A guerra pelo poder na Rocinha

Traficante, ‘primeira-dama’ e ex-guarda-costas em guerra por poder na Rocinha: a visão de biógrafo de Nem

Danúbia Rangel
Danúbia é mulher e ‘herdeira’ de Nem | Foto: Reprodução/ Facebook

De um lado, o antigo guarda-costas e atual desafeto, que assumiu o poder do morro depois da prisão do mentor. De outro, a mulher do ex-chefe, condenada por tráfico, foragida, mas que, nas redes sociais, ostenta os cabelos pintados bem louros, o corpo bronzeado com biquínis e decotes, óculos escuros de grife e colares de ouro com pingente de coroa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Ainda é cedo para concluir que a disputa de poder na Rocinha, zona sul do Rio, e a violência detonada na área, que culminou em novo tiroteio na manhã desta sexta-feira e com a decisão de intervenção do Exército, tenham sido ordenadas pelo traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, vulgo Nem, de dentro de uma prisão de segurança máxima, considera o jornalista britânico especializado em crime organizado Misha Glenny.

Mas o racha interno e a crescente tensão entre a mulher e “herdeira” de Nem, Danúbia Rangel, e seu ex-aliado e sucessor, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, precedem o conflito, em uma disputa de protagonismo que pode ajudar a explicar o embate – que gerou fortes tiroteios e imagens de guerra de domingo para cá na maior favela do Rio.

Glenny conta a história de Nem no livro O Dono do Morro: um homem e a batalha pelo Rio (Companhia das Letras), lançado no ano passado.

Em entrevista à BBC Brasil, ele considera que ainda há lacunas a se preencher sobre o papel que o ex-chefe do morro, preso em 2011 e atualmente em um presídio de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia, teve no episódio.

Mas diz que Nem continua sendo “extremamente influente” na Rocinha e que Danúbia vinha buscando maior protagonismo na comunidade, com uma divisão de forças entre ela e Rogério 157.

“Claramente havia muita tensão entre o Rogério e a Danúbia. A única coisa que eu ainda não entendi é se a Danúbia estava agindo motivada por sua própria ambição, ou se estava representando, de fato, o Nem”, considera Glenny. “Eu suspeito que se trate mais da primeira opção, mas essa é só uma interpretação minha.”

O jornalista Misha Glenny
Glenny aponta para tensão entre Danúbia e Rogério 157, ex-aliado de Nem | Foto: Divulgação/ Ivan Gouveia

Danúbia teria sido expulsa da Rocinha a mando de Rogério, e ambos estão foragidos. Ela, porém, parece se manter ativa nas redes sociais, onde, na segunda-feira, em uma conta que acredita-se ser dela, gabou-se de um perfil publicado no jornal O Globo. Postou o link da matéria destacando um trecho que a compara com a Bibi Perigosa vivida por Juliana Paes na novela A Força do Querer. “Viu só como estou poderzão ainda?”, escreveu com um emoji de sorriso escancarado.

Na semana anterior, essa conta postou um panfleto do disque-denúncia com sua foto e de outras mulheres procuradas pela polícia, fazendo troça: “Eu e minha coleguinhas bombando por aí”, diz, ao lado de carinhas chorando de tanto rir.

Glenny diz que Danúbia não é muito popular na Rocinha, sendo uma “forasteira” que veio da Maré, complexo de favelas na zona norte do Rio. Teria autoridade na favela não por sua personalidade, mas por ser mulher de Nem, tornando-se uma rara liderança feminina no mundo do tráfico – que lhe rendeu a alcunha de “Xerife da Rocinha”. Ela é a quarta esposa de Nem – que, segundo Glenny, sempre se mostrou “muito apaixonado” por ela. Antes, foi mulher de dois traficantes na Maré, ambos mortos pela polícia. Daí também o apelido de “viúva negra”.

No domingo, a Rocinha foi invadida por dezenas de traficantes de morros como o São Carlos e o Vila Vintém, favelas controladas, assim como a Rocinha, pela facção criminosa conhecida como Amigos dos Amigos (ADA). O bando estaria, a pedido de Nem – segundo os jornais -, tentando tomar o controle das mãos de Rogério 157, em uma disputa interna da favela por integrantes da mesma organização.

Glenny, que se encontra em Londres, diz que segue acompanhando de perto a escalada de violência no Rio e considera que os governos estadual e federal tem sido “incapazes” de lidar com a guerra de facções no Rio, que as Unidades de Polícia Pacificadora só continuam existindo “no papel” e que o envio do Exército para o Rio “não teve qualquer impacto na redução da criminalidade”.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – O seu livro narra desde a ascensão de Nem a “dono do morro” à sua prisão em 2011. Ele agora está em um presídio de segurança máxima em Rondônia – que papel você acha que ele desempenhou nessa disputa?

Misha Glenny – Citando fontes da polícia e do sistema prisional, os jornais dos últimos dias têm dado como certo que Nem comandou a invasão da Rocinha através da Danúbia (Rangel, sua mulher). Para mim, isso ainda é uma questão em aberto. Não digo que não aconteceu, mas não está comprovado.

O Nem continua sendo uma figura incrivelmente influente e popular na Rocinha, e as pessoas o ouvem muito, mas não sabemos ainda até que ponto ele está envolvido.

Se a ordem partiu dele, para quem teria dado a mensagem? Desde o início do mês ele não teve visitas da família, e só na terça desta semana foi visitado por seu advogado.

Postagem de conta atribuída a Danúbia no Facebook
Danúbia, que aparece em conta no Facebook que seria sua, é a quarta esposa de Nem | Foto: Reprodução/Facebook

BBC Brasil – Sempre vemos disputas entre facções rivais no Rio, mas o que parece notável neste caso é que a disputa é entre integrantes da mesma facção (a ADA). O que precipitou esse conflito interno?

Glenny – Na última vez que estive no Rio, em dezembro, já tinha havido um racha entre a Danúbia e o Rogério (Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, sucessor de Nem no comando do tráfico da Rocinha). A Danúbia havia criado seu próprio bonde e tinha seus próprios seguranças. E havia um terceiro protagonista nessa história, o Perninha (Ítalo Jesus Campos), que era braço direito do Nem e foi assassinado no dia 13 de agosto (investigações apontam que Perninha planejava tomar a favela a mando de Nem). Há indícios de que ele estava se aproximando da Danúbia, queria abrir suas próprias bocas de fumo, e por isso foi assassinado.

Então antes de se falar em uma ofensiva comandada pelo Nem a partir da prisão, é preciso considerar que já havia essa disputa interna dentro da Rocinha. Havia divisões internas, com a Danúbia aparentemente querendo ter mais protagonismo, e a comunidade se dividindo sobretudo entre ela e o Rogério.

BBC Brasil – A Danúbia agora está foragida e teria sido expulsa da comunidade pelo Rogério. Qual é a importância e o papel desempenhado por ela na Rocinha? Você a conheceu?

Glenny – Eu conheci a Danúbia. O Antônio (Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem) sempre me deu a entender que é muito apaixonado por ela. Ela é sua quarta esposa e se tornou uma figura muito poderosa na Rocinha, embora não seja muito popular na comunidade.

Sua autoridade vem do fato de ser casada com o Nem, não de sua personalidade. Ela vem do Complexo da Maré, é uma forasteira. E, sobretudo, é uma mulher. Do ponto de vista sociológico, sua história é muito interessante. A tradição no tráfico de drogas no Rio não é particularmente amigável a mulheres. E certamente não em posições de liderança. Então é uma situação incomum.

Claramente havia muita tensão entre o Rogério e a Danúbia. A única coisa que eu ainda não entendi é se a Danúbia estava agindo motivada por sua própria ambição ou se estava representando de fato o Nem. Eu suspeito que se trate mais da primeira opção, mas essa é só uma interpretação minha.

BBC Brasil – Como a operação da ADA se distingue das outras? Há muito foco na personalidade dos líderes, como vemos até hoje na influência da figura do Nem, mesmo preso desde 2011?

Glenny – A ADA nasceu com muito sangue, a partir de uma ruptura no Comando Vermelho (CV) nos anos 1990, que se deu com muitas mortes. É a mais jovem facção das três (cariocas). Quando o Nem assumiu o controle da Rocinha, ele adotou o estilo de um de seus antecessores, o Lulu (Luciano Barbosa da Silva, que chefiou a comunidade antes dele e foi morto pelo Bope em 2004).

A sua marca foi usar menos violência e se concentrar mais em corromper a polícia e construir uma rede de serviços sociais para assegurar o apoio da comunidade. Essa é uma das marcas da ADA, mas em outras favelas a facção é mais violenta, por causa das ameaças do CV e do Terceiro Comando Puro (TCP).

A desvantagem é que a Rocinha é uma das maiores, se não a maior, distribuidora de cocaína do Rio. É muito valorizada e disputada. Por outro lado, é uma comunidade difícil de invadir se você não tem apoio interno e um contingente grande o suficiente.

A favela da RocinhaDireito de imagemREUTERS
Image captionSegundo jornalista, Rocinha é uma das maiores, se não a maior, distribuidora de cocaína do Rio

BBC Brasil – Nos últimos dias, moradores da Rocinha disseram que o Rogério vinha impondo a cobrança de taxas por serviços como distribuição de gás, métodos associados a milícias. Você acha que o Nem poderia querer tirá-lo por isso?

Glenny – Como eu disse, não estou certo de que o Nem estivesse ativamente tentando se livrar dele. Não temos provas disso ainda. Mas certamente o Nem não aprovaria a troca do modelo que ele implementou por outro mais adotado pelas milícias, contrariando o que foi tradição na Rocinha nos últimos 18 ou 19 anos.

Depois de um período muito violento entre os anos 1990 e o começo dos anos 2000, a Rocinha teve o que os moradores consideram seus anos de ouro, com o sistema introduzido por Lulu e seguido e ampliado por Nem.

O Rogério não se fez nenhum favor ao impor novas taxas de pagamento aos moradores, cobrando taxas para mototaxistas operarem, pela distribuição de gás, esse tipo de serviço. Há muita insatisfação dentro da Rocinha com o Rogério e com a maneira como ele vinha chefiando a favela.

BBC Brasil – Você teve uma série de conversas com o Nem nas entrevistas que deram origem ao seu livro. Como o descreve?

Glenny – Eu passei um total de 31 horas com ele. O Nem é uma pessoa que não age espontaneamente. Ele pensa muito antes de tomar qualquer decisão e gosta de discutir as opções com outras pessoas. Fica ansioso no processo, mas quando chega a uma decisão tende a levá-la adiante. Ele é calmo.

Se tivesse tido uma educação melhor, acho que seria uma empresário bem-sucedido, porque tem carisma e sabe tomar decisões. Mas a tese do meu livro é que ele se permitiu ser preso porque achou excessiva a tensão de ser dono do morro.

BBC Brasil – Você diz que tem estado em contato constante com moradores da Rocinha. Que sensação que eles têm te passado?

Glenny – O sentimento é de preocupação generalizada. As pessoas estão extremamente assustadas e apreensivas. Não sabem como a situação vai se desenrolar, mas sabem que ainda não terminou.

Está na natureza dos conflitos em favelas que, quando eles acontecem, explodem sem aviso prévio. Podem ocorrer a qualquer hora. Os períodos de disputas podem ser longos ou curtos, mas eles geralmente são sangrentos. Isso está na memória coletiva da Rocinha. E quando você tem tiroteios dentro de uma favela, as chances de danos colaterais são enormes.

E o pano de fundo é que, como todo mundo sabe, o Estado não está funcionando direito. Isso cria muita tensão para a polícia. Nas imagens de domingo, vimos que os policiais da UPP estavam se escondendo e evitando confronto.

Postagem de Danúbia no Facebook
Esposa de Nem aparentemente se mantém ativa nas redes sociais e faz piada com sua situação criminal | Foto: Reprodução/ Facebook

BBC Brasil – Que tipo de mensagem isso transmite para os criminosos?

Glenny – Significa que o Estado está cedendo o monopólio da violência para os traficantes na favela. É difícil não sentir raiva da administração Sérgio Cabral (ex-governador do Rio, preso em Bangu e condenado nesta semana a 45 anos de prisão por um esquema que teria movimentado R$ 220 milhões em propina entre 2007 e 2014).

Quando Cabral era governador, o Beltrame (o ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame) fez um bom trabalho em estabelecer a UPP policial. E o governo do Rio falhou consistentemente em investir em uma UPP social. Esse era o combinado, com as UPPs você teria a polícia nas favelas e a partir daí incrementaria o investimento social nas comunidades.

Mas esse investimento social nunca aconteceu, e isso levou o Estado a perder ainda mais credibilidade nas favelas. Atualmente o governo do Estado, do (governador Luiz Fernando) Pezão, do (secretário de Segurança) Roberto Sá não tem qualquer credibilidade dentro das favelas, porque as UPPs já não existem mais, a não ser no nome.

BBC Brasil – Essa crise é o pano de fundo para o confronto que estamos vendo na Rocinha?

Glenny – Há dois panos de fundo que precisam ser considerados. O primeiro é a instabilidade nas relações entre o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando Puro (TCP) e a Amigos dos Amigos (as três maiores facções criminosas do Rio), e o papel que o Primeiro Comando da Capital (o PCC, fundado em São Paulo) vem desempenhando no Estado.

O PCC está envolvido nessa luta entre as facções, fornecendo armamentos à ADA e ao TCP. Você deve lembrar as rebeliões que explodiram nas prisões neste ano, incluindo decapitações. Foram fruto de uma disputa entre o PCC e o Comando Vermelho. E uma das formas de o PCC atingir o CV é fortalecendo seus inimigos, fornecendo armas para suas facções rivais no Rio.

O outro contexto importante é o colapso absoluto das UPPs. É aqui que vemos o verdadeiro impacto da falência efetiva do Estado do Rio. Não há recursos para segurança, e a ajuda federal, com o envio do Exército para o Rio, não teve qualquer impacto na redução da criminalidade. A comunicação entre as lideranças militares e as polícias do Rio é atroz. Não há uma estratégia de segurança integrada.

O Rio enfrenta uma crise econômica e política severa, há enorme tensão em Brasília com a Lava Jato, há o escândalo da JBS, há tudo isso ao mesmo tempo. Estamos vendo uma guerra de facções irromper, que considero ainda pequena – mas as instâncias estaduais e federais são incapazes de lidar com ela.

Danúbia Rangel posa para foto
Segundo britânico, na Rocinha Danúbia é vista como forasteira | Foto: Reprodução/Facebook

Tradicionalmente, e particularmente desde que o Nem passou a chefiar a favela em 2005, a Rocinha tem níveis de criminalidade e homicídio muito mais baixos que outras favelas. Se as coisas estão ruins na Rocinha, você sabe que a situação é grave.

BBC Brasil – No ano passado, quando você esteve na Flip, você considerou que o Rio não teria problemas de segurança até as Olimpíadas, mas depois disso a coisa tendia a piorar.

Glenny – A Olimpíada foi um buraco negro de atividades corruptas. Quando a Copa e a Olimpíada passaram, ficou evidente que o Brasil tinha navegado nos preços altos das commodities sem fazer melhorias estruturais à economia e ao sistema político. Então a Olimpíada pôde ser vista pelo que foi: uma brincadeira muito danosa à cidade do Rio de Janeiro.

A UPP foi introduzida em parte para mostrar para o mundo lá fora que o Rio seria uma sede segura para os jogos. E muitos diziam que quando a atenção internacional se desviasse, a situação se deterioraria rapidamente. E é isso que estamos vendo.

BBC Brasil – Você vê alguma saída para o problema?

Glenny – No momento, temos a atuação do Exército no Rio, mas isso não resolve o problema. A solução é colocar as finanças do Rio nos trilhos e adotar políticas sérias – na verdade, acho que o Brasil precisa considerar seriamente a descriminalização e legalização da posse de drogas por uso pessoal, seguindo o exemplo de outros países do continente americano.

Isso não vai resolver o problema do varejo de drogas, mas vai tirar uma quantidade enorme de pressão de cima da polícia, em um momento em que a polícia precisa de apoio, dada a instabilidade da situação.

BBC Brasil – Depois de passar tanto tempo fazendo pesquisa na Rocinha, como você se sentiu ao ver as imagens dos conflitos nos últimos dias?

Glenny – Não fiquei surpreso. Mas fiquei muito entristecido. E apreensivo por estar longe. Gostaria de estar lá para acompanhar melhor o que está acontecendo e tentar comunicá-lo para o resto do mundo, porque não tem a atenção que merece.

NYT’ destaca ameaça de terrorismo na Rio 2016

Reportagem também fala da criminalidade em ascensão na cidade The New York Times afirma que homens presos no Brasil por suposta combinação de ameça terrorista tem perfis semelhantes aos que cometeram massacres em Nice e Munique

O jornal norte-americano The New York Times traz na edição desta quinta-feira (4) uma matéria sobre a Olimpíada Rio 2016, que começa nesta sexta (5).

O editorial analisa que os líderes locais e a sociedade brasileira estão mal preparados para uma ameaça de ataque terrorista como aqueles em Munique, em 1972, e Atlanta, em 1996.

Eles não têm experiência com o problema e não têm recursos humanos e financeiros suficientes. Além disso, a estrutura da segurança pública no país é fraca.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A cooperação internacional está ajudando, mas o Brasil deve enfrentar o desafio e melhorar as suas instituições no futuro.

O texto do New York Times lembra que no dia 21 de julho a Polícia Federal prendeu 12 suspeitos sob a acusação de tentativa de estabelecer conexões com o Estado islâmico. As prisões foram realizadas sob uma nova lei antiterrorismo que entrou em vigor este ano. Os suspeitos, que se chamavam “Defensores da Shariah”, têm sido ridicularizados na mídia social por falta de armas militares ou de formação, e por nem sequer saber um do outro, além da utilização de serviços de mensagens móveis como WhatsApp e Telegram. Mas homens com perfis semelhantes cometeram massacres em Nice e Munique.

> > The New York Times No Game: The Olympics, Rio and Terror

The New York Times afirma que homens presos no Brasil por suposta combinação de ameça terrorista tem perfis semelhantes aos que cometeram massacres em Nice e Munique

Há uma razão histórica que torna difícil até mesmo discutir a questão do terrorismo no Brasil. Entre os anos 1964 e 1985 a ditadura usou a palavra “terroristas” para classificar grupos pacíficos que se opunham a ele. Desde então, sob o regime democrático, a liderança política tem evitado usar esta palavra.

Os grupos fundamentalistas, como a Al Qaeda ou o Estado islâmico, estão longe de ser a realidade dos brasileiros, que há mais de um século convivem com uma grande comunidade árabe – de sete a dez milhões, incluindo o presidente interino, Michel Temer, um filho de imigrantes libaneses – próspera e bem integrada, comenta o The New York Times.

Os brasileiros estão lidando não só com a inexperiência das autoridades com o terrorismo, mas também com a falta de recursos de segurança. O Rio de Janeiro está passando por um colapso financeiro; bombeiros, médicos, policiais e professores ficam sem receber seus salários. Às vezes, não há dinheiro para suprimentos básicos, como a gasolina para carros da polícia.

O New York Times acrescenta que a atual crise política, incluindo o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e a pior recessão econômica em 25 anos fez com que um maioria da população se colocasse contra ou indiferente aos Jogos Olímpicos – apenas 40 por cento dos brasileiros acreditam que tal evento seja bom para o país.

O governo está focado no risco de lobos solitários, inspirado por grupos fundamentalistas, que pode se direcionar a delegações estrangeiras. Apesar da forte cooperação internacional, a polícia brasileira e os serviços de inteligência não têm agentes e especialistas com experiência sobre o modus operandi do Estado Islâmico, diz o The New York Times.

Há também uma preocupação com a taxa de homicídios em ascensão no Rio de Janeiro. O governo informou 2.100 assassinatos de janeiro a maio deste ano, um aumento de 13 por cento sobre o mesmo período em 2015. A cidade é dominada pelo crime, com a circulação descontrolada de armas automáticas e policiais despreparados.

A Força Nacional, que é encarregado de proteger instalações desportivas durante os Jogos Olímpicos, está sendo coagida pelos grupos paramilitares em áreas pobres, restringindo os movimentos dos oficiais e estabelecendo regras para o seu comportamento – por exemplo, proibindo-os de ir a bares nestes comunidades.

Para a maioria dos brasileiros, crime todos os dias é uma ameaça muito mais iminente do que o terrorismo. Mas isso não faz a ameaça do terrorismo menos perigoso ou real, finaliza o The New York Times.
JB

Violência e poder público

Enquanto se abre espaço para relatos de “escoicearmentos”, isso vai sendo noticiado em notinhas de cadernos insignificantes da velha mídia.

Ou usamos a internet para manter a verdade à tona ou seremos afogados pela farsa.

No Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em sua sétima versão:
“A confiança nas instituições públicas caiu em todo o país entre o primeiro semestre de 2012 e o mesmo período deste ano.”


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Jurista Luiz Flávio Gomes: ‘Barbosa é populista penal’

Direito Penal Juristas Luiz Flávio Gomes Blog do MesquitaPresidente do STF “acredita piamente” que juízes mais rigorosos e penas mais duras combatem a criminalidade, mas isso “é uma mentira”, avalia o doutor em Direito Penal e estudioso da área; juiz acrescenta que Joaquim Barbosa acreditou nessa teoria durante o ‘mensalão’, julgamento que teve, segundo ele, penas “fora dos padrões” de jurisprudência no Brasil; “Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade”

A escolha que o Brasil fez para combater a criminalidade é errada. A avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro “Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico” (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País “é um engano”, uma “ilusão”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mesmo assim, com o apoio da mídia, diz ele, muitos juízes se envolvem com o populismo penal e acabam pensando apenas em penas mais graves, acreditando que esta seja a saída. “O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior”, afirma Gomes, que já foi promotor, juiz e advogado.

Para o doutor em Direito Penal e estudioso da área – é fundador e presidente da Rede LFG de ensino – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é um exemplo de perfil do populismo penal. Numa entrevista concedida no final de fevereiro, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Na opinião do jurista, “essa declaração é típica do populismo”.

Luiz Flávio Gomes afirma ainda que a teoria do populismo penal midiático foi aplicada por Barbosa durante o julgamento da Ação Penal 470, o ‘mensalão’. “Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade”, afirma. Por isso, acredita, foram definidas penas “fora dos padrões” de jurisprudência do Brasil. Para ele, esta é uma forma de o governo responder à sociedade que está fazendo algo contra a criminalidade.

Leia abaixo os principais trechos da conversa:

Me fale um pouco do que trata o livro.

A primeira coisa é entender isso [o populismo penal midiático]. Trata-se do seguinte: o Brasil vive hoje – há muito tempo, mas hoje está se agravando – uma crise de segurança muito grande. Os números só aumentam. Como reagir a essa criminalidade? De que maneira podemos reagir?

E há duas maneiras: fazendo políticas de prevenção, aí sim obtendo resultados, e pela repressão, que é a escolha que o Brasil fez. De que maneira o Brasil tem procurado combater o crime: envelhecimento da lei penal. Ou seja, com a lei mais dura, conseguimos combater a criminalidade. Mas isso é uma mentira, um engano, um engodo.

Sendo que tudo é aprovado pelo parlamento e a mídia apoia, pede o endurecimento das penas. E o que isso tem de efeitos concretos: praticamente zero, porque nenhum crime baixou. É o movimento populista dos anos 90 para cá. E por que é populista? Porque busca o consenso da população.

Que outra medida pode ser considerada populista dentro do campo penal?

Medidas contra crimes violentos e às vezes não violentos, como os crimes econômicos. Agora o que eu abordei no livro é o efeito que isso vem provocando nos juízes. Porque o juiz que se envolve com o populismo só pensa em penas mais graves, em penas mais graves. Ele também acredita que o endurecimento da lei é a solução.

E por que o senhor acha que o governo busca essa opção?

O governo faz isso porque é a medida mais barata. Quem não tem um plano de prevenção tem que dar um tipo de resposta para o povo. No caso do Brasil, o governo faz o que é mais fácil.

Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que os juízes no Brasil têm tendência à impunidade. Essa declaração faz dele um populista penal?

Essa declaração é típica do populismo. Ele quer que os juízes sejam mais rigorosos, que apliquem penas mais duras. Ele acredita piamente nisso, que a lei mais dura combate a criminalidade. E mais: ele acreditou nisso durante o processo do mensalão. Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade.

Na sua avaliação as penas do mensalão foram excessivas?

As penas do mensalão estão fora dos padrões da jurisprudência no Brasil. Por trás de tudo, está a avaliação de que punindo um, os demais não vão cometer crimes. Aí é que está o erro, não é assim que funciona. No Brasil, poucos são condenados.

Então o perfil do ministro Barbosa é de um populista…

Barbosa não é só populista, é reacionário, ele tem uma linha de desrespeito às garantias. Ele quis aplicar, por exemplo, uma pena de multa que não existe num determinado crime. Isso viola a garantia da legalidade, tanto que os outros ministros não concordaram. Em outro caso, para ele, o empate significa a condenação, o que no final se viu que não, que o empate era absolvição. Então foram vários movimentos que indicaram esse perfil populista.

Tanto que as entidades se manifestaram contra as declarações, o acusando também de não consultá-las antes de tomar decisões…

Essa é uma tendência autoritária, não consulta as entidades. Xinga as pessoas, xinga jornalistas, como se fosse o rei. Às vezes se comporta como um rei soberano, que tivesse imunidade. Não é assim. Ele desrespeita as pessoas.

O que o senhor achou da decisão que ele tomou na semana passada, negando dois pedidos à defesa da AP 470, um referente a mais prazo para apresentar recurso e outro sobre a consulta aos votos dos ministros?

Esta é uma decisão coerente com o que ele sempre fez: não vai dar prazo extra. Mas não descumpriu a lei. Já era de se esperar essa decisão.

Por que o senhor decidiu escrever o livro, o que mais o incomoda?

O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior.
Gisele Federicce/Brasil 247

Tópicos do dia – 07/03/2012

16:08:26
Brasil lidera ranking com o maior número de homicídios no continente
Reportagem da agência France Presse mostra que o Brasil é o país com maior índice de homicídios dolosos do continente americano, à frente de Colômbia, México e Estados Unidos, revela o Observatório de Segurança da OEA em seu relatório sobre o crime no hemisfério, publicado sexta-feira na capital mexicana.

O órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) destaca que em toda a região ocorreram 154.836 homicídios em 2010, com média diária de 424 registros ou 17 a cada hora. Deste total, 75% foram cometidos com armas de fogo.

O Brasil lidera os casos de homicídio doloso, com 40.974 assassinatos em 2010 para uma população de 190 milhões de habitantes.

Em segundo lugar aparece a Colômbia, com 29.324 homicídios para uma população de 46 milhões de habitantes; seguida por México, com 20.585 entre 112 milhões, e Estados Unidos, com 14.159 assassinatos para uma população de 308 milhões.

A Venezuela aparece na quinta posição no ranking de assassinatos, mas suas cifras correspondem ao ano de 2009, quando ocorreram 13.986 homicídios dolosos em uma população de 27 milhões de habitantes.

Os dados foram entregues durante a reunião hemisférica de autoridades judiciais convocada pela OEA para analisar a ameaça do crime organizado no continente, considerada a região mais violenta do planeta.

16:29:55
Banqueiro americano é condenado por fraude de US$ 7 bilhões. Enquanto isso, no Brasil…
Reportagem de Kara Scannel, do jornal britânico Financial Times, informa que o bilionário banqueiro texano Allen Stanford foi condenado pelo desvio de US$ 7 bilhões em dinheiro de seus clientes, para financiar um estilo de vida suntuoso que incluía patrocínio a um torneio internacional de críquete, iates e propriedades em ilhas caribenhas.
Depois de um julgamento de seis semanas em Houston, e no quinto dia de deliberação dos jurados, os oito homens e quatro mulheres que formam o júri votaram pela condenação de Stanford, por 13 das 14 acusações que lhe eram movidas, entre as quais fraude, conluio e obstrução de investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA). Ele só foi considerado inocente em uma acusação de fraude telegráfica.

Stanford, que está preso desde junho de 2009, pode ser sentenciado a mais de uma década na penitenciária, dentro de alguns meses. O veredicto surgiu um dia depois que os jurados informaram ao juiz que existia impasse quanto a algumas das acusações.


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Rio de Janeiro: é terrorismo mesmo

É terrorismo mesmo
Por Carlos Chagas

O que aconteceria caso os narcotraficantes estivessem vendendo livros de Marx e Lênin em vez de cocaína, pregando a ditadura do proletariado em lugar de dominarem comunidades cada vez maiores no Rio de Janeiro, onde pensa o leitor que estariam as Forças Armadas?

Claro que nas ruas, com todo o seu poderio, combatendo e esmagando a subversão.

Qual a diferença, se a antiga capital vive dias de guerrilha urbana explícita, com todo o horror e a bestialidade que mídia apresenta?

Nenhuma, porque metralhar postos policiais em nada difere de explodir quartéis, como queimar ônibus e carros particulares é a mesma coisa do que incendiar viaturas militares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Com todo o respeito, as Forças Armadas já deveriam estar ocupando bairros e subúrbios do Rio, intimidando com sua presença a ação do terrorismo.

Invadir as bocas de fumo no alto das favelas difere em quê, das operações antes desencadeadas contra “aparelhos” no alto de edifícios?

À maneira dos paquidermes, o poder público arrasta-se no sentido de reconhecer a necessidade imperiosa de mobilizar Exército, Marinha, Fuzileiros e Aeronáutica.

Já era para o presidente Lula ter dado a ordem, com base na Constituição, mesmo sendo o bandido de bermudas e sandálias havaianas fisicamente distinto dos subversivos do passado, de calças jeans, camisas pólo e sapatos sem cadarço.

A pedido das autoridades fluminenses a Marinha saiu na frente, oferecendo viaturas de combate para a Polícia Militar invadir uns tantos morros.

Falta pouco, mas é um parto perigoso, significando perda de tempo por parte do poder público e ocupação de espaços, pela bandidagem.

O terrorismo tem muitas faces, mas Osama Bin Laden e Elias Maluco formam uma só pessoa.

Tribuna da Imprensa

O crime organizado de braços dados com o poder

Por Luciano Bandeira Pontes ¹

A criminalidade permeia a sociedade desde seus primórdios, a partir do momento em que o homem se organizou e passou a viver em coletividade. Seria necessário estabelecer regras de convivência para uma vida sem perturbações, dentro de um contexto harmônico, e isso é algo que a sociedade moderna busca a todo tempo.

Ainda na Antiguidade, a sociedade em geral passou pela fase da vingança, onde os delitos eram punidos pela forma privada. Cada um que se sentisse ofendido tinha a possibilidade de defender seus direitos, numa total demonstração de ausência da intervenção estatal. O mundo, ainda, não estava preparado para um controle efetivo do Estado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mais adiante, os eventos naturais não eram dominados, e os estudos recentes não explicavam os acontecimentos, fazendo com que as punições fossem efetivadas para agradar aos deuses e qualquer divindade que servisse de adoração para os povos espalhados pelos quatro cantos do planeta, até o período moderno onde o homem delinquente passou a ser punido pelo Estado.

Os direitos do homem

Com o passar dos anos, a partir do século XVIII, surgiram as escolas penais, com uma maior visibilidade para o pensamento filosófico iluminista, orientada pelos pensamentos do Marquês de Beccaria. Na sua obra mais conhecida, “Dos delitos e das penas”, o membro da nobreza italiana se insurgiu contra a barbárie, a maneira pela qual os prisioneiros eram tratados, e o arbítrio do Estado precisava ser enfrentado pela sociedade como um todo. Começa, então, a ser fomentada a idéia de que o Estado deveria ser limitado em seu poder e o cidadão deveria ser merecedor de direitos individuais, bem como garantias que respeitassem a dignidade de cada um.

Sob o impacto da Revolução Francesa, que trazia para a coletividade os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, as leis penais passaram a se preocupar com a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, dignidade do preso, violação do domicílio, tortura, provas ilícitas e tudo o que elevasse a auto-estima daqueles que burlaram as regras de convivência e de conduta, numa prova inequívoca de que o período da vingança, e por que não dizer, período das trevas na aplicação da lei penal, começava a ceder espaço para a reinserção social.

Crime transnacional

É certo que a sociedade como um todo buscou a sua evolução na aplicação da lei penal, e os resultados poderão ser vistos numa diversificada legislação que o direito brasileiro possui. Não se pode esconder que em muitos casos a lei é colocada em vigência, mas a sua eficácia é duvidosa e causa desconfiança em boa parte da população, perdendo, então, o que os doutrinadores chamam de segurança jurídica.

Quanto mais a população se informa ou se prepara para combater o crime organizado, mais se tem a certeza de que as organizações criminosas estão envolvidas em todo tipo de delito que se possa imaginar: da boca de fumo na esquina às megaoperações de lavagem de dinheiro. Segundo estudos do Banco Mundial, algo em torno de 20% a 25% da economia global passam pelos cofres de organizações criminosas – aproximadamente US$ 12,5 trilhões. Dinheiro esse que circula em todos os países do mundo, e com os avanços tecnológicos, se torna mais difícil o seu controle por conta do chamado capital transnacional. A atividade criminosa ultrapassou as fronteiras e deixou de ser algo amador.

Tudo vira lucro

É muito dinheiro, movimentado por uma variedade quase incalculável de contravenções. Extorsão, chantagem e contrabando são as clássicas, operadas pelas máfias desde os seus primeiros passos, na Sicília do século XIX. Mas tem também o bilionário negócio do tráfico de drogas que tomou proporções assustadoras desde a década de 1960. E as atividades ilegais mais recentes, típicas destes tempos do mundo globalizado e ausência de fronteiras econômicas: tráfico de armas (inclusive nucleares) e seres humanos, fraudes eletrônicas, biopirataria, imigrações clandestina. A lista de delitos parece não ter fim. Até lixo tóxico vira lucro nas mãos dos mafiosos, tornando a vida da população mundial insuportável.

As pessoas, os cidadãos de bem, depositam enorme esperança nas ações dos governantes para que o combate ao crime organizado seja efetivo, pleno e alcance os resultados esperados; porém, quando existe a falta de uma legislação bem elaborada, controle do capital criminoso que entra e sai do país e pessoas do mais alto escalão do poder envolvidas com as organizações criminosas, ou até mesmo chefiando essas organizações, a situação poderá tornar-se irreversível.

Organizado, só o crime

No Brasil, o Código Penal Brasileiro, que teve a sua origem na década de 1940 tentou coibir a atividade delitiva implementada por grupos, bando ou quadrilhas através do art. 288 do referido diploma legal, o que na verdade não surtiu efeitos significativos até mesmo pelo que foi exposto até o momento, temos tais grupos em constante evolução e modernização. O combate ao crime organizado necessitava, como até hoje necessita, de instrumentos céleres, como polícia bem preparada e que usa a inteligência em suas investigações, mecanismos de controle do capital que entre e sai do país e um corpo de leis adequadas à realidade brasileira.

O crime organizado, mesmo presente em todos os continentes do mundo, não é tratado pelos governantes brasileiros, bem como pela União, de forma adequada e sistematizada, onde algumas leis são introduzidas no ordenamento jurídico pátrio sem que provoquem efeitos positivos ou até mesmo que as organizações sofram baixas consideráveis; ao reverso, o crescimento dessas instituições criminosas se apresenta em escala geométrica, ao passo que as investidas do Estado se apresentam em escala aritmética.

Dentro do poder

Embora possa parecer lúdico ou até mesmo fazer parte dos contos de ficção policial, no Brasil fica claro que as organizações criminosas estão realmente entranhadas nas mais diversas esferas do poder, quer seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. São escândalos de mensalões dos partidos políticos no Congresso Nacional e Distrito Federal, vendas de sentenças nos Tribunais de Justiça dos Estados, desvios de dinheiro através de ONG’s, Vereadores que recebem contribuições mensais de Prefeitos para votações, lobistas circulando por todos os gabinetes ou palácios de chefes do executivo, sem falar nas milícias formadas por bandidos e policiais que criaram no Rio de Janeiro um Estado dentro do próprio Estado. Isso é o que podemos chamar de Crime Organizado, mas legislação eficaz para o combate dessa prática delitiva não existe no corpo de leis vigente no Brasil.

Para a população restou o medo, a desconfiança nas instituições, mortes e revolta. Quem poderia dar um alento ao povo, ascendeu ao poder e tomou de assalto a esperança de todos, pois nunca antes na história desse país se viram tantos homicídios, tráfico de drogas em todos os lugares, políticos corruptos, o Secretário Nacional de Justiça passeando com contrabandista em missão oficial e até assassino estrangeiro sendo tratado como ativista político.

¹ Luciano Pontes Bandeira – é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) e professor de Direito Penal e Direito Processual

e-mail: – lubpontes@yahoo.com.br

Eleições 2010: o incômodo silêncio de Serra e Dilma

Enquanto os partidários de José Serra e Dilma Rousseff se ocupam em distribuir acusações e ataques abaixo da linha da cintura, os Tupiniquins que habitam o patamar acima da sarjeta aguardam que os dois principais candidatos digam que soluções têm para os principais problemas do Brasil.

Tempo suficiente já transcorreu para que ambos já tivessem esboçado algum discurso minimamente consistente.

O Editor


Continuam devendo

José Serra e Dilma Rousseff estão em campanha aberta, percorrendo o país, mas continuam devendo definições concretas sobre montes de problemas nacionais. Por exemplo:

Farão o quê, diante da ocupação desordenada de terrenos nas grandes cidades, da favelização próxima da tragédia tantas vezes repetida? São favoráveis a retirar as populações dos morros e das encostas onde há risco de desabamentos?[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Como promoverão a reforma tributária, capaz de retirar o Brasil da condição de país onde os mais altos impostos são cobrados de ricos e pobres?

Prosseguirão na política de abandono dos aposentados, nivelando por baixo a grande massa dos que trabalharam a vida inteira e acabam postos na pobreza?

O que fazer diante do crescimento da violência e da criminalidade? Agirão para mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal, reduzindo benefícios para autores de crimes hediondos ou reincidentes? Admitem a pena de prisão perpétua para os irrecuperáveis?

E a impunidade, será obstáculo intransponível? Como diminuir a corrupção generalizada?

Diante da especulação financeira, continuarão protegendo os bancos e seus lucros estratosféricos?

Destas e de quantas outras questões os candidatos permanecem em silêncio?

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Impunidade para exploração sexual e risco da redução da maioridade marcam 19 anos do ECA

Após o término do recesso do Poder Judiciário (3 de agosto), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam condenados José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação.

Os dois pagaram para fazer sexo com adolescentes em junho de 2003. A ação tenta recuperar a decisão da Justiça em primeira instância no Mato Grosso do Sul (2004).

O recurso, com base no Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que faz 19 anos hoje (13), foi feito porque a Quinta Turma do STJ entendeu que a submissão de adolescentes à prostituição e à exploração sexual não abrangem a figura do cliente ocasional, mas apenas a do aliciador que se beneficie do pagamento do programa.

Se acolhido o recurso, o processo irá para o Supremo Tribunal Federal (STF). É grande a expectativa de setores envolvidos com a questão da infância e adolescência que o recurso seja acolhido e a decisão revertida.

Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lamenta a decisão da Quinta Turma do STJ de não reconhecer a prática de delito. “É um desrespeito muito grande”.

A mesma opinião tem o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), Mário Volpi, que classificou de “ridícula”a interpretação do STJ.

Para o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, que enviou o recurso ao STJ, a aplicação da lei exige “interpretação não literal, baseada em elementos históricos e finalísticos”. Ele lembrou que o Artigo 244-A do ECA cita “os que aliciam, que pagam e utilizam [relação de poder sexualizada e mercantilizada, que causa danos psicossociais]”.

Segundo Martins, o recurso ao STF procede porque a interpretação do STJ fere o parágrafo 4º do Artigo 227 da Constituição Federal, que prevê que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

Além de casos como esse de má interpretação da lei, os operadores de direito e especialistas nas questões da infância e adolescência apontam a redução da maioridade penal como outro risco na passagem dos 19 anos do ECA.

Para o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude, setores da sociedade olham de forma equivocada para o estatuto e não percebem que o estatuto protege todas as crianças e adolescentes não apenas que possa estar em contradição com a lei.

“Em 50 milhões de crianças e adolescentes brasileiros há, no máximo, 50 mil cumprindo medida sócio-educativa. Para cada jovem em conflito com a lei, há mais de 999 que estão protegidos”, diz o parlamentar. Para ele, as medidas sócio-educativas são punitivas e adequadas. “Quem entrou em contradição com a lei tem que ser punido, mas tem direito ao futuro”.

Essa também é a opinião de Leila Paiva, da SEDH. “Não há impunidade. Os resultados das medidas sócio-educativas são melhores do que as do sistema penal”. Para a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ao defender a redução da maioridade “a sociedade brasileira busca soluções fáceis. Nosso papel é dizer que não resolve, tanto que o encarceramento não resolveu a criminalidade adulta”, aponta.

Fonte: Direito do Estado

Criminalidade diminui em S. Paulo durante a greve da Polícia Civil

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!

Greve da Polícia Civil diminui dados de criminalidade em São Paulo

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulgou nesta sexta-feira as estatísticas de criminalidade no terceiro trimestre deste ano, que registrou queda de 4,8 % em relação ao mesmo período do ano passado. A secretaria relacionou a diminuição do número de determinadas ocorrências à greve dos policiais civis, iniciada em 16 de setembro.

O terceiro trimestre de 2008 registrou um aumento de 11% no tráfico de drogas em comparação ao mesmo período do ano passado, mas teve uma queda em relação ao segundo trimestre deste ano, com a diminuição da atividade policial. Durante a paralisação dos policiais civis, houve uma queda de 19% no número de registros.

O número de furtos caiu em comparação ao segundo trimestre deste ano, mas teve um aumento de 4% em relação ao terceiro trimestre de 2007.

Segundo a secretaria, o índice de criminalidade está em queda desde 1999. A pasta afirma que os índices de criminalidade crescem quando o desemprego é maior.

O número de homicídios dolosos (com intenção) diminuiu e alcançou o índice de 10,3 por 100 mil habitantes. O objetivo do governo é atingir o índice de dez homicídios por 100 mil habitantes, considerado um nível de países desenvolvidos aceitado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Neste terceiro trimestre, o número de homicídios culposos (sem intenção de matar) continua na frente dos homicídios dolosos, com 1.240 casos contra 1.107, comparado ao mesmo trimestre de 2007. Foram registradas 55 ocorrências a menos do que no segundo trimestre de 2008.

Do dia 1º de janeiro a 30 de setembro foram registrados 3.199 casos de homicídios dolosos, contra 3.654 no mesmo período de 2007.

De acordo com os números divulgados, o roubo de veículos também registrou queda. Nos três primeiros trimestres de 2007 foram 50.778 casos, contra 44.502 neste ano –uma redução de 12%. Também houve redução do número de seqüestros –em relação ao mesmo trimestre do ano passado foi de 63,33%. A média de seqüestros dos anos de 2003 a 2007 era de 25 a 30 casos, e a média deste trimestre é de 12.

O número de roubos de cargas subiu para 1.721 casos e aumentou em relação ao segundo trimestre de 2008 e ao terceiro trimestre de 2007.

da Folha OnlineTatiana Santiago