1969), prevê que “a lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades [de votar e ser eleito] exclusivamente por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal”.

Como não há previsão de limite por conta de situação partidária no pacto internacional, não haveria impedimento para uma candidatura “civil”, avaliam os apoiadores de Carvalhosa, apesar de a legislação eleitoral brasileira dizer que “para concorrer às eleições, o candidato deverá (…) estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição”.

Independentemente da viabilidade da tal candidatura civil — que depende da queda do presidente — Carvalhosa enxerga no movimento uma forma de abrir perspectivas para o país, cujos partidos e políticos perderam seja lá o que ainda tinham de admirável após a Operação Lava Jato.

“A decisão do Tribunal Superior Eleitoral [que absolveu a chapa Dilma-Temer] não melhora a estabilidade do Temer. Ela aprofunda sua ilegitimidade”, avalia Carvalhosa, que enxerga o Judiciário arrastado para uma crise que já reunia o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, ferido pela forma como o acordo de delação da JBS foi fechado — a cúpula da empresa ganhou perdão judicial mesmo após confessar crimes.

“É preciso restabelecer a honra do país, que está afetada em todos seus segmentos institucionais, e a autoestima da população, que está humilhada.” Para o advogado, só “gente de fora” pode “quebrar esse revezamento de facções corruptas que se sucedem”.

Propostas

A proposta, que soa quase quixotesca na intrincada crise política com tantos interesses na mesa, é baseada, diz ele, numa avaliação de cenário internacional. Emmanuel Macron se elegeu na França por um partido criado meses antes da eleição, desbancando as legendas tradicionais. Nos Estados Unidos, Donald Trump se impôs como outsider ao Partido Republicano.

Carvalhosa defende que a sociedade civil brasileira tem nomes para assumir o país, “três ou quatro de alto nível para cada cargo”, e sua candidatura já teria inclusive o apoio de renomados economistas e políticos, entre eles ex-ministros, mas que ainda não se sentem confortáveis para expor seus nomes.

Por enquanto, os nomes de maior vulto são os de Hélio Bicudo, um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o ex-ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach.

Os defensores de sua candidatura, que têm se articulado em busca de apoio para divulgar a ideia, também esperam o engajamento de movimentos como o Vem pra Rua, entre outros surgidos durante o período de ocaso do Governo Dilma Rousseff.

Além de escantear os partidos políticos, o movimento em torno de Carvalhosa se estrutura em cima de bases como a diminuição de cargos de confiança para no máximo 100 (hoje são cerca de 100.000) e reformas política e da administração pública, por meio de uma constituinte.

O advogado defende o teto para limite de gastos e a reforma trabalhista, mas acha que a reforma previdenciária tem de voltar a seu leito inicial, para afetar estados e municípios, “mas não com aquela aberração de que você tem de trabalhar 450 anos para ter um salário mínimo”. “A ideia é restaurar a confiabilidade do Governo e recuperar o papel do chefe de Estado”, sintetiza.

Militância

O homem que hoje pleiteia liderar a sociedade civil contra um mundo político-partidário em crise começou a atuar como advogado em 1958, no ramo do direito societário. Na década de 1970, liderou um movimento para impedir a destruição do edifício histórico do Colégio Caetano de Campos, em São Paulo.

A partir de então, se engajou na defesa do patrimônio histórico, e presidiu o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo) de 1984 a 1987. O tema da corrupção entraria em sua vida na década seguinte, quando participou de uma comissão especial do Governo Itamar Franco para verificar as ramificações do escândalo dos Anões do Orçamento, sobre fraudes no Orçamento da União.

O advogado conta que trabalhou durante todo o ano de 1994 “dentro do Palácio do Planalto”, de onde tirou a inspiração para seu Livro negro da corrupção (Paz e Terra), agraciado com o Prêmio Jabuti.

Uma das conclusões daquela comissão de notáveis foi de que deveria haver uma quebra das relações entre o agente público e o contratante da obra, o que ocorreria por meio da implantação de um sistema chamado performance bond, “Se isso tivesse sido adotado em 1994, talvez nós tivéssemos um novo quadro no setor de obras públicas.” Mas nada daquele diagnóstico foi aplicado — o que Carvalhosa põe na conta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desde então, o advogado diz que houve uma evolução na organização da corrupção no país sob o PT, ainda que as delações premiadas apontem para um azeitado esquema de desvios funcionando bem antes de 2003. “Havia na tradição corruptiva brasileira a questão de sempre dar 10% do valor das obras para os políticos e altos funcionários, mas não era uma coisa organizada.

O que ocorreu no governo petista foi a organização do crime da corrupção”, critica um bem humorado senhor de cabelos e bigodes brancos em seu escritório no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Carvalhosa recebeu o El PAÍS na tarde de sexta-feira em que o TSE absolveu a chapa Dilma-Temer. No dia anterior, tinha ido dar uma entrevista — das muitas que tem concedido — no Rio de Janeiro. Na semana seguinte, iria para Brasília.

A disposição preocupa a esposa, Claudia Correa, mas Carvalhosa não demonstra cansaço. E está atento a tudo, questiona a toda hora sobre o andamento do julgamento do TSE. Algum político o agrada? “[A deputada federal Luiza] Erundina é a mulher mais correta que eu já conheci na minha vida em matéria de política”, responde.

Carvalhosa trabalhou com a então prefeita de São Paulo entre 1989 e 1993. Ele conta que, à época, “o Tribunal de Contas do Município era dominado pelos malufistas, que reprovavam as contas dela, como se fosse uma criminosa”. O advogado trabalhou na defesa da hoje deputada do PSOL, “uma exceção em matéria de integridade”, mas que teria perdido o rumo.

Carvalhosa também poupa o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e o ex-senador Pedro Simon. E enxerga com bons olhos uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, “um doido do bem, uma metralhadora giratória”. Talvez a mesma descrição, feita de forma carinhosa pelo advogado, coubesse ao próprio Carvalhosa, que, assim como Barbosa, não tem poupado quase ninguém em suas entrevistas e, aos 85 anos, se dispõe a liderar a abertura de novas perspectivas para um país que não parece capaz de encontrar saídas no mundo político-partidário.

Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando

Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

As perguntas com cheiro de dinamite.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

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9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos (SP)? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos (SP)?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos ‘tem que manter isso’.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Aécio Neves – Eleições 2018 e a ruína do império de um político

Como o império político de Aécio ruiu em Minas Gerais

Aécio Neves JBS

Aécio: de presidenciável aclamado a rejeitado no próprio estado. REUTERS

Traições, alianças rompidas, censura e crise econômica minaram hegemonia local do ex-governador.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Há quatro anos, o maior líder político mineiro das últimas duas décadas dava sua primeira cartada para lançar-se à tão sonhada Presidência da República.

Aécio Neves acabava de ser eleito presidente nacional do PSDB, com quase 100% dos votos.

O ato simbólico de largada para assumir a cadeira que o avô Tancredo Neves esteve prestes a ocupar no período da redemocratização encobria, no entanto, a incipiente perda de força do tucano em seu reduto eleitoral.

A gravação de Joesley Batista, que flagra Aécio pedindo propina de 2 milhões de reais, é apenas o golpe de misericórdia sobre o corroído capital político que restava ao ex-presidenciável depois de ter sido engolido pelas delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Desde que iniciou o primeiro mandato como governador, em 2003, o neto de Tancredo adotou um perfil distinto do avô, que notabilizou-se pela liderança personalista. Embora tentasse se vender como estadista, Aécio tinha como virtude a repartição do poder em diversas frentes, sobretudo no interior de Minas Gerais.

“Aécio é um facilitador, nunca foi protagonista”, afirma o cientista político Rudá Ricci. Com maioria na Assembleia Legislativa e o controle do orçamento, o governador conseguia direcionar recursos para núcleos sob sua influência no estado, que reuniam não só a base aliada, mas também políticos identificados com o governo federal.

A afinidade com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstrava puramente o estilo pacificador, mas também uma estratégia para ampliar seu campo de atuação. “O aecismo, que se formou em torno de um quebra-cabeça, tinha a capacidade de aglutinar forças antagônicas. Dava poder a partidos de oposição e conciliava famílias rivais pelo interior. Depois de sua experiência como deputado federal,

Aécio levou a pequena política do baixo clero do Congresso para o estado. Essa estrutura lhe garantiu por muitos anos um status de intocável”, analisa Ricci. A favor do tucano também pesava a juventude e a projeção nacional que ganhara como presidente da Câmara dos Deputados. “Depois de Tancredo, Aécio foi o primeiro representante do executivo mineiro com envergadura de presidenciável”, diz Bruno Reis, professor de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais. “Ele simbolizava as pretensões da elite e dos setores econômicos.”

Para consolidar sua força, a verve aglutinadora de Aécio alcançou proezas que o conduziram ao pedestal de um semideus. Primeiro, uniu PSDB e PT para emplacar o desconhecido Márcio Lacerda, do PSB, na prefeitura de Belo Horizonte. Em seguida, garantiu a eleição de Antonio Anastasia, sem nenhum lastro na política, como seu sucessor no governo enquanto se lançava ao Senado. A esta altura, ele já havia protagonizado os fenômenos “Lulécio” e “Dilmécio”, em que vários prefeitos do interior apoiavam o PSDB no estado e, ao mesmo tempo, o PT, no plano nacional. As seguidas mostras de domínio nas entranhas mineiras o deixaram confiante para resgatar o ex-ministro Pimenta da Veiga do ostracismo e escolhê-lo para a sucessão de Anastasia em 2014.

Segundo antigos aliados, esse teria sido o erro capital de sua trajetória política. A escolha foi vista como uma traição ao deputado federal Marcus Pestana, regente de um importante núcleo eleitoral na Zona da Mata mineira e candidato natural ao governo. “O Aécio não traiu somente o Marcus Pestana, mas toda a rede que ele liderava no interior, que foi rapidamente desarticulada. Na campanha, havia prefeitos ligados ao Pestana posando para fotos com o Fernando Pimentel [candidato do PT que acabou superando Pimenta da Veiga no primeiro turno]. Foi um erro grosseiro de cálculo político”, afirma Ricci. Para Bruno Reis, “as conquistas que obteve em Minas subiram um pouco à cabeça de Aécio, que cedeu à tentação de tirar um nome do bolso do colete para se manter influente no governo”.

Não bastassem o esfacelamento da base no interior, o fracasso com Pimenta da Veiga e as humilhantes derrotas nos dois turnos em Minas Gerais para Dilma Rousseff na disputa presidencial, o senador teve de lidar com o acirramento da crise econômica que, ainda no governo de Anastasia, havia iniciado o processo de deterioração do aecismo. Em pouco mais de uma década à frente do executivo, a administração que propalava o famoso “choque de gestão” fez de Minas o segundo estado mais endividado do país e perdeu o fôlego para investimentos em áreas-chave como saúde, segurança e educação.

“O modelo do Aécio se restringia às relações econômicas e negligenciava as políticas. A partir do momento em que se fecha a torneira e o dinheiro acaba, essa estrutura não se sustenta mais”, avalia Ricci. Do Congresso, em meio à guerra declarada com o PT e a concentração de esforços para derrubar Dilma, Aécio tampouco conseguia atender às demandas estaduais com emendas parlamentares, o que desagradava ainda mais os apoiadores que seguiam ao seu lado após a derrota. “Aécio sempre foi um insider da política, de postura centrista”, diz Reis. “Ao partir para o ataque contra o PT, ele saiu de seu hábitat e fez do impeachment a última cartada pela presidência. Mas, como tinha retaguarda vulnerável, acabou se expondo demais.”

Nesse ponto, a corrida presidencial deixou feridas jamais escancaradas em seu berço eleitoral. Contando com a mão de ferro da irmã Andréa Neves, que desempenhou o papel informal de articuladora política durante o governo, Aécio domava a grande imprensa mineira de acordo com seus interesses. Tinha relacionamento próximo com proprietários de meios de comunicação, como Flávio Jacques Carneiro, antigo dono do jornal Hoje em Dia, que, segundo delação de Joesley Batista, teria se reunido com o empresário para tratar de propinas destinadas à campanha do tucano.

O bom trânsito na imprensa do estado, historicamente alinhada a governos de diferentes orientações partidárias, somado à dependência das verbas de publicidade estatal, construiu uma blindagem praticamente impenetrável em torno de Aécio. Vários jornalistas mineiros despedidos durante a proeminência do aecismo atribuem a demissão a exigências de Andrea Neves. De acordo com o Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais, ela “exercia forte controle sobre as publicações no estado e perseguia críticos de Aécio”.

Andrea Neves, irmã de Aécio, foi presa na última quinta-feira.
Andrea Neves, irmã de Aécio, foi presa na última quinta-feira. REUTERS
Horas depois da prisão de Andrea, que teria negociado pessoalmente com Joesley os 2 milhões de propina repassados por meio de Frederico Costa, primo de Aécio, dezenas de jornalistas promoveram um encontro no sindicato para celebrar o que chamaram de “Dia da Liberdade de Imprensa em Minas Gerais”. Foi justamente nesse contexto de insatisfação velada nas redações que tornou-se praxe ao longo da campanha presidencial o que repórteres apelidaram, em tom irônico, de “tráfico de matérias”.
Muitas vezes guiados pela autocensura, a fim de evitar colocar o próprio emprego em risco, profissionais repassavam informações que pudessem comprometer Aécio a veículos de outros estados. Jornais nacionais começaram, então, a publicar reportagens que dificilmente ganhariam espaço em Minas, como a história do aeroporto construído com recursos públicos em um terreno da família do senador, na cidade de Cláudio.

Fora da zona de conforto, diante de uma artilharia que nunca havia experimentado, Aécio e o clã liderado por Andrea Neves reagiam de forma pouco republicana à circulação de notícias negativas que afetavam até mesmo o lado mais íntimo do senador. No começo de 2014, por exemplo, a Justiça negou um pedido para barrar buscas na internet que relacionavam o nome de Aécio ao uso de drogas.

A imagem desgastada também comprometeu a capacidade de angariar recursos para as campanhas do PSDB no estado, tanto que o pleito à Presidência deixou uma dívida superior a 15 milhões de reais para o partido. Ainda segundo a delação de Joesley, a JBS teria repassado pelo menos 60 milhões de reais em propinas para a campanha de Aécio.

“Esse escândalo é a concretização do desgaste que se desenhava há alguns anos. O declínio de Aécio deixa um vácuo de lideranças políticas sem precedentes na história de Minas”, afirma Rudá Ricci.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves foi afastado do cargo no Senado, pode ter o mandato cassado e ainda é acusado de tentar obstruir investigações da Lava Jato. A defesa do tucano alega que o pedido a Joesley se tratava meramente de um empréstimo para fins pessoais.
BREILLER PIRES/Elpais

Congresso quer votar medidas antes de novas delações da Odebretch

No fim de semana, vazamento de uma única delação envolveu mais de 20 políticos. Ainda faltam 75 colaborações virem à tona.

Protesto contra corrupção.
Protesto em Brasília no último dia 4. JOÉDSON ALVES EFE
Em contrapartida às delações da Odebrecht que começaram a vazar, os senadores e deputados se apressam para concluir a pauta de votações nesta última semana antes do recesso parlamentar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

No Senado, a prioridade é a votação pelo plenário do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos. Na Câmara, a Reforma da Previdência deverá ser votara na Comissão de Constituição de Justiça.

Antes da delação de Melo Filho, dados revelados por Carlos Armando Pachoal, um ex-diretor da empreiteira em São Paulo, implicaram o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), mas não tocaram em políticos com circulação na esfera federal.

Na semana passada, antes do vazamento da delação do ex-vice-presidente da Odebrecht havia um acordo para que os senadores fizessem um aceno ao Judiciário e não votassem agora duas propostas que afetaria diretamente os magistrados: o que altera a lei de abuso de autoridade e a que trata dos supersalários do funcionalismo público.

A decisão de postergar essas discussões surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, cassando uma liminar que o afastava da função e fora emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No caso do projeto do abuso, que leva o número de 280/2016 e tem como autor o próprio senador Renan, as principais associações de magistrados e de promotores emitiram notas técnicas questionando o momento em que ele fora apresentado e afirmando que seu objetivo é tolher as apurações.

Diz a Associação dos Magistrados Brasileiros: “a discussão parlamentar a respeito deste tema encontrava-se travada desde o ano de 2009” e que neste momento, o país se encontra sob particularíssimas circunstâncias, dada a investigação e “os consectários de incontáveis casos de corrupção no âmbito público. Portanto, a pretensão de alteração legislativa neste momento, reacende a percepção da sociedade de que se está buscando refrear a atuação dos órgãos de persecução penal, contribuindo com a sensação de impunidade”.

As queixas dos juízes e promotores foram rebatidas pelo relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “As grandes mudanças sempre se dão em momentos de crise. Temos que aproveitar essa crise. (…) Eu quero ladrão na cadeia, mas não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público e fica dono da República?”, reclama o senador.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também criticou a proposta e emitiu um documento cobrando que é necessário preservar “a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.

A Declaração de Brasília, nome dado a essa carta, foi assinada pelos representantes das Promotorias das 27 unidades da federação e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em linhas gerais, a proposta relatada por Requião e patrocinada aos quatro ventos por Renan Calheiros entende que as punições contra juízes e promotores que se excedem devem ser modificadas.

No entendimento deles, na esfera administrativa não seria correto punir eventuais transgressões dessas autoridades com a pena máxima de aposentadoria compulsória.

O projeto que será analisado ainda prevê como punição prestações de serviços comunitários, pagamento de indenizações a alguns dos investigados que acabarem inocentados e a prisão da autoridade que cometer o abuso pelo período que pode variar de seis meses a quatro anos.
El Pais