Delação de Marcos Valério deve atingir Aécio Neves e Clésio Andrade

A delação premiada de Marcos Valério deve atingir o senador tucano Aécio Neves e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

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O foco do acordo de Valério é a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, em que ele acusou Aécio de pedir mais prazo, na CPI dos Correios, para que fossem entregues as informações do Banco Rural para maquiar documentos.

Aécio Neves teria dito, na sede do governo de Minas Gerais, que o tempo extra foi uma estratégia para “maquiar” os dados do Banco Rural que “atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais (na época)”.

Marcos Valério, que já passou três anos preso, espera obter o semi-aberto ou o direito à prisão domiciliar.
JB


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Janot pede investigação de Aécio, Eduardo Paes e Carlos Sampaio

Será que agora vai? Será que ao fim e ao cabo sobrará alguém para desligar a Luz? Suspeitas são sobre ocultação de informações no mensalão do PSDB em Minas Gerais.A suspeita é que Aécio, Sampaio e Paes tenham tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre a compra de votos no chamado mensalão do PSDB

A suspeita é que Aécio, Sampaio e Paes tenham tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre a compra de votos no chamado mensalão do PSDB, também conhecido como “mensalão mineiro”, como troca de apoio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao  para abrir um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No pedido, a PGR inclui, também, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

A solicitação tem como base a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que apontou supostas irregularidades na maquiagem de dados do extinto Banco Rural e que têm relação com o mensalão do PSDB na CPI dos Correios.

À época, Delcídio era presidente da CPI em questão.

No início desta semana, Janot já havia pedido abertura de inquérito contra Aécio por suspeita de ter recebido propina no esquema de corrupção de Furnas.

Mensalão do PSDB: uma confraria de santos

Mensalão tucano? O que é isso?

“Aqui só houve ‘recursos não contabilizados’, conforme cunhou o ‘grande professor de cinismo Delúbio Soares’, afirmam as vestais tucanas”. Corrupção? Vixe! Só houve no PT.

Pago pra ver a revistinha colocar uma foto do mensaleiro Eduardo Azeredo na capa com a tarja de “Chefe de Quadrilha”.

José Mesquita – Editor
Ps. E o mensalão do DEM quando será tratado pelo Batman?


Protagonista do mensalão mineiro constrange PSDB

As condenações em série de petistas no processo do mensalão ampliaram o constrangimento dentro do PSDB e da oposição com a situação de Eduardo Azeredo, deputado que é a principal estrela do escândalo homônimo de Minas Gerais.

Azeredo é réu no Supremo Tribunal Federal por peculato e lavagem de dinheiro e vive a expectativa de ser julgado ainda em 2013.

Ele sustenta que o caso não passou de um “problema de prestação de contas” da sua campanha para o governo mineiro em 1998, mas para tucanos o “fardo” persistirá até que o julgamento seja realizado.

Somente após isso é que alguma medida contra o deputado deverá ser tomada.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O mensalão mineiro, ou mensalão tucano, foi revelado durante a CPI dos Correios, em 2005. À época, Azeredo era presidente nacional do PSDB. Apesar de ter acontecido quatro anos antes do esquema julgado pelo Supremo no ano passado, o caso que envolve o deputado tucano chegou depois ao Judiciário. Somente em 2009 a denúncia foi recebida.

O processo está sem relator desde que Joaquim Barbosa assumiu a presidência da Corte. O caso irá para as mãos de um novo ministro que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012. A fase atual é de instrução, com a tomada de depoimentos e coleta de provas.

Parlamentares oposicionistas admitem nos bastidores que a permanência de Azeredo tem impedido que o PSDB faça um discurso ainda mais forte sobre as condenações petistas. Aliados de oposição, políticos do DEM ressaltam que a postura dos tucanos no caso foi diferente da tomada por eles quando surgiu o mensalão do DEM, no governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal, em 2009.

O partido forçou a saída da legenda de Arruda e seu vice, Paulo Octávio. Na visão deles, a decisão foi acertada e deveria ter sido tomada pelo PSDB em relação a Azeredo.

Esperança. Entre os tucanos, há uma esperança de absolvição. O principal argumento é de que não cabia a Azeredo cuidar das contas da própria campanha. Um dos caciques chegou a usar a palavra “ingenuidade” ao se referir ao envolvimento do tucano com o escândalo.

Ex-governador de Minas, Azeredo é um incômodo ainda maior para o PSDB por ser conterrâneo do senador Aécio Neves, postulante do partido à Presidência da República. Em 1998, Aécio foi eleito deputado federal apoiando a campanha de Azeredo, alvo da denúncia. O agora senador tem defendido o julgamento e já deu declarações tentando diferenciar o escândalo de Minas do que ocorreu no governo Lula.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), nega que haja semelhança de atuação dos tucanos com a postura de defesa adotada pelo PT em relação aos condenados no mensalão. “O PSDB, diferente do que o PT fez, não vai procurar ministro para postergar o julgamento. Vai respeitar a Corte e respeitar o resultado”, diz. Ele diz acreditar na inocência do colega.

Azeredo afirma que o apelido “mensalão” é injusto com o caso do qual é o nome mais estrelado. “Não houve mensalão em Minas Gerais. Mensalão é uma expressão para pagamento a parlamentares por votos e isso não aconteceu”, disse ao Estado. A tese de “caixa dois”, porém, ficou enfraquecida depois que o STF ressaltou que o destino do dinheiro não é capaz de anular crimes cometidos anteriormente.

O deputado afirma não haver provas de qualquer crime cometido e ressalta não ter sido o responsável pela prestação de contas de sua candidatura. Culpa o então vice, o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), pela contribuição feita a sua campanha pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo mensalão petista. Clésio também responde a processo no STF. Sua assessoria afirma que ele foi sócio de Valério por um curto período e que ele não comandou a campanha que teve Azeredo como cabeça de chapa.

Sem apreensão. Azeredo ignora descontentamentos em seu partido com sua permanência na sigla e acredita que os colegas concordam na diferença entre o seu caso e o dos petistas condenados. “O PSDB tem consciência de que são coisas absolutamente diferentes do que aconteceu com o PT. Não tenho nenhuma apreensão”, afirma.
Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

Mensalão e STF – Dia 25

Frases do 25º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

 saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (19) o 24º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O ministro do STF Joaquim Barbosa continua a ler seu voto sobre o chamado “núcleo político” do esquema, integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, entre outros.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Através da Guaranhuns, Valdemar Costa Neto recebeu 36 cheques e 27 transferências eletrônicas.”

“Jefferson se recursou a informar como utilizou o dinheiro.”

“O mensalão funcionava para dois outros partidos e não são todos os deputados, quero deixar isso claro, não estou generalizando.”

“Sob a presidência de Roberto Jefferson no PTB, o réu Marcos Valério confessou ter realizado pagamentos sob a orientação de Delúbio Soares.”

“Não há recibo em relação ao montante de R$ 4 milhões que Emerson Palmieri e Roberto Jefferson receberam.”

“Ao contrário do que alega a defesa [de Valdemar Costa Neto], houve sim demonstração de pagamento de valores em seu benefício durante o período de dois anos e houve concentração de pagamentos no período de reformas importantes.”

“Na verdade, o réu Valdemar Costa Neto recebeu pessoalmente pagamentos milionários em espécie.”

“Ao ser cobrado perante a CPMI dos Correios, Valdemar Costa Neto disse que no Brasil ‘é fácil obter nota fiscal’.”

“Partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos políticos.”

“Jacinto Lamas foi efetivamente escolhido por Valdemar Costa Neto para receber as somas pagas pelo PT por mecanismo ilícitos.”

“Ao optar por receber o dinheiro em espécie e em casa, Bispo Rodrigues pôde usar o dinheiro livremente.”

“O objetivo era simular um negócio entre a Guaranhuns e a SMP&B para ocultar o real destinatário do dinheiro, Valdemar Costa Neto.”

“Esses repasses eram feitos semanalmente, às sextas-feiras.”

“Esses repasses não são mera ajuda de campanha, tratam-se de recursos com claros potencial para determinar a continuidade do apoio do PTB ao governo na Câmara dos Deputados”.

“A Guaranhuns servia como um vidro pouco transparente.”

“A estrutura da empresa de Marcos Valério também era usada para ocultar a origem do dinheiro, o Partido dos Trabalhadores.”

“Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta.”

“O réu Emerson Palmieri auxiliou tanto Roberto Jefferson quanto Romeu Queiroz a receber recursos do PT”.

“Considero caracterizada a participação de Emerson Palmieri no crime de corrupção passiva”.
G1 

Waldomiro Diniz: Pivô de escândalo, ex-assessor de Dirceu presta consultoria em Angola

Waldomiro Diniz viajou a Angola pelo menos três vezes nos últimos anos

Pivô do primeiro escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz presta serviços para uma empresa brasileira em Angola.

A convite do grupo Kapilongo, Waldomiro viajou ao país africano ao menos três vezes nos últimos anos. Em maio, ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e crime contra a lei de licitações.

Waldomiro recorre em liberdade. Como não há decisão judicial que restrinja seus deslocamentos, ele está autorizado a viajar ao exterior até o desfecho do caso.

O caso que provocou sua condenação veio à tona em 2004, com a divulgação de um vídeo em que Waldomiro pedia propina ao empresário Carlinhos Cachoeira.

O escândalo deu início à série de acusações que levaram à queda de Dirceu e à denúncia do mensalão, hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Em sua página na rede Linkedin, a Kapilongo lista, entre suas atividades, a prestação de consultoria a governos, elaboração de propostas governamentais e assessoria para a obtenção de empréstimos externos.

A companhia, que diz ter entre 51 e 200 funcionários, atua ainda nos setores de comércio exterior, agropecuária, saúde, turismo e engenharia.

Waldomiro foi convidado a prestar serviços para a empresa por Claudemir Pereira Pinto, presidente da Kapilongo e ex-prefeito de Guaraçaí, cidade paulista onde ambos nasceram.

Investimentos

Um dos maiores investimentos da empresa em Angola é o complexo agropecuário do Calonda, que ocupa área de 160 mil hectares na província de Lunda-Norte. O complexo visa produzir 100 mil toneladas de carne bovina ao ano, além de cereais, frutas e verduras.

Outro investimento do grupo é a reforma de parte do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água da cidade de Sumbe, capital da província de Kwanza-Sul.

Em outra província, Lunda-Sul, a Kapilongo associou-se ao governo local na organização de um seminário para 85 gestores públicos, em maio. Segundo nota publicada na Angop, agência estatal de notícias, os funcionários foram orientados no evento sobre como se relacionar com o setor privado.

Os laços entre Waldomiro e o presidente da Kapilongo, Claudemir Pereira Pinto, são antigos. Em 2004, após a eclosão do escândalo que o derrubou do governo, Waldomiro foi elogiado por Pinto na Folha de S.Paulo.

Em entrevista ao jornal, ele disse que o conterrâneo havia sido “muito bom” para Guaraçaí, tendo atuado para liberar verbas públicas à cidade.

Segundo Pinto, que foi prefeito de Guaraçaí entre 2001 e 2004, Waldomiro também intermediou a entrega de aparelhos para o hospital local e obteve patrocínio para uma festa do peão no município.

Vídeo

O vídeo que gerou a primeira crise do governo Lula foi filmado quando Waldomiro era presidente da Loterj, loteria do Estado do Rio. Nele, Waldomiro e Cachoeira discutiam o pagamento de propina e doações a políticos.

À época, Cachoeira representava o consórcio Combralog, que ganhou contrato para o serviço de loteria online no Estado. Ele está preso desde maio, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o jogo ilegal.

Na decisão em que condenou ambos os réus, a juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, diz que a negociação entre Waldomiro e Cachoeira “visava interesses pessoais e também de políticos que seriam beneficiados com as tais doações”.

Em 2003, após deixar a Loterj, Waldomiro tornou-se subordinado de José Dirceu na Casa Civil, ao ser nomeado subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência.

Em entrevista à revista piauí em 2008, Dirceu também mostrou-se interessado em prestar serviços de consultoria a companhias em Angola. Ele disse à jornalista Daniela Pinheiro que seu alvo era o setor de “infraestrutura: rodovias, telefones, telecomunicações”.

‘Serviços pontuais’

Em nota à BBC Brasil, a Kapilongo afirma que Waldomiro “prestou serviços pontuais na área de organização da estrutura administrativa da empresa” em Angola.

A companhia diz que as visitas de Waldomiro cumpriram todas as “formalidades exigidas nas legislações migratórias brasileira e angolana”.

Segundo a Kapilongo, ele está no Brasil e não tem vínculo empregatício com o grupo. “Os trabalhos combinados foram concluídos e entregues”.

O advogado Rafael Veloso, que defende Waldomiro, confirmou as informações. Segundo ele, seu cliente tem residência fixa no Brasil e, independentemente do desfecho de seu julgamento, não pretende deixar o país.

Veloso diz ainda que Waldomiro compareceu a todas as audiências em que sua presença era requerida.
João Fellet/BBC

Mensalão e STF – Dia 17

Frases do 17º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (30) o 17º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Neste dia, o julgamento do é retomado com o voto dos ministros sobre os réus ligados aos núcleos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.

Ministro Ayres Britto, presidente do STF:
“A leitura atenta dos autos mostra a comprovação dos delitos contra a administração pública de Marcos Valério, Ramon Hollembach, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Fica também comprovada a autoria dos crimes de lavagem de dinheiro”.

“Não se pode admitir condenação criminal apenas por afirmação de co-réu”.

“Concluo que o conjunto provatório do processo confirma a trama delitiva da denúncia”.

“O Ministério Público conseguiu desempenhar o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus dessa ação penal no item 3 da denúncia que estamos a analisar (sobre desvio de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil)”.

“Essa lei foi maquinadamente redigida, feita sob medida, para coeditar a situação desses atos que estamos a falar neste processo. É um atentado descabido e veemente escancarado ao artigo 5º da Constituição, que fala sobre o ato jurídico perfeito. o direito adquirido e a coisa julgada” (criticando a lei 12.232).

“A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque, feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato, foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza”.

“Este constrangimento (de julgar sobre a corrupção) deixa um gosto amargo na boca do magistrado. Gosto de jiló, gosto de mandioca roxa, berinjela crua. Algo fica no céu da boca do magistrado que se vê na posição de condenar alguém, ainda mais pela pena de reclusão”.


Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão:
“O Banco Rural omitiu dados para perícia”.

“O Banco Rural devia, e tinha a obrigação de saber, que as informações da SMP&B eram inidôneas. O Banco Rural descumpria conscientemente mecanismos de lavagem do Banco Central”.

“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e outro empréstimo para outra empresa de Valério, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas”
G1 

Mensalão e STF – Dia 12

Frases do 12º dia de julgamento

Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (20) o 12º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, continua a leitura de seu voto. Veja abaixo frases de destaque.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão

Sobre Marcos Valério e seus sócios em agências de propaganda:

“Concluo que os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach praticaram os crimes de corrupção ativa, materializado no pagamento de propina ao réu Henrique Pizzolatto.”


Sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, acusado de receber R$ 336 mil do valerioduto, além de autorizar a antecipação do recebimento de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério:

“As provas também são uníssonas no sentido de lavagem de dinheiro quanto ao réu Henrique Pizzolato.”

“Embora Pizzolato não fosse o gestor do Banco do Brasil junto ao fundo Visanet, a atuação desse gestor dependia da sua prévia autorização.”

“Quem pagou a DNA foi o Banco do Brasil, a Visanet foi mera passadora dos recursos que pertenciam ao Banco do Brasil.”

“O órgão de auditoria do Banco do Brasil já havia detectado várias irregularidades nos contratos da DNA Propaganda com o banco.”

“Como se vê, as normas tantas vezes invocadas pelo réu Henrique Pizzolato foram frontalmente violadas pelo réu.”

“”No Brasil, o que é público não se transmuta em privado se a verba é pública.”


Sobre Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, é acusado de orquestrar com Pizzolato o desvio de dinheiro do fundo Visanet para agência DNA, de Valério:

“Concluo que não há provas de que o senhor Luiz Gushiken tenha participado dos fatos relatados pela denúncia. Portanto, o absolvo.”


Frases sobre o “fatiamento” dos votos

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Essa segmentação, essa cisão, entre o juízo de condenação, no primeiro momento, e se confirmado, a segunda fase correspondendo à dosimetria da pena, em nada diminui o princípio da ampla defesa assegurada aos réus. Já fizemos isso em várias oportunidades.”

“No caso Collor de Mello, também o Supremo fez o voto segmentadamente, e somente depois partindo para a segunda fase da dosimetria.”

Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão:

“Polêmica inexistente.”

“Me parece falta de assunto.”
G1 

Mensalão: Duda Mendonça só admite crime de sonegação fiscal

Uma coisa é se declarar inocente, direito constitucional de todos, ou se declarar culpado somente disso ou daquilo.

Outra coisa são as provas  provas que o Ministério Público, Polícia Federal, e a Justiça reuniram. O senhor Duda Mendonça, e demais réus indiciados no processo do mensalão, terão que refutar as essas provas, pois são elas que serão levadas em conta durante o julgamento que hoje se inicia.

Vejo também com muita reserva o que a TV irá mostrar, editando o que achar conveniente, e apresentando comentaristas que não transpareçam conhecimento jurídico, e o mínimo de isenção. Aí existe a possibilidade que boa parte da população ser enganada e/ou mal informada.

Outra expectativa que frustrará a população é que nenhum réu, se condenado, até mesmo Zé Dirceu e/ou Roberto Jefferson, deixará as dependências do STF preso. São todos réus primários, e terão direito a interpor recursos, aos quais poderão aguardar da decisão em liberdade, conforme determina a legislação. 

José Mesquita – Editor


No STF, Duda só admite crime de sonegação, já ‘resolvido’ com pagamento de R$ 4,8 mi ao fisco

Decorridos sete anos do depoimento-bomba que prestou à CPI dos Correios em agosto de 2005, Duda Mendonça admite no STF a prática de um único crime: sonegação fiscal. Admite ter deixado declarar à Receita Federal o dinheiro que recebeu no exterior por serviços prestados ao PT.

Alega que esse delito foi “resolvido” em 2006, quando recolheu ao fisco, com os devidos acréscimos, R$ 4,8 milhões que sonegara. De resto, sustenta que não cometeu nenhuma outro delito. E pede a absolvição na ação penal do mensalão, que começa a ser julgada no Supremo nesta quinta (2).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Depois do delator Roberto Jefferson, nenhum outro personagem do escândalo do mensalão causou tanto estrago ao PT e ao governo Lula quanto Duda. Numa fase em que a CPI patinava, o marqueteiro borrifou gasolina na fogueira ao admitir o recebimento de verbas do caixa dois do petismo.

Contou que cobrara do PT cerca de R$ 25 milhões pelos serviços que prestara em 2002. Entre eles o marketing da campanha presidencial de Lula. Relatou que parte do pagamento lhe chegou em dinheiro vivo. Outra parte foi sacada na boca do caixa do Banco Rural. E algo como R$ 10,5 milhões foram depositados nas Bahamas, paraíso fiscal do Caribe. Ele entregou comprovantes dos repasses à CPI.

Afora o crime de sonegação, a Procuradoria da República denunciou Duda e a sócia dele, Zilmar Fernandes Silveira, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Escalado para fazer a sustentação oral em defesa da dupla, o advogado Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro disse ao blog que demonstrará no Supremo que as acusações são ineptas.

Kakay afirma que seus clientes frequentam os autos da ação penal em “situação distinta” de todos os outros 36 réus. Dirá em sua exposição que está convicto da inexistência do mensalão. Mas não pretende quebrar lanças contra a denúncia da Procuradoria. Por quê? “Para Duda e Zilmar, pouco importa se o mensalão existiu ou não.”

Sem atacar os outros acusados, Kakay realçará as diferenças. Recordará que o miolo da denúncia fala de uma organização criminosa constituída para repassar dinheiro a agentes públicos em troca de apoio político ao governo no Congresso. O grosso dos repasses foi feito por meio do Banco Rural. Os beneficiários esconderam-se atrás de prepostos para realizar os saques.

Com Duda e Zilmar, afirma Kakay, tudo sucedeu de maneira diversa. Assinaram um contrato com o PT. A peça encontra-se no processo e sua legitimidade não foi objeto de contestação. “O próprio Ministério Público reconhece que a dívida existia e era lícita”, diz o advogado.

Afirma que seus clientes não foram denunciados por formação de quadrilha porque não a integravam. Diz que receberam por serviços prestados, não por apoio político. No mais, sujeitaram-se à forma de pagamento imposta pelo contratante, no caso o PT. Ouça-se Kakay:

“Todo mundo que foi lá [no Banco Rural] pegar dinheiro usou intermediários. No caso do Duda, a Zilmar sacou em nome próprio. O devedor a orientou a ir no banco para receber. Ela chegou para pegar o dinheiro e, ao contrário dos demais, apresentou a carteira de identidade e assinou recibo. Lavagem de dinheiro é ocultar ou dissimular a origem do recurso. Como acusar de ocultação ou dissimulação alguém que recebeu identificando-se às claras?”.

E quanto aos R$ 10,5 milhões recebidos na conta da empresa Dusseldorf, aberta por Duda nas Bahamas? Kakay responde: “Em relação a essa parte do pagamento, o devedor falou: para receber, você vai ter que abrir uma conta no exterior. O Duda abriu a conta utilizando o próprio nome. Apresentou os documentos dele, como o passaporte. Alguém [Marcos Valério] repassou o dinheiro para o exterior, como combinado. E a cifra devida foi depositada na conta.”

O advogado prossegue: “Nem o próprio Ministério Público diz que o Duda mandou dinheiro para o exterior. A lavagem de dinheiro é um tipo penal que inclui três modalidades de crime. A acusação feita contra o Duda é a de manter conta no exterior sem declarar. Alguém que abre uma conta apresentando o próprio passaporte não pode ser acusado de dissimulação.”

Ouça-se mais um pouco de Kakay: “O que tinha de irregular? O Duda não declarou esse recebimento à Receita Federal. Depois, ele pagou R$ 4,8 milhões em tributos. A irregularidade tributária foi sanada. Ao receber a denúncia [em 2007], o Supremo reconheceu que o delito tributário deixou de existir. E a acusação de lavagem, além de falsa, tornou-se frágil. Lavagem é pegar dinheiro ilícito e tentar limpar o dinheiro. O Duda recebeu por serviços lícitos e, se tivesse enviado o dinheiro para o exterior, estaria sujando, não lavando. A acusação não se sustenta.”

A Procuradoria anota na denúncia que, além de sonegar informações à Receita, Duda absteve-se de comunicar a existência da conta nas Bahamas ao Banco Central. E Kakay: “Na época dos recebimentos, ano de 2003, havia uma circular do Banco Central regulando a matéria. Dizia que só tinha que declarar quem tivesse mais de US$ 100 mil depositados em conta no exterior no dia 31 de dezembro. E, nesse dia, O Duda tinha na conta pouco mais de US$ 500. Ele já tinha sacado o dinheiro. A Zilmar, também acusada de lavagem, nem conta no exterior tinha.”

Assim, a prevalecer a versão da defesa, Duda e a sócia Zilmar sairiam do julgamento do Supremo limpos. A dívida com o fisco já foi resgatada. Se houve lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a responsabilidade seria de outros réus. Kakay se esquiva de mencionar-lhes os nomes. Mas considerando-se sua linha de defesa, as culpas recairiam sobre Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, e Marcos Valério, o provedor das arcas clandestinas da legenda.
blog Josias de Souza

Tópicos do dia – 17/07/2012

08:41:44
Defesa de Delúbio repete: mensalão não existiu.

A defesa de Delúbio Soares entregou aos ministros do STF um memorial contendo a síntese da defesa do ex-tesoureiro do PT. Na peça, os advogados sustentam que o mensalão não existiu. Repisam a tecla segundo a qual o que houve em 2005 foi o pagamento de dívidas de campanhas do PT e de aliados.

Datado de 28 de junho, o documento é subscrito pelos advogados Arnaldo Malheiros filho e Celso Sanchez Vilardi. A dupla anota a certa altura: “Os repasses de valores questionados pela acusação tiveram como única finalidade o pagamento de despesas decorrentes de campanhas eleitorais, tanto dos diretórios estaduais do partido dos trabalhadores, quanto dos partidos que integravam a chamada base aliada.”

Nessa versão, já esmigalhada na CPI dos Correios, no inquérito da Polícia Federal e na denúncia da Procuradoria Geral da República, “o dinheiro utilizado para pagamento de dívidas de campanha foi obtido por meio de empréstimos, junto ao Banco Rural e ao banco BMG.” Empréstimos que, segundo a defesa, “o Banco Central teve a oportunidade de confirmar.”

A defesa do ex-gestor das arcas petistas e ex-parceiro do provedor Marcos Valério acrescenta: “…Não há nenhuma relação entre o repasse do dinheiro e o apoio ao governo, o que desnatura o falacioso ‘mensalão’.” Sob a alegação de que não há provas contra Delúbio, os advogados pedem que ele seja “absolvido das acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha.”

Agora está explicado o que Delúbio quis dizer quando afirmou: as denúncias “serão esclarecidas, esquecidas e acabarão virando piada de salão.” Resta agora saber com que cara o STF pretende comparecer à anedota. O julgamento começa no dia 2 de agosto.
blog Josias de Souza

11:38:48
Eleições 2012 – Campanhas eleitorais.

É a Hora do Óleo de Peroba, ou o “enrolation blá,blá,blá”.
Já vivi o bastante para abandonar o otimismo, próprio dos que ignoram a realidade. Testemunho a destruição de terra arrasada que a cidade sofre, e sofreu, há tempos. Não há a menor possibilidade de eu acreditar que quaisquer dessas porcarias, postas como salvadores, irá fazer coisa alguma pelo povo e pela cidade. De onde vem o dinheiro pras campanhas? Quem tem mais de 2 neurônios, o sabe. Então o mandato será para retribuir as doações.
Quando a idade avança vc descobre que a juventude é um campo propício para o cultivo de utopias. E aí, o cacete irá descer bem no seu “quengo”.

Não fará, a mim, a menor diferença qual dos inúteis seja eleito. Todos comprometidos com alianças as mais estaparfudias. Nenhuma boa vontade poderá se opor ao poder dos vereadores, e muito menos aos financiadores das campanhas. Nenhum político brasileiro, desde Deodoro, teve o menor compromisso real com a população brasileira. Enquanto houver pessoas morrendo nos corredores dos hospitais, e banheiros de escolas públicas envergonhando pocilgas, não terei nenhuma condescendência com nenhum candidato seja de qual partido ou a que cargo pretenda se eleger. E será tarde.
Sou assim mesmo, um desmanchador de sonhos. Schopenhauer é otimista em matéria de pessimismo frente a mim.

12:11:30
Reforma do Código Penal

Senado: reforma do Código Penal será prioridade após o recesso parlamentar.
Após o recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dará prioridade para o anteprojeto de reforma do Código Penal.  O anúncio foi dado na última quinta-feira (12) pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que poderá presidir a comissão especial. Apesar de a escolha dos demais membros ainda estar indefinida, Eunício pretende contar com a colaboração dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Taques (PDT-MT) nesse trabalho, caso sua indicação seja confirmada.
coluna Claudio Humberto

16:36:07
Templo é dinheiro

A 11ª Câmara Cível do Rio condenou a Convenção de Ministros e Igrejas Evangélicas a indenizar em R$ 15 mil três fiéis que deram R$ 2 mil, cada, à campanha Muito Mais Que um Projeto, Uma Expressão de Amor em troca de vantagens não cumpridas. A Justiça entendeu se tratar de “propaganda enganosa”.
Ancelmo Goes/O Globo

17:50:36
Garotinho, para encalacrar Sérgio Cabral, entrega 68 quilos de documentos à CPI do Cachoeira.

Ele afirma que o material comprova o envolvimento de Sérgio Cabral com a Delta.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) levou ao plenário da Câmara nesta terça-feira 68 quilos de documentos que, segundo ele, comprovam o suposto envolvimento do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), com a construtora Delta. A pilha de papéis de quase um metro e meio foi repassada ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para ser disponibilizada à CPI do Cachoeira. Leia mais aqui
Ailton de Freita e Adriana Mendes/O Globo


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Nióbio, Brasil e o caixa do Tesouro Nacional

Mina de Nióbio em Araxá, Minas Gerais

O Nióbio é atualmente o mais estratégico mineral do mundo. O Brasil é o único fornecedor para todo o mundo.
Você sabia disso? Não? Pois é assim que interesses poderosos querem que continuemos.

O Brasil detém 98% das reservas mundiais exploráveis de nióbio no mundo, e mais de 90% do total do minério presente no Planeta Terra. As Jazidas estão presentes em 3 cidades brasileiras: 61% proveniente de Araxá – MG, 21% das reservas em Catalão – GO e outros 12% em São Gabriel da Cachoeira – AM.

 

Tendo como símbolo químico o Nb, sua utilização é essencial na composição de ligas de aço destinadas ao fabrico de tubos para condução de líquidos corrosivos. A palavra Nióbio é originária do nome de Níobe, na mitologia Grega uma deusa filha do deus Tântalo que também batiza o Tântalo, outro elemento químico.

Extremamente leve o nióbio é o mais leve dos metais refratários e usados na siderurgia, aeronáutica além de largamente empregado na indústria aeronáutica e espacial. Alta resistência e baixa liga, são propriedades do Nióbio essenciais para a produção de superligas necessárias para suportar altas temperaturas como turbinas de aviões a jato e foguetes.

Outros usos do Nióbio em produtos de uso comum e que a maioria das pessoas não sabe; produção de aço inoxidável, ligas supercondutoras, cerâmicas eletrônicas, lente para câmeras, indústria naval e fabricação de trens-bala, de armamentos, indústria aeroespacial, de instrumentos cirúrgicos, e óticos de precisão.
O Editor


Decodificando o discurso: a receita do nióbio e o apelo presidencial
por Guilhermina Coimbra ¹ 

Apelo presidencial, publicado no “O Globo”, 31/08/2011, informa a necessidade urgente de as lideranças ministeriais e legislativas trazerem receitas viáveis para a Caixa do Tesouro Nacional.

A reserva de receitas originárias, a ser auferida de um dos grandes patrimônios da Nação, que são os grandes depósitos (minas) de nióbio, mineral radioativo que jaz no subsolo brasileiro – de imensurável valor e múltiplas utilidades nas indústrias de base, é uma das raras fontes de receita originária que ainda restam no Brasil. (A receita originária é aquela não derivada da cobrança de tributos: impostos, taxas, contribuições). Assim, a receita originária é a que o Estado aufere sem onerar o contribuinte, através de suas atividades industriais.

É das receitas originárias asseguradas, que dependerão, o atendimento aos setores carentes, a segurança dos Poderes e a própria segurança do país – haja vista que face à reforma tributária pleiteada, a Caixa do Tesouro Nacional (a que faz a distribuição de rendas entre os setores carentes do Estado: infraestrutura, saúde, educação, habitação, transportes e outros) ao fazer a distribuição de rendas, não mais poderá contar com o mesmo percentual advindo das receitas derivadas (aquelas originadas dos tributos que tanto oneram o setor produtivo e o bolso do contribuinte brasileiro).[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Apesar da receita originária do nióbio estar monopolizada constitucionalmente, porque, é minério nuclear de extrema importância –- na prática, e sem uma fiscalização eficaz, os que detêm o poder de gerir tais recursos podem ignorar o monopólio constitucional, como vêm ocorrendo de tempos em tempos.

E ao ignorarem o monopólio, realizam grandes negócios privados com bens públicos brasileiros esgotáveis, apoiados, justamente, pela ausência de fiscalização da receita originária da qual se trata e pela ausência de informação-divulgação desta receita – originada da exploração do minério nuclear nióbio (tão importante quanto o urânio, que, devidamente, enriquecido, é o Combustível do Século).

Haja vista, em passado recente, uma das maiores reservas de nióbio haver sido oferecida para licitação (felizmente, abortada) a um preço infinitamente vil, à revelia do conhecimento da população brasileira (os nacionais e estrangeiros residentes no país).

Marcos Valério (um dos principais investigados e interrogados, na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios) declarou na CPI: … “O grosso do dinheiro vem do nióbio” (A informação está registrada nos Anais da CPI). No Brasil, todo mundo sabe o que todo mundo sabe. Não há como aceitar que a exploração do nióbio continue em “segredo” quando o apelo presidencial é para que tragam receitas para o desenvolvimento do Brasil.

Assim, em atendimento ao apelo presidencial, a receita advinda da exploração do nióbio (constitucionalmente assegurada) deve ser de direito e de fato, diretamente canalizada para o Caixa do Tesouro Nacional.

A maior aplicação do nióbio está no por vir, razão pela qual, a pressão tem sido para transferir para o exterior, a maior quantidade possível do metal, a preço vil.

O jornal Folha de São Paulo, já, em 28/06/05, publicava que Delegação da Comissão Européia visitaria o Brasil em breve para estudar alternativas de inclusão no projeto (ITER). O Brasil pode se envolver com o Projeto ITER – Reator Experimental Termonuclear Internacional. E a participação brasileira seria graças à reserva de nióbio localizada em Minas Gerais. A maior do mundo.

O nióbio, metal condutor poderoso, será usado para construir molas (bobinas) gigantes e gerar um campo magnético para conduzir o processo de fusão nuclear dentro do reator.

Assim, as usinas termonucleares limpas e muito mais seguras que as atuais nucleares – geradoras de energia farta e barata – se multiplicarão sem restrições pelo planeta exigindo milhares de toneladas de nióbio puro para mantê-las acesas.

Daí o entendimento, corretíssimo, de não haver argumento justificador da entrega in natura, de nenhum tipo de mineral nuclear: eles serão imprescindíveis ao desenvolvimento do país, tecnológica e industrialmente.

“Com este magnífico feito o homem passará a dominar também o fogo termonuclear, aquele que ocorre no interior das estrelas pela fusão de átomos de hidrogênio a uma temperatura de 15 milhões de graus centígrados, gerando hélio e uma brutal quantidade de energia limpa, barata e inesgotável, pois, o trítio isótopo pesado do hidrogênio usado como combustível é abundante na face da Terra na forma de água pesada”. (in “Serão Mesmo Nossos, os Nossos Minérios?”, de Roberto Gama e Silva). Com esse entendimento, os Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior e o Poder Legislativo Federal terão, por dever de oficio, que cuidar das nossa reservas de nióbio a ferro e fogo por diversas razões inquestionáveis, entre elas:

1) o preço do metal nióbio, num futuro próximo, deverá subir ao espaço na Bolsa de Metais de Londres e isto significará cada vez mais receitas para a Caixa do Tesouro Nacional;

2) porque entender o contrário seria o caso de se instalar Comissão Parlamentar de Inquérito, imputando aos diretamente envolvidos, vale dizer, imputando aqueles que insistem no conluio do silêncio sobre o nióbio, com o devido processo legal penal, pelo crime de conivência com o desvio de minerais nucleares energéticos constitucionalmente assegurados.

Receita do NIÓBIO diretamente para atendimento do apelo presidencial, já! O apelo presidencial – de uma ex-ministra das Minas e Energia do Brasil – não pode ser ignorado, porque, o apelo presidencial não ignora que é das minas de nióbio que advirá o grosso das receitas objeto do apelo.

¹ Guilhermina Coimbra é profa. adjunao de Direito Público e Privado, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados/FIA, Washington, D.C.