Nova Carteira de Identidade terá chip com todas as informações do usuário

A nova tecnologia a ser utilizada na confecção do RG do brasileiro levanta algumas questões que precisam ser respondidas:
1. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal controlarão a emissão do documento. Quem irá controlar esses órgãos do Governo?
2. Até onde uma possível vulnerabilidade do acesso aos dados poderá beneficiar, por exemplo, planos de saúde, para prejudicar o cidadão, com o uso de informações genéticas?
3. A lei atual, quanto à privacidade, é genérica. Haverá mudança na lei?
O Editor


Chip com tudo dentro


Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. E reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.

O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo.

A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.

O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito.

“O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.

“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.

A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa”.

Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. “Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC”, brinca.

O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.

“O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro.

“Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria.

“O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”

O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. “Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais”, diz Martini.

“Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação”.

O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.

“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense, advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.

Tatiana de Mello Dias/Estado de S.Paulo

Receita Federal – Vender CPF via Internet é crime

A venda de CPF pela internet é um caso de polícia e já foi encaminhado aos órgãos competentes para identificar as pessoas responsáveis pelo golpe, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

No entanto, ele não quis revelar quais órgãos estão apurando as denúncias para não atrapalhar as investigações

“A Receita tomou conhecimento pela imprensa de eventuais situações como essa. Mas se trata de golpe. É caso de polícia. A Receita já pediu aos órgãos competentes para tentar identificar os autores do golpe”, afirmou.

Adir lembra da impossibilidade de pessoas diferentes regularizarem “apenas um” número inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF).

“Certamente, a pessoa que cair nesse golpe vai pagar ao estelionatário e também vai continuar com a situação dentro da Receita irregular”, advertiu Adir.

Vários sites na internet propõem venda de CPF como forma do contribuinte regularizar a situação perante o Fisco, o comércio e operadoras de cartão de crédito. Os valores variam de R$ 35 a R$ 400. Há, até mesmo, a venda de apostilas para ajudar na operação.

Um dos anunciantes diz que se localiza em Jaboatão dos Guararapes (PE), mas isso na internet não significa muita coisa. Nem sempre as empresas responsáveis pelos sites confirmam para as pessoas as informações na hora que elas fazem o cadastro. A identificação do autor do anúncio é um trabalho para especialistas.

Não se sabe se é devido à repercussão ou não do caso na imprensa, mas alguns sites já estão removendo os links que vendem CPF e passaram a exibir a mensagem: “Este anúncio foi apagado, pois não respeitou nosso termo de uso”.

De acordo com a Receita Federal, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ) é um banco de dados com informações cadastrais de contribuintes. Ainda segundo a Receita , “cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição”.

Qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro, pode se cadastrar no CPF, mas estão obrigados os contribuintes pessoas físicas sujeitos à apresentação de declaração de rendimentos, as pessoas com mais de 18 anos que constarem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e titulares de contas bancárias, de poupança ou aplicações financeiras, entre outros.

Para fazer o cadastro ou tirar uma segunda via do documento basta se dirigir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Será cobrada uma taxa de R$ 5,50.

Caso o contribuinte necessite de uma atendimento gratuito, a Receita Federal disponibiliza na internet uma lista de entidades que fazem o serviço de inscrição e alteração de dados sem ônus. A Receita informa que nesses locais não é fornecido o cartão de inscrição no CPF.

Atualmente, várias entidades consultam o CPF para saber se um contribuinte está ou não em situação regular, incluindo o comércio e os bancos.

da Info

Assista BBB9 de graça – Quer assistir o Big Brother Brasil 9 sem gastar nada? – Golpe Online

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A mensagem chega por e-mail dizendo que “você foi indicado por um amigo(a) para receber uma assinatura do BBB9 gratuita… Curta tudo que vai rolar na casa de graça.! assinatura totalmente grátis”. Segundo a empresa de segurança Trend Micro, ao clicar no link o usuário é direcionado para o endereço bbb9.pochta.ru/flashcard/Cadast_BBB9.zip. Automaticamente surge a opção de se salvar o arquivo Cadast_BBB9.zip.

O arquivo compactado traz o programa Cadast. BBB9.exe que, ao ser executado, instala na máquina do usuário uma praga virtual conhecida como BAT_FTPER.C. Ela abre uma porta para outros malwares serem baixados na máquina do usuário, a exemplo do cavalo de tróia Troj_delf.npn, utilizado para furtar dados bancários como senha, conta corrente e número de CPF.

do PCWorld