Gestão Doria: investigar corrupção? Nem pensar

Saída de secretário e controladora que investigavam corrupção em SP abre crise na gestão Doria

Gestão João Doria

Saída de Natalini da Secretaria do Meio Ambiente faz conselheiros da área renunciarem. Ele havia enviado denúncias de irregularidades para controladora de São Paulo, também demitido.

A demissão de mais um secretário da gestão João Doria  na Prefeitura de São Paulo trouxe uma nova crise de imagem ao Governo municipal nesta semana. Gilberto Natalini, vereador do Partido Verde (PV), foi demitido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para, segundo a versão oficial, acomodar outro partido aliado da base governista na Câmara.

A saída dele acontece após a denuncia de indícios de corrupção dentro da pasta, que levaram a secretaria a adotar procedimentos mais rígidos de licenciamento ambiental desagradando construtoras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Natalini deixa o Governo dias depois da demissão da controladora-geral do município, Laura Mendes de Barros, que investigava as denúncias feitas pela área ambiental da gestão.

Ela também liderava outra investigação relacionada a suspeitas de cobrança de propina de funcionários da prefeitura para liberar propagandas proibidas pela Lei Cidade Limpa. A prefeitura afirmou, segundo os veículos nacionais, que a demissão dela se deu “por questões administrativas operacionais”.  

O ex-secretário ambiental, que reassumiu nesta semana sua cadeira na Câmara Municipal, contou ao EL PAÍS que entregou um documento à Controladoria-Geral do Município no que indicava irregularidades encontradas na pasta.

“É um relato sobre um levantamento que nós fizemos de problemas no licenciamento ambiental em São Paulo. Encaminhamos para a controladoria para eles fazerem uma investigação e comprovar ou não os indícios que a gente descobriu”, diz ele.

Entre as irregularidades, aponta o ex-secretário, estão erros administrativos e suspeitas de facilitações para determinados tipos de processos.

“Quando eu entrei, identificamos que acontecia. Investigamos, trocamos as pessoas [envolvidas] em maio. Tudo junto à controladoria, para onde enviamos o relatório e onde continuou a investigação”, destaca ele, que diz que o número de funcionários com cargos importantes demitidos chegou a oito. 

Depois das denúncias, o vereador diz que os processos ficaram mais rígidos, e o setor imobiliário passou a pressioná-lo nos últimos dois meses.

“Depois que eu encaminhei para a investigação nós mudamos a metodologia local e imprimimos ali os ritos da lei. Lógico que cumprindo a lei, demora mais para sair a licença. E começou a ter reclamação do setor de incorporação imobiliária.

Começaram a reclamar que estava demorando muito e eu disse que estava demorando porque estávamos fazendo vistorias e não laudos fajutos com vistorias fajutas, pedindo a documentação completa”, ressalta.

“Eles ficaram muito nervosos, muito bravos, dizendo que a gente estava parando o mercado imobiliário”, ressalta ele, que afirma não ter havido conversas com Doria sobre o tema.

“O prefeito me chamou, falou que precisava fazer um rearranjo político-partidário, que estava negociando com outro partido e precisava do cargo”.

A conversa aconteceu na quinta-feira, dia 17 de agosto, depois de ele próprio ter procurado o prefeito para confirmar a informação dada por um jornalista de que seu cargo estava sendo negociado.

Natalini evita associar sua saída às pressões da construtora ou às denúncias de corrupção. O atual secretário da pasta, Fernando Von Zuben, que assumiu o lugar do vereador, ao menos por enquanto provisoriamente, diz que a secretaria está funcionando normalmente, que a demissão se deu por um rearranjo político e que a pasta está implementando um procedimento eletrônico que até outubro deve reduzir o processo de licenciamento ambiental dos 400 dias atuais para 80 dias úteis, só permitindo que eles sejam iniciados com todos os documentos corretos.

“Tudo está sendo investigado”, ressalta ele. “As pressões ocorrem aqui diariamente. Elas vêm de sindicatos de funcionários, de organizações não-governamentais, de conselhos de parques, de autoridades, de vereadores, de empreiteiras, de pequenas e médias empresas. Isso faz parte da democracia em qualquer país democrático do mundo”, diz ele.

“A pressão existe e todas as que eu presenciei foram de grupos querendo que as coisas andassem, mas nunca nenhum tipo fora da normalidade.”

Após a demissão do ex-secretário, entretanto, cinco dos sete membros do Conselho Gestor da secretaria ambiental renunciaram a seus cargos. Segundo o site G1, que teve acesso à carta de renúncia coletiva, o grupo afirmou que discorda “da demonstração de desprestígio da área ambiental da Prefeitura de São Paulo nos últimos quatro anos”.

Prisão domiciliar, comum na Lava Jato e raridade para mães presas

Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses
A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis mesesANDREA DIP AGÊNCIA PÚBLICA

A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar.

Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala.

Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois.

ão descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar.

Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo.

“Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.

Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital.

O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”.

O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade.

Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.

“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena.

Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada.

“Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.

Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir.

Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.

A Agência Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro.

De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado.

O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena.

É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.

A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo
A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo ANDREA DIPAGÊNCIA PÚBLICA 

Privilegiados

Na planilha de processos da Lava Jato atualizada em 4 de julho, fornecida à Pública pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, constam apenas sete pessoas em prisão domiciliar, 17 com tornozeleira eletrônica e duas com tornozeleira em prisão domiciliar (veja box com os nomes no fim da reportagem). Mas esses também são números confusos já que os processos gerados pela operação se desdobraram em centenas de outros, que mudam a cada minuto.

O empresário Eike Batista, por exemplo, que aguarda julgamento em prisão domiciliar desde abril deste ano, não consta dessa lista porque é investigado da operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prendeu também o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Além disso, a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas diferentes, como explica Sada: “No Código de Processo Penal, existe uma lista de medidas cautelares não prisionais, que o juiz pode tomar durante a investigação, que tem como objetivo resguardar o processo de influências externas que prejudiquem seu curso normal. Uma delas é monitoramento eletrônico.

Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio
Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio REPRODUÇÃO TV GLOBO
A pessoa que responde ao processo pode ser apenas monitorada eletronicamente para se saber aonde ela vai, para garantir que não se aproxime de alguém ou de algum lugar. Ela pode ser aplicada isoladamente. Ou pode ser combinada com outra medida, como, por exemplo, a prisão domiciliar. Mas a prisão domiciliar é outra medida.
O fato de o sujeito estar com tornozeleira não quer dizer necessariamente que ele está em prisão domiciliar, e vice-versa”. Na domiciliar, as pessoas podem ainda ter autorização para trabalhar fora e voltar para casa à noite ou não, precisam ficar o tempo todo em casa.
Podem receber visitas-surpresa da fiscalização e devem comparecer diante do juiz periodicamente. De qualquer forma, devem arcar com os próprios custos e se ajustar às determinações do juiz, o que, como explica Michele Rosa, servidora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária responsável pelo programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, é uma questão complicada para as poucas mulheres que conseguem a medida e que são mães solteiras sem rede de apoio, sem reserva financeira e sem nenhuma alternativa a não ser trabalhar pelo sustento da família.
Ela diz que recentemente, para autorizar uma moça em prisão domiciliar com três filhos a trabalhar, o juiz determinou que precisaria de uma carta de intenções da futura empresa. Isso para que ela participasse do processo seletivo. “Que empresa vai fazer algo assim? Se já é difícil para elas trabalharem, ainda mais respondendo a processo, quem dirá com tantas exigências”, questiona Michele. “O juiz entende a domiciliar como a dada para a Adriana Ancelmo [esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, sem poder sair, usar a internet ou o telefone].
Não enxerga que as mulheres precisam trabalhar, levar o filho na escola, levar para tomar vacina, no médico. Eles acham que as mulheres têm uma rede de apoio que elas não têm. Geralmente são mulheres sozinhas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Também não conseguem vaga em creche porque quem tem que pleitear é o responsável direto pela criança.”

Michele compara o caso de Adriana – que tem infraestrutura e condições financeiras abastadas – com as possibilidades bem inferiores que tem a maioria das mulheres presas, mas a esposa de Cabral é um dos raros casos de investigados da Lava Jato que de fato se enquadram na lei por ter filho menor de 12 anos, ao contrário de outros réus que obtiveram a cautelar apenas como prêmio em acordos de delação, como diz Sada: “O regime domiciliar, na Lei de Execuções Penais, fala em situações específicas. A não ser que os delatores tenham mais de 70 anos, tenham alguma doença grave etc., a lei não se aplica a eles.

De igual modo, a Lei 12.850, que regulamenta a colaboração premiada, não prevê a possibilidade de o juiz aplicar essa pena em regime inicial domiciliar. Então isso não existe. O juiz tem algumas possibilidades a partir da delação, e o artigo 4o fala dos prêmios que os delatores podem receber.

Eles podem ter o perdão judicial, ter a pena reduzida em até dois terços ou substituir essa pena por uma pena restritiva de direitos, entre outras coisas. A prisão domiciliar não está aqui. Portanto sua aplicação é claramente ilegal. Essa é uma das ilegalidades da Lava Jato.

O primeiro acordo de delação, que é o do Paulo Roberto Costa, prevê uma imunidade material de investigação para os familiares dele. Isso não está previsto em lugar nenhum! E o Ministério Público Federal tem admitido esse comportamento criativo nas delações: a possibilidade de o delator receber uma parte do dinheiro que ele vai ajudar a devolver, o cumprimento de pena antes homologação do acordo, como no caso da Odebrecht.

A prisão domiciliar como cumprimento de pena, cinco ou dez anos em regime domiciliar, e depois progredindo para um semiaberto, isso não tem previsão legal nenhuma. Essa é a grande crítica que se faz às delações hoje no Brasil”.

Sada compara os acordos a casos pequenos de tráfico de droga, que são o grosso das prisões no país e que, com roubo e furto, são as acusações que mais encarceram, com quase 80% das condenações.

“Eu trabalho com o caso do Rafael Braga [jovem catador e morador de rua que foi preso durante uma manifestação em 2013, acusado de portar material explosivo porque estava com uma garrafa de Pinho Sol e outra de desinfetante, que causou grande mobilização das organizações de direitos humanos e que logo após ser finalmente solto, foi novamente preso pela PM que alegou encontrar com ele 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína] e com assistência jurídica a outros presos provisórios acusados de tráfico ou associação ao tráfico.

São acusações muito menos graves, com muito menos poder para influenciar ou interferir no curso do processo ou possibilidade de fugir para outro país, mas ainda assim eles permanecem presos durante todo o tempo. No caso do Rafael, o crime é sem violência ou grave ameaça, que é o tráfico.

Ele estava com quantidade inferior a 1 grama de maconha e inferior a 10 gramas de cocaína e um foguete. Na verdade, foi um flagrante forjado, mas, supondo que a acusação fosse verdadeira [Ele está preso desde 2013 e recentemente foi condenado a mais de 11 anos de prisão], se a gente pensar que tem pessoas acusadas de desviar milhões, bilhões de reais, e causarem prejuízo desproporcional, pessoas que têm poder para intimidar outras ou obstruir o processo, fica muito desigual.”

Ele lembra que o último habeas corpus pedido para Rafael falava justamente nesse tratamento diferenciado, tendo como paradigma o caso de José Dirceu.

“Porque o Dirceu também é uma pessoa que já tinha uma condenação criminal, assim como o Rafael, e o argumento é mais ou menos o mesmo: essa pessoa voltou a praticar crimes, então ela precisa ficar presa durante o processo para que se interrompa essa ação criminal, porque é perigosa. E o Dirceu foi condenado em primeira instância assim como o Rafael. O Dirceu conseguiu sair com tornozeleira eletrônica com a condição de não deixar sua cidade. Então, se a pessoa de um grupo econômico ou político poderoso, acusada de causar dano social ou ao erário enorme, pode aguardar um recurso em prisão domiciliar, por que o Rafael ou outros milhares de pessoas não têm também esse direito?”, questiona.

Neste vídeo do site Justificando, o advogado Igor Leone apresenta uma hipótese: “Quando você é o homem branco empresário e rico, você delata todo mundo, é elogiado na imprensa e cumpre penas diferenciadas. Isso porque a delação é para o homem branco. Ela cumpre o principal requisito que o sistema penal exige, que é a manutenção dos privilégios. A delação está aí para isso: reforçar a missão histórica do encarceramento, que é fazer a regulação da miséria”.

O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico
O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico MÍDIA NINJA
*O nome foi trocado a pedido da entrevistada

Por Andrea Dip – Colaborou Guilherme Peters

RÉUS DA OPERAÇÃO LAVA JATO EM PRISÃO DOMICILIAR E COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA*

DOMICILIAR

Idelfonso Colares Filho – domiciliar/tornozeleira

Othon Zanoide de Moraes Filho – domiciliar/tornozeleira

Ronan Maria Pinto – domiciliar/tornozeleira

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – domiciliar/tornozeleira

Zwi Skornicki – domiciliar/tornozeleira

Alexandre Correa de Oliveira Romano – domiciliar

Nelma Mitsue Penasso Kodama – domiciliar/tornozeleira

Iara Galdino da Silva – domiciliar/tornozeleira

TORNOZELEIRA

Branislav Kontic

Othon Luiz Pinheiro da Silva

Otavio Marques de Azevedo

Elton Negrão de Azevedo Junior

Marcio Faria da Silva

Rogério Santos de Araújo

Milton Pascowitch

Dario Queiroz Galvão Filho

Adir Assad

Mario Frederico Mendonça Góes

Nestor Cunat Cerveró

Fernando Antônio Falcão Soares

Eduardo Hermelino Leite

Dalton dos Santos Avancini

Fernando Falcão Soares

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado

Paulo Roberto Costa

*Dados retirados de planilha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná

Brasil – As perigosas relações entre juízes e advogados

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava JatoEm foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. SCO/STF

‘Habeas corpus’ para libertação de Eike Batista expõe as curtas relações entre juízes e advogados no país.

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba.

Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. “No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores”, diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): “Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente”, diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de ‘famílias jurídicas’. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.
Por Rodolfo Borges/ElPais

Odebretch e o propinoduto do metrô do PSDB

A incrível saga da propina numa só linha do Metrô de São Paulo.

Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.
Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.

Delator descreve esquema que distribuiu cerca de 20 milhões de reais em recursos ilícitos

Diretores, deputados, TCE e até Serra teriam recebido dinheiro por obras de 320 milhões
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Uma obra, muitos corruptos. Assim poderia ser descrita a expansão da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, segundo o relato do delator Fabio Gandolfo, ex-diretor do contrato na Odebrecht. Seu depoimento mostra a anatomia da corrupção que beneficiou a empresa ao longo de ao menos 15 anos e envolveu diversas esferas políticas: teriam recebido propina o órgão que deveria fiscalizar o contrato, membros da Assembleia Legislativa e um deputado federal e membros da diretoria do Metrô.
Além do tucano José Serra, que no período se preparou para eleições à Prefeitura de São Paulo e ao Governo paulista. O depoimento do executivo foi colhido pela força tarefa da Operação Lava Jato e tornado público no final da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou o sigilo das investigações, revelando a sistemática corrupta gerenciada pela empresa.

Gandolfo conta em seu depoimento que assumiu o contrato dos lotes dois e três da linha no início dos anos 2000. O contrato existia desde 1992, mas nunca havia sido implementado, pois o Governo do Estado afirmava não ter dinheiro para as obras. Havia, no entanto, uma cláusula que determinava que, se a construção não se iniciasse no prazo de seis meses após a assinatura do acordo, ele poderia ser extinto.

Para que isso não ocorresse, esse contrato precisava passar por aditamentos. É neste momento que se inicia o primeiro episódio de corrupção. Para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar a lisura da aplicação do dinheiro público em São Paulo, não contestasse os aditamentos, o delator conta que havia um “compromisso” de pagamento, na ordem de 0,9% do contrato. Quando questionado se esse compromisso indicava “propina”, ele confirma que sim.

 “Quando eu cheguei, já tínhamos assinado 20 aditivos contratuais mantendo a eficácia [do contrato]. Vinte aditivos sem ter iniciado [a obra]”, conta ele. “O Metrô não tinha interesse em desmanchar o contrato porque teria que fazer licitação outra vez, e isso demora. Mas não havia recurso para executar a obra.
O grande problema era se o TCE aprovava ou não aditivo. Não sei se o acordo envolvia todos os conselheiros, um conselheiro ou o quadro técnico do tribunal”, afirma o executivo. Segundo ele, os pagamentos haviam sido acordados com um intermediário, chamado Luiz Carlos Ferreira. Não fica claro o papel dele junto aos receptores da propina, já que o delator afirma que ele era um consultor. “Esse compromisso seria da ordem de 0,9% do valor do contrato. Nós tínhamos dois lotes, portanto, dois contratos.
O do lote dois, da linha 2, era da ordem de 125 milhões de reais, e o contrato do lote três, da ordem de 150 milhões de reais.” O codinome dele na planilha da Odebrecht era Corinthiano e ele recebeu, ao todo, 2,754 milhões de reais, segundo o delator.

Em 2003, houve a decisão por parte do governador Geraldo Alckmin de ampliar a linha Verde. E, com isso, decidiu-se colocar em prática a obra acordada com a Odebrecht. E, neste momento, se inicia o segundo episódio de corrupção, segundo o delator. “Um pouco antes de começarem as obras, o presidente do Metrô na época, Luiz Carlos Frayze David, me convocou para uma reunião no gabinete dele.

Disse que ele precisava de um apoio político nosso para um grupo de deputados, para que não tivesse pressão da assembleia contra esse contrato. Porque, vamos convir, que ficar com um projeto por dez anos em stand by[espera] é um negócio discutível. Por que não fazer nova licitação? Porque vai perder tempo. Mas é discutível”, afirma ele.

 O ex-diretor do Metrô, que ganhou o codinome Estrela, teria recebido 10 milhões de reais, em três entregas distintas, todas feitas em sua casa. O dinheiro, diz o delator, iria ao menos para dois parlamentares: Rodrigo Garcia, então deputado Estadual pelo DEM que entre 2005 e 2007 foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; e Arnaldo Madeira, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal e que, em 2003, assumiu a secretaria estadual da Casa Civil no Governo Alckmin.
“Ele me disse que precisaria da ordem de quatro ou cinco por cento do valor do contrato para que fosse destinado a ele e ele se encarregaria de fazer essa distribuição.”

Na mesma reunião, descreve Gandolfo, Frayze David teria pedido ainda um outro valor. Ou seja, o terceiro episódio de corrupção no mesmo contrato. “Ele disse que precisava de um apoio da área operacional do Metrô”, conta. “Como a gente não ia fazer a linha inteira (…) .seria preciso fazer uma análise e um planejamento operacional. E, para isso, precisaria envolver a área de operação do Metrô, que é uma área muito forte, rigorosa.

Ele pediu para designar 0,5%, que seria entregue ao diretor de Operações do Metrô, Décio Tambelli”, ressalta.Tambelli ganhou na planilha o codinome Bragança e recebeu em seu escritório, segundo o delator, um valor aproximado de 1,5 milhão de reais. Ainda segundo o delator, um quarto episódio de corrupção ocorreu neste contrato: seria necessário fazer um ajuste contratual, devido às mudanças necessárias no projeto.

Para isso, teria dito o ex-diretor do Metrô, seria necessário entregar mais 0,5% do valor contrato para Sérgio Brasil, que liderava o setor de contratação, que ganhou o codinome Brasileiro e uma quantia também próxima a 1,5 milhão de reais, entregues em restaurantes de São Paulo.

 Os contratos da Odebrecht para a realização da obra foram responsáveis ainda por um outro nome na planilha de corrupção da empresa. Um executivo da empresa solicitou que ele incluísse o pagamento de 3% deste contrato para o codinome Careca “para gastos em futuras campanhas políticas”. Na hora, não foi dito a ele quem era a pessoa por trás do apelido, mas ele descobriu, posteriormente, que se tratava do tucano José Serra, que também era conhecido pelo codinome Vizinho.
“Esse eu programava, mas eu nunca pagava. Esse dinheiro era entregue, mas eu não sei a quem”, conta o delator, que ressalta que o dinheiro era destinado a campanhas políticas. Em 2004, Serra concorreu nas eleições para prefeito de São Paulo, cargo ao qual renunciou dois anos depois, para concorrer ao Governo de São Paulo
“Neste período [de contrato] nós recebemos do Metrô mais ou menos 320 milhões de reais porque tinha reajuste. Eu detectei pagamento para (…) o Vizinho de 4,670 milhões. Os 3% dariam 7,5 milhões, mas eu só detectei isso. Mas eu sai do contrato em 2006. O contrato do lote 3 se estendeu e eu não sei se foi pago depois.”

O depoimento faz parte de uma das petições de Fachin, que inclui a fala de outros executivos da Odebrecht que confirmam as propinas. O ministro pede que o caso seja encaminhado para a avaliação da Procuradoria da República em São Paulo, já que envolve pessoas que não teriam foro privilegiado no STF, com exceção de Serra, que é senador e deve ser investigado em um inquérito separado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se a investigação sobre as irregularidades nas obras do Metrô for autorizada, ela será feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que afirma que ainda não tem novidades concretas no momento sobre o caso.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô, diz que a empresa tem “rígidos controles sobre seus contratos”. “A empresa mantém firme compromisso com a sociedade para oferecer serviços cada vez melhores e processos de contratação permanentemente transparentes”, ressaltou, em nota. “Todos os contratos de todos os lotes e todos os aditivos da linha 2 foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.”

O TCE, por sua vez, diz que reitera sua “disposição de prestar todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento de quaisquer fatos”. “O TCE determinou o levantamento da situação de todos os processos referentes aos contratos citados. O relatório com essas informações estará disponível, de forma transparente, a todas as autoridades competentes e a quem possa interessar.”, ressaltou o órgão, também em nota.

O ex-deputado Rodrigo Garcia, atual Secretário da Habitação do Governo de Geraldo Alckmin, afirma que a delação é um “relato mentiroso e falso”, “uma suposta citação de uma terceira pessoa (e não do delator), que foi negada por essa pessoa. “Jamais solicitei, ou autorizei que solicitassem em meu nome, recursos irregulares”, disse ele, por meio de uma nota.

Odebretch: Apelidos e Corrupção

Da escolha de apelidos à entrega do dinheiro: a engenharia da corrupção da Odebrecht em detalhesCanteiro de obra no Rio de Janeiro, em foto de abril de 2017.

Delatores explicam como o departamento de propina foi criado e como o esquema era operacionalizado

Os vídeos das delações dos funcionários da Odebrecht, divulgados após o fim do sigilo dos processos investigados pela Operação Lava Jato, revelam como a empresa operava para pagar as propinas aos agentes públicos brasileiros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Eles contam como o departamento de Operações Estruturadas da empresa, responsável pelos pagamentos ilícitos, foi criado, a forma como os codinomes eram escolhidos e de que maneira os encontros para a entrega do dinheiro eram combinados.

A criação do departamento da propina

Em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, conta que tomou a decisão de criar um setor específico para fazer os pagamentos ilegais aos políticos e aos fiscais. “Até a década de 80, os pagamentos não contabilizados eram feitos nas próprias obras. Isso de certo modo contaminava toda a contabilidade da empresa, levava à ineficiência fiscal e tinha um descontrole total”, contou ele.

Esse setor foi organizado da forma como se conhece atualmente por volta de 2007, por Hilberto Mascarenhas, que afirma ter sido avisado por Marcelo que seria o responsável por estruturar a área que controla a saída das propinas.

“Essa área nunca havia existido de forma organizada. [Antes] era uma operação muito insegura, baseada em trabalhar com doleiros e estava gerando uma série de inseguranças para a empresa.” A área aparecia no cronograma da empresa como setor de Operações Estruturadas. “Marcelo queria um nível de crescimento para a empresa. E ele sabia que para que a empresa crescesse, na forma que operava, ia precisar aumentar esse tipo de forma de trabalho.”

 O sistema de controle de propina

Hilberto Mascarenhas conta que, em 2007, quando o volume de propinas circulando começou a ficar muito alto, o departamento de Operações Estruturadas teve de criar um sistema de controle. “Comecei achando que precisava de um sistema de gestão de finanças e de tesouraria, onde tinha o controle do caixa, o controle de contas a pagar e administração do saldo.

Aproveitamos o sistema de tesouraria da empresa”, conta o delator. O pedido de propina era registrado, neste programa, como “contas a pagar”. Quando o dinheiro era entregue ao beneficiário, se transformava em uma ordem de pagamento.

O beneficiário do pagamento irregular era registrado como “fornecedor”, local, onde em um sistema normal de gestão de finanças, entraria o nome de quem prestou um serviço. O equipamento era mantido em um datacenter na Suíça, onde havia um backup. Todo ano, Mascarenhas mandava apagar o que era registrado no semestre anterior.

Como o esquema era organizado

Benedicto Barbosa Junior era o chefe de Hilberto Mascarenhas. Era ele quem dava o aval para o pagamento das propinas, ao lado de Marcelo Odebrecht. Ele conta como o esquema era organizado. Existiam sete executivos subordinados a ele, que eram os diretores superintendentes.

Eles dividiam a operação de acordo com seus Estados de influência. Abaixo deles existiam os diretores de contrato, responsáveis pelas obras da empresa. Eram eles que pediam aos seus superiores a liberação da propina, que poderia ser para um fiscal público, que em troca do dinheiro liberaria a obra, ou para um político local, capaz de aprovar um aditamento de contrato.

“A gente não ficava discutindo se era muito ou pouco [o valor]. A única condição é que cada executivo deveria manter um centro [de operação] que gerasse resultado e não levasse prejuízo”, disse Benedicto.

No caso das propinas relacionadas a obras, ele diz que o dinheiro da propina saia do próprio contrato. Nenhuma propina era paga a obras com dívidas com a Odebrecht, por decisão de Marcelo.

“O dinheiro saia de dentro do resultado da obra. E isso era encaminhado para um sistema que alimentava e gerava autorizações para que fossem, ou mensalmente ou quinzenalmente, feitos saques para os pagamentos ilícitos.”

O mapa das doações

Os diretores superintendentes também traziam o pedido de pagamentos não conectados especificamente a uma obra, como o de políticos proeminentes que pediam doações para campanha, por exemplo. Esses pedidos também eram feitos pelos políticos diretamente a Marcelo Odebrecht ou Benedicto.

Havia uma preocupação da empresa de não aparecer nos jornais como o maior doador de campanhas do país. Por isso, fazia uma mescla de tipos de doações: a oficial da empresa, doações oficiais deitas por parceiros, como a cervejaria Itaipava, e a feita via caixa dois. “As três se completavam para que a gente ficasse com nosso volume atendido, mas sem ficar com a doação oficial totalmente exposta”.

Existia um limite de doações por candidato, que era nacional. Assim, um candidato de um Estado não receberia mais do que o de outro Estado. Se o candidato pedisse acima desse limite, o valor teria que ser repassado ou por meio de um parceiro ou por caixa dois.

Ele afirma que, dos casos que ele cuidou, nunca houve caso de político que recusasse a proposta de receber via caixa dois. Ele diz ainda que todas as doações eram feitas a pedido dos próprios políticos e nunca voluntariamente pela empresa.

O caminho da autorização

Benedicto ou Marcelo Odebrecht autorizavam o pagamento. E ele era encaminhado para Isaías Ubiraci, outro executivo do departamento de Operações Estruturadas. A autorização era feita por email, geralmente, ou por telefone. Depois de autorizado, o funcionário que combinara a propina com o agente público entrava em contato com uma secretária, chamada Lúcia, para combinar o pagamento. “A Lucia passava um endereço e uma senha para o meu executivo, que passava para a autoridade ir buscar o dinheiro”, conta Benedicto.

A escolha dos apelidos

Apesar de toda organização do esquema, um beneficiário da Odebrecht poderia ter dois ou mais codinomes, assim como um codinome poderia se referir a mais de uma pessoa, já que o codinome era, geralmente, dado pelo funcionário da Odebrecht que tinha contato com o recebedor da propina.

E esses agentes não se conversavam. Segundo o executivo, os codinomes podem variar de acordo com características físicas, local de atuação do político ou qualquer outra informação que os executivos tivessem sobre o beneficiário.

Ele cita o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teria recebido pagamentos sob o codinome de Primo. O apelido foi escolhido por causa de um parentesco distante entre Moreira Franco e o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que intermediava os contatos com políticos no Rio de Janeiro.

Nas planilhas da Odebrecht constam apelidos insólitos, como Viagra (Jarbas Vasconcelos, deputado federal) ou Amante (Gleisi Hoffmann, senadora). Alguns políticos são identificados por mais de um codinome, casos do senador Lindbergh Farias (Lindinho e Feio), do governador de Goiás, Marconi Perillo (Patati e Padeiro), do ex-senador Sérgio Guerra (Batalha e Chorão) e Gleisi Hoffmann, que, além de Amante, também era chamada de Coxa.

A entrega do dinheiro

Benedicto Junior conta que após o executivo Isaías Ubiraci receber a autorização do pagamento por parte dele ou de Marcelo Odebrecht, uma secretária era avisada. Ela programava o pagamento e ela passava uma senha para o responsável da Odebrecht por combinar a propina.

Hilberto Mascarenhas, responsável pelo departamento de Operações Estruturadas, conta que no início a entrega era feita numa espécie de escritório gerida por uma pessoa da própria empresa. Mas o esquema mudou depois que houve um assalto no local.

“Começou a ter problema, porque tinha gente que não aparecia [para retirar a propina] e o dinheiro sobrava. Aí teve um assalto, em que esse funcionário perdeu mais de 7 milhões e teve que pagar”, conta. Depois, o próprio beneficiário do dinheiro passou a escolher o local. Quando o portador do dinheiro chegava, o receptor tinha que dizer a senha combinada, ou não recebia.

SETE HOMENS E NENHUM SEGREDO

BREILLER PIRES

Os funcionários da Odebrecht eram divididos por regiões e tinham autonomia para estipular o valor das propinas que pagavam. Saiba como eles eram distribuídos e os principais políticos que delataram

André Vital

Áreas de atuação: Bahia e Sergipe

Principais políticos delatados: ACM Neto, Paulo Câmara, Nelson Pellegrino e Waldir Pires

João Antonio Pacífico

Áreas de atuação: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e DF

Principais políticos delatados: Eduardo Campos, Jarbas Vasconcelos, Renan Calheiros, Marconi Perillo, Iris Resende, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz

Sergio Neves

Áreas de atuação: Minas Gerais e Espírito Santo

Principais políticos delatados: Aécio Neves e Márcio Lacerda

Walter Lanna

Área de atuação: Sul

Principais políticos delatados: Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Yeda Crusius

Luiz Antonio Bueno Junior

Área de atuação: São Paulo

Principais políticos delatados: Geraldo Alckmin e deputado João Paulo Tavares Papa

Carlos Armando Paschoal

Área de atuação: São Paulo

Principais políticos delatados: Geraldo Alckmin, José Serra, Paulinho da Força, Roberto Freire, Vicente Cândido, Fernando Capez, Celso Russomano, Edinho Silva, João Paulo da Cunha, José Genuíno e José Maria Eymael

Leandro Azevedo

Área de atuação: Rio de Janeiro

Principais políticos delatados: Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Eduardo Paes, Lindbergh Farias e Sérgio Cabral
TALITA BEDINELLI/ElPais

Lava Jato: Chegará a alcançar o judiciário?

“A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário”A jurista Eliana Calmon.

A jurista Eliana Calmon. ANDRESSA ANHOLETE

Para a jurista Eliana Calmon, escândalo de corrupção que já respingou no Executivo e no Legislativo precisa alcançar todos os poderes

Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura. Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada: “Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto”. Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso.

Baiana de Salvador – terra natal da empreiteira Odebrecht, bastante criticada pela jurista-, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Em 2014, filiada ao PSB, tentou sem sucesso uma vaga no Senado Federal, e posteriormente anunciou apoio ao candidato tucano Aécio Neves, que disputou e perdeu a presidência naquele ano. Veja a entrevista concedida por Calmon ao EL PAÍS por telefone.

Pergunta. Como você avalia a Lava Jato até o momento?

Resposta. A Lava Jato foi um divisor de águas para o país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único poder que se safou até agora.

P. Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção?

R. O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada… E até agora nenhum delator mencionou magistrados.

P. Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados?

R. Os juízes exercem atividade jurisdicional para serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte.

P. Como vê a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado?

R. Um presidente que está com seu ibope tão baixo quanto está o Michel Temerdeveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar… Pegou um corrupto! Pegou outro, corrupto!

Eliana Calmon em sua residência.
Eliana Calmon em sua residência. ANDRESSA ANHOLETE
 P. O que achou da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal?

R. Eu gostei da indicação. Aí todo mundo me pergunta “ah, mas o Moraes é político!”. Olha, eu gostei porque conheço ele e conheço os outros que foram cotados para assumir a vaga… E aí você conclui o que quiser. Esta história dele ser político, ora, eu conhecia os outros candidatos e não tinha ninguém bobo. Todos no STF têm inclinações políticas. Não é por amizade que apoio o nome dele. O que acontece é que ele é jovem e muito talentoso, tem livros maravilhosos sobre direito. É brilhante como intelectual e como militante na advocacia. Agora, se ele vai vender a alma ao diabo ou não, aí temos que ver…

P. Enquanto os processos da Lava Jato na primeira instância avançam com rapidez, no STF o ritmo é diferente. O que provoca essa lentidão na Corte Suprema?

R. O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado. Não é só o Teori Zavascki ou o Edson Fachin [ex-relator e atual relator da Lava Jato no STF] que são responsáveis por isso. A tramitação do processo é muito lenta, e é óbvio que aqueles que detêm foro especial não têm interesse em fazer com que o processo, com que essas ações penais andem rápido. A legislação é cruel, há uma dificuldade de fazer andar esses processos. Veja na primeira instância, por exemplo: o Sérgio Moro recebe uma denúncia, e ele faz um juízo de valor, acolhendo ou não. Se acolheu, o denunciado já se torna réu. Agora no foro especial, quando o relator recebe a denúncia, ele nem inicia a ação penal. Ele abre uma intimação para que o indiciado na denúncia venha se defender. Só depois dessa defesa é que ele leva para a corte. Isso estende muito o processo, é muito demorado. E só depois disso começa o processamento.

O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado

P. Temer foi muito criticado por ter nomeado Moreira Franco, citado dezenas de vezes na Lava Jato, para um ministério. Acha correta a nomeação?

R. Eu acho que se o Ministério Público com base em fatos incontroversos faz uma reclamação formal contra um ministro, eu entendo que não deveria ser nomeado. Ele [Temer] deu aquela desculpa meio esfarrapada [que afastaria quem fosse denunciado] mas a nação teve que engolir. No final de contas é a mesma situação que ocorreu com o Lula, mas dessa vez em decisão monocrática o ministro Celso de Mello avaliou que ele poderia tomar posse.

P. O juiz Sérgio Moro tem sido muito criticado desde o início da Lava Jato pelo que alguns consideram como sendo um abuso nas prisões preventivas. Como você vê essa questão?

R. O Moro é muito dinâmico, conhece muito este processo específico, uma vez que ele acompanha o caso e seus desdobramentos desde o início. Isso dá celeridade ao processo, e acho que isso é algo que deve ser aplaudido. Quanto às críticas envolvendo prisões preventivas, a culpa é do STF que não julga os pedidos de liberdade feitos pela defesa. Em última instância, os pedidos de habeas corpus cabem ao Supremo.
ElPais

Congresso quer votar medidas antes de novas delações da Odebretch

No fim de semana, vazamento de uma única delação envolveu mais de 20 políticos. Ainda faltam 75 colaborações virem à tona.

Protesto contra corrupção.
Protesto em Brasília no último dia 4. JOÉDSON ALVES EFE
Em contrapartida às delações da Odebrecht que começaram a vazar, os senadores e deputados se apressam para concluir a pauta de votações nesta última semana antes do recesso parlamentar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

No Senado, a prioridade é a votação pelo plenário do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos. Na Câmara, a Reforma da Previdência deverá ser votara na Comissão de Constituição de Justiça.

Antes da delação de Melo Filho, dados revelados por Carlos Armando Pachoal, um ex-diretor da empreiteira em São Paulo, implicaram o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), mas não tocaram em políticos com circulação na esfera federal.

Na semana passada, antes do vazamento da delação do ex-vice-presidente da Odebrecht havia um acordo para que os senadores fizessem um aceno ao Judiciário e não votassem agora duas propostas que afetaria diretamente os magistrados: o que altera a lei de abuso de autoridade e a que trata dos supersalários do funcionalismo público.

A decisão de postergar essas discussões surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, cassando uma liminar que o afastava da função e fora emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No caso do projeto do abuso, que leva o número de 280/2016 e tem como autor o próprio senador Renan, as principais associações de magistrados e de promotores emitiram notas técnicas questionando o momento em que ele fora apresentado e afirmando que seu objetivo é tolher as apurações.

Diz a Associação dos Magistrados Brasileiros: “a discussão parlamentar a respeito deste tema encontrava-se travada desde o ano de 2009” e que neste momento, o país se encontra sob particularíssimas circunstâncias, dada a investigação e “os consectários de incontáveis casos de corrupção no âmbito público. Portanto, a pretensão de alteração legislativa neste momento, reacende a percepção da sociedade de que se está buscando refrear a atuação dos órgãos de persecução penal, contribuindo com a sensação de impunidade”.

As queixas dos juízes e promotores foram rebatidas pelo relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “As grandes mudanças sempre se dão em momentos de crise. Temos que aproveitar essa crise. (…) Eu quero ladrão na cadeia, mas não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público e fica dono da República?”, reclama o senador.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também criticou a proposta e emitiu um documento cobrando que é necessário preservar “a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.

A Declaração de Brasília, nome dado a essa carta, foi assinada pelos representantes das Promotorias das 27 unidades da federação e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em linhas gerais, a proposta relatada por Requião e patrocinada aos quatro ventos por Renan Calheiros entende que as punições contra juízes e promotores que se excedem devem ser modificadas.

No entendimento deles, na esfera administrativa não seria correto punir eventuais transgressões dessas autoridades com a pena máxima de aposentadoria compulsória.

O projeto que será analisado ainda prevê como punição prestações de serviços comunitários, pagamento de indenizações a alguns dos investigados que acabarem inocentados e a prisão da autoridade que cometer o abuso pelo período que pode variar de seis meses a quatro anos.
El Pais

Geddel: terremoto e pesadelo do governo Temer

Caso Geddel vira terremoto nas redes sociais e desafia Governo TemerGeddel, quando ainda era ministro, ao lado do presidente Temer

Notícias relacionadas ao assunto foram vistas meio bilhão de vezes, e se transformam no maior desafio do presidente desde que assumiu

Um ministro que pede demissão do cargo acusa outro de tê-lo pressionado para contrariar a decisão de um órgão público e favorecê-lo num assunto particular.

Aparentemente, o Brasil de 2016, que tirou uma presidenta do poder porque seu partido estava envolvido em escândalos de corrupção, não aceita mais nem o cheiro de maracutaia que envolva bens públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Haja visto o terremoto nas redes sociais que as demandas do agora ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima, pela liberação da obra de um edifício em Salvador de seu interesse, provocaram nas redes sociais.

Um levantamento da Veto, empresa de inteligência digital, mostra que as notícias sobre o caso Geddel foram visualizadas ao menos 525 milhões de vezes até a última sexta-feira, 25, por internautas, transformando o assunto na maior crise do Governo Temer desde que assumiu oficialmente a presidência em agosto.

Antes de Geddel, os assuntos que mais haviam tumultuado as redes sob a batuta de Temer foram a confirmação do seu cargo, em 31 de agosto, a prisão de Eduardo Cunha em outubro, e a votação da PEC 241. Segundo a Veto, as notícias relacionadas a esse três assuntos tiveram cerca de 300 milhões de visualizações cada.

O escândalo que se desdobrou com a saída ruidosa do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no dia 18 de novembro bateu nos brios dos brasileiros que, ao que tudo indica, desenvolveram tolerância zero para práticas que se pretende abolir no Brasil: deixar que interesses privados fiquem acima da preocupação com o coletivo.

Calero responsabilizou Geddel pela pressão para liberar a obra de 31 andares do edifício de alto padrão La Vue, na capital baiana, reprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A autarquia, que está submetida à pasta da Cultura, só permitia que o prédio tivesse 13 andares. Geddel seria dono de um dos apartamentos cujo valor estaria entre os 2,6 milhões de reais e 4,6 milhões.

O ex-ministro da Cultura disse, ainda, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também o procurou duas vezes para sugerir que ele encaminhasse o assunto à Advocacia Geral da União, o mesmo conselho que havia recebido do presidente Michel Temer.

“Ficava patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto paroquial, um assunto particular de um ministro”, afirmou Calero em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, neste domingo. Ele prestou depoimento à Polícia Federal para relatar o episódio, que acabou culminando no pedido de demissão de Geddel na última sexta-feira.

Apesar da saída do ‘ministro problema’ na última sexta, o assunto Geddel continuou rendendo com a suspeita, agora confirmada, de que Calero gravou conversas para provar o que estava dizendo. “Por sugestão de alguns amigos que tenho na Polícia Federal, nos momentos finais da minha estadia, e para dar o mínimo de lastro probatório, fiz algumas gravações telefônicas, de pessoas que me ligaram”, contou ele ao Fantástico.

Entre essa gravações, está uma com o presidente Temer cujo teor, segundo Calero, “é absolutamente burocrático”, relativo a sua demissão. Surgiram especulações de que Calero teria entrado na sala de Temer com a intenção de gravá-lo, uma atitude que Temer classificou de “indigna”. Calero, porém, negou que tenha feito isso. Ele não informou quais interlocutores haviam sido gravados pois o assunto está em investigação.

O caso desgastou o Governo Temer, num momento em que o Congresso se movimenta para incluir o perdão ao crime de Caixa 2 – doações não declaradas a campanhas políticas – no pacote de medidas anticorrupção que está na pauta do Congresso e deve ser votado nesta semana. A articulação dos deputados e senadores para garantir o perdão irritou os brasileiros, que começaram a organizar um protesto para o dia 4 de dezembro.

O presidente, por sua vez, decidiu marcar uma coletiva de última hora neste domingo para afirmar que esse projeto não prosperaria. Deu coletiva ao lado dos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado, dizendo que estava ouvindo “as ruas”, em referência a movimentos que estão organizando protestos para o dia 4 de dezembro contra a anistia.

No caso de Geddel, pode-se deduzir que o engajamento que o assunto teve nas redes sociais influenciaram Temer a negociar a saída do seu ministro. Esperam-se, agora, novos capítulos da crise aberta por Calero com as gravações que envolvem outro homem forte de Temer, Eliseu Padilha.

É uma espada na cabeça de um Governo com baixa popularidade e que não tem ainda a reação da economia para garantir suporte popular.

Lava Jato: ‘A quem interessa o desmonte da delação premiada?’, questiona procurador

Nova fase, deflagrada nesta segunda, tem como principal alvo ex-tesoureiro do PT.

Lava Lato,Corrupção,Renan Calheiros,Sérgio Machado,Petrolão,Brasil,Blog do MesquitaForça-tarefa da Lava Jato esclarece detalhes da 31ª fase da Operação Lava Jato

O procurador Roberson Henrique Pozzobon aproveitou a coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato para fazer críticas a um empenho para prejudicar o uso dos acordos de delação premiada e de leniência nas investigações.

“A quem interessa o desmonte [dos institutos dos acordos de delação premiada e leniência]? a quem investiga ou a quem por meio desses acordos é investigado”, questionou Pozzobon.

Em gravações com Sérgio Machado, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada, como impedir que presos fechassem acordo enquanto estivessem detidos.

O senador avaliou que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”. Mais tarde, Renan procurou garantir que enquanto comandar a Casa a lei não será alterada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pozzobon destacou a importância dos acordos de delação premiada e de leniência para ajudar no combate à corrupção, e defendeu a necessidade de aprovar a reforma política. Para ele, esses acordos trazem declarações que ajudam a esclarecer os fatos e também documentos.

O procurador também chamou atenção para o fato de que os casos, entre diferentes fases da Lava Jato, estão interligados, em uma “grande rede de corrupção” “alastrada” pelo país, que precisa ser combatida de forma “organizada”.

A 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo, investiga principalmente desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras), no Rio de Janeiro. De acordo com o procurador Julio Noronha, os acordos de leniência “são muito importantes”, e “todos eles foram comprovados, corroborados por provas documentais.”

Igor Romário de Paulo, delegado da Polícia Federal, informou que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira permanece em São Paulo, e que todo material dos trabalhos desta segunda-feira será encaminhado para Curitiba, e um balanço deve estar disponível nesta terça-feira.

Paulo Adalberto Alves Ferreira está preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo Brasil, também da PF, por suspeita de ter iniciado as tratativas com a Consist e recebido valores ilícitos.

Ele foi um dos que tiveram prisão decretada nesta segunda-feira na Operação Abismo, junto com Edson Freire Coutinho, executivo da Schahin Engenharia, preso temporariamente no Rio de Janeiro, Erastor Messias da Silva Jr, da construtora Ferreira Guedes, Genesio Schiavinatto Jr, considerados foragidos, e Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap.

A operação, que conta com o apoio da Receita Federal, busca apurar fraude em processo licitatório e pagamentos de propinas a servidores da Petrobras. De acordo com a PF, também é investigado repasse de recursos a partido político, “em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas”, “caso, por exemplo, do projeto de reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras – Cenpes”.

O esquema no Cenpes envolveu o pagamento de R$ 39 milhões em propinas em três frentes, de acordo com o MPF — uma empresa, para que ela desistisse de participar da licitação da obra; funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras; e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Entre as cinco empreiteiras envolvidas estavam a OAS e a Schahin.
Com dados do JB

Sérgio Machado para os Petroleiros é cahorro mmorto desde 2012

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em delação na Lava Jato, declarou: “Petrobras é a ‘madame mais honesta dos cabarés do Brasil’, diz Machado”.

 Para a direção do Sindipetro-RJ, o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, que foi indicado pelo senador Renan Calheiros, que na política se assemelha a um dono de cabaré, e como tal, colocou na empresa um autêntico filho de “Casa de Prima.”
Para não deixar dúvida para a categoria e para  a sociedade, o Sindipetro-RJ fez o enterro simbólico, de Machado, em maio de 2012, vide boletim anexo, antes da lava Jato, em frente à sede da Transpetro, no Rio, e também no mesmo mês e ano, em uma das bases mais importante da Transpetro, que é Cabiúnas, em Macaé.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Não só ele, pois muito antes da Lava Jato os sindicatos dos petroleiros já denunciavam gestores como Sérgio Machado! E diferente da lava Jato que recebe prêmio da Globo, do governo dos EUA  e de suas principais revistas como Fortune e Time, os diretores de sindicato receberam da empresa ação da justiça e até ameaças, e da Justiça recebeu até condenação à prisão, que foi substituída por pagamento de cesta básica.
Além de enterros simbólicos e escrachos na casa de muitos dirigentes da companhia que só agora até sendo presos pela Lava Jato, fizemos denuncias. Estranho que, apesar das inúmeras denúncias protocoladas no Ministério  Público e Polícia Federal, nenhuma ação desses órgãos em resposta a nossas denúncias. Inclusive nesses atos, como enterro simbólico, foi enviado cópia à mídia, que também se calava.
Por que quando denunciamos ninguém fazia nada e agora esse estardalhaço todo com a Petrobrás sendo alvo da PF e do MP e de denúncias diárias na mídia por conta da Lava Jato?
 E como a sociedade pode entender o porquê de só se investigar a Petrobrás? E os outros escândalos? Com certeza os brasileiros gostariam que, assim como a Petrobrás, empresas como a Globo, bancos como Itaú e Bradesco, e outras empresas envolvidas em escândalos como Swssleaks e zelotes, que, diga-se de passagem, em valores sonegados estupidamente maiores do que os da Petrobrás, fossem também  alvo de operações como a Lava Jato!
 
Na verdade, essa justiça e a mídia enganam o povo porque, na verdade, eles não querem acabar com a corrupção na Petrobrás, o que realmente almejam é desmoralizar a empresa para vendê-la mais barata aos gringos, como fizeram com a Vale do Rio Doce, a maior mineradora do mundo vendida a preço pífio.
Se estivessem preocupados com a corrupção não se calariam diante do absurdo de serem nomeadas pessoas como o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, responsável pelo apagão na época do FHC, e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, ambos envolvidos em processo de improbidade administrativa por conta de negócios com as termoelétricas (Ação Popular 2001.71.12.002583-5) e o valor da causa é de R$ 5 bi. E ainda, para um governo que nasceu de um movimento de combate à corrupção  aceitar a indicação de um representante do banco Itaú que deve à Receita Federal R$ 18,7BI é no mínimo estranho.
Considerando que qualquer empregado de empresa estatal e do funcionalismo público, na admissão, passa por uma investigação social, e que situações do presidente da Petrobrás, do BNDES e do banco Itaú seriam impeditivas para tomar posse do cargo! Inclusive, hoje, gerentes da empresa estão impedidos de receber a indenização pecuniária referente ao PIDV, por conta de ações judiciais. Só ao final das ações judiciais esses gerentes, caso absolvidos, poderão receber a indenização.
Quanto ao ex-presidente Sérgio Machado, se dependesse dos petroleiros ele já estaria fora da empresa há muito tempo e procurando um cabaré, ou coisa parecida, para por em prática suas ações delituosas, coisa que os petroleiros consideram inaceitável tanto que o enterraram simbolicamente.
Fonte: file:///C:/Users/Emanuel&penha/Downloads/ultimosurgente%20(1).pdf 
*Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).