Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

(Foto: BBC)Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A BBC Brasil lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Swissleaks: fundo de investimento de Armínio Fraga é investigado nos EUA

O fundo intitulado Armínio Fraga Neto Fundação Gávea, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, é investigado nos Estados Unidos por ter transferido US$ 4,4 milhões de uma conta nas ilhas Cayman para outra conta do HSBC na Suíça. A informação é de uma fonte do FBI, polícia federal norte-americana.

Armínio Fraga é ex-presidente do Banco Central
Foto:Wilton Junior/31.10.2012/Estadão Conteúdo

Documentos apontam ainda que, para supostamente evitar a tributação de impostos, Fraga teria declarado à Receita Federal que o fundo era filantrópico, ou seja, isento de tributos.

Ao R7, Fraga disse que a investigação nos EUA é “100% ficção”, mas admite que o fundo existiu.

— Investi nesse fundo há sete ou oito anos, mas tudo dentro da legalidade. Todas as minhas contas, de minha família e da Gávea Investimentos são declaradas perante as autoridades competentes, brasileiras e americanas.

Não houve esta transferência mencionada, houve sim um investimento regular e documentado. Não temos notícia de qualquer investigação sobre o tema.

Fraga foi presidente do Banco Central de 1999 a 2003, no governo Fernando Henrique Cardoso, participou da elaboração do plano de governo de Aécio Neves e era cotado para ser ministro da Fazenda do tucano.

Ele tem cidadania dupla, brasileira e norte-americana[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

As autoridades americanas chegaram ao fundo após investigar a lista dos clientes de todo mundo que mantinham contas no do HSBC da Suíça.

A lista foi vazada a jornalistas por um ex-funcionário do banco, no caso que ficou conhecido como “Swissleaks”.

A apuração aponta que a conta beneficiada era de compensação. Conhecida como “conta-ônibus”, que só serve para transportar dinheiro — não é possível, por exemplo, fazer investimentos por ela.

Os documentos levantados pelas autoridades norte-americanas mostram ainda que antes de ser depositado no HSBC, o dinheiro foi transferido para outra conta, no Credit Bank da Suíça, supostamente para fugir do rastreamento.

As investigações apontam que, após ser enviado à Suíça, o dinheiro teria voltado para uma conta no America Bank de Nova York.

Os investigadores pediram a quebra de sigilo do fundo.

Swissleaks tem mais de 8.000 brasileiros 

O vazamento de detalhes de contas de mais de 100 mil clientes do banco HSBC na Suíça, em fevereiro, foi batizado de “Swissleaks”. Os dados distribuídos em cerca de 60 mil documentos mostram movimentações nas contas entre 1988 e 2007, totalizando mais US$ 100 bilhões. Na lista, estão os nomes de 8.667 brasileiros que depositaram US$ 7 bilhões apenas entre 2006 e 2007.

As informações foram cedidas ao jornal francês Le Monde pelo ex-funcionário do HSBC em Genebra, Herve Falciani. O peródico francês compartilhou os dados com mais de 140 jornalistas de 54 países do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) que comanda desde então a análise e divulgação do Swissleaks.

O ministro José Eduardo Cardozo determinou que a Polícia Federal apure possíveis crimes relacionados às movimentações nas contas dos brasileiros. A O fundo intitulado Armínio Fraga Neto Fundação Gávea, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, é investigado nos Estados Unidos por ter transferido US$ 4,4 milhões de uma conta nas ilhas Cayman para outra conta do HSBC na Suíça. A informação é de uma fonte do FBI, polícia federal norte-americana. já conduz uma investigação em busca de indícios de evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Apenas a posse da conta e a movimentação de valores no exterior não configura crime.
Amaury Ribeiro, do R7