Coach,Prisão,Blog do Mesquita

‘Coach’ de prisão: os consultores que ajudam ricos com a vida atrás das grades

Na foto acima Agentes na entrada do Campo Prisional de Alderson, onde Martha Stewart se entregou em outubro de 2004

Quando os ricos deixam uma mansão de luxo para viver em um presídio, às vezes recorrem a consultores especializados em lidar com os problemas da vida atrás das grades. Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas das celebridades que receberam consultoria sobre a vida na prisão são a apresentadora de TV e empresária Martha Stewart, o ex-investidor Bernie Madoff e os jogadores de futebol americano Michael Vick e Plaxico Burress.

Esses consultores podem ajudar com todo o processo, desde a acusação até a sentença, por meio da revisão do caso, da solicitação de vantagens e benefícios e até atendendo ligação, no meio da noite, de familiares do preso.

O trabalho é oferecido com preços que variam de algumas centenas de dólares até mais de US$ 100 mil (o equivalente a quase R$ 400 mil).

“Quando você é preso, perde o controle da sua vida”, diz Larry Levine, consultor de prisão, à BBC. “Quando me contratam, posso ajudá-los a saber quais são seus direitos e o que podem fazer para recuperar o controle.”

Levine trabalha na área há anos, mas ele também cumpriu pena por uma década em todos os tipos de prisão federal no país.

“Eu não vou dizer a eles o que poderia acontecer. Vou dizer o que realmente acontece e por quê.”

Levine disse à BBC que foi contratado por pessoas envolvidas no escândalo de fraude para admissão em faculdades nos Estados Unidos, no qual mais de 30 pais ricos, entre eles estrelas da televisão, são acusados de comprar vagas nas instituições mais respeitadas do país para seus filhos. As atrizes Felicity Huffman e Lori Loughlin estavam entre os pais acusados.

Entre os ex-clientes de Levine, estão um juiz acusado de roubar dinheiro e uma autoridade do governo que fez desvio de verba. Ele estima que, hoje, 75% dos clientes são referentes a crimes de colarinho branco e 25% são acusados de crimes ligados a drogas.

“Quando essas pessoas me procuram, elas estão mal. Eu faço o controle de danos”, diz. “Eu sou um misto de psicólogo, conselheiro matrimonial, treinador de vida e padre.”

Larry Levine diz que é um misto de psicólogo, conselheiro matrimonial, treinador de vida e padre
Mitos e terminologias
Muitas das recomendações de consultores para clientes estão focadas em desmistificar os passos do tribunal até a cela da prisão: aprender as terminologias, a sequência de eventos e o que esperar das diferentes instituições e dos programas de redução de pena.

O trabalho também está muitas vezes relacionado a encontrar a melhor estratégia para cada acusação – quando é melhor aceitar um acordo judicial ou quando o mais indicado é ir a julgamento.

Alguns dos consultores que a BBC entrevistou expressaram uma desconfiança em relação aos advogados que, segundo eles, muitas vezes deixam faltar alguma coisa – por exemplo, não explicam as opções dos clientes sem usar jargões.

Quando se trata de clientes mais ricos, muitos têm procurado uma experiência mais personalizada.

O consultor Justin Paperny, da White Collar Advice, diz que duas famílias do escândalo de admissão nas universidades com as quais está trabalhando procuram orientação sobre como conseguir a melhor sentença possível.

“Os juízes querem ouvir os réus, então nós os ajudamos a formular, com suas próprias palavras, por que eles são dignos de uma pena mais curta”, diz Paperny.

Depois que o julgamento é feito e a sentença é divulgada, garantir a ida para uma boa prisão é fundamental — e faz parte dos programas oferecidos por esses consultores.

Pessoas em situação como os pais acusados de fraude e suborno para admissão dos filhos em faculdades nos Estados Unidos, ou Michael Cohen, ex-advogado de Donald Trump, geralmente vão para prédios de segurança mínima, que muitas vezes nem são totalmente cercados e são divididos em dormitórios, em vez de celas.

Michael Frantz, diretor da Jail Time Consultin, que passou 36 meses em uma prisão federal, ajuda os clientes a apresentarem pedidos por locais que permitam a maior liberdade possível, além de levar em conta as preferências pessoais do cliente.

“Se ele gosta de fazer exercício, não quer ir para um campo em que ele não pode se exercitar”, diz. “Se ele quer ficar sozinho e ler, isso tem que ser levado em consideração. Se ele quer um determinado tipo de alimento, então procuramos por esses locais – e eles existem.”

Michael Cohen, por exemplo, está cumprindo sua pena no campo de Otisville, uma instalação no interior do Estado de Nova York conhecida por refeições kosher (que obedecem a preceitos do judaísmo) e serviços judaicos.

O conselho para os condenados ricos é sempre o mesmo: uma vez presa, a pessoa deve manter a cabeça baixa e se acostumar a não ter o que deseja.

Os clientes relacionados a crimes de colarinho branco têm mais medo de agressão e não conseguem manter contato com a família, segundo os consultores.

Mesmo que eles cumpram pena em locais mais seguros, tensões raciais e políticas estão presentes e há códigos de conduta a seguir.

“Mostre respeito. Não fure a fila para o telefone. Não estenda a mão sobre a bandeja de comida de alguém”, aconselha Levine. “Eu vi pessoas sendo espancadas por isso porque é uma etiqueta ruim.”

‘Fora do radar’
No caso de Michael Cohen, por exemplo, Frantz diz que ele precisa ter cuidado com os defensores de Trump e tentar ficar “fora do radar”.

“Os amantes do Trump não vão dar sossego a esse cara”, diz Frantz. “As coisas acontecem no meio da noite: a urina é derramada sobre você, os detentos te seguram e jogam fezes em você. Acontece o tempo todo.”

É preciso ter cuidado para não entrar em conflito com os agentes da prisão, já que isso pode trazer sérias consequências.

Frantz conta que cumpriu sua pena em um campo de segurança mínimo, mas que, quando os agentes diziam que ele se comportava mal, era enviado para uma cela de concreto, onde ficava com outro preso, sem poder sair por 91 dias.

Paperny diz que os serviços dele variam de US$ 9 (ou R$ 35), para comprar o livro dele, a US$ 100 mil (quase R$ 400 mil), para escrever livros para clientes, construir a marca deles ou administrar os negócios estando na prisão.

Frantz também oferece programas semelhantes, incluindo cuidados com a reputação, redução de pena e um curso básico de “como sobreviver na prisão”.

O curso é a opção mais barata, no valor de US$ 495 (ou R$ 1.945). O pacote exclusivo que inclui todos os programas e acesso direto, 24 horas, a Frantz, custa US$ 35 mil (R$ 138 mil).

“Eles não querem correr risco e têm dinheiro”, diz ele sobre os clientes que escolhem o pacote completo. “Eles gastaram cerca de US$ 1,5 milhão com advogado, então o que é mais US$ 35 mil?”

Questionados sobre a ética do trabalho, os consultores entrevistados pela BBC disseram que fazem o melhor para ajudar todos os clientes, não apenas os que podem pagar pelo pacote completo de serviços, e todos dizem que se envolvem em trabalhos voluntários.

Levine disse que vai ouvir, de graça, o caso de alguém antes de começar a prestar o serviço. Frantz disse que tenta manter a maioria dos cursos abaixo de US$ 2 mil (quase R$ 8 mil) e oferece planos de pagamento sem juros. Paperny diz que a empresa dele também administra um programa de treinamento gratuito para prisioneiros na Califórnia que é pago pelo departamento federal de prisões.

Mesmo assim, o preço do trabalho deles ainda é muito mais alto do que a maioria dos presidiários pode pagar.

“Sim, as taxas podem ser o que alguns consideram caro”, admite Paperny. “Mas, francamente, é um investimento.”

Brasil,Justiça,Sérgio Moro,Blog do Mesquita

Como seria a “barganha judicial” defendida por Moro

Brasil,Justiça,Sérgio Moro,Blog do MesquitaDe um lado a acusação querendo evitar um longo processo. Do outro, o réu com o intuito de diminuir a pena. A fórmula para um acordo, em teoria, parece simples, mas gera debates em diferentes sistemas jurídicos.

Um dos pontos do pacote anticrime prevê a possibilidade de acusado ser declarar culpado para não se submeter a longo processo e ter pena mais branda. Na Alemanha e nos EUA, modelos similares estão sob escrutínio.

Previsto no pacote anticrime, bandeira do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o instrumento de negociação de pena conhecido como “plea bargain” (pedido de barganha) já existe em formatos similares nos Estados Unidos e na Alemanha, onde os resultados são questionados por juristas. No Brasil, também é inicialmente visto com cautela por especialistas consultados pela DW.

O que o projeto de Moro prevê é uma solução negociada entre acusado e acusadores. Nesta “barganha”, o réu pode se declarar culpado após ser denunciado para não se submeter a um longo processo. Ele cumpre exigências como devolução de dinheiro fruto do crime e prestação de serviço comunitário, e tem a pena reduzida até a metade, dependendo do acordo.

Nesse modelo que o ministro do presidente Jair Bolsonaro tenta impulsionar, os promotores, além disso, não precisam colher provas para acusação, e a negociação ainda permite a aplicação de pena privativa de liberdade.

Diferente da delação

Um dos objetivos da proposta de acordo, segundo Sérgio Moro, é acelerar soluções judiciais e assim diminuir despesas da Justiça com longos processos criminais. Para alguns juristas, esse tipo de solução pode estar apenas transferindo a despesa de pagador.

“O ‘plea bargain’ resulta em mais casos solucionados, mas isso não necessariamente em economia. Você vai ter casos terminando mais rápido, mas também terá pessoas sendo encarceradas mais rápido e isso provoca um custo ao sistema prisional. Basta ver o que acontece nos EUA, que têm a maior população carcerária do mundo e é onde mais de 90% são concluídos com acordo judicial”, diz Fabio Roberto D’Avila, advogado criminal e professor titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS.

Outro ponto abordado por D’Avila é que um modelo de negociação na Justiça brasileira possa pressionar pessoas inocentes a procurar acordos.

“O acordo é um instituto estranho à tradição jurídica brasileira e isso interfere no modo como o sistema processual é pensado. Ademais, o sistema penal brasileiro é muito instável. É difícil prever o resultado de uma ação. Nesse cenário, um acordo torna-se mais conveniente para o sujeito culpado do que para o inocente. O culpado vai fazer o acordo. O inocente, por sua vez, terá diante de si uma difícil decisão: tentar provar a sua inocência, correndo o risco de sofrer pesadas penas, em caso de insucesso, ou submeter-se ao acordo embora sem ter culpa”, diz D’Avila.

O modelo proposto por Moro é diferente da colaboração premiada, bastante usada nas investigações da operação Lava Jato. Na negociação por barganha o réu pode ser poupado de uma denúncia, algo que não ocorre na colaboração premiada, quando o réu ainda precisa delatar outras pessoas envolvidas.

“A principal diferença é que na colaboração premiada, além de confessar, o colaborador tem que ajudar na investigação, dando informações a respeito de outras pessoas envolvidas na atividade criminosa e auxiliando na recuperação do dinheiro desviado ou no resgate de uma vítima, por exemplo. No ‘plea bargain’, o que se busca é simplesmente dar celeridade e eficiência ao julgamento, de modo que basta o réu confessar seu próprio crime para receber um benefício. Em razão dessa diferença, na colaboração o acusado pode receber um ‘prêmio’ maior do que no plea bargain”, explica Felipe De-Lorenzi, doutorando em Ciências Criminais pela PUC-RS, com estágio de pesquisa na Universidade Humboldt, de Berlim.

Apoio de juízes

Para De-Lorenzi, não fica claro no projeto se o Brasil seguirá o modelo americano. Ele opina que ainda falta discutir mais o projeto com a sociedade.

“Acredito que deve haver uma discussão mais ampla e longa sobre o acordo, em que sejam chamados para debater acadêmicos, juízes, promotores e advogados e em que sejam analisadas as experiências internacionais e os dados empíricos. A incorporação do acordo ocasionará uma mudança estrutural grande em nosso sistema, cujas consequências são difíceis de prever. Portanto, o debate deve ser feito com muita calma e cuidado”, afirma o doutorando em Ciências Criminais pela PUC-RS.

Apesar das críticas de juristas, a proposta de implantação do modelo de negociação em ações penais recebe apoio de juízes no Brasil. Uma pesquisa recente feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) mostrou que cerca de 90% dos juízes do país apoiam a iniciativa de incorporar o “plea bargain” no Código de Processo Penal (CPP).

Um acordo de não persecução, quando não há denúncia criminal, já era citado por um projeto de lei (PL 10372/2018) que tramita na Câmara desde junho do ano passado, este apresentado por uma equipe de juristas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Há algumas similaridades entre os dois projetos. No projeto atual é permitido o acordo sem denúncia para casos criminais em que a pena máxima não seja acima de quatro anos. O projeto de Moraes envolve casos com pena mínima até quatro anos quando, ambos os casos quando não houver violência ou grave ameaça à vítima.

Em março, no meio de uma crise entre Planalto e Câmara, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou a semelhança entre os projetos para criticar publicamente Moro. Ele chamou o projeto do ex-juiz de “copia e cola” da proposta do ministro Alexandre de Moraes.

O pacote já era alvo de pressões no Congresso e por isso foi apresentado sendo repartido em três projetos. Um com alterações no Código Penal, que prevê o plea bargain; o segundo tipificando crime de Caixa 2; e um terceiro determinando que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os acordos nos EUA e na Alemanha

Esse modelo de negociação em processos criminais tem origem no sistema jurídico americano. Nos EUA, a maior parte dos processos criminais não chega a ir a julgamento, são resolvidos com acordos.

Já na Alemanha, por exemplo, esse tipo de acordo é aplicado de forma diferente dos EUA. Os dois países diferem sobre como o crime praticado pode ser negociado, explica o advogado alemão Uriel Möller, doutor e pesquisador de direito penal que estuda acordos na Justiça.

“Na Justiça alemã, o fato não pode ser negociado. Por exemplo, um crime de latrocínio não pode ser tratado como roubo por promotoria e acusados. Isso seria uma distorção não apenas da Justiça, mas da verdade. Nos EUA se discutem os fatos”, diz Möller, que ainda cita que na proposta brasileira não fica claro se o tipo de crime pode ou não ser negociado.

Incluído na legislação alemã desde 2009, o “plea bargain” foi confirmado quatro anos depois pelo Tribunal Constitucional. Isso não impediu que o modelo de encerramento de processos por negociação não sofresse críticas.

Em 2014 a Justiça do estado da Baviera fez um acordo com o então chefão da Fórmula 1, Bernie Ecclestone, acusado de subornar o funcionário de um banco num negócio sobre a venda dos direitos comerciais da modalidade. Ele pagou multa de 100 milhões de dólares e ficou livre de acusação e qualquer outro tipo de punição.

Na época, a ex-ministra da Justiça da Alemanha Sabine Leutheusser-Schnarrenberger chegou a chamar o caso de “descaramento”. A idade avançada de Ecclestone, então com 83 anos, e a dificuldade de obter provas concretas do suborno fizeram a promotoria optar por um acordo. Para juristas e opinião pública, a multa não serviu de pena ao bilionário.

Críticas a esse modelo e também a falta de controle sobre os acordos fizeram com que o Ministério da Justiça da Alemanha iniciasse uma ampla pesquisa com juízes, promotores, advogados e sociedade sobre o “plea bargain”. Desde junho de 2018, pesquisadores de três universidades alemãs (Düsseldorf, Frankfurt e Tübingen) coletam material de entrevistas e analisam juridicamente como acordos em casos criminais são aplicados. A coordenação da pesquisa informou à DW que os primeiros resultados devem ser divulgados em junho do ano que vem.
DW

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

Forças Armadas,Exército,Brasil,Governo,Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

Cesare Battisti,Terrorismo,Justiça,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

Após confissão de Battisti, deputados cobram retratação da esquerda

Cesare Battisti,Terrorismo,Justiça,Crimes,Homicídios,Blog do MesquitaDeputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacaram, na manhã desta segunda-feira (25), a confissão do italiano Cesare Battisti nos assassinatos na década de 1970 pelos quais foi condenado.

Capturado na Bolívia em janeiro, um mês após ter a extradição assinada pelo ex-presidente Michel Temer, Battisti cumpre pena de prisão perpétua na Itália.

Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, Battisti fez confissões em um interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, em Milão.

À imprensa italiana, o procurador-geral de Milão, Francesco Greco, afirmou que Battisti “admitiu suas responsabilidades” em quatro homicídios, nos ferimentos causados a outras três pessoas e em roubos cometidos pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo, que ele integrou na juventude.

A notícia repercutiu entre parlamentares. “Alguém na esquerda já pediu desculpas por ter apoiado a permanência desse marginal [Battisti] no Brasil por todo esse tempo?”, questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por meio do Twitter.

Na mesma rede social, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) também cobrou posicionamento de oposicionistas. “Battisti confessa assassinatos. A esquerda brasileira passou anos protegendo esse verme e alegando sua inocência. Agora dirão que agiu certo ao assassinar pessoas?”, escreveu.

O próprio presidente Bolsonaro se manifestou, também pelo Twitter. “Battisti, ‘herói’ da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil proporcionada e apoiada pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1ª vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo.

Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos!”, escreveu Bolsonaro.
Congresso em Foco

Armas,Desarmamento,Homicídios,Violência,Bala Perdida,Economia,Taurus

EUA puniu a Taurus por suas armas defeituosas. O Brasil continua refém de tiros acidentais

A TAURUS ASSINOU no fim da semana passada um acordo final com autoridades norte-americanas para encerrar um processo milionário que corre nos EUA desde 2016. Quatro moradores da Flórida acusam a empresa e sua subsidiária no país de venderem – conscientemente – armas com defeito.Armas,Desarmamento,Homicídios,Violência,Bala Perdida,Economia,Taurus

As ações, de autoria dos casais William e Oma Louise Burrow e Suzanne M. e Ernest D. Bedwell, foram unificadas e tem valor estimado entre 7,1 e 7,9 milhões de dólares – o equivalente a cerca de R$ 30 milhões. O acordo ainda precisa ser homologado pela justiça dos EUA.

No Brasil, a empresa, maior fabricante de armas da América Latina, vem sendo acusada há anos – e sem sucesso – de ser responsável por disparos acidentais que já deixaram ao menos 50 mortos. Então, temos a seguinte situação: os defeitos da Taurus já foram reconhecidos nos EUA, mas aqui, onde a empresa goza de um monopólio, a justiça não chegou.

O Brasil é refém de suas armas que disparam sozinhas.
A exclusividade da empresa começou com o decreto R-105, assinado em 1965 por Castello Branco e atualizado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu a regulamentação para a fiscalização de produtos controlados. O texto determina que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida”. Em suma: uma arma só pode ser importada com autorização do Exército, que raramente fornece permissões e estabelece, na prática, o monopólio da Taurus sobre o mercado. O Brasil é refém de suas armas que disparam sozinhas.

Defeitos para – só – gringo ver
Na ação, os Burrow narram que compraram um revólver modelo R-35102 da marca Rossi, também fabricada pela Taurus, em 2012, para se proteger de coiotes que rondavam sua fazenda. Certo dia estavam tirando coisas do carro quando a arma caiu no chão e disparou. A bala ricocheteou e atingiu Oma Louise no joelho. Eles afirmam na ação que “ambas as empresas [Taurus e sua subsidiária nos EUA] sabidamente e negligentemente designaram, manufaturam, distribuíram e venderam um tipo de revólver com mecanismos de seguranças que eram defeituosos”.

No caso Bedwell, ocorreu algo semelhante. Em fevereiro de 2015, Suzanne foi às compras com seu filho em Palmer, no Alaska. Quando foram estacionar o carro, a arma, também da marca Rossi, mas modelo .357 Magnum, caiu do coldre e atingiu a perna esquerda de seu filho. Policiais chamados à cena do disparo testaram a arma e disseram que “o teste alegadamente resultou em um disparo não intencional da arma”.

A Taurus se defendeu tentando provar um conflito entre leis e tribunais internacionais – para evitar o processo nos EUA –, mas a tese não foi aceita pela corte, que citou como jurisprudência o caso de uma queda de avião ocorrida em 1987, nos EUA. O avião era francês, e a justiça americana aceitou o processo em seu território.

Há ainda um outro processo semelhante correndo na justiça norte-americana. O autor principal da ação coletiva, Chris Carter, um vice-xerife em Scott County – também na Flórida –, diz que em 29 de julho de 2013, enquanto perseguia um “suspeito em fuga”, sua pistola PRO PT-140 Millennium caiu do coldre e, ao atingir o chão, disparou e acertou um carro que estava estacionado e que, por sorte, estava vazio.

Isso aqui, ôô, é um pouquinho de Brasil, iaiá
O caso ainda corre na justiça, mas a empresa já suspendeu a produção de nove modelos de armas nos EUA, dentre eles alguns que continuam a ser usadas por policiais brasileiros. Procurada, a Taurus não respondeu quais dos modelos suspensos nos EUA ainda são fabricados no Brasil e em que quantidade. Mas policiais militares do Rio Grande do Norte, Brasília, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais me disseram que tem acesso – institucional ou particularmente – ao menos aos modelos de pistolas PT 24/7 e PT-640.

Em 2015, nos EUA, quase um milhão de clientes fizeram acordo judicial para devolver ou trocar suas armas, dentre elas o modelo PT-24/7, uma das mais utilizadas pelas polícias militares brasileiras. A produção e a comercialização das pistolas deste modelo está proibida pelo exército desde o fim de 2016, mas as armas já no mercado não foram recolhidas.

Tenho um filho de 4 anos e não posso brincar com ele.
O PM goiano Alexandre Fernandes de Castro veio a público em 2016 afirmar que foi ferido na perna quando sua arma caiu no chão e disparou sozinha, em 2013. O acidente deixou sequelas, e Castro usa cadeira de rodas hoje. Mesmo assim, ele percorreu os corredores da Câmara para coletar assinaturas para a abrir a CPI da Taurus. Na época ele me disse que o intuito era apurar os acidentes e também pedir mudanças na legislação. “Luto para que outros não fiquem igual a mim e pelos direitos das que morreram ou ficaram sequelados. Não posso sequer ter uma vida comum. Tenho um filho de 4 anos e não posso brincar com ele porque não posso ficar muito tempo em uma mesma posição. Minha perna dói e fica inchada”, lamentou.

A CPI naufragou. O hoje senador Major Olímpio, do PSL, então relator da proposta na Câmara dos Deputados, disse que um lobby forte da Taurus fez com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “entendesse que não havia relevância nacional apurar armas que disparam sozinhas e que mataram e feriram policiais”. “Uma coisa horrorosa”, afirmou à época.

Depois da audiência pública na qual Alexandre e policiais do país inteiro participaram em 2016, a Taurus se mexeu. “O efeito positivo destas movimentações [audiência e pedido da CPI] foi fazer a Taurus começar a procurar as vítimas e tentar fazer uma negociação individual”, explicou Olimpio, se referindo ao extinto grupo chamado “vítimas da Taurus”, que tinha website, perfis no Twitter e Facebook – todos desativados no início de 2017. Apurei que isso foi uma condição expressa, atrelada a uma cláusula de confidencialidade do acordo proposto pela empresa, que não retornou nossos contatos para comentar o assunto.

O mercado de armas está aquecido e a disputa não será pequena.
Olímpio disse ainda que uma nova tentativa de abrir a CPI da Taurus “seria mais difícil ainda porque, depois do recolhimento de lotes que deram problema, diminuiu realmente o número acidentes”. Por isso, ele disse também que não haverá problemas para a população civil beneficiada pela flexibilização da posse de armas, assinada em meados de janeiro, principalmente porque “as armas que deram verdadeiramente problema foram as .40″, – restritas às forças policiais e categorias específicas.

Mas não é bem assim. Segundo a procuradora da república em Sergipe, Lívia Tinoco, responsável por uma ação na justiça que pede a quebra de monopólio da empresa e o recolhimento de 10 modelos de armamento produzidos pela empresa, ainda há “inúmeros lotes com defeito ainda em circulação”. “Nunca houve recall e há novos modelos da Taurus dando problema”, diz. “Considero que junto com a flexibilização, deveria ter havido a quebra de monopólio para proteger a sociedade brasileira.”

Ainda nessa esteira, o senador Flávio Bolsonaro, também do PSL, apresentou projeto que autoriza instalação de fábricas de armas no país e que veda condição que hoje restringe participação de empresas estrangeiras em licitações. O mercado de armas está aquecido e a disputa não será pequena.

Solução pela brecha
As demandas levantadas por Olimpio e pelas vítimas dos disparos acidentais já são de conhecimento do Exército, do Ministério da Justiça, de Ministérios Públicos e de governos estaduais há anos. Em outubro de 2016, quando publiquei uma reportagem contando sobre as mortes causadas pelas armas defeituosas da empresa e o lobby que leva essas situações a serem escondidas, o Exército afirmou, sem entrar em detalhes, que dentre as sanções aplicadas à Taurus estão o impedimento de fabricar e comercializar as armas sob investigação, a ampliação dos recalls e a instauração de um processo administrativo. Na época, a Taurus respondeu que jamais foi comunicada a respeito das sanções. A abertura da CPI da Taurus foi arquivada em janeiro de 2017.

O líder do PSL do senado é ainda testemunha de acusação em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas tem causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil. Pela gravidade da situação, o MP-SE pede indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Os procuradores querem ainda a quebra do monopólio e a retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil, bem como que a justiça obrigue a Taurus a fazer o recall de dez modelos de armas que apresentaram defeitos recorrentes. A Taurus recorreu e a ação está na fase de ouvir testemunhas. Por ser parlamentar, Major Olímpio tem a prerrogativa de marcar seu próprio depoimento, o que ainda não foi feito.
Cecília Olliveira/The Intercept

Rio de janeiro,Milícia,polícia,Violência,Crimes,Homicídio,Marielle,Blog do Mesquita

Milícia no Rio de Janeiro: como é a vida em Rio das Pedras, bairro dos suspeitos da morte de Marielle

Rio de janeiro,Milícia,polícia,Violência,Crimes,Homicídio,Marielle,Blog do MesquitaDireito de imagem AFP
Rio das Pedras foi uma das primeiras áreas da cidade a ser controlada por milícias

Quando deixou sua cidade no Nordeste, ainda jovem, rumo ao Rio de Janeiro, Zélia (nome fictício) sabia da fama de perigosa que a cidade carregava, mas tinha ouvido falar que o lugar onde se instalaria, Rio das Pedras, perto da Barra da Tijuca, na zona oeste, era mais calmo.

Sua fama de “favela tranquila” não se deve à ausência de violência, mas à imposição de certa ordem pela força e pelo medo, não do tráfico, mas da milícia, grupo armado violento formado por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

Apesar de ser a terceira maior favela da cidade, atrás de Rocinha e Maré, Rio das Pedras não costumava frequentar o noticiário nacional como as outras duas, marcadas por disputas entre facções criminosas e entre criminosos e policiais.

Nos últimos meses, no entanto, Rio das Pedras vem se tornando mais conhecida. Em janeiro, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio prenderam lideranças de uma milícia que atua ali, no bairro vizinho de Muzema e adjacências.

Investigações mostraram que Rio das Pedras é a sede do chamado Escritório do Crime, suposto grupo de extermínio formado por policiais reformados ou na ativa que pode ter sido responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que aconteceu em março de 2018 e até hoje, 11 meses depois, não foi esclarecido.

Rio das PedrasDireito de imagem GABRIEL JÁUREGUI
A população de Rio das Pedras cresceu atraída pelas oportunidades que surgiam na região da Barra da Tijuca, bairro próximo

A polícia encontrou imagens que mostram o carro usado pelos assassinos passando por um via que margeia a favela.

Outro motivo que fez país voltar o olhar para o lugar é por sua aparente conexão com o poder. Segundo o jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) – filho do presidente Jair Bolsonaro – ficou abrigado ali após vir à tona que ele fora citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devido a uma movimentação atípica de valores em sua conta.

Em 2005, o filho do presidente homenageou o policial suspeito de integrar a milícia, Adriano Magalhães da Nóbrega, entregando a ele a medalha Tiradentes, uma honraria concedida pelo Estado do Rio a pessoas que prestaram bons serviços públicos. Alvo da operação policial deflagrada em janeiro, Nóbrega está foragido.

Como é morar em Rio das Pedras hoje

Rio das PedrasDireito de imagem GABRIEL JÁUREGUI
Hoje é a terceira maior favela do Rio, segundo estimativa da Prefeitura com base no IBGE de 2010. Tem 63.484 moradores, boa parte deles de origem nordestina

Desde 1951, quando começou a ser ocupada, a favela de Rio das Pedras cresceu muito, e rapidamente, acompanhando o desenvolvimento da cidade na zona oeste. Seu nome se deve ao rio que a atravessa, que nasce na floresta e deságua na Lagoa da Tijuca.

No início, era ocupada por pescadores, diz Jorge Jáuregui, arquiteto responsável pelo projeto de urbanização Favela-Bairro, implementado (mas não concluído) na década de 1990.

Sua população, esparsa durante a década de 1960, foi aumentando atraída especialmente pelas oportunidades que surgiam na região da Barra da Tijuca, bairro próximo e que passou por um boom de construção civil nas décadas seguintes. Muita gente veio também de outras favelas, numa época em que o poder público adotava uma política de remoção, segundo dissertação de mestrado em arquitetura pela USP de Izabel Mendes.

Cresceu até se tornar a terceira maior favela do Rio, segundo estimativa da Prefeitura com base no IBGE de 2010. Tem 63.484 habitantes, boa parte deles de origem nordestina. Moradores contam que até hoje há um ônibus que faz semanalmente viagens de e para o Ceará direto do bairro.

A presença nordestina é perceptível em qualquer ponto do bairro, nos sotaques das pessoas, no forró das caixas de som. As ruas são agitadas.

Rio das PedrasDireito de imagem TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
‘Os moradores daqui têm uma cultura de trabalho muito forte, e isso faz com que haja muito comércio e muita atividade, 24 horas por dia’, diz uma moradora

Marta (nome fictício) veio de um Estado do Nordeste depois de se casar com um homem que já morava em Rio das Pedras. Célia (também nome fictício) veio ainda adolescente, deixando para trás uma vida de doméstica pela qual ganhava R$ 150 por mês.

Elas e outros moradores com quem a BBC News Brasil conversou dizem que sabem que a região é controlada por milicianos, que isso é comentado em conversas, mas não lidam diretamente com eles e não têm sua vida afetada por suas atividades.

“Às vezes a gente fica sabendo que alguém fez alguma coisa errada – roubou, vendeu droga, algo assim -, e aí essa pessoa some”, diz uma delas.

“Uma vez, era cedo de manhã, vi dois homens numa moto atirarem nos pés de outro homem que estava em pé em frente a um bar. Aqui é assim, eles avisam uma vez, duas vezes, na terceira te pegam”, diz outro morador. “Você leva uma vida tranquila, mas não pode fazer coisas que eles acham ruins. Acostumar, a gente não se acostuma, mas vive um dia após o outro.”

A violência lá é presente, mas mais velada do que em outras favelas, dizem.

“Não tem gente armada na entrada e nas ruas que nem em outros lugares. Se pudesse, me mudaria para um bairro melhor, mas tenho amigos que moram em favelas como a Rocinha e sei que a vida deles é mais difícil. Eles passam noites em claro ouvindo tiroteio, às vezes não sabem se podem sair de casa para o trabalho. Aqui pelo menos não tem isso.”

O que é a milícia e por que Rio das Pedras é considerado seu ‘berço’

Rio das PedrasDireito de imagem NATASHA MONTIER/GOVERNO DO ESTADO DO RIO
Moradores com quem a BBC News Brasil conversou dizem que sabem que a região é controlada por milicianos. ‘É um lugar mais tranquilo, mas às vezes some alguém que fez algo errado’

É comum ouvir que Rio das Pedras é o berço das milícias do Rio. Ainda que não seja possível afirmar isso categoricamente, é consenso entre pesquisadores que esses grupos têm décadas de atuação no bairro. O modelo de poder paralelo, à margem do estado mas com a participação de membros dele, hoje é forte principalmente na zona oeste da capital e na Baixada Fluminense.

“Estes grupos podem ter 20, 30 ou até 40 membros. São pessoas que de alguma forma têm acesso privilegiado a armas e bons contatos na polícia, o que lhes confere proteção. Eles ocupam uma área sob a justificativa de que proporcionarão a segurança que o Estado não é capaz de fornecer, deixam um grupo armado no local e partem para outras áreas para invadi-las”, diz Michel Misse, diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As milícias têm como objetivo principal o lucro, obtido a princípio pela cobrança da proteção oferecida nestes locais.

“Eles chegam dizendo que trarão a paz, mas isso tem um preço, que é a taxa de segurança imposta a moradores e comerciantes. Quem se opõe, é morto. Depois, as milícias percebem que podem criar um negócio mais amplo e ampliam o portfólio de suas atividades”, explica o sociólogo José Cláudio de Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O pesquisador diz que atualmente as milícias estão envolvidas na oferta de uma variedade de serviços, como venda de água, gás e cestas de alimentos, transporte clandestino, TV a cabo e internet piratas, roubo e refino de petróleo cru para fabricação de combustível, coleta de lixo e também na apropriação de terras públicas e privadas abandonadas ou sem uso, que são loteadas e vendidas ilegalmente.

Rio das PedrasDireito de imagem GABRIEL JÁUREGUI
O pesquisador Ignacio Cano diz que as eleições lá acontecem da mesma maneira que em outros territórios controlados por grupos armados: “faz campanha quem eles (milicianos) querem”

No início, esses grupos não eram chamados de milícia, mas de “polícia mineira”.

“Num primeiro momento, surgiram grupos que são protótipos de milícia, associados a ocupações urbanas de terra, liderados por civis. Eles constroem relações com a população e elegem lideranças, sempre matando e fazendo o uso da violência. A partir dos anos 2000, o modelo atual, liderado por pessoas ligadas às forças de segurança, começa a emergir”, diz Alves.

Seguindo linha parecida com a de Alves, o sociólogo Ignacio Cano, que também pesquisou milícias no Rio, diz que o modelo era um pouco diferente do de hoje. “Havia nas polícias mineiras não só forças de segurança mas também líderes comunitários que não eram policiais.” Um exemplo de Rio das Pedras era Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho, candidato da associação de moradores eleito vereador em 2004 e assassinado em 2009.

Quando começou a fazer pesquisa em Rio das Pedras, na década de 1990, Cano diz já havia um grupo que controlava o território.

O tipo de atividade era diferente naquela época. “Não ia na linha de pagamento de taxas por serviços, como hoje, era mais um controle imobiliário. Controlavam todas as transações – quem podia construir onde etc. Hoje é um modelo mais invasivo, que lucra a partir de qualquer coisa”, diz Cano.

Esses grupos, diz Cano, impunham medo e criavam certa estabilidade na região. Não deixavam que traficantes de drogas se estabelecessem e eram a principal autoridade local.

Rio das PedrasDireito de imagem GABRIEL JÁUREGUI
Em 2002 e 2003 a associação de moradores fez uma campanha de regularização e transferência de títulos eleitorais dos moradores de Rio das Pedras

“O Nadinho dizia, ‘aqui o povo vem do Nordeste, é um povo ordeiro, que não gosta de tráfico’. Eles impunham ordem, expulsavam o tráfico, diziam o que podia ou não fazer, havia um projeto moral – decidiam se podia ouvir certas letras de música ou não, coisas assim. Diretores de escola, quando não conseguiam ônibus para os alunos, iam falar com a milícia e eles providenciavam. Há depoimentos que mostram que, quando crianças estavam aprontando na escola, chamavam a milícia para mandar uma mensagem.”

Problema crescente

Cano diz que havia também certa condescendência do poder público em relação a esses grupos. “O Cesar Maia (ex-prefeito do Rio) dizia que eram um mal menor.”

Depois que funcionários do jornal O Dia foram torturados por milicianos, essa postura mudou. Entre 2006 e setembro deste ano, 1.709 pessoas foram presas por ligações com milícias, e os milicianos foram obrigados a adotar um perfil mais discreto, diz Cano.

Rio das PedrasDireito de imagem GABRIEL JÁUREGUI
Entre 1998 e 2002, a Prefeitura implementou, mas não concluiu, projeto de urbanização de Rio das Pedras

Alves acha que o fortalecimento da milícia em Rio das Pedras tem a ver com o acelerado crescimento populacional da favela e a demanda por terras.

“É uma comunidade que se expande muito rápido, tem um mercado imobiliário pujante. A milícia tem acesso ao mapa da região e começa a ver onde pode montar negócios, ocupar o solo urbano, é um grande negócio.”

Rio das PedrasDireito de imagem GABRIEL JÁUREGUI
Políticos foram, por muitos anos, condescendentes com a milícia, dizendo que ela era um ‘mal menor’ do que o tráfico

Segundo o estudo Favelas Sob o Controle das Milícias no Rio de Janeiro, de Alba Zaluar e Isabel Siqueira Conceição, em 2002 e 2003 a associação de moradores fez uma campanha de regularização e transferência de títulos eleitorais dos moradores de Rio das Pedras, já que boa parte deles vinha do Nordeste. A intenção era eleger Nadinho, o que deu certo.

O estudo sugere que teria sido a partir daí que começou “a grande expansão da milícia”. Elas assumiram controle territorial em outros bairros, às vezes tomando-os de traficantes. Também foi a partir de então que entraram de vez para a política – outras favelas dominadas por milícias começaram a eleger representantes para o Legislativo da cidade e do Estado.

Cano diz que as eleições lá acontecem da mesma maneira que em outros territórios controlados por grupos armados: “faz campanha quem eles (milicianos) querem”.

*Colaborou Rafael Barifouse

Snipers,Rio,Polícia,Favela,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

Snipers são investigados por suspeita de ‘tiro ao alvo’ contra moradores de favela no Rio

Snipers,Rio,Polícia,Favela,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

Ajudante de pedreiro tomou tiro que entrou pelas costas e saiu pela costela

“Parece até que a gente é formiga e eles lá em cima estão fazendo tiro ao alvo”, diz Vitor* (*nome fictício), de 22 anos, com um pano preto em volta da cabeça improvisando uma máscara ninja para proteger a identidade.

Ele levanta a camiseta para mostrar o curativo na sua costela*, marca do dia em que o ajudante de pedreiro “nasceu de novo”. Um tiro lhe entrou pelas costas e saiu pelas costelas, “pegando só carne” e sem atingir nenhum órgão vital, no dia 29 de janeiro – um dia depois de seu filho completar três meses de vida.

Vitor tinha ido comprar uma água de coco para o bebê, a pedido da esposa, e acabou estirado no chão em frente à vendinha de fruta, na comunidade de Manguinhos, na zona norte do Rio. Na hora não havia confronto nem operação policial, relata.

Ele acredita que o tiro tenha vindo do alto: da torre retangular branca que se avista no horizonte da Praça do Flamenguinho, na esquina da rua São Daniel, na parte de Manguinhos conhecida como Coreia.

Moradores da comunidade denunciam a atuação de snipers, ou atiradores de elite, a partir da torre – que fica dentro da Cidade da Polícia, o principal complexo da Polícia Civil, a cerca de 250 metros da praça.

Soldado armado próximo a crianças no RioDireito de imagem JÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
Jovem tinha ido comprar água de coco quando foi atingido por tiro na favela de Manguinhos

Testemunhas disseram à Defensoria Pública que foi de lá que vieram os tiros que feriram Vitor – e que mataram cinco outros moradores de setembro para cá, na temida esquina da rua São Daniel. O último, Rômulo Oliveira da Silva, de 37 anos, foi morto duas horas depois que Vitor foi ferido, atingido por disparos ao passar de moto pelo mesmo local. Ele trabalhava como porteiro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O Ministério Público iniciou uma investigação no último dia 14 para apurar as denúncias. Na segunda-feira a Human Rights Watch cobrou uma investigação “independente e minuciosa” sobre as alegações de atuação de franco-atiradores, levantando dúvidas sobre a isenção de uma investigação que dependesse da Polícia Civil – e recomendando que o MPRJ recebesse apoio forense da Polícia Federal.

Torre vista da ruaDireito de imagem JÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
Moradores dizem que snipers atiram de cima de torre contra moradores da favela

O delegado Marcelo Carregosa, da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, ressalta que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, acompanhadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública “justamente para evitar qualquer tipo de alegação de que estamos sendo parciais” ou “direcionando as investigações para um lado para o outro”.

Para o delegado, qualquer conclusão no momento é “achismo”. Ele ressalta que é preciso aguardar o resultado dos laudos produzidos a partir das duas perícias realizadas, tanto na torre quanto no local das mortes e ferimentos.

“Uma coisa já podemos dizer. Não existe seteira (orifício usado para sustentar canos de armas) na torre. Existe um buraco na parede que não dá visão para lá (o local dos ataques). Se há ângulo de algum local da torre para aquela localidade, isso quem vai afirmar é a perícia. Neste momento, afirmar que aconteceu ou não é achismo”, reitera.

Após os tiros que feriram Vitor e mataram Rômulo no dia 29 de janeiro, a Secretaria de Polícia Civil afirmou que “não autorizou nenhuma ação de snipers de dentro da Cidade da Polícia” e anunciou que a Delegacia de Homicídios abriu um inquérito para apurar o caso.

Clima de medo

Na segunda-feira, Vitor era o centro das atenções no exato local onde foi baleado em Manguinhos. Durante a perícia da Polícia Civil, percorreu diversas vezes os poucos passos da vendinha de frutas onde comprou água de coco, até o ponto onde caiu baleado.

Peritos fotografam área de crime no RioDireito de imagem JÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
Peritos na rua São Daniel fotografando a torre branca ao fundo da comunidade

Posou pacientemente para fotos tiradas pelos peritos, em vários ângulos. Eles buscavam estabelecer uma relação entre o local onde ele foi ferido e a torre, e determinar se havia uma visada possível para que um tiro lá do alto pudesse encontrar o corpo magro do ajudante de pedreiro.

Mediram os buracos de tiros nas paredes amarelas ao lado de onde caiu. Piscaram uma lanterna insistentemente em direção à torre na Cidade da Polícia, enquanto falavam por telefone com outro perito que estava lá no alto, e cuja cabeça se avistava do local, destacando-se no alto da estrutura.

Esta foi a segunda perícia realizada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), do MPRJ, para apurar as denúncias sobre snipers. Na semana passada, o grupo vistoriou a torre para averiguar se poderia ser usada como plataforma para um atirador de elite.

Desta vez, na visita à comunidade, a perícia foi acompanhada pela Defensoria Pública, que coletou testemunhos de moradores entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. O relatório, refletindo o pânico sentido pelos moradores, deu origem ao inquérito aberto pelo Ministério Público.

De acordo com a defensora Lívia Cásseres, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, as testemunhas repetiram a versão de que viram o sentido dos disparos, afirmando que vieram do alto, da direção da torre. A maioria, entretanto, não quis se identificar nem prestar depoimento formal. O único que topou foi Vitor, que ainda assim mantém a identidade oculta, e preferiu esconder o rosto da polícia e da imprensa durante a perícia.

Perigo na esquina

A Praça Flamenguinho estava vazia quando a perícia começou, com a chegada dos peritos escoltados por 17 policiais civis fortemente armados. Mas aos poucos grupos de moradores foram se aglomerando em volta para observar, a maioria de mulheres e crianças.

Policiais fazem segurança em favela no RioDireito de imagem JÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
Em um espaço de apenas cinco dias em janeiro, dois moradores de Manguinhos foram mortos na esquina da Rua São Daniel em circunstâncias parecidas

A BBC News Brasil tentou saber a opinião de um grupo de meninos. “Eu sou cego, surdo e mudo, tia”, respondeu um deles, causando risos nos outros enquanto refletia o código de conduta, ou de sobrevivência, local.

A dona da vendinha onde Vitor comprara o coco antes de ser ferido tampouco quis falar. “Eu não vi nada não”, disse ela sobre o dia dos tiros em que tanto Vitor quanto Rômulo foram alvejados. Embora esteja ao lado da esquina que é tida como o alvo dos disparos, ela desconversa, e diz que as vendas do dia a dia continuam. “Quando tem tiro, eu corro para lá”, disse, indicando uma rota de escape.

A praça é um ponto de encontro na comunidade, com uma quadra de jogos, um chuveirão no qual as crianças se esbaldam nos dias quentes e lanchonetes e biroscas que abrem todas as noites e nos fins de semana.

Mas uma moradora diz que o lazer tem sido interrompido por episódios de disparos, que destoam de confrontos comuns em Manguinhos e em favelas dominadas por facções criminosas no Rio.

“Não tem troca de tiro, não está tendo operação, não está tendo nada. De repente vem um tiro só, e esse tiro é fatal”, diz. “Só que o Vitor agora é um sobrevivente para contar essa história.”

Apesar do medo de se expor, Vitor diz que quis falar, e participar da perícia, “para eles verem que o tiro está vindo de lá mesmo, está acertando os outros”.

“Eu não quero que ninguém passe pelo que eu passei”, afirma.

Política de ‘snipers’

Em um espaço de apenas cinco dias em janeiro, dois moradores de Manguinhos foram mortos na esquina da Rua São Daniel em circunstâncias parecidas. Eram dias calmos na comunidade, sem tiroteio nem operações policiais. Os tiros, segundo os familiares, teriam vindo de forma repentina.

Carlos Eduardo dos Santos Lontra, de 27 anos, foi baleado na barriga no dia 25 de janeiro, dias antes da morte de Rômulo e do ferimento de Vitor. Parentes acreditam que os tiros foram disparados da torre da Cidade da Polícia.

Os relatos obtidos pela Defensoria Pública apontam para outras três execuções ocorridas no mesmo local no fim do ano passado, em setembro, outubro e dezembro. As datas coincidem com o período de intervenção federal na área de segurança pública do Rio e também com o período eleitoral.

Peritos na rua São Daniel fotografando a torre branca ao fundo da favelaDireito de imagem JÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
Governo diz que não há como emitir um posicionamento antes que haja uma conclusão sobre a origem dos tiros

Ao longo da campanha, o novo governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu o uso de atiradores de elite para abater, à distância, criminosos portando fuzis ou outros armamentos de uso restrito – o que seria ilegal, não podendo se enquadrar como legítima defesa. Chegou a afirmar que o correto seria a polícia “mirar na cabecinha e… fogo!”, disparar contra bandidos com fuzis.

Questionado pela BBC News Brasil, o núcleo de imprensa do Governo do Estado ressalta que os casos estão sendo investigados de forma transparente pela Polícia Civil, e que não há como emitir um posicionamento antes que haja uma conclusão sobre a origem dos tiros.

Para a advogada Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, é precipitado fazer qualquer correlação entre as suspeitas as falas do governador sobre snipers. Ela considera, entretanto, que os posicionamentos de Witzel a favor de políticas de segurança linha-dura geram um ambiente mais propício a excessos policiais, isso em um contexto em que o Rio alcançou um número recorde de mortes cometidas pela polícia – foram 1.530 pessoas em 2018, o maior número desde que o Estado começou a coletar os dados em 1998.

“Quando a polícia age de forma excessiva, quando executa ou mata em circunstâncias suspeitas, isso não ajuda a conter a criminalidade, mas produz um clima de absoluta desconfiança”, afirma.

Esse efeito, considera, é nítido em Manguinhos. “Os moradores têm medo, não têm confiança e têm dificuldade de cooperar com a polícia, porque se consideram vítimas de excessos cometidos por policiais. Esse tipo de atitude é contraproducente”, lamenta.
BBC

Exclusão de Ilicitude,Constituição Federal,Polícia,Política,Sergio Moro,Ministro da Justiça,Brasil,Crimes,Código Penal,Brasil,Violência

Plano Moro afrouxa regras para policiais que matam e sugere medidas que já foram barradas

Pacote anticrime de ministro é a primeira medida efetiva apresentada pela gestão BolsonaroExclusão de Ilicitude,Constituição Federal,Polícia,Política,Sergio Moro,Ministro da Justiça,Brasil,Crimes,Código Penal,Brasil,ViolênciaO ministro da Justiça, Sergio Moro. EVARISTO SA AFP

Um policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja aprovado pelo Congresso Nacional.

É o chamado excludente de ilicitude, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por dia, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No total, o pacote anticrime de Moro, primeiro ato de destaque apresentado pelo ministro, altera 14 legislações e endurece o combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes praticados com violência. As propostas ainda precisam ser analisadas pelos deputados e senadores. A expectativa no Governo é que o pacote anticrime seja enviado ainda neste mês ao Legislativo.

As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma “licença para matar”. Outros que entendem que elas dão um primeiro passo para combater a corrupção, mas é superficial em temas como segurança pública e a questão prisional. “A proposta do ministro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.

“Não acho que seja uma licença para matar. Até porque, hoje, na rua, no chão, saindo dos gabinetes de magistrados, a polícia já mata muito”, ponderou o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Universidade de Brasília, Arthur Trindade.

Em sua defesa, Moro afirma que a questão do excludente de ilicitude apenas deixa a legislação mais clara. “O policial não precisa esperar levar um tiro para tomar uma espécie de reação. O que não significa que se está autorizando que se cometa homicídios indiscriminadamente”. Caberá ao juiz analisar se houve excesso ou não. Em 2017, houve 63.880 mortes violentas intencionais no Brasil. E outras 5.144 após intervenção policial.

Entre as 19 propostas apresentadas por Moro, todas no mesmo pacote, há apenas mais duas relacionadas à segurança pública. Uma que trata da criação do banco nacional de perfil genético e outra que prevê a prisão imediata dos condenados em tribunais do Júri. Esse segundo caso quer evitar que pessoas condenadas por homicídio saiam livres do julgamento enquanto esperam a análise de seus recursos em segunda instância, o que ocorre em vários casos. “O problema é que, sem melhorar a investigação, de nada adianta endurecer essa regra”, avaliou o professor Trindade.

O projeto ainda reconheceu, pela primeira vez, a existência de facções criminosas como PCC, Família do Norte, Amigos dos Amigos e Comando Vermelho.

Como punições relacionadas a esses grupos criminosos, o ministro entendeu que seus líderes, quando condenados, passarão a cumprir penas diretamente em penitenciárias de segurança máxima e que todos os membros não terão o direito de solicitar a progressão de regime. Nos primeiros 30 dias de sua gestão, o ministro se deparou com duas crises na área de segurança pública e, nos dois casos, demorou a agir. O primeiro foram os ataques no Ceará. O Governo demorou ao menos dois dias para enviar tropas que reforçaram a segurança local. Já na tragédia de Brumadinho, os bombeiros da Força Nacional só foram enviados nove dias após o desastre.

Polêmicas
Dentro do “plano Moro” há ao menos duas medidas que já naufragaram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, além de uma que poderá ter sua constitucionalidade questionada. No Legislativo, o pacote anticorrupção apresentado há quase dois anos foi retaliado pelos deputados e está paralisado. Agora, a expectativa do ministro é que haja um novo entendimento. “O Congresso vive um novo momento político, com uma abertura maior nesses processos relacionados à corrupção”, disse o ministro.

Já no Judiciário, o STF decidiu que é inconstitucional o cumprimento automático de pena em regime fechado, uma das propostas de Moro para delitos como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa. Para o ministro, todos os condenados por crimes hediondos —com exceção do tráfico de drogas—, deveriam também ser impossibilitados de progredir de regime antes de cumprir três quintos da pena. “Buscamos efeitos práticos, não para agradar professores de direito, de processo penal”, justificou o ministro, que também é professor de direito processual penal em Curitiba (PR).

Uma outra proposta de Moro debate um tema que move paixões no país, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Atualmente, o condenado mais famoso atingido por esse assunto é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso no Paraná após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª região. No dia 10 de abril, o STF julgará se os condenados em segunda instância têm de cumprir pena ou se podem ficar em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. Pela Constituição “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Indagado se não deveria sugerir uma proposta de emenda constitucional ao invés de um projeto de lei, Moro disse entender que essa alteração na carta magna não era necessária. “A interpretação atual do STF já é uma medida constitucional”, afirmou. Na prática, aprovar PECs é mais difícil do que projetos de lei infraconstitucionais. No primeiro caso, são necessários 308 votos entre 513 deputados e de 49, entre 81 senadores. No segundo, só se necessita a maioria simples dos parlamentares presentes.
ElPais

USA,Armas,Bolsonaro,Brasil,Violência,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

Americanos e armas de fogo, um caso único

USA,Armas,Bolsonaro,Brasil,Violência,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

EUA costumam ser citados por Bolsonaro como modelo a ser copiado. País com maior arsenal de armas do mundo tem legislação que varia conforme o estado e número de mortes que contrasta com outras nações desenvolvidas.

EUA têm mais lojas de armas de fogo do que lanchonetes da rede McDonald’s

Em 2017, em uma viagem a Miami, Estados Unidos, o então deputado federal Jair Bolsonaro visitou uma academia de tiro. Após efetuar alguns disparos contra um alvo, ele disse: “Isso é Estados Unidos, é isso eu quero para o meu Brasil”. Na mesma viagem, ele também visitou uma loja de armas e comparou o Brasil desfavoravelmente aos EUA na questão do acesso e porte de armas. “É por isso que aqui é primeiro mundo”.

No último dia 17 de janeiro, Bolsonaro assinou sua primeira medida oficial para flexibilizar a legislação sobre armas no Brasil: um decreto estabeleceu novas regras para a posse, que garante o direito de possuir uma arma em casa ou no local de trabalho.

Mas ele já deixou claro que também pretende facilitar o porte, ou seja, a possibilidade de circular armado, o que hoje é praticamente proibido, salvo para algumas profissões e casos excepcionais. “Vamos flexibilizar [o porte] também”, disse o presidente em uma entrevista televisiva concedida no início do mês.

Nos EUA, país citado por Bolsonaro e apoiadores como um possível exemplo, as armas são parte prevalente da cultura nacional e a relativa facilidade em adquiri-las e portá-las contrasta com o atual quadro brasileiro.

Armas asseguradas pela Constituição

A posse e o porte de armas nos EUA são protegidos constitucionalmente desde o final do século 18.  A Segunda Emenda à Constituição, que passou a vigorar em 1791, determina: “Uma bem regulamentada milícia sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e portar armas não deve ser infringido”.

A ambiguidade do texto, no entanto, provocou diferentes interpretações ao longo do tempo. Opositores do comércio e do livre porte de armas apontam que a emenda condicionaria o direito de possuir e portar armas ao pertencimento a uma milícia de autodefesa estadual. Já os defensores da posse e do porte preferem se concentrar na segunda parte para apontar que o direito é assegurado para qualquer cidadão.

A Suprema Corte dos EUA demonstrou concordar com a segunda visão. Em 2008, o tribunal proferiu uma decisão histórica, que entendeu que a Segunda Emenda protege o direito individual de os cidadãos possuírem e portarem armas, e que esse direito não depende da formação de milícias.

A decisão ocorreu após um cidadão do distrito federal de Columbia (onde fica capital do país) ter entrado com uma ação contra uma lei local nos anos 1970 que proibiu que os cidadãos possuíssem e portassem pistolas e obrigava que fuzis e escopetas fossem mantidos com travas no gatilho. Em 2010, a Suprema Corte também estendeu esse entendimento aos 50 estados americanos.

Variações estaduais

As decisões do Supremo em 2008 e 2010 foram marcos para derrubar leis locais e estaduais que proibiam a posse e o porte de armas. No entanto, outras questões relacionadas a armas de fogo, como registro e compra e venda de determinados calibres, continuam a variar bastante dependendo do estado e cidade. Algumas legislações são extremamente liberais. Outras, mais severas.

Em 36 dos 50 estados americanos – entre eles Alabama, Alasca e Flórida – não é preciso nem sequer registrar a arma ou obter uma licença para a posse e o porte. Em 45 estados é totalmente legal exibir armas de cano curto (como pistolas) em público – e em 31 não é necessário uma permissão para isso. Dezenas de estados, como o Texas, também permitem andar exibindo armamento pesado, como fuzis semiautomáticos. Doze estados, entre eles o Mississippi, também permitem o porte oculto de armas sem a necessidade de permissão.

Já a Califórnia proíbe a exibição de fuzis em público – a lei foi assinada em 1967 pelo então governador e futuro presidente Ronald Reagan, que disse à época disse que armas “eram um jeito ridículo de resolver os problemas que afetam o cidadão de bem”. Em 2011, o estado também baniu a exibição de armas de cano curto.

Nove estados também exigem um período de espera para adquirir armas, que podem variar de 24 horas até 14 dias após a apresentação da intenção da compra. Sete estados e o Distrito de Columbia também proíbem a venda de fuzis de assalto.

Leis federais

Desde 1993 uma lei federal tornou obrigatório que lojas de armas verifiquem os antecedentes criminais dos compradores. Quem já foi condenado a um crime com pena superior a um ano não pode comprar uma arma. Também há restrições para pessoas com problemas mentais.

Schusswaffen (picture-alliance/dpa/L.W. Smith)Só sete dos 50 estados americanos baniram a venda de fuzis de assalto

Em 2017, 181 mil pedidos de compra de armas foram negados. Mas a lei federal de 1993 tem uma deficiência: ela não exige a checagem de antecedentes nas vendas entre pessoas físicas. Estima-se que pouco mais de um quinto das transações anuais envolvendo armas nos EUA ocorra entre indivíduos. Apenas 19 estados possuem legislação própria para exigir a checagem nesses casos. Em 2017, uma pesquisa apontou que 22% das pessoas que haviam comprado armas nos dois anos anteriores não passaram por qualquer checagem.

Em meio às disputas violentas entre quadrilhas de gangsteres dos anos 1930, o governo federal também aprovou uma lei para desencorajar a proliferação de armas automáticas – como metralhadoras – entre civis, passando a exigir o registro dessas armas e taxas adicionais. Em 1986, uma lei ainda mais severa baniu a venda de novas armas automáticas.

No entanto, a lei de 1986 estabelece que as armas que foram fabricadas no período anterior à imposição da regra ainda podem ser possuídas e vendidas. Em 2016, o governo americano indicou que 170 mil metralhadoras pré-1986 continuavam registradas nos EUA.

Após o massacre de Las Vegas em 2017, o governo federal também invocou a legislação dos anos 1930 para banir a venda de “bump fire stocks”, equipamentos que podem fazer um fuzil de assalto atirar como uma metralhadora.

Em 1994, o governo federal também impôs uma proibição da venda de fuzis de assalto em todo o país, assim a como a comercialização de carregadores de munição de grande capacidade – o atirador que em 2016 matou 49 pessoas em uma boate de Orlando, por exemplo, usou carregadores que armazenavam 30 projeteis. Só que a medida expirou em 2004. Desde então passou a caber aos estados decidir sobre o tema, mas só sete estados baniram a venda de fuzis de assalto. Apenas nove estados e o distrito de Columbia também proíbem carregadores de alta capacidade.

O maior arsenal por habitante 

Os dados sobre o número de armas em poder de civis nos Estados Unidos variam dependendo da fonte, mas praticamente todas as pesquisas apontam que o país tem o maior arsenal do mundo. A falta da necessidade de registros em vários estados e de um arquivo de dados nacionais acaba dificultando levantamentos precisos.

Em 2018, pesquisa do projeto Small Arms Survey estimou que existem pelo menos 390 milhões de arma de fogo em poder de civis no país – mais de uma por habitante. O projeto apontou ainda que metade das armas de fogo que pertencem a civis no mundo estão nos EUA, apesar da população do país mal alcançar 5% da mundial.

Já uma pesquisa de 2015 que contou com a participação da Universidade de Harvard apontou que existem 265 milhões de armas entre a população. Outro levantamento do instituto Pew de 2018 apontou que 43% dos americanos disseram possuir uma arma ou viver em uma casa onde existe uma.

Curiosamente, Harvard apontou que metade das 265 milhões de armas indicadas em suas pesquisa estão em poder de 3% da população adulta. Neste grupo estão 7,7 milhões de adultos que possuem entre oito e 140 armas.

Em 2017, uma pesquisa Pew mostrou que 67% dos donos de armas citaram “proteção” como razão para possuir armamento. Outros 38%, caça.

Um mercado sempre em alta

Existem mais de 50 mil lojas de armas registradas no país, segundo a agência federal reguladora. O número supera com vantagem a quantidade de lanchonetes da rede McDonald’s espalhadas pelo país (pouco mais de 14 mil). Várias dessas lojas estão instaladas em shoppings. Em alguns estados do país, como a Virgínia Ocidental, existem mais lojas de armas do que museus e bibliotecas. O número é maior se forem considerados colecionadores autorizados a vender armas, lojas de penhores e feiras itinerantes.

Em 2016, 11,5 milhões de armas de fogo foram fabricadas no país – 30 anos atrás, a produção mal passava de 3 milhões.

USA Waffengesetz WaffenbesitzExistem mais de 50 mil lojas de armas no país

O apetite americano por armas também transformou o país em um grande importador. Um levantamento da Bloomberg apontou que três em cada dez armas vendidas são importadas. Em 2016, 5,1 milhões de armas estrangeiras chegaram ao mercado americano. Entre as maiores exportadoras esta a brasileira Taurus, que vendeu mais de 700 mil armas nos EUA naquele ano. A brasileira só fica atrás a austríaca Glock, que vendeu 1,2 milhão.

O preço das armas é um forte incentivo para a compra no país. Em feiras de armas um fuzil de assalto novo pode custar apenas 450 dólares, mais barato que um smartphone da Apple. Um modelo de revólver da Taurus que não sai por menos de 3 mil reais no Brasil – e que pode sair ainda mais caro por causa do processo de registro – custa metade do preço em reais nos EUA.

Pesquisa Pew de 2007 apontou que sete em cada dez adultos americanos declarou já ter atirado com arma de fogo, incluindo os que não possuem armas.

Mortes que contrastam com países ricos

Os EUA são o segundo país com o maior número de mortes por arma de fogo do mundo – atrás apenas do Brasil. Em 2016, foram 38 mil. A proporção de mortes causadas por armas de fogo no país em 2016 foi de 12 por 100 mil habitantes, segundo o Departamento de Saúde Americano.

Nenhuma outra nação desenvolvida tem uma proporção tão alta. No mesmo ano, a da Alemanha foi de 0,9. A do Japão, 0,2. A proporção americana é semelhante à de países como República Dominicana e Paraguai.

Waffenhandel in den USA (picture-alliance/AP Photo/D.J. Phillip)Em 45 estados é legal exibir armas de cano curto em público

Mais da metade (59%) das mortes por arma de fogo nos EUA em 2016 consistiu em suicídios. Uma parcela pequena (2%) foi causada por acidentes com armas. O restante, homicídios. No Brasil, os homicídios representaram 94,8% das mortes por arma de fogo em 2014.

A taxa de suicídios por 100 mil habitantes dos EUA é a 30° do mundo, mas em relação à preferência por armas como meio para se matar, o país aparece em 2° lugar, apenas atrás da Groenlândia.

Defensores de armas nos EUA costumam propagandear que elas são necessárias para a autodefesa. Mas dados de 2017 nos EUA mostram que para cada “homicídio justificável” com arma de fogo por um cidadão em autodefesa, ocorrem 34 homicídios com intenção criminosa – e mais de 70 suicídios.

As armas de fogo são o instrumento preferencial de homicidas nos EUA. Elas foram usadas em 72% dos homicídios registrados no país em 2017. No Brasil, a proporção foi de 71,7% em 2016. Apesar disso, o número de homicídios por arma de fogo nos EUA é menor do que algumas décadas atrás. Em 1981, a taxa foi de 6,6 por 100 mil habitantes. Em 2016, foi de 3,44.

Os dez estados que lideram o número de mortes por arma de fogo no país também possuem algumas das legislações mais frouxas de controle. Entre eles estão o Alabama e o Mississippi. Já Nova York, que tem uma legislação rígida, tem uma das menores incidências do país.

A ocorrência regular de chacinas por armas de fogo nos EUA também contrasta com outros países desenvolvidos. Segundo levantamento do jornal Washington Post (WP), ocorreram 161 massacres no país com mais de quatro vítimas desde 1966, quando um estudante armado matou 16 pessoas na Universidade do Texas em Austin. O total de vítimas nesses episódios foi 1.148 pessoas – incluindo 189 crianças e adolescentes.

Waffen USA Verkauf Verschärfung der Waffengesetze 2013 (picture-alliance/Landov)Apetite americano por armas transformou o país em um grande importador.

A pesquisa exclui disputas de gangues, assaltos violentos e assassinatos envolvendo brigas domésticas. O mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, quando cinco mulheres foram mortas por um funcionário de um banco na Flórida.

WP também apontou que 308 armas foram encontradas em poder dos atiradores nesses 161 massacres. Destas, pelo menos 172 foram compradas legalmente. Em vários casos, os mecanismos de checagem falharam em apontar que os compradores tinham histórico de problemas mentais.

Opinião pública

A opinião dos americanos sobre a venda, posse e porte de armas de fogo é complexa e varia conforme o tipo de armamento e proposta de controle. O país também já foi menos apaixonado por armas. Uma pesquisa do instituto Gallup de outubro de 2018 mostrou que 61% desejam leis mais rígidas para venda de armas. Outros 30% afirmam que as atuais são suficientes e 8% desejam legislação mais liberal. Quase 60% dos americanos também afirmaram que estão insatisfeitos com a atual legislação sobre armas e 51% querem mais leis sobre o tema. Três em cada quatro também são favoráveis a um período de espera de 30 dias para compra e 70% desejam que todas as armas sejam registradas junto à polícia.

Por outro lado, apenas 28% concordam com uma proibição de armas de cano curto (como pistolas) para civis. Outros 71% são contra tal proposta.  Quando o assunto envolve armas semiautomáticas, como fuzis de assalto, 40% se mostraram favoráveis à proibição da fabricação e posse, enquanto 57% são contra. Em 1959, 60% dos americanos eram favoráveis à proibição da venda de armas de cano curto para civis e, em 1990, 78% desejavam leis mais rígidas.
DW